Moraes fecha porta para embargos infringentes
Daniel Gullino
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta sexta-feira um novo recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação na trama golpista. Moraes considerou que a defesa de Bolsonaro não poderia apresentar mais essa contestação e não conheceu o pedido, ou seja, nem chegou a analisar o mérito.
A mesma decisão foi tomada em recursos do mesmo tipo apresentados pelos advogados do ex-ministro Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e do ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). As defesas dos três apresentaram os chamados embargos infringentes, tipo de recurso utilizado para contestar decisões não unânimes. Entretanto, Moraes argumentou que eles não poderiam ter utilizado esse instrumento.
ENTENDIMENTO – O ministro argumentou que o entendimento atual do STF é de que os embargos infringentes só podem ser apresentados contra decisões de uma turma se tiverem ocorrido dois votos pela absolvição do réu. No caso do julgamento da trama golpista, só houve um, do ministro Luiz Fux.
Bolsonaro, Heleno e outros cinco réus estão cumprindo suas penas desde o fim de novembro, por determinação de Moraes. As defesas questionaram, no entanto, o fato de ele ter determinado a medida antes mesmo da apresentação dos embargos infringentes. Para o ministro, contudo, isso foi possível porque esse entendimento já existe no STF há sete anos e novos recursos seriam “meramente protelatórios”.
CARÁTER PROTELATÓRIO – “Importante ressaltar que esse entendimento do Supremo Tribunal Federal, no sentido da exigência de 2 (dois) votos absolutórios próprios, é pacífico há mais de 7 (sete) anos, tornando manifesta a inadmissibilidade dos embargos e revelando o caráter meramente protelatório dos infringentes, de maneira a autorizar a decretação imediata do trânsito em julgado”, argumentou Moraes.
Ramagem é o único dos réus do chamado “núcleo crucial” da trama golpista que não está cumprindo pena. Ele está nos Estados Unidos e teve a prisão preventiva decretada.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme cansamos de avisar aqui na Tribuna da Internet, o processo contra Bolsonaro e os golpistas ainda não terminou. Embora a reportagem não mencione, cabe recurso contra a decisão do relator Moraes, porque o “entendimento” atual do Supremo é apenas um precedente e não tem força de jurisprudência nem de súmula vinculante, ao contrário do que Moraes tenta dar a entender. Segundo o Regimento do Supremo, pode ser apresentado agravo ao presidente da Segunda Turma, Nunes Marques, que ainda nem assumiu, porque o Judiciário entrou em recesso nesta sexta-feira, dia 19. Como os advogados de Bolsonaro são muito fracos e já mostraram que desconhecem o Regimento do Supremo, ninguém sabe se apresentarão esse agravo, para ser julgado em janeiro, quando acabar o recesso. Depois, vamos escrever sobre isso, dando mais detalhes sobre as normas legais que os advogados de Bolsonaro precisam conhecer, para não serem embromados por Alexandre de Moraes. (C.N.)
Moro e a Lava Jato: extorsão como método
A instrumentalização da estrutura que manteve enquanto juiz Moro, coordenando a chamada República de Curitiba, com seus procuradores adestrados, visava ao poder a qualquer custo.
(…)
Poder360, Opinião, 19.dez.2025 – 5h56 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal.
https://www.poder360.com.br/opiniao/moro-e-a-lava-jato-extorsao-como-metodo/
Se deixarem-se embromar, que dúvida haverá que advogaram para uma causa a ser perdida?
O tal sutil “corpo mole”!
Moro e a Lava Jato: extorsão como método
A instrumentalização da estrutura que Moro manteve enquanto juiz, coordenando a chamada República de Curitiba, com seus procuradores adestrados, visava ao poder a qualquer custo.
(…)
Poder360, Opinião, 19.dez.2025 – 5h56 Por Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado criminal.
https://www.poder360.com.br/opiniao/moro-e-a-lava-jato-extorsao-como-metodo/
A solução, para vermes e seus sintomas:
“Duas vezes por mês, misture 3 mililitros em um copo de suco de laranja e tome. Lembra quando a mídia riu e disse que a ivermectina era só para cavalos e vacas? Eles sabiam que era feita para humanos desde 1987.
Isto é o que não te contaram:
1 – Previne os danos causados por medicamentos criados com tecnologia de RNA, bloqueia a entrada da Proteína Spike nas células e, se a pessoa foi vacinada, os danos já realizados através da Ivermectina podem ser tratados.
2 – Só tem efeitos benéficos e nenhum efeito prejudicial no tratamento do vírus C. Na verdade, mesmo antes de entrar na célula, ele já destruiu o vírus no sangue.
3 – Tem uma acção anti-inflamatória muito poderosa e tem um impacto poderoso em lesões traumáticas e ortopédicas, fortalece os músculos e não tem efeitos colaterais como os corticosteróides.
4 –Trata doenças autoimunes como artrite reumatóide, espondilite anquilosante, fibromialgia, psoríase, doença de Crohn, rinite alérgica.
5 – Melhora os níveis de imunidade em doentes com câncer e trata Herpes Simple e Herpes Zoster, além de reduzir a frequência de sinusite e diverticulite.
6 – Proteja o coração em caso de sobrecarga cardíaca. Por exemplo, em uma embolia, previne a hipoxia cardíaca porque estimula a produção de energia básica para evitar a destruição do tecido e, consequentemente, melhora a função cardíaca.
7 – É antiparasitário e antineoplásico (anticancerígeno). Supostamente suprime a proliferação e metástases das células cancerosas, preservando as células saudáveis e melhorando a eficácia da quimioterapia.
8 – Pode matar células cancerosas resistentes à quimioterapia, vencendo a resistência a múltiplas quimioterapêuticas que desenvolvem tumores, e combinado com quimioterapia e/ou agentes anticancerígenos, proporciona um aumento na eficácia destes tratamentos.
9 – É antimicrobiano (bactérias e vírus) e aumenta a imunidade.
10 – Alcance o Sistema Nervoso Central e regenera os nervos.
11 – Ajuda a regular a glucose, o metabolismo da insulina, os níveis de colesterol e reduz a gordura hepática na esteatose.
12 – Pode ser utilizado como agente profilático e tem sido associado a uma redução significativa das taxas de infecção, hospitalização e mortalidade por C-19.
https://x.com/DianaT192/status/1918680662791364676?t=_h_gJjYg2QHzbZ72H3j2BQ&s=09
Agiu corretamente Moraes, seguindo entendimento do STF. Não há mais possibilidades de recursos. É só saber interpretar o RI-STF.
Informo que já foi acolhido outro recurso e o relator é Fux, na Segunda Turma,
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CN