Orçamento honra compromissos só até o final de outubro

Nathalia Garcia
Danielle Brant
Folha

O chanceler Mauro Vieira pediu, em ofício enviado à Fazenda, Casa Civil e Planejamento, um crédito extra de R$ 352 milhões para honrar compromissos de novembro e dezembro, sob risco de faltar dinheiro para pagamento de aluguéis de imóveis oficiais e apoio logístico a missões do presidente Lula (PT) no exterior.

O ofício, de 9 de outubro, tem como destinatários os ministros Rui Costa (Casa Civil), Simone Tebet (Planejamento) e Fernando Haddad (Fazenda). Nele, o chanceler cita a “urgente necessidade de crédito suplementar para permitir a continuidade do funcionamento” da pasta em novembro e dezembro.

PAGAMENTOS – Vieira diz que o orçamento autorizado permite apenas honrar compromissos até o final de outubro. Ele ressalta que isso implicará, na reta final do ano, no não pagamento de obrigações trabalhistas devidas aos contratados locais no exterior, aluguéis de imóveis oficiais, auxílio-moradia de servidores lotados no exterior e manutenção de embaixadas e consulados, além da possível interrupção de atendimento consular e do apoio logístico a missões de Lula ao exterior.

“Importa salientar que as parcelas de aluguel dos imóveis no exterior referentes a novembro têm, em regra, vencimentos nos primeiros cinco dias do mês”, prossegue. “Se descumprido esse prazo, o MRE estará sujeito ao pagamento de multas e a ações de despejo no âmbito desses compromissos.”

EVENTOS – O ministro também lembra que o Itamaraty deverá, até o fim do ano, organizar a cúpula de chefes de Estado do Mercosul e custear a participação do órgão nos vários eventos relacionados à COP30, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

Além dos R$ 352 milhões, Vieira também solicitou a antecipação de limites de pagamento de despesas que já estão programadas até o fim do ano. Ele ainda apontou a necessidade de desbloqueio de R$ 110 milhões, sendo R$ 37 milhões para as despesas de novembro e R$ 73 milhões para dezembro.