Um continente que ainda disputa o sentido da palavra “paz”

STF condena Tagliaferro, ex-assessor que denunciou ilegalidades de Moraes 

Tagliaferro pede a Fachin suspeição de Moraes para julgá-lo

Moraes quer silenciar Tagliaferro, que depôs contra ele

Felipe Salgado
Metrópoles

Advogados do ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro solicitaram ao presidente do STF, Edson Fachin, suspeição contra o ministro Alexandre de Moraes. A equipe jurídica alega inimizade, interesse pessoal e cerceamento de defesa após o indeferimento de pedido para sustentação oral presencial em julgamento realizado no plenário virtual.

A petição, protocolada neste domingo (9/11), pede a suspensão imediata de todos os atos praticados por Moraes no processo.

DEFESA CERCEADA – A defesa sustenta que o ministro atua como “denunciado, vítima e juiz” e que o julgamento virtual iniciado em 7 de novembro violou o contraditório e a ampla defesa.

Os advogados Paulo César Rodrigues de Faria e Filipe Rocha de Oliveira argumentam que Moraes manteve o julgamento eletrônico mesmo após oposição formal da defesa e requerem que os autos sejam redistribuídos a outro ministro.

O pedido menciona ainda denúncias feitas por Tagliaferro em 2024 sobre supostas irregularidades na condução de inquéritos sob relatoria de Moraes, que o ministro teria combatido nos autos.

FEZ MAIORIA – A Primeira Turma do STF já formou maioria para aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra Tagliaferro.

As acusações que pesam sobre ele são de agir contra a legitimidade do processo eleitoral e atuar para prejudicar as investigações de atos, como os do 8 de Janeiro de 2023.

Na denúncia, a PGR acusa Tagliaferro de coação no curso do processo; violação de sigilo funcional; obstrução de investigação envolvendo organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Mais um que é tragado pela máquina judicial montada por Alexandre de Moraes. O assessor Tagliaferro acusa o ministro de mandar inventar provas contra investigados de direita, com apoio de seu juiz auxiliar, Airton Vieira, que também já está proibido de entrar nos Estados Unidos. Mas nada acontecerá no Brasil a Moraes, embora já tenha status de terrorista nos Estados Unidos. E vida que segue, diria João Saldanha. (C.N)

Operação golpista e plano de assassinato: kids pretos começam a ser julgados no STF

Erro de Moraes abriu a brecha jurídica para Fux “absolver” Bolsonaro

Alternativa local: entenda como a sanção a Moraes pode ser contornada

Moraes errou tanto que já é considerado “terrorista” nos EUA

Carlos Newton

Um dos ditados mais conhecidos é “quem com ferro fere, com ferro será ferido”. Sua origem é a Bíblia, no Evangelho de São Mateus (26:52). Antes do martírio de Jesus, o apóstolo Pedro saca a espada e fere um serviçal do magistrado que fora levar a ordem de prisão. Jesus cura o homem ferido e repreende Pedro.  A advertência exata é: “Guarde a espada! Pois todos os que empunham a espada, pela espada morrerão”.

O ditado cristão pode ser aplicado agora a Alexandre de Moraes, no polêmico julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados de participar do golpe de estado contra Lula da Silva.

PRECIPITAÇÃO – Como todos os mortais, o ministro Moraes tem lá os seus defeitos, entre os quais se destacam a vaidade e a precipitação, que o levaram a cometer erros primários no penoso ofício de julgar, especialmente ao conduzir o “Inquérito do fim do mundo”, aquele que não acabará nunca, algo jamais visto em nenhum dos 216 países da ONU.

Este apelido foi dado ao Inquérito das Fake News, aberto no Supremo em 2019 pelo então presidente Dias Toffoli, para evitar críticas aos ministros, porque ele fora flagrado recebendo uma mesada de R$ 100 mil do escritório de advocacia de sua mulher, sem declarar ao Imposto de Renda, e queria considerar como fake news esta acusação.

Nesse inquérito na terra do nunca jamais, o relator Moraes tem cometido muitos erros, ao incluir outras investigações alheias a fake news, além de estar agindo como vítima, acusador e julgador simultaneamente, o que viola a imparcialidade.

VIROU TERRORISTA – Moraes cometeu tantos erros que acabou perseguindo jornalistas e militares de direita, com desrespeito à liberdade de expressão, impondo censura prévia à atuação deles nas redes sociais, decretando-lhes prisão e pedindo sua extradição a países onde se refugiaram, como Estados Unidos e Espanha.

O resultado desse radicalismo foi a inclusão de Moraes e sua mulher na severa Lei Magnitsky, que os considera “terroristas” por desrespeitarem direitos humanos, no estilo de “quem com ferro fere, com ferro será ferido”.

Exageros à parte, nada consegue parar Moraes, que resolveu aplicar um golpe ao julgar Bolsonaro e os demais, agendando pauta na Primeira Turma do STF, embora se tratasse de um julgamento que só  poderia ser feito no plenário, devido à sua máxima importância. 

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P.S. 1– Agora, Luiz Fux está aproveitando justamente este erro de Moraes para armar um esquema processual destinado a absolver Bolsonaro. Foi por isso que Fux se transferiu para a Segunda Turma, que vai julgar o recurso derradeiro do ex-presidente, os embargos infringentes. 

P.S. 2 – Se Gilmar não conseguir dar um golpe jurídico para evitar que o recurso de Bolsonaro vá a julgamento, o ex-presidente será inocentado na Segunda Turma por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de voltar a condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)

Prefeito do PL desafia bolsonarismo e diz que Santa Catarina “não é gado”

Bolsonaro quer que Carluxo dispute uma cadeira no Senado

Andrei Megre
Estado de Minas

O prefeito de Pouso Redondo (SC), Rafael Tambozi (PL), se pronunciou em meio à indefinição na composição da chapa bolsonarista ao Senado em Santa Catarina e disparou contra os irmãos Eduardo e Carlos Bolsonaro (ambos do PL).

