Gastos milionários com gabinetes de Brazão, Eduardo e Zambelli

Por Levy Teles
Estadão

A Câmara dos Deputados já gastou, em quase dois anos, R$ 3,3 milhões para custear gastos do gabinete de parlamentares que estão presos ou fora do Brasil, sem registrar presença em sessões. Foram cerca de R$ 1,9 milhão gastos com Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), R$ 900 mil com Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e R$ 300 mil com Carla Zambelli (PL-SP). Governistas criticam gastos e até já apresentaram projeto de lei contra “deputado home office”.

Tanto Zambelli como Eduardo, mesmo ausentes e impedidos de receberem salário da Câmara por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), mantêm o mandato de deputado federal e o gabinete ativo, mesmo sem poder registrar presença. Já Brazão perdeu o mandato em abril deste ano, pouco mais de um ano depois de ser preso preventivamente sob acusação de ser o mandante do assassinato da ex-vereadora do Rio Marielle Franco.

CUSTEIO DO GABINETE – A maior parte dos gastos da Câmara foi em razão do custeio do gabinete. A regra da Casa legislativa diz que parlamentares podem contratar entre 5 e 25 assessores. A verba máxima mensal para ser gasta com essa equipe pode chegar a até R$ 133.170,54.

Os dois deputados do PL pediram licença parlamentar para saírem do Brasil. O primeiro passo foi dado por Eduardo, que foi aos Estados Unidos buscando sanções do governo americano ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O afastamento, segundo o que determina a Câmara, durou quatro meses e expirou em julho. Desde então, mesmo sem registrar presença em nenhuma sessão, Eduardo mantém um gabinete operante na Câmara.

CONDENAÇÃO – O mesmo aconteceu com Zambelli, que pediu licença e foi para a Itália após ser condenada pelo STF a dez anos de prisão pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela acabou sendo localizada pela polícia italiana e presa no final de julho.

A licença de Zambelli expirou no começo deste mês de outubro. O gabinete continua ativo mesmo com a deputada presa. Mesmo durante a licença parlamentar, os funcionários do gabinete de Eduardo e Zambelli continuaram ativos na Câmara.

Procurada, a Casa informou que deputados que tiram licença por motivo de saúde conjuntamente com a licença para tratar de interesse particular mantêm a estrutura do gabinete. Durante esse período, os funcionários, que são pagos com a verba de gabinete, trabalham para o suplente que assumiu a vaga.

FUNCIONAMENTO NORMAL – O gabinete da deputada Carla Zambelli respondeu à reportagem que a estrutura segue funcionando normalmente. “A equipe de assessores e colaboradores continua desempenhando suas funções administrativas, legislativas e de atendimento às demandas da população, garantindo a continuidade dos trabalhos e do mandato da parlamentar”, disse a equipe, em nota. “O gabinete permanece comprometido com a responsabilidade institucional e com o pleno exercício das atividades vinculadas ao mandato da deputada.”

Segundo a equipe, mesmo com a deputada presa, os assessores têm a responsabilidade de fazer a execução das rotinas administrativas, gestão de documentos e processos internos, elaboração de estudos e minutas legislativas, acompanhamento de pautas e comissões, atendimento às demandas da população e interlocução com órgãos públicos.

Hoje, o gabinete da deputada mantém 12 funcionários. No mês de setembro, essa equipe custou R$ 103,2 mil da verba da Câmara. A reportagem também perguntou se há hoje contato direto do gabinete com a deputada. “A equipe da deputada Carla Zambelli é formada por profissionais experientes que já trabalham com ela há bastante tempo e conhecem suas orientações e forma de atuação”, respondeu a equipe.

IMPRODUTIVOS – No gabinete de Eduardo trabalham nove servidores que custam R$ 132,4 mil por mês à Casa. Procurado, o gabinete de Eduardo não respondeu às perguntas da reportagem. Até o momento, ambos seguem muito pouco produtivos na Câmara. Estando nos Estados Unidos, Eduardo dividiu a coautoria em emendas ao texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e foi subscritor de outra PEC que dificulta a criação de moeda digital pelo Banco Central no mês de setembro, depois de um hiato produtivo de seis meses.

Governistas criticam os gastos da Câmara com ambos os deputados. “É uma vergonha. Eles continuarem recebendo salários e usando verbas de gabinete é um escárnio. Por essas e outras razões, a Câmara dos Deputados está perdendo credibilidade”, disse Helder Salomão (PT-ES).

