Carlos Newton    (Tirinha do Armandinho/Alexandre Beck)

São impressionantes e até assustadoras as modificações que ocorrem no setor da mídia. O excelente portal Poder360 publicou há alguns dias uma longa matéria sobre a baixa audiência diária dos programas jornalísticos da GloboNews, CNN, Jovem Pan, Record News e BandNews.

Os jornalistas, entrevistados e debatedores parecem estar falando com milhões de telespectadores, quando na verdade estão se comunicando com o além, digamos assim, pois as audiências são baixíssimas.

FALAM OS NÚMEROS – No melhor horário, a líder GloboNews tem uma audiência variando de 60 mil a 90 mil. Já a CNN, Jovem Pan, Record News e BandNews vão de 10 mil a 13 mil. Ora, considerando a população de 212 milhões de brasileiros, temos audiência média de 0,00%… Ou seja, nada mais do que 150 mil telespectadores diários somando todos os noticiosos.

As emissoras abertas também seguem em baixa. Em situação pior ainda estão os maiores jornais, pois Estadão, Globo e Folha rodam diariamente entre 60 mil a 80 mil exemplares.

Aliás, praticamente não existem mais bancas de jornais e revistas. As que sobraram vendem doces, refrigerantes, cervejas, é uma tristeza.

VOLTA DA CENSURA – Em meio a esse quadro desalentador, o Supremo insiste em impor a volta da censura, como quem discute o sexo dos anjos.

Nenhum país até hoje conseguiu regular a mídia digital e as redes sociais, salvo através da censura, em nações ditatoriais e autoritárias. Mas o decano do Supremo, Gilmar Mendes, tem a ousadia de proclamar que o Brasil vai ensinar ao mundo como se faz essa regulação. Para que tanta empáfia, essa egolatria, a arrogância incontida?

Ninguém vai ensinar nada a ninguém, simplesmente porque ninguém realmente sabe o que vai acontecer.

BALANÇO DE MAIO – Em meio a essas incertezas, vamos publicar o balanço de maio, agradecendo muitíssimo às amigas e amigos que contribuem para manter esse espaço livre na web.

Na conta da Caixa Econômica Federal, recebemos as seguintes colaborações:

DIA   REGISTRO    OPERAÇÃO                VALOR
06     061546        DEP DIN LOT………….100,00
14     141648        DEP DIN LOT………….100,00

Agora, os depósitos no Banco Itaú/Unibanco:

01   PIX TRANSF PROBERTOP……………100,00
02   PIX TRANSF  JOSE FR…………………150,00
02   TED 001.5977 JOSE APJ…………….301,05
15   TED 001 4416 MARIO ACRO………300,00
21   PIX TRASF DUARTE …………………..150,00
30   TED 033 3591 ROBERTO SNA…….200,00

Agradecendo muitíssimo a todos, informamos que nosso trabalho aqui rende bons frutos. As matérias sobre a empresa fantasma GME, aberta pelos irmãos Marinho para fazer negócios globais com a Fifa e outras entidades esportivos, motivou uma investigação de Receita e Fazenda. E a venda do Banco Master está parada, estacionadíssima. No próximo comunicado, vamos explicar como estamos agindo e como as autoridades estão respondendo às denúncias.

E assim vamos em frente, sob o signo da liberdade. (C.N.)

Decisão histórica da 1ª Turma livra SP de grande prejuízo

Carlos Newton

O Superior Tribunal de Justiça acaba de devolver ao Tribunal de Justiça de São Paulo o conhecido processo do precatório do Parque Villa Lobos, que já custou às finanças estaduais mais de R$ 7 bilhões, incluindo R$ 600 milhões de honorários sucumbenciais  pagos a advogados. Isso mesmo, os advogados receberam, num só processo, mais de 100 milhões de dólares, e queriam ganhar ainda mais.

Por unanimidade, a 1ª Turma do STJ deu provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda estadual contra acórdão proferido pela 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal paulista. Com isso, a Fazenda estadual livra-se de pagar cerca de R$1 bilhão de reais, incluindo juros compensatórios ilegais e os moratórios indevidos.

EM NOME DA LEI – No Tribunal paulista, o relator foi o desembargador Fernão Borba Franco. Reformando decisão do magistrado da Vara de Execuções da Fazenda, ele acolheu agravo interposto pela empresa S/A Central de Imóveis e Construções, da família Abdalla (credora do precatório), para condenar o Estado de São Paulo a pagar indevidamente mais juros moratórios e compensatórios, mesmo contrariando jurisprudência do Supremo.

No STJ, porém, tudo mudou. O recurso da Fazenda estadual foi relatado pela ministra Regina Helena Costa, cujo voto foi seguido pelos demais integrantes da 1ª Turma, ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Gurgel de Faria e Paulo Sérgio Domingues.

Para a relatora, o acórdão do Tribunal paulista, que teve a concordância dos desembargadores Magalhães Coelho e Eduardo Gouvêa, foi omisso “porquanto não analisados os argumentos apresentados em sede de Embargos de Declaração, os quais se acolhidos, poderiam levar o julgamento a um resultado diverso do proclamado”.

AS ALEGAÇÕES – A ministra-relatora determinou o retorno dos autos ao Tribunal paulista a fim de que seja suprida a omissão no julgado de origem, “que permaneceu silente, quando deveria ter se pronunciado especificamente a respeito das seguintes alegações:

1) violação do art. 5º., LXXIII da CF;

2) omissão sobre a incidência do art. 78 do ADCT e sua exclusão de juros moratórios e compensatórios nos termos já consolidados pelo STF e na Súmula Vinculante 17;

3) também foi pedido o saneamento de omissão sobre a modulação dos efeitos da ADI 4.357 e 4.425 sobre a correção monetária);

4) e sobre o art. 102, par. 2º. da CF, que impõe o efeito vinculante das decisões em processos de controle concentrado de constitucionalidade, bem sobre decisão do STF que reconheceu que não existe direito adquirido à manutenção de índice (RE211.304)”. 

ACÓRDÃO OMISSO – Em síntese, o acórdão proferido pelo TJSP foi omisso, ou seja, a prestação jurisdicional ficou a dever em matéria já pacificada nos Tribunais Superiores, pois no pagamento de precatórios de dívidas judiciais pelo poder público (federal, estadual e municipal) não incidem juros moratórios quando as parcelas são quitadas sem atraso.

Em São Paulo, segundo o portal do TJSP, os autos do processo desse precatório bilionário já foram recebidos pelo presidente da Seção de Direito Público, desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que os encaminhou à mesma 7ª Câmara de Direito Público, que, para o STJ, produziu uma decisão omissa e que precisa ser reanalisada.

###
P.S. 1 – Primeiro, palmas à Justiça. Quando acerta, numa questão bilionária como esta, é preciso que todos aplaudam. Note-se que o agravo para evitar o pagamento excessivo à empresa Central de Imóveis, protocolado em meados de 2023, foi julgado com espantosa velocidade pela 1ª Câmara: em apenas 45 dias. Os embargos declaratórios foram apreciados em 2024 e a seguir os autos foram remetidos ao STJ.

P.S. 2 – Da leitura do acórdão anulado, deduz-se que a Câmara julgadora do TJSP, para acolher o pedido dos empresários titulares do precatório, baseou-se em um acordo firmado em 2004, entre a empresa e o Estado de São Paulo, envolvendo o pagamento de juros moratórios e compensatórios, até a quitação final da dívida. Porém, em 2000, já vigia a Emenda Constitucional 30/2000, que impedia o pagamento de juros compensatórios e admitia os moratórios somente em casos de inadimplência das parcelas.

P.S. 3  –  O que deveria prevalecer: o acordo extrajudicial celebrado em 2004, durante o governo Geraldo Alckmin, lesivo aos cofres públicos, ou a Emenda Constitucional 30/2000?

