Governo recua de novo projeto e plataformas ganham tempo

Guilherme Caetano
Estadão

Publicado após 132 dias pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acórdão sobre o Marco Civil é considerado pelo governo Lula como parte do leque de opções para regulamentar o setor. As regras impostas pela Corte devem deflagrar ações das próprias empresas para se adequar à lei e ainda deixar na gaveta a proposta da gestão petista para regular as big techs.

O STF decidiu em junho que o artigo 19 do Marco Civil da Internet é parcialmente inconstitucional. Na prática, a Corte aumentou a responsabilidade civil das plataformas digitais sobre o que é veiculado nas redes sociais, a depender da situação.

APOSTA – Existe no Palácio do Planalto a avaliação de que o projeto de lei (PL) dos Serviços Digitais (elaborado pelo Ministério da Justiça) — a principal aposta do Executivo para regular as atividades das big techs, uma espécie de sucessor do antigo PL das Fake News — pode acabar não sendo enviado ao Congresso, por quatro principais motivos. O primeiro deles é que o acórdão do STF, na visão do governo, preenche algumas lacunas da legislação que o PL dos Serviços Digitais visava fechar.

Isso porque as plataformas a partir de agora ficam obrigadas a remover proativamente conteúdo relativo a condutas e atos antidemocráticos; terrorismo; induzimento, auxílio ou instigação ao suicídio ou automutilação; discriminação; crimes praticados contra a mulher em razão do sexo feminino; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes; e tráfico de pessoas. Esse tipo de conteúdo não pode circular livremente pelas redes sociais.

Outros tipos de conteúdo ilícito ou produzido por contas inautênticas podem ser removidos mediante notificação extrajudicial (mantendo a vigência do artigo 21 do Marco Civil). Apenas crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria) ficam mantidos sobre a antiga regra do artigo 19, segundo a qual as plataformas só devem retirar publicações do ar quando houver uma ordem judicial.

RECUO – “Houve uma avaliação do cenário político, e o presidente Lula decidiu não enviar (o PL dos Serviços Digitais) por ora. É importante a gente centrar nossas forças o que está no Congresso nesse momento”, afirma Ricardo Lins Horta, secretário nacional substituto de Políticas Digitais do governo Lula.

Horta menciona a implementação do ECA Digital e a estruturação da da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que deve assumir novas competências a partir do projeto que regulamenta a inteligência artificial, como focos da pasta de agora em diante.

O segundo motivo se chama governo Trump. A imprevisibilidade do presidente americano e a intransigência com que tem lidado com o tema de maior controle sobre as plataformas digitais, somadas ao fato de o Planalto ter se aproximado da Casa Branca e tentar hoje derrubar as tarifas sobre os produtos brasileiros, são fatores inibidores.

REGULAMENTAÇÃO –  A equipe econômica do governo Lula chegou a cogitar levar à mesa de negociação os dois projetos de lei que o governo concluiu com o objetivo de regular a atividade das plataformas. A ideia, no entanto, perdeu força quando o Departamento de Estado americano publicou um tuíte partindo para cima da regulação europeia das plataformas digitais.

“Na Europa, milhares de pessoas estão sendo condenadas pelo crime de criticar os seus governantes”, publicou o governo dos Estados Unidos no X (ex-Twitter), referindo-se à lei que regulou as redes sociais no continente, o DSA (Digital Services Act, ou Lei de Serviços Digitais). Trata-se de uma das inspirações para o PL dos Serviços Digitais do Ministério da Justiça.

Adotada pela direita radical no Brasil e no exterior, a narrativa de “censura” sobre qualquer regulação das big techs preocupa o Planalto, que não que ver a pecha sobre seu projeto, mesmo este não tratando de desinformação — como mostrou o Estadão, a proposta do governo prevê controle parental e ignora notícias falsas.

