Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

Fausto Macedo
Estadão

O Conselho Nacional de Justiça decretou a abertura de Processos Administrativos Disciplinares (PADs) contra um grupo de seis desembargadores e dois juízes de primeiro grau, todos sob suspeita de integrarem esquemas de venda de sentenças em seus tribunais.

Eles já estão afastados das funções, por ordem do Superior Tribunal de Justiça. Os PADs poderão culminar na aposentadoria compulsória – com vencimentos proporcionais por tempo de serviço – dos magistrados e até na perda definitiva de seus cargos.

UNANIMIDADE – A decisão do CNJ, de forma unânime, atinge quatro desembargadores e dois magistrados de primeira instância do Tribunal de Justiça do Maranhão, alvos da Operação 18 Minutos. São eles os desembargadores Nelma Celeste Sousa Silva Sarney Costa, Marcelino Everton Chaves, Antônio Pacheco Guerreiro Júnior e Luiz Gonzaga Almeida Filho; e os juízes de primeiro grau Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa.

Na mesma sessão, o Conselho também abriu PADs contra dois desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, investigados na Operação Última Ratio: Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, os dois citados por ‘’esquema sistemático de venda de sentenças’.

18 MINUTOS – Todos os juízes negam a prática de atos ilícitos. Por meio de suas defesas ou dos tribunais em que atuam sempre rechaçaram a suspeita de ligação com comércio de sentenças. A Operação 18 Minutos, da Polícia Federal, levou esse nome de batismo porque, segundo a investigação, era esse o tempo entre decisões judiciais de liberação de altas somas contra o Banco do Nordeste e o saque na boca do caixa.

“Elementos probatórios obtidos através de quebras de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático, além de busca e apreensão, demonstraram atuação coordenada de magistrados com unidade de desígnios para apropriação de valores pertencentes ao Banco do Nordeste, totalizando aproximadamente R$ 17,6 milhões”, destacou o ministro Mauro Campbell, corregedor-nacional de Justiça.

Campbell anota em seu relatório que houve ‘constatação de recebimento de propinas pelos magistrados através de depósitos fracionados em espécie, em operações típicas de lavagem de dinheiro, com variação patrimonial incompatível com rendimentos licitamente declarados’.

NOVA ANÁLISE – “A descoberta de novos elementos probatórios no inquérito criminal, inexistentes quando do julgamento da reclamação disciplinar anterior, autoriza a superação da coisa julgada administrativa com base na cláusula rebus sic stantibus, permitindo nova análise dos fatos sob perspectiva completamente diversa”, argumenta o ministro.

Campbell adverte que ‘a tipificação em tese dos crimes de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro afasta a aplicação do prazo prescricional administrativo de cinco anos, aplicando-se o prazo previsto no Código Penal’.

A atuação dos magistrados ‘extrapolou o exercício regular da função jurisdicional, caracterizando desvio de finalidade mediante quebra do dever de imparcialidade, com recebimento de vantagens indevidas e utilização de esquemas para ocultar a origem ilícita dos valores’.

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – Mauro Campbell observou. “A existência de organização criminosa composta por magistrados para a prática de corrupção no exercício da atividade jurisdicional, com unidade de desígnios para expedição fraudulenta de alvarás mediante recebimento de propinas e posterior lavagem de dinheiro, caracteriza grave violação dos deveres funcionais que justifica a instauração de Processo Administrativo Disciplinar com afastamento cautelar, independentemente da manutenção das decisões por instâncias superiores, quando estas não tiveram conhecimento do contexto criminoso revelado pela investigação.”

No mesmo julgamento realizado na última terça, 11, o CNJ decidiu pelo arquivamento em relação ao juiz Sidney Cardoso Ramos por ‘ausência de indícios suficientes’. O Conselho também instaurou processos administrativos disciplinares (PADs) para investigar a conduta dos dois desembargadores do TJ de Mato Grosso do Sul, ambos sob suspeita de ligação com um comércio de sentenças que teria se instalado na Corte. Marcos José de Brito Rodrigues e Sideni Soncini Pimentel, já estão afastados de suas funções desde outubro de 2024.