Jair Bolsonaro (PL) quer que seu filho ‘02’, Carlos, vereador pelo Rio de Janeiro desde 2001, dispute uma cadeira no Senado Federal por Santa Catarina em 2026. Contudo, o ex-presidente enfrenta resistência de lideranças locais, que defendem a chapa com a deputada federal Carol de Toni (PL-SC) e o senador Esperidião Amin (PP-SC). Nas próximas eleições, cada estado vai eleger dois senadores.

GADO –  Após a deputada estadual Ana Campagnolo (PL-SC) se posicionar contra a candidatura de Carlos, foi a vez de Rafael Tambozi se manifestar. O prefeito de Pouso Redondo gravou um vídeo em um curral para dizer que o povo de Santa Catarina “não é gado”.

“A Carol de Toni conhece Santa Catarina, conhece Pouso Redondo. Essa imposição não combina com Santa Catarina (…) Se o Carlos Bolsonaro quer ser representante de Santa Catarina no Senado, primeiro tem que defender os interesses de Santa Catarina, não os dele”, afirmou.

PITACO – Tambozi ainda disparou contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro, que tem atuado ativamente na defesa da candidatura do irmão em SC. “Eduardo Bolsonaro está lá nos Estados Unidos fazendo vídeo, dando pitaco. Devia estar recebendo os empresários de Santa Catarina que não estão conseguindo exportar por causa da taxa”.

Por fim, o prefeito propôs um desafio no pleito: “Se o Carlos quer ser candidato, tudo bem. Mas o meu apoio é pra Carol e pro Amin. E se acham que a gente é gado, deixa que na urna a gente resolve, e vamos ver quem leva o coice”.

Castro usa operação policial para reposicionar Tarcísio como candidato da direita

Operação se tornou a mais letal da história

Bela Megale
O Globo

Em conversas reservadas, Cláudio Castro tem dito que “recolocou” Tarcísio de Freitas na disputa presidencial de 2026.

O governador do Rio de Janeiro repetiu a diferentes aliados que a operação realizada na semana passada contra o Comando Vermelho deu a Tarcísio o discurso de enfrentamento ao governo Lula que a direita havia perdido em âmbito nacional.

APROVAÇÃO POPULAR – “Não é por causa do Cláudio, mas a partir da operação feita pelo Cláudio”, tem dito Castro, ao afirmar que Tarcísio é quem “comerá o fruto dessa árvore” da ação feita no Rio de Janeiro. Com 121 mortos, a operação na Zona Norte da capital fluminense se tornou a mais letal da história, mas angariou elevada aprovação popular.

O governador do Rio defende Tarcísio como o melhor nome da direita para entrar na eleição contra Lula em 2026. Castro avalia que hoje vive uma alta de popularidade, atingindo 2 milhões de seguidores, e chega a comparar o momento com o de um “ex-BBB” recém-saído do programa. Ele faz a leitura de que esse movimento refluirá em pouco mais de um mês, mas que a ação policial o consolida como expoente no jogo político no Rio, inclusive emancipado da família Bolsonaro.

Tarcísio de Freitas chegou a participar, por videoconferência, da reunião de governadores de direita com Cláudio Castro feita dois dias depois da ação policial. Na ocasião, ele elogiou a operação no Rio por meio de uma postagem nas redes sociais.

CONTATO – Em entrevista ao Flow Podcast, na quinta-feira (6), Tarcísio voltou a parabenizar a ação e a descreveu como “bem planejada e executada”. Também relatou ter mantido contato constante com o governador fluminense.

“Tive bastante contato com o Cláudio Castro nesse período, até para prestar apoio, prestar solidariedade, porque eu acho que tem que ter muita coragem para fazer esse enfrentamento”, declarou.

Lula pressiona o Senado e se aproxima de oficializar Jorge Messias no STF

Sabino desafia expulsão e testa limites do União Brasil na aliança com Lula

Sabino diz que União Brasil precisa arrefecer ânimos

João Gabriel
Folha

O ministro do Turismo, Celso Sabino, afirmou que o União Brasil precisa refletir melhor antes de decidir sobre sua expulsão e que seu trabalho à frente da pasta deveria ser motivo para ele permanecer na legenda.

“O mais cético, o mais crítico do governo, percebe: o Turismo está surpreendendo a todos, com números realmente extraordinários, que falam por si. Eu penso que a agremiação partidária União Brasil deveria, inclusive, se assenhorar disso”, afirmou Sabino.

EXPULSÃO – O ministro enfrenta processo de expulsão após desafiar a ordem do partido de entregar os cargos no governo Lula. Sabino pretende ser candidato ao Senado pelo Pará com apoio de Lula em 2026.

Ele diz que confia na sua defesa no julgamento interno do partido e que seus colegas deveriam refletir melhor sobre o assunto. “Está faltando uma análise mais vertida sobre esse assunto. Eu acho que precisa arrefecer os ânimos e se dedicar mais a entender esse caso”, disse.

TURISMO – O ministro citou o fato de o Brasil ter ultrapassado a marca de 7 milhões de turistas pela primeira vez, em 2025. “Querendo ou não, eu sou filiado do União Brasil. Eu tenho atuado junto com os nossos líderes para aprovar projetos importantes do Congresso, como a Lei Geral do Turismo”, completou.

Caso deixe o União Brasil, Sabino precisa estar filiado a outra sigla até 6 de abril de 2026 para poder concorrer nas eleições, mas afirma que ainda não pensa nesse cenário. “Tem muito tempo pela frente. Tudo aquilo que você não precisa decidir agora não tem por que decidir agora”, completa.
Governo Lula e o centrão

Projeto que equipara facções ao terrorismo é freado por risco à soberania

Hugo Motta ‘escanteia’ projeto e cita soberania

Luiz Felipe Barbiéri
Paloma Rodrigues
G1

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), após escolher o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) para relatar o projeto antifacção do governo federal, fez outro movimento paralelo na prática. Ele “escanteou” a proposta que pretendia equiparar facções criminosas a organizações terroristas.