“TIMING” – Em terceiro lugar vem o “timing” da própria agenda do Congresso, que não tem dado abertura para iniciativas do tipo. A exceção foi a aprovação do ECA Digital, sancionado por Lula em setembro, após a comoção nacional criada pelo vídeo do comunicador Felca sobre sexualização de crianças.

Enviar o PL dos Serviços Digitais agora, na avaliação de uma pessoa envolvida nesse debate dentro do governo, seria criar uma instância permeável à pressão das big techs sobre o texto no Legislativo — ambiente que elas não tiveram durante o julgamento no STF, considerado menos suscetível especificamente a este lobby.

Além disso, tramitam no Legislativo outras iniciativas que, na visão de governistas, dão conta do recado por enquanto. É o caso do projeto que regulamenta o uso de inteligência artificial, o projeto dos Mercados Digitais (elaborado pelo Ministério da Fazenda) e o próprio ECA Digital.

AJUSTES – O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a votação do requerimento de urgência para o PL dos Mercados Digitais. A Fazenda propõe ajustes no Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência para que sejam inseridos novos instrumentos pró-competitividade direcionados a plataformas consideradas “sistemicamente relevantes”, possibilitando a criação de novos mecanismos para impedir o abuso de poder econômico por grandes plataformas digitais.

Por fim, a aprovação de uma medida desse porte a menos de um ano das eleições. Não é do interesse do governo levar essa discussão para a porta da campanha eleitoral.

Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda, tem tratado a agenda digital do governo Lula como uma questão de “soberania e pró-eficiência econômica”, ecoando o lema que se tornou presente nos discursos do presidente.

CONCORRÊNCIA – “(O PL dos Mercados Digitais) É fundamental para as empresas, consumidores e trabalhadores de aplicativos. Precisamos atualizar as ferramentas do aparato institucional brasileiro para garantir a concorrência. A teoria econômica nos ensina que um ecossistema mais competitivo nos traz redução de custo, acesso ao mercado e respeito à escolha de quem usa a internet no Brasil”, afirmou após o envio do texto.

Um executivo do Google relatou ao Estadão em outubro, sob reserva, que nada estava sendo feito pela empresa para se adequar à decisão do STF, uma vez que era preciso esperar a publicação do acórdão para conhecer o detalhamento feito pelo tribunal.

Em 2024, o Google removeu 201,2 milhões de anúncios e suspendeu 1,3 milhão de contas no Brasil por violações de suas políticas internas, de acordo com relatório da empresa. O número pode aumentar a partir de agora, uma vez que o STF decidiu que há uma presunção de responsabilidade das plataformas em determinado tipo de conteúdo, como publicação impulsionada e anúncio pago, já que esse conteúdo passa pelo crivo das próprias empresas.

Lula perde fôlego e Bolsonaro, inelegível e condenado, resiste

Laura Intrieri
Folha

O presidente Lula (PT) reduziu a vantagem que mantinha nas simulações de segundo turno para a eleição de 2026 e agora empata tecnicamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo nova rodada da pesquisa Genial/Quaest.

O petista aparece com 42%, ante 39% de Bolsonaro —diferença dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. Em outubro, Lula marcava 46% contra o ex-presidente, que registrava 36%. Apesar da condenação a 27 anos e três meses de prisão no caso da tentativa de golpe de 2022 e da inelegibilidade imposta pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Bolsonaro segue incluído nos cenários testados.

LIDERANÇA – Lula lidera numericamente em todos os demais confrontos de segundo turno simulados. Contra Ciro Gomes (PDT), marca 38% ante 33% do ex-ministro. Frente a Tarcísio de Freitas (Republicanos), tem 41% a 36%. Ele também aparece à frente de Ratinho Jr. (PSD), por 40% a 35%; de Romeu Zema (Novo), por 43% a 36%; de Ronaldo Caiado (União Brasil), por 42% a 35%; de Michelle Bolsonaro (PL), por 44% a 35%; de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por 43% a 33%; de Eduardo Leite (PSD), por 41% a 28%.

