Se a servidora provar inocência, poderá processar o ministro Moraes por perdas e danos

Tribuna da Internet | Moraes não sabe como irá responder ao embargo  infringente de Bolsonaro

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Roberto Nascimento

Estimado leitor, gentil leitora, minhas desculpas por voltar ao tema Supremo. Mas o assunto esquentou depois que a Polícia Federal, após recuperar as conversas dos cinco celulares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, enviou ao presidente do STF, Edson Fachin, o inteiro teor das conversas que dizem respeito a Dias Toffoli, relator do inquérito do Banco Master, sugerindo a suspeição do ministro.

O presidente Fachin imediatamente encaminhou o relatório de mais de 200 páginas para apreciação do ministro Dias Toffoli. No mesmo dia, Toffoli enviou resposta, alegando que, à luz do Código de Processo Penal, art. 145, somente as partes integrantes do processo e o Ministério Público têm legitimidade para arguir a suspeição de juízes e ministros.

HÁ CONTROVÉRSIAS – Bem, tecnicamente, Toffoli até pode ter razão, mas há outras normas legais que obrigam a Polícia Federal a tomar providências desse teor, especialmente quando o procurador-geral da República dá mostras de favorecimento a determinados ministros, e assim é melhor nem insistir em denunciar erro da direção da Polícia Federal por ter encaminhado o relatório.

Entretanto, é bom lembrar que o ministro Alexandre de Moraes, no dia 12 de janeiro, quando exercia a presidência interina do STF, nas férias de Fachin, abriu um inquérito determinando à Polícia Federal investigar o vazamento de dados fiscais de ministros e seus parentes, em dois órgãos de Estado: o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Receita Federal.

O objetivo era uma pretensão pessoal – simplesmente saber se algum servidor vazara a informação sobre o contrato de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, com o banco Master, pela módica quantia de R$ 129,6 milhões.

FORA DA LEI – Sempre agindo fora da lei, quatro dias após a reunião secreta no STF que afastou Dias Toffoli da relatoria do caso Master, o ministro Alexandre de Morais deu a ordem para quatro servidores da Receita Federal serem afastados do serviço.

Além disso, tiveram de entregar os passaportes e obedecer a diversas restrições, inclusive usar tornozeleiras eletrônicas, e tudo isso aconteceu sem nenhuma culpa formada, praticamente já condenados e cumprindo pena, sem direito de defesa e sem o competente devido processo legal.

Desta vez, a novidade de Moraes foi o descarte puro e simples do Código de Processo Penal, que destaca a obrigatoriedade de a Procuradoria Geral da República ser ouvida para se pronunciar sobre abertura de inquérito que envolva autoridades do Estado, além de expedir a indispensável denúncia, destinada a tornar suspeitos em réus.

SERVIDORA REAGE – Humilhada e reclusa em sua casa, após sofrer busca e apreensão, a agente administrativa Ruth Machado dos Santos, da Receita Federal, nega ter acessado os dados fiscais da mulher de Moraes.

A funcionária, de ficha exemplar, diz que em 21 de agosto de 2025, nas dependências da Receita em Guarujá, litoral paulista, não poderia ter feito o acesso, porque estava ocupada em atendimento ao público. É claro que há possibilidade de alguém ter copiado e usado a senha dela, e isso deveria ter sido investigado antes dessa busca e apreensão, humilhando a servidora diante de seus colegas de trabalho, de seus vizinhos e de sua família. Se Ruth dos Santos provar inocência, poderá processar Moraes por perdas e danos.

No entanto, Moraes não quer nem saber dessas obrigatoriedades legais. Assim, quando em cada caso um artigo vale e em outros não vale nada, está sacramentada a Insegurança jurídica no país. Portanto, é preciso parar Moraes o quanto antes, e na defesa das leis a Polícia Federal tem notória especialização.

18 thoughts on “Se a servidora provar inocência, poderá processar o ministro Moraes por perdas e danos

  1. As oligarquias patrimonialista estão imunes à moralidade, às leis e à Constitução.

    Só estão passando por um mal estar passageiro por terem se amiscuido em terreno proibido: o mercado financeiro.

    E, ainda que deixem de se protegerem pelo atual manto do Apararto Petista, poderão se proteger sobre o guarda-chuva das capitanias hereditárias bolsonaristas.

