Com os “penduricalhos”, 97% do MP paulista estão recebendo acima do teto

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Fernanda Mena e Gabriela Sá Pessoa
Folha

Gratificações, auxílios e indenizações pagos a membros do Ministério Público de São Paulo fizeram com que 97% deles recebessem, em 2015, vencimentos acima do teto do funcionalismo público, estipulado em R$ 33,7 mil. O dado é de pesquisa realizada na Fundação Getulio Vargas de São Paulo. Chamadas informalmente de “penduricalhos”, essas verbas são previstas em lei ou em decisões judiciais. Na prática elevam vencimentos da categoria muito acima do limite constitucional.

Parte desses pagamentos é alvo de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da PGR (Procuradoria-Geral da República). A ADI questiona o pagamento de indenizações por atividades consideradas próprias da carreira, como plantões e juizados especiais. Em nota, a PGR informou que a ADI também contesta lei que permite ao procurador-geral de Justiça do Estado prover gratificações por meio de ato administrativo.

INCONSTITUCIONAL – “De acordo com a Constituição da República, subsídios e vantagens de agentes públicos devem, em regra, ser definidos por lei, não por atos administrativos”, diz a nota da PGR, que moveu ações contra a Promotoria de Santa Catarina e o Judiciário do Mato Grosso por pagamentos considerados abusivos.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, argumentou que as gratificações são constitucionais e remuneram atividades extraordinárias.

O ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação no STF, rejeitou o pedido de liminar da PGR para a suspensão desses pagamentos, mas deu sequência à ação “devido à relevância da matéria e o seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”. Em 31 de março, o ministro requereu informações a Smanio e à Assembleia Legislativa.

Além da ADI, a Promotoria paulista é objeto de investigação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

DISTRIBUIÇÃO – A partir de denúncia, corregedores analisaram se o regime de distribuição de processos nas procuradorias de Justiça é automático, como deveria ser. Mudanças nesse regime poderiam gerar acúmulo de processos, o que demandaria mutirões, quando promotores recebem diárias extras pelo serviço. O resultado da investigação do CNMP sai em maio.

O corregedor nacional do Ministério Público, Cláudio Portela, diz que o pagamento de diárias não poderia ser responsável pelo volume de vencimentos acima do teto apontado pela FGV.

Ele afirma que indenizações, em geral, “buscam dar uma melhorada no salário” da categoria. Para Portela, a falta de reajuste periódico de subsídio fomenta a prática. “Criam esses monstrinhos, que dificultam o entendimento [da remuneração da categoria].”

PENDURICALHOS – A rubrica “Vantagens”, por exemplo, presente em quase todas as faixas salariais, foi classificada, em nota enviada à reportagem pelo Ministério Público de São Paulo, como “situações personalíssimas de vantagens que o membro já recebia antes de 2003”, ano em que foi estabelecido o teto dos funcionários públicos.

Em “Outras Indenizações” está o pagamento de “férias indeferidas por absoluta necessidade do serviço”. Os membros da Promotoria paulista têm direito a duas férias por ano, além do recesso de 20 dias na virada do ano.

Há ainda auxílio-moradia até para proprietários de imóveis na comarca de atuação.

LEGALIDADE – Norma Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, diz que essas verbas “são legais e reconhecidas pelos governos dos Estados e pelo STF”. “Enquanto a lei não for declarada inconstitucional, tem de ser cumprida”, diz.

Segundo o artigo 37 da Constituição, nenhum servidor federal ou ocupante de cargo eletivo pode receber remuneração superior à dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Na redação atual do artigo, verbas indenizatórias não são contadas dentro deste limite.

Desde novembro de 2016 tramita no Senado Federal a Proposta de Emenda Constitucional 63, que inclui verbas indenizatórias no cômputo da remuneração até o teto. Segundo o senador José Aníbal (PSDB-SP), que apresentou a proposta, a fórmula atual é a “senha” para a criação de benefícios “falsamente indenizatórios” que contornam a proibição de remuneração acima do teto.

OUTRO LADO – O Ministério Público de São Paulo afirmou em nota que nenhum membro recebe vencimentos acima do teto constitucional. O texto informa que pagamentos indenizatórios reembolsam despesas de promotores no cumprimento da função e, por isso, não constituiriam remuneração.

Sobre a ação em que a PGR questiona a natureza de indenizações pagas, além do mecanismo pelo qual elas são definidas pelo próprio Procurador-Geral de Justiça, o Ministério Público destacou que o pedido de liminar para interromper esses pagamentos foi negado pelo ministro Ricardo Lewandowski.

Segundo a nota, isso indicaria que “a tese do ilustre chefe do Ministério Público da União não procede”. A ação será votada em plenário pelo tribunal.

O órgão também afirma que o modelo de distribuição de processos às procuradorias, objeto de investigação, segue o critério constitucional que prevê o repasse automático e imediato dos casos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Tom Jobim estava certo nas “Águas de Março”, quando dizia “é a lama, é a lama”. Os integrantes da elite do serviço público perderam completamente a noção da ética e da legalidade. Ao invés de seguir os princípios jurídicos que deveriam ter aprendido na Faculdade, como Moralidade, Bem Comum, Dignidade do Trabalho e Solidariedade, os magistrados e integrantes do Ministério Público só se preocupam com a Lei de Murici, em que cada um cuida de si. Alegar que favorecimentos flagrantemente aéticos são “legais”, porque o Supremo ainda não declarou a inconstitucionalidade, é uma postura de revoltante desfaçatez. Por isso se diz que o Judiciário, que deveria ser o bastião do interesse público, é tão nauseabundo e putrefato como os outros supostos Poderes. (C.N.)

Parar o Congresso Nacional, pelo bem da democracia

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Charge do Clayton, reproduzida de O Povo/CE

Vladimir Safatle
Folha

Você deixaria o seu futuro e o futuro de seus filhos ser decidido por criminosos ou por pessoas com fortes suspeitas de crimes? Pois é isso que está acontecendo agora. Questões fundamentais para o seu futuro, como o sistema de aposentadorias e as leis trabalhistas, estão sendo decididas por pessoas indiciadas na participação em crimes milionários ou que são réus em ações penais correndo no STF. Só na última lista da Lava Jato são 24 senadores e 39 deputados indiciados, inclusive os atuais presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disto, quatro senadores e 50 deputados respondem atualmente por ações penais no STF.

Como se isso fosse pouco, ficou claro como todo o sistema político-eleitoral brasileiro é a expressão de uma máquina criminosa de financiamento visando preservar uma oligarquia cuja maior função é defender interesses de seus financiadores. Isso não é uma democracia, mas uma simples plutocracia violenta, com um braço policial descontrolado, que vê agora desnudada suas redes de corrupção e cooptação.

PRESIDINDO A CÂMARA – O mesmo presidente da Câmara, sr. Rodrigo Maia, que afirmava há alguns dias que a Justiça do Trabalho não deveria nem sequer existir, foi acusado por um delator da Odebrecht de receber R$ 350 mil diretamente em casa. Como alguém com tais acusações nas costas, em qualquer reles democracia liberal no mundo, poderia continuar presidindo a Câmara e decidindo modificações constitucionais?

Depois que o país viu exposto o grau de corrupção de seu sistema, toda e qualquer legitimidade de seus Poderes, em especial o Legislativo e o Executivo (já que do Judiciário até agora a população brasileira não teve o direito de saber nada), acabou.

Independentemente de ser um sistema presidencialista ou não, o mínimo a fazer seria dissolver esse Congresso, parar toda tramitação de qualquer tipo de emenda constitucional e discutir a única coisa que realmente importa agora, a saber, a reinstauração da institucionalidade política brasileira. Esse Congresso não existe mais.

FARSA DEMOCRÁTICA – No entanto, de nada adiantam novas eleições, pois o que está em questão não são apenas os ocupantes atuais do poder mas o caráter completamente farsesco do que se convencionou chamar de “democracia” no Brasil.

É certo que estes indiciados e réus procurarão se defender dizendo serem “representantes” do povo. Mas, se 93% do povo é contrário à reforma previdenciária tal como está, e 80% contrário à terceirização irrestrita (Instituto Vox Populi), então quem exatamente essas pessoas “representam”? Como é possível que a vontade da maioria seja “representada” por algo que não é a vontade da maioria? Na verdade, esse sistema é claramente um mero processo de “espoliação da vontade”.