A pesquisa testou pela primeira vez o nome de Renan Santos (Missão), futuro presidente da sigla recém-criada e ligada ao MBL (Movimento Brasil Livre). Ele perderia para Lula por 42% a 25%. Nos cenários de primeiro turno, Lula lidera em todas as dez simulações testadas, e sua intenção de voto oscila conforme o conjunto de adversários apresentados.

A pesquisa mostra que a maioria do eleitorado resiste à possibilidade de que Lula tente um novo mandato: 59% afirmam que o presidente não deveria se candidatar à reeleição em 2026, e 38% defendem que ele dispute. Na última rodada da pesquisa, eram 42% os apoiadores e 56% os contrários. Outro segmento da pesquisa Genial/Quaest, divulgado nesta quarta (12), mostrou que a gestão teve um freio na recuperação de sua popularidade.

DECLARAÇÃO – Os números foram divulgados na esteira de repercussões após a operação policial que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro, colocando a segurança pública no centro das discussões. Uma das declarações de Lula que mais repercutiram foi a de que “traficantes também são vítimas dos usuários”. Após a reação negativa, o presidente se retratou dizendo ter feito “uma frase mal colocada”.

No caso de Bolsonaro, 67% dizem que o ex-presidente deveria abrir mão da disputa e apoiar outro nome, ante 26% que defendem que ele continue se apresentando como candidato —em outubro, os índices eram de 76% e 18%, respectivamente.

O levantamento também perguntou qual seria, na avaliação dos brasileiros, o melhor resultado para o país em 2026. Segundo a pesquisa, 24%, diz preferir um nome que não seja ligado nem a Lula nem a Bolsonaro, e 17% defendem a eleição de alguém de fora da política. Outros 23% consideram que o melhor cenário seria Lula ganhar novamente. A hipótese de Bolsonaro voltar a ser elegível e vencer aparece com 15%, seguida por alguém apoiado pelo ex-presidente (11%) e alguém apoiado por Lula (5%). Outros 5% não souberam responder.

TAXAS DE REJEIÇÃO – Os dados de conhecimento e potencial de voto mostram que a família Bolsonaro concentra as taxas de rejeição numericamente maiores entre os independentes, segmento que não se identifica diretamente com nenhum dos polos políticos.

O levantamento ocorre em meio a um cenário de rachas internos na direita, que tenta construir unidade após a condenação de Bolsonaro e a dificuldade de consolidar um nome alternativo. Tarcísio de Freitas (Republicanos), Romeu Zema (Novo) e Ronaldo Caiado (União Brasil) são citados como potenciais candidatos, mas enfrentam resistência de setores bolsonaristas. Entre esses eleitores, 73% dizem conhecer e não votar em Jair Bolsonaro, 70% rejeitam Michelle Bolsonaro, e 80% afirmam que não votariam em Eduardo Bolsonaro. Lula também registra rejeição elevada neste grupo (64%).

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2.004 pessoas entre 6 e 9 de novembro, em 120 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos, com 95% de confiança. Para os eleitores independentes, a margem de erro é de 4 pontos, para mais ou para menos.

Gonet passa por um fio e dá munição a opositores de Messias

Malu Gaspar
O Globo

O placar apertado da votação que confirmou a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na última quarta-feira (12), reforçou o discurso de uma ala do Senado Federal, em particular de aliados de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sobre os riscos de uma rejeição do advogado-geral da União, Jorge Messias, caso Lula o indique para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Gonet ganhou mais dois anos na função na votação mais apertada de um procurador-geral da República desde a redemocratização – foram 45 votos favoráveis (apenas quatro a mais que os exigidos pela Constituição) e 26 contra. O resultado ficou abaixo da projeção do relator da indicação de Gonet, senador Omar Aziz (PSD-AM), de 48 a 52 votos favoráveis.

