Pacto entre presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário é ditadura formada pelos três poderes

Marcos Corrêa / Presidência da República/Divulgação

Será que essas autoridades sabem o que significa a democracia?

Jorge Béja

Não é razoável, nem muito menos constitucional e democraticamente possível, que os presidentes dos três poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário) se reúnam para firmar um Pacto. Pacto? Que Pacto? Pacto é ajuste, convenção, contrato. Pactuar é contratar, ajustar, estipular, convencionar, combinar. É também transigir. Tudo, portanto, incompatibilíssimo com a Independência dos Poderes. Independência que antecede a Harmonia.

Diz a Constituição Federal que os três poderes da República são independentes e harmônicos. Mas a independência vem em primeiro lugar.

MUITAS DÚVIDAS – O que teriam pactuado os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso (Câmara e Senado) e o presidente da República na reunião havida na manhã desta terça-feira em Brasília? Que o Legislativo não vai contrariar os expedientes vindos do Executivo? E nem o Judiciário obstará –  nem acolhendo e nem rejeitando – as demandas contra atos emanados das duas casas legislativas e os atos do presidente da República?

Se tanto foi, então inauguramos uma ditadura integrada pelos três poderes. É ditadura trina. Na Venezuela é assim.

Até que o presidente da República, por ser uma pessoa só, pode falar em nome próprio e, por ter sido democraticamente eleito, pode falar em nome da Nação. Já o Judiciário e o Legislativo, não. Não, porque são poderes que têm um presidente apenas para representá-los, mas sem nenhum poder autônomo, sem nenhum poder de decidir sozinho o que somente à magistratura e aos deputados e senadores compete.

ATRIBUIÇÕES – Maia, Alcolumbre e Toffoli são presidentes (do Legislativo e do Judiciário) para presidir sessões plenárias e nelas votar e cumprir outras poucas formalidades. Só e nada mais do que isso.

Vamos aguardar para saber o que os quatro presidentes pactuaram, acertaram, combinaram na manhã desta terça-feira em Brasília. O que, enfim, contrataram. Se é que é democrático e jurídico que eles pactuem, acertem, combinem e contratem qualquer coisa, qualquer assunto, qualquer tema. Pois isso não é pacto, mas somente conchavo.

36 thoughts on “Pacto entre presidentes de Executivo, Legislativo e Judiciário é ditadura formada pelos três poderes

  1. Caro Dr. Béja … este Pacto me faz lembrar da Frente Ampla … com RECONCILIAÇÂO da Esquerda de Jango, do Centro de JK e da Direita de Lacerda.

    JK e Lacerda não deixaram herdeiros … ao contrário de Jango com Brizola!!!

    Porém, o TRABALHISMO está muitíssimo dividido … até parece que não aceitam a Frente Ampla, né???

    SDS.

  2. Dr.Béja,
    Como sempre,MAGISTRAL!
    Estes ilustres senhores precisam ler Montesquieu!
    Reler,é que seria o ideal!
    Como nunca o fizeram eu peço que leiam.
    A leitura não é maçante,é amena e agradável.
    O senhor,com seu reconhecido prestígio e fina educação,poderia escrever um artigo pedindo,que como chefes de poderes,façam a leitura.Seria de muita utilidade,para eles e,sobretudo,para oPaís!
    Grande abraço,
    Werneck

    • Mas… e se o judiciário esquece o ‘Espírito das Leis’?
      Esse judiciário anda soltando a bandidagem no atacado e no varejo, para contrapor vem o Executivo e quer dar porte de arma para alguns cidadãos que são vítimas sem direito a legitima defesa.
      Se esses três cabeçudos não encontrarem uma forma desatar esse Nó Górdio sem nenhum Xandoca pra desatar na espada viveremos eternamente ameaçados pela espada de Dâmocles, é como penso
      Outra coisa, não vejo impedimento lógico ou legal de que os cabeças dos três poderes se encontrem para traçar um objetivo comum.

  3. Não me surpreende esse tipo de coisa.

    Basta ver o nível moral e intelectual dessas “sumidades” dos 3 poderes para perceber que respeito à Constituição é o que menos passa pela cabeça deles.

    • Bolsonaro é o único que não pode ser acusado de ter chutado as leis do país, pelo menos por enquanto, embora tenha sido insultado com aquele presente ofertado pela Ministra Rosa Weber insinuando que ele era um desrespeitador da Constituição.

