STF ainda não indicou onde Bolsonaro cumprirá condenação

Camila Turtelli
O Globo

Uma comitiva de quatro senadores aliados de Jair Bolsonaro realizou na segunda-feira uma visita ao Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, diante da possibilidade de o ex-presidente vir a cumprir pena na unidade. Os parlamentares divulgaram um vídeo nas redes sociais em que afirmam ter feito uma inspeção “técnica” para avaliar as condições gerais do complexo, sem acesso às celas onde Bolsonaro poderia ser alocado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta terça o acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento em que os recursos do ex-presidente foram rejeitados, mantendo a condenação a 27 anos de 3 meses de prisão.

ESTADO DE SAÚDE – No vídeo, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, afirma que a principal preocupação da comitiva é o estado de saúde do ex-presidente. Segundo ela, seria necessário avaliar “em quanto tempo” um preso poderia receber atendimento médico em caso de emergência. Para Damares, Bolsonaro tem um “problema gravíssimo” de saúde que exigiria resposta em até 20 minutos.

Os senadores também afirmam ter visitado a ala destinada a idosos privados de liberdade e relataram ter encontrado detentos doentes, dificuldades na alimentação e situações consideradas “muito tristes”. A comitiva disse que pretende elaborar um relatório com as observações feitas durante a diligência.

VISTORIA – Parlamentares criticaram a falta de autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a CDH visitasse as celas onde Bolsonaro eventualmente ficaria custodiado. Eles mencionaram que um pedido semelhante para vistoriar detentos do 8 de Janeiro também não foi atendido neste ano, o que classificaram como “má vontade”.

Ao longo do vídeo, os senadores voltam a defender o ex-presidente, dizendo que Bolsonaro “não cometeu crime” e que estaria sendo alvo de “perseguição política”. Também afirmam que, por ser militar da reserva, ele não deveria ser enviado à Papuda e que seria mais adequado mantê-lo em regime domiciliar, caso venha a ser preso.

O relatório da visita deve ser finalizado nesta terça-feira. O Supremo Tribunal Federal ainda não definiu oficialmente onde Bolsonaro cumprirá a pena à qual foi condenado.

 

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Quinta versão do relatório continua a ser alvo de críticas

Lauriberto Pompeu
Ivan Martínez-Vargas
O Globo

O novo relatório do projeto Antifacção elaborado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) continua a contrariar a cúpula da Polícia Federal (PF) e, segundo integrantes do governo, a “descapitalizar” a corporação.

A instituição critica trecho do parecer que destina verba de bens apreendidos ao Fundo Nacional de Segurança Pública, quando houver participação da PF em investigação contra facções.

RETIRADA DE FINANCIAMENTO – A avaliação da corporação é que, na prática, isso retira financiamento da PF. A equipe do diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, ainda analisa detalhadamente o novo texto, mas já chama a atenção o fato de não estarem incluídos outros fundos no texto, como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) e o Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Integrantes do Ministério da Justiça e da Secretaria de Relações Institucionais também reclamaram. O entendimento é que o parecer faz uma realocação de recursos de apreensões relativas a crimes de tráfico de drogas do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) para o Fundo Nacional de Segurança Pública. A destinação ao Funad é prevista na Constituição, o que tornaria, na visão do Ministério da Justiça, a alteração inconstitucional. De janeiro a outubro, o Funad recebeu R$ 272 milhões, dos quais aproximadamente R$ 45 milhões foram destinados à PF.

Na quinta versão do relatório, divulgada nesta terça-feira, Derrite determinou que a destinação dos bens apreendidos será destinada “ao Fundo de Segurança Pública do respectivo Estado ou do Distrito Federal, quando o delito estiver sendo investigado pelas autoridades locais; e, quando houver participação da Polícia Federal, ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.

QUEIXAS – Ao justificar a medida, o relator reclamou do que chamou de “manifestação midiática” do governo ao fazer as queixas sobre como os pontos sobre a PF eram tratados em versões anteriores do relatório.

“Em um primeiro momento, optou-se, após pedido de representantes da Polícia Federal, em encaminhar os ativos apreendidos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (FUNAPOL). Contudo, tendo em vista a manifestação midiática do Governo Federal de que isso poderá prejudicar as contas públicas e outros investimentos, em simetria ao que é feito com os estados, previu-se o encaminhamento do quinhão cabível à Polícia Federal ao Fundo Nacional de Segurança Pública”.