RECADO – Entre aliados de Alcolumbre, a leitura é a de que o resultado de Gonet é uma espécie de recado da Casa sobre o difícil caminho de Messias para garantir a aprovação, em um momento em que o Palácio do Planalto enfrenta dificuldades para emplacar uma agenda no Congresso.

“Messias já larga com os 26 votos contra que o Gonet teve. Além disso, vai ter a rejeição de ainda mais senadores, já que o sentimento predominante na Casa é o de que a vaga deve ser do Pacheco [Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado]”, disse um interlocutor de Alcolumbre.

Interlocutores de Alcolumbre avaliam que os senadores ficaram “traumatizados” com o último ministro nomeado por Lula, Flávio Dino, relator de investigações no STF que fecharam o cerco contra o orçamento secreto e as sucessivas irregularidades na execução de emendas parlamentares.

PREFERÊNCIA – “Não é bem uma rejeição ao Messias, mas sim uma preferência pelo Pacheco”, resumiu um senador da base lulista. Para esse parlamentar, a “vaga bônus” aberta com a aposentadoria antecipada de Luís Roberto Barroso deveria ficar com Pacheco, em uma deferência à Casa, que costuma criar menos problemas para o governo Lula que a Câmara dos Deputados. No entorno do advogado-geral da União, a avaliação é a de que a votação de Gonet escancarou a estratégia de Alcolumbre de tentar emplacar Pacheco na vaga.

Após a votação apertada de Gonet, aliados do presidente Lula tentavam minimizar os efeitos do placar do procurador-geral sobre a provável indicação de Messias. “Não existe uma relação entre uma coisa e a outra”, disse ao blog um interlocutor de Lula com bom trânsito no meio jurídico. “A votação do Gonet é uma espécie de revanche dos bolsonaristas, revoltados com a atuação do procurador no combate aos golpistas nas investigações do 8 de Janeiro.”

DENÚNCIA – Gonet, de fato, foi o responsável por apresentar a denúncia que levou o ex-presidente Jair Bolsonaro a ser condenado a 27 anos e três meses de prisão por articular um golpe de Estado para se manter no poder.

Messias, por outro lado, é visto pela tropa de choque bolsonarista como um “quadro ideológico do PT” e homem da confiança de Lula. Ele protagonizou um dos momentos mais célebres da Lava-Jato, sendo chamado de “Bessias” pela então presidente Dilma Rousseff em conversa com Lula, que havia acabado de tomar posse como ministro da Casa Civil.

A indicação de Lula era uma última cartada de Dilma para salvar o seu governo da ameaça de impeachment e recompor a base aliada, mas a divulgação do áudio pelo então juiz federal Sergio Moro levou o ministro Gilmar Mendes, do STF, a barrar a nomeação do petista. A tropa de choque bolsonarista pretende agora revisitar o episódio para fustigar Messias, caso ele seja mesmo indicado.

Governador não confirmou nem negou candidatura à Presidência

Tamara Nassif
Folha

Tarcísio de Freitas (Republicanos) não confirmou se será candidato à Presidência no ano que vem, mas deixou o palco do Fórum de Investimentos do Bradesco Asset, em São Paulo, como se fosse. O governador de São Paulo encerrou o evento desta quarta-feira (12), um dos mais tradicionais do calendário do mercado financeiro, dizendo que não se move pensando nas eleições de 2026 porque “gestor tem que viver o mandato inteiro”.

“Nós não paramos um minuto para pensar ‘vamos fazer isso porque vai ter uma repercussão eleitoral’. Temos coisas a entregar […]. Eu digo que não penso em eleição e o pessoal às vezes duvida. Se eu pensasse em eleição, eu jamais investiria, por exemplo, R$ 14 bilhões de reais no trem intercidade Campinas-São Paulo, porque é melhor pegar esse dinheiro e pulverizar na política de paróquia, isso daria muito mais dividendo. A gente tem que pensar a longo prazo, em projeto estruturante.”