    • Caro Cesar,
      Ainda é cedo para esse julgamento, mas pelo andar do governo Bolsonaro, se não mudar, se não abrir mão da ideologia que ele compartilha com Olavo de Carvalho e seus filhos, corre o risco de levar o Brasil a uma crise muito maior das que houve nos governos anteriores, tornando-se assim o pior presidente que o Brasil já teve.

  4. César – Fortaleza, meu irmão nordestino,

    Permita-me discordar de ti quanto à comparação que fazes entre Bolsonaro e o trio de ex-presidentes que citaste.

    Collor foi, a meu ver, pior do que Lula, Dilma e Bolsonaro juntos.

    O deslumbrado, incompetente e mal intencionado Collor, cometeu o maior crime até então registrado na história republicana deste país, pois CONFISCOU A POUPANÇA E O DINHEIRO EM CONTA DO POVO!!!!!!

    Lula e Dilma roubaram, tanto, mas tanto, que Bolsonaro deverá ficar no poder de maneira vitalícia e, mesmo assim, não roubará um décimo que o casal de ladrões petistas fizeram conosco.

    Podes até não simpatizar com o presidente, claro, mas ainda está longe de ser comparado ao trio de mafiosos e altamente danosos, prejudiciais, nefastos e nocivos à população brasileira em todos os tempos, e incluo até o nosso descobrimento, em 1.500!!!!

    Abração.
    Saúde.

    • Colégio n é comitê eleitoral !pode emitir opiniao mas n induzir jovens sem experiência a uma ideologia !pq o professor tem poder sobre os alunos e muitos se n concordam ficam quietos por medo de ser reprimido nas notas !

  5. Caríssimo dr.Béja,

    Escrevi em outra página da TI, mas ainda no dia de hoje, que esta democracia brasileira é falsa, mentirosa, enganadora, pois nos limitaram apenas como eleitores, deixando-nos de fora das decisões nacionais.

    Pois, do alto da sua sapiência e conhecimentos jurídicos, pessoa honrada, de caráter firme, digna, postar que estamos em uma espécie de ditadura dos poderes constituídos, vem simplesmente ao encontro do que venho afirmando ultimamente.

    Nesta “ditadura”, as funções estão bem definidas para cada poder:
    Executivo tema obrigação de pagar os proventos milionários para as castas;
    O Legislativo, elabora leis para se defender das acusações de corrupção;
    O Judiciário (STF), age na defesa e manutenção da impunidade!

    Nesse meio tempo, o povo, na verdade, a plebe, terá de trabalhar mais para sustentar os nobres, a corte, de modo que estas joguem do alto das torres de seus palácios, os restos de seus festivais pantagruélicos!

    Aliás, quem deu o pontapé inicial a esta ditadura, dr.Béja, a meu ver foi o Judiciário, desde quando o STF acocou-se, rendeu-se, humilhou-se apequenou-se, diante de Collor, e não o impediu de cometer o maior crime contra a Constituição, que foi o CONFISCO DE SALÁRIOS E DA POUPANÇA DO POVO!!!

    Depois, tivemos a atuação deprimente de Suas Excelências quanto à dosimetria dos ladrões do mensalão, principalmente os petistas, pois Marcos Valério e demais envolvidos continuam presos!!!

    Mais tarde, o petrolão, seguido do impeachment de Dilma como a maior pantomima apresentada pelo Senado, mais uma vez com o STF lesando a Carta Magna, através de Lewandowski, que não tirou os direitos políticos da ex-presidente e corrupta, Dilma Rousseff.

    E seguiu, o Supremo, demonstrando os porquês de participar desta ditadura, quando os maiores ladrões da nossa maior estatal, a Petrobrás, foram agraciados com o beneplácito da Alta Corte, e “cumpririam” suas penas em seus domicílios, palacetes comprados com o dinheiro deste povo roubado e explorado permanentemente!!

    O Legislativo, antro de venais, somente age, só é impulsionado a fazer algo, em troca de dinheiro, ministérios, cargos, secretarias, diretorias de estatais … além de ser sinônimo de vagabundos, para mim, obviamente.

    Quanto ao Executivo, onde nutrimos uma tênue esperança com Bolsonaro, o presidente segue à risca seus antecessores:
    incompetente, pobres e miseráveis sem qualquer atenção, desemprego aumentando, juros extorsivos, país quase que falido!!!

    Bota ditadura nisso!

    Por essas e outras, excelso articulista, que defendo o modelo chinês:
    Lá, na China, o povo só não pode votar, mas tem um país muito bem comandado, colocando 35% da população daquela nação na classe média!