P.S. 4 – Fica a dúvida sobre o entendimento de que “um acordo entre um agente público legitimado e um particular não pode violar a Constituição ou a legislação infraconstitucional, pois isso seria uma forma de desrespeitar a legalidade e, consequentemente, comprometer a legitimidade da administração pública”. Assim, teria o Estado de São Paulo errado ao assinar esse acordo em 2004 e que agora alega ter sido lesivo e ilegal? Bem, vamos acompanhar o novo julgamento, sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Charge do Nico (Arquivo Google)

Carlos Newton

Há três anos, a Tribuna da Internet divulgou, com absoluta exclusividade, uma operação financeira bilionária efetivada entre a TV Globo e a desconhecida sociedade denominada GME Marketing Esportivo Ltda., dirigida por ex-funcionários globais e que tinha capital de apenas R$10 mil reais. 

Esses fatos, registrados na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro, chegaram ao conhecimento das autoridades federais na administração anterior, mas, só agora estão sendo analisados, e o procedimento é sigiloso. 

ESTÁ NA MODA – Aliás, diversas reportagens publicadas pela Tribuna da Internet sobre desvios governamentais estão sendo utilizadas para ajuizamento de ações objetivando ressarcimento ao erário público, graças à liberdade de imprensa garantida pela Constituição. 

Na condição de concessionários das emissoras da Rede Globo, sem comunicação prévia e sem aprovação do governo federal, os empresários Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho ingressaram como sócios da sociedade GME, à qual transferiram em abril de 2006 a astronômica quantia de R$ 5,55 bilhões, fortuna que equivale hoje a cerca de US$ 2,8 bilhões.                       

Daí a pergunta que a Tribuna fez ao Poder Público: Como os herdeiros de Roberto Marinho puderam despatrimonializar toda a Rede Globo, infringindo a legislação de radiodifusão, para capitalizar uma entidade que, simplesmente promovia eventos esportivos e cujos diretores não poderiam se transformar em acionistas de concessão de serviço público, sem prévia autorização ministerial? 

GME É FECHADA – Surpreendentemente, quatro  meses depois, em setembro de 2006, os verdadeiros sócios (ex-empregados da Globo, repita-se) fecharam a GME Marketing Esportivo Ltda., retornando para a TV Globo todo o capital antes transferido, acrescido de mais R$ 300 milhões, que à época valiam muito mais do que hoje

Essa iniciativa contábil-financeira de uma das maiores redes de televisão do mundo, altamente suspeita, foi comunicada aos grandes veículos de imprensa, que resolveram ignorar o assunto. Ninguém ousou repercutir a matéria, apenas a Tribuna da Internet. 

Se tivessem se interessado, constatariam que, conforme documento registrado pela Planenge – Planejamento e Engenharia de Avaliações S/C Ltda., na data de 1º. de setembro de 2006, “postas essas premissas, cumpre-nos afirmar que, compulsando os livros e documentos fiscais da GME Marketing Esportivo Ltda., que nos foram apresentados, os ativos e passivos a serem incorporados, de acordo com o estabelecido no referido protocolo assim se qualificam: Total do Ativo R$ 5.852.533.310,23; Contas a Pagar R$ 11.117,93 e Patrimônio Líquido Transferido R$ 5.852.522.192,30”. 

TRANSFERIDO PARA QUEM? – Ora, transferido para as empresas Globo Comunicação e Participações S/A, Cardeiros Participações S/A, RIM l947 Participações S/A, JRM 1953 Participações S/A e ZRM 1953 Participações S/A), todas elas controladas pelos filhos de Roberto Marinho.

A GME Ltda., tinha como objetivo “a promoção, produção e comercialização de eventos esportivos; a administração e operação de estádios, ginásios e arenas; compra e venda de direitos de transmissão de eventos esportivos para o território nacional e para o exterior e a participação como cotista ou acionista em outras sociedades”.

Com capital inicial de R$ 10 mil, ela ultrapassou o inimaginável e nunca deveria ter sido fechada. Quem teria sido o fiador de seus contratos bilionários de transmissão esportiva internacional e nacional com a Fifa e outras entidades? É uma pergunta que vale muitos milhões de dólares.

###
P.S.- A publicação desta matéria serve para mostrar os efeitos positivos da liberdade de imprensa. É um importante direito e deve ser estendido às redes sociais, que precisam ser reguladas, porém jamais censuradas. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

A poderosa Organização Globo fez passar  despercebida e sem festividades o dia 27 de maio, deixando de lembrar aos brasileiros que há exatamente 60 anos o jornalista e empresário Roberto Marinho recebia ilegalmente da ditadura militar o canal 5 de São Paulo, que há décadas garante cerca de 50% do invejado e merecido faturamento da Rede Globo, uma das maiores do mundo. 

O canal 5, na verdade, pertencia à empresa Rádio e Televisão Paulista S/A, que tinha mais de 600 acionistas que nada receberam a título de pagamento pela usurpação de seus direitos.

MANOBRA FANTÁSTICA – Como parte do agradecimento a Roberto Marinho pelo indispensável apoio ao golpe militar, através de seu conluio com o embaixador americano Lincoln Gordon, o marechal Castelo Branco, primeiro presidente ungido pela ditadura militar, assinou a portaria 163, de 27 de maio de 1965,  aprovando a transferência do controle da TV Paulista a Roberto Marinho. 

Para tanto, foi encenada uma assembleia geral extraordinária, na sede da emissora em São Paulo, com a presença apenas de Roberto Marinho e de um acionista chamado Armando Piovesan, titular de apenas duas ações, num total de 30 mil. 

Sem procuração alguma, Piovesan, anotou na ata da assembleia simulada que estava com poderes outorgados pelos quatro acionistas majoritários, membros da família Ortiz Monteiro e titulares de 52% das ações ordinárias e preferenciais. 

FRAUDE MONUMENTAL – Era uma fraude audaciosa, porque dois dos principais acionistas (Hernani Junqueira Ortiz Monteiro e Manoel Vicente da Costa) já estavam mortos e sepultados no cemitério da Consolação, na capital paulista, e não poderiam ter ressuscitado para legitimar o apossamento da emissora por Roberto Marinho.

Para o Tribunal de Justiça de São Paulo, em processo movido pela família Ortiz Monteiro, “não pode ter subsistência um negócio jurídico cujo proprietário da coisa objeto do negócio sequer participou da cogitada alienação. A entender-se de outra forma, estar-se-ia proclamando a legalidade do enriquecimento ilícito e até da própria fraude, o que não é possível sancionar-se, irrefutavelmente”.

Em qualquer país democrático, é crime usar de subterfúgios e ardis para usurpar a propriedade alheia. Aqui no Brasil, a Justiça até agora ficou a favor de Marinho e seus filhos, considerando que teria havido prescrição do direito da família Ortiz Monteiro, num “usucapião empresarial”, inventado pelos advogados globais.

NOVAS PROVAS – A disputa, porém, não  acabou, porque novas provas foram encontradas e podem reverter a decisão do Supremo através de ação rescisória. Além disso, no plano administrativo a batalha judicial continua, e a CGU (Controladoria-Geral da União) há dois meses deu prazo ao Ministério das Comunicações para responder sobre outras fraudes cometidas por Marinho.

Esses fatos gravíssimos mostram que a Organização Globo não fica bem quando se apresenta como defensora da lei, da moral e da ética, ao impor normas de conduta a serem observadas pelos funcionários, mas que a Diretoria despreza de forma absoluta.

No Ministério das Comunicações, já está esgotado o prazo de 30 dias concedido pelos auditores da CGU, e estamos aguardando notícias a qualquer momento. Vamos conferir se vão encarar a realidade ou inventar mais uma norma legal inexistente e feita sob medida para atender à Organização Globo.

Prédio do Hotel Fasano é um dos ativos em negociação

Carlos Newton

O noticiário financeiro foi surpreendido esta semana pela revelação de que o BTG Pactual está adquirindo um pacote bilionário de ativos do banqueiro Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, por cerca de R$ 1,5 bilhão.  A lista de ativos, segundo o Brazil Journal, inclui o prédio do Hotel Fasano Itaim e posições em empresas listadas como Light (15,17% do capital), Hapvida e Méliuz (8,12%).

Dois grupos ofereceram um preço para o pacote completo: o BTG e a J&F Investimentos, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. E a proposta do BTG, do banqueiro André Esteves, estaria saindo vencedora.

EM MEIO A DENÚNCIAS – A operação — embora apresentada como um movimento de mercado — ocorre em meio a denúncias já formalizadas junto ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e ao Tribunal de Contas da União (TCU), enviadas pela Tribuna da Internet.