MOBILIZAÇÃO – Mas, após citar feitos do mandato em São Paulo, afirmou que, para o pleito de 2026, “a gente tem que mobilizar um time que pense e seja apaixonado por Brasil” e endossou os pilares citados por Paulo Hartung, ex-governador do Espírito Santo com quem dividiu o painel.

Hartung enumerou três “ações essenciais para destravar o potencial que o país tem”. A primeira: eleger um líder que tenha a capacidade de fazer uma boa interlocução com a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, o que ele resumiu como “choque político”. A segunda: receber o “título mundial de melhor regulador” para atrair investimentos internacionais. E a terceira: melhorar os serviços públicos, “com foco a debelar o crime organizado no país”.

Tarcísio afirmou que considera importante construir um projeto de país que tenha esses três fundamentos como base. “Vamos apresentar esse projeto para o Brasil e esse projeto vai ser feito certinho, vai ser vitorioso no ano que vem, que é o que o Brasil merece. E aí nós vamos dar o salto que a gente tanto espera, porque eu não me conformo em ser eternamente um país do futuro”, disse.

NOVO CICLO – Hartung afirmou que o governador de São Paulo, é representante de um novo ciclo de líderes que emergiu no país. “E minha torcida pessoal é ver um deles na Presidência da República em pouco tempo”, disse. Tarcísio não respondeu, apenas sorriu. Ao ser indagado sobre quais seriam as pautas mais urgentes para o país, o governador enumerou planos de ação em escala nacional e feitos à frente do Governo de São Paulo.

“Vamos resolver o problema fiscal”, afirmou, “e isso se faz mexendo algumas alavancas”. Ele citou uma agenda de reformas –orçamentária, de benefícios indexados, tributária e administrativa–, pregou pela diminuição do tamanho do Estado e pela retomada do programa de privatizações. Em seguida, reafirmou a importância de enfrentar o crime organizado e, na escala global, de “aproveitar as oportunidades, porque a geopolítica está governando a economia”.

O Brasil, segundo ele, pode ser um catalisador da transição energética global por ser um forte produtor de energia limpa e um aliado no combate à insegurança alimentar. “Vamos estruturar o país, aproveitar suas potencialidades da economia do conhecimento, da transição energética, da segurança alimentar.”

INQUIETAÇÃO – A falta de uma resposta sobre uma eventual candidatura presencial causou inquietação. Hartung brincou: “Sei que a ansiedade no auditório é grande. Eu sou casado com uma psicanalista, então ansiedade é um bom mercado para minha família.”

O ex-governador do Espírito Santo encerrou o painel dizendo que, na política, achar o tempo certo é a chave para ir longe. “Se fizer antes, vai dar errado. Se fizer depois, vai perder oportunidades. Para acalmar os ansiosos, digo que, antes de abril, não acontece muita coisa importante nesse campo.”

Jorge Messias se mantém como o nome favorito de Lula

Jeniffer Gularte
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou a auxiliares que, além do senador Rodrigo Pacheco, pretende conversar com o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas e fazer uma nova rodada de encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal antes de anunciar seu indicado à vaga de Luís Roberto Barroso.

Pacheco e Dantas também são cotados à vaga, mas de acordo com ministros do entorno presidencial, o advogado-geral da União, Jorge Messias, se mantém como o nome favorito de Lula.

ESCOLHA ADIADA – Há três semanas, o presidente conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e adiou a escolha do substituto de Barroso para amarrar melhor a indicação. A preocupação é que Messias sofra resistências no Senado, uma vez que o nome preferido da maioria dos parlamentares é de Pacheco, que já presidiu a Casa por dois mandatos.

A expectativa do entorno de Lula é que o ambiente político se torne mais favorável à indicação de Messias no Senado. Os encontros que Lula pretende realizar, segundo esses ministros, não teriam tom de consulta sobre o nome, mas de um movimento para azeitar sua escolha junto à Corte e ao Senado.

