Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Roberto Nascimento 

A sociedade brasileira está dividida de forma generalizada. Não há consenso nos Três Poderes, que deixaram de ser harmônicos. O Supremo reflete ao extremo essa divisão entre garantistas, positivistas, lavajatistas, bolsonaristas e lulistas. E o Direito, bem aí é um mero detalhe.

O ministro Luiz Fux declarou que não é demérito algum mudar de opinião, para justificar seu voto pela absolvição de Bolsonaro, o chefe da organização criminosa e condenar seu ajudante de ordens, o tenente coronel Mauro Cid. Considero essa incoerência, essa falta de lógica, completamente injustificável.

Antes do julgamento do processo do golpe de Estado, Fux era o ministro campeão na negativa de habeas corpus, sendo consagrado como um magistrado duro contra benefícios para réus envolvidos em ilícitos não penais.

NOVA POSTURA – Depois de condenar a 17 ou 14 anos os envolvidos no 8 de Janeiro, o ministro carioca mudou de opinião, nesse caso do golpe de Estado, e passou a absolver Jair Bolsonaro, generais, coronéis, só gente boa das classes privilegiadas. Um parênteses: abriu exceção para condenar o general Braga Neto e o tenente coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do então presidente Bolsonaro”.

São coisas da vida, que nós, pobres mortais, não conseguimos entender ou explicar. Acho que nem Freud explicaria essa reviravolta de 180 graus do ministro Luiz Fux, um inquestionável detentor de notável saber jurídico.

CRISE GRAVE – Para justificar essa reviravolta em seu posicionamento como juiz, Luiz Fux argumentou que as decisões judiciais devem se aproximar do sentimento do povo, para ter legitimidade constitucional. Em tradução, leia-se: no caso, o povo representado por deputados e senadores.

Note-se que em países ocidentais há um sentimento de chefes de Estado e dos Legislativos para  que determinadas decisões judiciais sejam submetidas ao crivo dos parlamentares.

O primeiro exemplo vem de Israel, onde o premier Netanyahu enviou um projeto ao parlamento, no qual as decisões de juízes contra membros do Executivo e do Legislativo só terão validade se aprovada por dois terços das casas Legislativas, Câmara e Senado.

PRISÃO DE JUÍZES – Pior ainda. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump, neste ano, ameaçou prender juízes que decidiram contra ele. Está pressionando a Suprema Corte a ordenar processos contra juízes e já entrou na Justiça contra juízes que ousaram puni-lo por assédio sexual e sonegação de impostos.

Por fim, o Congresso brasileiro tentou votar uma Proposta de Emenda Constitucional em regime de urgência, submetendo a aprovação do Congresso (eles mesmos) as decisões judiciais contra deputados e senadores. O que deputados chamaram esse monstrengo de PEC das Prerrogativas, o povo que foi às ruas protestar, chamou de PEC da Bandidagem. Tiveram que recuar no momento.

Bem, os exemplos são amplos: na Hungria, na Turquia, em El Salvador, em Cuba, na Nicarágua e na Venezuela. Pensem nisso.