Na versão anterior do parecer, Derrite estabeleceu que bens apreendidos serão destinados “ao Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (Funapol), quando o delito estiver sendo investigado pela Polícia Federal”.

PREJUÍZO – Técnicos ligados ao Ministério da Justiça, porém, argumentam que essa verba deveria ser destinada ao Funad, que também financia a PF. Isso porque o Funad recebe recursos do combate ao narcotráfico. Ao não acrescentar outros fundos e remover a Funapol, a PF se queixa que o financiamento da instituição continua prejudicado.

Em seu quinto relatório, o deputado também incluiu a possibilidade de órgãos como Receita Federal e Banco Central executarem, no âmbito administrativo, medidas de retenção, apreensão e destinação de bens ilícitos sem depender de decisão judicial específica. A mudança prevê que procedimentos de perdimento podem ocorrer com base em normas internas e legislação própria, mesmo antes de uma sentença penal.

A alteração para reforçar o papel da Receita foi um pedido feito diretamente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A previsão é que o projeto seja votado ainda nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados.

Ex-deputado alega que precisa fazer tratamento ortopédico

Gabriel Ferreira Borges
O Tempo

O ex-deputado federal Daniel Silveira (RJ) pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para liberá-lo a ir à academia aos finais de semana. O ex-deputado federal é obrigado a se recolher em casa aos sábados, domingos e feriados desde a progressão para o regime aberto há cerca de dois meses.  

A defesa quer que Moraes estenda o horário de recolhimento válido para dias de semana, das 19h às 6h, para Silveira recuperar a perda de massa e a atrofia muscular após uma cirurgia no ligamento cruzado anterior e nos meniscos do joelho direito. “O tratamento pós-cirúrgico está regredindo devido à falta do fortalecimento muscular feito em academia”, alegou.

FISIOTERAPIA – De acordo com os advogados, o ex-deputado federal fazia tratamento ortopédico todos os dias até a progressão para o regime aberto. “Após a decisão de progressão de regime, o douto relator determinou o recolhimento domiciliar aos finais de semana. Assim, fica prejudicado o tratamento fisioterapêutico em academia”, justificaram, na última quinta-feira (13/11).

Em um laudo anexado pela defesa, o fisioterapeuta Bruno Fonseca afirmou que a reabilitação do ligamento cruzado anterior e dos meniscos é “altamente dependente da constância do tratamento”. “Por isso, recomenda-se fisioterapia, musculação e atividade física todos os dias da semana, inclusive sábados, domingos e feriados”, disse.

Silveira foi submetido à cirurgia, que, segundo o médico Raimundo Pereira Filho, foi para corrigir uma lesão crônica, há quatro meses. Em um relatório à época, o médico apontou que, sem a reabilitação, o ex-deputado federal correria riscos de desenvolver “artrofibrose, rigidez articular, trombose venosa profunda, embolia pulmonar e infecção pós-operatória”.

REGULARIZAÇÃO DO CPF – Desde o início de outubro, a defesa tenta regularizar o CPF de Silveira para que o ex-deputado federal assine um contrato de trabalho com o escritório de advocacia Faria & Silva, cuja sede é em Aparecida de Goiânia (GO). Apesar de os advogados alegarem que cabe a Moraes desbloqueá-lo, o ministro apontou que o CPF está regular junto à Receita Federal.  

Condenado a oito anos e nove meses de prisão por coação à Justiça e incitação à abolição violenta do Estado democrático de direito, Silveira ainda tem aproximadamente quatro anos e sete meses a cumprir. O ex-deputado federal progrediu para o regime aberto após cumprir 25% da pena, um gatilho previsto pela Lei de Execuções Penais para quem não tem antecedentes criminais.

Tarcísio foi criticado pelo líder do PT na Câmara

Francisco Artur de Lima
Correio Braziliense

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, disse, em vídeo publicado nas redes sociais no último domingo, que o Brasil precisa “demitir o CEO”. Na postagem, ele diz que o Brasil “tem tudo” para crescer, mas estaria “mal gerido”.

Segundo o governador de São Paulo, o país reúne vantagens naturais e estruturais, como terras raras e oferta de energia, que poderiam impulsionar uma nova etapa de desenvolvimento. Tarcísio é cotado para representar o bolsonarismo nas eleições do ano que vem.

