Moraes descumpriu leis alegando defender a democracia

Fernando Schüler
Estadão

É da tradição autoritária brasileira a ideia de que é justificável a quebra na ordem democrática para salvar a própria democracia. Esta semana assistimos a mais um show do que se tornou um esporte favorito de nosso mundo de opinião. Algo na linha: “foi histórico prender estes golpistas e salvar a democracia. Mas agora chega, né?”. Agora é preciso que as “instituições”, leia-se, o Supremo, voltem a respeitar o beabá do estado de direito.

A argumentação segue um padrão. De início, o elogio à exceção. “Venceu a democracia!”, leio em um texto mais animado. Em seguida, uma bizarra lista de “atropelos” cometidos pelas “instituições” em sua missão salvadora.

ERROS SEM FIM – Inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Investigador, vítima, acusador e juiz na mesma pessoa. Punições com base em tipificações genéricas, penas desproporcionais para quem não praticou violência nenhuma. O julgamento no STF de cidadãos sem foro, não individualização das condutas, censura prévia reiterada. Isso e a morte do Clezão, o brasileiro irrelevante que poderia ter ido para casa, para um hospital, mas caiu morto ali mesmo, no pátio de um presídio, em Brasília.

O resumo da ópera é simples: “ok, você cometeu uma tripa de ilegalidades, mas foi por uma boa causa”. O velho samba-enredo da tradição autoritária brasileira. Guardadas as proporções, foi a arenga do lacerdismo, nos anos 50 e 60. Sempre a ideia de que era justificável a quebra na ordem democrática para salvar a própria democracia.

Ironicamente, a lógica vem de um pedaço da própria direita, elucubrando sobre uma “virada de mesa” para defender a democracia. O que nossos bons herdeiros sugerem é um perfeito falso dilema: ou o golpismo, ou a lógica da exceção.

REGRAS DA DEMOCRACIA – Fazendo isso, escondem o mais essencial: que nossa vitória real teria sido confrontar, investigar e julgar quem agrediu nossa democracia – quem quer que seja – dentro das regras da própria democracia. Pela razão simples de que a exceção é, ela mesma, um tipo de golpismo de baixa fervura.

Os textos da semana são, de fato, uma grande confissão. Algo que me fez voltar à lembrança Raskolnikov, o anti-herói de Dostoievski, em Crime e Castigo. Ele havia matado aquela velha, mas ninguém viu. Mas ele sabia. E de algum jeito, movido pela culpa, precisava falar sobre aquilo. Tagarelar, sugerir, confessar aos pedaços. Andamos um pouco como Raskolnikov, por estes tempos, confessando pecados que muitos aceitaram – e arrisco dizer, gostaram de cometer.

Diferente de Raskolnikov, porém, o apelo de nossos atuais confessores para a volta da normalidade é perfeitamente inócuo. Quando se aceita que é legítimo flexibilizar direitos por uma “boa causa”, o que se está admitindo não é uma mera circunstância, mas um princípio. Um desses que nenhuma democracia liberal deveria aceitar.