Charge do Marco Jacobsen (Folha de Londrina)
Carlos Newton
A pedido do comentarista Dorivaldo Carlos Vieira da Silva, estamos publicando o artigo insípido, incolor e inodoro que o ministro Luís Roberto Barroso publicou no Estadão, para reclamar das críticas que o mais antigo jornal brasileiro tem feito ao Supremo Tribunal Federal.
Vieira da Silva considerou uma falha da Tribuna da Internet não ter divulgado as “desculpas” de Barroso, e tem toda razão.
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O STF QUE O ‘ESTADÃO’ NÃO MOSTRA
Luís Roberto Barroso
No último ano, o jornal O Estado de S. Paulo produziu mais de 40 editoriais tendo por objeto o Supremo Tribunal Federal (STF) ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgãos que presido. Por um lado, tal fato revela a importância que o Judiciário tem na vida brasileira, seu papel na preservação da estabilidade institucional e nas conquistas da sociedade.
O Brasil é o país que ostenta o maior grau de judicialização do mundo, o que revela a confiança que a população tem na Justiça. Do contrário, não recorreria a ela.
TOM RAIVOSO – E, no entanto, praticamente todos os editoriais foram duramente críticos, com muitos adjetivos e tom raivoso. Ainda que não deliberadamente, contribuem para um ambiente de ódio institucional que se sabe bem de onde veio e onde pretendia chegar.
Ao longo do período, o jornal não vislumbrou qualquer coisa positiva na atuação do STF ou do CNJ. Faz parte da vida. Parafraseando Rosa Luxemburgo, liberdade de expressão é para quem pensa diferente. Mas o que existe está nos olhos de quem vê.
Passaram despercebidas algumas transformações relevantes e perenes para o Judiciário. Foram criados os Exames Nacionais da Magistratura e dos Cartórios, para garantir mais qualidade e integridade nos concursos dessas carreiras.
PRINCIPAIS MEDIDAS – Foram implementadas resoluções que estabeleceram: paridade de gênero nas promoções por merecimento para os tribunais; redução de milhares de reclamações trabalhistas mediante homologação das rescisões pela Justiça do Trabalho.
E mais: aumento expressivo da arrecadação dos municípios pela exigência de prévio protesto da certidão de dívida ativa antes do ajuizamento da execução fiscal; extinção de mais de 4 milhões de execuções fiscais inviáveis.
Além disso, envio de mais de R$ 200 milhões para ajudar a recuperação do Rio Grande do Sul, com verbas das penas pecuniárias que estavam em juízo, em meio a inúmeras outras medidas.
PRODUTIVIDADE – O Supremo Tribunal Federal é o tribunal mais produtivo do mundo, tendo proferido mais de 114 mil decisões apenas em 2024. Entre elas, destacam-se: enfrentamento ao etarismo, permitindo que maiores de 70 anos escolham o regime de bens do casamento; rejeição ao assédio judicial a jornalistas.
E ainda: imposição de um critério mínimo de reajuste para o FGTS dos trabalhadores; execução imediata da pena após condenação pelo Tribunal do Júri; enfrentamento à judicialização da saúde, com a previsão de critérios para fornecimento de medicamentos.
Assim como a atuação decisiva no acordo de Mariana (MG), que resultou na destinação de R$ 170 bilhões para vítimas do desastre.
OUTRAS DECISÕES – Naturalmente, toda e qualquer decisão é passível de divergência ou crítica. Menciono algumas referidas nos editoriais. O STF de fato determinou o uso de câmeras na farda em operações policiais militares.
Há quem ache que a violência policial descontrolada contra populações pobres é uma boa política de segurança pública. Mas não é o que está na Constituição.
O STF ordenou a elaboração de um plano para o sistema prisional. Há quem ache natural presos viverem sob condições indignas de violência e insalubridade. Mas não é o que está na Constituição.
USO DE DROGAS – O tribunal estabeleceu qual a quantidade de drogas distingue porte para consumo pessoal e tráfico. Há quem ache natural a polícia decidir que a mesma quantidade nos bairros de classe média alta é porte e na periferia é tráfico, em odiosa discriminação de classe e de raça. Mas não é o que está na Constituição.
Por igual, é possível ser contra a demarcação de terras indígenas e a favor de invasores, grileiros, garimpeiros ilegais e os que extraem ilicitamente madeira. Mas não é o que está na Constituição. Da mesma forma, há quem fique indiferente diante do desmatamento, das queimadas e da destruição dos biomas brasileiros. Mas não é o que está na Constituição.
Em suma, é possível não gostar da Constituição e do papel que ela reservou para o Supremo Tribunal Federal. Mas criticar o Supremo por aplicar a Constituição é que não é justo.
AFÃ POR HOLOFOTES – A referência ao “afã por holofotes” tem pouco sentido. Nós julgamos “na frente dos holofotes”, com transmissão por TV aberta. É a lei. Somos o tribunal mais transparente do mundo. Desagradar segmentos importantes faz parte do trabalho de bem interpretar a Constituição.
Os editoriais procuram dar especial ênfase a pesquisas de opinião com porcentuais negativos. Tais pesquisas revelam, no máximo, o que um grupo de pessoas pensa, e não o que é a verdade.
Quando o Supremo determina a desintrusão de 5 mil garimpeiros de uma terra que possuía mil indígenas, uma pesquisa na região revelaria grande impopularidade do tribunal.
COISAS DIFERENTES – Popularidade e legitimidade são coisas completamente diferentes. A propósito, nenhum ministro do STF recebe remuneração acima do teto constitucional.
O Supremo Tribunal Federal tem três grandes missões: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado de Direito e proteger os direitos fundamentais.
Sob a Constituição de 1988, temos 36 anos de eleições regulares, estabilidade institucional e avanço nos direitos de todos os brasileiros, inclusive de mulheres, negros, gays, comunidades indígenas e pessoas com deficiência. Com plena liberdade de expressão, inclusive para críticas injustas. Sinal de que, mesmo sendo impossível agradar a todos, temos cumprido bem o nosso papel.
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BARROSO NÃO RESPONDEU NENHUMA CRÍTICA
Barroso usou um artifício. Ao invés de responder às críticas do Estadão, que foram feitas com a mesma intensidade pela Folha e até pelo Globo, com menor entusiasmo, o presidente do Supremo simplesmente mudou de assunto.
As críticas dos jornalões ao STF se referem à reintepretação” de leis, como a criação de “flagrante perpétuo”, “presunção de culpa”, “inquérito do fim do mundo”, “fiança para crimes inafiançáveis”, “censura prévia nas redes sociais, com processo sigilosos”.
OUTRAS CRÍTICAS – Os jornais condenam também a decisão individual de um ministro para perdoar dívidas de cerca de R$ 20 bilhões de empresários que confessaram crimes de corrupção ativa, inclusive do amigo do amigo de meu pai.
Também foi criticada a aceitação de que mulheres e filhos de ministros exerçam advocacia em causas do Supremo, assim como a aprovação do festival de penduricalhos que engordam salários de juízes, procuradores etc., sob os auspícios do Supremo.
A mídia condena, ainda, a promiscuidade de ministros com empresários corruptos em seminários no exterior, bancados por estatais, com participação de magistrados que só viajam acompanhados de seguranças. E Barroso não deu uma só palavra sobre tudo isso. Só faltou repetir: “Perdeu, mané!”. (C.N.)
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