Charge do Cellus (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta quarta-feira (11) para que as big techs possam ser responsabilizadas se não retirarem publicações criminosas de usuários, mesmo que não haja decisão judicial prévia para a remoção. A exceção seriam crimes contra honra, em que a determinação da Justiça ainda seria necessária.

O voto é o quarto na corte favorável à ampliação da responsabilidade das redes sociais no julgamento que trata da constitucionalidade de trechos do Marco Civil da Internet, de 2014.

DIVERGÊNCIAS – Dias Toffoli e Luiz Fux se posicionaram pela derrubada do artigo 19, que exige ordem judicial para remoção de conteúdo, e defenderam que plataformas devem agir ao serem notificadas por usuários ou mesmo antes em alguns casos.

O presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, divergiu e defendeu que a regra fosse declarada apenas parcialmente inconstitucional. Dino seguiu uma linha similar em seu voto. Já o ministro André Mendonça votou para manter a responsabilização das plataformas apenas após decisão judicial.

O julgamento no STF tem gerado debate a respeito de possíveis efeitos sobre a liberdade de expressão. Dino defendeu “avançar na direção da liberdade com responsabilidade e da liberdade regulada, que é a única e verdadeira liberdade”.

ANALOGIA – Ele fez uma analogia com outros setores para defender a regulação. “Eu nunca vi alguém pretender abrir uma companhia aérea sem regulação em nome do direito de ir e vir”, disse. “A responsabilidade evita a barbárie, evita tiranias”.

A expectativa é que, ao fim do julgamento, o Supremo promova mudanças no modelo atual, o que deve impactar a moderação de conteúdo das plataformas e colocar em voga parte do que vinha sendo discutido no Congresso Nacional no âmbito do PL das Fake News, que acabou travado diante do lobby das big techs.

Dino apresentou uma sugestão de tese para o Supremo. Nela, o ministro defende que o “provedor de aplicações de internet poderá ser responsabilizado civilmente […] pelos danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros”.

CONTRA A HONRA – O ministro sugere que as plataformas só não são obrigadas a deletar publicações com “alegações de ofensas e crimes contra a honra”. Nestes casos, caberá ao Judiciário avaliar caso a caso se o autor da publicação cometeu crime —tese defendida anteriormente pelo ministro Barroso.

Além da responsabilização por publicação de terceiros, Dino também estabelece quais atos praticados nas plataformas devem ser considerados próprios das big techs — e cuja responsabilidade seja direta das plataformas.

Segundo Dino, são atos próprios das big techs as “postagens de perfis com anonimização do usuário […] que gere obstáculos à responsabilização” e “ilicitude veiculadas em anúncios pagos e postagens patrocinadas, ou mecanismos similares”.

FALHA SISTÊMICA – O Supremo também debate o conceito de falha sistêmica das plataformas, para definir em quais cenários o Judiciário deve reconhecer que as big techs não adotaram medidas para sua autorregulação.

Dino sugere que seja reconhecida a falha sistêmica, com possível responsabilização das plataformas, quando forem mantidas no ar publicações que promovam crime contra a criança e o adolescente; crime de induzimento ao suicídio e à automutilação; crime de terrorismo; e apologia aos crimes contra o Estado democrático de Direito.

“Para fins da responsabilidade civil prevista neste item, considera-se falha sistêmica, imputável ao provedor de aplicações de internet, deixar de adotar adequadas medidas de segurança contra os conteúdos ilícitos anteriormente listados, configurando violação aos deveres específicos de prevenção e precaução”, completou o ministro.

APÓS NOTIFICAÇÃO – Dino disse que não fica configurada falha sistêmica a publicação criminosa “atomizada e isolada”. “Contudo, uma vez recebida notificação extrajudicial sobre a ilicitude, passará a incidir a regra estabelecida no artigo 21 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)”, acrescentou.

O ministro ainda defende que as plataformas digitais devem editar regras de autorregulação que necessariamente contenham um sistema de notificações, um processo para análise de conteúdos denunciados e relatórios anuais de transparência em relação a notificações extrajudiciais.

“As obrigações mencionadas neste item 4 serão monitoradas pela Procuradoria Geral da República, até que sobrevenha lei específica regulando a autorregulação dos provedores de aplicação de internet.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muita espuma e pouco chope. A regulamentação, para valer, só acontecerá quando o primeiro artigo for: “é proibido o anonimato, e somente pode manter perfis e fazer comentários quem estiver escrito e com registro em que conste documentação completa, inclusive endereço atualizado”. Na mesma hora a baixaria seria contida. (C.N.)

Chico Salles era um rigoroso crítico social

Chico Salles e os caminhos do Brasil

O cantor, compositor e cordelista paraibano Francisco de Salles Araújo (1951/2017), neste martelo agalopado, deixou seu pensamento evoluir com os estranhos caminhos do Brasil.

OS CAMINHOS DO BRASIL
Chico Salles

Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.
Esse papo vem do meu pensamento
Sem querer envolver outra pessoa
Falo assim deste jeito e numa boa,
Escrevendo aqui o meu lamento,
Construir uma família é um tormento
A canção não se tem pra quem mostrar
No amigo não se pode confiar
Eu só vejo vaidade e preconceito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

Nossos rios estão todos poluídos
Nossa mata tá sendo derrubada
Guris assaltando a mão armada
O saber bem longe dos oprimidos
Os homens cada vez mais desunidos
O futuro demorando a chegar
Assim é difícil ate sonhar
Nunca mais ouvi falar em respeito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

As noticias nos deixam descontentes
Confusas com assuntos arrumados
Ate os escritores renomados
São a todos os fatos indiferentes
Tão de férias descansando e ausentes
Omissos e sem nada a declarar
Quando é que iremos despertar
E exigir o que nos é de direito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

O progresso aqui é só pretexto
Cresce mesmo é a ponta da miséria
Esta é a afirmação mais séria
Que trago neste meu martelo texto
Afirmando, confirmando no contexto
Já saí por aí a pesquisar
Com tristeza e revolta constatar,
Para aqui apontar este conceito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

Na política é só corrupção
O modelo econômico indecente
A impunidade está presente
Muita hipocrisia e ambição
O descaso com a população
Tá na hora do povo acordar
Botar fogo para a chapa esquentar
E da vida tirar melhor proveito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

E assim, sempre pela contra mão.
A família tem a bolsa como esmola
Juventude aí cheirando cola
A maior desgraça da Nação
Sem saber o que é educação,
A TV ajudando alienar
Algum dia esse bicho vai pegar
A causa passará a ser efeito,
Com o Brasil caminhando desse jeito
Não se sabe onde ele vai chegar.

