Lula está longe da efervescência de seus mandatos anteriores

Janio de Freitas
Poder 360

O governo está morno. Muito longe da efervescência que transmitiu desde o início dos mandatos passados, o novo governo Lula se mostra como algo distante, de formas e cores pouco distinguíveis. A sensação de alheamento está à mostra nas calçadas e becos saídos, não de todo, de uma disputa política vencida pela esperança.

Ninguém se refere a ações de governo, nem para críticas. As vozes e os bilhões de Brasília evaporam-se por lá mesmo, nos seus nichos de luxo sem-vergonha, antes de criar algum eco na vastidão apática do país.

SÃO INVISÍVEIS – De existência reconhecível, só 2 ministérios: Fazenda, inevitavelmente, e Justiça, excepcionalmente. Dos outros 36, nem aqueles onde há trabalho têm vida de governo, de atos visíveis e sons audíveis. Silêncio de lá para cá, silêncio de cada para lá. Mas “o Brasil voltou”.

Sim, Lula é mais querido no mundo do que em São Paulo. Lula é mais compreendido no mundo do que no Brasil. Quem voltou aos olhares do mundo foi Lula. A volta, porém, por si só nada transfere à realidade substancial do país, e nem mesmo ao governo. São vários os freios que vencem o governo, e é cedo para sondar seus respectivos pesos. Um deles é a composição ministerial.

Já o número de ministérios foi ditado, não por conveniência administrativa, mas pelos arranjos com partidos e direções do Legislativo. Uma permuta, ruim, de altos cargos por aprovações de projetos do governo. Com exceções mínimas, as indicações foram péssimas.

SEM UNIDADE – Não há composição ministerial sequer razoável com Juscelinos de fantasia, Fufucas, filhotes diversos, e companhia – a maioria, com predomínio de associados a Arthur Lira. Lula até já demitiu duas de suas poucas escolhas porque o Centrão, dirigido pelo presidente da Câmara, quis também aqueles dois ministérios.

O que leva a essas exigências de altos cargos não é ideia alguma sobre necessidades do país e tarefas de governo. São interesses. Nesse sentido, é provável que Arthur Lira seja o pior presidente da Câmara nos períodos de liberdade do Congresso. A chantagem, indiferente à importância da decisão parlamentar a ser tomada, é incessante. Escrachada. Um insulto à Constituição e ao eleitorado.

Agora casada com a exigência de nomeações, a cobrança de liberação de emendas – verbas de uso indicado por congressistas, não pelo governo – chega neste ano a R$ 39,3 bilhões.

RECORDE EM EMENDAS – Em dois dias deste mês, o governo liberou R$ 9,9 bilhões, de olho em próximas votações (sem êxito pleno). Emendas são dinheiro que, sem elas, ficaria disponível para realizações de governo. Logo, quanto mais emendas, menos governo.

A falta de programa de governo agrava a baixa qualidade média do conjunto ministerial. E, quando o ministro é capaz, outro freio vem do sistema para impedir novidades desastradas dos ineptos.

Por decisão do próprio presidente, os ministros têm que submeter cada iniciativa sua ao chefe da Casa Civil, Rui Costa, para a autorização de divulgá-la e efetivá-la.

FALTA DIVULGAÇÃO – Além do mal-estar que retraiu vários, vieram mal-entendidos e, com tantos ministros, os previsíveis problemas de agenda. O presidente reclamou nesta semana da falta de divulgação do que faz o Ministério da Saúde. Caberiam outras citações.

Contudo, nessa omissão, a responsabilidade não é só da “mídia”. O governo não é estimulante e não se comunica. Antes contribui para uma “mídia” que dá a Bolsonaro cobertura frequentemente maior, em destaque, volume e fotos, do que a Lula. Nem Fernando Henrique, apesar do encantamento, teve tamanha presença na “mídia” como ex.

A grande dedicação de Lula à política externa, neste primeiro ano do mandato, é constatação que dispensa referências. Foi positiva em muitas direções, mas faz uma dívida dispensável com os que eSperavam mais aqui mesmo.

O artigo saiu na revista digital 1843, no site da The Economist

Nelson de Sá
Folha

No longo texto “Quando o New York Times se perdeu” (ou perdeu seu caminho), James Bennet, ex-editor de Opinião do jornal e hoje colunista da Economist, relatou o que teria levado à sua demissão pelo publisher em 2020 —sob pressão de parte da Redação, após publicar artigo do senador republicano Tom Cotton.

“O NYT está virando a publicação pela qual a elite progressista dos EUA fala consigo mesma sobre uma América que na verdade não existe”, escreve ele. “Os leitores estão recebendo uma gama muito restrita de pontos de vista, por uma publicação que ainda se apresenta como independente da política.”

DIREITA ALIJADA – Para Bennet, no episódio a chefia da Redação cedeu ao “iliberalismo” de parte de seus jornalistas, de esquerda, dando início à supressão de um dos lados do debate político, a direita.

O texto descreve especificamente como o publisher A.G. Sulzberger teria cedido, após dias de revolta interna e de leitores, e falado para ele, Bennet, pedir demissão. Afirma ter faltado “coragem”. Sulzberger respondeu em nota no site corporativo do NYT:

“James foi um parceiro valoroso, mas o ponto onde eu me separei do caminho dele foi na questão de como fazer valer esses valores. Princípios por si só não são suficientes. A execução é importante. A liderança é importante.”

