“Distração” dos procuradores lesou o governo paulista em R$ 1,5 bilhão

Secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo encerra XXIII Semana  Jurídica do TCESP | Tribunal de Contas do Estado de São Paulo

Equipe do secretário Samuel Kinoshita esqueceu de recorrer

Afanasio Jazadji

Não fosse o zelo e a independência do blog Tribuna da Internet e ninguém saberia que o governo de São Paulo já pagou a estratosférica quantia de R$ 7 bilhões de reais à empresa S/A Central de Imóveis e Construções e agora, por distração da assessoria jurídica da Fazenda estadual, foi condenada pelo Tribunal de Justiça a despender desnecessariamente mais R$1,5 bilhão como quitação de um dos maiores precatórios brasileiros.

Esse total de R$ 1,5 bilhão foi cobrado a título de juros moratórios e compensatórios, admitidos ilegalmente como devidos em decorrência de acordo firmado entre as partes em 2004, com descumprimento da emenda constitucional 30, em vigor desde 2000, e pela consolidada jurisprudência do STF.

ERROS SUCESSIVOS – Em 2004, durante governo do tucano Geraldo Alckmin, a Fazenda paulista, por meio da Procuradoria do Estado, errou ao concordar com esse acordo ilegal e, inexplicavelmente, há alguns meses, perdeu prazo para recorrer em dois processos relacionados com a mesma execução e que transitaram em julgado, beneficiando de vez os credores do chamado precatório do Parque Villa Lobos.

A empresa favorecida foi criada pela família de J.J. Abdalla em 1967, em Araçatuba, e era proprietária da área de 600 mil metros quadrados na cidade de São Paulo, na conhecida avenida Marginal Pinheiros, e que foi desapropriada durante o governo de Orestes Quércia, em 1988.

Esse imóvel foi usado pela Prefeitura de São Paulo como depósito de lixo por vários anos e nele hoje funciona o parque Villa Lobos.

FORA DA LEI – Em 1990, o Tribunal de Justiça de São Paulo, não levando em conta disposição infraconstitucional que obrigava o juiz a estabelecer valor fixo para remunerar os honorários advocatícios sucumbenciais em ações envolvendo o Poder Público, acolheu recurso da Central e decidiu que os honorários advocatícios seriam de 10% sobre o valor do precatório, com juros e correção monetária.

Em decorrência, o escritório de advocacia contratado pela empresa exequente já recebeu cerca de R$ 600 milhões (ou seja, mais de 100 milhões de dólares), uma estonteante fortuna paga pelo povo paulista, visto que a Fazenda do Estado não paga impostos, apenas os arrecada.

Aliás, contra essa teratológica decisão também não foi apresentado recurso…

MAIS INFORMAÇÕES – O Município de Araçatuba, sede da S/A Central de Imóveis e Construções, dirigida por José Augusto Calil Otoboni, ocupa uma área de 1.162 km2 e, de acordo com dados do IBGE, tem cerca de 208 mil habitantes.

O orçamento de Araçatuba para este ano estima receita de R$ 1,16 bilhão, bem menos do que os R$ 1,5 bilhão caberá ao Estado de São Paulo pagar à S/A Central de Imóveis e Construções.

A propósito, de se acrescentar que o maior município brasileiro em extensão territorial é Altamira, no Pará. Com uma área de 159,5 mil km2, é maior que muitos estados brasileiros e países como Portugal, Coreia do Sul e mais 150 outros. Sua população não passa de 150 mil habitantes, ou seja, tem menos de um morador por km2.

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NOTA DA REDAÇÃO DO
BLOG Afanasio Jazadji é jornalista, advogado e foi deputado estadual por 5 legislaturas. Por intermédio do escritório do advogado Luiz Nogueira, moveu ação popular contra a Fazenda do Estado de São Paulo, para impedir pagamentos irregulares nos chamados precatórios do Parque Villa Lobos. O advogado Luiz Nogueira conseguiu vitórias espetaculares na Justiça, porém jamais esperava que a Procuradoria simplesmente perdesse o prazo para apresentar recursos. Na prática forense, perder o prazo significa entregar o ouro aos bandidos, como se dizia antigamente. (C.N.)

Brasília em pânico! Desbloqueio do celular abre possibilidade de delação premiada

Charge do JCaesar: 29 de janeiro | VEJACarlos Newton

O crise do Supremo se agravou de forma absoluta, porque os peritos da Polícia Federal, após quase dois meses de trabalho intenso, conseguiram quebrar a criptografia e acessar os dados do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, gerando um clima ainda maior de apreensão em Brasília.

Com o desbloqueio do celular, cuja senha Vorcaro se recusara a fornecer quando foi alvo de busca e apreensão em dezembro, cresce a possibilidade de o banqueiro fraudador se oferecer para delação premiada, visando a reduzir as penas a que inevitavelmente será condenado.