A decisão foi tomada de forma unânime. A Reclamação Disciplinar, relatada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi julgada procedente, ‘com manutenção cautelar do afastamento (dos magistrados) até decisão final’.

VENDA DE DECISÕES –  Campbell destacou em seu voto que foi identificada ‘a existência de um esquema sistemático de venda de decisões judiciais, com o aparente envolvimento de juízes de 1º grau e desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul’.

“Os elementos de convicção foram obtidos por meio de interceptações, documentos apreendidos e análises de movimentações financeiras”, afirmou o corregedor.Em seu voto, Campbell destacou o recebimento de propinas para a prolação de decisões judiciais, caracterizando desvio de função em um contexto que classificou como ‘promiscuidade institucional, marcado pelo exercício da Justiça em feitos patrocinados por filhos de desembargadores e advogados lobistas’. O CNJ informou que, também de forma unânime, o colegiado seguiu o parecer do relator ao negar o arquivamento da reclamação disciplinar em razão do pedido voluntário de aposentadoria do desembargador Sideni Soncini Pimentel.

O corregedor nacional de Justiça apresentou voto de 106 páginas com a recomendação de instauração do PAD e a manutenção do afastamento cautelar de Sidnei Pimentel. Antes do início do julgamento da Reclamação Disciplinar, a defesa de Pimentel solicitou o arquivamento do processo, sob o argumento de que o TJ de Mato Grosso do Sul já havia homologado seu pedido de aposentadoria. O Plenário do CNJ, contudo, rejeitou a tese e decidiu pela continuidade da apuração.

AFASTAMENTO –  Pimentel está afastado desde 2024, quando se tornou alvo de investigação por suposto envolvimento em esquema de venda de sentenças. Durante a Operação Última Ratio, autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça, a Polícia Federal apreendeu mais de R$ 3 milhões em espécie, além de armas encontradas em residências de magistrados investigados.

Os filhos de Sideni Pimentel também são alvo da investigação.O encontro ocorreu no salão de festas do prédio do pai do militar. Segundo o advogado, isso se deu por uma coincidência no QG do Exército, quando Correa Netto soube do espaço e pediu a disponibilização.

“Destaca-se, ainda, a atuação técnica em centenas de ações penais e acordos de não persecução, inclusive em face dos principais responsáveis pelo ataque à Democracia ocorrido no País, conforme já reconhecido em variadas condenações proferidas pelo Supremo Tribunal Federal”, pontuou.  Aziz ainda ressaltou que a atuação de Gonet foi apartidária, e que isso é verificado pela própria pacificação interna.

Um dos focos é reocupar territórios tomados por criminosos

Andréia Sadi
G1

Aliados do presidente Lula (PT) articulam a criação de uma Agência Nacional Antimáfia para combater as facções criminosas e reocupar territórios dominados por essas organizações. A ideia é que a agência seja inspirada no FBI, o órgão federal de investigação dos EUA, a Direzione Investigativa Antimáfia (DIA) da Itália e a National Agency Crime (NCA), do Reino Unido.

O entorno do presidente está preocupado com o impacto da segurança pública sobre os planos de reeleição para 2026 – a pesquisa Quaest desta semana mostra que o petista voltou a empatar com Jair Bolsonaro (PL) e perdeu vantagem para outros adversários da direita.

ÓRGÃO ESPECIAL – Para reverter o cenário, uma ala do PT, com respaldo no Planalto, vem defendendo a criação de um órgão especial para combate ao crime organizado – recriando o Ministério da Segurança Pública, que existiu no governo Temer (MDB) ou montando uma secretaria dedicada ao tema. A ideia da Agência Nacional Antimáfia entra como outra opção nesse sentido.