SEM CORREÇÃO – É referência à forma como o artigo de Cotton foi editado pela equipe de Bennet, com partes que, no entender de Sulzberger, deveriam ter passado por correção e contextualização.

Tanto Bennet como Sulzberger citam um artigo escrito depois pelo próprio publisher na Columbia Journalism Review, em que defendeu o “jornalismo independente” como valor essencial, contra as pressões, inclusive internas, por maior ativismo a partir da eleição de Donald Trump. É a discussão de fundo, hoje, na imprensa americana, sobre abandonar a busca de objetividade.

A discussão em torno de Bennet é ampla, entre jornalistas dos EUA. O ex-editor diz que concorda com o artigo, mas que, quando foi necessário defender essa independência, o publisher não resistiu.

MEIO E MENSAGEM – Sulzberger diz que ele e Bennet sempre concordaram, mas que o ex-editor constrói uma “falsa narrativa” — e que hoje o jornal tem, na verdade, “um mix muito mais diversificado de opiniões, inclusive vozes mais conservadoras”.

O texto saiu na revista digital 1843, no site da Economist, e a edição semanal da revista partiu das ideias levantadas por Bennet para o editorial de capa “O meio e a mensagem”, com o subtítulo “É possível ter uma democracia saudável sem um conjunto comum de fatos?”, apontando a próxima eleição americana como um teste.

Também a reportagem “A imprensa partisan” (partidária ou que toma posições), destacando que “NYT e outros meios de comunicação falam cada vez mais para aos seus próprios campos”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, se lá na matriz USA o problema da polarização chegou a esse ponto, o que poderá acontecer na filial Brazil? Tenho até medo desses “democratas”. (C.N.)

Lula participou de ato do programa Minha Casa, Minha Vida

Deu no Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) agradeceu neste sábado, dia 16, ao ministro Fernando Haddad (Fazenda) pelas tratativas que resultaram na aprovação da reforma tributária no Congresso. O chefe do Executivo também citou o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) e os líderes do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), e na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

“Nós conseguimos aprovar pela primeira vez na história da República brasileira uma política de reforma tributária em uma votação democrática, em um Congresso em que a gente tem minoria”, disse na cerimônia da assinatura do contrato de início das obras do empreendimento “Copa do Povo”, do Minha Casa, Minha Vida, em Itaquera, na zona leste de São Paulo.

“O que aconteceu foi um fato histórico e o Haddad merece uma salva de palmas especial por ter coordenado isso”, acrescentou.

CAPACIDADE – Segundo Lula, a “capacidade” de Haddad, Padilha, Wagner e Guimarães “foi tão grande” que se conseguiu, “pela primeira vez na história”, aprovar “uma reforma tributária para facilitar o investimento, para facilitar o pagamento de imposto”.

O presidente disse que a reforma vai fazer com que aqueles que “ganham mais” paguem mais imposto e servirá para “melhorar a vida do brasileiro”.

Os deputados analisaram na 6ª feira (15.dez) as mudanças feitas no texto da reforma tributária pelo Senado, que aprovou a medida em novembro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula continua na velha estratégia do morde/assopra. Num dia, critica e ironiza as teses de Haddad para conter a inflação e evitar descontrole da dívida pública. No outro dia, manda a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o deputado José Guimarães (aquele dos dólares na cueca) fazer o serviço sujo. Saem críticas na imprensa a essa atitude nada aética, e o dono do PT então enche Haddad de elogios. E ninguém sabe qual é o verdadeiro Lula – o de ontem, o de hoje ou o de amanhã? (C.N.)  

Procuradoria quer libertar o preso, mas Moraes ainda hesita

Petrônio Viana
Metrópoles

O deputado federal de oposição Paulo Bilynskyj cobra informações do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, sobre a tentativa de suicídio do “patriota” Claudinei da Silva, no presídio da Papuda, comandado pelo Governo do Distrito Federal. O requerimento de informações de autoria do parlamentar será votado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados.

Aprovado para assumir uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino ainda está na Esplanada dos Ministérios e só deverá assumir o cargo no Judiciário em fevereiro. Bilynskyj cobra informações sobre as circunstâncias da tentativa de suicídio de Claudinei, além de laudos médicos e gravações feitas pelas câmeras de segurança da Papuda.

CASO PREOCUPANTE – No requerimento, o deputado lembra que a tentativa de suicídio aconteceu menos de 30 dias depois da morte de outro preso pelos atos de 8 de janeiro. Clériston Pereira da Cunha sofreu um infarte fulminante no dia 20 de novembro, quando tomava banho de sol com outros detentos.

Bilynskyj afirma que, assim como Clériston, Claudinei também teve a revogação de sua preventiva autorizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o ministro Alexandre de Moraes não assina a ordem de prisão domiciliar.

“Claudinei sofre de comorbidades e a revogação de sua prisão preventiva só pendente de apreciação pelo ministro Alexandre de Moraes. Diante da relevância dos fatos apontados, é dever desta Câmara dos Deputados fiscalizar a regularidade e condições em que estão sendo submetidos os custodiados pelos atos de 8 de janeiro”, argumenta o deputado no requerimento.

