Reação ao voto de Wagner escancara “arranjo insólito” entre STF e Planalto

Ataque ao STF - ISTOÉ Independente

Fotocharge reproduzida da IstoÉ

Bruno Boghossian
Folha

O roteiro estava escrito. Confirmada a derrota no Senado, ministros do Supremo denunciariam uma tentativa de intimidação e vinculariam ao autoritarismo bolsonarista a aprovação da proposta que restringe decisões da corte. A briga teria ficado restrita a esses dois lados, se não fosse um voto que mudou o script.

Integrantes do tribunal foram dormir na quarta-feira (22) mais irritados com o Planalto do que com a oposição. O apoio dado à PEC por Jaques Wagner, líder de Lula no Senado, fez com que ministros do STF culpassem o governo não só pelo corpo mole, mas pela adesão explícita de um de seus principais representantes.

FORA DA BRIGA – O Planalto realmente tentou manter distância da briga. Com dificuldades em sua própria pauta econômica, o governo preferiu não gastar energia em defesa do STF. Correria o risco de perder a votação e ainda deixar a disputa marcada como uma vitória do bolsonarismo sobre Lula.

O governo pode dar a justificativa que quiser. Só não pode negar que Wagner cometeu uma barbeiragem. Se o senador votou a favor da proposta para aproximar o Planalto ainda mais de Rodrigo Pacheco, ele cumpriu seu papel de líder. Ao mesmo tempo, porém, ele abalou uma aliança que Lula considera valiosa.

O fim do ciclo de Jair Bolsonaro ofereceu ao petista uma aproximação natural com o Supremo. Os ataques de 8 de janeiro reforçaram essa coalizão, em nome de uma certa estabilidade. Lula esperava, assim, que a agenda do governo ficasse protegida de solavancos do outro lado da praça dos Três Poderes.

ARRANJO INSÓLITO – A fúria de ministros do Supremo contra Jaques Wagner escancarou o que pode ser classificado como um arranjo insólito.

Nos bastidores, integrantes da corte falaram em adiar votações de interesse do Planalto e cobraram até a saída do senador do posto de líder.

Nenhum governo deveria depender do STF para fazer política econômica ou coisa que o valha, e nenhum tribunal deveria exigir empenho político em troca de boa vontade. No fim, Wagner pôs em risco uma aliança que nem deveria existir.

Prolongada ocupação de áreas palestinas acabou por “envenenar” o Estado judeu

Duas americanas são as primeiras reféns libertadas pelo Hamas | Jornal  Nacional | G1

Reféns começaram a ser libertados pelo grupo do Hamas

Demétrio Magnoli
Folha

Israel nasceu do horror do Holocausto, como fortificação de defesa dos judeus. Dessa origem derivam relações paradoxais entre os judeus da diáspora e o Estado de Israel. Como explica Bernardo Sorj: “O Estado de Israel se autodelegou a representação do povo judeu, e boa parte das instituições judaicas da diáspora foram transformadas em instrumentos de defesa do Estado de Israel perante a opinião pública. Consequências: o apoio e justificação de toda e qualquer política do governo e a perda de autonomia política.”

Sorj destaca uma diferença crucial. Na diáspora, como minoria (e, frequentemente, minoria perseguida), os judeus desenvolveram uma sensibilidade particular para os direitos humanos. Já em Israel, os judeus são maioria –e, desde 1967, cidadãos de um Estado ocupante. Daí que os judeus da diáspora viram-se na posição paradoxal de aceitar, às vezes com indignação ou extrema relutância, a violação, por “seu” Estado, do direito nacional palestino. Tornaram-se reféns políticos dos governos israelenses, que não elegeram.

CAUSAS DA GUERRA – A história de Israel/Palestina não deve ser contada no registro da caricatura. A Nakba (catástrofe palestina) de 1948 foi deflagrada pela rejeição dos países árabes ao plano de partilha da ONU, não por um projeto sionista de expansão territorial.

A Guerra de 1967, que terminou com a ocupação dos territórios palestinos, foi semeada pela recusa do Egito de Nasser a admitir a existência de Israel.

A VEZ DOS FANÁTICOS – Mas a prolongada ocupação envenenou o Estado judeu, conferindo maiorias eleitorais às correntes engajadas no expansionismo e no messianismo bíblico: os fanáticos do Grande Israel. Os palestinos são as vítimas diretas dessa tragédia histórica. Os judeus da diáspora são suas vítimas indiretas.

Netanyahu montou o governo mais extremista da história de Israel: uma coalizão que abrange até fanáticos religiosos e supremacistas judaicos. Sabotou a retomada de negociações de paz. Estimula colonos israelenses na Cisjordânia a humilhar cotidianamente os palestinos.

Tentou subordinar a Corte Suprema à maioria parlamentar a fim de destruir um pilar central da democracia israelense. Estabeleceu parcerias privilegiadas com Trump e Bolsonaro. Um segmento da diáspora judaica acompanhou sua aventura, associando-se à extrema-direita.

CRESCE O ANTISSIONISMO – Sob Netanyahu, a imagem internacional de Israel (e, junto, a dos judeus) sofreu danos profundos. Fertilizou-se o solo no qual cresce a antiga árvore do antissemitismo, com suas ramificações à direita e à esquerda.

Nos EUA e na Europa, ameaçadoras estrelas de Davi aparecem pintadas na fachada de residências de judeus e policiais protegem sinagogas.

O grito “Palestina livre, do mar até o rio”, uma senha que indica o objetivo de destruição do Estado de Israel, fez seu caminho até os protestos nominalmente pacifistas contra a ação militar em Gaza. O antissemitismo pulsa sob a película retórica do antissionismo.

A NOVA ESQUERDA – A diáspora judaica não vive em guetos: envolve-se nos fluxos políticos das sociedades nacionais. Nos últimos tempos, correntes progressistas da diáspora alinharam-se à “nova esquerda”. Desde os atentados do 7 de outubro, elas descobriram, com ingênua consternação, que as sementes do antissemitismo florescem nos meios identitários e “decoloniais”.

Nessas zonas ideológicas, Israel é descrito como “Estado colonial racista” – e o culto à “resistência” do Hamas é, quando muito, apenas disfarçado por sentenças protocolares de desaprovação do terror. Os judeus de esquerda nunca estiveram tão sós.

Os israelenses têm sérios motivos para se livrarem de Netanyahu: com ele, não haverá paz – e, sem paz, não existirá segurança. Os judeus da diáspora têm um motivo existencial: o governo que os mantém reféns oferece pretextos perfeitos para a maior onda histórica de antissemitismo desde o Holocausto.

“Vamos votar e derrubar”, diz senador sobre vetos de Lula ao Marco Temporal

Charge:Marco temporal - Blog do AFTM

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Aline Brito
Correio Braziliense

Após o adiamento da votação dos vetos presidenciais ao projeto de lei que cria o marco temporal como critério para regularização de terras indígenas, nesta quinta-feira (23/11) o senador Marcos Rogério (PL-RO) disse estar convicto de que esse vetos serão derrubados pelo Parlamento. De acordo com o parlamentar, a intenção é que os 34 vetos voltem a ser pautados na sessão do Congresso Nacional marcada para a próxima terça-feira (28/11).

“Eu tenho convicção de que, pela votação que tivemos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e pelas conversas que estamos tendo, vamos votar e derrubar os vetos ao Marco Temporal”, garantiu o senador.

FALTA DE ACORDO – A sessão que discutiria os 34 vetos estava marcada para a manhã desta quinta-feira, mas foi cancelada por falta de acordo. Apesar de a justificativa oficial dada pelos parlamentares ter sido a falta de espaço disponível, uma vez que o Plenário da Câmara estava sendo usado para outra reunião, não há acordo entre a base do governo e a oposição sobre os vetos do Arcabouço Fiscal e do Conselho Administrativo De Recursos Fiscais (Carf).