A justificativa é que a fragmentação de políticas de segurança e a cooptação de agentes públicos, entre outros problemas, têm minado o combate a facções como Comando Vermelho (CV), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Guardiões do Estado (GDE).

A reocupação de territórios é tratada como um objetivo central. Uma pesquisa Datafolha em parceria encomendada pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) feita em junho mostrou que ao menos 28,5 milhões de brasileiros vivem em áreas dominadas por milícias e facções.

PEC – A proposta em discussão exigiria a aprovação, pelo Congresso, de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o que pode causar dificuldades como a tramitação do projeto de lei antifacções tem demonstrado.

Para passar pelo Congresso, uma PEC precisa ser aprovada por 3/5 dos deputados e dos senadores em duas votações em cada Casa. Além disso, pode encontrar resistência no próprio governo Lula e na Polícia Federal (PF). A ideia é que a agência seja vinculada ao Ministério da Justiça, mas tenha autonomia.

Em agosto, quando uma ideia semelhante surgiu, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, criticou-a: “Alguns, por interesses desconhecidos, querem criar uma nova agência para combater crime organizado, minha resposta é muito direta: essa agência já existe e ela é a Polícia Federal, que coordena ações em todo o Brasil de maneira integrada com todos os nossos parceiros nas 27 unidades da federação”, disse.

Relator do caso já se referiu a Motta como ‘amigo’

Kevin Lima
G1

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou na última terça-feira (11) uma denúncia contra o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), por suposta contratação de funcionários fantasmas em seu gabinete.

A decisão do colegiado contrariou recomendação da área técnica da Corte de Contas que havia defendido que o TCU cobrasse explicações do gabinete de Motta. O relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, avaliou que a queixa estava fundamentada apenas em matérias jornalísticas e não havia “elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”

REQUISITOS – No acórdão, que foi publicado apenas quinta-feira (13), Jhonatan de Jesus afirmou que a jurisprudência do TCU prevê que denúncias e representações “desacompanhadas de indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade não preenchem os requisitos de admissibilidade.” O relator é ex-deputado federal, esteve nas fileiras do Republicanos e foi liderado por Hugo Motta antes de ser nomeado à Corte de Contas. Em 2020, ao falar do paraibano nas redes sociais, o agora ministro do TCU classificou Motta como um “amigo deputado”.

O presidente da Câmara foi denunciado pelo Ministério Público junto ao TCU. A queixa afirmava que o paraibano empregou três funcionárias que não desempenhavam efetivamente as atividades para as quais foram contratadas. Cinco pessoas com parentesco com as supostas empregadas fantasmas também teriam mantido vínculo empregatício com o gabinete de Motta.

INVESTIGADA – A denúncia apontava, ainda, que Hugo Motta emprega, como chefe do seu escritório, Ivanadja Velloso, que é investigada por ter operado um esquema de “rachadinha” em outro gabinete parlamentar O subprocurador-geral do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, avaliou que os indícios “evidenciam um grave descaso com a gestão dos recursos públicos, que são provenientes dos impostos pagos pelos cidadãos brasileiros”.

Para os ministros da Primeira Câmara do TCU, a denúncia não “preenche os requisitos de admissibilidade”. “Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da Primeira Câmara, ACORDAM, por unanimidade, em não conhecer da presente representação, por não preencher os requisitos de admissibilidade previstos no Regimento Interno do TCU [… e] informar o representante quanto ao teor deste acórdão e arquivar os presentes autos”, diz o acórdão.

RECOMENDAÇÃO – Um parecer da área técnica do TCU para instruir o relator, revelado pelo portal “Metrópoles” e confirmado pelo G1, concluiu que estavam “presentes alguns dos pressupostos de admissibilidade” da denúncia. O documento recomendou a Jhonatan de Jesus que era “necessário diligenciar ao gabinete do representado para que preste esclarecimentos sobre o regime de trabalho das servidoras acusadas de trabalhar como funcionárias fantasmas”.