TENTATIVA – Claudinei tentou se enforcar com uma camisa no sábado da semana passada, dia 9. Ele foi contido por agentes penitenciários e levado a um hospital para avaliação.

O preso acabou retornando para a Papuda no mesmo dia, sem ferimentos graves, mas está sob vigilância.

O requerimento de Paulo Bilynskyj deverá ser votado na próxima sessão da Comissão de Segurança Pública da Câmara. O pedido não deverá encontrar resistência, uma vez que a colegiado é formado, em sua maioria, por parlamentares bolsonaristas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Alexandre de Moraes precisa ser mais compreensivo. Se o preso tem comorbidades e não oferece ameaça à ordem pública, por que mantê-lo na prisão? Mais para a frente, um belo dia o relator vai se lembrar que Claudinei tem todo o direito de responder em liberdade e vai se arrepender muito. O rigor excessivo não é justiça, chama-se justiçamento. (C.N.).

Elizeta, chefe interina, assinou mais uma portaria indecente

Weslley Galzo
Estadão

Os membros do Ministério Público da União (MPU), que incluem procuradores da República e também promotores do Distrito Federal, poderão receber até R$ 10 mil de auxílio moradia. Um ato assinado pela procuradora-geral da República interina, Elizeta Ramos, elevou o valor que hoje é de R$ 4.377,73 para 25% da remuneração dos integrantes do Ministério Público que solicitarem recebimento do benefício.

Procurada, a Procuradoria-Geral da República diz que o benefício não é pago para todos os integrantes do MPU e é apenas temporário para quem exerce a função fora de seu domicílio.

PENDURICALHO – Pela nova regra, os procuradores que recebem salários próximos do teto da profissão, o equivalente aos R$ 41,6 mil pagos ao procurador-geral, podem faturar mensalmente mais R$ 10 mil. A média salarial de um procurador da República em início de carreira é de R$ 30 mil, de acordo com sites que monitoram as folhas de pagamento do Poder Público. Esse profissional iniciante poderá, portanto, receber R$ 7,5 mil por mês para custear sua moradia, sem tocar no seu salário.

A procuradora-geral interina modificou o artigo de uma portaria publicada em 2018 pela ex-procuradora-geral Raquel Dodge. Foi a antecessora de Elizeta que fixou o auxílio moradia em R$ 4,3 mil. O documento autorizava revisões anuais do valor. A portaria editada pela atual PGR, porém, não justificou os motivos que tornou necessária a correção ainda neste ano.

Elizeta ocupa o cargo de procuradora-geral da República interinamente desde setembro deste ano, quando Augusto Aras deixou o cargo. Ele continuará no cargo até a próxima segunda-feira, 18, quando tomará posse Paulo Gonet. A assinatura da portaria que aumentou o auxílio moradia foi feita um dia antes da sabatina e aprovação de Gonet pelo Senado.

CRÉDITO SUPLEMENTAR – A procuradora-geral interina também assinou uma portaria de abertura de crédito suplementar de R$ 33 milhões. A verba extraordinária foi obtida por meio da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, como os recursos previstos para publicidade institucional e comunicação. Entre os itens mencionados na portaria que serão saldados com o crédito extraordinário está a ajuda de custo para moradia.

O auxílio moradia é pago aos membros do MPU quando não há disponibilidade de imóvel funcional na cidade em que eles trabalham. Esse benefício só é disponibilizado aos promotores e procuradores que não possuem casa própria no local em que residem.

O preço médio do aluguel residencial no País no primeiro trimestre deste ano foi avaliado em R$ 38,35 por metro quadrado, de acordo o índice FipeZap+, que monitora as 25 principais cidades brasileiras. Isso significa que um procurador desembolsaria R$ 2,5 mil por mês para morar em um “imóvel padrão” de 65 metros quadrados, conforme os critérios definidos pelo índice.

MAIS PENDURICALHOS – O diretor do Sindicato dos Servidores do MPU (SindMPU), Adriel Gael, classificou a portaria como “uma manobra orçamentária” que “acontece todo fim de ano para criar penduricalhos para membros”. “Enquanto isso, os servidores continuam sem ter suas recomposições inflacionárias implementadas. Não há isonomia. No orçamento do MPU sempre vai a maior fatia para criar benesses para os membros”, afirmou.

A Procuradoria enviou nota ao Estadão informando que o crédito suplementar de R$ 33 milhões para o final deste ano não tem relação com o auxílio-moradia. E informou que a mudança no auxílio moradia só entra em vigor em 2024, apesar de o texto da portaria registrar que as novas regras entram em vigor na data de publicação do ato.

A PGR informou ainda que atualizou a regra de pagamento para seguir o patamar definido pelo Poder Executivo. No governo federal apenas ministros de Estado têm direito a auxílio moradia de 25% do salário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma portaria indecente, assinada por uma chefe interina, para demonstrar a esculhambação e a desfaçatez com que as autoridades esbanjam os recursos públicos. Se os procuradores soubessem quem foi Capistrano de Abreu, teriam mais vergonha na cara, podemos dizer, repetindo as palavras do genial historiador brasileiro, conterrâneo de Chico Anysio. (C.N.)  