A transação está sendo justificada como forma de capitalizar o Banco Master, que tem enfrentado sérias dificuldades, principalmente após a exposição de irregularidades envolvendo sua carteira de precatórios e a linha de crédito consignado CredCesta, destinada a servidores públicos.

Em tradução simultânea, trata-se, portanto, de uma venda expressiva de ativos sensíveis, feita em momento de pressão institucional e sem transparência plena quanto à destinação dos valores.

PERGUNTA JURÍDICA – Surge, assim, a pergunta jurídica que não quer calar: Pode essa operação ser considerada uma fraude contra credores? A resposta, é claro, exige precisão técnica, mas o cenário preocupa.

Não se trata, ao menos por ora, de fraude à execução, prevista no artigo 792 do Código de Processo Civil, já que não há ação judicial pendente diretamente sobre os bens alienados. Tampouco se trata, em sentido estritamente clássico, de uma fraude contra credores nos moldes do artigo 158 do Código Civil, se não houver prova imediata de prejuízo.

Contudo, um grande especialista em Direito Financeiro explica que a jurisprudência brasileira já reconhece que, mesmo sem ação pré-existente, uma alienação patrimonial feita em contexto de esvaziamento do ativo, sem quitação proporcional do passivo e com ciência da situação fragilizada do devedor pode ensejar uma “ação pauliana” — instrumento clássico do Direito Civil para anular negócios jurídicos fraudulentos em prejuízo da coletividade de credores.

SINAIS DE ALERTA – A venda de ativos de Daniel Vorcaro ao BTG não é uma simples operação de desinvestimento. Ela envolve empresas e direitos de crédito altamente controversos, como precatórios em grande volume e ativos da CredCesta, cuja viabilidade econômica já vinha sendo questionada.

Realizada enquanto tramitam investigações e denúncias formais, a operação levanta uma dúvida inevitável: estaríamos diante de uma reorganização patrimonial feita para blindar bens e comprometer o pagamento de obrigações?

“Se a resposta for afirmativa, o Judiciário pode — e deve — intervir. E o caminho processual é a ação revocatória (pauliana), prevista no artigo 161 do Código Civil, que permite anular atos praticados com intenção de prejudicar credores, mesmo antes da propositura de ações executivas ou de reconhecimento judicial da dívida. Para isso, bastará demonstrar dois elementos: prejuízo efetivo (eventus damni) e má-fé do adquirente (scientia fraudis)”, disse à Tribuna da Internet o advogado financeiro.

E O BTG? – O fato de o BTG Pactual ser um dos maiores e mais respeitados bancos de investimento do país não o exime do dever de diligência. Ao adquirir ativos de um grupo sob investigação, o banco assume o risco institucional de se associar a uma possível manobra de proteção patrimonial lesiva a terceiros. Isso exige cautela, transparência e, sobretudo, responsabilidade com os impactos jurídicos e sociais da operação.

Em um momento em que se discute a moralidade no sistema financeiro e a proteção ao interesse público, o caso Banco Master–BTG merece investigação firme, crítica pública e atuação coordenada das autoridades reguladoras e do Judiciário. Não se trata de criminalizar negócios privados legítimos, mas de exigir que, diante de denúncias e de evidente desbalanceamento patrimonial, nenhuma operação dessa magnitude seja tratada como trivial ou blindada sob a capa da tecnocracia.

###
P.S. – As denúncias feitas pela Tribuna da Internet foram aceitas e estão sob análise do Banco Central, da CVM e do TCU, mostrando que é viável a colaboração direta entre imprensa e poder público. (C.N.)

Carlos Newton

Importante reportagem de Isadora Peron e Tiago Angelo, no Valor Econômico, revela que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (dia 26) que as testemunhas indicadas pelos réus da ação penal da trama golpista devem se ater aos fatos e não dar as suas opiniões pessoais sobre o caso.

No início da audiência realizada pela Primeira Turma da Corte em videoconferência, determinou o ministro-relator: “As testemunhas, salvo peritos, não devem dar suas opiniões pessoais, ‘eu acho que’, ‘talvez fosse’. Solicito à Procuradoria-Geral da República e às defesas que permaneçamos na análise dos fatos”.  

INDUZIR A RESPOSTAS – Até aí, nada de novo no front ocidental. Mas o ministro foi além e destacou que a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas ou que não tenham relação com o caso investigado.

É realmente inacreditável que o ministro Alexandre de Moraes tenha feito essa advertência de que “a legislação não permite perguntas que possam induzir a respostas”. Afinal, ele não tem feito outra coisa nesse importantíssimo processo, desde a fase do inquérito.

Na verdade, todos sabem que Moraes tem obrigado o tenente-coronel Mauro Cid a depor tão longamente que mais parece tortura mental.

LONGOS DEPOIMENTOS – Em 2023, no período de apenas três dias, o ex-ajudante de ordens da Presidência na gestão de Jair Bolsonaro prestou 24 horas de depoimentos aos investigadores da Polícia Federal.

Em agosto de 2024, Mauro Cid prestou dois longos depoimentos. Um durou 10 horas, outro chegou a 12 horas. Foi nessa época em que passou a detalhar supostos crimes apontados por Moraes.

Desde que foi preso a primeira vez, já foi ouvido dez vezes. Num dos depoimentos, o próprio Moraes ameaçou prender a esposa e o pai de Cid caso ele não confessasse o que o ministro-relator queria ouvir.

PRÁTICA INACEITÁVEL – Nenhum país verdadeiramente democrático aceitaria esse tipo de procedimento do juiz de instrução. Em um dos depoimentos, Cid chorou e desmaiou. É tortura ou não é?

É claro que Moraes não tem equilíbrio para conduzir um processo de tal importância. Esse inacreditável  recado às testemunhas de defesa acontece depois de o ministro repreender, na sexta-feira (23), o ex-presidente da Câmara e ex-ministro da Defesa, Aldo Rebelo.

Durante a audiência, Rebelo foi questionado por Moraes se o comandante da Marinha Almir Garnier teria condições de, sozinho, mobilizar efetivos navais para colocar em prática o plano golpista. Ou seja, pediu a “opinião” da testemunha, algo que a lei, segundo ele, não permite.

AMEAÇA DE PRISÃO – Em sua resposta, Rebelo, que foi ministro da Defesa, começou a opinar. O ministro, então, mandou ele se ater aos fatos e ouviu de Rebelo que aquilo era “censura”. E Moraes o ameaçou: “Se o senhor não se comportar, o senhor vai ser preso por desacato”, afirmou Moraes.

As oitivas estão ocorrendo por videoconferência e sendo conduzidas diretamente pelo ministro, que é relator do caso. Conforme determina a legislação, o depoimento deve ser conduzido preferencialmente pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, porém Moraes é que se encarrega de fazê-lo, cabendo a Gonet um papel de coadjuvante.

A Primeiro Turma do STF começou a ouvir testemunhas no dia 19 de maio e as oitivas devem terminar em 2 de junho. Na semana passada, cerca de 20 depoimentos foram colhidos. Mais de 50 pessoas devem ser ouvidas esta semana, entre elas o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

###
P.S. – O procurador Gonet já reconheceu que está “fazendo cagada”, mas deveria incluir Moraes e admitir: “Estamos fazendo muita cagada”. Mas não adiantaria nada. Como se dizia antigamente, o ministro-relator está cagando e andando para o que diz a lei e o que pensam dele. (C.N.)

Militares tiveram de suportar Lula em três mandatos

Carlos Newton

A discussão do tal golpe de estado que ia acontecer, mas ninguém teve coragem de tentar, é uma pós-moderna guerra de narrativas, que nenhum observador estrangeiro consegue entender, tal o elevado grau de surrealismo ambulante.

É por isso que não há mais brasilianistas, como chamávamos os cientistas políticos estrangeiros que se ocupavam em tentar compreender o Brasil que resultou dos 21 anos da ditadura militar.

ENORME EXPECTATIVA – Agora, na primeira fase do julgamento dos réus da conspiração, reina uma enorme expectativa quanto a situação dos chefes militares que apoiavam o golpe e até se envolveram na preparação, que o ministro-relator Alexandre de Moraes insiste em classificar como tentativa.