TENTÁCULOS – O fato concreto é que o escândalo do Banco Master vai ganhando contornos cada vez mais aterradores e mostra claramente que o banqueiro fraudador Daniel Vorcaro tinha ligações diretas com integrantes dos três poderes.

Com o análise do celular pessoal e dos outros quatro que foram apreendidos, a Polícia Federal vai descobrir as autoridades com as quais o banqueiro se relacionava diretamente, sem intermediários. A partir daí, o desdobramento será um rolo compressor em diferentes campos ideológicos, devido à extensão das relações mantidas pelo empresário.

Vorcaro buscava se aproximar de políticos fazendo doações a suas campanhas, através de seu cunhado e operador em falcatruas, o pastor evangélico Fabiano Zettel. Na campanha anterior, ele fez patrocínios a diferentes candidatos, como os governador Cláudio Castro (RJ) e Tarcísio de Freitas (SP), além de Jair Bolsonaro e outros políticos, independentemente de partidos.

PT ENVOLVIDO – Porém, o banqueiro fraudador  mantinha ligação muito mais estreita com o PT, através de suas relações diretas e pessoais com o senador Jaques Wagner, o ministro Rui Costa, da Casa Civil, o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski e  o ex-ministro Guido Mantega, que foi seu assessor durante quase um ano, recebendo R$ 1 milhão mensais, além de o dono do Master ter vínculos com o próprio presidente Lula, que o recebeu fora da agenda no Planalto.

Portanto, os celulares de Vorcaro  aterrorizam esquerda, direita e centro. As autoridades dos três Poderes reagem, é claro, e querem colocar uma pedra no assunto, mas é impossível, devido ao liberação das informações pela Polícia Federal.

Detalhe fundamental: desta vez, não houve vazamento, mas um comportamento exemplar da direção da Polícia Federal, que desconheceu o sigilo imposto por Toffoli, desafiou as ameaças de Moraes e cumpriu sua obrigação de atuar suprapartidariamente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A quebra da criptografia do celular de Vorcaro é uma das mais importantes notícias dos últimos tempos. Ao sofrer busca e apreensão, em 18 de dezembro, Vorcaro se recusou a fornecer a senha de seu celular pessoal. Agora, com o desbloqueio feito pelos peritos, o WhatsApp do banqueiro fraudados está sendo uma festa para os agentes e delegados da Polícia Federal. Logo saberemos a verdade sobre as relações nada republicanas que Vorcaro mantinha nos três poderes. (C.N.)

PT quer acionar Justiça Eleitoral contra campanha antecipada de Flávio no Nordeste

Candidatura “irreversível” de Moro prejudica plano de Ratinho Jr. no Paraná

Lula foi acertadamente vaiado pelo povão, e Paes fez cara de paisagem…

Lula: vaias na Sapucaí expõem divisão política em pleno Carnaval

Eduardp Paes tenta consolar Lula depois da vaia na avenida

Vicente Limongi Netto

Calamidade, pessoal e eleitoral, a presença de Lula na Avenida Marquês de Sapucaí. Homenagem do contra, da fraca Escola de Niterói, estreando no grupo especial. Tem tudo para voltar para onde estava. Lula chegou, ouviu vaias e refrão pesado “lula ladrão, volta pra prisão”. 

A melancólica recepção do povo não foi pior porque Janja desistiu de desfilar pela melancólica escola. A polícia teve trabalho para impedir foliões com camisas contra Lula. Prefeito do Rio de Janeiro e anfitrião de Lula, Eduardo Paes, ficou com cara de paisagem, diante da reação indignada do público.

NOS TRIBUNAIS – Oposição fez a parte dela, sambou como vitoriosa e vai insistir em tirar o couro de Lula nos tribunais superiores.

O presidente e a primeira-dama quase sambista foram esfriar a cabeça inchada na Índia e na Coreia do Sul, e levando numerosos áulicos, como sempre, com todas as despesas sendo custeadas pelos contribuintes.

Nosso dinheirinho banca tudo. Tenho ânsias de vômito.  

STF reage a vazamentos e denuncia uso político de dados sigilosos contra a Corte

Especialistas se dividem sobre abuso de poder no desfile exaltandoLula

Juristas se dividem sobre o potencial de condenação

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

O desfile em homenagem ao presidente Lula (PT) gerou brecha para condenação eleitoral, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha. Eles se dividem, porém, sobre o potencial de condenação, com parte deles achando que as manifestações de Lula e da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que fez a homenagem, foram contidas e mitigaram a possibilidade de enquadramento em propaganda eleitoral antecipada ou abuso de poder.

Lula assistiu neste domingo (15) à homenagem na Sapucaí e chegou a ir à pista do sambódromo ao lado do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, também estava no evento, mas desistiu de desfilar para evitar problemas junto à Justiça Eleitoral.