Mesmo com a ida de diversos parlamentares para a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-28), de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, a expectativa dos deputados e senadores é que os vetos e os sete projetos de liberação de crédito sejam votados na próxima semana.

“A Lei do Marco Temporal, votada pelas duas Casas, e os vetos do presidente Lula precisam ser deliberados. Esse tema gera insegurança jurídica para o país, há um ambiente de muito desconforto por parte de quem está no campo, do setor produtivo. Cabe ao Congresso Nacional deliberar, mas só conseguiremos fazer isso se houver sessão. Estamos trabalhando para que essa sessão aconteça na próxima semana e, aí sim, enfrentarmos os vetos ao marco temporal”, disse Marcos Rogério.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNo caso do marco temporal, a derrubada dos vetos de Lula é considerada tranquila. Na próxima semana, o plenário do Senado também deve votar o projeto de taxação dos super-ricos (PL 4.173/2023), o das apostas esportivas (PL 3.626/2023) e o chamado PL do Veneno (1459/2022), que muda o registro dos defensivos agrícolas. Uma semana agitada. (C.N.)

Base aliada no Congresso já começa a impor ao governo limites na economia

CHARGE-DO-DIA-Cayton-Congresso-Nacional | Pádua Campos

Charge do Clayton (O Povo/CE)

José Casado
Veja

O Congresso deu a Lula tudo que ele pediu. Antes da posse, por exemplo, autorizou-lhe uma espécie de cheque em branco para garantir a transição, de cerca de R$ 140 bilhões. Com o governo instalado, avançou no debate da reforma tributária, das novas regras de controle fiscal e das leis de orçamento. Nesta terça-feira, o Legislativo começou a mudar de rumo.

Nesta terça-feira (21/11), a Câmara aprovou um projeto do Senado que diminui o recolhimento do FGTS e da Previdência Social em contratos de primeiro emprego e de recolocação profissional.

IDEIA DE GUEDES – O texto é inspirado numa proposta que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, apelidou de “Carteira Verde e Amarela”. Por ser ideia originária do período Jair Bolsonaro, entre outras razões, o governo e o Partido dos Trabalhadores ficaram contra, mas não apresentaram alternativas. Acabaram derrotados: 286 votos a 91.

Ao mesmo tempo, a Câmara decidiu establecer urgência para a votação em plenário de um decreto legislativo para derrubar uma portaria editada pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho, impondo restrições ao funcionamento do comércio em geral nos domingos, dando às entidades trabalhistas poder de controle e fiscalização a partir de acordos coletivos. Essas regras haviam sido abolidas no governo Bolsonaro.

Outra vez, governo e PT não apresentaram alternativas. E perderam, de novo. A derrota foi ainda mais expressiva: 301 votos a 131.

APOIO RESTRITO – Nas duas votações ficou claro que partidos aliados, principalmente do centrão, resolveram confrontar o governo a que estão associados, rejeitando propostas oficiais que julgam nocivas para a economia

A área de Marinho, no Ministério do Trabalho, é uma frente de disputa, mas não é a única. Prepara-se, por exemplo, o bloqueio da reestatização da Braskem, petroquímica cujo controle está dividido entre a Petrobras e o antigo grupo Odebrecht, agora Novonor. O governo induz a venda a metade do controle da empresa para uma empresa estatal dos Emirados Árabes, numa operação em que, no final, a Petrobras passaria à posição de sócia majoritária.

Será difícil para o governo repetir em 2024 a fluidez no desempenho legislativo observada neste ano.

Com apoio de Lula, Pacheco enfrenta Zema, de olho no governo de Minas 

Quem é Rodrigo Pacheco, o novo presidente do Senado - BBC News Brasil

Pacheco pediu apoio de Lula para a emenda do Supremo

Sílvio Ribas
Gazeta do Povo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), está empenhado em frustrar o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governador Romeu Zema (Novo) para Minas Gerais. De olho na sucessão do governo mineiro, o senador busca assumir o protagonismo nessa questão de competência do Executivo estadual.

 Para isso, buscou o apoio do presidente Lula da Silva (PT) e articulou nos últimos dias uma ampla aliança com diferentes opositores de Zema para condenar publicamente a proposta de rolagem da dívida do estado com a União, próxima de R$ 160 bilhões. No lugar, Pacheco acena para proposta de dívida zero em 10 anos mediante concessões à União.

PROPOSTA PARALELA – Para consagrar a orquestração contra o plano de Zema e oficializar uma proposta paralela, Pacheco e Lula se reuniram na terça-feira (21) no Palácio do Planalto, ao lado dos ministros Alexandre Silveira (Minas e Energia) e Rui Costa (Casa Civil).

Zema, por sua vez, se reunir nesta quarta-feira (22) com o ministro Fernando Haddad (Fazenda) para discutir detalhes do plano oficial de Minas Gerais para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), do qual já participam Goiás, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.

A preferência dada por Lula à proposta de Pacheco chamou a atenção. Zema cobra o parecer da União enquanto o projeto de lei que autoriza a adesão precisa ser homologado pela Assembleia Legislativa do estado até 20 de dezembro próximo.

DUROS LIMITES – O plano proposto por Zema e a ser executado ao longo de nove anos prevê duros limites para reajustes salariais de servidores e para concursos públicos, além de outros ajustes fiscais, incluindo a privatização de empresas.

Apoiado por políticos de oposição a Zema, sobretudo do PT, Pacheco sugere uma negociação paralela com o Palácio do Planalto, visando descontos no valor total da dívida e mais prazos, mediante a federalização das maiores estatais mineiras e uso de recursos que o estado obteve em acordos para indenização de grandes catástrofes ambientais.

A oposição ao Palácio da Liberdade tenta desde o início da atual gestão impedir a privatização de empresas como Cemig, Copasa e Codeminas, recorrendo até a Lula para isso.

ELEVADO SACRIFÍCIO – Na última quinta-feira (16), o senador Rodrigo Pacheco endossou tal desejo e criticou o “elevado sacrifício” no plano fiscal de Minas, sobretudo para o funcionalismo.

Além do apoio de Silveira, derrotado para a corrida ao Senado na eleição de 2022, Pacheco também tem ao seu lado o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Tadeu Martins Leite (MDB).

Segundo Pacheco, o Planalto já sinalizou uma abertura para acolher sugestões avulsas para a adesão de Minas ao RRF. Técnicos do governo mineiro alertam, contudo, que os termos negociados seguem limites definidos por lei e já seguidos pelos atuais estados participantes.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Para contornar a crise, Lula e Messias jantaram com Gilmar, Moraes e Zanin

Lula cancela agenda externa e tem reuniões no Alvorada por questão de saúde | CNN Brasil

Lula disse que não interferiu no voto de  Jaques Wagner

Eduardo Gayer
Estadão

Preocupado com a crise entre seu governo e o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou em campo para amenizar as tensões e recebeu na noite desta quinta-feira, no Palácio da Alvorada, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, magistrados da Corte. O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, favorito para ser indicado ao STF, também participou da conversa.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, faltou, porque já havia se reunido com o presidente na manhã de quinta-feira e viajou para o Rio à noite, em razão de um compromisso previamente agendado.

LULA APAZIGUA – No encontro, Lula assegurou aos ministros que não orientou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), a votar a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes da Corte em decisões monocráticas. O presidente afirmou ainda que não deseja qualquer crise com o Judiciário.

A urgência do encontro para conter a crise entre os poderes foi tamanha que Jorge Messias, para ir ao Alvorada, teve de faltar à solenidade de entrega das Comendas da Ordem do Mérito da AGU. Ele foi representado por seu “número dois” na pasta, Flávio Roman.

