Advogados estavam gravando os jurados

Fausto Macedo
Felipe de Paula
Estadão

A juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 1ª Vara Criminal de Cuiabá, afirmou “que se dane a OAB” durante um julgamento no Tribunal do Júri, após uma reclamação da defesa, e determinou que a Polícia Militar retirasse do plenário advogados da Comissão de Prerrogativas da OAB de Mato Grosso. O episódio ocorreu no último dia 15, durante o julgamento de um policial civil acusado de matar um policial militar. Imagens do entrevero circulam nas redes sociais.

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso informou que os advogados estavam gravando os jurados, prática vedada por resolução do Conselho Nacional de Justiça. No vídeo que viralizou nas redes sociais, a magistrada desafia os advogados. “Pode até chamar o presidente da OAB”, disse após o advogado pedir que ela reconsiderasse a retirada dos representantes da entidade.

RETIRADA – Na sequência, a magistrada afirma: “Que se dane, vocês estão aí só levantando a OAB. Mantenha o respeito. Isso é um absurdo que está acontecendo aqui. Pode retirar os três”, ela ordenou.

“Manda prender então, Excelência. Manda prender os advogados. Manda prender! Eu entrego a minha liberdade a Vossa Excelência. Manda me prender! Eu entrego a minha liberdade pela defesa do acusado. Vossa Excelência está passando de todos os limites”, reagiu um dos advogados.

A discussão ocorreu no julgamento pelo Tribunal do Júri de Mário Wilson Vieira da Silva Gonçalves, investigador da Polícia Civil acusado de matar a tiros o policial militar Thiago de Souza Ruiz em abril de 2023.

IMPEDIMENTO – No dia seguinte ao tumulto no Tribunal do Júri, advogados de Mato Grosso, acompanhados da presidente da seccional, Gisela Cardoso, compareceram ao Fórum de Cuiabá para acompanhar o julgamento. Segundo relatos, o grupo foi impedido de entrar no prédio pela equipe de segurança, que teria barrado o acesso por ordem da juíza.

A entrada dos advogados só foi liberada após Gisela acionar a presidência do Tribunal de Justiça do Estado. A presidente afirmou que, diante dos fatos, a OAB de Mato Grosso “dialogou com a magistrada, requerendo sobretudo respeito e cordialidade”.

O advogado Cláudio Dalledone, que atuava no júri e afirmou ter sido um dos ofendidos, declarou que houve violação de prerrogativas e “demonstração célere de força, do velho ditado ‘mexeu com um, mexeu com todos’”.

DISSOLUÇÃO – No dia 16, o julgamento foi retomado, mas a juíza dissolveu o Conselho de Sentença sob a suspeita de que os jurados podem ter sido influenciados pela discussão no dia anterior. Com isso, o julgamento foi anulado e deverá ser realizado novamente, com a formação de um novo conselho, em 12 de maio de 2026.

“A magistrada exortou aos advogados que não gravem a audiência, em especial os jurados. Ela pediu ainda que os advogados mantenham a urbanidade e o respeito para boa condução dos trabalhos”, destacou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em nota.

DEFESA –  A Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam) saiu em defesa da juíza, afirmando que “as declarações feitas pela magistrada foram descontextualizadas”.

“Isso porque a magistrada teria advertido os advogados de defesa de que deveriam manter o respeito ao decoro processual e à solenidade do júri, antes de acionar a OAB”, anotou a associação.

“A magistrada agiu no exercício regular de suas atribuições e deveres legais, em consonância com o princípio da preservação da dignidade da Justiça, não cabendo à opinião pública ou à esfera associativista dirimir sobre eventuais descumprimentos de suas funções jurisdicionais”, concluiu a entidade.

VÍDEO – O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, Alex Sarkis, publicou um vídeo afirmando que o episódio é “grave, inaceitável e afronta diretamente a Constituição, o devido processo legal e a advocacia brasileira”.

“Prerrogativas da advocacia não são privilégios — são garantias do cidadão”, disse ele. Sarkis afirmou que a juíza “passou a conduzir o julgamento de forma hostil à defesa, violando as prerrogativas da advocacia”.

Ele disse ainda que o “Conselho Federal da OAB, sob a liderança do presidente Beto Simonetti, sua diretoria e todo o Sistema Nacional de Defesa das Prerrogativas, adotarão todas as providências cabíveis para que condutas como essa não se repitam”.