Com punir com 14 anos de prisão a mulher do batom?
Fernando Schüler
Estadão
Poucas palavras são tão brasileiras como gambiarra. O gato, o jeito, o puxadinho. Pode ser aquele emaranhado de fios nas ruas de São Paulo. Ou leis costuradas em algum “acordão” no Congresso. O PL da Dosimetria é isso. Uma gambiarra.
Ele mexe nos dispositivos do Código Penal sobre crimes contra o Estado de Direito — introduzidos há poucos anos — e também na Lei de Execução Penal. E faz isso evitando tratar a coisa toda pelo nome: uma anistia branda para os condenados da “trama golpista”.
PELA METADE – Leio um texto dizendo que o PL seria um “abuso de poder legislativo”, visto que se estaria mudando leis para driblar decisões da justiça. Algo como os líderes do PCC serem julgados por seus crimes, e por alguma razão arranjarem uma maioria no Congresso para mudar a lei penal a seu favor.
O raciocínio é ótimo, mas fica pela metade. A forma como estes julgamentos foram conduzidos foi igualmente uma gambiarra. Ou alguém acha que julgar pessoas sem “foro privilegiado” diretamente no Supremo não é um tipo de puxadinho? E as condutas não individualizadas, no 8 de janeiro?
E o rapaz da bola do Neymar condenado a 17 anos, a moça do batom, a 14 anos? Muita gente acha que isso não faz sentido por um argumento algo metafísico: o Supremo não poderia ser criticado, dado que é a “última instância”. E que lei mesmo, de verdade, é o que ele diz, e não o que está escrito na Constituição. E que contestar estas coisas é andar na fronteira da ilegalidade.
SEM CRÍTICAS – Dias atrás um leitor me escreveu que já era hora de mandar para o xilindró esses jornalistas que andam criticando o Supremo. Perfeito. Talvez seja o passo que está faltando para o País se tornar, finalmente, uma verdadeira democracia.
O resumo da ópera é que temos gambiarras de um e outro lado. Algo como: a lei diz que a competência de impeachments de ministros do STF é “privativa” do Senado.
Mas porque não colocar a PGR por ali, como filtro? E quem sabe dar uma ajustada no quórum, para dois terços, para admitir o processo?
GAMBIARRA-MÃE – Vale o mesmo para nossa gambiarra-mãe, os “inquéritos” sobre fake news e assemelhados.
A fantástica saga hermenêutica brasileira que converteu um comando do regimento interno do Supremo para investigar delitos na “sede” da Corte em uma espécie de mandato universal e quiçá interplanetário para salvar a democracia, com direito a investigar Elon Musk, mesmo que ele fuja para Marte.
O Brasil deveria dar um tempo.
SEM DOSIMETRIA – Nenhuma “dosimetria” seria necessária se o que diz a lei tivesse sido seguido, na investigação e punição daquelas pessoas, desde o início. Das minhas leituras do grande James Madison, aprendi que a República e as leis foram feitas porque os homens não são anjos. De modo que é preciso limitar o poder.
A gambiarra é o inverso disso: a lógica do poder sem limites. A captura do poder pela quebra do direito. O que muitas vezes chamei de governo dos homens, ao invés do governo das leis. É uma lógica sedutora, na guerra política, mas péssima para o País.
De minha parte, não quero viver em uma gambiarra, e sim em uma república. Mas desconfio que não seja esta a forma de pensar de quem anda à frente de nossas instituições, nos dias que correm.
Ora pois, diria Nhô Victor!
https://youtu.be/DfvuI2QCejs?si=scjzD-qhunl-0F4B
“Com nossos filhos não se metam.””Flórida redefine a política de vacinação e abre um novo capítulo na autonomia médica
A Flórida tornou-se o epicentro de um debate nacional sobre saúde pública, direitos individuais e o papel do Estado nas decisões médicas. No que as autoridades estaduais descrevem como uma mudança de paradigma, a administração liderada pelo governador Ron DeSantis impulsionou uma agenda que visa desmantelar os mandatos de vacinação impostos a nível estadual, uma política que começou a ser gestada durante a pandemia e que agora se projeta como uma postura permanente.
O Cirurgião Geral da Flórida Joseph Ladapo tem sido a voz principal desta estratégia, afirmando que o governo não tem autoridade ética e legal para impor tratamentos médicos obrigatórios. Sob esta abordagem, a administração reiterou a sua intenção de rever e eliminar os requisitos de vacinação ligados ao emprego, educação e outras áreas da vida pública, incluindo aqueles que historicamente foram exigidos para a assistência escolar.
Como parte desta iniciativa, o estado anunciou a criação da comissão “Make America Healthy Again”, cujo objetivo é consolidar um quadro de políticas centradas no que chama de “liberdade médica”. Segundo as autoridades, o objetivo é devolver aos pais e indivíduos a decisão final sobre as intervenções médicas, sem condicionamentos impostos pelo Estado para acesso à educação ou ao trabalho.
Se fosse plenamente concretizada, esta posição colocaria a Flórida numa posição inédita no cenário contemporâneo dos EUA, reduzindo ao mínimo a intervenção governamental em matéria de vacinação obrigatória. Para as famílias, a mudança implica que a responsabilidade pela proteção sanitária dos menores caberia exclusivamente à decisão parental, sem que o cumprimento de esquemas de imunização seja um requisito automático para a vida civil.
A medida foi celebrada por setores que defendem a autonomia corporal e os direitos dos pais, enquanto especialistas em saúde pública alertam para os possíveis efeitos a longo prazo na imunidade coletiva e no controle de doenças preveníveis. O debate, longe de ser encerrado, continua a crescer a nível nacional.
A verdade é que a Flórida marcou um precedente que poderia influenciar futuras discussões legislativas noutros estados, reabrindo uma pergunta de fundo que hoje divide a opinião pública: até onde vai a autoridade do Estado em matéria de saúde e onde começa a decisão individual?”
#usa #miami
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Levar algum lucro, desde que justo, é do jogo mercantil, não é pecado, o problema é a loucura pelo lucro astronômico, no bojo da doença de levar o máximo de vantagem em tudo o tempo todo, que leva à loucura por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, derivada da plutocracia putrefata com jeitão de cleptocracia e ares fétidos de bandidocracia, made in USA, fantasiada de democracia apenas para locupletar espertos e ludibriar tolos, que já levou o pais à loucura há muito tempo, de modo que a questão é como resolver o hospício de modo a torná-lo melhor e mais palatável para todos e todas, pergunta essa que apenas a RPL-PNBC-DD-ME tem respondido a contento, há cerca de 40 anos, com o megaprojeto novo e alternativo de política e de nação, com Democracia Direta, Meritocracia e Deus na Causa, porque o resto é tudo mais dos me$mo$… https://www.facebook.com/reel/25854954387445741 https://www.facebook.com/photo/?fbid=3997283690518106&set=pob.100007095434014