A ausência de Jorge Messias foi decidida de última hora, porque vários ministros do governo Lula foram homenageados na cerimônia da AGU: Camilo Santana (Educação), Simone Tebet (Planejamento), Wellington Dias (Desenvolvimento Social), Paulo Pimenta (Secretaria de Comunicação Social), Paulo Teixeira (Desenvolvimento Agrário) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

MESSIAS PRESTIGIADO – Como mostrou a Coluna, auxiliares do presidente Lula temem uma eventual reação do STF ao governo no julgamento dos precatórios. A relação está abalada após o voto de Jaques Wagner e seus aliados ter viabilizado a aprovação, pelo Senado, da PEC que enfraquece os ministros do STF. A matéria segue para apreciação da Câmara.

Um auxiliar do presidente Lula observou que Messias, ao participar da ponte entre governo e STF em uma crise dessa proporção, se fortalece para ser indicado à vaga aberta no tribunal. O AGU costuma participar dessa articulação.

Ainda assim, diz-se que a preferência de magistrados como Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes para a indicação à Corte, no entanto, é pelo ministro da Justiça, Flávio Dino. A tendência é que Lula só anuncie sua decisão no ano que vem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Os ministros do Supremo não são medrosos nem covardes, como alegam Gilmar e Moraes, mas foram correndo ao Palácio da Alvorada para pedir a benção ao presidente Lula. Como diz o comentarista Delcio Lima, essa bagaça não vai dar certo. (C.N.)

Decisão do Senado seria “uma afronta” ao Supremo, mas talvez acabe não sendo

Recaptura de André do Rap custa R$ 2 mi a cada 120 dias ao governo de SP |  Exame

Traficante André do Rap, solto por decisão monocrática

Ricardo Rangel
Veja

O Senado aprovou a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do STF (agora vai para a Câmara). O Supremo entendeu a decisão como um ataque frontal à Corte, mas o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, nega. “Não tem nada de atrito, de revanchismo ou qualquer afronta ao Supremo. Muito pelo contrário, é uma posição que a população brasileira espera de nós, senadores, buscando o mínimo de estabilidade jurídica, de estabilidade política.”

Conversa. Claro que foi um ataque. A crítica à existência das decisões monocráticas existe há anos, mas o Congresso nunca votou: agora, do nada, em votação relâmpago, sem mal dar tempo para respirar, ela foi aprovada no Senado. E com o apoio de Pacheco e de Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, em uma iniciativa para agradar ao bolsonarismo, que odeia o Supremo e quer enfraquecê-lo.

USARAM E ABUSARAM – À primeira vista, a PEC é uma vitória do bolsonarismo e uma derrota do STF. Mas há aspectos mais interessantes. A PEC existe porque, durante anos, os ministros do Supremo usaram e abusaram, impunemente, de decisões monocráticas altamente polêmicas e, com frequência, absurdas.

Muitas decisões monocráticas de ministros foram revogadas por outros ministros em decisões também monocráticas, criando situações estapafúrdias e grande instabilidade jurídica.

As divergências públicas entre ministros se tornaram tão comuns que muita gente passou a dizer que havia “11 supremos”. Um Supremo caótico, aliás, foi um dos fatores que geraram o bolsonarismo. Como os ministros nunca tiveram a compostura e a disciplina de moderar a si mesmos, ficou por conta do Congresso fazê-lo. A forma e o timing não poderiam ser piores, mas a decisão não está errada no mérito.

FIM DO “EU SOZINHO” – O fim das decisões monocráticas não enfraquece o Supremo, como muitos entendem. Ele enfraquece os ministros individualmente, que perdem autonomia e ficam obrigados a convencer seus pares de que sua visão está correta.

Mas o Supremo, tendo sempre decisões colegiadas, sai fortalecido e muito mais respeitável. É bom para o Brasil — e acaba por proteger os próprios ministros, hoje muito expostos.

É altamente discutível também se a decisão favorecerá o bolsonarismo. As táticas do bolsonarismo contra o Supremo são a fulanização, demonizando em particular os ministros Alexandre de Moraes e Luis Roberto Barroso, e a argumentação (correta) de que decisão individual reflete um único ponto de vista e não tem pouca legitimidade.

MAIOR LEGITIMIDADE – Decisões colegiadas impedirão as duas táticas. E como o único tema de maioria certa no Supremo é a necessidade de neutralizar o bolsonarismo, o tratamento dado pelo tribunal aos bolsonaristas não deve mudar grande coisa. Só será mais legítimo e indiscutível.

O terceiro item interessante é o comportamento de Jaques Wagner (PT), que votou contra a orientação do partido do qual é o líder e contra o interesse do governo. Foi o único. Mas carregou junto votos de outros partidos, foi, possivelmente, o responsável pela aprovação da PEC.

Ninguém entendeu Wagner. Mas algum motivo tem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Excelente artigo de Ricardo Rangel. Me fez lembrar a decisão monocrática e imbecil de Marco Aurélio Mello, que mandou soltar o megatraficante André do Rap porque o juiz de primeira instância “esqueceu” de renovar o pedido de prisão. E o ministro – de forma idiota e burocrática – soltou o chefe de facção criminosa, que sumiu no mundo. Fica parecendo que os ministros do Supremo podem ser comprados por 30 dinheiros, como na antiga Judéia. (C.N.)

Voto de Wagner a favor da PEC põe Lula dentro da briga de STF e Senado

Lula pode ser assessor especial da Presidência, diz Wagner | Exame

Wagner não quer entrar nessa briga de cachorro grande

Bela Megale
O Globo

Ministros do governo Lula avaliam que o senador Jaques Wagner (PT-BA) levou o governo para dentro do embate que existe hoje entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF). Líder do governo no Senado, Wagner votou, nesta quarta-feira, a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe decisões monocráticas da corte.

Pegos de surpresa, integrantes do governo criticaram o posicionamento. Para eles, o voto de Wagner diluiu o desgaste do Senado, ao incluir o governo na briga com o tribunal.

FOI UM ERRO – “Ele (Jaques Wagner) colocou o governo no meio de uma disputa que não o envolve. Hoje, só se fala do voto dele, que, de fato, foi um erro” — resumiu um ministro de Lula à coluna.

A avaliação é que o posicionamento de Wagner pode prejudicar o andamento de pautas de interesse do Palácio do Planalto no STF. Magistrados da corte já afirmam que o diálogo com o líder do governo no Senado ficou “prejudicado”.

A leitura feita por senadores governistas, na noite de quarta-feira, foi a de que Jaques Wagner teria o objetivo de descolar o governo da derrota. Aliados do senador afirmam que ele quis fazer um gesto ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em meio a votações da agenda econômica e à indicação de Lula para a vaga de ministro do STF, além do comando da Procuradoria-Geral da República.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
As explicações de “aliados do senador” são patéticas. O fato concreto é que o governo precisa muito mais do Congresso do que do Supremo. No Senado, um simples voto pode fazer uma tremenda diferença. Quando viu que nenhum petista ia ficar a favor do Congresso, Wagner votou a favor. Quanto a Lula, sua posição será nem sim nem não. Agora, vamos aguardar o que fará a Câmara. (C.N.)

Em 7 anos, mais de 30 chefes do PCC saíram da prisão pela “porta da frente”

De forma contundente e improvisando, Marco Aurélio Mello desempenhou o contraponto - JOTA

Marco Aurelio foi um especialista em soltar criminosos

Rogério Pagnan e Mariana Zylberkan
Folha

Às vésperas de ser condenado a 47 anos de prisão, Rogério Jeremias de Simone, o Gegê do Mangue, com extensa ficha criminal e apontado como o número 3 do PCC, conseguiu deixar uma penitenciária de segurança máxima no interior de São Paulo para assumir, como temia o governo paulista, o comando da facção nas ruas.