CRÍTICAS – A fala de Tarcísio foi criticada pelo líder do PT na Câmara, deputado federal Lindberg Farias. Segundo ele, Tarcísio reproduz “exatamente a lógica empresarial com que enxerga o Brasil”. “Mas se o país fosse mesmo uma empresa, a auditoria começaria pelos piores índices de saúde e educação da década em São Paulo: redução inédita do mínimo constitucional da educação desde 1988, salas superlotadas, evasão de professores e um sistema de saúde colapsado, com filas crescentes, greves e perda salarial acumulada”, escreveu, em seu perfil no X.

“Na segurança pública, o balanço é catastrófico: domínio absoluto do PCC, explosão de roubos de celulares e alianças, avanço da máfia dos combustíveis, proliferação de postos clandestinos e até mortes por metanol, tudo fruto da incapacidade do governo estadual em fiscalizar e enfrentar o crime econômico organizado. E ainda teve o secretário Derrite enviado a Brasília para tentar sabotar o PL Antifacção, enfraquecer a PF, blindar facções é tentar inverter o pacto federativo para impedir investigações”, continuou.

“E, para completar, Tarcísio tem um histórico perigoso: já afirmou que queria entregar uma vitória ao Trump, já pediu a ministro do STF que liberasse o passaporte de Bolsonaro para ele fugir, já defendeu anistia, já atacou a independência judicial do Brasil e agora fala em “terras raras” como quem negocia patrimônio nacional no balcão. O privatista quer vender o Brasil!”, afirmou o Lindberg Farias.

 

 

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Daniel Vorcaro ia embarcar para Dubai quando foi preso

Fabio Serapião
do UOL

Segundo apurou a coluna, Vorcaro estava no Aeroporto Internacional de Guarulhos, a PF descobriu a movimentação dele e antecipou a prisão, como parte da investigação aberta após descoberta de irregularidades, pelo Banco Central, no Banco Master. O banqueiro foi levado para a Superintendência da PF em São Paulo.

O BRB, o banco público de Brasília, foi alvo de buscas dos agentes da PF, e o presidente da instituição, Paulo Henrique Costa, foi afastado do cargo, segundo apurou a coluna. Em setembro, o Banco Central rejeitou compra do Master pelo BRB.

OUTRA PRISÃO – Também foi preso, na manhã de hoje, Augusto Ferreira Lima, que ocupou o posto de CEO no Master até o início das negociações para a venda do banco. A operação da PF ocorre no mesmo dia em que o Banco Central decretou a liquidação do conglomerado e colocou o Banco Master sob regime de administração especial temporária por 120 dias. Apenas o Will Bank foi preservado devido ao interesse de investidores em adquirir o banco digital.

Advogados do banqueiro Daniel Vorcaro negaram, à coluna de Mônica Bergamo, da Folha, que ele estivesse fugindo do país. Segundo profissionais que integram a defesa de Vorcaro, ele estava embarcando para os Emirados Árabes para assinar o contrato de venda do banco para investidores, anunciada ontem.

O UOL tenta contato com as defesas de Vorcaro e de Ferreira Lima e com os bancos Master e BRB. O texto será atualizado em caso de manifestação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quando a gente lê uma notícia dessas, passa a ter alguma esperança no futuro desta nação. E vejam só que coincidência… Prenderam justamente o corruptor que denunciamos aqui na Tribuna da Internet, quando enviamos dossiês ao Tribunal de Contas da União, ao Banco Central e à Comissão de Valores Mobiliários União, que tomaram as providências de praxe. Uma grande coincidência, não é mesmo? (C.N.)

Se a família Bolsonaro não atrapalhar, Tarcísio vence Lula

Fabiano Lana
Estadão

Praticamente qualquer pessoa no Brasil, um anônimo sem militância, por exemplo, se for disputar um eventual segundo turno contra o presidente Lula, terá no mínimo uns 30% dos votos. Talvez 40%, e poderá até mesmo ser competitivo. Porque, no País, o voto “anti”, seja para afastar Lula ou evitar um postulante de direita, é suficientemente forte para atrair milhões. Logo, não é nenhuma surpresa que o cenário eleitoral siga embolado, com uma certa vantagem para Lula, de acordo com a pesquisa Quaest divulgada nesta quinta-feira, 13.