Bem, é preciso entender que praticamente todos os oficiais superiores das três Armas não suportam Lula da Silva, o sindicalista que foi cooptado pelo regime militar para se contrapor a Leonel Brizola e evitar que o principal líder trabalhista pós-Vargas chegasse ao poder.

Nenhum oficial superior aceita o fato de um corrupto como Lula da Silva ter sido tirado irregularmente da prisão e conseguido anulação ilegal de suas condenações, para que pudesse sair novamente candidato.

JAMAIS CONCORDARAM – Os militares aceitaram as esdrúxulas decisões do Supremo, porém jamais concordaram com elas. E a imagem que eles têm do Judiciário é cada vez pior.

Assim, quando surgiu a falsa denúncia de que as urnas seriam fraudadas, todos os chefes militares se animaram e estavam dispostos a reconduzir Lula da Silva aos aposentos presidenciais da Polícia Federal em Curitiba, para cumprir a pena que jamais deveria ter sido suspensa.

Mas vontade é coisa que dá e passa, diz o ditado. Os chefes militares queriam se livrar de Lula, mas a motivação que os poderia conduzir era furada.

SEM GOLPE – Antes da eleição, a animação com a possibilidade de enjaular novamente Lula mobilizava os quartéis. Portanto, foi uma tremenda frustração quando ficou claro que não tinha havido sequer tentativa de fraude eleitoral.

Mesmo assim, Jair Bolsonaro e Braga Netto tentaram dar seguimento à conspiração, mas houve reação, com o Alto Comando do Exército entrando em cena para liquidar o golpe de uma só tacada.

A decisão do Alto Comando foi comunicada ao então presidente Bolsonaro pelos próprios oficiais que conspiravam com ele, como o ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, o comandante do Exército, general Freire Gomes, e o comandante das tropas terrestres, general Estevam Theophilo.

BRAGA NETTO INSISTE – Aí deu-se a cisão – a cúpula das Forças Armadas afastou-se de Bolsonaro e do golpe, mas alguns oficiais, sob a liderança de Braga Netto, insistiram em levar adiante a conspiração, embora não houvesse a menor chance de êxito.

Segundo o jornalista Elio Gaspari, “Bolsonaro era um mau militar”, no dizer do ex-presidente Ernesto Geisel. Mas não é só isso, pois falta-lhe também a coragem para o combate. Por isso, abandonou o golpe e viajou para os Estados Unidos no dia 30 de dezembro de 2021.

Antes da viagem, o então presidente já estava afastado da conspiração, assumida por Braga Netto, que mantinha acesa a moral dos acampados no Quartel-General do Exército, com a conivência do Comando Militar do Planalto.

DECRETO DECISIVO – Assim, o vandalismo do 8 de Janeiro foi a derradeira cartada dos golpistas, que confiavam num Decreto de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) do próprio presidente Lula, para assumir o poder. Mas deu tudo errado e agora os que insistiram com o golpe estão sendo julgados.

Alguém tem de pagar por essa bagaça toda, é claro, e o Supremo será inclemente. Todos pegarão cadeia, à exceção de dois generais que foram indiciados equivocadamente e poderão se explicar no decorrer do processo. E talvez Alexandre Ramagem escape, porque deixou o governo em março de 2022 e foi morar no Rio, para fazer campanha eleitoral. Condená-lo por conspiração à distância será um erro monumental.

Por fim, a última esperança de Bolsonaro e dos demais é a Anistia, a ser votada pelo Congresso. A maioria dos parlamentares é claramente a favor. Isso significa que será aprovada.

###
P.S. – Mesmo anistiado, Bolsonaro não poderá ser candidato, devido às duas condenações eleitorais. Por isso ele quer eleger Michelle, que seria uma Isabelita com Perón vivo, para transformar o Brasil numa gigantesca Argentina. (C.N.) 

Charge do Luiz Muller (Arquivo Google)

Carlos Newton

Quando escrevo sobre trambiques da cúpula da Organização Globo, desde a época em que era gerida por Roberto Marinho, as pessoas sempre se surpreendem, porque é difícil acreditar que a família global tenha se acostumado a agir acima de lei e da ordem.

Ainda hoje, continua inexplicável o motivo que levou os herdeiros de Marinho a transferir a totalidade de seu capital social de R$ 5,5 bilhões, em abril de 2006, para a desconhecida sociedade GME Marketing Esportivo Ltda., aberta em 2001 com o insignificante capital de R$10 mil, por alguns ex-funcionários globais.

FORA DA LEI – Na verdade, ao agirem assim, os concessionários dos canais da Rede Globo infringiram a Constituição Federal e artigos da Lei 4.117/62 e do Decreto 52.795/63, que punem com cassação as concessões os controladores que promoverem a transferência de seu capital social a terceiros desconhecidos, sem prévia autorização do Poder Concedente.

O artigo 223 da Constituição é taxativo: “Compete ao Poder Executivo outorgar ou renovar concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, observado o princípio da complementariedade dos sistemas privado, público e estatal”. Mas a lei não vale para eles.

No caso da Globo, a sigilosa e ilegal iniciativa societária com a GME Marketing permaneceu “intra muros”, nunca foi comunicada ao governo federal e ao Ministério das Comunicações, e nada aconteceu aos irmãos Marinho.

CONTADOR/MAQUIADOR – Como se tudo pudessem, Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto Marinho, transformaram-se em sócios da GME, criada e dirigida desde 2001 por José Manuel Aleixo, que por décadas foi assessor-contador da mais absoluta confiança de Roberto Marinho e sabia maquiar a contabilidade melhor do que Guido Mantega, reconhecidamente um mestre.

Nesse imbróglio societário, ao fim e ao cabo, acabou envolvida a TV Globo Ltda., controladora das concessões de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife e Brasília.

Clandestinamente, sem a obrigatória autorização do governo, a TV Globo Ltda. foi sucedida pela Globo Comunicação e Participações S/A (Globopar), e depois por diversas empresas de fachada criadas pela família.

LAMBANÇA EMPRESARIAL – No primeiro governo Lula, sucederam-se ocultamente no controle da Rede Globo a Cardeiros Participações S/A, a RIM 1947 Participações S/A (de Roberto Irineu Marinho), a JRM 1953 Participações S/A (de João Roberto Marinho, a ZRM 1955 Participações S/A (de José Roberto Marinho).

Em seguida, chegamos enfim à mais do que supereficiente GME Marketing Esportivo Ltda, então capitaneada por José Aleixo e pelo advogado Marcelo Campos Pinto, destacados ex-funcionários da TV Globo.

Foi uma criminosa lambança administrativa, marcada pelo despropósito de que todo o patrimônio da Rede Globo, de R$ 5,5 bilhões, foi transferido para a GME, em 30 de abril de 2006, por valor equivalente a US$ 2,65 bilhões.

E DEU LUCRO… – Causa espécie que, ao ser reincorporada pelos três irmãos, tivesse a mesma GME, em 1º de setembro de 2006, apenas 4 meses depois, devolvido R$ 5,855 bilhões à Cardeiros Participações S/A, ou seja, R$ 355 milhões a mais, a título de patrimônio líquido, como apontado por conceituada empresa de planejamento e engenharia de avaliações do Rio de Janeiro.

Não se assustem. Foi isso mesmo, sem tirar nem pôr. Se quiserem, podem consultar a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Está quase tudo lá, embora acha outros episódios picantes da trajetória global que não estão no mapa, como se dizia antigamente.

###
P.S. – Muita gente estranha que essas notícias sobre o submundo da Organização Globo sejam publicadas apenas aqui na Tribuna da Internet, com absolutíssima exclusividade. Afinal, a  liberdade de expressão é direito assegurado pela Constituição, e muitos outros jornalistas recebem as mesmas informações sobre essas espantosas ilegalidades. Na grande maioria dos casos, porém, eles não podem divulgá-las. E a gente não deve criticá-los. Na vida, querer não é poder. E no Brasil ninguém tem tanto poder quanto a Organização Globo, que consegue se infiltrar até na Fifa e sabe como domar e silenciar qualquer governo. (C.N.)

