Defesa pede a anulação da cassação de Maluf
Octavio Guedes
G1
Os advogados do ex-deputado Paulo Maluf afirmaram que vão pedir à Câmara dos Deputados a devolução do mandato do ex-parlamentar e uma indenização pelo afastamento.
A iniciativa ocorre após a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de enviar ao plenário o caso da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada pelo STF. Na quarta-feira (10), a Câmara contrariou determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e manteve mandato da deputada.
“IDÊNTICOS” – Segundo o advogado Eduardo Galil, que representa Maluf, os dois casos são “idênticos”, mas receberam tratamento diferente dentro da Câmara. “Caso prevaleça a decisão sobre Carla Zambelli, vão ter que anular a cassação do meu cliente e indenizá-lo. Que foi cassado pela mesa da Câmara”, afirmou o advogado de Maluf.
Galil afirma que, assim como Zambelli, Maluf foi condenado pelo STF. No caso de Maluf, a condenação por lavagem de dinheiro resultou em pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias, além da determinação de perda do mandato. Em agosto de 2018, a decisão foi formalizada pela Mesa Diretora da Câmara, que cassou o mandato de Maluf por quatro votos. A deliberação ocorreu na gestão do então presidente Rodrigo Maia.
Para a defesa, o caso de Zambelli deveria seguir o mesmo procedimento. No entanto, Motta encaminhou o tema para o plenário, o que é visto pelos advogados como um critério diferente aplicado a situações semelhantes. O advogado de Maluf afirmou que, caso a Câmara não devolva o mandato (2014-2018), irá recorrer ao STF por uma indenização. “Se a Casa recusar, vou ao STF. Não podemos ter dois pesos e duas medidas”, disse Galil.
Expoente do “rouba mas faz”, é de uma época que já passou.
A época atual é praticamente só do “rouba”.
O mesmo aconteceu o então presidente Fernando Collor de Melo , quando seu processo de cassação plena de mandato presidencial ” IMPEACHMENT ” sob a Lei de 1950 , mas contrariamente o mesmo não ocorreu com a então Presidente Dilma Roussef , culminando numa cassação meia-sola sem a devida perda do direitos políticos , como previsto na Lei 1950 .
Quem se lembra ?