Em um cenário previsto com a economia nem bombando nem em parafuso, sabemos de antemão que uma cidade como Caruaru, em Pernambuco, irá oferecer mais votos para Lula do que para a direita, em 2026. O contrário, em Blumenau, no Estado de Santa Catarina.

OS INDECISOS – Os votos no País estão cristalizados em cidades, regiões, Estados, classes sociais. A disputa hoje se dá por uma minoria ao centro, uma parcela de indecisos que ambos os polos ideológicos parecem fazer questão de desagradar, quase diariamente. Mas o lado que menos torturar mentalmente esse eleitor moderado tem grandes chances de vencer a eleição.

Como houve, em um mês, expressiva redução da vantagem de Lula para todos os demais concorrentes, é possível concluir que a pauta da segurança pública é ruim para a esquerda. Além da operação policial com mais de uma centena de mortes no Rio de Janeiro, houve declarações de Lula que podem ser interpretadas como prejudiciais eleitoralmente. Jogou esse pessoal do centro para a direita.

Por outro lado, as ações nos Estados Unidos de Eduardo Bolsonaro, o filho que tenta segurar para si o espólio da família, podem atrair parte de uma direita mais radical em torno do seu nome. Tanto que chega a pontuar razoavelmente no primeiro turno. Num cenário com o Tarcísio, ambos estão em empate técnico no segundo lugar. Mas, definitivamente, Eduardo é um polo de aversão desse eleitor centrista. No final das contas, ajuda Lula.

TARCÍSIO CRESCE – Com a iminente ida de Jair Bolsonaro para a prisão, o candidato mais forte para derrotar Lula, de acordo com as sondagens, é o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Suas últimas declarações contra o Supremo Tribunal Federal, em eventos públicos, podem ter sido necessárias para atrair o voto bolsonarista. O efeito colateral é afastar esses volúveis centristas.

Após o barulho, Tarcísio mergulhou na administração de São Paulo. Parece que, discretamente, já monta uma equipe para disputar o Planalto. Os governadores Ronaldo Caiado, de Goiás, Ratinho Júnior, do Paraná, e Romeu Zema, de Minas, ficam em compasso de espera para se lançarem como plano B. De volta ao PSDB após décadas, Ciro Gomes surge como franco atirador. Não se sabe se terá legenda para disputar.

LEVE FAVORITISMO – A eleição, portanto, segue aberta com leve favoritismo para Lula. O presidente controla sua base e pode vir com uma proposta moderada – os mais à esquerda irão votar nele, mesmo com os muxoxos de reprovação em algumas questões aqui ou ali.

 Para vencê-lo, a direita precisaria vir bastante unida e com uma pauta que também atraia o centro. Uma das tarefas nesse caminho seria neutralizar a tentativa de algum Bolsonaro – seja Eduardo, Michelle ou mesmo Flávio – de se lançar no pleito. E para isso irão precisar de fazer bastante política. Os cerca de 40% que querem votar no anti-Lula qualquer seguem à espera do nome competitivo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O artigo é excelente, mas parte do princípio de que a Segunda Turma do Supremo vá confirmar a prisão de Bolsonaro, mas não consigo enxergar Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça votando para prender Bolsonaro. Pelo contrário, acho até inconcebível. Vamos aguardar. (C.N.)

Messias esqueceu de apurar Frei Chico, o irmão de Lula

Vinícius Valfré
Estadão

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ignorou um alerta do próprio órgão que apontou o sindicato do irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como um dos principais envolvidos em suspeitas de descontos associativos ilegais a aposentados.

Procurada, a AGU alegou que o documento em questão — fruto de uma fiscalização em uma de suas equipes com 63 procuradores da região Sul — não tinha objetivo identificar fraudes e não levantou elementos suficientes para providência judicial. Disse ainda que atuou tecnicamente com base em critério aplicado a partir de apurações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU).

FREI CHICO – O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi-FS) aparece em um processo interno da AGU, de 2024 que listou nove “principais” entidades com “aumento significativo” de reclamações judiciais sobre descontos não autorizados. O sindicato tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão de Lula.