Motta fez consulta jurídica antes de responder ao Supremo

Carlos Newton

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), está surpreendendo o governo Lula, que contava com seu apoio para impedir que seja aprovada a anistia aos manifestantes do 8 de Janeiro, numa manobra que encerraria também os processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o chamado Núcleo 1 do golpe de Estado.

Lula levou Motta em sua viagem ao Japão e conversou longamente com ele. Mas o presidente da Câmara escapou de banda. Durante sua participação no evento Lide Brazil Investment Forum, que aconteceu há alguns dias em Nova York, Motta afirmou que tem o papel de “blindar” a pauta da Câmara da polarização, mas cobrou “autocrítica dos Poderes” para harmonizar o país. 

NOVA DISPUTA – Na verdade, está aberta de uma nova frente de batalha entre Câmara o Supremo, porque Motta colocou a votação uma medida norma que autorizava a suspensão da ação judicial contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). Com isso, também abria brecha para beneficiar outros réus, como o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Dois dias depois, a decisão foi derrubada pela Primeira Turma do STF, ao alegar que a suspensão ficaria restrita apenas a crimes cometidos após a diplomação do parlamentar, excluindo apenas o 8 de Janeiro

Cobrado pela oposição bolsonarista, Motta consultou a assessoria jurídica da Câmara para se posicionar sobre o caso. A resposta foi favorável e Motta determinou que se enviasse o recurso ao Supremo, para que o plenário total, com 11 ministros, examine a decisão da Primeira Turma.

RESPOSTA AO STF – A equipe jurídica que assessora Hugo Motta, afirma que a Câmara tem direito de sustar o processo contra Alexandre Ramagem.

A aliados, Motta destacou que a reação dos deputados à decisão foi muito negativa, pois os parlamentares consideraram a medida uma afronta ao Legislativo.

“Nós vamos trabalhar para blindar a nossa pauta da polarização. Tenho me esforçado bastante para que implementemos essa agenda. Essa pacificação passa pela harmonia entre os Poderes, mas cada Poder tem que fazer autocrítica para colaborar com essa harmonia” — salientou o presidente da Câmara.

MAIORIA ABSOLUTA – Em tradução simultânea, a realidade é que Motta representa os outros 512 deputados. Se a ampla maioria deles (315) votou para sustar o julgamento de Alexandre Ramagem, na forma da lei, não cabe ao Supremo alegar o contrário, se não há provas de que Ramagem estava envolvido nos preparativos do golpe, pois desde março de 2022 já havia deixado o governo e estava morando no Rio, empenhado em sua campanha para deputado federal.

Com toda certeza, é uma maluquice acreditar ou supor que Ramagem, morando no Rio, era do núcleo principal do golpe, se ele nem estava mais onde o grupo se reunia, a centenas de milhas dali, como diria o genial Djavan.

###
P.S. – Não é aconselhável o Supremo tentar subjugar Motta.  A qualquer momento ele pode pautar a anistia e aprová-la com a maior facilidade, incluindo Bolsonaro, Braga Netto e outros envolvidos. Será uma novela interminável. Comprem pipocas.
(C.N.) 

Celebração dos 60 anos da Globo foi mesmo sensacional

Carlos Newton

No dia 26 de abril passado, a TV Globo do Rio comemorou em grande estilo seus 60 anos de existência.

Mas prefere esquecer outro importante aniversário de 60 anos, que vai transcorrer dia 27 de maio, quando em 1965 o então presidente ditatorial Castelo Branco aprovou a portaria 163 do Conselho de Telecomunicações (Contel), que ilegalmente passou ao controle de Roberto Marinho a concessão do canal 5 de São Paulo, que fora outorgada à empresa Rádio Televisão Paulista S/A.

Na verdade, não faltaram ilegalidades na vitoriosa carreira do consagrado jornalista carioca, filho de Irineu Marinho, que assumiu a direção de O Globo com a morte do pai e criou o um dos maiores conglomerados de comunicação da América Latina.

CRIMES COMPROVADOS – A série de crimes e fraudes que Roberto Marinho cometeu foi inteiramente comprovada na Justiça, mas o empresário carioca jamais sofreu condenação, devido a sua participação direta no golpe que derrubou o presidente João Goulart, assim como sua atuação depois, durante o regime militar.

Sua dedicação aos governantes ditatoriais chegou a tal ponto que há alguns anos seus três filhos – Roberto Irineu, João Roberto e José Roberto – fizeram uma confissão de culpa numa edição especial de O Globo, em que reconheceram os erros cometidos pelo pai ao apoiar a ditadura.

Essa dedicação total aos militares teve um preço que Marinho cobrou, ao construir uma fortuna colossal, que levou seus três filhos a constarem entre os “empresários” mais ricos do mundo.

VERDADEIRO DONO – Sem a TV Paulista, que usurpou logo no início do regime militar, Marinho não teria a mesma facilidade para erguer seu império. O verdadeiro dono era o então deputado Ortiz Monteiro, do PTB de São Paulo, que não teve como enfrentar Marinho e muito o temia.

Somente após a morte de Ortiz Monteiro é que seus herdeiros entraram na Justiça contra Roberto Marinho e a TV Globo. O processo reconheceu as ilegalidades e fraudes cometidas, mas a Justiça foi favorável a Marinho pois os magistrados também sempre temeram enfrentá-lo.

No entanto, até hoje o processo administrativo não terminou no Ministério das Comunicações, porque foram encontradas novas provas dos crimes, que podem até propiciar a reabertura da ação judicial.

EMPRESA QUE SUMIU – Em decorrência desse processo administrativo, diversos órgãos do governo federal devem analisar proximamente documentos obtidos na Junta Comercial do Rio de Janeiro e que, em 3 de fevereiro de 2022, geraram a seguinte manchete na Tribuna da Internet:

“Acredite, se quiser! Empresa com capital de R$ 10 mil rendeu à Globo US$ 2,8 bilhões em 5 anos”. Hoje, seria uma fortuna superior a R$ 15 bilhões.

Era a empresa GME Marketing Esportivo Ltda., então, dirigida por mais do que competentes ex-funcionários do chamado Grupo Globo. A GME, que negociava contratos com a CBF, e Fifa e patrocinadores da Copa do Mundo, estrategicamente desapareceu do mapa. Mas não conseguiram apagar suas digitais.

####
P.S. – Aguardem novas informações aqui na Tribuna da Internet. Até porque certas notícias sobre a Organização Globo só saem aqui mesmo… (C.N.)

Janja requisitou o Airbus A330-200 para viajar sem escalas

Carlos Newton

Quando a gente pensa que já viu tudo em matéria de irresponsabilidade no manuseio de recursos públicos, sempre aparecem novas notícias escabrosas para nos surpreender. Esta semana, por exemplo, dois governantes sul-americanos se encarregaram de nos humilhar perante o mundo – o brasileiro Lula da Silva e o venezuelano Nicolás Maduro.

O primeiro a dar vexame foi Lula, ao permitir que na semana passada a terceira-dama Janja da Silva viajasse cinco dias antes dele para Moscou, utilizando o maior e mais moderno avião de transporte da FAB, o Airbus A330-200.

APERTEM OS CINTOS – O jatão decolou sábado levando apenas a comitiva da esposa de Lula e o “escalão avançado”, a pequena equipe que viaja dias antes para preparar a visita oficial de Lula a outros países e que costuma viajar em avião de carreira.

Eram comente cerca de 15 pessoas, incluindo cabelereiro e maquiador, perdidas dentro daquele avião fabricado para conduzir 335 passageiros…  

Parafraseando o próprio presidente da República, podemos dizer, sem medo de errar, que nunca antes, na história deste país, um presidente da República nos brinda com tamanha falta de zelo pelos recursos públicos, pois a viagem da exibida Janja foi exclusivamente de recreio, sem compromissos oficiais num país que no momento não tem primeira-dama, pois Vladimir Putin está separado da esposa.

DEU TUDO ERRADO – O pior é que deu tudo errado. Janja exigiu o Airbus A330-200 porque tem autonomia para fazer Brasília-Moscou sem escalas. Mas ela acabou se irritando demais porque o comandante adiou a decolagem por 24 horas, para fazer alterações na rota, devido à falta de autorização para uso do espaço aéreo de três países pelos quais a aeronave deveria passar para chegar à Rússia.