Carlos Lira era um dos parceiros prediletos de Vinicius

Mauro Ferreira
g1 Brasil

Qualificar Carlos Eduardo Lyra Barbosa (11 de maio de 1933 – 16 de dezembro de 2023) como um dos grandes nomes da música brasileira – um compositor extraordinário, criador de belas melodias que beiram o sublime – é clichê inevitável. A morte do artista carioca na madrugada deste sábado, 16, aos 90 anos, tira de cena um nome fundamental da Bossa Nova, mas que procurou transcender essa fase, como explicitou no título do excelente álbum de músicas inéditas que lançou em 2019, “Além da bossa”.

Basta ouvir as seis mais famosas parcerias do compositor com o poeta Vinicius de Moraes (1913 – 1980) – “Coisa mais linda” (1961), “Você e eu” (1961), “Marcha da quarta-feira de cinzas” (1963), “Minha namorada” (1964), “Primavera” (1964) e “Sabe você” (1964) – para ficar evidente que Carlos Lyra fazia mesmo jus aos elogios superlativos de ninguém menos do que Antonio Carlos Jobim (1927 – 1994). O maestro soberano sempre fez questão de enaltecer as melodias de Lyra.

CONSAGRADO – Compositor da primeira geração da Bossa Nova, Lyra fez a primeira música em 1954, “Quando chegares”, e dois anos depois foi revelado publicamente como compositor na voz de Sylvia Telles (1935 – 1966), cantora que gravou “Menino” em disco editado em 1956.

Três anos depois, em 1959, Lyra seria precocemente consagrado por João Gilberto (1931 – 2019), o papa da bossa. João incluiu duas músicas de Lyra no repertório do primeiro álbum do criador da bossa, “Chega de saudade” (1959).

João Gilberto gravou “Maria ninguém” e “Lobo bobo”, título mais popular da parceria de Lyra com Ronaldo Bôscoli (1928 – 1994), geradora de standards como “Saudade fez um samba” (1989), “Canção que morre no ar” (1960) e “Se é tarde me perdoa” (1960).

TEMAS SOCIAIS – Carlos Lyra ganhou respeito como compositor no universo da Bossa Nova, mas soube ir além dos cânones do movimento. No samba “Influência do jazz” (1962), o compositor dissertou com fina ironia sobre o quanto de jazz podia haver na bossa brasileira.

Já em 1960, Lyra procurou engajar a Bossa, tocando em questões sociais. Tornou-se quase um dissidente do movimento ao compor a trilha sonora da peça “A mais valia vai acabar, seu Edgar” (1960), texto do politizado dramaturgo e diretor paulistano Oduvaldo Vianna Filho (1936 – 1974), o Vianinha.

Como cantor, Lyra lançou o primeiro álbum em 1959, intitulado “Bossa Nova”. Fez outros discos importantes no Brasil e, quando a bossa perdeu impulso na era dos festivais e no reino da Jovem Guarda, o artista partiu para o México, onde morou de 1968 a 1971.

Na volta ao Brasil, Carlos Lyra abriu parcerias com Chico Buarque e Ruy Guerra, renovando o repertório autoral em álbuns como … “E no entanto é preciso cantar” (1971), “Eu & elas… “(1972) e “Herói do medo” (1975). Mas nunca reeditou o sucesso das décadas de 1950 e 1960.

OUTRAS PARCERIAS – A partir dos anos 1980, para sobreviver no mercado, o artista aderiu aos periódicos revivals do cancioneiro da bossa nova em discos e shows, mas também abriu mais parcerias – com nomes como Joyce Moreno e Paulo César Pinheiro – e lançou eventuais álbuns de músicas inéditas como “Carioca de algema” (1994) e o já mencionado “Além da bossa” (2019).

Contudo, o cantor, compositor e músico jamais ficou dissociado da bossa nova pela força do imbatível repertório inicial, criado com a marca de um compositor realmente formidável, como enfatizava Tom Jobim.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Carlos Lyra era do tempo em que se fazia música sofisticada no Brasil, não havia esse lixo atual. Quem o conheceu sabe como ele era atraente, discreto e educado. Falava sempre baixo e cultivava essa personalidade ligth. Por isso, é difícil imaginar que tenha sido inventor do “Gritarium”, um grande armário à prova de som que ele instalou em sua casa. Quando estava aborrecido com alguma coisa, se trancava no armário, dava uns gritos que nem a Kate ouvia, e depois saía absolutamente calmo, elegante e renovado. Os psicanalistas deveriam adotar esse sistema de Lyra para tratar seus clientes. (C.N.)

Sérgio Moro alega que é amigo de Dino há mais de 20 anos

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Os “pigmeus do Senado”, como são chamados pelo ministro Gilmar Mendes, aprovaram a nomeação de Flávio Dino para reforçar a célula política em que se transformou o Supremo Tribunal Federal. Há 129 anos o governo não perde numa votação dessas; confirmou o apronto e ganhou mais uma vez. Muda alguma coisa? Muda para pior, claro, levando-se em conta que o novo ministro é uma agressão ambulante à liberdade.

Como ministro da Justiça de Lula, foi o marechal-de-campo da repressão política do governo. É um inimigo declarado da livre expressão, que considera uma atividade análoga à delinquência social. Sua cabeça gira em torno das ideias de proibir, punir, prender, cassar, indiciar, tocar a Polícia Federal em cima. Mas nada isso realmente altera o produto da operação. A grande maioria dos outros ministros é igual a ele; uns até fingem que não são, mas na hora de decidir dá na mesma.