    No Brasil, votamos.
    Escolhemos nossos ditos “representantes” e mandatários.
    No entanto, a população, na sua maioria é composta de pobres, miseráveis, analfabetos funcionais, incultos, incautos, sem futuro ou expectativas de melhoras …

    Se, de fato, esse sistema brasileiro organizado pelos poderes constituídos não for mesmo uma ditadura, então Fidel Castro deverá ser reconhecido como o maior democrata que existiu neste Continente, e, em todos os tempos!!!

    Abração, dr.Béja.
    Saúde e vida longa.

  6. Caríssimo Bendl;

    Pelo seu belo texto e impecável raciocínio, estamos numa ditadura compartilhada com os 3 poderes. Imagino que na reunião de hoje —- e a foto que a sensibilidade do nosso editor, jornalista Carlos Newton, escolheu para ilustrar o artigo, a foto fala por si só —, tenha ocorrido este diálogo, fruto da minha imaginação:

    Eis o diálogo, a conversa do pacto:

    Bolsonaro – Então, o que o ministro Tóffoli pode fazer para o bem do pacto?

    Tófolli – Bem, eu posso…..posso…..posso…..
    posso…..quer dizer…..eu posso….

    Bolsonaro – Diga logo o que pode?

    Tóffoli – presidente, eu posso….eu não posso nada, a não ser votar em seu favor, porque a Corte tem mais 10 ministros e a Nação milhares e milhares de juízes e desembargadores que decidem como bem entendem.

    Bolsonaro – E vocês, Maia e Alcolumbre, que podem fazer.

    Maia – presidente, eu posso….eu posso…eu posso…eu posso…eu posso votar aprovando suas medidas e nada mais, porque a Câmaras tem mais 512 deputados que votam como bem entendem.

    Alcolumbre – presidente, a resposta do Rodrigo Maia é também a minha. No Senado sou apenas um voto.

    Bolsonaro – Então, vamos todos juntos redigir este pacto e assinar. E vamos obedecer o que pactuamos, porque já diziam os Romanos “Pacta Sunt Servanda” ( Somos servos do pacto ).

    • Caríssimo dr.Béja,

      Muito obrigado pelo comentário ao meu texto, que o apoiava integralmente quanto ao artigo de sua autoria, invariavelmente preciso, contundente, irrepreensível.

      Sensacional o seu diálogo imaginário entre os quatro participantes desse “pacto”.

      Simplesmente decidiram que o acordo seria todos continuarem em desacordo, típico da política brasileira, deletéria, deplorável, corrupta e permanentemente mal intencionada.

      Um forte abraço.
      Saúde, muita saúde, meu caro amigo, e vida longa, muito longa, pois precisamos em demasia do senhor e suas orientações.

  7. Prezado Francisco Bendl, o parabenizo, sempre, por suas intervenções lúcidas, essa gente que vive clamando por democracia, sempre, é a mesma que apoia, adora e venera os Castros em Cuba e o Maduro na Venezuela. Querem chamar de democracia uma Nação viver eternamente sequestrada pelo Judiciário e Legislativo juntos (união bolivariana) que além de destruir o Brasil destruiu toda a América Latina. Serenidade é o que se exige do Brasil e dos Brasileiros, a Nação tá derretida economicamente, administrativamente, moral e eticamente, e, não foi Bolsonaro que fez isso, quem fez é quem tá tumultuando para que as Reformas e a Reorganização da Nação não sejam feitas, essas vozes criminosas vem desses Poderes, numa cumplicidade que beira ao ridículo da ilegalidade, empurrando um Governo Legitimo para o cadafalso da irresponsabilidade ser chamado e xingado como responsável por esse grandioso caos que nos encontramos, já se fala para os trabalhadores nos Sindicatos que os mais de 30 milhões de desempregados no Brasil é culpa de Bolsonaro. Estamos no corredor da História, ou marchamos unidos para as soluções, ou seremos obrigados à força combatermos o bom combate e partirmos para as ruas defendendo nossas Famílias, o Futuro delas e o Futuro do Brasil, sequestrados por essa canalha de doentes e maus brasileiros que não suportam cinco minutos de democracia. Há um cheiro de coisa pior caso esses indecentes continuem com essa marcha de insensatez, e a cada hora se aproxima um conflito (desenhado domingo passado nas ruas pelos homens de bem e cidadãos honestos brasileiros que não estão mais dispostos a viverem sequestrados e desmoralizados pelo Legislativo e Judiciário com a continuidade do lulopetralhismo bolivariano disfarçado de democracia) inevitável, e com consequências da perda de vidas dos milhares de brasileiros que estão a um passo da fome e miséria que eles construíram em quase 20 anos de desmandos, bem juntos, e impunemente ! Grande Abraço, meu filho lhe manda uma Abraço Autista e de Amor diante de tanta insensatez, Viva !!!!