ROUPAS VERMELHAS – O ato contou com ala em que integrantes da escola desfilaram com roupas vermelhas com estrelas no peito, mas sem o número 13 do PT. O jingle “olê, olê, olá, Lula! Lula!” constou no enredo, bem como referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como palhaço e presidiário. O desfile gerou reação da oposição, que já havia levado à Justiça pedidos de impedimento da homenagem, sob a acusação de propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder.

Segundo a Justiça Eleitoral, são considerados propaganda eleitoral antecipada o pedido explícito de voto e o uso de “palavras mágicas”, expressões semanticamente similares ao pedido expresso, como “apoie” ou “ele é o melhor para o cargo”. A multa por propaganda eleitoral antecipada é de até R$ 25 mil ou correspondente ao custo da propaganda, se mais caro.

Já o abuso de poder pode enquadrar ato entendido como promoção de candidato, custeada pelo poder público, e com capacidade de desequilibrar o pleito. A pena é de inelegibilidade e, em caso de candidato eleito, perda do mandato.

DECISÃO UNÂNIME – Na quinta-feira (12), o TSE rejeitou, em decisão unânime, barrar o samba-enredo, mas fez alerta sobre risco de ilícito. “A festa popular do Carnaval não pode ser fresta para ilícitos eleitorais de ninguém”, disse a ministra Cármen Lúcia, que chamou a atenção para a possibilidade de excessos e abusos. Depois do desfile, o presidente do partido Novo, Eduardo Ribeiro, afirmou que vai ajuizar uma ação pedindo a inelegibilidade de Lula em razão do ato.

Para o especialista em direito eleitoral Alberto Rollo, o conjunto da obra, com o jingle de Lula cantado de maneira constante no desfile, pode configurar propaganda eleitoral antecipada. “Isso [o jingle] sendo cantado repetidamente ficou me lembrando um verdadeiro comício de eleição”, afirma Rollo.

MARGEM – Ele diz que também pesa o fato de a homenagem ter dado destaque a temas que têm sido apresentados como centrais para a campanha de Lula nas eleições de 2026, como a discussão sobre a escala 6×1 e a defesa da soberania. Rollo afirma entender que também há margem para a acusação de abuso de poder, com a decisão sendo jogada “no colo da Justiça Eleitoral”.

Para Rafael Soares, advogado e especialista em direito eleitoral, pode-se falar em propaganda eleitoral antecipada, porque o ato trouxe referências que o cidadão consegue associar ao contexto político-eleitoral.

“A jurisprudência do TSE reconhece as chamadas palavras-mágicas como uma equivalência semântica para reconhecer o pedido de voto fora do período de campanha”, diz. “O forte apelo visual dos elementos do desfile da Acadêmicos de Niterói, signos, referências e as expressões da letra do samba-enredo têm claramente uma conotação eleitoral e a promoção de pré-candidato que, mesmo sem o pedido expresso de voto, também geram uma vantagem que pode ser ilegítima em relação aos demais pré-candidatos concorrentes”.

ABUSO DE PODER – Ele discorda, entretanto, que seja possível falar em abuso de poder no caso, porque a situação parece, na sua interpretação, não ser grave o suficiente para configurar o ilícito nos termos da lei.

Fernandes Neto, coordenador acadêmico da Abradep (Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político) e doutor em direito constitucional, entende que tanto a transmissão da TV Globo quanto o comportamento do presidente Lula, considerados por ele comedidos, mitigaram a possibilidade de enquadramento em ilícito eleitoral.

Ela avalia que o desfile deu ênfase na história de Lula, eminentemente política, mas sem resvalar na propaganda antecipada. “Não vislumbrei menções à propaganda eleitoral e ao pleito vindouro”, afirma Fernandes Neto. “Achei o desfile contido, com a vinculação a passagens históricas da vida do Lula, mesmo que recente”.

SEM EXCESSOS – Também para a advogada eleitoralista Carla Queiroz, que é mestranda em direito eleitoral e político pela Washington & Lincoln University e pela Escola Paranaense de Direito, não houve excessos do presidente Lula que, ao ir para a pista cumprimentar integrantes da escola, também teve atitude contida.

“Entendo que foram contidas tanto a presença do presidente Lula, que apenas desceu até o sambódromo para cumprimentar integrantes da escola e depois voltou ao camarote. A primeira-dama sequer compareceu ao carro alegórico, o que estava previsto”, diz.

Ainda assim, Queiroz entende que o desfile pode ser avaliado pelo prisma de abuso de poder futuramente. “A gente não sabe como é que esse desfile da Acadêmicos de Niterói será utilizado durante a campanha política. Pode ser que trechos do desfile sejam usados como propagandas eleitorais de Lula, e houve investimento de recursos públicos”.

Governo deve enviar após o carnaval indicação de Jorge Messias ao STF, diz Gleisi

Expectativa é que Lula se reúna com Alcolumbre antes

Victoria Azevedo
O Globo

A ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais) afirmou que “possivelmente” o governo enviará ao Congresso Nacional a mensagem presidencial com a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o feriado do carnaval.