MAIS EXTREMISTA – Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e na sua guerra contra os direitos e as liberdades.

O Brasil não tem mais, há pelo menos cinco anos, um Tribunal Superior de Justiça, como se exige em todas as democracias. O que há, no lugar disso, é um partido político totalitário que se juntou com o presidente da República e o seu sistema de forças para governar o Brasil em sistema de consórcio fechado. Dino vai tornar o STF mais extremista do que é na perseguição à “direita”, na anulação das leis que o Congresso aprova e a esquerda não admite, e na sua guerra permanente contra os direitos individuais e as liberdades públicas.

Mas o Supremo, no seu todo, continua tão morto como estava na sua condição de provedor de justiça para o país e de protetor para a Constituição. É difícil que fique mais morto com o novo ministro. Lula e seus sócios tinham 8 na 2 no plenário. Agora têm 9 a 2. Vão continuar mandando num regime que não tem povo, não tem ordem jurídica e não tem nada para lhe dar suporte fora do Exército – e de uma manada de pigmeus políticos que estão à venda em tempo integral.

EXEMPLO DE MORO – A estatura real dessa aglomeração de apoio à Lula pode ser medida pelo senador Sergio Moro. Não só votou a favor de Flávio Dino, quando teria a obrigação de votar contra, mas quis esconder seu voto – e, pior que tudo, não conseguiu. Uma imagem captada na tela do seu celular provou qual foi realmente a sua conduta: com medo da indignação em massa das redes sociais (essas, justamente, que o novo ministro quer censurar), Moro fugiu para o esconderijo do voto secreto.

O senador do Paraná está querendo ver se salva o próprio couro – está na lista dos dez mais procurados pela Gestapo eleitoral operada hoje no STF e seus inimigos ali estão com “sangue nos olhos”, como diria o ministro Alexandre de Moraes.

Quem sabe concordem em comutar sua pena – de cassação do mandato para serviços forçados em favor do governo? É essa a democracia que foi salva por Lula e pelo STF.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Vender refinarias foi um péssimo negócio para a Petrobras

Lorenna Rodrigues
Estadão

Assim como não precisou “suar a camisa” para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aceitasse todos os termos colocados por ela quando decidiu que queria vender refinarias, ainda no governo Jair Bolsonaro, a Petrobras também não deverá ter muitas preocupações com a autoridade antitruste agora que, no governo Lula, mudou de ideia e quer manter os ativos.

A avaliação de fontes ouvidas pela Coluna é que dificilmente o conselho imporá algum tipo de restrição efetiva obrigando a quase monopolista a repassar refinarias à concorrência. Multa, talvez. Venda compulsória, não.

GUEDES FRACASSOU – Para lembrar: em 2019, o Brasil tinha um governo que se dizia “conservador nos costumes e liberal na economia”. Era o primeiro ano do então ministro da Economia, Paulo Guedes, que queria vender tudo o que fosse possível. (Vimos depois que Guedes subestimou as dificuldades da máquina pública e acabou entregando bem menos do que prometia em privatizações.)

Naquele contexto, a administração da Petrobras escolheu se desfazer de oito unidades de refino. A própria estatal decidiu quais, como e quando. Para passar um verniz de legitimidade, a empresa enviou seu plano de desinvestimento ao Cade, que aceitou de bom grado — afinal, mais concorrência é mesmo o que o órgão almeja.

O plano virou um Termo de Compromisso de Cessação (TCC) e serviu para suspender um inquérito administrativo que investigava a empresa por abuso de poder econômico no mercado de refino. O TCC previa que o meganegócio ocorreria até o fim de 2021, prorrogável por mais um ano.

FALTOU CUMPRIR – Ainda dentro do governo Bolsonaro, a estatal não cumpriu os termos. Só quatro refinarias foram vendidas. Uma delas teve a transação cancelada agora no atual governo petista, a Lubnor, no Ceará. Mesmo antes de a Petrobras pedir, integrantes do próprio Cade já vinham sinalizando que o acordo teria de ser revisto. No fim de novembro, a empresa solicitou oficialmente o reexame, somente depois de rescindir o contrato da Lubnor.

Pelo acordo, em tese, a Petrobras teria de pagar multas que podem chegar a R$ 100 mil por dia por refinaria em caso de descumprimento. Na prática, porém, isso depende de nova avaliação do conselho.

 Membros “antigos” do órgão já discutem a revisão do acordo, mas nada será feito muito rapidamente, já que quatro novos conselheiros acabaram de ser aprovados pelo Senado e devem assumir em breve. A questão da Petrobras, inclusive, dominou a sabatina deles na Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira, 12.

CONSELHEIRO AMEAÇA – Em entrevista recente ao Broadcast/Estadão, o conselheiro do Cade Gustavo Augusto repreendeu a Petrobras por ter rescindido o contrato da Lubnor sem falar com o órgão antes e disse que Executivos da empresa podem ser punidos. “Não é legítimo Petrobras descumprir termo de sua própria cabeça”, disse o conselheiro do Cade.

A ver. Até agora, independentemente do governo de ocasião, o Cade tem servido aos interesses da estatal. Pouco fez para interferir nesse mercado, além de instaurar processos, especialmente em momentos de interesse público.