Havia expectativa de que Derrite — que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo — relatasse a proposta sobre terrorismo, mas a ideia não avançou. Motta afirmou que é preciso ter “um cuidado grande de não colocar a soberania nacional em risco com a aprovação de leis”.

INTERVENÇÕES – O governo federal argumenta que equiparar as facções a organizações terroristas poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos. Além da questão da soberania, especialistas alertam que a proposta poderia afetar o turismo, o comércio internacional e o mercado de seguros.

O texto é de autoria do deputado Danilo Forte (União-CE) e aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A proposta foi pautada nesta semana pelo presidente do colegiado, Paulo Azi (União-BA), mas não chegou a ser votada.

Azi afirmou que a comissão precisa avaliar a constitucionalidade da matéria, já que governistas e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, questionam a adequação da proposta à Constituição.

REDAÇÃO VAGA – A Rede Justiça Criminal, coalizão formada por nove organizações da sociedade civil, afirmou em nota que a aprovação do projeto “levaria o Brasil de um país sem problemas relevantes de terrorismo para uma nação com mais de 80 organizações terroristas em operação”. Segundo a entidade, a redação do texto é vaga e contém expressões como “grupos criminosos” e “tendentes à prática de crimes”, o que viola o princípio da taxatividade e abre margem para interpretações abusivas.

A coalizão também apontou riscos de: mudança de competência, com diminuição do papel da Justiça e da Polícia Federal e ampliação do protagonismo de polícias estaduais; equiparação indevida entre organizações movidas por lucro e grupos motivados por ideologias ou discriminação; ameaça à soberania nacional, com a possibilidade de ingerência internacional sob o pretexto de combate ao terrorismo.

“O texto enseja riscos à soberania nacional, ao Estado democrático de direito e à saúde do sistema de justiça criminal, abrindo precedentes perigosos e minando garantias individuais e processuais”, afirmou a Rede Justiça Criminal.

IMPACTOS –  Especialistas apontam que a proposta poderia afetar o turismo e o comércio exterior ao criar a percepção de que o Brasil abriga grupos terroristas. O sociólogo Rafael Oliveira afirmou que a classificação teria reflexos diretos sobre a imagem do país. “Pesquisas mostram que, após os ataques em Paris, a ocupação dos hotéis caiu 30%. Um país associado ao terrorismo afasta turistas e investidores”, disse.

Ele também destacou efeitos nas relações comerciais, com potenciais barreiras impostas por outros países. “Um país pensaria duas vezes antes de liberar uma carga para um porto dominado por organizações tidas como terroristas”, afirmou.

No setor de seguros, a medida poderia elevar preços e gerar incertezas sobre coberturas de sinistros. “Essa mistura vai fazer com que tenham que ser revistos os termos dos seguros, aumentando o preço e criando dúvidas sobre o que seria considerado terrorismo”, avaliou Oliveira.

PT tenta reconquistar terreno em Minas enquanto a direita racha seu próprio palanque

Pacheco e Kalil são as apostas do PT para candidatura ao governo

Bernardo Mello
O Globo

Restando um ano para a corrida eleitoral de 2026, o PT reconhece ter perdido espaço e o bolsonarismo mostra dificuldades para se unificar em Minas Gerais, estado considerado um “termômetro” da eleição presidencial. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentam resgatar a popularidade do governo entre os mineiros, que hoje é inferior à média nacional, algo incomum para o PT nas outras ocasiões em que buscava a reeleição.

Já o grupo mais alinhado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), embora tenha hoje palanques considerados mais competitivos, vive rusgas entre as principais lideranças que podem afetar o desempenho eleitoral.

APOSTAS – As duas principais apostas do PT para uma candidatura ao governo, na avaliação de lideranças, são o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT). Ambos, porém, têm hesitado em participar de uma aliança com Lula no estado, por diferentes motivos.

Kalil, que disputou o governo estadual em 2022, avalia que dividir palanque com Lula na ocasião não surtiu o resultado esperado. Em vez de nacionalizar a disputa de 2026, ele sinaliza que prefere discutir o saldo de oito anos de mandato de Romeu Zema (Novo).

Pacheco, além de mostrar preferência por uma indicação para o Supremo Tribunal Federal (STF), teria que mudar de partido para concorrer ao governo, já que o PSD se aliou a Zema. Uma das opções do senador era o MDB, que lançou a pré-candidatura do ex-vereador Gabriel Azevedo. Apesar de Azevedo ser considerado próximo a Pacheco, aliados de ambos avaliam reservadamente que o movimento é mais um sinal de que o senador não será candidato.

DISPOSIÇÃO – Azevedo tampouco mostra disposição para receber Lula em seu palanque. Ele defende uma candidatura afastada da polarização nacional, que define como “estupidez”. “Não é bom brigar, mas também não adianta ser puxa-saco de presidente. Quando era Dilma e o PT tinha o (Fernando) Pimentel de governador, só nos ferramos. Com Zema e Bolsonaro, a mesma coisa”, afirmou.

Já a candidatura de Kalil desperta resistências no PT mineiro, que não enviou seus dirigentes a um jantar de apoio ao ex-prefeito, anteontem. A aliança é costurada pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, e pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que ainda apostam no ex-prefeito como alternativa de palanque a Lula. Além da costura política, aliados do presidente defendem que o governo federal lance “o máximo de programas possíveis” no estado.