Esse processo reunia informações para que, “caso comprovadas as irregularidades na inclusão dos descontos”, fosse realizado o “cancelamento dos convênios” com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

Os documentos afirmam textualmente que essas informações serviriam para “encaminhamento de pedido de providências” junto à autarquia previdenciária para dar “início ao procedimento de averiguação de indícios de irregularidades e instauração de processo administrativo de cancelamento dos convênios”. A observação foi feita em abril de 2024.

MESSIAS ESQUECEU – Ao pedir à Justiça, em 8 de maio de 2025, o bloqueio de bens de entidades suspeitas de fraudar aposentados, Messias não levou em conta esses achados da AGU e deixou de fora seis das nove entidades mencionadas no levantamento da instituição que lidera..

A medida, que pretendia bloquear R$ 2,5 bilhões em bens, foi anunciada pelo ministro após a primeira fase da Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, no mês anterior. Além do Sindnapi, Conafer, Master Prev, Cobap, Unipab e Abamsp estavam citadas no mesmo documento da AGU, como “principais” suspeitas, e foram poupadas dos primeiros pedidos de bloqueio apresentados por Jorge Messias contra 12 entidades. Das nove, AAPB, a AP Brasil e Unaspub apareceram concomitantemente nas duas listas.

Àquela altura, já se sabia que o suposto esquema envolvia associações e sindicatos maiores, como o Sindnapi e a Contag — esta também ligada ao governo, com dirigentes do PT e PCdoB. Ambas tinham sido alvo da operação da PF, em abril. A Contag é a entidade que mais arrecadou com descontos associativos. Entre 2016 e janeiro de 2025, foram R$ 3,4 bilhões, segundo dados levantados pela CGU.

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P.S. – Está explicado por que Bessias (como Dilma o chama) é, hoje, o mais cotado para ser indicado por Lula à vaga no Supremo, aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. Bessias se encaixa como uma luva em qualquer posto no governo Lula. É apenas mais um petista a serviço da corrupção. (C.N.)

Vieira diz que espera resposta sobre um ‘mapa do caminho’

Deu no G1

Após a revogação parcial do tarifaço de café, carne, banana e outros produtos agrícolas, agora o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, aguarda uma resposta dos Estados Unidos sobre um “mapa do caminho” para orientar as negociações bilaterais destinadas a solucionar as pendências comerciais entre os dois países.

O Brasil busca derrubar o tarifaço de 50% imposto pelos EUA a uma série de produtos do Brasil. Vieira se encontrou duas vezes com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, durante o G7 no Canadá, na última quarta-feira (12), e uma vez em Washington, capital dos EUA na quinta-feira(13). Após a reunião, Vieira falou com a imprensa. Segundo o chanceler, Rubio demonstrou interesse pessoal — e do governo dos EUA — em avançar rapidamente nas tratativas com o Brasil.

REUNIÃO VIRTUAL – O ministro explicou que, em 4 de novembro, houve uma reunião virtual de alto nível entre autoridades do Itamaraty, do Ministério da Fazenda e do MDIC com suas contrapartes dos EUA. Nessa reunião, o Brasil apresentou uma resposta detalhada à lista de temas que Washington havia enviado em 16 de outubro.

“Apresentamos nossas propostas para a solução das questões. Agora estamos esperando que eles nos respondam”, disse Vieira. Rubio disse que resposta deve vir “muito rapidamente”

ANÁLISE – Vieira relatou que Marco Rubio afirmou que os EUA estão analisando o documento brasileiro e devem responder ainda no início desta semana. Segundo o chanceler, Rubio expressou a intenção do governo americano de resolver rapidamente as pendências bilaterais.

De acordo com Vieira, Rubio mencionou comentários do presidente Donald Trump, que disse ter gostado muito da reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Malásia e manifestou vontade de avançar na solução das questões comerciais.

Vieira afirmou que os dois lados querem concluir até o fim deste mês — ou, no máximo, no início do próximo — um acordo provisório que crie um “mapa do caminho” para as negociações.

INTERESSE AMERICANO – Esse roteiro deverá guiar as discussões por um a dois anos, até a conclusão de um acordo abrangente.

“É uma demonstração do interesse do governo americano em solucionar as questões pendentes e de se aproximar do Brasil”, disse o ministro.

Questionado sobre o fim das tarifas especiais sobre outras exportações brasileiras, Vieira explicou que, nos encontros com Rubio, discutiu apenas o marco geral da negociação e o governo Trump ainda não sinalizou os próximos passos.