Lula não entende o povo ou o povo não entende Lula?

Dora Kramer
Folha

O governo é o pai das crises, e Lula não consegue reverter avaliação negativa porque não olha para o lado certo do problema. Ministros ouvidos na última semana sobre a resistência da opinião pública em conferir crédito de confiança ao governo, e com isso inverter a curva da desaprovação versus aprovação nas pesquisas, insistiram no argumento de que o problema são os outros.

Na versão deles, é a população que não compreende o quanto tem sido beneficiada, a comunicação que precisa ser ajustada, a oposição que não dá trégua e os revezes sofridos pelo presidente Lula (PT) —que são muitos e difíceis de enfrentar.

CRISES SUCESSIVAS – Primeiro foi a inflação, a explosão do dólar e depois as crises do Pix, do INSS e do IOF. Antes disso, a revolta com a taxa das blusinhas e um Congresso Nacional que não ajuda ao interditar a política do equilíbrio das contas pela via da arrecadação.

Nada disso foi culpa do alheio. Todas as crises foram gestadas pelo governo que as criou, aumentou (caso das fraudes no INSS) ou não soube gerenciá-las de modo a arrefecer seus efeitos.

Nesse cenário pintado com as tintas da benevolência, o governo ocuparia lugar de vítima das circunstâncias.

MINISTRO AJUDA – Fernando Haddad corroborou essa ideia ao fazer repetidas referências ao “sofrimento” que vive no Ministério da Fazenda. O próprio Lula, em raro dia de baixo-astral na viagem à França, disse que se sentia “enxugando gelo”.

Não deixa de ter razão. Foram muitos os anúncios de medidas nas quais o governo jogou as fichas para apostar na recuperação: isenção de imposto de renda, redução de jornada de trabalho, luz e gás de graça para os mais pobres, ampliação de empréstimo consignado, crédito para reforma de imóveis, PEC da Segurança e por aí vão as tentativas de dar ao público uma sensação de conforto.

Nada disso serviu para melhorar a percepção de desconforto. A surpresa não são tais providências não terem dado os resultados esperados pelo governo, mas sim que gente adulta, rodada na política, achasse possível recuperar, com meros auxílios e fórmulas antigas, o terreno perdido em dois anos de esforços para arruinar o capital conquistado na eleição

“Meu partido é a piada”, sintetiza o humorista Léo Lins

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Dias difíceis para a liberdade de expressão no Brasil. Um jornal é condenado por publicar a remuneração de um juiz. Um músico, MC Poze, é investigado por suas letras. Finalmente, um humorista, Léo Lins, é condenado a 8 anos de prisão por suas piadas.

É um índice de nossa polarização o fato de que, via de regra, quem é contra a condenação do humorista é a favor da prisão do músico e vice-versa. Direita e esquerda se espelham: de diferentes lados, a liberdade de expressão está em xeque.

TIPO EUA – Neste momento cabe um alerta: muitos dos indignados com a condenação de Léo Lins defendem que o Brasil deveria ter a liberdade de expressão dos EUA, onde é permitido ser abertamente racista, nazista, etc.

Podemos discutir os prós e contras desse modelo, mas o fato é que essa não é a lei brasileira. Aqui, a liberdade de expressão tem mais limites, especialmente quando ofende grupos historicamente subalternizados.

Aceito isso e inclusive defendo nossa lei: penso que, se um “humorista” fizer de seu show um palanque de discurso de ódio e perseguição a algum grupo, deveria sim receber uma sanção. Mesmo assim, a prisão de Léo Lins é injusta. E a comparação com outros países nos mostra o quão aberrante foi a sentença.

PENA EXAGERADA – França, Alemanha, Inglaterra. Todos esses têm leis contra discurso de ódio; nenhum desses trancafia humoristas provocadores, e muito menos por 8 anos.

A França tem o caso mais emblemático: o humorista Dieudonné M’bala M’bala transformou seu stand-up basicamente num palanque antissemita. Chamou historiador negacionista do Holocausto em seu show. Já lamentou que um jornalista judeu não tenha morrido na câmara de gás.

Ou seja, um discurso de ódio focado, reiterado e com clara intenção de estigmatizar um grupo. Sua punição? Além de indenizações em processos civis das pessoas que ele ofendeu especificamente, a pena máxima que já levou foi uma prisão de 2 meses, prontamente suspensa, servindo mais como ameaça se voltasse a cometer algum crime.

NÃO HAVIA DOLO – No caso de Léo Lins, sua pena foi maior do que a de estupradores, graças a uma acusação que não fez o básico: ao contrário de M’Bala, não havia o dolo, ou seja, a intenção de discriminar ou incitar a discriminação.

“Sou totalmente contra a pedofilia, sou mais a favor do incesto. Se for abusar de uma criança, abusa do seu filho. Ele vai fazer o quê? Contar para o pai?”. Difícil imaginar algo de mais mau gosto. E, no entanto, alguém acha que Léo Lins queira incitar a pedofilia, ou ainda que, no contexto de seu show, os espectadores se sintam incentivados a praticá-la? É claro que não.

A persona de um humorista no palco, assim como a de um músico em seu show, não se confunde com a pessoa real que existe fora dali.

METRALHADORA DE PIADAS – Seu show é uma metralhadora de piadas contra grupos com os quais não se pode brincar —negros, gays, deficientes, cristãos, crianças, judeus, policiais, gordos—, justamente para testar os limites do discurso, dar à plateia o gosto do proibido, fazer o público ficar mal até consigo mesmo. Piadas podem sim ser a arma para discriminar e humilhar. Nesse caso, não eram.