De toda forma, talvez seja o caso de lembrar que a soberania popular, o único fundamento possível de um regime democrático, não se representa. Um povo livre nunca delega sua soberania para quem quer que seja. Ele a conserva sempre junto a si. Passar sua soberania para outro é perdê-la. É como passar minha vontade a um outro e esperar que a vontade de um outro tenha alguma forma de identidade absoluta com a minha. Nem no amor isso é possível, quanto mais na política.

“COMISSÁRIOS” – Deputados, presidentes não são “representantes” do povo. No máximo, eles são seus “comissários”, como dizia Jean-Jacques Rousseau. Por isso, uma verdadeira democracia deveria ter, ao lado dos Poderes Executivo e Legislativo, a figura da assembleia popular a ratificar leis e apor seu aceite ou sua recusa. O povo deve ter as estruturas institucionais que lhe permitam continuamente se defender de quem procura lhe usurpar o poder.

Alguns dirão que questões econômicas são muito complexas para serem decididas pela soberania popular. No que eles mostram como seu conceito de governo não é uma democracia, mas uma tecnocracia. Só que as tecnocracias que conhecemos atualmente são tecnocracias da catástrofe, responsáveis normalmente pela pauperização crescente da população.

Contra isso, há de sempre se lembrar: quem paga a orquestra escolhe a música. Mas no caso brasileiro a pergunta que fica é: quem paga atualmente a orquestra?

                              (artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Mais Piada do Ano: Adriana Ancelmo “achava” que todos os recursos eram lícitos

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Adriana só faltou dizer que era pura, recatada e do lar

Cleide Carvalho
O Globo

A ex-primeira dama do Rio, Adriana Ancelmo, afirmou nesta quinta-feira, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que jamais desconfiou da origem dos recursos usados para pagar suas contas e que desde que se casou com o ex-governador Sérgio Cabral foi orientada a mandar todas as contas a pagar para a secretária dele, Sonia Batista, que era quem se incumbia de decidir como pagar e realizar os pagamentos. Segundo ela, “era uma regra”, pois Sônia era secretária de Cabral há 30 anos, desde o nascimento do primeiro filho dele, do primeiro casamento.

Perguntada se sabia o valor do salário do marido, disse que achava que era em torno de R$ 20 mil, mas que ele tinha uma consultoria e recebia dividendos, que ela nunca procurou saber de quanto eram. “ Meu relacionamento é matrimonial, não econômico-financeiro” – afirmou, ao ser indagada se nunca quis saber da origem do dinheiro usado para pagar as despesas.

RECURSOS DE SOBRA – Adriana disse que falou com o marido entre 2013 e 2014, quando começaram a ocorrer protestos no país, e ele disse que sempre teve recursos para arcar com todas as despesas que pagou durante todo o relacionamento dos dois.

“Não questionei, absoluta confiança de que ele estava dizendo a verdade (…) Ele disse que eram recursos lícitos e eu acreditei. Meu marido. É uma relação de absoluta confiança”, argumentou.

Adriana admitiu ter participado da compra de móveis e itens de luxo comprados por meio de nota fiscal emitida em seu nome nos últimos anos. Mas negou ter participado do pagamento dos itens, tampouco saber a razão de o marido Sérgio Cabral realizá-los por meio de depósitos fracionados e em espécie.

ELA ERA DO LAR… – “Tudo aquilo que fosse pertinente à casa, aos filhos e à família, eu – na condição de mulher, acabo tendo essa atribuição também – fazia esse trabalho. De escolha de mobiliário, de reformas, de trocas de armários, enfim, o que fosse necessário” – disse a mulher de Cabral, que por mais deu ma vez afirmou “não ter a menor ideia sobre de que forma teriam sido feitos esses pagamentos”.

Ao falar sobre o gasto de R$ 57 mil com vestidos, de uma vez só, Adriana disse que não questionava. “Foram presentes, presentes que ele me deu. Eu não questionava, acreditava que eram pagos com dinheiro lícito, fossem presentes ou mobiliários escolhidos para a residência”.

Sérgio Moro perguntou se ela desconfiava da origem dos recursos usados para blindar carros do casal, financiar móveis de um home office ou ternos encomendados para o marido sob medida, que custaram mais de R$ 280 mil.

NÃO SABIA NADA – “Não sei exatamente qual o montante que o Sérgio tinha quando nós nos casamos, como ele não sabia o que eu tinha. (…) Nosso relacionamento era de absoluta confiança. Eu, em momento nenhum, questionei ele porque estava trazendo uma pessoa para medir um terno para ele, e ele adquirir esse terno. Eu não sabia o preço de um terno da Ermenegildo Zegna. Nunca o questionei sobre isso” – afirmou a mulher de Cabral.

Adriana Ancelmo disse que quando o ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, disse que Cabral teria recebido recursos ilíticos da Petrobras ela conversou com ele, que negou. “Sempre me disse que era absolutamente mentira, que era questão política, de adversários. E só isso”.

O procurador quis saber se ela não fez uma “reflexão própria” sobre o padrão de vida e o salário de funcionário público do marido.

“Essas questões de foro íntimo, de confiança e de casamento, extrapola a nossa discussão”, assinalou.

NÃO HÁ PROVAS – Adriana Ancelmo disse que no processo nada indica que ela tenha participado da estruturação dos pagamentos das compras que fazia e que nunca conheceu os executivos da Andrade Gutierrez.

A advogada acusou Michele Pinto, sua secretária durante 10 anos, de agir em represália por ter sido demitida em novembro de 2015. Michele disse que Luiz Carlos Bezerra comparecia semanalmente ao escritório de Adriana, todas às sextas-feiras, para entregar valores em espécie, entre R$ 200 mil e R$ 300 mil. Adriana afirmou que a ex-secretária usou cheques assinados seus e deixou de pagar o INSS dos funcionários.

“Atribuo a uma represália, porque jamais o senhor Bezerra ou Miranda entregaram dinheiro. Carlos Miranda eu via muito pouco em eventos festivos porque ele é casado com uma prima-irmã do Sérgio” – disse. “Bezerra é compadre do Sérgio, padrinho do filho mais novo dele. Frequentava nossa casa, era amigo”.

UM BOY DE LUXO – Segundo Adriana, Bezerra esteve em seu escritório para pegar notas e entregar para a secretária de Sérgio Cabral. “Não sei se ele era um boy, entregava a Sonia. Não sei as atividades que cada uma das pessoas exercia”.

Adriana disse que leu e releu os documentos e que nada mostra que ela tenha participado das estruturações de pagamento. Segundo ela, as lojas devem apresentar seus controles internos e informar com quem negociaram os recebimentos questionados pela força-tarefa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Em matéria de Piada do Ano, Adriana Ancelmo é muito melhor do que Sérgio Cabral. Simplesmente pegou o velho ditado de que “por trás de um grande homem, existe sempre uma grande mulher”, e imediatamente adaptou-o para “por trás de um político corrupto, existe sempre uma mulher distraída”. Assim como Lula da SiIva, Dilma Rousseff e o próprio Cabral, ela nega tudo e diz que não houve nada, não sabia de nada, sempre existiu a riqueza de Cabral, aquele menino pobre criado no subúrbio. Só faltou dizer que as mochilas de dinheiro entregues no escritório de advocacia eram mandadas por ele para pagar o supermercado. Foi um depoimento sensacional, altamente criativo e humorístico, digno do Oscar de Atriz Coadjuvante. (C.N.)

Piada do Ano: Cabral diz que não recebia propina e tenta isentar Adriana Ancelmo

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Adriana e Cabral combinaram os depoimentos

Dimitrius Dantas
O Globo

O ex-governador Sérgio Cabral admitiu em depoimento nesta quinta-feira, que usou, para benefício próprio, dinheiro de caixa 2 destinado para abastecer sua campanha eleitoral ao governo do Rio. Ao ser questionado por sua defesa se teria usado os recursos para comprar algumas das mercadorias citadas no inquérito – como termos de grifes e jóias, por exemplo -, Cabral disse que sim e que tal prática “é um fato da vida nacional”. (VÍDEOS: assista à íntegra dos depoimentos de Cabral e Adriana Ancelmo)

– Vossa Excelência tem ouvido aqui muitas observações a respeito de caixa 2, sobras de campanha. Isso é um fato. É um fato da vida nacional. Reconheço esse erro. São recursos, recursos próprios e recursos de sobra de campanha, de caixa 2. São com esses recursos, nada a ver nem com a minha mulher e muito menos a ver dessa acusação de Comperj – disse ele, negando que tivesse recebido dinheiro de propina referente ao esquema de corrupção no complexo.