Mendonça explica que juiz deve gerar a paz e não o caos

Samuel Lima
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegou nesta segunda-feira, 17, que colegas da Corte agem com ativismo judicial em alguns casos e defendem a prática. A fala ocorreu durante almoço com empresários organizado pelo grupo Lide, em São Paulo.

— Tem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema é compreender que cabe ao Judiciário dar a última palavra e criar os próprios marcos limitadores — declarou o ministro.

MARCO CIVIL – Em seguida, deu como exemplo o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais frente ao Marco Civil da Internet, concluído em junho deste ano. Por maioria, o Supremo decidiu pela inconstitucionalidade de um artigo, de modo a exigir uma atuação preventiva mesmo sem notificação da Justiça em conteúdos graves, como pornografia infantil, terrorismo e crimes contra o Estado de Direito.

— Com a devida vênia da maioria que se formou, na própria decisão do Marco Civil da Internet, nós criamos restrições sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os próprios colegas têm defendido esse ativismo. Eu não defendo — disse ele.

O ministro fez as declarações nesta segunda do Almoço Empresarial Lide, em São Paulo. O encontro reuniu empresários, executivos e autoridades para discutir temas ligados à segurança jurídica e ao ambiente de negócios no Brasil.

LIVRE INICIATIVA – Mendonça procurou se apresentar no evento como um ministro equilibrado, que apoia a livre iniciativa e que não gosta de dar opiniões políticas. Em mais de um momento, contudo, fez acenos aos empresários, como ao dizer que, no Brasil, eles seriam “heróis que amanhecem o dia já devendo praticamente um terço do seu faturamento a um sócio oculto, que é o Estado”.

Indicado por Jair Bolsonaro (PL), numa vaga prometida pelo ex-presidente como sendo de um ministro “terrivelmente evangélico”, Mendonça foi celebrado por convidados como o prefeito da capital, Ricardo Nunes (MDB), e o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), como um defensor dos “valores da família”, em uma referência politizada no meio conservador.

REFORMA ADMINISTRATIVA – Ao final do evento, quando perguntado sobre os benefícios que gozam os membros do Judiciário, o ministro declarou ser favorável a uma revisão na reforma administrativa. As críticas incidem, principalmente, sobre os penduricalhos, auxílios e indenizações de toda ordem que resultam em supersalários de juízes e promotores do Ministério Público, acima do teto salarial equivalente aos ganhos de um juiz do STF.

— Há uma preocupação, posso lhe dizer isso, por parte do Supremo Tribunal com essa escala de benefícios financeiros que estão sendo distribuídos em instituições de Justiça como um todo. A gente tem que ter um nível de normalidade.

“GANHAR BEM” – Segundo ele, os magistrados e promotores precisam “ganhar bem”, porque há grande responsabilidade e risco na atividade. Além de custos altos, por exemplo, com educação privada para a classe média, da qual eles fariam parte.

— Nós, em tese, integramos uma classe média, então, a gente tem que procurar um plano de saúde diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a questão salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado.

Charge do Miguel (Arquivo Google)

Eduardo Barretto e Vinícius Valfré
Estadão

A Controladoria-Geral da União (CGU) recebeu para uma reunião a cúpula da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag), investigada por supostas fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O encontro dos principais auxiliares do ministro da CGU, Vinícius Carvalho, com a entidade ligada ao PT aconteceu uma semana após a própria controladoria apontar que a entidade tentou descontar benefícios de 22 mortos. A Contag é investigada pela CGU, pela Polícia Federal e pela CPI do INSS.

Em 30 de julho, uma semana antes da reunião, uma nota técnica da CGU concluiu que a Contag tentou descontar benefícios previdenciários de ao menos 22 pessoas que estavam mortas havia mais de três meses. O documento, revelado pelo Estadão, foi enviado à CPI do INSS, e recomendou a abertura de uma investigação na CGU contra a Contag.

DIÁLOGO INSTITUCIONAL – A reunião aconteceu em 5 de agosto deste ano na sede da CGU, das 15h às 16h. A Coluna do Estadão apurou que quem conduziu a agenda foi Alfredo Ermirio, chefe de gabinete do ministro da CGU. Também participaram a assessora especial do ministro Maria Victoria Hernandez e o assessor Pablo Souza. Do lado da Contag, estavam a presidente, Vânia Marques; o secretário de Políticas Sociais, Antônio Erinaldo; o assessor jurídico Antônio Farani; e o assessor Evandro Melo.