“Foi importante Lula ter vindo a Belo Horizonte para lançar o Gás do Povo, que vai atender mais de 35 milhões de famílias. Precisamos acelerar essas entregas, porque a popularidade do presidente crescer no nosso estado significa também crescer no país”, disse o vereador Pedro Rousseff (PT), sobrinho de Dilma.

VOTAÇÕES EXPRESSIVAS – Entre a primeira eleição de Lula, em 2002, e a onda bolsonarista de 2018, o PT acumulou um histórico de votações expressivas em Minas, sempre ligeiramente acima do resultado nacional. Além de emplacar a maior bancada na Câmara em todos esses anos, o partido também derrotou o PSDB na eleição ao governo em 2014.Naquele ano, Dilma disputou a reeleição mais bem avaliada em Minas do que na média nacional, mesmo enfrentando um rival “da casa”, o ex-governador Aécio Neves. Em 2006, Lula também desfrutava de melhor avaliação lá do que no Rio e em São Paulo.

Desde 2018, porém, o cenário político no estado passou a pender mais à direita. Neste ano, segundo a Quaest, Lula chegou a 46% de avaliação negativa em Minas, acima dos 39% de reprovação nacionalmente. Nesse contexto, a prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), cotada para concorrer ao Senado, diz que a prioridade tem que ser compor um palanque não encabeçado pela esquerda:

“Esta não é uma eleição para o PT disputar o governo. O cenário requer um perfil mais de centro, especialmente para governar depois. Minas é um estado que não está saneado financeiramente, o que exigirá o enfrentamento de temas como a dívida com a União, e o perfil do PT teria mais dificuldade para isso”, afirmou.

DIREITA DIVIDIDA –  Já a direita, apesar de estar hoje mais robusta no estado, tem problemas para unificar seu palanque, o que pode atrapalhar a competitividade de candidatos. O atual vice-governador Mateus Simões, indicado por Zema como sucessor, se filiou ao PSD. Simões também busca ampliar sua aliança, mas ainda esbarra em resistências de PL e Republicanos a uma composição. “Continuo entendendo que a unificação é o melhor cenário para garantirmos a continuidade desse trabalho”, declarou o vice-governador após sua filiação ao PSD.

O PL avalia lançar ao governo uma candidatura do deputado federal Nikolas Ferreira. Já o Republicanos alimenta planos de uma chapa ao governo encabeçada pelo senador Cleitinho Azevedo. Bastante atuantes nas redes sociais, ambos são considerados as lideranças mais populares da direita hoje no estado.

Reservadamente, integrantes do PL avaliam que uma composição com Simões dependerá do desenho nacional: o vice-governador apoia Zema à Presidência, o que não é a preferência de Bolsonaro. Interlocutores de Cleitinho, por sua vez, vêm mostrando incômodo com movimentos de Simões para minar a candidatura do senador.

ATRITOS – Cleitinho também teve atritos recentes com o PL, após ter se posicionado a favor do fim da escala 6×1 e contra a PEC da Blindagem, na contramão dos posicionamentos de lideranças bolsonaristas, como Nikolas. O senador ainda foi criticado pelo bolsonarismo por não garantir apoio ao candidato à Presidência escolhido por Bolsonaro.

Os movimentos esfriaram a chance de uma composição entre ele e o PL, que tampouco tem a garantia de que Nikolas disputará o governo. Interlocutores do deputado, que tem 29 anos, avaliam que ele prefere “se preservar” de um movimento precipitado ao Executivo estadual e se concentrar em uma futura candidatura ao Senado — ele ainda não tem a idade mínima de 35 anos para disputar o cargo.

Uma das alternativas já aventadas no PL é filiar novamente o senador Carlos Viana (Podemos-MG), que disputou a eleição de 2022 pelo partido, e lançá-lo ao governo. O plano, porém, depende da atuação de Viana como presidente da CPI do INSS, vista pelo bolsonarismo como plataforma para fustigar o governo Lula.

Conheça um grande compositor, que já teve mulheres de todos os tipos

Crítica: Toninho Geraes capricha mais no meio do que na mensagem - Jornal O  Globo

Toninho Geraes é criador de grandes sucessos

Paulo Peres
Poemas & Canções

O cantor e compositor mineiro Antônio Eustáquio Trindade Ribeiro, conhecido como Toninho Geraes, revela na letra de “Mulheres” que, após ter vários relacionamentos, sem encontrar a felicidade em nenhuma delas, finalmente, encontrou a pessoa certa que um dia sonhou ter para si. Este samba foi gravado por Martinho da Vila no CD “3.0 Turbinado ao vivo”, em 1999, pela Sony Music, fazendo enorme sucesso.

MULHERES
Toninho Geraes

Já tive mulheres de todas as cores
De várias idades. de muitos amores.
Com umas até certo ponto fiquei,
Com outras apenas um pouco me dei.

Já tive mulheres do tipo atrevida,
Do tipo acanhada, do tipo vivida,
Casada, carente, solteira e feliz
Já tive donzela e até meretriz.

Mulheres cabeças e desequilibradas
Mulheres confusas, de guerra e de paz,
Mas nenhuma delas, me fez tão feliz
Como você me faz.

Procurei, em todas as mulheres a felicidade
Mas eu não encontrei fiquei na saudade
Foi começando bem, mas tudo teve um fim.

Você é o sol da minha vida, a minha vontade,
Você não é mentira, você é verdade,
É tudo que um dia eu sonhei pra mim!

Após condenação, Flávio Bolsonaro reage com narrativa de perseguição ao STF

Flávio Bolsonaro classificou a ocasião como uma “farsa”.

Bruna Rocha
Estadão

Após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar por unanimidade, na última sexta-feira, 7, o recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) classificou a ocasião como uma “farsa”.

“Uma farsa em que já se sabe o resultado final antes mesmo de o processo começar, não pelo que está nos autos, mas em função de quem está julgando”, disse o filho do ex-presidente à CNN Brasil. A decisão mantém a condenação de 27 anos e 3 meses do ex-presidente.