DEFESA DO DEBATE – Abatido, mas algumas vezes sem esconder o sorriso, o ex-governador disse defender o debate que se faz hoje contra o caixa 2 nas campanhas.

“Acho até que o trabalho feito nesse momento de ter uma outra visão sobre financiamento de campanha, como financiar as campanhas eleitorais… A questão democrática é vital, fundamental. Eu não posso negar que houve uso de caixa 2 e uso de sobras de campanha, de recursos. Em função de eu ter sido um político com desempenho eleitoral forte no estado e esses fatos são reais”.

Cabral defendeu a mulher o tempo todo: “Minha mulher não tem responsabilidade sobre esses gastos. Não tem ligação nenhuma com as pessoas que estão aí. Me sinto indignado com o nome dela vinculado a esses fatos”.

EM SILÊNCIO – Por orientação de seus advogados, Cabral ficou em silêncio quando perguntado pelo juiz e pelo procurador Athayde Ribeiro Costa. Moro formulou três perguntas, e o procurador, apenas uma.

“O senhor está arrependido das condutas que cometeu?” — perguntou Ribeiro Costa.

Em sua resposta, o ex-governador afirmou que iria apenas responder às perguntas de seus advogados. Moro optou por fazer suas perguntas mesmo após o advogado de Sérgio Cabral afirmar que o ex-governador não as responderia. Inadvertidamente, Cabral respondeu a primeira pergunta de Moro, se havia cobrado valores indevidos da empreiteira Andrade Gutierrez. “Não é verdade” — disse Cabral.

RELAÇÃO DIFÍCIL – O interrogatório, que durou meia hora, foi ocupado boa parte pelas perguntas formuladas pela defesa. Em sua defesa, Sérgio Cabral afirmou que seu governo tinha uma relação muito difícil com a Petrobras, em razão de várias ações judiciais entre o governo do estado e a empresa.

Questionado sobre sua relação com o ex-diretor de Abastecimento da estatal, Paulo Roberto Costa, que teria autorizado os pagamentos de propina a Cabral, respondeu que era apenas institucional. “Jamais tratei de qualquer assunto de apoio a campanha com o senhor Paulo Roberto. Jamais solicitei a ele qualquer tipo de apoio financeiro” — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Cabral segue a linha adotada até agora com sucesso pelos ex-presidente Lula da SiIva e Dilma Rousseff, nega tudo e diz que não houve nada, não sabia de nada, sua riqueza aconteceu apenas pelo caixa dois, nunca recebeu propina. Com esse desempenho consagrador, tipo “stand-up comedy” apesar de se exibir sentado, Cabral se transforma em fortíssimo candidato à Piada do Ano. (C.N.)

“Nunca mais vou fazer o que o meu coração pedir”…

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Antonio Maria sabia cantar o amor

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O jornalista, cronista e compositor pernambucano Antonio Maria Araújo de Morais (1921-1964), em parceria com o cantor e compositor paraense Ismael de Araújo Silva Netto (1925-1956), escreveu um clássico do repertório da MPB: “Canção da Volta”, que retrata o arrependimento de alguém por seguir às ordens do seu coração. Este samba-canção foi gravado por Dolores Duran, em 1954, pela Copacabana.

CANÇÃO DA VOLTA
Antonio Maria e Ismael Netto

Nunca mais vou fazer
O que o meu coração pedir
Nunca mais vou ouvir
O que o meu coração mandar

O coração fala muito
E não sabe ajudar
Sem refletir
Qualquer um vai errar, penar,

Eu fiz mal em fugir
Eu fiz mal em sair
Do que eu tinha em você
E errei em dizer
Que não voltava mais
Nunca mais

Hoje eu volto vencida
A pedir pra ficar aqui
Meu lugar é aqui
Faz de conta que eu não saí

Juiz Moro vai conferir com Marcelo Odebrecht se Palocci disse a verdade

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Marcelo Odebrecht vai depor mais uma vez

Deu em O Tempo

O juiz Sergio Moro decidiu ouvir novamente em Curitiba (PR) o empresário Marcelo Odebrecht e outros seis delatores da empreiteira, conforme reportagem publicado pelo site “O Globo”. Em seu despacho, o magistrado federal informou que o motivo seria o esclarecimento de “perguntas adicionais” feitas pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci. A data dos novos depoimentos é o dia 5 de maio.

Ainda segundo O Globo, na ação, ex-ministro da Casa Civil do governo Dilma Rousseff é acusado de ter favorecido a Odebrecht em decisões do governo federal. O ex-ministro, Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas são réus por corrupção e lavagem de dinheiro.

OUTROS DEPOENTES – Além de Marcelo Odebrecht, Moro também vai ouvir de novo os delatores Rogério Araújo, executivo que cuidava da área de desenvolvimento de negócios no setor industrial da Odebrecht; Hilberto Silva, cuja função era comandar o setor de Operações Estruturadas, o chamado departamento de propina; Fernando Migliacio, responsável pela contabilidade das entradas e saídas de recursos ilícitos do departamento; Luiz Eduardo Soares, que também atuava no departamento e os irmãos Marcelo e Olivio Rodrigues, que prestavam serviços terceirizados de pagamentos no exterior para a empreiteira.

Em petição na última quinta-feira (20), José Roberto Batochio, responsável pela defesa de Palocci pediu a Moro a nulidade do processo, se as acusações feitas com base nos acordos de colaboração premiada não fossem comprovadas e submetidas ao contraditório.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGPor obrigação funcional, o juiz Moro tem de aprofundar as revelações de Palocci, que lhe prometeu mais um ano de trabalho. Dizem que Palocci quer delatar, mas proteger Lula. Isso é conversa fiada. Palocci vai delatar de forma ampla, geral e irrestrita, porque a mulher dele mandou. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Operação Abafa Lava Jato contamina até a Procuradoria-Geral da República

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Janot atrapalhou a armação de Raquel Dodge

Carlos Newton

O Planalto e a chamada bancada da corrupção continuam dispostos a abafar a Lava Jato, atacando em todas as frentes. Além dos projetos apresentados simultaneamente na Câmara e no Senado no ano passado, nas gestões de Eduardo Cunha e Renan Calheiros, como a Lei de Abuso de Autoridade, já praticamente aprovada no Senado, a nova investida se concretiza no Poder Judiciário, em pleno Conselho Superior do Ministério Público, através de proposta apresentada pela subprocuradora Raquel Dodge, que visa claramente a obstruir as investigações da força-tarefa da Lava Jato.

Reportagem da excelente jornalista Letícia Casado, na Folha, relata que o na segunda-feira o procurador-geral  Rodrigo Janot teve uma discussão tensa com a subprocuradora Raquel Dodge, que tenta restringir o trânsito de procuradores no Ministério Público Federal, uma medida que atingirá a Lava Jato, que precisa reforçar sua equipe para dar conta das novas investigações, envolvendo não somente as últimas delações, mas também cerca de 2 milhões de páginas de documentos das contas na Suíça, enviados semana passada do Brasil.

TUDO ARMADO – A manobra para enfraquecer a Lava Jato já está armada no Conselho, com a participação ativa do advogado Gustavo do Vale Rocha, assessor da Casa Civil que conseguiu aprovação do Senado para integrar o órgão deliberativo do Ministério Público Federal e foi recentemente reconduzido.

Janot foi apanhado de surpresa pela manobra. O Conselho tem apenas 1o integrantes. Estava tudo combinado, oito deles já haviam votado a favor da medida, e apenas o vice-procurador-geral, Bonifácio Andrada, se manifestara contra. Janot disse que ficou “perplexo” com a medida que prejudica as investigações da Lava Jato. No desespero,  afirmou que não foi consultado sobre o assunto e pediu vista, para evitar a aprovação imediata dessa iniciativa verdadeiramente teratológica.