    • Meu querido Edjailson,

      Que alegria ler um comentário de tua autoria, e mais ainda concordando com as minhas ideias que, diga-se de passagem, afinam-se com as do articulista, o eminente dr.Béja.

      Fico orgulhoso e tomado de muita felicidade quanto ao abraço do teu amado filho, que tanto nos faz pensar sobre a espécie humana e seus ainda mistérios ou enigmas.

      Esta criança que trouxeste para este mundo, obviamente com a senhora tua esposa, tem uma das funções mais importantes designadas por Deus, indiscutivelmente:
      Fazer com que nos amemos mais, e que este sentimento seja verdadeiro, legítimo, puro!

      Da mesma forma as crianças sindrômicas, Down, que tem o condão de nos impulsionar a amá-las e devotar-lhes dedicação, carinho e afeto.

      Tratam-se de seres especiais, muito melhores que nós, haja vista que deve ser com eles que aprendemos a utilizar de qualidades que jamais imaginaríamos que tivéssemos.

      Por favor, transmite ao teu amado filho, que, mesmo à distância, também nutro por ele grande afeição, o meu abraço forte, caloroso, de um avô que ama seus netos e filhos mais que a sua própria vida!

      E parabéns, Edjailson, pelo pai maravilhoso que és, que tem orgulho do teu filho, que o ama como deve ser amado, e transmite com muita propriedade tais nobres sentimentos, e que todo o pai deve ter com suas crias.

      Abração, meu caro.
      Saúde, muita saúde.

  8. Sem dúvidas, caro Dr. Béja! Palmas para seu raciocínio!

    É mais que lamentável…

    A situação demonstra que acerto envolvendo presidentes das Casas do Congresso e o presidente do STF, intuindo-se verdadeiro acumpliciamento e sabotagem ao sistema checks and balances (freios e contrapesos).

    Destaca-se aí, inclusive, a antecipação da posição jurídica do ministro do Supremo acerca de medidas com relação a determinados temas possivelmente levados ao STF (e outros em andamento, como a autorização de diminuição de salários de servidores antes de qualquer outra medida prevista na constituição, como exoneração de comissionados).

    Como Adélio solto faz falta! Como ele foi errar aquela? Nem um veneninho passou na lâmina…

    • Perdão, meu Leão da Montanha. As duas últimas linhas do seu comentário são incompatíveis com sua formação, sua intelectualidade, sua personalidade, sua auto-estima e o respeito ao próximo. Bata, bata muito, desde que esteja com razão e as pancadas sejam para o bem. Aquelas suas duas últimas linhas do seu comentário me deixaram triste. Muito triste. Podemos ser indiferentes….arrogantes….pernósticos….malvados….impiedosos….mas só quem pode salvar a vida de um ser humano é outro ser humano. Este lema des Médicins Sans Frontières il est profond. Il faut y pense. Viver, sempre. Matar, jamais.
      Forte abraço, prezado leitor e comentarista.

  9. Caro Dr. Béja, permita assino em baixo mil vezes, bem como dos comentaristas. pós ditadura/64, o Brasil, começou a desandar, apodrecendo os 3 poderes, e estamos no auge dessa podridão, conforme tenho escrito nessa Tribuna, e no jornal de nossa Associação, vivemos ou sobrevivemos em uma “REPUBLIQUETA DEMOCRADURA”, com uma Constituição colcha de retalhos com mais de 106 emendas espúrias, a blindar os politiqueiros dos 3 poderes, com a mão no cofre, que escravizam 220 milhões. Este “pacto hediondo” jogará o Brasil em um futuro incerto de Paz e Harmonia para seu povo. Lembro aos Chefes dos poderes, que prestaremos contas de nossas Obras, pós túmulo, conforme alerta de Jesus Cristo em sua Parábola: “A cada um segundo suas obras e Pagarás até o último ceitil”, Lei Divina Universal. Em meus 90 anos, nunca vi tanta hipocrisia, de falsas promessas de “dar o CÉU, e nos dar o INFERNO”. Que Deus-Pai nos ajude a sair dessa trevas.

  10. Que diabos está fazendo, o ministro do supremo, minúsculo mesmo, nesta reunião do tal pacto?

    Amanhã ou depois, chega alguma contestação no supremo, qual será o comportamento deste cara, que autonomia terá, já que participou da “reunião”…..

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