Para deixar a prisão, em fevereiro de 2017, Simone não precisou de cordas, túneis ou gastar milhões com um plano de resgate. Saiu pela porta da frente após convencer a Justiça desse merecimento, o mesmo caminho seguido por mais de 30 importantes membros do grupo criminoso em sete anos, conforme levantamento da Folha.

Essa lista inclui integrantes do PCC soltos após cumprimento de suas penas, seguindo a lei. A maioria das decisões, porém, envolve ritos processuais com medidas polêmicas e que provocaram críticas em setores da polícia.

ANDRÉ DO RAP – Um dos casos mais rumorosos ocorreu em outubro de 2020, quando o então ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou soltar o narcotraficante André de Oliveira Macedo, 43 anos, o André do Rap, do PCC.

Ele foi preso no final de 2019, depois de ficar anos foragido, e colocado em liberdade porque o ministro entendeu que o tempo de prisão preventiva excedia o limite previsto em lei. A decisão foi revertida dias depois, pela presidência do STF, mas ocorreu após o narcotraficante desaparecer do monitoramento policial.

Segundo a legislação, a prisão preventiva deve ser renovada pela magistratura a cada 90 dias por ser considerado um artifício jurídico excepcional, já que é aplicada antes da condenação formal do preso.

PORTAS ABERTAS – Antes dele, que continua foragido, o mesmo ministro já havia mandado soltar ao menos outros quatro criminosos da facção chefiada por Marco Camacho, o Marcola, todos sob a justifica de haver excedido o prazo entre a prisão e uma condenação definitiva. A defesa de André do Rap foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

Marco Aurélio, que se aposentaria em 2021, também determinou a soltura de Valter Lima Nascimento, o Guinho, tido como braço direito de Gilberto Aparecido dos Santos, o Fuminho, por sua vez apontado como principal fornecedor de drogas para o PCC.

Guinho foi solto em abril de 2020. Em janeiro deste ano, foi preso por policiais da Rota (tropa de elite da PM paulista) em cumprimento a novo mandado judicial. Dois meses depois, teve nova prisão decretada a pedido da Polícia Federal sob suspeita de participação no plano de sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato.

LEWANDOWSKI – Policiais ouvidos pela Folha apontam que a soltura de outro preso, ocorrida em 2016, foi uma decisão tão questionável quanto à de André do Rap. Eles citam a liberdade concedida a Cláudio Roberto Ferreira, o Galo, condenado a mais de 65 anos de prisão por participar, em 2008, de um roubo em Guarulhos que terminou com três mortos.

Ele foi preso em agosto de 2015 após ficar anos foragido. Em agosto de 2016, um ano depois da prisão, o então presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, concedeu novo habeas corpus a Galo sob o argumento de que ele só deveria ser preso após sentença definitiva.

A decisão foi revogada dias depois, mas o suspeitou tornou-se foragido. Só foi encontrado em julho de 2018 na zona leste da capital, morto em uma guerra interna do PCC. A defesa de Galo foi procurada pela reportagem, mas não respondeu.

ALEGAÇÃO PÍFIA – Em junho deste ano, ministro do Sebastião Reis Júnior, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), mandou soltar Leonardo Vinci Alves de Lima, 47, o Batatinha, flagrado por policiais com 2 kg de cocaína em agosto de 2019, na sul da capital paulista.

O magistrado considerou a abordagem da PM ilegal por ter sido motivada apenas pelo nervosismo demonstrado pelo réu ao avistar uma viatura da Rota.

Outro solto recentemente foi Décio Luís Gouveia, 56, o Décio Português, que estava na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Antes de ser preso, era considerado o número 3 da facção. Ele foi solto em agosto deste ano por determinação do ministro Ribeiro Dantas, do STJ, que concedeu habeas corpus por excesso de prazo na prisão preventiva. A defesa não respondeu aos questionamentos da reportagem.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A impressionante lista mostra que Marco Aurelio Mello foi um especialista em soltar chefões do PCC. Neste particular, o ministro Ricardo Lewandowski deu o ar de sua graça. Imaginem o tamanho da lista, se forem incluídos líderes do Comando Vermelho e de outras facções… E o Supremo, o que diz sobre isso? Nada, rigorosamente nada, porque o corporativismo fala mais alto. (C.N.)

Ministros do STF “não se sobrepõem ao Senado” e instituições não são “intocáveis”

O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas de ministros do STF

Com argumentos precisos, Pacheco deu show de retórica

Matheus de Souza e Gabriel Hirabahasi
Estadão

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu às críticas dos ministros Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Alexandre de Moraes. Os três magistrados reclamaram da aprovação da PEC pelo Senado que limita as decisões monocráticas no Supremo Tribunal Federal.

“Eu não quero permitir nenhum tipo de polêmica em torno de um tema que tem uma clareza técnica muito grande”, disse Pacheco, reclamando dos “ataques gratuitos” que recebeu de ministros.

NÃO SÃO INTOCÁVEIS – O presidente do Senado chegou a pontuar sua defesa das instituições em relação ao Supremo e seus ministros, à Justiça Eleitoral e à democracia. “Mas isso não significa que as instituições sejam imutáveis ou sejam intocáveis em razão de suas atribuições”, afirmando que os ministros “não se sobrepõem ao colegiado da sua própria Casa”.

“Tenho certeza da coragem cívica do Supremo Tribunal Federal em relação ao Brasil, mas devo afirmar que o Senado tem a mesma coragem cívica”, afirmou o senador.

No entanto, evitou citar qualquer um dos ministros nominalmente. “Eu não me permito debater e polemizar nada dessas declarações de ministros porque considero que o Supremo não é palco e arena política”, disse.

DEBATE POBRE – O presidente do Senado destacou que o projeto criticado foi concebido “pelos representantes do povo, nas duas Casas do Poder Legislativo” e que sua inconstitucionalidade só poderia ser julgada por um colegiado do STF, e não por opiniões pessoais de cada um dos ministros.

“Nós não podemos admitir que a individualidade de um ministro do Supremo Tribunal Federal declare inconstitucional uma lei sem a colegialidade do STF”, disse Pacheco, que defendeu que a Casa, ao aprovar a matéria, apenas agiu dentro da sua atribuição constitucional de legislar.

Em meio a suas declarações, Pacheco lamentou que o debate político no País esteja “muito pobre e vazio de argumentos”. Segundo ele, ao se criticar a proposta, tentou-se polemizar um tema “que não constitui enfrentamento ou retaliação”.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – A PEC criticada por ministros do Supremo tem como principal destaque a proibição de decisões monocráticas. Na prática, o texto estabelece que os magistrados ficarão impedidos de suspender por meio de decisões individuais a vigência de leis aprovadas pelo Legislativo. A medida também vale para leis analisadas pelos tribunais estaduais.

Esse tipo de decisão passa a ser permitida apenas ao presidente da Corte e somente durante o recesso do Judiciário em casos de “grave urgência” ou “risco de dano irreparável”. Mesmo nessas situações, o tribunal fica responsável por julgar o caso em até 30 dias após a retomada dos trabalhos. Caso não ocorra neste período, a decisão perde a eficácia.

Em uma emenda apresentada de última hora pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), definiu-se que os ministros ainda podem derrubar por meio de decisão individual atos normativos do governo federal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O Jornal Nacional deu a Pacheco o devido destaque, porque ele falou na dupla condição de político e advogado, Suas afirmações foram juridicamente impecáveis, incontestáveis, irrefutáveis. O senador botou no chinelo os faniquitos de Barroso, Gilmar e Moraes, o trio de supremas estrelas, que estão fazendo tempestade em copo d’água, como se dizia antigamente. (C.N.)