A previsão de governistas é que isso ocorra após um encontro entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o próprio presidente Lula. A expectativa é que isso possa ocorrer ainda nesta semana, antes de o chefe do Executivo embarcar para viagens no carnaval.

SABATINA – A ministra disse que não há previsão para a sabatina de Messias no Senado e que ainda é preciso cumprir esse rito do envio da mensagem presidencial. Questionada se isso ocorreria após o feriado, ela disse que “possivelmente”. “Deve ser [após o carnaval]. Não conversei com o presidente Lula, mas possivelmente”, afirmou a ministra.

Gleisi participou de sessão solene por ocasião do aniversário de 46 do PT na Câmara nesta manhã. Também participaram as ministras Márcia Lopes (Mulheres) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), além do presidente do PT, Edinho Silva, e parlamentares.

A indicação de Messias para a vaga de Luís Roberto Barroso na corte, em novembro, contrariou a cúpula do Senado, que torcia pelo ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco. Com a dificuldade em ter os votos necessários para aprovar o nome do ministro da Advocacia-Geral da União, o Palácio do Planalto não seguiu rito institucional e não enviou a mensagem presidencial com essa oficialização ao Senado —na tentativa de ganhar tempo. A medida contrariou Alcolumbre, que fez críticas públicas ao governo.

DISTENSIONAMENTO – Considerado um dos principais pontos de governabilidade do Executivo no Congresso na gestão Lula 3, Alcolumbre se afastou do Planalto por conta dessa indicação. No fim do ano, no entanto, se reuniu com o chefe do Executivo numa primeira sinalização de distensionamento da relação com o Planalto.

De lá para cá, governistas avaliam que o clima melhorou na relação entre Senado e governo, apesar de ainda reconhecerem dificuldades ao nome de Messias. Integrantes do governo apostam na conversa de Lula com Alcolumbre para pavimentar a indicação do ministro da AGU.

A porta-bandeira é a figura principal e sofre quando é substituída

O primeiro casal mestre-sala e porta-bandeira da Unidos da Tijuca cheg... |  TikTok

Porta-bandeira é a grande rainha do Carnaval

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor, compositor e poeta carioca Paulo César Francisco Pinheiro, na letra de “A velhice da porta-bandeira”, em parceria com Eduardo Gudin, registra que a vida partilha alegrias e tristezas enquanto o tempo passa e, nas escolas de samba, há sempre outra porta-bandeira a espreitar.

Esse samba foi gravado no LP “O importante é que a nossa emoção sobreviva”, em 1974, pela Odeon, por Eduardo Gudin, Paulo César Pinheiro e a cantora Márcia, alcançando repercussão nacional com o disco e os shows realizados por diversos estados.

A VELHICE DA PORTA-BANDEIRA
Eduardo Gudin e Paulo César Pinheiro

Ela renunciou
A Mangueira saiu, ela ficou
Era porta-bandeira
Desde a primeira vez
Por que terá sido isso que ela fez?

Não, ninguém saberá
Ela se demitiu, outra virá
Ninguém a viu chorando
Coisa tão singular
Quando a bandeira tremeu no ar

Ô… quando toda avenida sambou
O seu mundo desmoronou
Ela se emocionou
Perto dela ela ouviu, alguém gritou:
“Viva a porta-bandeira”,
“Sou eu”, ela pensou
Mas foi a outra quem se curvou

Ô… quando toda avenida sambou
O seu mundo desmoronou
Ô… quando a porta-bandeira passou
Quem viu
Ela se levantou e aplaudiu

PF faz operação e investiga vazamento de dados fiscais de ministros do STF e parentes

Defesa de Vorcaro mira nulidade no STF e questiona troca do relator Toffoli

Moraes quer se vingar de auditor da Receita que investigou dados sobre ministros

Com medo e raiva, Moraes abre novo inquérito do fim do mundo

No desespero, Moraes quer “blindar” os ministros do STF

Carlos Newton

Em busca de impunidade, o ministro Alexandre de Moraes usou o Inquérito das Fake News, também chamado de Inquérito do Fim do Mundo, para indagar à Receita se os ministros do Supremo Tribunal Federal, junto com seus pais, filhos, irmãos e cônjuges, tiveram seus rendimentos investigados por auditores  do sistema fazendário.

Oportuna reportagem de Catia Seabra, Adriana Fernandes e José Marques, na Folha, confirma que a Receita atendeu à determinação de Moraes e está fazendo o rastreamento nos seus sistemas para verificar se houve quebra de sigilo de dados de cerca de 100 pessoas, incluindo ministros do STF e seus familiares.

SEM COMENTÁRIOS – Procurada pela Folha, a Receita afirmou que, para preservar o sigilo das informações, não se manifesta sobre demandas judiciais.

“Esse processo está sob sigilo de Justiça, só cabe ao STF qualquer autorização de divulgação. A Receita recebe diversas demandas judiciais de informação, não se manifestando sobre elas por conta de sigilo tributário e, muitas vezes, também judicial, como é o caso”, diz a direção da Receita.

