Deputado faz acusações sem apresentar provas
João Pedro Bitencourt
Estadão
A 2ª Vara Cível de Brasília determinou nesta quarta-feira, 7, a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj no Instagram que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos e atende a pedido do partido, que alegou violação à sua honra e à sua imagem institucional.
O conteúdo foi publicado no perfil oficial do deputado na plataforma. No vídeo, Bilynskyj afirma que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda da publicação dizia: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”. A postagem foi feita após a repercussão internacional da ação dos Estados Unidos na Venezuela, que depôs o ditador Nicolás Maduro do poder.
SEM PROVAS – Ao analisar o pedido de urgência, o juiz entendeu que o vídeo ultrapassa os limites da crítica política e faz acusações de crimes sem apresentar provas. Segundo a decisão, embora o debate político comporte opiniões duras, associar o partido ao narcotráfico extrapola a crítica legítima e configura ilícito civil, por atingir a honra e a imagem.
O magistrado também apontou risco de dano irreparável ou de difícil reparação, devido à rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e ao alcance da publicação. Para ele, manter o vídeo no ar poderia ampliar a disseminação de desinformação e causar prejuízo à imagem do partido, especialmente em período pré-eleitoral.
EXCLUSÃO IMEDIATA – Com isso, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo, publicado em 3 de janeiro, por meio de ordem judicial direcionada diretamente à plataforma Instagram, administrada pela Meta. Não foi fixada multa diária, já que o cumprimento da decisão será operacionalizado diretamente pelo Judiciário junto à empresa responsável pela rede social.
O parlamentar foi citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e tem valor da causa fixado em R$ 30 mil. Procurado, o deputado não se manifestou. O espaço segue aberto.
ESTRATÉGIA DO PT – O pedido à Justiça faz parte de uma estratégia do PT de se afastar o quanto puder da pecha de ser leniente com drogas ilícitas. No ano passado, uma declaração de Lula sobre traficantes causou mal-estar. Na oportunidade, ele disse que os traficantes seriam “vítimas” dos usuários.
O partido também vai processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), por ter chamado o partido de “narcoafetivo”, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A declaração foi dada quando questionado por jornalistas sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil após a captura de Maduro pelos EUA. Procurado, ele reforçou a afirmação.
Ainda sobre a repercussão da invasão na Venezuela, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta terça-feira, 6, uma representação à Polícia Federal (PF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a acusação de incentivarem uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.
Thais Soltanovitch Druker
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O juiz encarou o homem que acabara de disparar contra o presidente egípcio Anwar Sadat e perguntou, em tom sereno:
— Por que você o matou?
— Porque ele era seglar.
O silêncio que se instalou foi mais pesado que qualquer sentença.
— O que significa “seglar”? — insistiu o juiz.
O homem hesitou, engoliu em seco.
— Eu não sei.
Em outro tribunal, outro réu. Desta vez, acusado de tentar assassinar o escritor Naguib Mahfouz.
— Por que o esfaqueou?
— Porque ele escreveu um romance contra a religião.
— Você leu o livro?
— Não.
Em uma terceira sala, mais um julgamento. O acusado havia matado o intelectual Farag Fouda.
— Por que você o matou?
— Porque ele não tinha fé.
— Como você sabe?
— Está nos livros dele.
— Em qual livro?
Silêncio.
— Eu não sei. Nunca li.
— Por quê?
O homem abaixou a cabeça, como quem admite aquilo que todos já compreendem.
— Eu não sei ler nem escrever.
Três julgamentos.
Três mortes.
Um mesmo padrão.
Matava-se por ideias que não se entendiam.
Condenava-se por palavras que jamais foram lidas.
Odiavam-se conceitos que sequer se sabiam definir.
Não era convicção.
Era repetição.
Não era fé.
Era eco.
Não era certeza.
Era obediência cega.
A violência não nasceu do pensamento.
Nasceu da ausência dele.
O ódio não se espalha pelo conhecimento.
Ele floresce onde o conhecimento não chega.
E toda vez que uma sociedade abdica de educar, não produz apenas ignorância.
Produz armas humanas: pessoas que não sabem por que atacam, mas estão dispostas a fazê-lo.
Esse é o custo invisível da ignorância.
E, quase sempre, quem paga por ele é alguém que nada fez para merecer.