Sem dúvida, governo Lula torna-se cada vez mais dependente do Congresso

Lula enfrenta exigências parlamentares para aprovar proposições

Pedro do Coutto

O governo Lula, os fatos estão comprovando, torna-se cada vez mais dependente do Congresso Nacional e para cada votação importante paga um preço que pulveriza as suas iniciativas, impedindo a consolidação de um projeto definido com base nos compromissos assumidos na campanha eleitoral. O tema é bem abordado por Miriam Leitão em seu artigo de ontem, em O Globo.

Na sequência da dependência, situa-se a PEC que o Senado aprovou restringindo decisões do Supremo Tribunal Federal. A PEC em si suspende efeitos de decisões monocráticas sobre atos do presidente da República, do presidente do Senado e do presidente da Câmara.

OFENSIVA – Mas a questão não é apenas de conteúdo. Trata-se da forma com que se deu a aprovação numa clara ofensiva contra o Judiciário. Não houve sequer a preocupação de qualquer entendimento prévio sobre o assunto. Na Folha de S. Paulo, a matéria é de João Gabriel, Julia Chaib e Bruno Bogossian. No O Globo, a reportagem é de Lauriberto Pompeu, Dimitrius Dantas , Camila Turtelli e Mariana Muniz.

A votação terá um reflexo político inevitável, e o voto do governo favorável, dado pelo senador Jaques Wagner, demonstra a vinculação do Palácio do Planalto ao Projeto de Emenda Constitucional aprovado pelo Senado. Aliás, em dois turnos no mesmo dia.

EXIGÊNCIAS –  A impressão que tenho é a de que o presidente Lula se rendeu às exigências da maioria parlamentar, incorporando-se a ela para evitar percalços e eventuais derrotas, comprovando que a sua maioria não é sólida e, na falta de solidez, está a base das exigências parlamentares para aprovar proposições tanto de interesse do governo quanto do próprio país.

Para cumprir compromisso de campanha, sobretudo na área social, o governo vai cedendo, descaracterizando o poder que legitimamente obteve nas urnas de 2022. Temos que aguardar as próximas etapas para que possamos perceber e analisar os efeitos do choque entre o Senado e o STF.

ICMS – Os governos do Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul anunciaram na quarta-feira, em forma de carta aberta, uma elevação do ICMS, a partir de janeiro de 2024, na tentativa de se resguardar de efeitos possivelmente negativos da reforma tributária. No O Globo, matéria de Renan Monteiro, Victória Abel e João Sorima Neto.

Evidentemente, que a elevação do ICMS vai acarretar uma subida de preços. Os consumidores, como sempre, pagarão a diferença que refletirá na perda de poder de compra dos salários dos trabalhadores e trabalhadoras. Conforme sempre digo, sem a valorização salarial, é impossível reduzir a concentração de renda em qualquer país do mundo. Esse processo lança os consumidores nas redes de crédito e a perda se acentua com os juros muito altos.

Parlamentares criticam as declarações de Gilmar, Barroso e Moraes contra a PEC

Senador Alessandro Vieira

Alessandro Vieira lembrou acusações de Barroso a Gilmar

Deu em O Globo

Senadores e deputados usaram suas redes sociais para reagir às falas dos ministros do Supremo Tribunal Federal criticando a aprovação no Senado da PEC (emenda constitucional) que limita as decisões monocráticas dos magistrados.

O senador Alessandro Vieira foi contundente e usou acusações de Luís Roberto Barroso, feitas durante briga com Gilmar Mendes em 2018, para comentar posicionamentos contra a proposição aprovada no Senado

CRÍTICAS À PEC – Nesta quinta-feira, O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, o decano da Corte, Gilmar Mendes, e o ministro Alexandre de Moraes criticaram o texto da proposta, que será agora analisada na Câmara dos Deputados.

Gilmar afirmou que recebeu “recados” de que a PEC aprovada seria um “mal menor”, para impedir outras propostas mais graves ou mesmo um processo de impeachment.

— É preciso altivez para rechaçar esse tipo de ameaça de maneira muito clara. Esta Casa não é composta por covardes. Esta Casa não é composta por medrosos. Cumpre dizê-lo com a serenidade, mas com firmeza, e com o desassombro que este tipo de investida exige de todos nós, membros desta Casa multicentenária. Este Supremo Tribunal Federal não admite intimidações.

BARROSO E GILMAR… – O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se dirigiu diretamente a Gilmar Mendes em sua publicação nas redes sociais.

Após o magistrado afirmar que a PEC é uma “ameaça” que não será aceita, o parlamentar relembrou fases ditas por Barroso em um desentendimento entre os dois ministros em 2018, durante um julgamento no plenário do STF.

“Diante da fala do notório Gilmar Mendes sobre a PEC, só me resta citar o hoje presidente da corte, em sessão de 2018: “V. Exa. nos envergonha, V. Exa é uma desonra para o tribunal” … “Não tem ideia, não tem patriotismo, está sempre atrás de algum interesse que não o da Justiça”, escreveu Alessandro Vieira.

ACORDO STF-LULA – O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) falou em “traição do governo” ao comentar as falas dos ministros.

“Se um dia após a aprovação da PEC contrária às decisões monocráticas, alguns ministros reagem e vociferam, se sentindo traídos pelo governo, é lícito supor que houve um acordo. Qual seria, eleger Lula?

Já o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) considerou as declarações dos ministros uma afronta do Poder Legislativo: “Gilmar Mendes, Alexandre e Barroso estão literalmente afrontando o Poder Legislativo e sua autonomia. Já tá liberado chamá-los de golpistas?”, escreveu o mineiro.

SOBERBA DE GILMAR – O líder da oposição na Câmara, deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ), compartilhou em suas redes sociais um vídeo da fala de Gilmar Mendes e considerou a reação ostensiva do magistrado como uma manifestação de “soberba”.

“Gilmar Mendes se revolta com a PEC para limitar os poderes dos ministros, diz que o Supremo Tribunal Federal não é composto por covardes e está preparado para enfrentar as investidas desmedidas e inconstitucionais do Poder Legislativo”, disse o deputado, acrescentando que se tratada de “indignação e soberba daqueles que não admitem que a ditadura seja revertida”.

“Desilusão, desilusão, danço eu, dança você na dança da solidão…”

Paulinho da Viola e Marisa Monte - Não Quero Você Assim - YouTube

Paulinho regravou a música com Marisa Monte

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor carioca Paulo César Batista de Faria, o Paulinho da Viola, é tido como um dos mais talentosos representantes da MPB. A letra de “Dança da Solidão” tematiza o mergulho de uma pessoa para dentro dela própria ao perceber sua condição humana de ser sozinha, seja em seus sentidos, seja em seus pensamentos, desiludida, sem ter um escape exterior, canta a sua amargura, uma vez que a solidão possibilita uma melhor observação de tudo. Esse samba faz parte do LP A Dança da Solidão, gravado por Paulinho da Viola em 1972, pela Odeon.

DANÇA DA SOLIDÃO
Paulinho da Viola

Solidão é lava
que cobre tudo
amargura em minha boca
sorri seus dentes de chumbo
Solidão, palavra
cavada no coração
resignado e mudo
no compasso da desilusão

Desilusão, desilusão
Danço eu dança você
na dança da solidão

Carmélia ficou viúva
Joana se apaixonou
Maria tentou a morte
por causa do seu amor
Meu pai sempre me dizia
meu filho tome cuidado
quando penso no futuro
não esqueço meu passado

Desilusão, desilusão
Danço eu dança você
na dança da solidão

Quando chega a madrugada
meu pensamento vagueia
corro os dedos na viola
contemplando a lua cheia
Apesar de tudo existe
uma fonte de água pura
quem beber daquela água
não terá mais amargura

Congresso está convicto de que deve dar um basta nos superpoderes do STF

RECRUTANDO GENERAIS: O STF ATUAL LEMBRA A IDADE MÉDIA EUROPEIA - Patria Latina

Charge do Mariano (Arquivo Google)

Carlos Newton

Para o jornalista de política, uma das maiores dificuldades é se livrar de notícias plantadas, que parecem fazer sentido, mas não têm base na realidade. A bola da vez agora é o enfrentamento entre o Congresso e o Supremo. As notícias plantadas abundam nos portais da imprensa, com versões extremamente criativas. Mas quando são submetidas à tradução simultânea, pouco resta.