Vivemos numa época moralista, que tem dificuldade em lidar com diferentes registros do discurso, que está sempre ansiosa para condenar.

O eu-lírico e a persona de palco foram abolidos no furor popular. Mesmo assim, a Justiça não deveria se deixar levar, pois dar 8 anos de prisão para Léo Lins é um absurdo.

André Mendonça deu uma aula de democracia ao Supremo

Lygia Maria
Folha

É um erro afirmar que a defesa do artigo 19 do Marco Civil da Internet é só uma causa bolsonarista ou mero alinhamento a interesses financeiros das big techs.

Afinal, é grande a parcela de liberais e democratas, de direita e de esquerda, que discordam tanto do ex-presidente e do modelo de negócios dessas empresas como da tentativa de tornar inconstitucional esse dispositivo.

ILAÇÃO PERIGOSA – Além de equivocada, tal ilação é perigosa porque incita a polarização ideológica, ao moralizar e politizar um tema que deveria ser abordado de modo mais sensato.

O apoio ao artigo 19 se dá, principalmente, a partir do chamado argumento de princípio, que, num debate de ideias, é aquele que parte de normas ou valores universais (liberdade, autonomia, igualdade etc.), tende a ser mais abstrato e menos dependente de casos específicos e pode ser usado para criticar medidas que, mesmo sendo eficazes, violem princípios fundamentais.

O artigo 19 estabelece que as plataformas online só podem ser responsabilizadas pelo conteúdo postado por usuários se desobedecerem ordem judicial para a retirada desse material —exceto em casos de violação de direitos autorais e imagens de nudez não consentidas, nos quais bastam denúncias de usuários.

LIBERDADE DE EXPRESSÃO – Quem o defende, baseia-se no princípio da liberdade de expressão, segundo o qual opiniões impopulares, mesmo odiosas, são protegidas. As situações que se enquadram em infrações legais, como calúnia ou racismo, precisam ser avaliadas pela Justiça para impedir censura generalizada e imputação de crimes a inocentes. Ressalte-se, assim, que não se trata de liberdade absoluta.

Respaldo similar deu o ministro André Mendonça em seu voto a favor da constitucionalidade do artigo, durante julgamento no STF. Foi voz dissonante ante os três ministros que já votaram.

Ou seja, não importa se bolsonaristas ou big techs aprovam o dispositivo. O que está em jogo é um dos pilares que sustentam o edifício democrático, a liberdade de expressão, e por isso é preciso cautela ao movê-lo. Mas não é o que se tem visto num STF ativista e no debate público polarizado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma análise sensata e criteriosa, sem a histeria, os faniquitos, os chiliques e fricotes de Alexandre de Moraes a respeito das redes sociais. Nessas horas, é preciso exercitar a seriedade. (C.N.)

General Heleno se comportou com dignidade no Supremo

Ana Pompeu e Cézar Feitoza
Folha

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), respondeu apenas perguntas formuladas por seu advogado em depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a trama golpista de 2022. Ele negou ter apoiado uma ruptura institucional, disse que “não havia oportunidades” de praticar atitudes ilegais e defendeu o voto impresso.

O militar foi o quinto réu a prestar depoimento ao Supremo no processo sobre a suposta tentativa de golpe de Estado. Antes de ele falar, seu advogado afirmou que o general responderia apenas questionamentos de sua defesa, e não os do ministro Alexandre de Moraes, do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e das demais defesas.

ATITUDE ILEGAL – Em um dos trechos do depoimento, o advogado Matheus Milanez perguntou a Heleno se seria correto afirmar que ele “nunca defendeu qualquer atitude ilegal”.

“Não havia oportunidades. O próprio presidente, na declaração dele, cortou a possibilidade”, respondeu Heleno.

Na réplica, o advogado repetiu a pergunta em formato de sim ou não, para “deixar mais claro”. O ex-ministro, mais sucinto, disse somente que não havia tomado atitudes ilegais.

Em outro momento, a defesa de Heleno perguntou ao militar se ele teria “ajudado a construir um discurso de desinformação” sobre as urnas eletrônicas para Bolsonaro — principal acusação da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o general. “Eu não tinha nem tempo para fazer isso”, disse o general.

ADVOGADO APREENSIVO – As respostas imprecisas, com possibilidade de interpretações diversas, pareceram causar apreensão no advogado. Em diversos momentos ele refez perguntas e pediu respostas simples para confirmar ou negar informações. Tentou ainda antecipar o fim das respostas do general.

A denúncia cita uma reunião ministerial de julho de 2022 em que Heleno deu declarações interpretadas como de cunho golpista pela Polícia Federal e pela Procuradoria.

Gonet diz que a fala de Heleno revelava que a “estrutura da Agência Brasileira de Inteligência continuava sendo utilizada para fins ilícitos”. A acusação tinha como base uma fala do ex-ministro que indicava uma possível tentativa de infiltrar agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) nas campanhas eleitorais de 2022.

ESQUEMA DA ABIN – “Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo diretor da Abin. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é se vazar qualquer coisa em relação a isso. Se houver uma… Porque muita gente se conhece nesse meio. Se houver qualquer acusação de infiltração desse elemento da Abin em qualquer lugar”, disse Heleno na ocasião.

No Supremo, em resposta ao seu advogado, o general afirmou que seu objetivo não era infiltrar agentes da Abin nas campanhas. A ideia, segundo ele, era evitar possíveis ações violentas contra os candidatos ou o impedimento do acesso de eleitores aos locais de votação.

“Eu realmente conversei com o Victor, que era à época o diretor interino da Abin, para que fosse realizado um acompanhamento das eleições presidenciais para evitar que acontecesse algo como ocorreu com Bolsonaro na facada de Juiz de Fora”, afirmou.

INTELIGÊNCIA PARALELA – No indiciamento, a Polícia Federal apontou Heleno como integrante do suposto “núcleo de inteligência paralela”, que teria atuado na consumação de um golpe de Estado.