Como não se tratava de viagem oficial do presidente brasileiro, os governos da Letônia e da Estônia recusaram os pedidos da FAB para que o avião cruzasse seus territórios, e a Lituânia nem respondeu à solicitação.

Segundo o Globo, o impasse forçou a mudança de rota da aeronave que transportava a comitiva de Janja e o chamado “escalão avançado”. Foi necessário alterar o plano de voo para que o avião sobrevoasse a Finlândia, com uma autorização de última hora obtida pelo governo brasileiro.

ESQUADRILHA – O mais incrível é que o perdulário Lula não ficou satisfeito com essas despesas desnecessárias feitas por sua terceira-dama e resolveu dar um show aéreo ao viajar para festejar nesta sexta-feira o Dia da Vitória, que os aliados comemoram dia 8 de maio, mas a Rússia o faz no dia 9, quando as tropas alemãs enfim se renderam às forças soviéticas na Alemanha.

Assim, além de usar novamente o Airbus A330-200, a comitiva de Lula foi transportada também pelo desprezado Airbus ACJ319 (AeroLula) e um Embraer E190-E1, para 114 passageiros.

Diante da suntuosidade da comitiva de Lula, invejoso presidente venezuelano Nicolás Maduro também decidiu fazer ostentação, para não ficar para trás, e formou uma esquadrilha para levar sua delegação a Moscou.

MADURO NO AR –As aeronaves decolaram em sequência, quase em voo de formação, compostas por dois jatos Airbus A340-200 da estatal Conviasa, comumente utilizados pela cúpula do governo venezuelano —, além de um Airbus ACJ319, que é o avião presidencial de Maduro, e um jato executivo Bombardier Global 6000, que pode levar até 17 passageiros.

Como se vê, Lula e Maduro são dois governantes que realmente se preocupam com os gastos públicos em seus países. E como se dizia antigamente, dou um pelo outro e não quero troco.

Eles deviam seguir o exemplo da Alemanha, onde cônjuges de governantes só participam de viagens oficiais se pagarem o custo. O marido da ex-chanceler Angela Merkel, Joachim Sauer, professor de Química Quântica da Universidade de Humbolt, quando queria acompanhá-la, viajava em avião de carreira, porque saía mais barato. E vida que segue, como dizia João Saldanha.

Charge do Pelicano (Arquivo Google)

Carlos Newton 

Na semana passada, comentei aqui ter me tornado um jornalista descrente. Motivo: haver constatado que aqui no Brasil a imprensa pode denunciar o maior escândalo e isso não significa nada, raramente alguém é punido. Chega a ser frustrante.

E dei um exemplo, ao lembrar que recentemente noticiamos, com absoluta exclusividade, que a ONG espanhola OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) não poderia estar funcionando aqui, porque nenhum presidente brasileiro assinou tratado ou acordo nesse sentido.

Outros escândalos explodem diariamente na imprensa, porém muitas vezes as denúncias não têm seguimento, as autoridades fingem que não leram. Era exatamente o que estava acontecendo com as denúncias de vários jornais e da revista “piauí”, sobre o Banco Master.

No caso do Master, nenhuma autoridade se interessava a fundo, nenhum político verdadeiramente corria atrás, mas o Ministério Público do Distrito Federal moveu ação popular e conseguiu suspender a assinatura do negócio.

QUEBRARAM AS REGRAS – A atitude do MPDF é coisa rara, um ponto fora da curva, mas nos dá muito alento e indica que estamos no caminho certo. Assim, toda vez que depararmos com a imobilidade do poder público, vamos manter nossa intenção de alertar diretamente as autoridades, para ver se elas acordam, até porque o almirante Barroso esperava que cada brasileiro cumprisse seu dever.

Como primeira experiência, tínhamos escolhido o caso do Banco Master, porque dispúnhamos de informações complementares que não saíram nas matérias da grande imprensa e seriam muito úteis.

Mas a ação popular do MPF-DF repôs as coisas em seus devidos lugares e a possibilidade de o Master sugar recursos públicos tornou-se remota.

SEGUNDO PASSO – Decidimos também abrir ações populares contra as irregularidades e três escritórios de advocacia já nos procuraram para trabalharmos juntos. O primeiro texto básico de ação popular, que é sobre a possibilidade compra do banco Master pelo Banco Regional de Brasília, que é estatal, já estava redigido e agora pode servir de base a uma nova ação popular, caso a irresponsável e ilegal negociação prossiga.

Sem dúvida, essa postura da Tribuna da Internet é uma nova maneira de obrigar que as autoridades e a própria imprensa levem suas investigações até o fim, para que os processos não prescrevam por decorrer de prazo, sem serem julgados, e haja impunidade de corruptos e corruptores.

Esperamos que os tribunários apoiem essa nova forma de fazer as coisas acontecerem, num momento em que a Justiça deixa muito a desejar na quarta instância.

BALANÇO DE ABRIL – Aproveitamos para divulgar o balanço de abril, com as contribuições que nos possibilitam levar adiante essa utopia de uma imprensa livre e independente. De início, agradecemos os depósitos na conta na Caixa Econômica Federal:

DIA  REGISTRO  OPERAÇÃO           VALOR
08    081330       DEP DIN LOT………100,00
10    101136       DEP DIN LOT………100,00
16    161307       DEP DIN LOT………100,00
30    281215       DEP DIN LOT………230,00

Agora, as contribuições no Banco Itaú/Unibanco:

01   PIX TRANSF   JOSE FR…………..150,00
01   PIX TRANSF   PAULO ROP………100,00
02   CEF TEF 6136.09413-0………….150,00
02   TED 001,5977 JOSE APJ…………302,04
15   TED 001.4416  MARIO ACRO…300,00
29   PIX DUARTE TRANSF 29/04……180,00
30   PIX TRANSF PAULO ROP…………100,00
30   TED 033.3591 ROBERSNA……..200,00

Agradecendo muitíssimo a todos que contribuem para que essa utopia do jornalismo independente continue no ar, sob o signo da liberdade, vamos em frente, sempre juntos, em defesa dos interesses coletivos. (C.N.)

Galípolo tenta vender o Master, a pedido de Lula e Haddad

Carlos Newton

É preciso ser muito ingênuo, beirando a insanidade mental, para acreditar que o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, não tenha obedecido a ordem superior ao se dispor a mandar funcionar o Banco Central no feriado do Dia do Trabalho, nesta quinta-feira, para receber em Brasília o empresário Joesley Batista, da J&F Investimentos.

A surpreendente reunião, em início de feriado prolongado que os bilionários e as autoridades costumam dedicar ao convívio com as mulheres e filhos, demonstra não somente o extremado espírito cívico de Galípolo e Joesley, mas também a dedicação dos diretores de Fiscalização e Regulação da autarquia, Ailton Aquino e Gilney Vivan.

CHAMARAM A IMPRENSA – Poucos jornalistas foram avisados da reunião, para haver garantia que todas as matérias tivessem viés positivo, conforme ocorreu. Após o encontro, Ailton Aquino, diretor de Fiscalização, falou rapidamente com jornalistas.

Em resposta a uma pergunta de Adriana Fernandes, da Folha, que indagou se o Master era o tema do encontro em pleno feriado, Aquino não contestou a informação e disse que “a reunião foi boa”. Na agenda oficial do BC, o tema apontado para a reunião eram “assuntos institucionais”.

Sabe-se que no último dia 17 de abril, Joesley e seu irmão e sócio, Wesley Batista, já tinham se reunido em Brasília com Galípolo, em Brasília.

POSTURA EXECRÁVEL – Em qualquer país respeitável, a postura do presidente do BC seria considerada execrável e até motivo de demissão, pois não cabe à maior autoridade financeira negociar a venda de uma instituição pré-falida. Imagine-se o presidente do FED, Jerome Powell, intermediando a venda de um banco americano… 

Em casos como este a função do BC é fiscalizar a instituição (Banco Master) e fazer intervenção em caso de irregularidades ou iliquidez. E a intervenção funciona como uma recuperação judicial, que busca entendimento com os credores.

Se o resultado for positivo, o banco é devolvido a seus controladores. Em caso negativo, ocorre então a falência, que só atinge instituições privadas, porque os bancos estatais não podem falir e o governo assume todos os prejuízos.