A autora da proposta, Raquel Dodge,  alegou pateticamente que tentou marcar horário com Janot para discutir o assunto e não conseguiu, vejam que essa senhora desconhece a existência de telefone, bilhete, e-mail ou mensagem no celular.

LIMITAÇÃO – A repórter Letícia Casado explica que a proposta da subprocuradoria Raquel Dodge vai limitar a 10% o número de procuradores que podem ser cedidos a outras unidades. Ela disse ter feito um levantamento e concluído que a resolução não afetaria a Lava Jato. Sua alegação é de que os procuradores do grupo de trabalho em Brasília e da força-tarefa do Paraná não se encaixam no perfil de investigadores que teriam que voltar para as unidades de origem. Será mesmo? Janot acha que não e imediatamente a desmentiu:

“Se temos um conjunto de colegas trabalhando em vários setores no gabinete do procurador-geral e se esses setores são mexidos, é óbvio que as atividades serão atingidas. E serão atingidas como um todo, inclusive nas investigações, seja da Lava Jato ou não”.

SUCESSÃO DE JANOT – O embate tem como pano de fundo a sucessão de Janot no comando da Procuradoria-Geral da República. Ele deixa o cargo em setembro. Raquel Dodge disputou com ele o comando do MPF em 2015, quando Janot foi reconduzido, e agora quer ser eleita. Os dois eram inimigos cordiais, agora passaram a ser inimigos declarados.

Seis subprocuradores são pré-candidatos ao cargo: Nicolao Dino, Mario Bonsaglia, Raquel Dodge, Ela Wiecko, Carlos Frederico e Sandra Cureau. Vão participar da eleição na Associação Nacional dos Procuradores da República. Os três mais votados formam a lista tríplice que será encaminhada ao presidente Michel Temer, para escolher o sucessor de Janot. Se Raquel Dodge estiver entre os três, será nomeada pelos já serviços prestados, é claro.

A Associação tem cerca de 1.300 associados ativos e aposentados com direito a voto, que podem evitar a nomeação da subprocuradora Raquel Dodge e a adoção de suas ideias mirabolantes. Vamos aguardar.

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PSComo se vê, os inimigos da Lava Jato são tão criativos que conseguem apoio ate mesmo na cúpula do Ministério Público, é mais uma vergonha nacional que a internet vai desmontar, tenham certeza. (C.N.)

Carlos Chagas escreveu uma parte da História moderna do Brasil

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Chagas, no lançamento de uma de suas obras

Pedro do Coutto 

A morte – esta imagem comum a todos os seres humanos – levou para a eternidade o jornalista Carlos Chagas, que integrou uma importante geração da crônica política brasileira e ajudou a escrever uma parte da História utilizando-se da visão dos bastidores. Autor do livro “Impedimento e Morte de Um Presidente”, sobre o período Costa e Silva na presidência, fez-se autor também da longa noite dos generais. O destino dos jornalistas políticos passa pelo capítulo do historiador. Assessor de imprensa do presidente Costa e Silva, Carlos Chagas tornou-se testemunha privilegiada das pressões que abalaram sua saúde nos trágicos acontecimentos de 1968 e 1969.

Em 1968 foi a pressão para cassar o deputado Márcio Moreira Alves a principal causa da edição do Ato Institucional n° 5, num momento em que a ditadura militar alcançava um ponto máximo de tensão e ruptura. Foi a marca de um período extremamente crítico, quando ficou nítida a ditadura militar, levada à ruptura no momento em que o vice Pedro Aleixo foi simplesmente afastado de qualquer cogitação para substituir o presidente enfermo.

NOITE DOS GENERAIS – Carlos Chagas viveu esse momento no qual foi destruida qualquer ponte democrática que o movimento militar de 64 quisesse manter. Daí à noite dos generais foi apenas um passo.

Carlos Chagas abrilhantou as páginas de O Globo, do O Estado de S. Paulo, da Tribuna da Imprensa, da Manchete e de muitos jornais espalhados pelo país, que reproduziam seus artigos. A História estava acontecendo e o jornalista registrou sua passagem.

Fica marcada sua contribuição esclarecedora de episódios conturbados da vida nacional. Soube separar os fatos para sua análise mais ampla. Saiu das colunas diárias dos jornais para deslocar-se para a face do historiador que deixa uma contribuição para sempre.  Esse talvez seja o destino dos grandes jornalistas: dar seu testemunho e escrever mais um capítulo da vida nacional.

Carlos Chagas brilhou também na antiga TV Manchete, no SBT, na RedeTV! e na CNT, mas nada supera a sua imensa contribuição com os vários livros que escreveu sobre a política nacional, uma obra cujo reconhecimento passa a ser coletivo e importante. Nesse adeus ao repórter, todos nós nos sentimos obrigados pelos fatos a reconhecer a importância e a oportunidade do autor.

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FIM DO FORO ESPECIAL

O Senado aprovou, e a matéria agora vai para a Câmara Federal, marcando o fim do foro especial para a quase totalidade dos políticos e juízes, salvaguardando apenas os Presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, e os do Senado e da Câmara dos Deputados. É lógico que a solução seja essa para aqueles que cometem delitos considerados comuns. Nesse ponto a Constituição de 88 foi muito além da Carta de 46. A Constituição de 46 exigia que o processo contra um senador ou deputado por exemplo, devesse ser precedido da licença da respectiva Casa do Congresso. O texto ampliava a imunidade dos parlamentares.

A Constituição de 88 prevê a licença através de apreciação pelo Supremo Tribunal Federal. Tanto é assim que estão aí os pedidos de inquérito abertos contra parlamentares por iniciativa da Procuradoria Geral da República.

NA PRIMEIRAA INSTÂNCIA – Com o fim do foro especial, os processos passarão a tramitar a partir da primeira instância sem necessidade de ação do STF. O deputado e senador tem a imunidade garantida para suas opiniões, palavras e votos proferidos. A imunidade está restrita nestes casos, não se estendendo aos crimes comuns, entre eles o da prática de corrupção.

A Constituição de 88 marca um avanço em relação à de 46. Agora, proporciona-se um avanço maior ainda, terminando com a imunidade praticamente absoluta que protegia os titulares de mandatos parlamentares.

Janot pede que governo federal intervenha no Tribunal de Contas do RJ

Janot quer evitar que haja nulidades

Deu no G1

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, propôs nesta quinta-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) decretação de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro para viabilizar o regular funcionamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), após afastamento do cargo de seis dos sete conselheiros. Eles são investigados pela prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

Segundo o site da procuradoria, o pedido busca assegurar o cumprimento do dever de “prestação de contas da administração pública direta e indireta”, tendo em conta o impedimento de funcionamento válido do tribunal de contas estadual, decorrente do afastamento de seis conselheiros e da ausência de substitutos devidamente convocados.

Janot defende que, ao convocar mais de um auditor substituto para compor o plenário, com o objetivo de viabilizar a continuidade de funcionamento do órgão, a presidente interina do TCE-RJ, a conselheira Marianna Montebello Willemann, contrariou um dispositivo que veda expressamente convocação simultânea de mais de um auditor substituto.

NULIDADES – Segundo Janot, essa convocação – feita de forma unilateral pela presidente – poderá gerar nulidade dos julgamentos realizados pela composição plenária, que atua em caráter juridicamente precário. A situação caracteriza impedimento ao sistema de prestação de contas.

A PGR se refere a situação do TCE-RJ como de “colapso institucional”. “A situação de colapso institucional por afastamento da maioria dos conselheiros do TCE/RJ e por convocação irregular de auditores substitutos, de forma contrária à lei compromete a atuação do órgão administrativo e acarreta prejuízo às suas decisões, enquanto perdurar o impedimento de substituição de mais de um conselheiro por auditor substituto”, diz nota da PGR.

“[A situação] Possui gravidade suficiente para dar ensejo a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, com o fim de normalizar o funcionamento do TCE/RJ e, dessa forma, viabilizar, sem posterior comprometimento, o funcionamento do sistema de prestação de contas pela administração pública direta e indireta”, afirma Janot.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA situação é especialíssima. Nunca houve nada igual. Dos sete conselheiros, seis foram afastados. Só restou a conselheira Marianna Montebello Willemann.  A intervenção pode ser mitigada e se limitar à nomeação de dois conselheiros, para garantir quorum e funcionamento. (C.N.)