Para atender à determinação do ministro Alexandre de Moraes, os auditores da Receita terão de fazer cerca de 8.000 procedimentos de checagem de quebra de sigilo, o que leva tempo, segundo especialistas ouvidos pelos repórteres na condição de anonimato.

BUSCA DE VINGANÇA – Em tradução simultânea, o ministro Moraes não se conforma com a revelação de que sua mulher tinha um contrato de R$ 129,6 milhões com o banco Master, recebendo exatos R$ 3,6 milhões mensais para prestar uma assessoria extremamente ampla, incluindo as principais instituições dos três Poderes, mas que jamais funcionou na verdade, servindo apenas como uma “proteção” às atividades criminosas da instituição financeira.

Na sua ânsia de vingança, Moraes acha que pode identificar o auditor que vazou a informação, para processá-lo e exigir que seja punido.

Os repórteres Catia Seabra, Adriana Fernandes e José Marques procuraram ouvir Moraes, por meio da assessoria do Supremo, mas o ministro não se manifestou.

OS RELATÓRIOS – Segundo a Folha, o trabalho da Receita federal envolve dados de 80 sistemas, e os relatórios que ficam prontos já estão sendo remetidos diretamente a Moraes.

Assim, a história se repete em termos de farsa, porque o famoso Inquérito do Fim do Mundo surgiu em 2019 exatamente para tentar localizar quem teria vazado a mesada de R$ 100 mil mensais que o ministro Dias Toffoli recebia do escritório de advocacia de sua segunda mulher, Roberta Rangel.

Sete anos depois, Moraes deveria estar mais preocupado com o conteúdo do celular pessoal de Daniel Vorcaro, dono do banco Master.

NO DESESPERO – Como se vê, o controvertido ministro entrou na faixa do desespero, mase ainda se comporta como se nada possa acontecer a ele e a Dias Toffoli, apesar de seus comportamentos altamente deploráveis e nada republicanos.

Moraes quer identificar e punir o responsável pelo vazamento do contrato de sua mulher, seja da Receita ou do Coaf, embora ninguém saiba de onde surgiu a informação, que pode ter sido divulgada por outra fonte que nem seja ligada ao governo.

Portanto, pretende que sua determinação funcione como uma blindagem, para que os responsáveis pela fiscalização de crimes financeiros e fiscais fiquem impedidos de investigar as principais autoridades da nação.

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P.S. – O comportamento de Alexandre de Moraes mostra a que ponto chegamos na Ditadura do Judiciário. É a desmoralização completa, pois sete dos nove ministros que examinaram a situação vexatória de Dias Toffoli disseram acreditar na absolutamente questionável inocência dele, simplesmente por que ele tem fé pública. Ou seja, como diz a Piada do Ano, é uma questão de fé demais ou fé de menos, porque o fedor está insuportável. (C.N.) 

Escola de samba, Justiça e política: quando a biografia vira disputa eleitoral

Desfile reconheceu a trajetória política de Lula

Pedro do Coutto

A decisão da Justiça Eleitoral de não interromper a presença simbólica do presidente Lula da Silva no desfile de uma escola de samba que homenageou sua trajetória expõe mais do que um debate jurídico: revela o quanto a política brasileira segue incapaz de separar cultura, memória histórica e campanha eleitoral. No centro da controvérsia, o recurso apresentado pelo Partido Liberal (PL) buscava caracterizar a homenagem carnavalesca como propaganda antecipada. A Justiça, no entanto, manteve o entendimento de que não houve apelo eleitoral direto, preservando a legitimidade do desfile como manifestação cultural.

A decisão, coerente com precedentes da própria Justiça Eleitoral, reforça um ponto essencial: o Carnaval, por natureza, é um espaço simbólico e narrativo. As escolas de samba constroem enredos que dialogam com personagens históricos, trajetórias políticas e momentos marcantes da sociedade brasileira. Transformar essa tradição em crime eleitoral implicaria, na prática, impor uma censura indireta à liberdade cultural — algo incompatível com o espírito democrático que a própria Constituição protege.

TRAJETÓRIA POLÍTICA – Não se trata de ingenuidade institucional. A linha que separa celebração cultural de propaganda eleitoral existe e é conhecida: o apelo explícito ao voto, a presença de slogans eleitorais ou a vinculação direta a um pleito futuro. Nada disso esteve presente no desfile. O que houve foi o reconhecimento da trajetória política de um líder cuja história se confunde com a própria história recente do país. Gostem ou não seus adversários, Lula da Silva é uma figura central na narrativa política brasileira das últimas décadas — e a cultura popular, especialmente o samba, sempre se apropriou de personagens que marcaram o imaginário coletivo.