“BOM SENSO” – Flávio afirmou ainda que o resultado não o surpreende e que aguarda “bom senso” em relação à prisão do pai, lembrando que no país não há prisão específica para ex-presidentes. “Já que ele foi condenado sem ter feito absolutamente nada de errado, o mínimo que se espera é bom senso e que ele fique em casa”, declarou.

O senador acusou o ministro Alexandre de Moraes de agir por uma “vingança pessoal e insana” contra o pai e alegou que, se fosse o ex-presidente Michel Temer (MDB) responsável pelo atual posto de Moraes, o tratamento da Suprema Corte seria diferente.

“Trata-se de uma vingança pessoal e insana, sem nenhuma justificativa. Se fosse com o ex-presidente Temer, ele jamais faria o que está fazendo com Bolsonaro. É público e notório que Bolsonaro precisa de cuidados médicos permanentes e, às vezes, imediatos. Como todos sabem disso, inclusive o ditador, só posso concluir que ele quer que Bolsonaro morra”, afirmou Flávio.

INOCÊNCIA – Flávio acrescentou que “não vão calar Bolsonaro nunca. Condenar o maior líder da direita na mão grande, num processo ilegal em que as provas atestam a sua inocência, é o sepultamento da democracia”.

A Primeira Turma do STF começou e concluiu hoje, no plenário virtual, a análise dos primeiros recursos do ex-presidente e de outros seis réus do núcleo crucial do plano de golpe: Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e da Casa Civil), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin).

Apenas o tenente-coronel Mauro Cid, que firmou acordo de colaboração premiada, abriu mão de recorrer. O Estadão procurou o STF para saber se a Corte ou o ministro desejam se manifestar, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

Arquitetura do medo: a armação da direita por trás do “narcoterrorismo”

Nova isenção de IR alivia pouco: é a falsa bonança da classe média brasileira

Charge do Jota A. (portalodia.com)

Pedro do Coutto

A proposta de isentar do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês tem sido apresentada pelo governo como um alívio para a classe média e como estímulo à economia. Segundo reportagem de Vinicius Neder e Nathan Martins em O Globo, as projeções indicam que essa medida pode liberar até R$ 28 bilhões em consumo em 2026. Mas projeções são hipóteses, não realidade material. E, no Brasil, a chamada classe média é menos uma faixa de renda e mais uma condição instável.

Considerar que ela vai de R$ 5 mil a R$ 7.350 mensais é um exercício generoso de classificação. Entre aluguel, escola, plano de saúde, transporte, alimentação e o custo de viver nas grandes cidades, o que se costuma chamar de “renda disponível” para esse grupo é uma ficção que se dissolve no dia 10 de cada mês.

ANSIEDADE – Como observam economistas como Thomas Piketty, essa classe vive a ansiedade permanente da queda: não é suficientemente rica para acumular patrimônio, nem suficientemente pobre para acessar políticas sociais estruturadas. Vive no fio da navalha.

Ao mesmo tempo, enquanto o assalariado comemora a possibilidade de algum respiro, setores empresariais se movimentam rapidamente para proteger margens de lucro. As medidas compensatórias que o governo estuda — como a tributação de lucros e dividendos distribuídos — já colocaram escritórios, consultorias e departamentos financeiros em alerta para antecipar pagamentos e reorganizar fluxos de caixa.

Assim, o alívio fiscal para quem vive do trabalho tende a ser acompanhado por estratégias articuladas para blindar ganhos do capital. O que se observa é o mesmo conflito estrutural descrito ao longo de mais de um século de estudos econômicos: quando o Estado desloca o pêndulo em direção ao trabalho, o capital reage para preservá-lo.

PROJETO DE SOCIEDADE – É por isso que discutir a isenção não é apenas debater eficiência tributária. É discutir qual projeto de sociedade queremos sustentar. Se o Estado renuncia à tributação sobre quem ganha menos, mas não enfrenta as formas de renda que operam fora da lógica salarial — como lucros, heranças e ganhos financeiros — o resultado final tende a ser um alívio curto seguido de uma recomposição fiscal que volta a recair justamente sobre quem vive do trabalho.

Consumo não é movido apenas por mais renda, mas por expectativa: as pessoas consomem quando acreditam que terão futuro, estabilidade e horizonte. E essas três coisas não se constroem com medidas pontuais, mas com política pública contínua, capacidade industrial, educação de qualidade e serviços básicos acessíveis.

REFORMA TRIBUTÁRIA – A isenção até R$ 5 mil é importante, mas não altera a estrutura que produz desigualdade e instabilidade no país. Sem uma reforma tributária profunda que integre patrimônio, renda financeira e herança no centro do debate, continuaremos girando no mesmo eixo: a classe média comemora migalhas de alívio, o capital reorganiza suas engrenagens para não perder retorno, e o Estado volta, mais cedo ou mais tarde, a buscar compensações onde é mais fácil arrecadar — nos salários.

No fim, a escolha não é fiscal, é moral. É decidir se o Brasil continuará a proteger o patrimônio antes das pessoas, ou se finalmente será capaz de construir uma economia que permita a quem trabalha viver com alguma segurança e possibilidade de ascensão.

Após condenação, Michelle aposta no martírio de Bolsonaro como único projeto da direita

Como o modelo de Bukele, de El Salvador, virou fetiche da nova direita brasileira

Gilmar errou! Não há “jurisprudência” para evitar absolvição de Bolsonaro

Gilmar Mendes e seu reflexo social

Charge do Kacio (Arquivo Google)

Carlos Newton

Em discussões jurídicas, cada operador do Direito (advogado, promotor, procurador, defensor ou magistrado) faz uma narrativa que apresenta argumentos contra ou a favor do réu. É justamente o que está acontecendo agora com o esquema armado pelo ministro Luiz Fux para absolver Bolsonaro na Segunda Turma do Supremo, sem possibilidade de recurso ao plenário, conforme as regras previstas em lei, que temos analisado aqui na Tribuna da Internet.