Em outubro, Lula esteve com ministros do Supremo tratando da sua indicação à Corte. Jantou com Barroso e, em outra ocasião, recebeu os ministros do STF Flávio Dino, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do titular da Justiça, Ricardo Lewandowski.

GESTO – Quanto a Pacheco e Dantas, Lula pretende fazer um gesto a ambos, explicando as razões de sua escolha. Em Belém, Lula chegou a encontrar Bruno Dantas durante a COP, mas de acordo com relatos, ambos não trataram deste assunto.

Quando optou pelo nome de Flávio Dino para vaga de Rosa Weber, em novembro de 2023, Lula chamou Messias, na época também candidato a vaga, para comunicar ao ministro que ele havia sido preterido naquele momento.

O presidente retornou de Belém na segunda-feira à noite após dez dias na capital paraense, onde participou de eventos preparatórios e da abertura da COP 30. De volta a Brasília, a definição do substituto de Barroso é um dos principais temas à espera de uma decisão do petista.

SEM CHANCE DE RECUO  – Na segunda-feira, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou, em Belém, que Lula deveria encontrar Pacheco ainda nesta semana e que ele não via chance de recuo quando a escolha por Messias:

“O presidente Lula deve, na volta (de Belém a Brasília), que deve ser amanhã, portanto, talvez na quarta-feira, ter mais um diálogo com o senador Rodrigo Pacheco para anunciar [o nome ao STF]. Eu sinceramente creio que o nome está lançado. Não vejo reversão”, afirmou Wagner.

O presidente do PT, Edinho Silva, defendeu a indicação de Messias e disse que Lula saberá “o momento ideal de tomar a decisão”: “Na minha avaliação, um dos maiores juristas hoje do país. Muito preparado, com capacidade de diálogo com a sociedade como um todo. E é evangélico, não esconde, se assume, tem orgulho de ser. Claro que ter um evangélico no STF equilibra também a forma de pensamento, as concepções de sociedade. É um fator a mais para um jurista extremamente competente”, afirmou na terça-feira em Belém à Record News.

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Paloma Rodrigues
Vinícius Cassela
G1

O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que proíbe descontos por associações em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pelo texto, os descontos ficam proibidos de forma geral, mesmo com autorização expressa dos beneficiários.

O projeto é reflexo da operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), em abril, que apontou o desvio de bilhões de reais de aposentadorias e pensões. O texto foi apresentado em maio de 2024, pelo deputado federal Murilo Galdino (Republicanos-PB), mas só começou a tramitar na Câmara dos Deputados em agosto de 2025. Em menos de um mês ele foi aprovado pelos deputados e, em 8 de setembro, foi enviado ao Senado, onde foi analisado com urgência diretamente no plenário.

RESSARCIMENTOS –  Pelo texto, o INSS deverá buscar o ressarcimento do valor junto às instituições e, quando não conseguir, poderá fazer uso do Fundo Garantidor de Créditos para o ressarcimento. Esse trecho foi criticado pelo líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), por jogar a responsabilidade de eventuais ressarcimentos não pagos para o governo.

“Nossa posição é favorável, mas trago uma preocupação. Nós falamos que se a entidade não ressarcir o consignado, quem vai ressarcir é a União. Então, manda a conta pra viúva, manda a conta pra União e pro brasileiro”, reclamou Rodrigues.

DEVOLUÇÕES – O projeto determina ainda a busca ativa e o ressarcimento aos beneficiários lesados. Segundo o governo, mais de R$ 2,1 bilhões já foram devolvidos a três milhões de vítimas dos descontos ilegais. Nesta quarta-feira, o governo prorrogou para fevereiro o fim do prazo para contestações de descontos indevidos.

Mirando os infratores, o projeto autoriza o sequestro de bens dos investigados por prática de desconto indevido de aposentadorias e pensões. Poderão ser sequestrados não apenas os bens do infrator, como os transferidos a terceiros e os de empresas da qual o acusado seja sócio, associado, diretor ou representante legal.