A manifestação defendia que a oitiva de Motta deveria ocorrer antes que fosse “realizada uma análise precisa da admissibilidade da representação” — o oposto do que foi feito pela Primeira Câmara.

A Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação (AudGestãoInovação) do TCU havia proposto, em 29 de outubro, que o gabinete de Motta prestasse explicações em até 15 dias sobre uma série de coisas relacionadas à contratação de fantasmas.

FANTASMAS – As contratações foram divulgadas pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A reportagem revelou que uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina e uma assistente social de uma prefeitura na Paraíba tinham condutas incompatíveis com o regime de trabalho da Câmara.

O presidente da Câmara tem evitado comentar o assunto. Procurado e abordado pela imprensa, Hugo Motta tem se esquivado rotineiramente e adotado o silêncio. Sua única manifestação sobre o tema ocorreu em julho, quando ele afirmou ter mandado demitir duas das funcionárias mencionadas pelo jornal. A terceira foi exonerada apenas em outubro.

DEMISSÃO – A fisioterapeuta Gabriela Pagadis atendia em duas clínicas, em Brasília, e recebia salário de R$ 11,8 mil da Câmara. Ela havia sido contratada por Motta em 2017, quando a sua mãe, Athina Pagidis, era chefe de gabinete do paraibano. A estudante de medicina Louise Lacerda foi a última demitida por Motta. Ela estava matriculada em um curso de tempo integral, na Faculdade Nova Esperança, e recebia da Câmara um salário de R$ 2,8 mil, mais R$ 1,8 mil em auxílios.

O outro nome mantido por Motta era Monique Magno, filha de uma advogada que trabalhou com o agora presidente da Câmara. Além da função no gabinete, ela também era contratada como assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Da Câmara dos Deputados, ela recebe um salário de R$ 1,8 mil, além de outros R$ 1,8 mil em auxílios.

Além do TCU, as supostas contratações fantasmas no gabinete de Motta também são investigadas pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal. Sob sigilo, o caso está em uma fase inicial de apuração. Se o MPF avaliar que há indícios, poderá transformar futuramente a investigação em um inquérito civil. Segundo o procedimento, está sendo apurado possível dano ao erário e enriquecimento ilícito por parte de Motta, da chefe de gabinete e dos servidores.

Haddad vem resistindo a deixar o ministério para ser candidato

Deu na Folha

Coordenador do recém-criado Grupo de Trabalho Eleitoral do PT, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (CE), diz que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem de “liderar o palanque do presidente Lula em São Paulo”. “É a principal liderança política nossa”, justifica.

Haddad vem resistindo a deixar o ministério para ser candidato, mas tem ouvido apelos cada vez mais insistentes de seus aliados para disputar o governo de São Paulo ou o Senado.

PALANQUES FORTES – Segundo Guimarães, Lula precisa ter palanques fortes nos três principais estados: São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Atualmente, apenas o caso fluminense está bem encaminhado, com a candidatura do prefeito Eduardo Paes (PSD), favorito no pleito. Em Minas Gerais, o nome defendido por Lula é o do senador Rodrigo Pacheco (PSD), outro que resiste à empreitada.

Guimarães diz que, após a reeleição do presidente, a prioridade do partido para 2026 é aumentar as bancadas de senadores e deputados federais. Ele mesmo pretende disputar o Senado pelo Ceará. “Precisamos impedir a maioria da ultradireita, porque isso prejudica o país”, afirma.

Em 2026, o partido gostaria de reeditar a frente ampla da eleição de 2022, e ainda sonha com a adesão de partidos de centro como MDB, PSD e Republicanos, embora essa possibilidade hoje seja distante. “O que sabemos é que a frente do Lula tem de ser mais ampla do que apenas a esquerda”.

Michelle ainda não recebeu a benção oficial de Bolsonaro

Carolina Brígido
Estadão

Embora Jair Bolsonaro não tenha ainda apontado o herdeiro de seu capital político para as eleições de 2026, Michelle Bolsonaro se consolida como candidata a cada evento que participa. Na tentativa de se cacifar para a disputa – seja para a Presidência da República ou para o Senado, como prefere o marido -, a ex-primeira-dama tem repetido as ideias que alçaram a direita ao poder no Brasil.