A tentativa de judicializar o episódio revela, por outro lado, uma estratégia política mais ampla: deslocar a disputa do campo eleitoral para o terreno jurídico e simbólico. Ao questionar o desfile, a oposição não buscava apenas uma decisão judicial, mas também estabelecer uma narrativa de suposto uso indevido de recursos públicos e de antecipação de campanha. Trata-se de uma disputa de enquadramento político — não apenas legal.

GESTO INSTITUCIONAL – Nesse contexto, a presença do presidente no Sambódromo cumprimentando dirigentes de todas as escolas de samba reforça um gesto institucional, e não eleitoral. O chefe de Estado participou de uma agenda pública tradicional, comum a governantes em diferentes épocas, independentemente de alinhamento partidário. Reduzir esse gesto a uma ação de campanha significa ignorar o caráter ritualístico do Carnaval carioca, que historicamente recebe autoridades como parte do reconhecimento oficial à cultura popular.

Mais do que absolver ou condenar politicamente o presidente, a decisão da Justiça Eleitoral reafirma um princípio crucial: a democracia não pode transformar manifestações culturais em provas automáticas de propaganda política. Caso contrário, qualquer referência histórica em um espetáculo público se tornaria passível de contestação judicial, criando um ambiente de permanente suspeição sobre a produção cultural.

O episódio também evidencia a crescente judicialização da política brasileira, fenômeno que se intensificou nos últimos anos. A arena eleitoral, cada vez mais, extrapola as urnas e se estende aos tribunais, onde se travam batalhas simbólicas capazes de influenciar a percepção pública antes mesmo do início formal das campanhas. A controvérsia sobre o desfile demonstra como a disputa por narrativas precede a disputa por votos.

QUESTÃO POLÍTICA – No fundo, a questão central não é jurídica, mas política: quem controla a memória coletiva e o imaginário popular? Ao transformar a trajetória de um presidente em enredo carnavalesco, a escola de samba não fez propaganda — construiu narrativa histórica. E narrativas, em democracias vibrantes, são sempre objeto de disputa.

A decisão da Justiça Eleitoral, portanto, não encerra o debate; apenas delimita seus contornos. Ela reafirma que a cultura não pode ser reduzida a instrumento eleitoral sem provas claras e inequívocas. E lembra que, em um país onde o samba já cantou revoltas, heróis e contradições nacionais, tentar silenciar a política na avenida talvez seja ignorar que o Carnaval, desde sempre, é também um espelho da própria política brasileira.

Sem palanques fortes, campanha de Flávio testa a resistência do bolsonarismo no Nordeste

Procuradores paulistas cometem “erro” de R$ 1,5 bilhão e não haverá punição

Quando o juiz exige ser tratado de "doutor" - Espaço Vital

Charge reproduzida do site Espaço Vital

Carlos Newton

Não é nada bom o momento vivido pela administração do governador Tarcísio de Freitas. Foi excluído da corrida presidencial pela família Bolsonaro, pode perder a assessoria do presidente do poderoso PSD, o ainda secretário Gilberto Kassab, e se faltar água na Grande São Paulo, o que é possível, deverá ser responsabilizado pela privatização da SABESP, ato muito criticado pelo PT.

Não bastassem tamanhas pragas, a Fazenda do Estado de São Paulo acaba de ser condenada pelo Tribunal de Justiça a pagar cerca de R$ 1,5 bilhão, a título de juros moratórios e compensatórios, em favor da empresa S/A Central de Imóveis e Construções, com sede em Araçatuba. Essa fortuna já foi requisitada na Vara de Execução da Capital contra a Fazenda Pública.

PARQUE VILLA LOBOS – Essa sociedade tem como sócio-diretor José Augusto Calil Otoboni e que registra participação acionária em 13 outras empresas espalhadas pela região. A Central de Imóveis era proprietária de área de 600 mil metros quadrados em São Paulo, na marginal Pinheiros, área desapropriada pelo governador Orestes Quércia, em 1988.

A indenização paga aos titulares do precatório já ultrapassou os R$7 bilhões de reais, a maior de todos os tempos. Nessa área funciona hoje o conhecido Parque Villa Lobos, uma das maiores áreas de lazer da capital paulista.

A Fazenda do Estado de São Paulo, representada por centenas de muito bem remunerados procuradores concursados, com teto remuneratório constitucional e penduricalhos, além de ter deixado transitar em julgado dois processos relacionados com esse mesmo precatório e ajuizou em outra ação, ainda mais importante, um recurso extraordinário, esquecendo que a matéria é infraconstitucional, ou seja, da competência do Superior Tribunal de Justiça e não do Supremo Tribunal Federal.

ERRO VERGONHOSO – Não deu outra. A presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargadora Luciana Almeida Prado Bresciani, notou o erro vergonhoso dos procuradores e negou seguimento ao recurso, em decisão proferida dia 12 de fevereiro.

Para ela, “o recurso extraordinário não se presta ao exame de questões que demandam revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, adstringindo-se à análise da violação direta da ordem constitucional”.