De início, a briga é superdimensionada pelos próprios ministros do Supremo, como se estivessem sendo açoitados em público. Eles se julgam as cerejas do bolo institucional, mas na verdade são cheios de defeitos, como os demais poderes, que eles alegam proteger, “ao salvar a democracia”.

FORA DA POLÍTICA – O fato concreto, inarredável, é que o Supremo e seu irmão xifópago TSE não têm de se meter em política nem privilegiar esta ou aquela corrente partidária ou ideológica.

Na condição de cidadãos-contribuintes-eleitores, como dizia Helio Fernandes, os brasileiros estão dispensando esses supostos favores dos ministros, que a todo momento alardeiam terem evitado um golpe de estado, ao fazerem a manobra que começou em 2019 com a soltura de Lula e culminou em 2021 com sua estranhíssima descondenação, devido a suposto erro do endereço da Vara Criminal.

Se tivessem um mínimo de noção e de humildade, os espalhafatosos ministros do STF perceberiam que não foram eles que evitaram o golpe, pois a façanha deve ser atribuída ao verdadeiro autor – o Alto Comando do Exército, conforme consta nas memórias de um certo ajudante de ordens que enlameou as Forças Armadas e enriqueceu nos Estados Unidos, junto com o pai e o irmão.

NA FORMA DA LEI – O que cabe aos ministros do STF e do TSE é julgar na forma da lei, sem contorcionismos nem interpretações criativas, como têm feito para liquidar a maior operação contra a corrupção já realizada no mundo. Como se não bastasse o milagre de “ressuscitar” Lula, ao mesmo tempo os ministros querem inocentar a maior concentração de corruptos da História Universal.

Diante desse quadro, o Congresso está convicto de que é preciso dar um basta ao Supremo. Como aceitar, por exemplo, que um deputado perca o mandato num julgamento em que o TSE “inverteu” sua jurisprudência e criou a figura da “presunção de culpa”, algo que só existe nas piores ditaduras?

Como diria o comentarista Délcio Lima, que anda sumido, essa bagaça não pode dar certo.

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P.S. 1
Abusando da redundância, Alexandre de Moraes disse que “os ministros não são covardes nem medrosos”. É fato. Eles têm demonstrado uma coragem e uma empáfia realmente chocantes. Mas podem espernear à vontade, porque o Congresso não vai desistir de enquadrar quem pensa que manda no país, sem ter mandato com tal prerrogativa.

P.S. 2 – Diante dos faniquitos dos ministros do Supremo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, deu uma entrevista coletiva realmente historica, colocando as coisas em seus devidos lugares institucionais. O assunto é apaixonante e logo voltaremos a ele, com novas traduções simultâneas. (C.N.)

Lula assopra o fogo da fritura de Prates na Petrobras, para ‘usar’ caixa da estatal

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates

Jean Paul Prates está praticamente demitido da Petrobras

José Casado
Veja

Lula assopra o fogo da fritura de Jean Paul Prates, presidente da Petrobras. Cuidando da frigideira estão Rui Costa, chefe da Casa Civil, Alexandre Silveira, ministro das Minas e Energia e porta-vozes do presidente no Partido dos Trabalhadores.

Prates passou dois dias nesta semana discutindo políticas de preços e de investimentos da Petrobras em reuniões com Lula, os ministros Costa, Silveira e Fernando Haddad, da Fazenda.

TUDO COMO ANTES – Quando Prates deixou o Palácio do Planalto, nesta quarta-feira (22/11), versões sobre a sua saída da empresa proliferavam no governo, no Congresso e no Partido dos Trabalhadores. Divergiam em relação à ocasião, se antes ou depois do réveillon.

O problema de Prates é, na essência, o mesmo dos antecessores em diferentes governos: intervencionismo governamental numa empresa de capital misto, com maioria estatal, submetida às legislações distintas para companhias públicas e sociedades anônimas, além das regras específicas para empresas com ações negociadas em bolsas de valores do exterior, principalmente dos Estados Unidos.

As pressões são múltiplas e permanentes. Lula, por exemplo, quer usar o caixa da Petrobras para subsidiar preços de combustíveis no mercado interno e financiar parte do programa de obras federais nos Estados.

TUDO POR DINHEIRO – Já o PT e aliados do Centrão e sindicatos de petroleiros querem nomear executivos com poder de influência sobre contratos entre a Petrobras e fornecedores.

Prates, ex-senador pelo PT do Rio Grande do Norte, tem sido alvo de críticas pela dissonância com o governo e aliados no Congresso. Não aceitam a premissa de independência empresarial da Petrobras na arbitragem de preços e de investimentos, embora seja uma companhia com cerca de 800 mil acionistas privados e com margem de ação política limitada por leis nacionais e estrangeiras.

Essa crise na Petrobras é fotograma novo em filme antigo. Com Lula, outra vez, a mudança se resumiu à troca de guarda. Com Prates na frigideira do Planalto, a guarda tende a ser mudada, de novo, para que tudo continue no mesmo lugar.

CPI das ONGs perde a paciência e aprova a convocação de Marina Silva

Marina Silva alerta sobre retomada de políticas do governo Bolsonaro -  Politica - Estado de Minas

Marina Silva esnobou o convite e agora não poderá faltar

Mônica Bergamo
Folha

O presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs, senador Plínio Valério (PSDB-AM), diz não haver acordo possível para suspender a convocação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, feita pelo colegiado.

A medida foi tomada na terça-feira (21), após a chefe da pasta deixar de atender a um convite para uma audiência da comissão. Na mesma data, Marina já havia sido convidada para uma oitiva na Comissão de Agricultura da Câmara para esclarecer medidas do governo que estariam prejudicando o setor agrícola.

ESTÁ CONVOCADA – “Eu já esperava que ela arrumasse alguma desculpa para não aceitar o nosso convite. Esse pessoal já tem sua agenda própria e não encontra tempo para ir ao Senado”, afirma o presidente da CPI das ONGs. “Ela deu a desculpa dela, e a gente fez o que tinha que fazer: convocou”, acrescenta.

Com o convite transformado em convocação, a ministra, agora, será obrigada a comparecer. A ideia é que ela seja ouvida na próxima segunda-feira (27), antes de embarcar rumo a Dubai para a COP-28, a conferência da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre o clima.

A convocação de ministros pelo Congresso tende a desgastar a relação de parlamentares com o governo federal, dado o seu caráter impositivo. Valério, no entanto, nega qualquer tensão com o governo Lula.

MERECE RESPEITO – “É uma CPI do Senado da República Federativa do Brasil, portanto, merece todo o respeito. E nós temos que nos fazer respeitar e nos tornar merecedores desse mandato. Se a gente fica acanhado, cheio de dedos para convocar essa ou aquela pessoa, é melhor que nós não instalemos a CPI”, diz o tucano.

“Não tem nada de retaliação, não tem nada de ser contra o governo. Eu disse, desde o começo, que não é questão de Bolsonaro e Lula, direita e esquerda”, segue.