AUTORIZAÇÃO –  O projeto também aumenta as exigências para a contratação do crédito consignado, que também foi alvo de investigação por denúncias de contratação indevida. Para a contratação do consignado, será necessária a assinatura de um termo de autorização autenticado por biometria ou assinatura eletrônica e veta a possibilidade via procuração ou via central telefônica. E o projeto ainda obriga que todas as unidades do INSS disponibilizem terminais para autenticação biométrica.

Pelo projeto, a entidade ou instituição financeira que realizar um desconto indevido terá até 30 dias para devolver o valor integral atualizado ao beneficiário. Caso a entidade não devolva o valor, o ressarcimento caberá ao INSS.

Apesar de concordar o pedido do senador Weverton Rocha (PDT-MA) para retirar do CMN a responsabilidade de definir a taxa de juros do consignado, o relator Rogério Marinho (PL-RN) não acatou o pedido, e o tema deve ser vetado pelo presidente Lula.

Julgamento será retomado com votos dos ministros

Márcio Falcão
G1

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quarta-feira (12) o julgamento dos chamados ‘kids pretos’, militares que teriam planejado o monitoramento e assassinato de autoridades, e tentado pressionar o alto comando do Exército para aderir à trama golpista.

Eles integram o chamado “núcleo 3” da ação penal que investiga uma organização criminosa para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, apesar da derrota nas urnas em 2022.

VOTOS – O caso será retomado na próxima terça-feira (18), quando serão conhecidos os votos dos ministros pela absolvição, ou condenação, dos 10 réus. O primeiro a votar é o relator, ministro Alexandre de Moraes. Depois votam Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, que é o presidente do colegiado.

O segundo dia de julgamento foi marcado pela cobrança do ministro Flávio Dino por lealdade e respeito dos advogados. Moraes também fez perguntas sobre as provas apresentadas e as defesas negaram que os ‘kids pretos’ participaram do planejamento ou execução de um um plano para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, e do ministro Alexandre de Moraes.

Primeiro a ocupar a tribuna, o advogado Jeffrey Chiquini da Costa pediu a absolvição do tenente-coronel Rodrigo Bezerra De Azevedo, que está preso e foi autorizado a acompanhar presencialmente parte da sessão.

SEM LIGAÇÃO – O advogado afirmou que o militar não tem qualquer ligação com as ações do plano Punhal Verde-Amarelo, que previa a morte de autoridades. Ele também não teria participado das reuniões de teor golpista, segundo apontou a Procuradoria-Geral da República.

A linha seguida pela equipe de defesa foi argumentar que, se ele não estava nas reuniões, não teria condições de participar da execução do plano. “Azevedo, que a acusação coloca ele como liderança de monitoramento, não participou das reuniões. Ministro presidente, veja só a insanidade acusatória. Como que um tenente coronel, que é liderança, não participa das reuniões de planejamento? Não faz sentido”, disse.

“Se ele é liderança, liderança de monitoramento e neutralização, por óbvio que ele participaria do planejamento, ele não esteve nas duas reuniões de planejamento. Se ele é liderança de monitoramento, ele acompanharia o monitoramento, mas não esteve na fase de monitoramento”, disse.

MONITORAMENTO –  A defesa também apresentou fotos do aniversário do réu. Mas, Moraes questionou a falta do registro fotográfico do dia do aniversário do militar, dia 15. Esta seria a data em que os réus teriam monitorado o próprio ministro para dar prosseguimento ao plano, de acordo com a denúncia da PGR.

“Juntou foto do clube, parece, é do réu, na piscina. Daí, vossa senhoria junta também no dia 14 e 12, um dia antes do aniversário, jantando com os amigos, uma foto. Não teria uma foto do dia do aniversário dele? Porque todos nós tiramos fotos no dia do nosso aniversário”, questionou o ministro.

O advogado respondeu: “Mas vossa excelência tira com o seu próprio celular”, respondeu, considerando que o aparelho foi apreendido durante as investigações. Moraes, então, questionou se não haveria nenhuma foto feita pela família do militar.