Do outro lado do ringue, na condição de presidente da Segunda Turma, o ministro Gilmar Mendes vai fazer o possível e o impossível para anular o esquema de Fux, defendendo narrativas altamente discutíveis no campo processual, em que Fux é considerado o maior especialista brasileiro.

NOTÍCIA FAKE – Desesperado com a solidez da narrativa de Fux, Gilmar Mendes tem distribuído a destacados jornalistas algumas informações distorcidas, que não correspondem aos fatos, como diria Cazuza.

O melhor exemplo é a informação taxativa de que “existe jurisprudência no Supremo para derrubar de pronto a tese de Fux”, embora seja baseada na Constituição, nas leis e nos regulamentos.

Com todo respeito, o decano do STF que nos perdoe, mas não existe “jurisprudência” sobre isso no STF. Se existir, que ele então a apresente logo, para que a gente possa ir cuidar de outros assuntos. Porém, o ministro jamais o fará, porque essa jurisprudência simplesmente “non ecziste”, como diria Padre Quevedo.

UM PRECEDENTE – Gilmar Mendes apenas tenta ganhar tempo ao informar que há jurisprudência, pois o que existe é apenas um “precedente” (o caso Maluf), em que se exigiu dois votos contrários para haver embargos infringentes, e Bolsonaro agora só tem um. 

Um ministro com a experiência do decano do Supremo jamais poderia confundir “precedente” com “jurisprudência”.

Aliás, nas aulas do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), criado em 1998 por Gilmar e os procuradores Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gonet,  ensina-se que “precedente é decisão de um caso concreto que pode servir como exemplo para outros casos”. E “jurisprudência é o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis, que deve servir de exemplo para todos os casos”.

PRECEDENTE FRACO – A narrativa que Gilmar usa é fraca e altamente discutível, por citar esse mero precedente, aprovado por escassos 6 a 5, como se fosse possível anular um direito de defesa garantido pelo Código de Processo Penal e pelo Regimento do próprio Supremo:

Art. 609 – Parágrafo único. Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade (…)

Ou seja, trata-se de um precedente abusivo, que exige algo que o Código não determina – os tais “dois votos” – e jamais deve virar jurisprudência, podendo ser quebrado, normalmente, a qualquer momento, por revogar um claro direito de defesa.

GILMAR EMPAREDADO – Portanto, como não existe jurisprudência, o presidente Gilmar Mendes não poderá recusar liminarmente a análise dos embargos infringentes de Bolsonaro, pois significaria cerceamento de defesa.

Se o fizer, cabe recurso a ser julgado pela própria Segunda Câmara, na qual Gilmar é minoria. É óbvio que os três ministros (Fux, Marques e Mendonça) vão obrigá-lo a aceitar o embargo infringente de Bolsonaro, na forma da lei.

O fato concreto é que Gilmar está juridicamente emparedado, porque tem de obedecer às leis e aos regulamentos, que garantem a todo réu o direito de apresentar embargos infringentes. Mesmo assim, sempre é cabível um golpe jurídico no Supremo, como ocorreu na libertação de Lula e depois na ‘descondenação’. E para golpes jurídicos não existe recurso.

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P.S. — Se Gilmar não conseguir dar esse golpe jurídico e o recurso de Bolsonaro for a julgamento, o ex-presidente será inocentado por 3 votos a 2, e o processo transitará em julgado, porque o STF tem consolidado o entendimento de que não cabe recurso ao plenário contra a condenação proferida por uma das Turmas nessas ações penais que são de competência delas. O recurso é sempre de uma Turma para outra, e o plenário não é chamado a opinar, que seria a única forma de ter maioria para condenar e prender Bolsonaro. (C.N.)

Damares Alves insiste em dizer que Bolsonaro foi o melhor presidente

Fake News, information disorder and moral panic | Cadernos de Linguística

Charge do Jota Camelo (Arquivo Google)

Vicente Limongi Netto

Audácia e cara de pau da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), ao afirmar que Jair Bolsonaro foi o maior presidente da História do Brasil (coluna Eixo-capital – Correio Braziliense – 09/11). Damares não fica nem um pouco corada insistindo e repetindo a abissal blasfêmia. Para ver se cola.

Já havia dito a bobagem na CPMI do INSS. Damares alega e repete que Bolsonaro é perseguido. Mas os ouvidos dos brasileiros e de bons historiadores merecem respeito.

O mineiro construtor de Brasília, Juscelino Kubitschek de Oliveira, médico, oficial da Policia Militar, senador, deputado, prefeito, governador e presidente da República, se revira no túmulo, diante do escorregão da Damares. JK é imbatível. 

TORNADO NO PARANÁ – Desta vez Lula não demorou muito, como fez com os militares mortos nos conflitos com o crime organizado, no Rio de Janeiro. Manifestou, imediatamente, solidariedade e apoio as vítimas do tornado que devastou cidade do Paraná, causando mortes e deixando milhares de desabrigados.

Lula mandou ministros ao Paraná e declarou apoio do governo federal ao governo do Paraná.  A tragédia é prova de fogo dramática para o jovem governador Ratinho Junior, bem situado nas pesquisas como candidato à Presidência da República e sempre aparecendo com destaque nas pesquisas entre a população do Paraná.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, diz apostar todas as fichas em Ratinho Junior, também do PSD, para enfrentar Lula nas eleições de 2026. Mas Lula está na frente em todas as pesquisas e todos sabem que Kassab apoia sempre quem estiver ganhando.