“A gente não está visando o governo, não é essa a questão. Nossa questão é com as ONGs ambientalistas. Elas precisam ser mais transparentes. O dinheiro entra como? Quem mandou, por que mandou, quem recebeu, como foi usado?”

PROJETO DAS ONGS- Para o presidente da CPI, Marina deve ser ouvida por cuidar da política pública para o meio ambiente no país e por ser a “executora” de um projeto que supostamente teria ONGs como mentoras. Valério ainda diz esperar “explicações sobre o Fundo Amazônia” e sobre a relação da ministra com organizações.

“A mensagem que nós estamos passando para o povo brasileiro é a de que eles precisam tomar conhecimento do outro lado da narrativa desse pessoal”, afirma Valério, crítico da atuação de organizações não-governamentais na região amazônica.

“A gente precisa mostrar o que acontece mesmo, de verdade, e não essa fantasia, essa coisa que eles inventam, esse mundo irreal que eles vivem. Os ‘ongueiros’ ambientalistas vivem num outro mundo que não é o nosso. Eles ignoram o ser humano, e nós, não”, conclui.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Era só um convite, agora virou convocação, não pode ser desprezada, e enfim vamos saber o que a patricinha das selvas acha das ONGs que literalmente “exploram” a Amazônia. (C.N.)

Barroso, Gilmar e Moraes atacam emenda que limita os superpoderes do Supremo

Vamos nos ocupar de temas mais produtivos, diz Gilmar após discussão com  Barroso - 28/10/2017 - UOL Notícias

Gilmar e Moraes querem brigar contra o Congresso

José Carlos Werneck

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reagiu à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição, pelo Senado, que objetiva limitar as decisões monocráticas da Corte. Falando na abertura da sessão desta quinta-feira, ele disse que as mudanças “não são necessárias” e que as determinações individuais são prerrogativas do Judiciário.

“Nesse momento em que o Supremo Tribunal Federal é alvo de propostas de mudanças legislativas que, na visão da Corte, não são necessárias e não contribuem para a institucionalidade do país, cabe fazer algumas reflexões objetivas”, enfatizou.

MISSÃO DO TRIBUNAL – Barroso ressaltou a missão constitucional do STF. “Trazer uma matéria para a Constituição significa, em alguma medida, tirá-la da Política e trazê-la para o Direito. Vale dizer: retirá-la do domínio das decisões discricionárias para o espaço da razão pública do Judiciário não é uma vontade do Tribunal, é o arranjo institucional brasileiro”.

Ele afirmou que respeita as instituições democráticas, mas que alterações propostas pelo Senado não estão de acordo com a Constituição.

A medida foi aprovada, em dois turnos, pelo Senado Federal. O placar se repetiu nas duas votações e o texto foi aprovado por 52 x 18 e, agora, segue para a Câmara dos Deputados.

SEPARAÇÃO DOS PODERES – Barroso também declarou ser inevitável que o STF desagrade segmentos políticos, econômicos e sociais importantes “porque ao Tribunal não é dado recusar-se a julgar questões difíceis e controvertidas”. Segundo ele, as Cortes independentes que atuam com coragem moral e “não disputam

torneios de simpatia”.

“Porque assim é, não há institucionalidade que resista se cada setor que se sentir contrariado por decisões do Tribunal quiser mudar a estrutura e funcionamento do Tribunal. Não se sacrificam instituições no altar das conveniências políticas”.

O ministro afirmou que respeita a tripartição dos Poderes, mas que a mudança proposta não está de acordo com a Constituição. “O Senado Federal e seus integrantes merecem toda a consideração institucional do STF. E, naturalmente, merecem respeito às deliberações daquela casa legislativa. Porém, a vida democrática é feita do debate público constante e do diálogo institucional, em busca de soluções que sejam boas para o país e que possam transcender as circunstâncias particulares de cada momento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Barroso, como sempre, foi educado e comedido. Mas Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes resolveram chamar o Congresso para sair na porrada, como se dizia antigamente. Gilmar disse que “o Supremo não é feito de medrosos e não se intimidará”, enquanto Moraes fazia coro, afirmando que “o STF não se compõe de covardes e medrosos”. Bem, isso todo mundo sabe. Se os ministros fossem medrosos, não teriam coragem para soltar Lula e abrir as portas para a candidatura dele, à margem da lei. Na minha opinião, eles têm uma coragem inaudita. (C.N.)

Morte de preso na Papuda é sinal da desordem que STF criou no país

O que se sabe sobre a morte de um preso do 8 de Janeiro na Papuda – Justiça  – CartaCapital

Cleriston morava em Brasília e tinha bons antecedentes

J.R. Guzzo
Estadão

A morte de Cleriston Pereira da Cunha, um dos presos nos tumultos do dia 8 de janeiro em Brasília, é o sinal mais alarmante da situação de desordem que o STF criou no País com sua decisão de tornar-se um braço da justiça penal, delegacia de polícia e guarda penitenciária, tudo ao mesmo tempo.

Cleriston estava preso há quase onze meses no presídio da Papuda, sem julgamento, por força de uma prisão preventiva que nunca foi encerrada. Precisava de cuidados médicos urgentes, com internação em hospital, pelo menos desde o fim de fevereiro.

LAUDO OFICIAL – Uma médica de Brasília, em laudo oficial, informou à autoridade, no dia 27 daquele mês, que o preso corria “risco de morte” se continuasse na prisão. Seu advogado, com base nesse atestado, pediu que fosse liberado para fazer tratamento urgente de saúde. O próprio Ministério Público, enfim, pediu no dia 1º. de setembro a soltura de Cleriston, alarmado com a deterioração do seu estado de saúde.

O relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, ignorou o laudo, o pedido da defesa e a solicitação do MP. Na última segunda-feira, aos 45 anos de idade e com duas filhas, Cleriston morreu no pátio da Papuda.

Existe algo profundamente errado numa sociedade quando um cidadão morre num cárcere da Suprema Corte de justiça. Ela não poderia ter cárcere nenhum, nem estar envolvida, nunca, num episódio como esse.

UM SUPERPODER – Mas o STF se tornou responsável pela gestão do Código Penal, comanda o processo de cidadãos que legalmente não pode processar e decide se um preso tem ou não tem problemas de saúde – ou se deve ou não ir para o hospital. Fica também responsável, aí, pela sobrevivência física dos seus presos, como se fosse uma diretoria de presídio.

Como poderia ser diferente? A única pessoa no mundo que pode tomar qualquer decisão sobre os mais de 1.000 réus do quebra-quebra de janeiro, transformado pelo STF em “tentativa de golpe de Estado”, é o ministro Alexandre de Moraes – nem o Papa Francisco pode fazer alguma coisa a respeito.

O resultado obrigatório de uma situação dessas é que a culpa por tudo o que acontecer de errado com qualquer pessoa sob a sua custódia vai ser unicamente do STF, sempre. É uma aberração – a mais chocante que o Poder Judiciário já impôs ao Brasil.

NENHUMA LÓGICA – A tentativa de defesa do STF neste caso é mais um rompimento flagrante com o raciocínio lógico – algo que se tornou comum, aliás, no julgamento das perturbações que o Supremo vem causando há anos na ordem do país.

Os argumentos, basicamente, se resumem a sustentar que a culpa pela morte de Cleriston é do próprio Cleriston. Ao participar dos “atos golpistas” – coisa jamais demonstrada, pois ele nunca chegou a ser julgado – a vítima “assumiu os riscos” de morrer na prisão.

Como assim? Cleriston não morreu por ter sido acusado de tomar parte na baderna de Brasília, ou porque foi preso. Morreu porque o STF não deixou que ele saísse da cadeia para fazer tratamento médico indispensável. Também não estava pedindo privilégio nenhum: bicicleta ergométrica privada, menu especial, home theater na cela, nada disso.