É praxe no órgão, abrir uma investigação em meio a alguma comoção popular — greve dos caminhoneiros, aumento de preços do combustível ou algo do tipo — que depois não dá em nada.

DOIS CAMINHOS – Legalmente, há dois caminhos pela frente. O acordo é revisto, a Petrobras se compromete a alienar alguma coisa e o Cade mantém a investigação contra ela arquivada. Só que a estatal não está nem um pouco a fim de vender mais nada, então qual compromissos poderia oferecer? Bastaria as três refinarias repassadas até agora, sendo somente uma de grande porte, na Bahia, cujo negócio vem sendo questionado inclusive?

O outro caminho é o Cade declarar o descumprimento do acordo, determinar alguma multa (que, no negócio bilionário do Petróleo, não deverá ser nenhum impeditivo para a empresa continuar seu plano de manter os ativos) e reabrir o inquérito contra a Petrobras.

Nesse caso, apesar das ameaças do conselho, pode ser que a empresa tenha vida mais fácil ainda. O inquérito, que ainda virará processo, deverá tramitar por anos, bem mais do que os três que o governo Lula ainda tem pela frente. E ainda assim, a avaliação de quem acompanha é que é difícil provar o abuso da posição dominante da empresa. Se, lá na frente, o Cade determinar que ela se desfaça de ativos, ainda teria o Judiciário para acionar, tornando ainda mais arrastado todo o processo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No caso, a Petrobras está agindo certo e o Cade faz lambança. Os ilustres conselheiros deveriam estudar o que aconteceu à Argentina, antes de sair privatizando adoidadamente. Uma coisa é ser liberal; outra coisa, muito diferente, é ser otário. Também é bom perguntar em Manaus quanto está custando o gás de cozinha, sem falar nos combustíveis… (C.N)

Fávaro avisou que votaria pela derrubada do veto

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, se tornou alvo de críticas de parlamentares da base de apoio de Lula (PT) por seu voto a favor da derrubada dos vetos do presidente ao marco temporal para demarcação das terras indígenas. De volta ao Senado nesta semana, no intuito inicial de dar o aval à indicação de Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), o integrante do primeiro escalão acabou contribuindo para a mais recente derrota do Palácio do Planalto no Congresso Nacional.

Diante deste cenário, deputados da ala mais ideológica do governo, ouvidos pelo Globo, relataram incômodo com a postura do ministro e chegaram a cobrar punições por parte do governo federal.

CONTRADIÇÃO – Uma das três deputadas indígenas eleitas no ano passado, Célia Xakriabá (PSOL-MG) afirmou que há uma contradição entre o posicionamento de Fávaro e as bandeiras defendidas pela gestão.

— Enquanto existe um projeto da demarcação de terras indígenas, do outro lado tem um ministro votando a favor da bancada ruralista. Existe um descompasso, não podemos ter duas falas no mesmo lugar. Fávaro votou de maneira escancarada contra os indígenas e vários senadores e deputados da base também. Esses parlamentares devem ser encarados não só como inimigos políticos, mas inimigos humanitários — defendeu a psolista.

Em sua fala, Xakriabá se referiu a outras traições que ocorreram na base do governo. Apenas na Câmara dos Deputados, 43% dos parlamentares de partidos que compõem os primeiros escalões se posicionaram a favor da derrubada — PV, União Brasil, PP, Republicanos, PDT, PSB, Avante, Solidariedade, MDB e PSD.

MARCO TEMPORAL – Em outubro, o presidente havia vetado, principalmente, a criação do chamado marco temporal, que determina que os povos originários tenham direito somente as terras que já haviam sido reconhecidas na data de promulgação da Constituição Federal, ou seja, em 5 de outubro de 1988. O Congresso, todavia, manteve a medida amplamente criticada por políticos e lideranças da sociedade civil, ligadas à comunidade indígena e/ou ao meio ambiente.

Dos vetos de Lula, apenas três pontos foram mantidos: a proibição ao plantio de transgênicos em terras indígenas, a manutenção das diretrizes para o contato com povos isolados e a determinação de que a União não poderá reapropriar terras em caso de descaracterização cultural.

Também do PSOL, Fernanda Melchionna (RS) afirmou que a bancada havia avisado Lula sobre o posicionamento pró-agronegócio do ministro: “Acho gravíssimo por ser alguém que faz parte do primeiro escalão, mas quando anunciaram Fávaro, dizemos que esse ministro ia defender os interesses do agronegócio e foi exatamente o que aconteceu ontem. Não surpreende, mas é grave”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O choro é livre, como se dizia antigamente, mas Carlos Fávaro não traiu ninguém e se comportou com a dignidade de que se deve esperar de um representante do povo. Uma semana antes da votação, ele anunciou que, caso se licenciasse para votar a favor de Dino, iria votar também pelo marco temporal. Portanto, o ministro não enganou ninguém e foi coerente. O marco temporal garante os direitos dos indígenas, mas reconhece também  o direito de quem está produzindo em áreas devolutas e ainda não reivindicadas pelos indígenas em 1988. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Eliane Cantanhêde
Estadão

Após as festas pela aprovação de Flávio Dino para o Supremo e de Paulo Gonet para a PGR, no Senado, as guerras (no plural) continuam. Já no dia seguinte o Congresso derrubou dois vetos centrais do presidente Lula, um contra o marco temporal das terras indígenas e o outro contra a desoneração da folha de pagamento de 17 setores com grande capacidade de gerar (ou queimar) empregos. Isso joga os três poderes numa arena em que um corre atrás do outro, em círculos, sem chegar a lugar nenhum.