Executivo da OAS foi à casa de Lula para mostrar os projetos do sítio e do tríplex

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Gordilho fez selfie tomando uns goles com Lula

Deu no Estadão

Em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, o executivo Paulo Gordilho, ligado à OAS, contou que foi a São Bernardo do Campo – município do ABC paulista – mostrar ao ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva dois projetos relacionados ao sítio Santa Bárbara, de Atibaia, no interior de São Paulo, e ao tríplex 164-A, no Guarujá, no litoral paulista. A operação Lava Jato atribui as duas propriedades ao petista, que nega.

Gordilho narrou a Moro que foi à cidade onde mora o ex-presidente, acompanhado do ex-presidente da OAS José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro. “Quando Léo queria os dois projetos prontos, ele queria passar para o ex-presidente e a ex-primeira-dama (Marisa) os projetos. Eram três folhas de papel com a foto de Atibaia, da cozinha de Atibaia e um caderninho do projeto de customização do Guarujá e ele queria passar. Só que ele viajou e não pôde levar isso. Aí ele pediu para o motorista me pegar num sábado de manhã e nós fomos até São Bernardo do Campo. Fui eu e ele”, declarou.

OS PROJETOS – “Fomos lá e explicamos os dois projetos. Eu peguei com Roberto (Moreira, também da OAS) para analisar, para ver o que era, para poder chegar lá e explicar”, disse Gordilho.

Segundo o executivo, nesta ocasião, foram mostrados a Lula e dona Marisa (morta em fevereiro passado vítima de um AVC) o projeto para as duas propriedades. “O sítio de Atibaia, na realidade, não era nem um projeto, que o projeto a Kitchens fez. Mas ela fez umas plantas decoradas que até um leigo completo saberia ver, que é ver uma foto de uma cozinha pronta apesar de não estar pronta, estar desenhada, colorida, né, com prato, talher, tudo em cima, mas uma foto de arquitetura, não era um projeto em si”, disse. “Neste dia lá em São Bernardo do Campo foi mostrado os dois.”

LULA CONCORDOU – “Para o ex-presidente?”, quis saber Moro. “É”, respondeu Gordilho. “Houve concordância com o projeto?”, questionou o magistrado. “Eu diria que houve, porque tanto que foi feito. Mas, vamos dizer assim, eles não entenderam bem. Tirando a cozinha de Atibaia que era uma foto, não pode também exigir que dona Marisa e o ex-presidente conheçam projeto de planta baixa, corte de um projeto de arquitetura, entendeu?”, disse o executivo.

Paulo Gordilho foi interrogado em ação penal na qual é réu também o ex-presidente Lula. O petista é acusado de receber R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012.

As acusações contra Lula são relativas ao suposto recebimento de vantagens ilícitas da empreiteira OAS por meio do tríplex no Guarujá, no Solaris, e ao armazenamento de bens do acervo presidencial, de 2011 a 2016.

OUTRO LADO – Pelo lado da defesa de Lula, o advogado Cristiano Zanin Martins disse que “a narrativa de Paulo Gordilho, ex-diretor técnico da OAS Empreendimentos, de que soube em 2011 que a unidade 164-A do Condomínio Solaris, no Guarujá, havia sido reservada para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficou isolada e sem nenhuma evidência após ele reconhecer, em respostas a perguntas da defesa, que não tinha qualquer conhecimento ou atuação na área de vendas da empresa”.

“A declaração também destoa não apenas das 73 testemunhas que o antecederam nos depoimentos sobre o caso tríplex – entre eles funcionários da companhia-, mas também do que afirmou Fábio Yonamine, ex-presidente da mesma OAS Empreendimentos. Gordilho e Yonamine foram ouvidos hoje em Curitiba e também são réus na ação penal”, destacou a defesa do ex-presidente da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGO assunto já está enchendo… Todo mundo sabe que Lula não é dono do sítio nem do triplex. Como é muito entendido em decoração, Lula apenas se ofereceu para dar consultoria aos sócios de seu filho, para melhorar o sítio que a família Silva costumava frequentar, e simultaneamente também resolver ajudar Léo Pinheiro a melhorar o tríplex da OAS, para ser vendido em melhores condições. E Lula nem cobrava nada por esses serviços, porque ele sabe, como ninguém, homenagear os amigos, é só perguntar ao Emilio Odebrecht. (C.N.)

Supremo aprova que servidor receba duplo salário acima do teto constitucional

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Charge do Mariano (Charge Online)

André Richter
Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 10 votos a 1, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

EM BENEFÍCIO PRÓPRIO – A decisão da Corte também terá impacto no Judiciário e no Ministério Público, porque muitos juízes e promotores também são professores em universidades públicas, inclusive, alguns ministros do STF.

No julgamento, a maioria dos ministros decidiu que um servidor não pode ficar sem receber remuneração total pelo serviço prestado, se a própria Constituição autoriza a acumulação lícita dos cargos. De acordo com a Carta Manga, professores, médicos e outros profissionais da saúde podem acumular dois cargos efetivos no serviço público, desde que o trabalho seja realizado em horário compatível.

A Corte julgou dois recursos de servidores públicos do Mato Grosso. Nos dois casos, o governo do estado recorreu para tentar derrubar decisão da Justiça local que autorizou o corte isolado do salário com base no teto constitucional.

VEJA QUEM VOTOU – Votaram a favor da nova incidência do teto os ministros Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia.

O único voto contra a liberação do teto foi proferido pelo ministro Edson Fachin. Para o ministro, a garantia a constitucional da irredutibilidade dos salários não pode ser invocado para que o pagamento ultrapasse o teto constitucional.

Uns dos votos a favor da tese, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que é ilegal o servidor trabalhar e não receber integralmente seu salário, sendo que a acumulação dos cargos é autorizada. “É inconstitucional a Constituição, por emenda, dizer que um determinado trabalho legítimo, por ela autorizado, não vá ser remunerado”, disse.

REMUNERAÇÃO ÍNFIMA? – Ricardo Lewandowski também votou com a maioria e disse que, se servidor deve receber efetivamente pelo seu trabalho, não pode ter uma remuneração “ínfima ou irrisória”.

“A pessoa trabalha um quarto de século para o Estado, contribui para a Previdência Social, e depois, na hora de aposentar, não pode se aposentar integralmente, está sujeito ao teto. Evidentemente, isso não é possível do ponto de vista constitucional”, disse o ministro.

No texto original da Constituição, a acumulação de cargos públicos era proibida. No entanto, uma Emenda Constitucional promulgada em 1998 autorizou a acumulação somente para professores e profissionais da saúde.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A insensibilidade desses ministros do Supremo é inacreditável. Numa hora dessas, com o país na maior crise política da História, aprovam mais um penduricalho, destinado a beneficiar ministros,  juízes e procuradores que dão aulas em instituições públicas de ensino superior, entre outros servidores que já ganham mais do que o suficiente, já com direito a aposentadoria plena. É revoltante. (C.N.)

Bomba! Bomba! Renato Duque vai delatar Lula, Palocci, o PT e a base aliada  

Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, deixou a carceragem da PF em Curitiba / Zanone Fraissat/Folhapress

Duque imita Palocci e também vai fazer delação

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque quer ser interrogado novamente pelo juiz federal Sergio Moro. Nesta quinta-feira (27), a defesa de Renato Duque enviou um ofício a Moro na ação penal sobre irregularidades na obtenção, pela empreiteira Odebrecht, de contratos de afretamento de sondas com a Petrobras.

“O ora acusado de forma espontânea e sem quaisquer reservas mentais, pretende exercer o direito de colaborar com a Justiça nos termos do artigo 1º parágrafo 5º da Lei 9.613/98, para tanto requer seja designado por V.Exª. data para que seja submetido a novo interrogatório. Tal pretensão do acusado é feita livre de qualquer coação física ou mental, e representa seu desejo de colaborar com as autoridades na elucidação dos fatos ora investigados”, escreveu a defesa a Moro.

EM SILÊNCIO – Renato Duque havia sido interrogado em 17 de abril deste ano. Na ocasião, o ex-diretor ficou em silêncio. Nesta ação, além de Renato Duque, também são réus o ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda e Casa Civil/Governos Lula e Dilma), o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outros 12 investigados.