LAUDO –  “Excelência, essa pergunta é maravilhosa. Eu agradeço o senhor por fazê-la. Vamos suspender esse ato? Eu coloco isso então. Vamos suspender esse julgamento, oficiar a Polícia Federal para que forneça o laudo de extração do celular do Azevedo e todos nós tiraremos essa conclusão. Eu não tenho, senhor ministro, o laudo de extração do celular do coronel apreendido que está com o delegado”, disse.

Ao longo da fala, o advogado criticou as investigações, disse que não teve acesso a provas e questionou a atuação do subprocurador-geral da República Paulo Jacobina. A postura provocou uma reação do ministro Flávio Dino, que preside o colegiado. Ele ressaltou que os operadores do sistema de Justiça precisam seguir a Lei e o Código de Ética, dentro e fora dos tribunais. E cobrou respeito aos integrantes da Corte.

“Esta não é uma tribuna parlamentar. Não é uma tribuna do Tribunal do Júri, e vale também para outras manifestações externas a este plenário. O tribunal tem sido, ao longo desses mais de 100 anos de República, extremamente leal com a advocacia brasileira; portanto, reivindicamos idêntico tratamento, não só nesta tribuna como fora dela”, disse Dino.

SERENIDADE –  O presidente da Turma também disse que o colegiado, ao longo do julgamento, tem valorizado as manifestações dos advogados para rejeitar a denúncia, absolvições e definição do tamanho das penas. “Nós sabemos bem nosso papel, e temos feito, e sabemos sempre, com muita serenidade, prudência, equilíbrio, como compete ao órgão julgador. Apenas nós fazemos questão de acentuar que o tribunal, assim como faz em relação às partes, é destinatário também como dever legal de respeito”, disse.

Na sequência, as defesas dos tenentes-coronéis Ronald Ferreira e Sérgio Cavalieri negaram que os militares integrassem as forças especiais. Dos 10 denunciados no núcleo 3, Ronald foi apontado pela PGR como participação pontual e teve a conduta final apontada como incitação ao crime.

“O coronel Ronald não é kid preto e em momento algum planejou qualquer ação contra estado democrático de direito nem para golpe de estado. Ronald não participou de nenhum evento organizado. Ele não esteve em qualquer reunião, seja conversa em casa de quem quer que seja. Ele não participou de qualquer evento que pudesse denotar a ele participação em organização criminosa”, afirmou o advogado João Carlos Dalmagro Júnior. Já o advogado Igor Laboissiere Vasconcelos Lima, responsável pela defesa de Cavalieri, chamou atenção dos ministros ao citar Senhor dos Anéis.

Benedito Mariano coordenou programa de segurança de Lula

Deu na Folha

Ex-ouvidor das polícias de São Paulo, o sociólogo Benedito Mariano diz que o relator do projeto antifacção, Guilherme Derrite (PP), desfigurou a matéria, proposta pelo governo Lula.

“Ele mudou o projeto para uma lei antiterrorismo e alterou a competência da Polícia Federal para as polícias estaduais. Quer legitimar ações violentas como a do Rio de Janeiro”, diz Mariano, que coordenou o programa de governo de Lula nesta área em 2022.

PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA – Ele teme que o mesmo seja feito com a PEC da Segurança Pública, principal aposta do governo Lula para a área da segurança. “Tem dezenas de emendas que a desfiguram por completo”.

Segundo Mariano, a resposta para a crise tem que ser estruturante, passando pela criação de uma Secretaria Especial de Segurança Pública, vinculada à Presidência, ainda neste ano, que evoluiria para criação do Ministério da Segurança Pública no eventual quarto mandato de Lula.

“Se enfrenta o crime organizado com inteligência policial, atuando para retomar os territórios ocupados pelo crime e ações de inteligência para asfixiar as lideranças superiores que não estão nos morros e nem nas periferias”, afirma.