Vejamos o marco temporal, estabelecendo que as comunidades indígenas só têm direito às (suas) terras se comprovarem que já estavam nelas antes da Constituição de 1988: o Supremo julgou contra, o Congresso desautorizou o Supremo, Lula vetou a decisão do Congresso, o Congresso acaba de derrubar o veto de Lula e… recomeça tudo no Supremo.

FICOU COMPLICADO – Esse julgamento parece mais fácil na corte — afinal, os parlamentares usaram um projeto de lei, instrumento inapropriado para o caso —, mas um poder desautorizar o outro é sempre complicado. E o pior é a desoneração da folha, que envolve Legislativo, Executivo e, correndo por fora, o setor privado. O STF vai se meter?

O maior derrotado é Fernando Haddad, que insiste em taxar mais os mais ricos, começar a taxar os que não contribuem e dar fim a mamatas históricas. Mas, nesta empreitada, ele errou e perdeu o timing.

Poderia ter negociado antes de o governo decidir pelo fim da desoneração, ter apresentado uma proposta intermediária antes da votação no Congresso, do veto de Lula e, no fim, da derrubada do veto. Ou lavou as mãos ou dobrou a aposta, perde e espera que a o STF salve a lavoura.

EM DUAS FRENTES  – A intenção é Haddad agir em duas frentes, tentando uma liminar do STF para ganhar tempo, enquanto negocia com o Congresso a reoneracão gradual de até cinco anos, estudando setor a setor. A pergunta que não quer calar é: os que forem reonerados mais rapidamente vão engolir essa?

O primeiro ano do governo Lula vai terminando, com aprovação de Dino e de Cristiano Zanin para o STF e de avanços na arrecadação federal e um saldo na economia melhor do que o esperado.Tudo isso custa caro e o governo abre os cofres para o Centrão.

Já o preço que o STF paga por abrir trincheiras contra armas, golpes e golpistas é a popularidade. Ministro de toga não joga para a torcida e voto do Supremo não deve buscar aplauso popular, mas nunca convém trocar aplauso por vaia. Flavio Dino, que engrossa as fileiras de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, tende a puxar mais vaias ou aplausos?

Criada por Dilma e Mantega, a desoneração quebrou o INSS

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Estava escrito nas estrelas que o Congresso derrubaria o veto  do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia, que empregam nove milhões de pessoas. O que não estava escrito era o completo isolamento do governo, que obteve apenas 13 votos no Senado, contra 60 a favor da derrubada, e 78 na Câmara, contra 378 deputados a favor da desoneração.

Com a promulgação, as empresas poderão substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta do empreendimento, que varia de 1% a 4,5%, de acordo com o setor e o serviço prestado.

HERANÇA DE DILMA – A desoneração da folha de pagamento é uma herança do governo Dilma Rousseff, que adotou essa medida na sua “nova matriz econômica”. Em vigor desde 2011, será prorrogada por mais quatro anos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou, porém, que a questão será judicializada pelo governo, que considera a proposta inconstitucional.

Na prorrogação, mais um jabuti com objetivos eleitorais: o texto também reduz — de 20% para 8% — a contribuição previdenciária patronal paga por cerca de três mil pequenos municípios sobre o salário de funcionários. A regra valerá para as cidades com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios.

O projeto fora aprovado por Câmara e Senado. Por sugestão de Haddad, o presidente vetou integralmente a desoneração, quando havia uma expectativa de que somente a inclusão dos municípios fosse vetada. A reação no Congresso foi imediata, bem como nos meios empresariais, que atuaram fortemente para derrubar o veto.

DERROTA COMPLETA – Serão beneficiados os setores industriais de couro, calçados, confecções, têxteis, proteína animal, máquinas e equipamentos; serviços, tecnologia de informação, comunicação e call center; transportes, rodoviário de cargas e passageiros e metroviários; e também construção civil e pesada.

A derrota do governo atinge em cheio o deficit zero como meta fiscal do próximo ano. Haddad tentava negociar uma alternativa à desoneração no bojo da Reforma Tributária, mas não contou com nenhum apoio nos meios empresariais nem receptividade no Congresso.

A lei fragiliza ainda mais a arrecadação prevista para o próximo ano e, em especial, a Reforma Tributária, que também já tem vários jabutis. De certa forma, porém, a decisão do Congresso servirá de justificativa para o governo responsabilizar o Legislativo, caso a meta de deficit zero não seja alcançada.

OUTRA PANCADA – O Congresso também decidiu derrubar o veto de Lula a um dispositivo do arcabouço fiscal que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal, o que fragilizaria as novas regras.

A derrota foi ainda mais acachapante: na Câmara, 410 votos pela derrubada e 38 pela manutenção; no Senado, 63 votos para derrubar o veto e um para mantê-lo.