“Acho isso um absurdo. São deputados que não exercem o mandato plenamente. Dois deles com condenações, e acaba gerando um custo, recurso público, sem gerar qualquer tipo de eficiência política, administrativa, funcional para o Parlamento e a sociedade brasileira”, afirmou o deputado Alencar Santana (PT-SP), primeiro-vice-líder do governo na Câmara.

“DEPUTADO HOME OFFICE” – Santana é autor de um projeto de resolução da Câmara que proíbe o que ele chama de “deputado home office”. O texto diz que, para exercer o mandato parlamentar, o deputado deve apresentar-se à Câmara durante a sessão legislativa “em território nacional”. Caso ele esteja fora do País em afastamento irregular e sem justificativa, ele pode perder o mandato. O texto também proíbe que deputados usem do mandato “para a prática de atos deliberadamente atentatórios à soberania nacional”.

“Defendo a aprovação do nosso projeto, que acaba com o deputado home office, com a possibilidade de exercer o mandato fora do Brasil, com sua estrutura de gabinete funcionando e sendo paga com recurso público. É até ilógico ser eleito para exercer função na Câmara e ficar em outro país”, afirmou o petista.

Diferentemente dos outros dois, Chiquinho Brazão, mesmo preso, continuou recebendo salário, com os descontos relativos às faltas que acumulou em plenário. Ele recebeu, em média, R$ 18,9 mil por mês mesmo estando na cadeia. Ele manteve uma equipe de 24 funcionários no gabinete que custava cerca de R$ 120 mil por mês.

CASSAÇÃO – A Câmara chegou a avaliar a possibilidade de cassar Brazão. Em agosto de 2024, o Conselho de Ética aprovou a cassação do parlamentar. O último passo, a votação em plenário, nunca foi dado. Com isso, ele perdeu o mandato apenas em abril de 2025, em razão do número de faltas no ano anterior. Isso pode fazer com que ele mantenha a elegibilidade.

Neste momento, a Casa também avalia a cassação do mandato de Carla Zambelli e Eduardo Bolsonaro. No caso de Zambelli, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) julga o pedido de perda do mandato feito pelo STF. Não há previsão do colegiado julgar esse caso.

“O processo da representação contra a deputada Carla Zambelli ainda está em fase de diligências na CCJ”, diz o gabinete do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator que avalia o pedido.

RELATÓRIO – Ele recebeu do STF o relatório de análise que resultou na condenação pela invasão ao sistema e consulta, por meio da advocacia da Câmara, se pode usar informações presentes nos autos, que estão sob sigilo, no relatório.

“Enquanto aguardamos o retorno dessas providências, ainda não há previsão de data para a apresentação do parecer do relator nem para a deliberação do caso pela Comissão”, diz a equipe do deputado.

O Conselho de Ética da Câmara avalia representação apresentada contra Eduardo Bolsonaro. O relator da representação, Delegado Marcelo Freitas (União-MG), pediu arquivamento do caso. Ainda assim, Eduardo poderá perder o mandato em março de 2026, quando a Câmara contabilizará as faltas que ele teve neste ano. Caso tenha mais de um terço de faltas, perderá o mandato.

DESGASTE – Para o cientista político Marco Antônio Carvalho Teixeira, da Fundação Getúlio Vargas, a situação é um problema para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e aumenta o desgaste da avaliação popular sobre a Casa.

“É uma arapuca que Hugo Motta não consegue desatar”, afirma. “Quando a Câmara mantém o pagamento de três parlamentares que não prestam nenhum serviço à Casa, com o agravamento que Eduardo Bolsonaro está fora do País trabalhando contra o próprio Brasil, a imagem da Câmara fica ainda mais abalada, sobretudo após o episódio da PEC da Blindagem.”

BENEFÍCIO PRÓPRIO – Pesquisa Genial/Quaest divulgada na última semana, mostra que 83% dos brasileiros acreditam que deputados e federais atuam em benefício próprio. O levantamento ainda mostra 58% desaprovam o trabalho da Câmara, e 51% o do Senado.

O cientista político Cláudio André de Souza, da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), concorda que a manutenção de mandatos desses parlamentares prejudica a percepção popular sobre o Congresso Nacional.

“Atitudes como essa de provocar ainda a continuidade de figuras que passam por investigação ou mesmo esse cenário de prisão, de fato não ajuda o Parlamento a se aproximar da sociedade. Tanto na confiança política como na representatividade”, diz.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria do deputado Alencar Santana (PT-SP), primeiro-vice-líder do governo na Câmara. Precisa ser logo aprovada para moralizar um pouco o Legislativo.  Vamos acompanhar a tramitação do projeto. (C.N.)