Segundo a denúncia, entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht “um amplo e permanente esquema de corrupção” destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal.

O Ministério Público Federal aponta que no exercício dos cargos de deputado federal, ministro da Casa Civil e membro do Conselho de Administração da Petrobras, Palocci interferiu para que o edital de licitação lançado pela estatal e destinado à contratação de 21 sondas fosse formulado e publicado de forma a garantir que a Odebrecht não obtivesse apenas os contratos, mas que também firmasse tais contratos com margem de lucro pretendida.

CONDENAÇÃO PESADA – Duque está preso desde março de 2015 na Lava Jato. O ex-diretor está condenado a mais de 50 anos de prisão, em três processos, como braço do PT no esquema de cartel e corrupção instalado na Petrobras.

No esquema alvo da Lava Jato, diretores indicados e sustentados nos cargos por partidos, em especial PT, PMDB e PP, tinham orientação expressa de seus “padrinhos políticos” para “ajudarem” as legendas com obtenção de recursos de empresas contratadas pela estatal.

Em agosto do ano passado, Duque havia retomado as negociações para um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal. O braço direito de Duque na estatal, Pedro Barusco, confessou em delação, fechada em 2015, que o PT teria recebido em dez anos mais de R$ 100 milhões em propinas, segundo suas estimativas, via Diretoria de Serviços.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Duque era uma espécie de Marcos Valério do Petrolão. Não quis fazer delação premiada, mas agora se curvou e quer cumprir a pena em regime aberto ou semiaberto, na forma da lei de lavagem de dinheiro, citada por seu advogado. O ex-diretor da Petrobras vai entregar, de bandeja, Lula, Dirceu, Vaccari, Palocci e a base aliada do PT, além de colegas da Petrobras que ainda estão impunes. (C.N.)

 

 

Renan desmoraliza a reforma trabalhista e diz que o Senado vai rejeitá-la

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Renan diz que a reforma prejudica os trabalhadores

Deu no Estadão

Em novas críticas à reforma trabalhista, o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros (AL), declarou nesta quinta-feira (dia 27) que o texto não passará no Senado da forma como foi aprovado na quarta-feira na Câmara dos Deputados. O peemedebista também afirmou que não é “da melhor tradição o presidente da República não falar aos trabalhadores no 1º de maio”.

“Não acredito que essa reforma saia da Câmara e chegue aqui, ao Senado Federal – reforma de ouvidos moucos -, sem consultar opiniões; reforma que só interessa à banca, ao sistema financeiro, rejeitada em peso e de cabo a rabo pela população; reforma tão malfeita, que chega a constranger e a coagir a base do próprio Governo. Por isso ela vai e volta, de recuo em recuo”, declarou.

REFORMA INJUSTA – Renan avalia que a reforma é “injusta”, porque retira direitos dos trabalhadores. “Ela rebaixa os salários. Isso é sua consequência mais imediata e perversa. Ela pretende deixar o trabalhador sem defesa, condenado a aceitar acordos que reduzem a remuneração, suprimem reajustes e revogam garantias no emprego. Todos sabemos que acordos forçados em plena recessão, com 13 milhões de desempregados e com o desemprego aumentando mês a mês, é pedir que se aceite a crueldade como caridade”, criticou

DISCURSO “SEDUTOR” – O peemedebista rebateu o argumento do governo de que a flexibilização das leis trabalhistas poderia aumentar a empregabilidade no país.

“Esse discurso é usado para seduzir uma parcela da sociedade e garantir o avanço da retirada de direitos Querem um Brasil para 70 ou 80 milhões de pessoas. Somos 200 milhões e não podemos simplesmente fazer de conta que não existem 120 ou 130 milhões de pessoas. Com essa reforma, elas podem voltar a ficar excluídas; são empurradas de volta para guetos onde padece a legião de ‘ninguéns'”, continuou.

DESIGUALDADE SOCIAL – Para Renan, a proposta vai aprofundar a desigualdade social. O líder do PMDB sugeriu que, em vez de votarem a reforma trabalhista, os parlamentares deveriam apreciar projeto que põe fim aos salários acima do teto na administração pública, os chamados supersalários. A proposta foi aprovada no Senado no final do ano passado.

“Reforma justa seria uma reforma que retirasse privilégios. E os há, senhoras e senhores, demais neste país, são privilégios inconcebíveis. Os supersalários pagos com dinheiro público são o exemplo mais ostensivo e ofensivo à cidadania no Brasil.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Jamais pensei que algum dia eu poderia concordar com Renan Calheiros e até apoiá-lo entusiasticamente. Mas esse dia chegou. Nenhum outro parlamentar criticou a reforma trabalhista com tamanha propriedade. Renan acaba de se tornar o maior líder da oposição, acumulando a tarefa com a liderança do PMDB. Temer não resiste a cinco minutos de debate com Renan. A situação do presidente da República, de repente, se tornou patética. (C.N.)

Se restringir o foro privilegiado, o Supremo terá que enfrentar novas polêmicas

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Charge do Pelicano (pelicanocartum.net)

Felipe Seligman e Márcio Falcão
Site Jota

Caso decida, agora em maio, derrubar o chamado foro privilegiado de autoridades para crimes sem relação com o mandato em exercício, o Supremo Tribunal Federal estará diante de um novo dilema: quando se dará a prisão dos congressistas. Imagine a situação hipotética de um deputado federal investigado por um crime ocorrido antes do início de seu mandato. E imagine que o Supremo tenha, de fato, um novo entendimento sobre foro. O processo, hoje em algum gabinete do STF, seria enviado à primeira instância da Justiça Federal, por exemplo. Em pouco tempo ele é condenado à prisão. Como todo cidadão brasileiro, poderá recorrer em liberdade até que o TRF de sua região analise o recurso. Ele recorre, mas passados alguns meses, perde. Em tese, conforme entendimento do próprio STF, o destino é a cadeia.

O problema, no entanto, é o seguinte: apesar da jurisprudência recente do tribunal entender que uma condenação em segunda instância é suficiente para o início do cumprimento da pena, o artigo 53 da Constituição Federal afirma claramente que “desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante crime inafiançável”.

DÚVIDAS – Condenação não é flagrante e o crime não necessariamente será inafiançável. O que vale mais? O eventual entendimento do Supremo sobre foro privilegiado e um respectivo cumprimento da sentença em segunda instância ou o texto da Constituição.

A situação é tão complexa que gera discussões acaloradas até mesmo quando o próprio STF decide condenar um parlamentar. Voltando à jurisprudência atual do tribunal, quando condenado pelo Supremo, o mandato de um parlamentar precisa ainda ser cassado e analisado por sua respectiva Casa legislativa. Cassado o mandato, aí sim a Justiça executa a sentença do Supremo. Foi assim que o tribunal decidiu no caso do Ivo Cassol (PP-RO), sob protestos do então ministro Joaquim Barbosa: “Olha a incoerência: decretamos a perda do cargo dos servidores, mas não decretamos a perda do mandato do parlamentar. Quanto mais elevada a responsabilidade, maior deve ser a punição. Não o contrário. Esse é o erro da nossa República”, disse na ocasião.

Na próxima semana, inclusive, a primeira turma do STF pode voltar a debater sobre a possibilidade de prender deputado com mandato em curso. No início do mês, os ministros do colegiado condenaram o deputado Paulo Feijó (PR-RJ) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas deixaram para uma nova sessão a definição da pena e a suas consequências. O caso é um desmembramento da Operação Sanguessuga, da Polícia Federal, na qual foi revelado um esquema criminoso, atuando em diversos estados, para o desvio de recursos públicos por meio da aquisição superfaturada, por prefeituras, de veículos – especialmente ambulâncias —e equipamentos médicos.

QUESTÃO COMPLEXA – Diante de uma nova situação, no entanto, a questão seria ainda mais complexa e gera muito mais perguntas do que respostas. A primeira, e mais óbvia, já está aqui: A jurisprudência do STF valerá para parlamentares condenados em segunda instância? Mas outras vêm a seguir:

  • Caberá ao Congresso analisar a cassação do mandato diante de uma condenação de primeira ou segunda instância?
  • Pode o parlamentar ser cassado por uma condenação referente a um crime cometido antes de seu mandato?