Rombo à vista: Divergência entre STF e TCU pode anular bilhões da Lava Jato

Charge do Amroim (Correio do Povo)

Constança Rezende
Cézar Feitoza
Folha

Uma divergência entre o STF (Supremo Tribunal Federal) e o TCU (Tribunal de Contas da União) sobre os prazos de prescrição de processos tem levado à anulação ou colocado sob risco indenizações bilionárias aos cofres públicos. A controvérsia surgiu após o TCU demorar décadas para julgar empresas e gestores alvos de ações para indenizar a União por desvio de recursos. O STF viu na demora uma afronta à Constituição e passou a impor limites ao Tribunal de Contas.

Os principais casos são ligados à Operação Lava Jato. O desentendimento entre os tribunais já levou à anulação de dois processos do TCU cujas multas, somadas, poderiam passar de R$ 1,2 bilhão. O Supremo também se prepara para julgar outros dois casos relacionados a contratos da Petrobras que podem resultar na derrubada de uma condenação a ressarcimento de R$ 1,4 bilhão. Há ainda outro processo pendente de julgamento na corte de contas de cifra bilionária.

RECADOS – Desde 2016, o Supremo vem dando recados ao TCU de que os processos que pedem ressarcimento por irregularidades no uso de recursos públicos podem prescrever e têm prazo de cinco anos para serem encerrados. As empresas condenadas no TCU ao pagamento de indenizações passaram a recorrer ao Supremo alegando que seus processos já haviam superado esse tempo. Em 2020, os ministros do tribunal começaram a dar decisões que iam na contramão dos julgamentos da corte de contas.

Neste ano, a divergência se acentuou, com uma avalanche de processos no Supremo movidos por empresas contra o TCU. O STF acumula mais de 800 decisões monocráticas sobre o assunto —dessas, 158 foram levadas às turmas para serem referendadas.

Ministros do TCU ouvidos pela Folha argumentam que o problema surgiu quando o Supremo mudou de entendimento e passou a estabelecer prazo para os processos, aplicando a regra de forma retroativa. Por outro lado, integrantes do STF afirmam que a solução encontrada foi razoável e garante o devido processo legal, evitando que as ações não tenham fim.

IRREGULARIDADE – Até 2016, o Supremo entendia, com base no artigo 37 da Constituição, que os processos que buscavam ressarcimento aos cofres públicos eram imprescritíveis. Na prática, uma irregularidade em contrato poderia ser julgada décadas depois pelo Tribunal de Contas, e as indenizações deveriam ser pagas após a condenação das empresas.

Esse entendimento mudou em um processo conduzido pelo ministro Teori Zavascki. O Supremo determinou que processos dessa natureza não podiam ser eternos. Um ano depois, o tribunal definiu que o prazo a ser aplicado seria de cinco anos. Em 2022, a corte aplicou esse entendimento, de forma definitiva, para as ações no TCU.

O Tribunal de Contas, para se adequar, criou uma resolução estabelecendo o prazo de cinco anos para os processos. O documento, porém, incluiu brechas para que a contagem fosse interrompida em diversas circunstâncias.

MANOBRA – Um dos processos chegou a ser interrompido 11 vezes no TCU, por motivos diversos. O ministro do STF Gilmar Mendes viu na medida uma forma de burlar os prazos processuais e articulou com os integrantes do Supremo uma solução para o caso.

“Não se pode aceitar que, em decorrência de inúmeras interrupções do lapso prescricional, um determinado processo tramite ‘indefinidamente’, representando verdadeira ‘Espada de Dâmocles’ sobre as cabeças dos cidadãos e empresas submetidos a processos de tomadas de contas”, escreveu Gilmar em uma de suas decisões.

A mudança das regras no STF e a demora do TCU para analisar os processos causaram um cenário de anulação em massa de condenações para ressarcimento das contas públicas. Esse embaraço tem afetado processos de diversas naturezas —como os decorrentes da Operação Lava Jato.

PREJUÍZOS – Entre os casos que causam preocupação no TCU está um aberto em 2014 para analisar possíveis prejuízos para o país com a venda de 50% dos ativos da Petrobras na África para o banco de investimentos BTG Pactual. A operação foi fechada por US$ 1,5 bilhão. O caso ainda não foi julgado, e as partes já recorreram alegando prescrição, o que foi negado pelo TCU, que citou diversas interrupções do prazo desde 2014.

Outra ação que corre o risco de cair envolve uma multa de R$ 1,4 bilhão aplicada pelo TCU contra o empresário Sérgio Cunha Mendes, processado sob acusação de fraude nas obras da refinaria Presidente Getúlio Vargas, da Petrobras. Segundo a defesa de Mendes, o relatório do TCU usado para sua condenação não é conclusivo nem mostra sua participação nas suspeitas.

A Folha identificou ainda outras duas liminares concedidas no Supremo para suspender ações no Tribunal de Contas cujas multas, se confirmadas, poderiam superar R$ 1,2 bilhão. Uma delas se refere a Guido Mantega, ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do BNDES.

PRESCRIÇÃO – Acusado no TCU de irregularidades na participação acionária do BNDESPar na Bertin S/A, ele negou ao Supremo as irregularidades e disse que a corte de contas, de forma “ilegal e abusiva”, condenou-o em processo já prescrito.

Caso semelhante ocorreu com a empresa Skanska Brasil LTDA. Ela foi alvo do TCU em processo para investigação de irregularidades no contrato para as obras da Unidade de Destilação Atmosférica e a Vácuo do Completo Petroquímico do Rio de Janeiro. A empresa argumentou que o caso estava prescrito.

Em nota, o TCU afirmou que os ministros Vital do Rêgo (presidente), Antonio Anastasia e Bruno Dantas se preparam para solicitar audiências com os ministros do STF para pacificar o assunto. Ainda não há data definida para isso. O tribunal também disse elaborar um estudo sobre os processos que, segundo a regra do STF, estariam prescritos. O levantamento foi sugerido por Dantas.