O militar foi denunciado pela PGR por suposto “direcionamento estratégico” da organização criminosa. Heleno é citado como um dos conselheiros de Bolsonaro na trama golpista. Com as testemunhas, a defesa tentou demonstrar um afastamento entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o general na segunda metade do governo.

As testemunhas relataram terem trabalhado diretamente com Heleno e afirmaram que ele ordenou dar andamento à transição normalmente após a derrota nas eleições, que manteve pessoal de governos anteriores nos quadros do GSI, que nunca tratou de nada relacionado a minuta de golpe nem politizou o órgão.

FUTURO CHEFE – Um documento elaborado pelo general da reserva Mario Fernandes, um dos principais suspeitos de arquitetar a trama golpista, previa a criação de um Gabinete Institucional de Gestão de Crise, comandado por militares, logo após o golpe de Estado.

A minuta de criação do Gabinete Institucional de Gestão de Crise colocava Heleno como o chefe do grupo. O texto previa ainda outras estruturas no gabinete de crise, como as assessorias de comunicação social e de inteligência. Ao todo, seriam 18 militares no grupo, com maioria de integrantes da reserva do Exército.

Manuscritos do ex-ministro-chefe do GSI apreendidos pela Polícia Federal também são usados como evidências contra o militar. As anotações indicam que o governo Bolsonaro avaliou usar a AGU (Advocacia-Geral da União) para impedir operações policiais consideradas pela própria administração como ilegais.

PODERES À AGU – De acordo com a Polícia Federal, as anotações de Heleno descrevem uma “comunhão de esforços” no governo Bolsonaro para dar poderes à AGU para definir quais decisões judiciais seriam legais.

“Os elementos de prova não deixam dúvidas de que a organização criminosa estava elaborando estudos para de alguma forma tentar coagir integrantes dos sistema de persecução penal para que as investigações contra seus integrantes fossem cessadas”, diz a Polícia Federal em seu relatório que baseou os indiciamentos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A denúncia contra o general Heleno parece aquele poema “Amor”, de João Apolinário, que virou sucesso dos “Secos e Molhados”.  A acusação é “leve, como leve pluma muito leve, leve pousa”. Se o ex-ministro for condenado com esse tipo de prova, será mais uma vergonha jurídica nacional, entre tantas outras. (C.N.)

Braga Neto é o único preso, além dos terroristas do 08/01

Míriam Leitão e Ana Carolina Diniz
O Globo

O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, Walter Braga Netto, negou as declarações do tenente-coronel Mauro Cid no STF e na PF. Ele afirmou que Cid “faltou com a verdade” ao relatar a reunião ocorrida em sua casa no dia 12 de novembro, com a participação do major Rafael Martins de Oliveira e do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima.

Segundo a Polícia Federal, foi após esse encontro que o grupo investigado iniciou o monitoramento do ministro do STF Alexandre de Moraes, no início da chamada Operação Verde e Amarelo. — Considerei uma visita de cortesia. Não os conhecia — disse Braga Netto.

PEDIU RECURSOS – O general também negou ter repassado dinheiro a Cid para financiar a operação. Segundo ele, quando o tenente-coronel pediu recursos, entendeu que se tratava de algo relacionado à campanha eleitoral e, por isso, orientou que ele procurasse o tesoureiro do PL.

Perguntado por Alexandre de Moraes sobre a mensagem dita a apoiadores em novembro de 2022, para que não perdessem a fé, ele disse que se referiu ao processo que o PL entraria no TSE em que pedia invalidação de votos da eleição de 2022, sem apresentar provas de fraude.

VEM ALGUMA COISA… – Encontro uma senhora na chuva e chorando e disse a ela: “vamos ter fé, que vem alguma coisa aí”. E eu não posso falar o que é. É porque eu sabia que o PL ia entrar com aquele documento no Tribunal Superior Eleitoral, e achei que aquilo poderia render alguma coisa.

O general Braga Netto negou até as mensagens que escreveu. Ou disse que elas estão fora do contexto ou disse que não se lembra mesmo de ter escrito.

Uma amnésia muito conveniente porque são ordens de ataque digital ao general Freire Gomes e ao Brigadeiro Baptista Jr e ao general Tomás Paiva. Por não aderirem ao golpe.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Todo mundo sabe que houve conspiração, mas o povo quer saber é se chegou a se configurar o tal golpe, se ocorreu apenas uma tentativa ou se tudo ficou mesmo no planejamento. Afinal, é preciso desfazer essa dúvida antes de sair condenando uns e outros a intermináveis anos de prisão e multas estratosféricas, ao invés de simplesmente cumprir a lei que não prevê crime de planejamento.  (C.N.)

Bolsonaro disse que se manteve dentro das quatro linhas

Rayssa Motta e Weslley Galzo
Estadão

O interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era o mais aguardado, como líder do plano de golpe. Nesta terça-feira, 10, ele esteve frente a frente com o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) para responder às perguntas sobre o processo.

O ex-presidente admitiu que cogitou decretar estado de sítio depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o pedido do PL para anular parte dos votos do segundo turno. O partido foi multado em R$ 22,9 milhões por má-fé ao questionar o resultado das eleições.

FOI SÓ CONVERSADO – “Sobrou para gente buscar uma alternativa na Constituição. Não foi discutido, foi conversado hipóteses de dispositivos constitucionais. Nada foi assinado”, afirmou Bolsonaro.

Em um dos momentos mais tensos do interrogatório, o ministro questionou o ex-presidente sobre a minuta golpista para anular o resultado das eleições de 2022 e prender autoridades do STF e do Congresso. Bolsonaro negou ter recebido ou alterado o documento, desmentindo o que alega o tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens, que fechou delação premiada e o implicou na trama de golpe.

“Eu refuto qualquer possibilidade de falar de minuta de golpe, que não esteja enquadrada dentro da Constituição brasileira”, afirmou. “Quando se fala em minuta dá a entender que é algo do mal”, prosseguiu.