Durante discurso em um evento do PL Mulher em Londrina (PR), Michelle elencou as bandeiras de seu grupo político. Hoje, a principal delas consiste em atacar o Supremo Tribunal Federal (STF). No dia anterior, a defesa de Jair havia sido derrotada no julgamento do recurso à condenação pela tentativa de golpe de Estado.

“DE JOELHOS” – Michelle afirmou que o Congresso Nacional “está de joelhos em frente ao STF”. Disse que isso “é uma tristeza” e que “só quem governa é o Judiciário”. E arrematou: “Os nossos deputados aprovam leis e, se não tiver em concordância, eles anulam”.

De fato, na estrutura dos Três Poderes, cabe ao Judiciário fazer o controle de constitucionalidade das lei aprovadas pelos parlamentares. Isso inclui derrubar a validade de normas em julgamentos posteriores a votações no Legislativo, se houver incompatibilidade com a Constituição Federal.

Michelle não mencionou no discurso, mas, além da condenação de Bolsonaro, outro episódio na atuação do STF incomoda a direita: o fato de a Corte não ter deixado o caminho aberto para o Congresso aprovar a anistia aos condenados pela trama golpista. Com a certeza de que o perdão seria derrubado pelo Supremo, o Congresso preferiu adiar esse plano para um futuro distante.

“ÚNICA OPÇÃO”  – Bolsonaro está inelegível desde 2023 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com a condenação do STF, as urnas ficam ainda mais trancadas para ele em 2026. Ainda assim, Michelle tenta conquistar o eleitor bolsonarista raiz ao glorificar o marido a afirmar que ele é a única opção para governar o País. Fez isso também no último sábado.

“Não há outra opção para a Presidência da República. A única opção para presidente da República da direita chama-se Jair Messias Bolsonaro. Se não acontecer, não existe democracia, se não acontecer, este é o verdadeiro golpe que o Judiciário está dando no povo de bem, no povo brasileiro”, disse aos paranaenses. Também declarou que Jair veio para “para resgatar o patriotismo e o amor à pátria”.

Michelle aproveitou a ocasião para dar notícias do marido, prestes a completar 100 dias de prisão domiciliar. “Meu marido passou pela última cirurgia e nunca mais ele conseguiu se recuperar do soluço. Ele chega a exaustão, ele tem vários problemas de saúde decorrentes dessa última cirurgia, por ele não ter tido tempo para se recuperar, paz de espírito para se recuperar, um ambiente favorável”, contou.

TRANSFERÊNCIA – Com esse mesmo raciocínio, a defesa de Bolsonaro tem esperança de garantir que ele continue na prisão domiciliar para o cumprimento da pena. Se isso não acontecer, o ex-presidente poderá ser transferido para a Penitenciária da Papuda ou para a Superintendência da Polícia Federal em Brasília ainda neste mês. “Um abismo foi puxando o outro. Ele tem vivido dias muito difíceis, tendo todos os seus direitos violados. Mas essa injustiça vai acabar, eu creio”, concluiu.

No evento, Michelle desfilou críticas a outros inimigos da direita. Disse que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva faz “aliança com o crime” e “fica do lado do crime e abandona a vítima”. Aproveitou para criticar também o “comunista ou socialista raiz” Pepe Mujica, que presidiu o Uruguai e morreu em maio deste ano.

Jair Bolsonaro foi alçado à liderança da direita no Brasil com essa mesma fórmula de ataques ao STF, a Lula e à esquerda. Também foi impulsionado pelo discurso de combate violento à criminalidade e a ode à família e à pátria.