Fonte: Estudos Históricos
Quem vai pagar a conta de novo.??
“”..Estados e municípios terão que cobrir rombo dos fundos de previdência com Master
Senhor Armando , os funcionários públicos e estatais serão convidados á pagarem esses prejuízos , tal como nós ” aposentados e ativos ” da Petrobrás , estamos pagando as roubalheiras que ocorreram no ” Fundo de Pensão Petros ” , sendo que os descontos antes eram temporários por dezoito anos , mas o então ministro da economia Paulo Guedes mudou o status de descontos de temporários para perpétuos , ou seja , a roubalheira na Fundação Petros vai continuar , com a garantia de cobertura dos otários pagantes perpétuos.
Os descontos nos contracheques de empregados e aposentados da Petrobras relacionados a déficits no fundo de pensão Petros, que tiveram origem parcial nos prejuízos causados por fraudes, não são perpétuos, mas são objeto de ações judiciais e têm uma duração definida, embora longa, no âmbito dos planos de equacionamento de déficit (PED).
Detalhes sobre os Descontos
Planos de Equacionamento: Os descontos decorrem da necessidade de cobrir déficits bilionários no fundo de pensão Petros. Por lei, quando um fundo de pensão apresenta déficit além do limite de tolerância, um plano de equacionamento deve ser implementado, dividindo a responsabilidade entre a patrocinadora (Petrobras) e os participantes (empregados, aposentados e pensionistas).
Origem dos Prejuízos: Parte significativa desses déficits está ligada a investimentos ruins e fraudes apuradas em operações como a Lava Jato. A Petrobras, como vítima das fraudes, busca o ressarcimento dos valores na Justiça, mas o processo é complexo e demorado.
Caráter Temporário, mas Prolongado: Os descontos são calculados para cobrir o rombo em um período determinado, que pode se estender por muitos anos (mais de uma década, dependendo do plano específico). Eles não são “perpétuos” no sentido de serem para sempre, mas sim até que o déficit seja totalmente coberto.
Ações Judiciais: Muitos funcionários e sindicatos questionam a legalidade e a proporção dos descontos na Justiça, argumentando que os trabalhadores não deveriam arcar com os custos de má gestão e corrupção da empresa. Há casos em que a Justiça condenou a Petrobras a ressarcir aposentados por benefícios cortados ou a suspender cobranças indevidas.
Decisões Variadas: As decisões judiciais sobre esses descontos podem variar, e muitos processos ainda estão em andamento. Os sindicatos, como o Sindipetro, frequentemente denunciam os descontos como abusivos e exigem explicações formais da empresa.
Alguém mente
A responsabilidade pelo pagamento dos prejuízos do fundo de pensão Petros (ligado à Petrobrás) não foi uma determinação direta do Governo, mas sim uma medida imposta aos próprios funcionários e aposentados por meio de um plano de equacionamento do déficit. Este plano foi estabelecido para cobrir um rombo bilionário no fundo de pensão.
O que ocorreu:
O fundo de pensão Petros acumulou um grande déficit (rombo), em parte devido a investimentos malfeitos e problemas de gestão, inclusive com uso político, apontados em investigações como a Lava Jato.
Para sanar esse déficit e garantir o pagamento futuro das aposentadorias, a legislação brasileira para fundos de pensão (superintendida pelo órgão do governo Previc) exige a implementação de um Plano de Equacionamento de Déficit (PED).
Esse plano previu a cobrança de contribuições extraordinárias dos participantes (funcionários da ativa e aposentados) e da patrocinadora (Petrobrás), para cobrir o rombo ao longo de vários anos.
Vários funcionários e aposentados questionaram na Justiça essa cobrança, alegando que o déficit foi causado por má gestão e corrupção, e não por eles. Algumas decisões judiciais, inclusive, chegaram a condenar a Petrobrás a ressarcir os aposentados por benefícios cortados, mas essas decisões são alvo de recursos e suspensões nos tribunais superiores, como o STJ e STF.
Portanto, a obrigação de pagar partiu do próprio mecanismo de funcionamento dos fundos de pensão, sob a supervisão de órgãos reguladores (e não de um membro específico do governo), e a legalidade e responsabilidade final pelos valores ainda são objeto de disputas judiciais.
But please, don’t talk about the Popular Pharmacy Rules.