Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Do alto de sua empáfia e arrogância, o corruptíssimo ministro Alexandre de Moraes, aquele que “vendeu” proteção ao fraudulento banqueiro Daniel Vorcaro por R$ 129,6 milhões, em 36 parcelas de R$ 3,6 milhões, deu 48 horas de prazo para a Câmara Federal cumprir sua ordem de cassar o mandato da deputada Carla Zambelli.

Moraes não tem caráter, escrúpulos, ética e dignidade para dar ordem a ninguém. Aliás, deveria curvar a cabeça em respeito, toda vez que cruzasse na rua com um trabalhador brasileiro que o sustenta e paga as contas de sua família, quando meliantes como Vorcaro por acaso não o fizerem.  

POR UNANIMIDADE – Como sabe que não tem moral para dar ordens a ninguém, o desmoralizado ministro teve de se socorrer na Primeira Turma do STF, para pedir que sua decisão fosse aprovada, e conseguiu que isso ocorresse por unanimidade, o que demonstra o baixíssimo nível dos ministros que hoje integram a Suprema Corte, que já não faz jus ao nome.

Mas não se esperava outra coisa, em função do deplorável corporativismo reinante, já que foram eles que condenaram Carla Zambelli, apesar de não existir nos autos uma só prova material contra ela, salvo o depoimento de um criminoso notório e reincidente, e não fica bem ministros admitindo que se equivocaram.

Em nenhum país civilizado que respeite a democracia, representante do povo é cassado sem haver provas contundentes contra ele. Mas aqui em Pindorama, como dizia Ivan Lessa, a democracia é relativa, e por isso ele pegou o avião e foi morar na Inglaterra.

DIZ A LEI – Até deputados antibolsonaristas ficaram preocupados com a interpretação da Constituição que Moraes tenta impor, sem qualquer base legal. Sabem que podem ficar na mesma posição de Zambelli, no vaivém da política.

Não está em jogo apenas a independência dos Poderes. O que vai se discutir é a imposição do Supremo como poder máximo.  A Constituição é clara, em seu artigo 55, inciso VI, ao dizer que perde o mandato o parlamentar condenado criminalmente.

Mas em seguida, no parágrafo segundo, faz importantíssima ressalva, ao prever que a última palavra é da casa legislativa: “a perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.

PODE REVERTER – Isso significa, por óbvio, que a Câmara pode reverter a cassação e, consequentemente, a condenação criminal, caso seja considerada equivocada, como é o caso. Se a Câmara mantém o mandato, o parlamentar tem de exercê-lo livremente, não pode ser preso, é óbvio.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) esmiuçou os autos por inteiro e não há nenhuma prova de que Carla Zambelli tenha ela contratado o hacker para gravar autoridades. Não existe essa prova, que o relator Moraes jamais apontou.

“A decisão do ministro Alexandre sobre Carla Zambelli nos mostra, outra vez, um Judiciário que deixou de aplicar a lei e passou a criar sua própria lei para interferir na política”, disse a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

ABUSO DE PODER – “Quando um ministro substitui a Constituição por seus pensamentos, não há Justiça, há abuso de poder. Cassar um mandato sem provas é uma grande injustiça e será também uma abertura de um precedente extremamente perigoso”, argumenta Bia Kicis.

Para a parlamentar do PL, a decisão da Câmara pode ser fundamental para que Carla Zambelli seja liberada na Itália, onde foi presa o pedido da Justiça brasileira.

“Lá na Itália, o julgamento dela é dia 18. E ela vai poder levar a informação de que a Câmara dos Deputados não coincide com a cassação dela porque sabe que a busca dela, que a específica é fruto de perseguição política”, salienta Bia Kicis.

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PS – O prazo de 48 horas dado por Moraes termina neste sábado, dia 13. É evidente que não será cumprido, pois a Câmara não funciona nos finais de semana. O Jornal Nacional já anunciou que o suplente vai tomar posse. Será mesmo. Acredito que o presidente Hugo Motta irá convocar sessão para ouvir os deputados. E isso só pode acontecer terça-feira, na última semana antes do recesso. Posso estar errado, mas o plenário tentará manter o mandato de Carla Zambelli, abrindo assim uma gravíssima crise institucional. (CN)