CID DESMENTIDO – Em interrogatório na segunda-feira, diz 8, Mauro Cid reafirmou que Bolsonaro recebeu, leu e “enxugou” o documento. “Não procede o enxugamento”, rebateu agora o ex-presidente.

Contudo, Bolsonaro assumiu ter recebido sugestões para decretar estado de sítio no País — a medida suprime direitos individuais e amplia os Poderes do Executivo para fazer frente a situações de grave repercussão nacional. O ex-presidente voltou a repetir que, embora o estado de sítio tenha sido cogitado, não prosperou porque seria necessário um “fato” e a convocação dos conselhos da Defesa e da República.

“Em poucas reuniões abandonamos qualquer possibilidade de ação constitucional. Abandonamos e enfrentamos aí o ocaso do nosso governo”, alegou Bolsonaro. “A discussão sobre esse assunto já começou sem força

NADA DE GOLPE – Na esteira dos questionamentos sobre a minuta golpista, o ex-presidente respondeu a Moraes sobre a reunião com os comandantes da Marinha, Almir Garnier, da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Júnior, e do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, em dezembro de 2022, na qual, segundo a delação de Cid, Bolsonaro teria apresentado uma proposta de ruptura institucional.

“Em nenhum momento, eu, ministro da Defesa ou comandante de força pensamos em fazer algo ao arrepio da lei ou da nossa Constituição”, afirmou.

Bolsonaro afirmou ter tratado com os comandantes das Forças Armadas a decretação de uma operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para lidar com os acampamentos com reivindicações golpistas em frentes ao quartéis e com o bloqueio de rodovias no Pará por caminhoneiros. “Nós estudamos possibilidades outras dentro da Constituição. Nada fora disso”, disse.

ORDEM DE PRISÃO? – O ex-presidente negou que Freire Gomes tenha ameaçado prendê-lo na reunião, como alega o ex-comandante da Aeronáutica. Bolsonaro afirmou que foi um “exagero” de Baptista Júnior.

O ex-chefe do Exército foi ouvido como testemunha e também negou ter dado voz de prisão ao então presidente. Segundo Freire Gomes, ele apenas “alertou” que Bolsonaro “poderia ser enquadrado juridicamente”.

’Eu joguei dentro das quatro linhas o tempo todo’, disse Bolsonaro com Constituição na mão

FRAUDE NAS URNAS – O primeiro questionamento de Moraes foi sobre as urnas eletrônicas. O ministro quis saber “qual era concretamente o fundamento” do ex-presidente para alegar que havia fraudes nas eleições e nas urnas e que os ministros do TSE estavam direcionando as eleições.

Bolsonaro afirmou que essa sempre foi sua “retórica” e que defende o voto impresso desde que foi deputado federal. “A questão da desconfiança, suspeição ou crítica às urnas não é algo privativo meu.”

Ao abordar a reunião ministerial de 5 de julho de 2022, em que questionou a segurança do sistema de votação e cobrou ministros do governo a agirem antes das eleições, o ex-presidente afirmou que foi um “desabafo”. “Não tinha prova de nada no tocante a isso daí. Um desabafo meu, com toda certeza”, justificou.

SEM GRAVAÇÃO – “A minha retórica me levou a falar dessa maneira. Essa reunião não era para ter sido gravada. Era algo reservado. Alguém gravou, no meu entender, de má-fé. Essa foi a minha retórica que usei muito enquanto deputado e depois como presidente buscando o voto impresso.”

Em sua primeira resposta, o ex-presidente pediu desculpas aos ministros Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, por acusá-los de terem recebido entre US$ 30 e US$ 50 milhões para fraudar as eleições.

Bolsonaro fez as declarações na reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022. Ao explicar as suas falas nesta terça-feira, 10, o ex-presidente minimizou o episódio. “Era uma retórica. Se fossem outros três ocupantes (do Tribunal Superior Eleitoral) eu teria a mesma conduta. Me desculpe. Não tinha intenção”, explicou.

MAIS DESCULPAS – Em outro momento, Bolsonaro disse que para ele era “bastante desagradável” estar frente a frente com Moraes.

Questionado sobre a transmissão ao vivo feita no dia 29 de julho de 2021, no Palácio da Alvorada, que segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) marca o início da trama golpista, Bolsonaro insistiu na narrativa de fraude.

“Acredito que, dado o que vinha acontecendo, de reclamações por ocasião das eleições, para o bem da democracia seria bom que algo fosse aperfeiçoado para que não pudesse haver qualquer dúvida sobre o sistema eletrônico. Se não houvesse essa dúvida, com toda certeza nós não estaríamos aqui hoje”, afirmou.

MORAES INTERVÉM – Moraes rebateu o ex-presidente e saiu em defesa do sistema de votação: “Na verdade não há nenhuma dúvida sobre o sistema eletrônico.”

Moraes também questionou sobre a reunião convocada por Bolsonaro, então presidente, com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para disseminar mentiras sobre o sistema de votação brasileiro e as urnas eletrônicas. As falas do presidente foram transmitidas pela TV Brasil.

O ex-presidente justificou que a reunião com diplomatas é “uma política privativa do chefe do Executivo” e que pode ter “exagerado na forma, na entonação”, mas mantém o posicionamento. “A intenção minha não é desacreditar, sempre foi alertar.”

ESTÁ INELEGÍVEL – Por causa do encontro, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade até 2030. E a Procuradoria-Geral da República afirma que o ex-presidente tentou interferir no relatório produzido pela comissão eleitoral do Ministério da Defesa sobre as eleições de 2022.

Segundo a PGR, Bolsonaro queria que o texto sugerisse a possibilidade de fraude, embora nenhuma irregularidade tenha sido encontrada.

O ex-presidente negou ter pressionado o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, para alterar o relatório. “Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo. Nós conversávamos sobre o ocorrido. O relatório dele contou com o meu acordo”, declarou.

SEM PRESSÕES – “O meu relacionamento com qualquer ministro nunca foi sob pressão ou autoritarismo. Em especial, eu posso dizer até os chefes militares, aí incluídos os comandantes, era uma relação bastante fraternal entre nós. Jamais pressionei seja o ministro que for.”