O Tribunal terá que enfrentar essas questões. Se não fizer correrá o risco de criar uma realidade muito interessante: a de parlamentares não mais apenas investigados, mas de fato condenados em dois graus de jurisdição e, mesmo assim, representando os interesses da nação.

Documentos da OAS revelam R$ 17 milhões de propina em obra do Rodoanel

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Cleide Carvalho
O Globo

O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, entregou à Justiça Federal do Paraná documentos que comprovam pagamento de propina nas obras do trecho 5 do Rodoanel, em São Paulo. Os pagamentos somam cerca de R$ 17 milhões entre 2008 e 2009 e foram feitos a uma empresa de locação de equipamentos, que teria servido de intermediária. A defesa de Pinheiro entregou outros contratos, supostamente falsos, de consultoria e assessoria técnica, que teriam justificado pagamentos de mais R$ 10,3 milhões pelo Consórcio Novo Cenpes, responsável pelas obras do Centro de Pesquisas da Petrobras, na Ilha do Fundão.

Os pagamentos referentes ao trecho 5 do Rodoanel foram feitos durante o período em que Paulo Vieira Souza, o Paulo Preto, foi diretor da Dersa. Os contratos para a obra do Rodoanel foram assinados pela Dersa em 2006, mas delatores da Odebrecht afirmaram que Souza foi o responsável pela criação do cartel de empreiteiras que dividiu obras viárias em São Paulo entre 2004 e 2008.

PROPINA AUMENTADA – Sete delatores da Odebrecht afirmaram ter pago R$ 1,2 milhão como propina do Rodoanel, também direcionado para campanhas políticas. Disseram ainda que em 2007, quando o governador José Serra assumiu o governo de São Paulo, Paulo Preto teria solicitado mais 0,75% do valor do contrato para não fazer alterações contratuais que prejudicassem as empresas. Afirmaram que ele pediu recursos para campanhas de Gilberto Kassab (PSD) e dos senadores José Serra (PSDB) e Aloysio Nunes (PSDB). Os políticos negam ter sido beneficiados.

Na Lava-Jato foram identificados pagamentos de R$ 4,6 milhões do Consórcio Rodoanel Sul 5, responsável pelo trecho 5, na conta de uma das empresas de fachada de Adir Assad, a Legend Engenheiros. O OAS era a líder do consórcio.

NOVO DEPOIMENTO – Os documentos foram apresentados por Léo Pinheiro junto com um pedido para que o juiz Sérgio Moro aceite ouvi-lo pela segunda vez no processo que envolve o repasse de recursos por meio de Assad, já condenado na Lava-Jato a nove anos de prisão. O processo está em sua fase final antes da sentença a das alegações finais do Mininistério Público Federal e dos acusados. Os advogados do empresário afirmam que ele apresentou os documentos e pode detalhar mais sobre eles em um novo interrogatório.

Léo Pinheiro negocia acordo de delação premiada e, assim como a cúpula da Odebrecht, promete falar sobre todos os partidos e políticos que cobraram propina ou foram beneficiados por valores relacionados a obras feitas pela empreiteira. No último depoimento prestado a Moro, afirmou que o tríplex do Guarujá, que está em nome da OAS, pertence ao ex-presidente Lula e que as modificações feitas no imóvel, assim como o upgrade de uma unidade padrão para a cobertura do prédio, foram pagas com propina de contratos da Petrobras.

JÁ CONDENADO – Assad foi condenado por Moro a nove anos de prisão. Segundo as investigações, ele é especialista em fornecer notas frias, para que as empresas possam fazer dinheiro vivo para repassar a políticos. Ele cobra um percentual sobre o valor da nota, que é lançada como despesa e pode ser paga pela empreiteira dentro da contabilidade legal. Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, Assad também negocia delação premiada e se propôs a contar à Lava-Jato como teria feito R$ 100 milhões em pagamentos para Souza entre 2007 e 2010, durante a gestão do governador José Serra.

Ao solicitar o novo depoimento, os advogados afirmam que Léo Pinheiro dará informações adicionais sobre as provas juntadas aos autos e, caso o juiz Sérgio Moro indefira o pedido, pedem prazo suplementar de mais 15 dias para fazer as alegações finais da defesa. Os advogados responsáveis pela delação de Léo Pinheiro assumiram também a defesa da área criminal. O escritório anterior, que era contra acordos de delação, pediu para sair.

Acusado nega – Em nota, o engenheiro Paulo Souza disse que as delações são “fábulas, mentiras e calúnias” que o acusam em “tramas frágeis”. Ele ataca diretamente um dos delatores, o executivo Luiz Eduardo Soares, que falou à Justiça sobre pedidos de propina feitos pelo engenheiro. “Quero crer que se trata de um gesto de desespero, de pessoas sem caráter, com o apoio de uma empresa criminosa, que tentam pagar sua liberdade com minha honra”, afirmou.

Procurada na manhã desta quinta-feira, a Dersa informou que “vem tomando conhecimento destas denúncias pela imprensa e que, obedecendo ao seu compromisso ético com a população de São Paulo e com seus acionistas, mantém controle e fiscalização permanente em todos os contratos de seus empreendimentos”.

A empresa também afirmou que “em 2011, organizou seu Departamento de Auditoria Interna, instituiu um Código de Conduta Ética, cuja adesão é obrigatória para todos os funcionários e contratados, e também abriu canais para o recebimento de denúncias que garantem o completo anonimato da fonte”. Por fim, informou que “se mantém à disposição dos órgãos de controle para colaborar com o avanço das investigações.”

Em meio à crise, é preciso que cada brasileiro reflita sobre seu papel na política

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É cada vez mais pronunciada pela população brasileira a expressão “todo político é ladrão”. Realmente, tal afirmativa tem a sua razão de ser, visto que os representantes do povo no Congresso, em sua maioria, não atendem aos anseios daqueles que os colocaram lá. Daí a generalização, que significa uma reação de protesto.

Generalização à parte – pois o ato de generalizar é uma das maiores fragilidades de argumentação de nossa época –, é aferível que os recentes escândalos de corrupção e o descaso com a coisa pública contribuem decididamente para pensamentos como estes.

Mesmo partilhando esse sentimento que transborda da indignação manifestada pela maioria de nossa população frente às imoralidades e ao tergiversar inconsequente de quem nos representa, é necessário ponderar que devemos tirar a “política” deste debate.

NOSSAS REGRAS – É bom dizer que a política, em sua essência (original), deve ser compreendida como uma atividade criada para que nós, homens e mulheres que fazemos a sociedade, possamos decidir as regras pelas quais viveremos e os objetivos que buscaremos coletivamente. Em seu cerne, portanto, a atividade política é alicerçada no desenvolvimento de óticas, ideias e conceitos com o propósito de definir e defender o que almejamos.

A junção das bases formadoras da política com a noção aristotélica de que a vida em sociedade, por meio da razão, é que nos faz humanos, e isso remete à difundida visão de que nós, seres humanos, realmente somos por natureza animais políticos. Sendo assim, como podemos questionar nossa importância?

CLASSE POLÍTICA – Não podemos cair na armadilha de nos esquivarmos de nossa responsabilidade, para o escapismo de atribuir ao “Sistema” toda a culpa. Seria muito cômodo. Da mesma maneira, não confundamos a “política”, um elemento fundamental para a elevação coletiva e cuja aversão é um símbolo de falta de consciência, com a “classe política”, que em grande parte está desmoralizada e míope.

A velha proposição que política é uma questão muito séria para ser deixada para os políticos vem a calhar. Reflitamos sobre o nosso papel.

 

 

A greve, muito além da esquerda

(unidade São José)se reúnem em assembleia para definir apoio à greve geral, marcada para o dia 28

Trabalhadores da General Motors apoiam a greve

Vinicius Torres Freire
Folha

Seja qual for a dimensão da greve, é quase certo que o protesto vai difundir o mal-estar com as reformas por quase todos os cantos do país, além de dar cara mais geral à insatisfação. As manifestações públicas contra as reformas estavam marcadas pelo seu caráter político mais estrito: tocadas por partidos de esquerda e sindicatos associados, inimigos de Michel Temer, militantes de centrais sindicais.

Sim, o protesto ainda é convocado por centrais (todas, recorde-se). Mas deve contar com apoio grande de professores, 2,2 milhões no ensino básico de quase 49 milhões de crianças e jovens, além dos 400 mil professores de 8 milhões de universitários, por exemplo importante.