PREFERÊNCIA – Mesmo sem a benção oficial do marido, que resiste em indicar um nome para disputar a presidência da República, Michelle é um dos nomes preferidos dos eleitores de direita a um ano da disputa. Pesquisa publicada pelo Instituto Gerp na sexta-feira, 7, mostra que ela teria 30% das intenções de voto contra 35% de Lula em uma disputa no primeiro turno.

Ainda segundo o levantamento, em um eventual segundo turno entre os dois, ela teria 47% dos votos contra 44% do atual presidente. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Por outro lado, em 9 de outubro, a Quaest indicou que nenhum nome do campo conservador demonstrava força suficiente para se destacar na disputa, embora Michelle tivesse sido apontada com um nome em crescimento.

Ex-presidente do INSS recebia pagamentos mensais

Sarah Teófilo
O Globo

O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Alessandro Stefanutto recebia propina por participação no esquema de desvios indevidos de aposentadorias e pensões disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica e utilizava diversas empresas de fachada para ocultar os valores, incluindo uma pizzaria, aponta a Polícia Federal.

Conforme a PF, Stefanutto recebia até R$ 250 mil por mês. A maior parte dos repasses foi feito entre junho de 2023 e setembro de 2024. Segundo os investigadores, “ficou claro que, em troca de sua influência, Stefanutto recebia propinas recorrentes utilizando diversas empresas de fachada para ocultar os valores (lavagem de dinheiro)”, como um escritório de advocacia, uma imobiliária e uma pizzaria.

“HONORÁRIOS” – A defesa diz que o ex-presidente da autarquia vai “comprovar a inocência”. Segundo a PF, os valores eram pagos por empresas vinculadas ao operador financeiro do esquema, o empresário Cícero Marcelino, e eram disfarçados como honorários de consultoria ou assessoria técnica.

As informações constam em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça que autorizou nova fase da Operação Sem Desconto, realizada pela PF nesta quinta-feira. Desta vez, o foco foi na atuação da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), uma das entidades que faziam os descontos associativos de maneira irregular.

Stefanutto foi preso durante a operação. Em nota, a defesa do servidor público afirmou que a prisão é “completamente ilegal”, já que ele “não tem causado nenhum tipo de embaraço à apuração, colaborando desde o início com o trabalho de investigação”.

ACORDO – De acordo com a representação policial, a participação de Stefanutto no esquema começou com a facilitação jurídica para a celebração do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) em 2017 por parte da Conafer. O acordo é necessário para que as entidades façam descontos automáticos em aposentadorias e pensões.

“Há indícios de que o investigado Stefanutto exerceu papel de facilitador institucional do grupo criminoso dentro do INSS, tendo sido Procurador-Chefe e, posteriormente, Presidente da autarquia”, diz decisão.

IMPUNIDADE – A investigação ainda indica que o ex-presidente integrava o núcleo político-institucional, cujo objetivo era “garantir o funcionamento e a impunidade do esquema fraudulento, mediante atuação dentro do próprio órgão público”.

Conforme apuração, ele avaliava e aprovava a manutenção dos convênios entre o INSS e a Conafer, mesmo diante de alertas técnicos sobre inconsistências nas listas de filiados e indícios de falsificação de autorizações de desconto.

Martins é réu no STF por participação na trama golpista

Adriana Victorino
Estadão

O ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência da República no governo de Jair Bolsonaro, Filipe Martins, apontado como integrante do “núcleo 2” da trama golpista, lançou uma campanha virtual de arrecadação de recursos para custear advogados nos Estados Unidos. A iniciativa foi anunciada no último domingo, 9, em publicação no X (antigo Twitter), feita pelo advogado Jeffrey Chiquini.

Segundo Chiquini, a vaquinha foi criada por um grupo de apoiadores e amigos de Filipe Martins para arrecadar recursos destinados a custear os honorários de advogados criminalistas nos Estados Unidos. Segundo ele, a iniciativa também pretende ajudar nas despesas decorrentes das restrições que o ex-assessor enfrenta “há quase três anos”.