Bolsonaro afirmou que ficou “recluso” após a derrota nas eleições de 2022 e que não participou da cerimônia de transmissão da faixa presidencial ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no dia 1º de janeiro de 2023, porque não ia se “submeter à maior vaia da história do Brasil”.

“O sentimento de todo mundo era de que não tinha mais do que fazer. Se tivesse que ser feita alguma coisa seria lá atrás, via Congresso Nacional, não foi feito. Então tínhamos que entubar o resultado da eleição.”

8 DE JANEIRO – Bolsonaro negou ter colaborado com o 8 de Janeiro. O ex-presidente alegou que não desmobilizou os acampamentos em Brasília para evitar um cenário “pior ainda” – a dispersão dos manifestantes para a Praça dos Três Poderes.

Segundo Bolsonaro, os apoiadores que invadiram os prédios do Planalto, do STF e do Congresso “mal sabiam o que estavam fazendo”.

Para o ex-presidente, ocorreu uma “baderna”, mas não uma tentativa de golpe. “Sem qualquer participação minha, sem qualquer liderança, sem Forças Armadas, sem armas, sem um núcleo financeiro, sem nada. Isso não é golpe.”

DISCURSO ‘PÓS-GOLPE’  – O ex-presidente negou ter escrito o discurso “pós-golpe” apreendido na sala dele no PL, em Brasília. O texto apócrifo seria um suposto pronunciamento à nação detalhando os motivos e argumentos para a decretação de um estado de sítio e uso da GLO.

Segundo Bolsonaro, o documento foi retirado da própria investigação e enviado a ele por seu advogado, Paulo Amador da Cunha Bueno.

“Quem mandou para mim foi o doutor Paulo, que extraiu do inquérito”, explicou o ex-presidente. “O discurso não é meu não. Alguém pegou em algum lugar esse discurso aí. Foi parte do inquérito e aí foi mandado para mim.”

REUNIÃO COM HACKER – Bolsonaro confirmou que se encontrou com a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e do hacker Walter Delgatti, o Vermelho, mas disse que “não sentiu confiança”.

“Eu recebi, não entendo nada de informática, não senti confiança nele, encaminhei para a Comissão de Transparência Eleitoral e nunca mais tive contato.”

A deputada e o hacker foram condenados pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – E assim, aproxima-se do final a novela do golpe que não houve, praticado por terroristas fortemente armados, mas sem nenhum tiro, nenhum morto, e com um toque sensual de batom, através da participação de uma guerrilheira pra lá de bonita, que ficará na História como a terrorista mais gostosa de todos os tempos. Confesso que sou fã dela. Comprem pipocas. (C.N.)

Moraes age como se a Itália já tivesse aceitado extradição

Daniel Gullino
O Globo

 O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado que o Ministério da Justiça deve formalizar um pedido de extradição da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que está na Itália e foi condenada a 10 anos de prisão.

Além disso, mandou comunicar imediatamente a Câmara dos Deputados da perda des mandato dela, que faz parte da condenação, e transformou sua prisão preventiva em definitiva.

UNANIMIDADE – Na sexta-feira, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado por Zambelli contra sua condenação, ocorrida em maio. Com isso, a ação penal foi encerrada e Moraes determinou a prisão definitiva de Zambelli e do hacker Walter Delgatti, também condenado na mesma ação, mas a oito anos e três meses de prisão.

Na quarta-feira, Moraes já havia determinado a prisão preventiva de Zambelli, após ela anunciar que deixou o Brasil. Agora, o mandado de prisão segue valendo, mas o início do cumprimento da pena. Da mesma forma, Delgatti já estava preso preventivamente e seguirá detido.

Na quinta-feira, a deputada foi incluída na lista vermelha da Interpol, o que a tornou procurada em 196 países. No mesmo dia, ela informou que chegou na Itália, país onde tem cidadania.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS – Na decisão deste sábado, Moraes determinou que sejam enviados ao Ministério da Justiça “os documentos necessários para formalizar o pedido de extradição”, nos termos de um acordo entre Brasil e Itália.

O ministro ainda ordenou a “imediata comunicação” do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sobre a perda de mandato de Zambelli, um dos itens da decisão que a condenou.

Zambelli e Delgatti foram condenados em maio, pela Primeira Turma do STF, por invasão a dispositivo informático e falsidade ideológica, pela invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes se comporta como se fosse o dono do mundo. A Itália não costuma extraditar cidadãos, nem mesmo em caso de crime grave, como ocorreu com Salvatore Cacciola, que deu um golpe de R$ 1,5 bilhão no banco Marka. Ele ficou seis anos solto na Itália e só foi preso pela Interpol quando cruzou a fronteira e viajou para jogar no cassino de Mônaco. Desse jeito, Moraes acaba virando Napoleão de hospício, comandando os internos para ordem unida e desfile no pátio. (C.N.)

Fux: “Quem deu nove depoimentos, não deu nenhum…”

Bela Megale
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma a comparecer à primeira sessão de depoimentos dos réus da trama golpista. Questionado sobre o motivo que o levou a ir à oitiva, o ministro disse a aliados que entendeu ser importante ouvir os réus para poder fazer seu julgamento.

As primeiras perguntas foram feitas pelo relator Alexandre de Moraes, que conduz os depoimentos. Fux foi o segundo a fazer questionamentos. A presença dele recebeu elogios de Moraes. O ministro também participou de depoimentos das testemunhas que já foram ouvidas no âmbito do processo e fez perguntas naquela ocasião.

NOVE DEPOIMENTOS – Durante o julgamento do STF que tornou Jair Bolsonaro e mais sete acusados réus, Fux fez críticas sobre a delação do colaborador Mauro Cid. O ministro criticou o fato do ex-ajudante de ordens ter feito nove depoimentos em seu acordo.

— Nove delações representam nenhuma delação (…). Não tenho a menor dúvida de que houve omissão (de Cid). Tanto houve omissão que houve nove delações — afirmou Fux.