E acrescentou: “O fundamento utilizado para interposição somente poderia ter sua procedência verificada mediante o reexame das provas colhidas no correr do feito, ante o acordo celebrado entre as partes, que serviu para firmar a convicção da turma julgadora. Incidente a Súmula 279 do Colendo Supremo Tribunal Federal. Por esses fundamentos, inadmito o recurso“.

NÓS AVISAMOS – Há vários meses, aqui na Tribuna da Internet, o jornalista e advogado Afanasio Jazadji alertou o governador Tarcísio de Freitas sobre a negligência da Fazenda do Estado pela perda de prazo para recorrer em processo que já tinha acarretado prejuízo bilionário ao Estado e cujo montante poderia suprir a necessidade de verbas para melhorar a segurança pública, saúde, educação, saneamento básico, moradia etc.

Agora é tarde. Qualquer novo recurso que venha a ser interposto poderá ser interpretado como protelatório, engordando os honorários sucumbenciais e contratuais da banca advocatícia e que já superaram os R$ 600 milhões.

Pelo jeito, a reeleição do governador Tarcísio de Freitas no Estado de São Paulo pode não vai ser um passeio no Parque Villa Lobos.

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P.S. –
Os procuradores erraram justamente num processo de R$ 1,5 bilhão, embora qualquer estudante de Direito saiba a diferença entre recurso especial (ao STJ) e recurso extraordinário (ao STF). O governo do Estado toma esse prejuízo fora do orçamento e nada vai acontecer aos procuradores. O cheiro de corrupção espalha-se por todo canto, mas esses procuradores sequer serão advertidos ou suspensos. Quantos milhões eles ganharam para cometer esse erro de R$ 1,5 bilhão. Existe isso em qualquer outro país? (C.N.)

Zema aposta no cansaço da polarização e tenta se firmar como direita “sem idolatria”

Lula aposta em agenda com Trump para ganhar força no “quesito” da segurança

Homenagem a Lula no Sambódromo pode destruir sua candidatura à reeleição

Lula brincou na Sapucaí e sua candidatura poderá “dançar”

Carlos Newton

Não será surpresa alguma se Lula tiver sua candidatura anulada por campanha antecipada, em função do desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, fazendo apologia do petista e ridicularizando seu principal adversário político, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília, condenado a 27 anos e três meses de cadeia.

Foi grotesco assistir a essa bajulação carnavalesca, que jamais poderia ser autorizada pelo presidente Lula da Silva, que deu força à escola, pois um dos  seus patrocinadores foi uma instituição federal, a Embratur, que é presidida por Marcelo Freixo, ex-deputado federal filiado ao PT, que liberou a verba.

CAMPANHA ANTECIPADA – Jamais se viu nada igual no Carnaval nem na Política brasileira. Bem ou mal, os candidatos – especialmente os que estão no poder – procuram respeitar a legislação eleitoral, que é muito severa no tocante à campanha antecipada.

No caso da Acadêmicos de Niterói, desde que foi anunciado que o enredo contaria a vida de Lula “da miséria ao poder”, começou a ser denunciada a intenção de fazer campanha eleitoral.

Por isso, causou espanto a decisão de Lula aceitar a “homenagem”, que acabou se tornando uma clara manifestação política, com uso do símbolo do partido e até do lema de campanha (“Olê, olê, olá, Lula-lá, Lulá-la”) como refrão do samba-enredo.

VÍDEOS: As cenas de Bolsonaro ridicularizado para o mundo no desfile da Niterói - Revista Fórum

Bolsonaro foi retratado como palhaço Bozo na prisão

BOLSONARO BOZO – Foi chocante o aproveitamento de Jair Bolsonaro, retratado como o palhaço Bozo numa encenação humorística, e depois com um carro alegórico mostrando um boneco gigante do ex-presidente na prisão.

O resultado foi desastroso para a TV Globo, porque a audiência do desfile caiu quase 30% durante a passagem da escola, mostrando o descontentamento de expressiva parcela dos telespectadores.

Agora vamos aguardar a decisão do TSE, porque já estão sendo feitas diversas denúncias contra o PT, e o julgamento será conduzido pela ministra Cármen Lúcia, cuja seriedade não pode ser contestada. Ou seja, Lula corre sério risco de não disputar a eleição.

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P.S. 1Os juristas de plantão neste blog podem alegar que a pena é somente uma multa, que o PT paga e fica tudo por isso mesmo. Ou seja, a campanha antecipada seria um crime perfeito. Ocorre, porém, que houve o patrocínio pela Embratur, e o caso passa a ser de abuso de poder, o mesmo crime que inviabilizou a candidatura de Jair Bolsonaro.

P.S. 2 – Detalhe final: a primeira-dama Janja da Silva foi a maior incentivadora da “homenagem”, porque ela própria iria desfilar, como principal destaque do carro alegórico que encerrava o desfile. No sábado, dona Janja chegou a ensaiar na escola, mas acabou sendo desestimulada, por causa do uso eleitoral. Na hora do desfile, Janja estava inconsolável e foi substituída por Fafá de Belém, que é uma artista de verdade. (C.N.)