BOAS NOTÍCIAS – O mais impressionante são as boas notícias. A imprensa amestrada anuncia que, além do Banco Regional de Brasília e da J&F dos irmão Batista, também o BTG Pactual, de Andre Esteves, estaria interessados em comprar o Master.

Bem, se a situação é assim tão promissora, que tal fazer um leilão comandado por Galípolo? Afinal, ele já atua como corretor e como presidente do BC, não custa nada acumular mais uma função.

É óbvio que, com essas atitudes e reuniões bizarras, Galípolo tenta acalmar o mercado e atender aos interesses do presidente Lula da Silva, que é íntimo dos irmãos Batista e quer ver resolvida essa situação.

RESULTADO INVERSO – Essa estratégia de Lula da Silva e Fernando Haddad, que tentam transformar Galípolo em corretor de transações nebulosas, tem efeito contrário ao pretendido. Ao invés de acalmar o mercado, aumenta a curiosidade sobre o último balanço auditado do Master, que não foi submetido ao Conselho do BRB e parece estar sob sigilo de 100 anos.

Com as notícias diárias sobre o estado do Master, é claro que está havendo uma corrida de correntistas, que tentam evitar prejuízos. Mas isso é um assunto tabu, que ninguém comenta, para não agravar a situação.

E o que chama atenção é o conluio. Essa reunião que jamais deveria ter acontecido teve a presença do corretor Galípolo, que não agiu como presidente do BC, e dos diretores de Fiscalização e Regulação, para garantir a Joesley Batista que sua holding não será incomodada caso aceite assumir o abacaxi do Master.

###
P.S. 1 – O mais interessante deste imbroglio é que Lula passou dois anos perseguindo o então presidente do BC, Roberto Campos Neto, e agora não diz nada. O petista não percebe que, se o Master chegou a essa situação é porque a fiscalização do BC falhou e/ou Daniel Vorcaro cometeu ilegalidades. 

P.S. 2 – A situação faz lembrar o caso do pré-falido Banco PanAmericano, de Silvio Santos, que Lula mandou a Caixa Econômica comprar, em 2009. Poucos meses depois da absurda transação, o BC descobriu uma fraude de cerca de R$ 4,3 bilhões, e nada aconteceu a Silvio Santos, nem a Lula, nem aos dirigentes da Caixa. Ah, Brasil, mostra a tua cara!, como dizia Cazuza. (C.N.)

Carlos Newton Charge do Laerte (Folha)

Perto dos 81 anos, tornei-me um jornalista descrente. Constatei que aqui no Brasil a imprensa pode denunciar o maior escândalo e isso não significa nada, ninguém é punido. Chega a ser frustrante. Vou dar um exemplo. Recentemente, noticiamos, com absoluta exclusividade, que a ONG espanhola OEI (Organização dos Estados Ibero-Americanos) não poderia estar funcionando aqui, porque nenhum presidente brasileiro assinou tratado nesse sentido.

O único tratado assinado com a OEI, na década de 50, foi firmado por Maurício Montojos, um mero funcionário do Ministério da Educação, e não tem o valor de uma nota de três dólares, porque o presidente da República não pode delegar poderes a ninguém para assinar tratado internacional, nem mesmo à dona Janja, que em 2023 aceitou ser “coordenadora” da OEI, que subitamente  passou a faturar cerca de R$ 1 bilhão em contratos com governos federal, estaduais e municipais, sempre sem licitações.

ÚNICA SAÍDA – Outros escândalos explodem diariamente na imprensa, porém não têm seguimento, as autoridades fingem que não leram, como as denúncias de Consuelo Dieguez esta semana na revista “piauí” sobre o Banco Master. Nenhuma autoridade se interessa a fundo, nenhum político verdadeiramente corre atrás. É raro fazer acontecer, como ocorreu na Lava Jato.

No caso da OEI, houve as primeiras denúncias na CNN, depois aqui na Tribuna da Internet, na Folha de S. Paulo e em outros jornais, mas os espanhóis continuam aplicando impunemente golpes sobre golpes no Brasil. Compreendi, então, que o único caminho é alertar pessoalmente às autoridades, para ver se elas acordam, até porque o almirante Barroso esperava que cada brasileiro cumprisse seu dever.

Resolvi que a partir de agora, vou fazer o seguinte: além de publicar a matéria, comunicarei o assunto diretamente às próprias autoridades. Como primeira experiência, escolhi o caso do Banco Master, porque disponho de informações complementares que não saíram nas matérias da grande imprensa.

ESCLARECIMENTOS – Assim, estou encaminhando representações e pedidos de esclarecimentos a três autoridades – João Pedro Barroso do Nascimento, presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); Cristiano Cozer, procurador-geral do Banco Central; e Lucas Furtado, subprocurador-geral do TCU – sobre irregularidades na operação de compra de 58% do Master pelo Banco de Brasília (BRB).

A aquisição, aprovada pelo Conselho do BRB em 28 de março, envolveu a ilusória fatia majoritária do capital do Master (100% das ações preferenciais, mas apenas 49% das ações ordinárias com direito a voto), mantendo assim o controle com o irresponsável empresário Daniel Vorcaro, que gastou R$ 15 milhões na festa da filha e se orgulha de investir pesado na sociedade financeira do Atlético Mineiro…

É óbvio que se trata de uma falsa sociedade anônima, pois Vorcaro vai vender 100% das ações preferenciais, que existem para serem oferecidas ao mercado, Avaliada em R$ 2 bilhões, a operação de salvamento do banco ainda aguarda aval dos reguladores e levantou preocupação no mercado e entre órgãos de controle, devido ao risco que representa ao Sistema Financeiro Nacional.

IRREGULARIDADES – Segundo apurou a Tribuna da Internet, a negociação violou diversas normas de governança e transparência.

Por exemplo, investigações preliminares já indicam que a decisão do BRB de comprar o Banco Master não passou por assembleia de acionistas nem obteve autorização prévia da Câmara Legislativa do Distrito Federal, apesar de envolver uma instituição financeira pública.

O Ministério Público Federal, inclusive, instaurou no início de abril uma apuração de irregularidades na venda do Master, em função da seriedade das suspeitas levantadas.

SEM BALANÇO AUDITADO – Nos ofícios enviados às autoridades, apresentamos fundamentação jurídica robusta para embasar as denúncias. Um dos pontos centrais é a ausência de demonstrações financeiras auditadas quando houve a aprovação da compra pelo conselho do BRB. Na prática, isso significa que o negócio de R$ 2 bilhões foi chancelado sem que estivessem disponíveis balanços auditados recentes do Master, documentos indispensáveis para avaliar com precisão a saúde financeira e o valor real da instituição adquirida.

Vale lembrar que o preço acertado corresponde a 75% do patrimônio líquido consolidado do Banco Master, cálculo que deveria ser feito com base em números auditados – o que levanta a questão se tal avaliação foi feita de forma adequada antes da aprovação do Conselho.

Aprovar a operação sem esses dados configura falha de procedimento que fere princípios de diligência e prudência na gestão pública financeira.

SEM AUTORIZAÇÃO – Outra irregularidade é a infração à Lei das Estatais (Lei nº 13.303/2016). Por se tratar de uma sociedade de economia mista (BRB) que adquire participação em uma instituição privada, é necessário haver autorização específica – seja dos acionistas, seja do poder público controlador – antes de concluir o negócio.

E a nebulosa transação também não foi submetida a prévia autorização legislativa, condição que especialistas consideram obrigatória nesse caso, conforme a Constituição Federal e a própria Lei das Estatais.

Um parecer técnico da Câmara Legislativa do DF já havia concluído recentemente que a compra do Banco Master deveria ter passado pelo crivo dos deputados distritais, pois a exceção prevista na Lei das Estatais permite certas aquisições alinhadas ao plano de negócios e aprovadas apenas pelo Conselho, mas não abarca uma operação desse vulto e impacto estratégico.

FORA DA LEI – Além disso, promotores do Distrito Federal alertaram que até o momento não existe lei autorizando o BRB a adquirir parte de uma empresa privada, conforme exigem a Constituição e a Lei Orgânica do DF.

