Defesa de Filipe Martins recorre ao Supremo para barrar a transferência dele

Publicado em 5 de março de 2026 por Tribuna da Internet

Advogados apontam riscos à integridade física do preso

Fernanda Fonseca
CNN

A defesa de Filipe Martins acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) com um pedido de urgência para barrar sua transferência da capital paranaense para o interior do estado. No recurso, os advogados contestam uma decisão que determinou o retorno do custodiado à Cadeia Pública de Ponta Grossa, sob o argumento de que a medida ignora riscos reais à integridade física do preso.

O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) havia sido transferido em janeiro para o CMP (Complexo Médico Penal), na Região Metropolitana de Curitiba, sem comunicar a Corte. No último dia 26, o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações à Polícia Penal do Paraná sobre a transferência.

PRAZO – Já no dia 1º, o STF informou que as informações solicitadas não haviam sido enviadas dentro do prazo, que se encerrou às 17h10 do dia 28. Diante disso, o ministro determinou o retorno do ex-assessor à unidade em Ponta Grossa. Em documento enviado ao Supremo na terça-feira (3), os advogados de Filipe Martins argumentam que a permanência no CMP não representa um privilégio ou comodidade, mas sim uma necessidade técnica baseada em avaliações de órgãos do sistema penitenciário paranaense, que identificaram na unidade uma estrutura física superior, com maior rigor na gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo.

O recurso argumenta que a decisão judicial pelo retorno do preso foi tomada de forma prematura, antes da análise das informações oficiais que haviam sido requisitadas às unidades prisionais pelo próprio tribunal. De acordo com a defesa, ao desconsiderar esses dados técnicos, que atestam a necessidade de maior segurança, a medida ignora o risco real à integridade física do custodiado.

“Não bastasse isso, cumpre lembrar que, em momento anterior, o custodiado foi sistematicamente hostilizado pela população carcerária, recebendo ameaças recorrentes, de modo que seus deslocamentos internos demandavam cautela redobrada, a qual se mostrou, por vezes, insuficiente para afastar a exposição a risco concreto de agressões graves”, escreveram os advogados. O pedido solicita que a decisão fique temporariamente suspensa até que o recurso seja julgado.

PAPEL DE MARTINS –  De acordo com as investigações, Martins foi acusado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de ter participado ativamente da engrenagem golpista montada após a derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022 Como um dos assessores mais próximos do ex-presidente, ele teria atuado como uma espécie de emissário, participando de reuniões e auxiliando na elaboração da chamada “minuta do golpe”.

A primeira turma do STF entendeu que Filipe Martins teve participação direta nas articulações que visavam impedir a posse do presidente eleito, o que resultou em uma das penas mais altas aplicadas nos julgamentos dos núcleos 2, 3 e 4 relacionados à trama golpista — 21 anos de prisão.

13 thoughts on “Defesa de Filipe Martins recorre ao Supremo para barrar a transferência dele”

  2. As oligarquias patrimonialistas perderam o timming eleitoral do “derrotamos o bolsonarismo”.

    Entregaram o projeto pra pregadores de cartazes (denominação que dávamos pros militantes do baixo clero, voluntaristas, heróicos, sem formação politíco-ideológica sólida, à época da ditadura), que acelerando o processo, nascido nulo, por sinal, de derrota do bolsonarismo,queimaram a bandeira da “defesa da Democracia”.

    Qualquer decisão nesta seara é absolutamente inócua, eleitoralmente.

    Perdeu, mané!

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  3. Aí bando de asquerosos que todavia ainda espetam a cara do bolzolado nas vidas de voces.
    Voces fiquem sabendo, este mundo ACABOU.

    enobrece escrevermo novo charter, empobrefe ficar grudado no que já morreu.

    Boom!!!

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  4. O espertão que acredito no Bolsonabo….

    A Famiglía bolsonabo está se lixando…..

    Assim como traiu vários que andavam de mãos dadas…

    Um deles até “empacotou” de raiva…..(como se dizia antigamente)…

    aquele abraço

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  6. Vicente Limongi Netto

    A sociedade brada, com indignação e revolta. Passou da hora de trocar o verbo apreender pelo verbo prender. Menores de 16 anos, segundo a lei, estão aptos para votar. Ao mesmo tempo, menores de 16 anos, chegando a 12 e até 10 anos, seguem livres, matando, roubando e sequestrando.

    Não são presos, apenas apreendidos. Por isso, são frios. Jamais mostram arrependimento, pois sabem que logo estarão soltos.

    PRISÃO PERPÉTUA – Nos Estados Unidos, há pouco tempo, Aiden Fucci, um menor de 16 anos, foi condenado a prisão perpétua, porque matou uma colega de escola quando tinha 14 anos e ela apenas 12 anos. Sem direito a infames saidinhas ou agravos.

    O Brasil precisa também de leis duras, severas, justas, para menores bandidos e assassinos. Matam para roubar celular, mochila ou bicicleta.

    Agora, em Brasília, a justiça (Eu disse justiça? Perdão, foi mal) soltou um menor que participou do assassinato de uma jovem, em que esquartejaram o corpo da vítima.

    MAIS SEVERIDADE – Justiça infame é isso. Menores destroem famílias e continuarão impunes, assassinando sem dó e piedade, homens, mulheres, idosos e jovens da idade deles.

    Deputados e senadores precisam tratar do tema com severidade. Alterando a idade penal. O pleito é de interesse público.

    Não é possível, será triste e lamentável que só tomem providências quando um conhecido ou membro da família for vítima dos monstros menores de idade.

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  7. Senhores Armando e Vicente Limongi Netto , parem de chover no molhado uma vez que as leis do país são ” elaboradas , modificadas e manipuladas ” por criminosos do poder legislativo , sendo que a rigor são os menores de idade e filhinhos de papai , quem mais cometem toda sorte de crimes no país , daí a relutância dos legisladores x manipuladores em tornar as leis do país , mais rigorosas e eficaz contra os criminosos mirins .

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