FORTE ADESÃO – O protesto se torna mais capilar, chega às esquinas das famílias, gostem ou não de reformas. Mesmo as escolas da elite, ao menos em São Paulo, prometem parar.

Faz um mês, a Igreja Católica, à frente de 10 mil paróquias, criticou de frente as reformas, com os mesmos argumentos da esquerda, em nota oficial da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil). Nesta quarta-feira (26), deve se manifestar oficialmente sobre a greve. Muitos arcebispos, bispos e padres já incentivam o protesto.

A greve deve imobilizar parte das cidades grandes. Além dos professores, conta com a adesão de variadas categorias de trabalhadores, muitos de classe média: bancários, químicos, petroleiros, saúde.

ZERO ABSOLUTO – A popularidade de Temer é quase um zero absoluto, na prática não tem como diminuir. A questão óbvia e imediata é saber se o Congresso vai se sentir ainda mais pressionado a esvaziar a reforma da Previdência. A trabalhista pode bem ser que passe, até por haver tanto dono de empresa no Parlamento. No caso da previdenciária, a conta fica para o Estado, para os impostos, para o futuro: é empurrada para alguém.

A questão menos imediata, mas importante, é que um protesto mais amplo e geral pode reconfigurar discursos e coalizões para o ano eleitoral, que começa logo em outubro.

Não se pode dizer grande coisa dessa reconfiguração sem saber da persistência do protesto e da votação das reformas. A conversa eleitoral pode começar com o fato consumado de reformas aprovadas e manifestantes desmobilizados. Ou não. Mas devem ficar cicatrizes.

E OS CANDIDATOS? – Com qual conversa virão os candidatos a presidir um país em 2019 ainda em arrocho crescente? Um país com desemprego perto de 14%, de gente ainda mais atochada em hospitais insuficientes, que terá acabado de ver reviravoltas no núcleo das relações socioeconômicas, trabalho e seguridade social.

Vão prometer o céu, como o PT em 2014, e tomar posse com um estelionato dos infernos? Vão tentar açucarar a mera persistência do arrocho? Vão propor um pacto de redistribuição de perdas, o que este governo reacionário não fez, entrando em conflito com parte importante da elite que quer tocar reformas sem mexer em impostos, por exemplo?

As perguntas parecem abstratas. Parecem tratar de um povo vago e de opiniões nebulosas. Para quem pensa assim, convém lembrar o choque político e de confiança econômica que foi o estelionato de Dilma Rousseff. Das broncas desatadas em Junho de 2013. Na devastação do PT na eleição de 2016.

Mentir e roubar não tem saído mais tão barato.

Mudança das leis trabalhistas não pode ser considerada uma reforma

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Charge do Fred (fredcartunista.blogspot.com.br)

Jorge Béja

A Consolidação das Leis do Trabalho, como a própria palavra diz, significa a reunião das legislações esparsas, soltas, avulsas que existiam à época em que foi promulgada, 1º de Maio de 1943. É uma espécie de Constituição Federal Trabalhista, porque além de condensar leis soltas e avulsas, estabeleceu outras normas para o seu aperfeiçoamento. E uma delas pode ser chamada de pétrea “norma pétrea”, impossível de ser alterada, salvo por outra Consolidação. E esta “norma pétrea” é a que consta do artigo 9º que se mantém íntegra, vigente e válida, mesmo depois das alterações que sobrevieram, inclusive a atual, em votação no Congresso.

Diz o artigo 9º: “Serão nulos de pleno direito os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação dos preceitos contidos na presente Consolidação”.

Vem aí uma lei nova a respeito da relação empregatícia. Para que a nova lei tenha eficácia e validade, seria indispensável revogar o artigo 9º da CLT. E revogação expressa, e não implícita ou tácita. Portanto, a nova lei já nasce com o vício da nulidade, porque desvirtua, impede e frauda os dispositivos da CLT.

E não adianta alegar que a CLT é apenas um decreto-lei e pode ser alterado à vontade. O então presidente Getúlio Vargas fez uso de decreto-lei apenas para aprovar a CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943). Tanto é verdade que o artigo primeiro dispõe “Fica aprovada a Consolidação das Leis do Trabalho, que a este decreto-lei acompanha, com as alterações por ela introduzidas na legislação vigente”. Todas as Constituições Federais que vieram após a CLT a recepcionaram.  Nenhuma a revogou, minimamente. A Carta de 1988 até ampliou os direitos dos trabalhadores, conforme se lê do artigo 7º, que trata Dos Direitos Sociais. São mais trinta e quatro (34) direitos e prerrogativas em benefício dos empregados.

Marisa Leticia queria o triplex pronto no Ano Novo e o sítio na festa de São João

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Charge do Alpíno (Portal Yahoo)

Dimitrius Dantas e Cleide Carvalho
O Globo

Em depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quarta-feira, o engenheiro da OAS Paulo Gordilho detalhou que a ex-primeira-dama Marisa Letícia fazia pedidos a ele por meio de Fernando Bittar, a pessoa em nome de quem o sítio de Atibaia (SP) está registrado em cartório. Em depoimento na semana passada, o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro havia dito que a família do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha o interesse em passar as festas de fim de ano no tríplex do Guarujá, também em São Paulo.

Segundo Gordilho, os funcionários que fizeram a obra pela OAS vieram de Salvador. O juiz Sérgio Moro questionou o arquiteto sobre uma troca de mensagens na qual o arquiteto afirmou que os trabalhadores ficaram hospedados no sítio e que “a Dama me pediu isto para não ficarem na cidade”.

FESTA DE SÃO JOÃO – “Certamente para o pessoal não ficar na cidade conversando” — respondeu Gordilho sobre o possível motivo para a recomendação de Marisa Letícia. “Apenas porque também esse pessoal, dormindo no sítio, não tinha que ficar transportando da cidade para o sítio todo dia. E porque saía mais ligeiro, tinha um prazo de entregar essa cozinha antes do São João, então ela foi feita a toque de caixa”.

Paulo Gordilho ainda foi responsável pelos pagamentos à empresa Kitchens, contratada para a construção das cozinhas planejadas instaladas tanto no sítio de Atibaia como no tríplex do Guarujá. O valor dos móveis para o sítio em Atibaia chegou a R$ 170 mil. Segundo o arquiteto, o pagamento foi feito em dinheiro. O valor em espécie foi entregue pelo próprio Paulo Gordilho após a demora para que os funcionários da Kitchens buscassem os valores na sede da OAS.

BITTAR NÃO PAGOU – “O dinheiro foi oriundo da OAS. Eu liguei para a Kitchens para buscarem o dinheiro e não ia, não ia, não ia. Liguei para o senhor Fernando Bittar para ele pegar e ir pagar, porque estava tudo no nome dele. E o tempo estava passando, São João não muda de posição e ia terminar não dando tempo” — disse o engenheiro da OAS.

Gordilho, então, pegou os valores e levou à Kitchens. “Não deveria fazer, porque ficar andando em São Paulo com 170 mil (reais)… “ — afirmou.

As perguntas sobre o sítio em Atibaia geraram reclamações dos advogados do ex-presidente Lula, uma vez que a ação aborda apenas as reformas feitas no tríplex em Guarujá. Ao responder sobre os pagamentos no sítio de Atibaia, o próprio arquiteto ironizou a pergunta feita. “Apesar desse assunto não ser Atibaia… Que aí fica essa mistura de assuntos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
– Embora ainda faltem algumas semanas até o São João, a batata já está assando na brasa. Se os supostos donos do sítio, Fernando Bittar e Jonas Suassuna, não cooperarem, também podem ser processados e julgados por lavagem de dinheiro. Mas eles continuam fugindo da imprensa e da força-tarefa, a pedido do sócio Luís Fábio, o “Lulinha”, que é um fenômeno como empresário e fez com que eles enriquecessem da noite para o dia. A empresa de Lulinha, Gamecorp, recebeu aportes R$ 103 milhões, aponta laudo da PF na Lava Jato. A Oi Móvel e a Telemar Internet entraram com R$ 82 milhões, a cervejaria Itaipava (sempre ela), também prestigiou o fenomenal Lulinha. (C.N.)