Esses pontos jurídicos reforçam a tese de falhas de governança e violação de normas legais na condução do negócio, que somente poderá ser fechado se não houver tantos descuidos e favorecimentos.

Assim, estou encaminhando o material nesta segunda-feira, dia 5, às três autoridades mencionadas, para mostrar que a mídia pode ter uma atitude proativa, sublinhando não somente sua função de observar e fiscalizar, mas também como agente ativo na proteção da moralidade administrativa e do interesse público.

###
P.S. – Ando meio ocupado, mas estou pensando em apresentar também ações populares à Justiça sobre graves irregularidades administrativas que passam em branco. Se algum escritório de advocacia estiver interessado, por favor entre em contato conosco. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Carlos Newton

No Brasil, quando o noticiário se cala de forma sincronizada sobre um fato público e notório, é preciso acender o sinal de alerta. A velha máxima do jornalismo — “o silêncio, às vezes, diz mais do que mil palavras” — nunca foi tão atual quanto agora, diante do escandaloso caso da aquisição do Banco Master pelo BRB (Banco de Brasília).

Um tema que deveria estar estampado nas manchetes e nas mesas de debate foi varrido para debaixo do tapete. E tudo indica que essa operação está cercada por uma névoa densa de irregularidades, com o beneplácito de setores que deveriam zelar pela lisura do sistema financeiro.

ANTES DO BALANÇO – Vamos aos fatos. A suspeitíssima “aprovação” da compra do Banco Master pelo Conselho de Administração do BRB ocorreu antes da publicação do último balanço do próprio Master.

Sim, leitor, você leu certo. A operação foi aprovada no escuro — ou então com base em informações privilegiadas, o que configuraria, em tese, crime de “insider trading”. Nenhum diretor de banco sério aprova uma aquisição dessa magnitude sem consultar, com lupa, os números mais recentes da instituição-alvo.

Para confirmar a gravidade da situação, basta consultar o parecer da auditoria — documento público que data de 1º de abril. Ora, para que esse parecer estivesse pronto, o balanço já teria de estar fechado e auditado, e já publicado muito antes.

ALTERNATIVAS NEFASTAS – Isso indica duas possibilidades, ambas nefastas: ou o Conselho do BRB aprovou a aquisição sem ter visto o balanço (o que seria imprudência temerária e talvez até improbidade), ou teve acesso prévio e exclusivo aos dados contábeis do Master, o que sugere violação grave das normas da CVM e do Banco Central.

Mas o enredo não para por aí. A coluna apurou que pelo menos um conselheiro do BRB manifestou sua indignação formalmente ao presidente da instituição, demonstrando inconformismo com a forma açodada e obscura com que se deu a aprovação da compra. Trata-se de uma informação de bastidor que já circula nos meios regulatórios e é motivo de inquietação no próprio Banco Central e na CVM.

Essa reação interna revela que a decisão não foi unânime nem pacífica — e reforça a tese de que o negócio está sendo empurrado com urgência artificial, talvez para evitar a exposição de problemas contábeis ou riscos ocultos nas operações do Master.

MÍDIA CALADA – E onde está a grande imprensa nesse vendaval? Curiosamente, em silêncio, como se nada estivesse acontecendo. Nenhuma reportagem investigativa. Nenhuma análise crítica. Nenhuma nota de rodapé nos cadernos de economia. Tudo em silêncio.

Um silêncio estrondoso, como se houvesse uma “concordata jornalística” para não incomodar Daniel Vorcaro, o controlador do Master, tampouco o próprio BRB — um banco estatal, que deveria agir com transparência redobrada, mas que tem a influência do poderoso Ibaneis e seus aliados.

A ausência de cobertura é ainda mais estranha considerando que estamos diante de um fato público, documentado, com potencial de repercussão institucional. Há risco real de dano ao erário, de quebra de confiança do mercado, e até de responsabilidade penal e administrativa por parte de conselheiros e dirigentes.

BANCO CENTRAL E CVM – Diante de tudo isso, impõe-se uma postura firme das autoridades reguladoras. O Banco Central não pode homologar essa transação sem uma devassa prévia e rigorosa.

A CVM deve investigar se houve vazamento de informações, omissão de deveres fiduciários e quebra do princípio da simetria informacional. A pressa, nesse caso, é o inimigo da legalidade.

Se houver o mínimo de prudência institucional, essa negociação será suspensa até que se esclareçam todas as circunstâncias. Caso contrário, estaremos diante de mais uma página vergonhosa da história do nosso sistema financeiro — com o aval tácito da mídia que deveria fiscalizar o poder.

###
P.S. – A Tribuna está aberta aos esclarecimentos do BRB, do Banco Master, de Daniel Vorcaro e dos reguladores. Mas é preciso dizer com todas as letras: essa operação fede, e a blindagem midiática só agrava o mau cheiro. Quem cala, consente. E quem investiga, previne desastres. (C.N.)

Collor interpreta papel de maluco com a maior facilidade

Carlos Newton

Depois de anos e anos de recursos e apelações, em 20 de dezembro de 2017 o deputado Paulo Maluf enfim foi preso pelo Supremo e imediatamente assumiu um novo personagem. Além de político hábil e desonesto, Maluf demonstrou ser também um extraordinário ator.

Com impressionante desenvoltura, passou a interpretar o papel de preso idoso e doente, cujo estado de saúde começou a preocupar os companheiros de cela e a diretoria do presídio.

Maluf tinha dificuldades para se locomover, não dormia direito à noite, precisava urinar a todo momento, era um problema ir até a privada, os outros detentos precisavam ajudar, a cela se tornou um inferno.

CÂNCER MALIGNO – Sua defesa então ingressou com um pedido de prisão domiciliar, alegando que Maluf tinha câncer maligno e precisava se tratar fora da penitenciária. Antes mesmo de receber os prontuários e exames médicos, o emotivo ministro Dias Toffoli concedeu habeas corpus em 28 de março, colocando o deputado em prisão domiciliar.

Em tradução simultânea, o espertíssimo Maluf ficou menos de 90 dias preso, porque Toffoli não examinou o caso, foi logo aceitando o habeas corpus. Se tivesse exigido os atestados médicos e exames oncológicos, teria ficado sabendo que Maluf teve câncer, mas retirou a próstata em 1990 e não houve remissão. Desde então, era considerado sadio e nem tomava medicamento.

A única punição veio pela Câmara, que cassou o mandato de Maluf, que desde então está fora da política, vivendo como um nababo com o dinheiro que extraiu dos cofres públicos.

AGORA É COLLOR – Sete anos depois, aparece Collor no mesmo papel interpretado por Maluf. Mas ele dobrou a aposta – além de doenças graves, Collor demonstra também desequilíbrio mental, que é o seu forte. Assim, chegou sozinho ao aeroporto de Maceió em plena madrugada, quando não há voos, dizendo ter passagem para viajar a Brasília e se entregar à Justiça.

Preso na Polícia Federal, Collor disse ao juiz de custódia que estava sadio, não tinha nenhuma doença. Ao mesmo tempo, seus advogados alegavam no Supremo que ele está com Mal de Parkinson, bipolaridade e apneia do sono grave. Afirmaram que ele toma diariamente oito remédios pesados.

Mas Collor chegou ao aeroporto sem nenhum remédio no bolso, desacompanhado, como se não tivesse mulher, filhos e empregados, ninguém que se preocupasse com um idoso tão doente que faz pena. “Oh, coitado!”, diria a comediante Gorete Milagres.

###
P.S. 1 – Collor já venceu o primeiro round, pois o procurador-geral Paulo Gonet aceitou prontamente a prisão domiciliar, antes mesmo de analisar os prontuários médicos. Gonet ficou impressionado com o deplorável estado de saúde daquele outrora atlético presidente da República. Só faltou pedir desculpas por ter concordado com a prisão de Collor pelo desvio de parcos R$ 20 milhões.

P.S. 2 – Falta agora o round decisivo, contra o ministro Alexandre de Moraes, que está exigindo histórico médico, prontuários, laudos e exames que comprovem as comorbidades. Alguns documentos já foram entregues pela defesa, mas não será fácil vencer a reticência de Moraes. Essa bagaça pode não acabar bem. (C.N.)