Charge do Nando Motta (Brasil247)
Carolina Brígido
Estadão
Prestes a completar sete anos, o inquérito das fake news, aberto em março de 2019 para apurar ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e aos ministros da Corte, deve continuar aberto por tempo indeterminado. Em caráter reservado, três ministros do tribunal confirmaram a informação ao Estadão.
Ministros próximos do relator, Alexandre de Moraes, explicam que o objetivo de não se concluir o caso agora é ter um instrumento à mão para apurar e combater eventuais novos ataques à Corte, às instituições e à democracia. Questionado sobre o assunto por meio da assessoria de imprensa, o ministro não se manifestou.
FRACIONADO – Depois que o inquérito foi aberto, ele foi fracionado em outras investigações – como a que apurou a existência de uma quadrilha digital para disseminar desinformação e ataques à democracia. Também foram investigados blogueiros, empresários e políticos – dentre os quais, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Como Moraes é o relator do inquérito original, ele também conduz as apurações decorrentes dele. Foi assim que o ministro se tornou o relator dos processos sobre o 8 de janeiro de 2023 e a tentativa de golpe de Estado. Hoje, Moraes concentra sob sua batuta boa parte das investigações mais relevantes para o Judiciário e a política.
Antes dos ataques às sedes dos Três Poderes, Moraes tinha planos de encerrar o inquérito das fake news. No STF, a avaliação era que o ambiente político havia se acalmado depois que Jair Bolsonaro deixou o poder. Diante das invasões em Brasília, o cenário mudou.
DIVERGÊNCIAS – Uma ala do tribunal discorda da decisão de Moraes de manter o inquérito aberto de forma indefinida. Ouvido em caráter reservado, um ministro da Corte afirmou que o caso deveria ser encerrado após o término dos julgamentos dos processos sobre a trama golpista.
O ministro aposentado Luís Roberto Barroso, que presidiu o tribunal até setembro deste ano, compartilhava dessa opinião. Para ele, seria importante encerrar o inquérito para tentar distensionar o ambiente político no País.
Há um ano, em entrevista a jornalistas, Barroso ressaltou a importância que o inquérito exerceu na garantia da continuidade do regime democrático no País. “O inquérito foi atípico, mas, olhando em perspectiva, foi necessário e indispensável para enfrentar o extremismo no Brasil”, afirmou.
CLIMA POLÍTICO – Na ocasião, Barroso previu que o caso seria encerrado no fim de 2025, após o julgamento dos investigados pela tentativa de golpe de Estado. Mas a avaliação de ministros próximos de Moraes é de que o clima político ainda não é de calmaria e, por isso, seria necessário manter o inquérito aberto.
O inquérito das fake news dividiu o STF desde que nasceu. O então presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, determinou que o relator fosse Moraes, sem a realização de sorteio. O caso foi aberto sem um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), contrariando a praxe no Judiciário. As investigações foram abertas sob sigilo e seguem dessa forma.
Mesmo entre os ministros que criticam a duração indefinida do inquérito, a avaliação é que, sem ele, o STF não teria tido instrumentos suficientes para enfrentar a onda de ataques aos ministros e à democracia nos últimos anos.
SUPREMO SE DESMORALIZA COM DECISÃO DE TOFFOLI SOBRE O MASTER
Revelações sobre ministros afundam Supremo na crise do Master
Quando Dias Toffoli chamou para si o caso do Banco Master e decretou sigilo absoluto, muita gente em Brasília dormiu aliviada. Acreditou-se que a decisão era suficiente para conter as revelações que poderiam emergir do inquérito que estava na primeira instância.
De fato, ela fez parar tudo, das oitivas à abertura de novos inquéritos, assim como as perícias no material apreendido pela Polícia Federal no dia da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e dos outros alvos da Operação Compliance Zero.
A investigação que começou com a venda fraudulenta de créditos de R$ 12,2 bilhões do Master ao estatal BRB ameaçava se espraiar por outros ramos dos negócios de Vorcaro e seus parceiros da política, mas a decisão de Toffoli parecia ter levado os potenciais envolvidos a porto seguro.