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Em busca de votos, governo Lula bate recorde e libera mais R$ 1,5 bilhão em emendas

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Augusto Tenório
Brasília

O governo Lula (PT) pagou R$ 1,5 bilhão em emendas parlamentares até a primeira semana de fevereiro, maior valor liberado no mesmo período em série histórica iniciada em 2016.

O pagamento recorde se dá no ano de eleições no país e sob a promessa do Planalto de acelerar a liberação dos recursos indicados por deputados e senadores. A verba ainda supera o dobro dos R$ 634,53 milhões pagos no último ano —os valores são atualizados pela inflação. Até então, o maior volume da série tinha sido em 2021, quando cerca de R$ 770 milhões foram desembolsados.

RECLAMAÇÕES – O levantamento considerou dados do painel Siga Brasil, portal da Consultoria de Orçamentos do Senado, sobre valores pagos em emendas de 1º de janeiro a 6 de fevereiro. Toda a verba desembolsada no período é de indicações apresentadas em anos anteriores e que estavam inscritas em restos a pagar. Integrantes do governo afirmam que a liberação recorde é resultado de um esforço para melhorar a relação com o Congresso Nacional. No ano passado, a gestão petista foi alvo de reclamações na própria base pela baixa execução dos recursos do Legislativo.

A situação do governo só melhorou após o Planalto prometer que executaria as emendas de 2025 até dezembro. Cerca de 97% do valor foi empenhado, o que acelerou para 2026 o pagamento das indicações do ano anterior. O ritmo da liberação das emendas também é influenciado por fatores como o cronograma de execução de uma obra —conforme ela avança, mais verba é liberada para quitar o que já foi erguido. Além disso, diversos repasses se tornaram alvos de ações no STF (Supremo Tribunal Federal), nos últimos anos, e só foram autorizados com a apresentação de dados mais transparentes e planos de trabalhos.

Para este ano, com eleições em outubro, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que o governo federal pague 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais até o fim de junho. Foi uma maneira que os congressistas encontraram para obrigar o Planalto a irrigar suas bases antes do pleito.

A CONTRAGOSTO – No caso de uma emenda destinada a uma obra cuja liberação tenha ocorrido antes do período eleitoral, o Executivo pode continuar pagando mesmo depois, por já ter iniciado o processo. A inclusão do dispositivo no Orçamento deste ano aconteceu a contragosto do governo Lula. Mas o calendário de pagamento de emendas acabou mantido diante do desejo do Planalto de evitar deflagrar uma nova crise com o Congresso.

Desde 2015, parlamentares promoveram profundas mudanças, inclusive na Constituição, para ampliar o controle e volume das emendas. Hoje, são impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, as indicações individuais e das bancadas estaduais. O avanço do Congresso sobre o Orçamento se escancarou a partir de 2020, quando houve um salto de R$ 18,3 bilhões para R$ 48,6 bilhões em emendas empenhadas, considerando valores atualizados pela inflação. A alta foi puxada pelas chamadas emendas do relator, que o STF declararia inconstitucional em 2022.

O aumento das emendas também amplia o estoque de valores empenhados e que precisam ser quitados nos anos seguintes. O Orçamento de 2026 tem mais de R$ 35,4 bilhões em verbas nessa situação, chamadas de restos a pagar. Nos últimos anos, o governo ainda encontrou maiores obstáculos para acelerar a liberação das verbas nos primeiros meses, pois o Congresso levou mais tempo para aprovar o Orçamento, limitando o valor que poderia ser inicialmente gasto. O Orçamento de 2026 passou em dezembro no Legislativo, enquanto a lei do ano anterior só foi aprovada no fim de março.

Em janeiro, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo cumpriria a determinação de acelerar o pagamento de emendas antes do período eleitoral. “Nós concordamos em ter esse dispositivo de pagamento das emendas impositivas que sejam de transferência fundo a fundo até junho”, afirmou a articuladora política de Lula.

Apesar disso, o Planalto ainda não começou a liberação das emendas de 2026. Até o dia 6 de fevereiro, o governo se dedicou a escoar as transferências travadas em anos anteriores. Cerca de R$ 1 bilhão do valor quitado é de emendas de 2025, R$ 180 milhões são 2024 e R$ 103 milhões foram indicados em 2023.

As emendas consumiram cerca de 22% do orçamento discricionário de 2025. Trata-se da verba que não está carimbada por obrigações, como pagamento de salários, e pode ser aplicada em investimentos e no custeio de políticas públicas. No caso do Ministério do Turismo, quase 80% do recurso discricionário foi executado por emendas.

Em 2026, as emendas ainda devem responder por mais de um terço da verba de cinco ministérios, sendo que o controle chega a 68,7% dos recursos discricionários do Turismo.