Na ocasião, Fux entendeu que não havia razão para decretar a nulidade da delação naquele momento do processo, mas pontuou que Cid seria ouvido ao longo de eventual ação penal sobre a coerência das informações prestadas.

NOVO QUESTIONAMENTO – Nesta segunda-feira, Fux voltou a questionar sobre a grande quantidade de depoimentos.

Cid disse que deu um primeiro depoimento que foi mais longo, com informações gerais sobre os fatos. Depois, relatou que prestou um segundo depoimento para ajudar a Polícia Federal a identificar pessoas, um terceiro para detalhar reuniões de militares das forças especiais e, posteriormente, um quarto sobre o plano para assassinar Moraes e o presidente Lula. Cid afirmou que os demais depoimentos foram feitos para detalhar informações que prestou inicialmente.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Realmente, Fux tem razão. Dar nove depoimentos significa que na verdade não deu nenhum. Aliás, podemos dizer que foram depoimentos “à la carte”, com o interrogado se preocupando em dizer o que o delegado e o juiz queriam ouvir. É uma espécie de depoimento em pau-de-arara, sem precisar que o réu fique em posição de exame de próstata… (C.N.)

Calado, Cide é um poeta; depondo; é um militar covarde

Daniel Gullino
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido do tenente-coronel Mauro Cid para ser dispensado dos interrogatórios dos demais réus da trama golpista. Cid foi o primeiro a ser ouvido, na segunda-feira, e queria ser autorizado e não comparecer nos demais depoimentos.

Moraes, no entanto, negou a solicitação ainda na noite de segunda, alegando que “é medida indispensável a presença dos réus durante as audiências de interrogatório, em verdadeiro instrumento de preservação do direito à ampla defesa e ao contraditório”.

NOVOS DEPOIMENTOS – Os interrogatórios começaram na segunda-feira, com Cid e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), e continuam nesta terça-feira, primeiro com o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos.

Depois, ainda restam cinco réus, na seguinte ordem: os ex-ministros Anderson Torres e Augusto Heleno, o ex-presidente Jair Bolsonaro e os também ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.

Também na noite de segunda-feira, Moraes aceitou um pedido da defesa de Bolsonaro e autorizou que ele seja acompanhado de dois advogados durante os interrogatórios. Além de Celso Vilardi, que já esteve do lado dele no primeiro dia, Paulo Cunha Bueno também poderá acompanhá-lo. No primeiro dia de interrogatório, cada réu ficou sentado ao lado de um advogado, e outros membros da equipe da defesa ficaram em outros lugar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – El Cid não quer passar pelo constrangimento de ouvir os outros réus apontando suas mentiras e omissões, para fingir que “presenciou” os preparativos do golpe, mas “não participou” das negociações. É um militar covarde, uma vergonha para o Exército. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

Neste soneto, o jornalista e poeta carioca Olavo Brás Martins dos Guimarães Bilac (1865-1918) vê em seu amor os “vestígios” de uma beleza outrora existente e a compara a uma árvore outrora frondosa .

VESTÍGIOS
Olavo Bilac

Foram-te os anos consumindo aquela
Beleza outrora viva e hoje perdida…
Porém teu rosto de passada vida
Inda uns vestígios trêmulos revela.

Assim, dos rudes furacões batida,
Velha, exposta aos furores da procela,
Uma árvore de pé, serena e bela,
Inda se ostenta, na floresta erguida.

Raivoso o raio a lasca, e a estala, e a fende…
Racha-lhe o tronco anoso… Mas, em cima,
Verde folhagem triunfal se estende.

Mal segura no chão, vacila…Embora!
Inda os ninhos conserva e se reanima
Ao chilrear dos pássaros de outrora…

Charge do Fred Ozanan (Arquivo Google)

Rafael Moraes Moura
O Globo

Enquanto insistem na aprovação de uma anistia aos envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, aliados de Jair Bolsonaro já discutem reservadamente uma nova estratégia para tentar tirar o caso da trama golpista das mãos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com interlocutores do ex-presidente ouvidos pelo blog, se nada mais der certo, eles acreditam que ainda poderiam tentar aprovar uma PEC para reduzir o alcance do foro privilegiado.

IDAS E VINDAS – O próprio Supremo já teve uma série de idas e vindas sobre o entendimento da prerrogativa – e decidiu, em março deste ano, que o foro permanece para os casos de crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, mesmo após a autoridade deixar o posto.

Agora, uma das ideias em discussão seria tirar o foro nos casos de quem já saiu do cargo, como Bolsonaro – o que, acreditam os aliados do ex-presidente, levaria a trama golpista para a primeira instância.

Assim o processo teria de esgotar todos os recursos em todas as instâncias inferiores até retornar ao Supremo, adiando por anos o provável desfecho do caso – a condenação definitiva do ex-presidente da República por tramar um golpe de Estado.

PRIMEIRO, A ANISTIA – “Primeiro vamos virar a anistia. Depois vamos fazer a mudança de foro”, disse uma liderança do PL ouvida reservadamente pela equipe da coluna. “Estamos discutindo o melhor texto.”

É a melhor alternativa, porque poderia interessar a outros grupos de parlamentares com outras questões na Justiça. Mas isso dependeria de um esforço concentrado para viabilizar a sua aprovação antes da condenação de Bolsonaro. A tramitação de um projeto exige aprovação em maioria simples, com quórum de metade mais um para fazer a votação na Câmara e no Senado, separadamente.

Assim, o projeto da anistia será facilmente aprovado. “Mas precisa de um trabalho para costurar um acordo político e convencer os parlamentares”, afirma um estrategista do PL. “No fundo, a anistia é conversa para boi dormir, porque, mesmo que passe no Congresso, o Supremo derruba.”

FORO PRIVILEGIADO – Há uma série de propostas envolvendo o alcance do foro privilegiado tramitam no Congresso. Uma das mais radicais é uma PEC de autoria do ex-senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que acaba com o foro e mantém a prerrogativa apenas para os presidentes da Câmara, do Senado, do STF, além do presidente e do vice-presidente da República, apenas nos casos de crimes relacionados ao mandato. Aprovada em 2017 pelo Senado, ela segue parada na Câmara.