O governo jogou a toalha e fez um acordo em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Com o veto do dispositivo, o governo excluiria as despesas primárias da apuração do resultado primário dos orçamentos fiscal e da seguridade social. Agora, todos os gastos do governo devem entrar nessa conta. Ou seja, nenhuma despesa pode ser desconsiderada a fim de zerar o deficit. No mercado financeiro, a decisão foi comemorada, porque o veto era considerado uma “contabilidade criativa”.

ACORDO FINAL – Nos bastidores, entretanto, o governo fez acordo para que a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2024 excluísse da meta fiscal R$ 5 bilhões das estatais quando investirem em obras do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Executivo também aceitou abrir mão de outros eventuais descontos.

Em contrapartida, os parlamentares mantiveram o veto a um trecho que limitava as possibilidades de o governo contingenciar investimentos.

Na Câmara, foram 360 votos para manter o veto e 72 para derrubá-lo. Com isso, o veto nem precisou ser apreciado pelo Senado.

Dilma na primeira classe; “Sou presidente de banco, querida…;”

Elena Landau
Gazeta do Povo

Existe uma lei no Brasil que regulamenta a profissão de economista. A data de sua promulgação já era um prenúncio dos perrengues futuros: naquele ano, 1951, o presidente era Getúlio Vargas, e o dia, 13 de agosto. Não poderia sair boa coisa. No artigo 6º vem o erro fatal. Ele cria o Conselho Federal de Economia (Cofecon) e os Conselhos Regionais de Economia (Corecon).

Na prática, esses conselhos funcionam como verdadeiros caça-níqueis, só para fazer política com nosso dinheiro. Exigem uma contribuição anual tanto para a pessoa física quanto para atuação como pessoa jurídica. Pagamos duas vezes por um único diploma.

BRAÇOS DO PT – A atuação dos conselhos é puramente panfletária. Por anos, vêm atuando como braço político dos governos PT e fazendo oposição a todo governo e a qualquer reforma que leve a uma maior racionalização da economia. Foi assim com a reforma da Previdência e a trabalhista. Seus jornaizinhos também são meio de divulgação da “Auditoria da Dívida Pública”, cujos autores não sabem sequer distinguir o principal do pagamento de juros.

Entre as suas atribuições estão: “contribuir para a formação de sadia mentalidade econômica e promover estudos e campanhas em prol da racionalização econômica do País”.

Mas quem vai decidir o que é sadio e racional? Não vem dando muito certo isso.

DILMA PREMIADA – Esse ano, o Cofecon abusou. Escolheu como Economista do Ano ninguém menos que Dilma Rousseff. Um ato ofensivo às inúmeras “mulheres sapiens” (termo cunhado pela própria), às economistas de excelente formação deste País, e um tapa na cara dos brasileiros que sofreram as consequências de sua administração desastrosa.

Sua intervenção no setor elétrico gerou um tarifaço de 50% em dois anos; a política fiscal irresponsável legou inflação, juros elevados, dívida e recessão; em seu governo, a contratação de funcionários públicos bateu recorde; a desigualdade se agravou e o desmatamento cresceu.

São muitos os seus feitos. Uma década perdida em apenas dois anos não foi consequência da Lava Jato. O combate à corrupção em estatais é fundamental. Ajuda a atrair investimentos e não o contrário.

IMPEACHMENT – Fui contra seu impeachment. Para mim era importante que Dilma encerrasse seu ciclo desastroso, na esperança de que ideias tão ruins fossem para sempre abandonadas – mas principalmente, para que não aparecesse depois quem a eximisse de responsabilidade e atribuísse a herança maldita a fatores externos.

Tivemos a sorte de Michel Temer ter escolhido uma equipe excelente para ajustar a economia. Tinha uma mulher no comando da Secretaria do Tesouro, Ana Paula Vescovi. A ela falta um prêmio de reconhecimento pelo que fez pela economia brasileira.

A lista de mulheres economistas que pesquisam, publicam e contribuem com boas políticas públicas é longa, seja liberal ou desenvolvimentista. Dilma certamente não é uma delas. A indicação da ex-presidente segue somente a tradição do Cofecon de escolher mulheres economistas ligadas ao PT. Não há sequer uma votação online. Nossa contribuição não serve nem para isso.

ALTERNATIVAS – Faço parte de um grupo que já pensou em algumas alternativas para acabar com esses conselhos: o pagamento em juízo da contribuição; apoiar um Projeto de Lei que revogue o artigo 6º ou até mesmo montar uma chapa de oposição para assumir o conselho, mas isto seria reconhecer a legitimidade de algo inútil.

Não faz sentido um conselho quando a atividade não coloca em risco a vida humana. O pior que pode acontecer é um péssimo profissional gerar uma recessão histórica. Uma queda de 7,7% do PIB per capita em dois anos ou 3 milhões de desempregados a mais em uma gestão, tipo Dilma, são alguns exemplos.

Ano passado encerrei minhas décadas de contribuição a esses conselhos que, se fossem só inúteis, já seriam um avanço. Aposentei-me, mas continuo olhando com muito carinho e orgulho aquele diploma na parede.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Artigo muito interessante, enviado por Mário Assis Causanilhas. A famosa economista  Elena Landau agora se apresenta como advogada, porque, se disser que continua a ser economista, o Corecon-RJ vem atrás cobrar a anuidade… (C.N.)