Procurada pela Coluna do Estadão, a CGU afirmou que a reunião teve caráter de “diálogo institucional” e tratou de uma auditoria sobre descontos de beneficiários do INSS. O ministério negou conflito de interesses por ter se reunido com a entidade investigada. A Coluna pediu que a CGU enviasse a ata da reunião, o que não aconteceu.

Ao contrário da pasta, a Contag disse que o encontro tratou apenas das reivindicações da entidade para a agricultura familiar, assunto que sequer foi mencionado na nota da CGU.

R$ 2 BILHÕES – A investigação teve início em setembro com a instauração de um processo administrativo de responsabilização (PAR). Esse tipo de apuração investiga condutas de empresas por atos lesivos à administração pública com base na Lei Anticorrupção. A CGU afirmou que o processo segue tramitando e deve ser concluído até junho de 2026.

Os auditores apontaram diversas suspeitas em relação à entidade. Uma delas foi a de apresentar autorizações inaptas “de maneira massiva” para descontos em benefícios. Segundo o relatório, a Contag também produziu documentos falsos para a obtenção de acordos com beneficiários.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informou à CPI do INSS que a Contag movimentou R$ 2 bilhões em um ano. De acordo com o órgão de combate à lavagem de dinheiro, uma parte das transações foi classificada como “suspeitas de irregularidades, podendo caracterizar desvio com fraudes”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Contag é uma associação politicamente próxima do PT, partido do presidente Lula. Além de sindicatos de trabalhadores rurais, a associação reúne a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), grupos historicamente apoiadores dos governos petistas. O ex-presidente Aristides Veras, por exemplo, é irmão do deputado federal Carlos Veras (PT-PE). Mas o que esperar de uma organização ligada ao PT? É tudo uma lama, com Frei Chico, a nora e um dos filhos agora envolvidos em novas maracutaias. Com toda certeza, Lula não aprendeu nada naqueles 580 dias que passou na cadeia. É pena. (C.N.)  

Análise dos recursos foi concluída na sexta-feira

Sarah Teófilo,
Mariana Muniz e
Daniel Gullino
O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata do julgamento que confirmou a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma concluiu na última sexta-feira a análise dos recursos apresentados pelas defesas, abrindo prazo para novas contestações.

Os quatro ministros da Primeira Turma já haviam votado no dia 7, o do julgamento, para rejeitar os embargos de declaração, tipo de recurso utilizado. Entretanto, a análise continuou no plenário virtual por uma semana.

RECURSOS – Os ministros também decidiram rejeitar os recursos dos ex-ministros Walter Braga Netto (Defesa e Casa Civil), Anderson Torres (Justiça e Segurança Pública), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), do ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Dos oito condenados, apenas o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, não recorreu. Ele foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto. Ainda será publicado o acórdão, documento que oficializa o resultado do julgamento. A partir daí, começa o prazo para a apresentação de novos recursos. Os advogados podem optar por protocolar novos embargos de declaração (os chamados “embargos dos embargos”). Nesse caso, o prazo é de cinco dias.

Outra possibilidade é a interposição dos embargos infringentes. Os dois recursos têm finalidades diferentes. Os embargos de declaração servem para esclarecer dúvidas, contradições ou omissões de uma sentença.

SEM ALTERAÇÃO – No julgamento que terminou, os ministros da Primeira Turma já consideraram que não havia o que ser alterado no resultado do julgamento que condenou Bolsonaro e aliados. As defesas, contudo, podem tentar insistir que alguns dos seus questionamentos não foram abordados.

Não existe um limite definido para os embargos de declaração, mas o Código de Processo Civil estabelece que não serão admitidos novos recursos desse tipo quando os dois anteriores tiverem sido considerados “meramente protelatórios”.

Já os embargos infringentes servem para questionar julgamentos não unânimes. O entendimento atual do STF, no entanto, é que esse tipo de recurso só pode ser apresentado quando houver dois votos divergentes, nas análises pelas turmas. No caso de Bolsonaro e da maioria dos réus, só houve um voto pela absolvição, do ministro Luiz Fux. Por isso, uma tentativa nesse sentido não deve prosperar.