DIREITO DO RÉU – Cleriston só queria ir para o hospital, com base num laudo médico oficial – o que era seu direito e obrigação dos carcereiros. Alexandre de Moraes não deu permissão; ninguém mais poderia ter dado, no mecanismo de demência criado no Brasil de hoje pelo STF.

A sociedade brasileira está tomada por uma doença séria – a convicção de que os “bolsonaristas” não são seres humanos, ou cidadãos como os demais, e, portanto, não devem ter direitos civis. Ninguém diz que é assim, mas é exatamente assim que muita gente pensa, e é com essas crenças que age. A própria palavra foi transformada num insulto.

No caso de Cleriston, o procedimento-padrão foi dizer: “Morreu um bolsonarista”. Não morreu um cidadão brasileiro a quem o STF estava obrigado a prestar atendimento médico de emergência. Foi só mais um “bolsonarista”, ou “fascista”, ou “golpista”. Aí vale tudo, e nada está errado. Um país que aceita como normal esse tipo de deformação está, de fato, precisando de tratamento urgente.

Jornais como o Estadão custaram a perceber que o PT odeia a liberdade de imprensa

Vem Pra Rua Brasil - Devemos lutar sempre para garantir a liberdade de  imprensa no Brasil. #PTNao | FacebookRodrigo Constantino
Gazeta do Povo

O PT e seus “influencers”, como o imitador de focas, colocaram grande energia recentemente nos ataques ao Estadão, por conta da reportagem que mostrou a “dama do tráfico” como alguém influente no governo, a ponto de ter passagem paga por Ministério e ser recebida por pastas importantes. O PT não gostou da verdade exposta.

O tradicional jornal tucano, então, publicou um editorial em que constata que a democracia do PT é “com aspas”, ou seja, não é para valer. Diz o jornal: “Ao compartilhar acusação infundada contra este jornal, o PT mostra que a prometida defesa da democracia não passava de patranha. Os petistas sempre hostilizaram a imprensa livre”.

PAPEL DE BOBO – Ora, se os petistas sempre hostilizaram a imprensa livre, então por que cargas d’água o jornal resolveu apostar na “prometida defesa da democracia”, que, agora ele se dá conta, “não passava de patranha”? Não caberia ao menos um enorme pedido de desculpas ao país por ter feito papel de bobo desse jeito?

João Luiz Mauad comparou a “ingenuidade” do jornal àquela de uma criança: “O choro do Estadão, ao constatar que a defesa da democracia prometida pelo PT era uma farsa, é digno de nota. Parece uma criança de 6 anos ao descobrir que Papai Noel não existe”. Não existiam todos os sinais de que o PT faria exatamente isso? Não creio ter uma bola de cristão ao prever o óbvio.

Não custa lembrar que a velha imprensa estava, até ontem, dando apoio ao PL da Censura relatado por um comunista ligado ao PT e apoiado pelo PT em peso, além de ministros supremos que adoram uma censura.

PEDIRÁ DESCULPAS? – O jornal vai se arrepender em público por dar munição ao projeto de censura petista? Pouco provável. Claro que, para aliviar sua culpa, o jornal precisou colocar bolsonaristas no meio:

Há toda uma rede de veículos de comunicação a serviço do lulopetismo que se dedicam a destruir a reputação de jornalistas e de veículos independentes. O bolsonarismo certamente se inspirou nesse método do PT para, por sua vez, hostilizar a imprensa e os jornalistas. O “gabinete do ódio” bolsonarista é filhote dos “blogs sujos” – que recebiam generoso financiamento público dos governos petistas para atacar desafetos do partido.

Alguém em sã consciência pode mesmo comparar o modus operandi do PT com aquele dos bolsonaristas? O Estadão vai insistir nessa falácia de “gabinete do ódio”, como se houvesse equivalência entre uma rede orgânica de apoiadores de Bolsonaro e a militância petista paga com recursos públicos para atacar adversários?

DIZ O ESTADÃO – O jornal argumenta enaltecendo sua longa história de resistência democrática, dizendo: “Mas os petistas perdem tempo e energia. Desde sua fundação, há quase 150 anos, este jornal nunca vergou diante da força bruta dos inimigos da democracia, e não serão os arreganhos dos sabujos de Lula da Silva que o intimidarão”.  E conclui:

“Continuaremos a publicar tudo o que nosso jornalismo apurar, a respeito deste ou de qualquer outro governo, pois a função da imprensa responsável e livre é revelar aos cidadãos o que os poderosos querem esconder. Isso sim é democracia – sem aspas”.

O jornal nunca se vergou diante da força bruta dos inimigos da democracia, mas andou passando bastante pano para os abusos supremos, não? Teria, então, vergado-se diante do arbítrio supremo, pois seu alvo era o bolsonarismo? Onde estava o jornal quando jornalistas, como este que vos escreve, eram alvos de censura prévia e perseguição escancarada?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Primeiro grupo de reféns do Hamas será libertado nesta sexta, diz o Catar

Os bombardeios ainda não foram suspensos por Israel

Deu na CNN

O primeiro grupo de reféns do Hamas será liberado sexta-feira (24) às 4 da tarde no horário local (11h, no horário de Brasília), informou o governo do Catar, um dos mediadores do acordo entre Israel e o grupo terrorista. Antes da liberação dos reféns, haverá o começo da trégua às 7h (2h da manhã, no horário de Brasília). A informação também foi confirmada pelo Hamas.

Este período de cessar-fogo deve durar 4 dias, para a liberação de 50 reféns por parte do Hamas, em troca de 150 prisioneiros palestinos de Israel. O acordo, no entanto, pode durar mais dias. Israel anunciou que estenderia o cessar-fogo mais um dia a cada 10 novos reféns liberados.

PRIMEIRA LISTA – O gabinete do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, afirmou que já recebeu a lista iniciais de reféns que serão liberados. Ainda não há detalhes sobre as pessoas que serão soltas.

Além dos cidadãos israelenses, mais da metade dos reféns capturados pelo Hamas possuíam cidadania estrangeira e dupla cidadania de cerca de 40 países, incluindo EUA, Tailândia, Grã-Bretanha, França, Argentina, Alemanha, Chile, Espanha e Portugal.

De acordo com a mídia israelense e o governo israelense, cerca de 40 reféns detidos são crianças, incluindo um bebê de 10 meses e crianças em idade pré-escolar.  Também entre os aprisionados estão soldados, idosos e pessoas com deficiência.

DIRETOR DO HOSPITAL – O exército israelense anunciou nesta quinta-feira (23) que prendeu o diretor do maior hospital de Gaza, o Al-Shifa. A corporação afirma que “muitas evidências” revelaram que o administrador usava o hospital também como sede do grupo terrorista Hamas.

“A decisão relativa à continuação da sua detenção será tomada de acordo com as conclusões da investigação e o envolvimento do diretor do hospital em atividades terroristas”, afirmaram as IDF (Forças de Defesa de Israel), em comunicado.

As forças israelenses também anunciaram que as evidências colhidas durante a operação no hospital mostram que o local foi usado para abrigar reféns do Hamas, incluindo a soldado Noa Marciano, de 19 anos, que teria sido assassinato nas dependências do hospital.

AGENTES ALVEJADOS – Um porta-voz do Comitê Internacional da Cruz Vermelha disse ao jornal Al Jazeera que os agentes da organização internacional foram alvejados enquanto tentavam prestar apoio humanitário no norte de Gaza.

O porta-voz também relembrou que profissionais de saúde têm proteção especial ao abrigo do direito internacional, acrescentando que os hospitais em Gaza foram transformados “em cemitérios e campos de guerra”.

De toda forma, o primeiro acordo representa um grande avanço, embora Netanyahu tenha avisado que não soltará nem guerrilheiro preso por Israel.