    Devem voltar pras suas ações no âmbito do capital produtivo, mais discretas

  2. Vice de Tarcínico é investigado por lavagem de US$ 1,6 milhão

    O vice-governador de SP, Felício Ramuth, e a sua esposa Vanessa são investigados por suposta lavagem de dinheiro no valor de US$ 1,6 milhão em Andorra, principado entre França e Espanha, (…) paraíso fiscal que atrai investidores estrangeiros devido à baixa tributação.

    Um relatório da Inteligência Financeira de Andorra apontou suspeita de “delito grave de branqueamento de capitais” por falta de comprovação da origem do dinheiro na conta do casal no AndBank, que foi transferida de contas vinculadas a uma offshore aberta no Panamá, em nome da esposa do vice-governador.

    (…)

    Fonte: Metrópoles, Política, 20/02/2026 16:41 Por Ramiro Brites

    Transações financeiras suspeitas?

    A vaga de candidato a vice na chapa de Tarcínico está aberta.

  3. Este vice do Tarcísio é muito humilde, 1,6 milhão de dólares dá uns 8 milhões de reais.

    Talvez, caso as capitanias hereditárias bolsonaristas substituam a monarquia lulopetista, em que o Príncipe Lulinha faturararia 300 mil mensais, dê-se mais valor em sua ação cleptopatrimonialista.

    O trem já tá na casa de dezenas de bilhões.

    Nem para roubar direito presta.

    Se fosse um “escritor”, sem qualquer perspectiva de lhe ser imputado crime, levaria, de boa, 3,7.

    https://www.terra.com.br/noticias/brasil/politica/caixa-pagou-r-327-milhoes-para-eduardo-bueno-escritor-que-comemorou-a-morte-de-charlie-kirk,9776bfa3da9e404f69e26163898fa7923tzakxyx.html

    Vamos ganhar nosso didindim, garantido pelo idiota contribuinte de uma forma honesta?

  4. entendo e observo que o ministro Alexandre de Moraes começou muito bem a sua missão de magistrado principal do STF mas atualmente percebemos que e o mesmo ficou deslumbrado com os holofotes da mídia em cima dele e por isso tem tomado decisões equivocadas acreditando que está acima da legislação.

    • Bingo, comentarista Mylcio, sempre muito atento.

      O sucesso na Relatoria do Golpe de Estado, subiu a cabeça do ministro.
      Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra.

      Ninguém está acima da Constituição e das Leis. Todos somos escravos da Constituição e das Leis e somente em casos especiais, de lacunas no texto caberá ao juizo interpretar o caso concreto.

      O Inquérito das Fake News, chamado de Inquérito do Fim do Mundo, que tem sete anos, cabe qualquer demanda , sob a espada do ministro Alexandre. A Constituição e as Leis no escopo desse inquérito longuíssimo vem sendo violada. Portanto, precisa ser extinto imediatamente, sob pena de desgastar o Supremo, dia- apos- dia.

      Está na hora de voltarmos a normalidade institucional para o bem de todos e da nação.

      • Nunca valeu nada.

        Jamais enganou ninguém.

        E tem a certeza e a garantia de que está acima da Lei e que não será responsabilizado por seus atos.

        É a casta intocável dos togados em sua parte mais visível.

        Triste realidade do Judiciário do Brasil.

        Mais indigno de confiança do que o do Antigo Regime.

        Num feudo de corruptos autoritários cheios de pompa e de arrogância.

  5. Senhor Carlos Newton , lembra-se de quando o juiz do STF Gilmar Mendes , foi julgado e condenado recentemente a indenizar monetariamente sua vítima , mas quem foi o verdadeiro condenado foi ” o estado nacional e os contribuintes eleitores ” quem pagamos , o mesmo ocorrerá caso a funcionaria agente administrativa Ruth Machado dos Santos, da Receita Federal , prove sua inocência e leve o juiz do STF Alexandre de Morais á juízo , e ganhe a causa , e Alexandre de Morais seja condenado a indeniza-la monetariamente , com toda certeza mais uma vez seremos condenados a pagarmos pelo condenado Alexandre de Morais , tal como aconteceu no caso de Gilmar Mendes .

  6. Ora, ora … os idiotas de nascimento propuseram construir estátuas para o traficante – torturador Xandão do PCC. Somente agora, 7 anos depois, fingem criticar as suas ilicitudes e barbaridades? Minha humilde sugestão aos idiotas: espalhem pelo Brasil 130 milhões de estátuas, na forma de um grande p1r0k@0, uma singela homenagem ao p1k@ das galáxias e suas putas.

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