Logo se viu que a blindagem tinha furos. Só que os primeiros atingidos não foram os suspeitos habituais do Congresso, e sim os próprios ministros do Supremo.
A revelação de que o próprio Toffoli viajou para o Peru com o advogado de um dos investigados no jato de um empresário amigo para assistir à final da Libertadores, horas antes de decretar o “sigilo master” sobre o processo, jogou por terra a pretensão de controlá-lo.
Dias depois, soubemos que Moraes também tinha muito a perder com o escrutínio sobre o Master.
Já era público que o escritório de sua mulher e de seus filhos, o Barci de Moraes Associados, tinha um contrato com o banco. O que não se conhecia era o valor: R$ 3,6 milhões ao mês por três anos, ou R$ 129,6 milhões ao todo.
O objeto da contratação é amplo. Prevê desde a defesa do banco e de seus controladores na Justiça até o “acompanhamento de projetos de lei de interesse” do Master no Senado e na Câmara Federal.
Que projetos são esses e que tipo de acompanhamento? Isso ainda é mistério, já que nem Moraes nem sua mulher, Viviane, se manifestaram até agora.
Mas não precisa ter carteira da OAB para saber que a remuneração está muito acima dos parâmetros de mercado, mesmo o das grandes estrelas da advocacia.
Os defensores de Toffoli, Moraes e Viviane dizem que não há regra que impeça ministros de viajar em jatos e que não é ilegal seus parentes prestarem serviços a clientes privados — é verdade, assim como também é fato que o próprio Supremo liberou seus magistrados para julgar processos de escritórios de seus parentes.
Se fosse um argumento aceitável, porém, já teria aparecido algum acólito de plantão para defendê-lo em público.
Antes, até havia quem dissesse que o sigilo de Toffoli era necessário para impedir vazamentos ou que o caso do Master poderia se transformar em Lava-Jato 2.0 e levar ao surgimento de novos outsiders como o ex-mito, na linha do “se investigar o Master, o fascismo volta”. Agora, até esse pessoal anda calado.
NO SUPREMO, O CONSTRANGIMENTO PELO QUE JÁ SE SABE SÓ NÃO É MAIOR QUE O PAVOR DO QUE AINDA PODE VIR À TONA. QUEM CONHECE BEM AS ENTRANHAS DO MASTER, RECONHECE QUE O ABALO PODE SER GIGANTE.
A nova esperança de Toffoli, Moraes e companhia é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo com o Supremo, endosse o sigilo e ajude a dificultar o andamento da investigação.
Não é uma expectativa descabida, dado que Moraes foi um dos principais padrinhos da indicação de Gonet ao cargo. Com Gilmar, ambos formam uma trinca azeitada.
Mesmo que o caso venha a ser abafado pela PGR, porém, o estrago já está feito.
Os requintes de promiscuidade com o Master são o coroamento de uma degradação que vem de longe — e resulta da simbiose entre a onipotência alienada dos ministros e a conivência de amplos setores da sociedade.
O temor de Moraes e seu modus operandi faz com que muita gente prefira não dizer em público o que fala todo dia em Brasília, na Faria Lima, ou na Central do Brasil:
– O STF, FUNDAMENTAL PARA ASSEGURAR A ESTABLIDADE DEMOCRÁTICA E PROTEGER A CONSTITUIÇÃO, DESMORALIZOU A SI PRÓPRIO AO SE AFUNDAR NA GELEIA MORAL DOS CENTRÕES DA VIDA.
A escolha que os ministros têm diante de si, agora, não é entre matar ou não o inquérito do Master, e sim entre aceitar que não são intocáveis e devem satisfação ao público ou se preparar para um futuro descrito de forma bastante crua nesta semana pelo senador Alessandro Vieira na CPI do Crime Organizado:
— Este é um país que já teve presidente preso, já teve ministro preso, senador preso, deputado preso, prefeito, vereador, mas ainda não teve ministros de tribunais superiores. E me parece que esse momento se avizinha.
Pode parecer exagero, mas talvez seja melhor não pagar para ver.
Fonte: O Globo, Opinião, 11/12/2025 04h00 Por Malu Gaspar
Fake news é esse supremo