ENGAJAMENTO – Chiquini disse ainda que todo o valor arrecadado será destinado exclusivamente ao ex-assessor de Jair Bolsonaro e defendeu o engajamento dos apoiadores. Ele afirmou que o objetivo é “levar todos os responsáveis pela fraude no sistema migratório americano à Justiça dos EUA” e pediu que as pessoas “acessem o site, ajudem a divulgar e apoiem com o que puderem”.

Preso preventivamente desde fevereiro de 2024, Filipe Martins passou seis meses detido no Paraná antes de ser autorizado a cumprir prisão domiciliar, decisão tomada diante do risco de fuga ao exterior.

A ordem de prisão foi fundamentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no fato de o nome do ex-assessor constar na lista de passageiros da comitiva do então presidente Jair Bolsonaro, que deixou o Brasil rumo a Orlando em 30 de dezembro de 2022. Desde então, a defesa de Martins argumenta que, embora seu nome apareça na relação oficial do voo, ele não embarcou e permaneceu no País durante aquele período.

REAÇÃO – A vaquinha foi anunciada após as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF. O magistrado havia determinado o afastamento da defesa de Martins por perda de prazo processual, mas recuou da decisão dias depois. O episódio gerou reação de perfis da extrema-direita nas redes sociais, que acusaram o STF de “cerceamento de defesa”.

Apesar das manifestações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reuniu documentos e depoimentos que, segundo a denúncia, implicam diretamente Martins na tentativa de golpe de Estado.

MINUTA – Uma das principais provas citadas é a reunião de 7 de dezembro de 2022, na qual o então presidente Jair Bolsonaro teria apresentado aos comandantes das Forças Armadas uma minuta de decreto com medidas de exceção, considerada pela Polícia Federal como base jurídica para a execução do golpe.

Martins é réu no STF e será julgado em dezembro, nos dias 9, 10, 16 e 17, junto com outros integrantes do chamado “núcleo 2” da trama golpista, grupo composto por ex-assessores e aliados diretos de Bolsonaro que teriam sido responsáveis por ações de articulação e apoio logístico ao plano.

Charge do Nado Motta (Brasil247)

Mariana Muniz
Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira o julgamento que vai definir se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A acusação aponta que ele teria atuado nos Estados Unidos para pressionar ministros da Corte, em um contexto de tentativa de deslegitimar o resultado das eleições de 2022.

Caso a Primeira Turma do STF acolha a denúncia, Eduardo Bolsonaro passará à condição de réu e responderá a uma ação penal no tribunal. A expectativa no Supremo, segundo O Globo apurou, é que todos os ministros do colegiado votem a favor do recebimento da denúncia.

RECURSO REJEITADO – Na semana passada, o pai de Eduardo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, teve rejeitado, de forma unânime, o recurso contra a decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.

O julgamento ocorrerá no plenário virtual, entre os ministros da Primeira Turma, com previsão de terminar no dia 25 de novembro. Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, integram o colegiado os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.

A PGR afirma que Eduardo e o blogueiro Paulo Figueiredo atuaram para atrapalhar o andamento do processo da trama golpista, que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pai de Eduardo.

CARTA ROGATÓRIA – A denúncia contra Figueiredo, contudo, foi desmembrada e será analisada em outro momento. Isso porque ele mora nos Estados Unidos e a sua intimação será feita por carta rogatória, instrumento de cooperação entre o Judiciário dos dois países.

Eduardo também está nos Estados Unidos, mas, como não tem endereço fixo, foi intimado por meio de edital, uma publicação no Diário de Justiça. Como o deputado não apresentou sua resposta à denúncia, a Defensoria Pública da União (DPU) foi nomeada para realizar a sua defesa. Na semana passada, o órgão, defendeu a rejeição da acusação.

Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumenta que as ações de Eduardo e Figueiredo nos EUA caracterizam o crime de coação, que tem pena prevista de um a quatro anos de prisão, além de multa.

FAVORECIMENTO – Esse crime consiste em “usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral”.

Já a DPU sustentou que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.