DIVISOR DE ÁGUAS – Para Maria Rost, especialista em direito público e regulação econômica e sócia do Fenelon Barretto Rost Advogados, as recentes decisões do STF marcam um divisor de águas, e o TCU precisará dar celeridade aos atos, enquanto os gestores públicos devem examinar as responsabilidades que podem ter sido atingidas pela prescrição.

“Não se trata apenas de um ajuste técnico-processual, mas de um impacto estrutural no sistema de responsabilização no setor público. A segurança jurídica, tão relevante para gestores e operadores, exige clareza sobre quando começa e quando —de fato— se interrompe o prazo”, disse a advogada.

Santa Catarina passou a ser palco de guerra interna do bolsonarismo

Com ida de Carluxo para SC, Carol de Toni perdeu a legenda

Marianna Holanda
Folha

Terceiro estado que mais deu votos a Jair Bolsonaro (PL) em 2022, Santa Catarina é hoje palco de um novo racha no grupo político do ex-presidente. O episódio envolvendo uma candidatura ao Senado em 2026 expõe a tentativa do clã de se proteger, renova acusações de traição e elege um novo alvo de ataques: a deputada estadual Ana Campagnolo (PL).

A briga envolve a parlamentar, que é a mais votada do Legislativo catarinense; Carlos Bolsonaro (PL), filho do ex-presidente e vereador pelo Rio de Janeiro; Carol de Toni (PL-SC), deputada federal mais votada no estado; o governador Jorginho Mello (PL); e o senador Espiridão Amin (PP-SC).

RUÍDO – Desde junho, quando Bolsonaro anunciou que lançaria seu filho a senador pelo estado, houve ruído na base bolsonarista. A direita catarinense já se organizava há mais de um ano para lançar duas candidaturas: da deputada Carol de Toni e do senador Amin.

O ex-presidente quer ajudar o seu filho a se eleger para a Casa para garantir uma base fiel e bolsonarista, mas sobretudo por entender que pode protegê-lo melhor de ofensivas do Judiciário. A escolha do estado se deu de forma pragmática, por ser mais viável elegê-lo em uma região com ampla maioria bolsonarista.

COMUNICADO – No último final de semana, Carol de Toni, prestes a dar à luz, foi comunicada pelo governador Jorginho Mello (PL) que teria de deixar o partido se quisesse se lançar ao Senado. Ele tenta garantir um arco amplo de alianças para sua reeleição, agora com o PP, para disputar contra o prefeito de Chapecó, João Rodrigues (PSD).

A deputada foi, então, rifada —isso, nenhum dos aliados nega. O estresse agora se dá em busca de culpados, com trocas de farpas e textões em redes sociais, arena favorita de disputa do bolsonarismo. A própria Carol não se manifestou sobre o tema por estar no final da gravidez. Ela já vem conversando com o Novo há alguns meses, mas só decidirá se troca de partido mais adiante.

Sua principal porta-voz tem sido Campagnolo, de quem é próxima. A deputada estadual, que ficou famosa por pregar contra o feminismo e que escreveu um livro infantil com Nikolas Ferreira (PL-MG), criticou o fato de a deputada ter sido rifada e a decisão do partido de impor Carlos “de cima para baixo”.

“OBRIGADA A SAIR” – “Falei com Caroline e com o governador Jorginho há pouco [na segunda-feira]. Ambos confirmaram que ela SERÁ OBRIGADA a sair do PL. Com a sua chegada, ela perdeu a vaga no partido”, escreveu a deputada estadual. O movimento foi mal recebido pelos filhos do ex-presidente e seus apoiadores, que rapidamente acusaram-na de infidelidade por estar indo contra determinação de Bolsonaro. Para apontar a suposta ingratidão, recuperaram tuítes antigos e cortes de vídeos.

“O que não dá é para pedir nosso apoio e, em contrapartida, negar apoio e subordinação. Não dá para querer o benefício da liderança, mas recusar o ônus que vem com ela”, afirmou Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em um longo texto em rede social, defendendo seu irmão Carlos.

Ele classificou as declarações dela como “totalmente inaceitáveis” na forma e no conteúdo. A deputada, então, retrucou: “Você contrariou seu pai quando foi ventilada a hipótese dele lançar o Tarcísio à Presidência. E talvez ele lance. Como vai ser? Por que você pode manifestar sua contrariedade e os outros aliados não?”.

“LEALDADE” – Carlos Bolsonaro, por sua vez, disse ter renunciado a um “futuro estável e previsível” por lealdade a princípios, não capricho, em referência à sua ida para Santa Catarina. “Hoje, infelizmente, é notório que muitos daqueles que se beneficiaram dessa caminhada tratam antigos aliados como descartáveis”, disse.

Apesar da coligação da qual seu partido faz parte, ele diz que os pré-candidatos são ele e Carol de Toni. A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) também replicou uma foto sua com a deputada federal e disse apoiá-la.

No mês passado, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, esteve com Carol e Amin. O ex-presidente disse à deputada que ela era um bom nome e deu aval para que tentasse se viabilizar. Já Amin afirmou à reportagem, após o encontro, que é amigo do ex-presidente, e que estava cedo para tratar de apoios e que havia muita coisa para acontecer ainda.

SEM POLÊMICAS – Procurado pela reportagem, o senador negou ver polêmicas no seu estado. “Não tem polêmicas. Não vou comentar nada. Eu sou pré-candidato ao Senado, dependo da minha saúde, do meu partido e da minha federação. Isso vai ser discutido ano que vem. O que vai ser feito nos outros partidos não me diz respeito”, afirmou.

Aliados do ex-presidente, do clã e dos parlamentares buscaram minimizar os desentendimentos públicos. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), resumiu como disputa por espaço e defender o que se acredita. “O único lugar que todos têm que pensar igual é na ditadura. Não é o caso do PL.”