À época, a iniciativa sofreu muita pressão contrária de integrantes do STF, já que apenas o presidente da Corte seria “poupado”.

Mas no próprio Parlamento não há consenso sobre esse ponto, já que a ameaça de tirar o foro dos ministros do Supremo também poderia servir como instrumento de pressão do Congresso sobre a Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O informante do excelente repórter Rafael Moraes Moura passou uma notícia errada, e tivemos de corrigir. Ele disse que a anistia virá por emenda constitucional, de quórum especial, mas na verdade está sendo apresentada como projeto de lei, que é aprovado por maioria simples em quórum de somente 257 deputados presentes para abrir a votação. Ou seja, apenas 129 votos podem aprovar a anistia. (C.N.).  

Charge do Lézio Júnior (Arquivo Google)

André Marsiglia
Poder369

Dizer que o STF (Supremo Tribunal Federal) virou uma Corte mimada talvez soe estranho —mas o adjetivo parece descrever bem um comportamento que se repete. Como crianças birrentas contrariadas, os ministros reagem mais por impulso do que por princípios.

A recente abertura de inquérito contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em resposta à “inação” do Itamaraty, diante das sanções dos Estados Unidos a Alexandre de Moraes, e a retomada da regulação das redes sociais, como demonstração de que não se curvam, mostram tanta potência quanto a do berro de um bebê frustrado.

STF ESPERNEIA – Quando o governo não faz o que os ministros querem, como no caso das sanções a Moraes, quando o Congresso não vota o que eles querem, como no caso do PL das fake News, o STF esperneia, chora e sobra para todos os lados.

O Congresso decidiu não legislar como desejavam os ministros, decidiu não levar adiante a regulação proposta e, pronto, o Tribunal resolve legislar por conta própria. Mas isso não mostra uma independência, não.

Afinal, a regulação do STF transfere para as plataformas sua responsabilidade de dizer o que é lícito ou ilícito na internet, delega e terceiriza não seu poder, mas seu dever. E se as plataformas não seguirem o roteiro censório do Supremo, recebem multas altíssimas.

MEDO DO CHORO – Dessa forma, com medo do choro alto dos magistrados, as plataformas farão sua vontade, suspendendo perfis, banindo conteúdos polêmicos. Não se trata de garantir direitos. Trata-se de impor vontades.

O Tribunal transformou a Constituição numa cartilha de desejos. Julga segundo o que quer. E quando não consegue o que quer, chora. Chora com inquéritos, decisões monocráticas, liminares e interpretações sob medida.

O Supremo deixou de decidir conforme o direito e a Carta Magna. Decide conforme sua vontade. Como uma criança mimada, faz de tudo para que os adultos, nós, cidadãos e demais Poderes da República, cedamos a seu lamento.

FORA DA LEI – E, o mais grave, quem vem observando os passos censórios da Corte nos últimos anos sabe muito bem que, ao menos para parte dos ministros, a grande frustração dos bebezões togados é com a democracia.

Não suportam esse regime onde todos podem falar e escrever livremente sobre tudo, discordar de todos e até enviar cartinhas didáticas a ministros, nesse lugar avesso a chorões, desconfortável aos que só sabem ser no mundo os reizinhos da mamãe e do papai…

Divisão da direita facilitará uma nova vitória de Lula

Hélio Schwartsman
Folha

Lula experimenta problemas de popularidade e cientistas políticos se perguntam se a outrora incontestável vantagem do petista em eleições continua funcionando a pleno vapor. Nos últimos tempos, assistimos a vários pleitos em que o fato de estar no poder operou mais como ônus do que como bônus para o ocupante do posto que buscava a reeleição.

Ainda assim, é arriscado apostar contra a força da máquina do governo federal. É difícil imaginar um cenário em que Lula ou outro candidato situacionista não sejam pelo menos competitivos em 2026. É só lembrar que, em 2022, Jair Bolsonaro, mesmo carregando nas costas a pecha de golpista e a gestão desastrosa da pandemia, ficou apenas 1,8 ponto percentual atrás de Lula.

OUTRO CANDIDATO – Diante desse quadro, a melhor chance de a direita retomar a Presidência seria sair com um candidato de menor rejeição, capaz de atrair para si a parcela de eleitores independentes insatisfeitos tanto com o ex-presidente como com o atual.

Em português claro, a direita deveria dar um pé na bunda de Bolsonaro. Ao fazê-lo, ampliaria sua probabilidade de êxito no segundo torno (o que importa), dado que ao eleitor bolsonarista não haveria alternativa que não votar em qualquer coisa contra o PT.

A pergunta que se impõe então é por que não dão esse pé na bunda? A culpa é do equilíbrio de Nash. Praticamente nenhum dos pré-candidatos da direita ousa se insurgir contra Bolsonaro porque fazê-lo unilateralmente significaria receber o veto do capitão reformado, o que poderia custar a passagem para o segundo turno.

DOIS SENHORES – O resultado disso é que os pré-candidatos da direita tentam rezar para dois senhores. Acenando para os independentes, falam em superar a polarização, mas, num tributo aos extremistas, prometem indultar Bolsonaro em caso de vitória.

Ainda que tal cálculo faça sentido eleitoral, ele é péssimo para as instituições. Apenas flertar com um indulto a quem tentou subverter o resultado de uma eleição já significa reduzir a democracia a mero atalho na disputa pelo poder.

Luiz Fux questionou Cid sobre os múltiplos depoimentos

Luísa Marzullo
O Globo

Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passaram a exaltar a atuação do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após a audiência desta segunda-feira (9), na qual o ex-ajudante de ordens Mauro Cid prestou depoimento no inquérito que apura a tentativa de golpe.

Nas redes sociais, trechos das perguntas feitas por Fux durante o interrogatório passaram a circular entre aliados de Bolsonaro. Segundo eles, as inquirições do ministro comprovariam a suposta inocência do ex-presidente.

MINUTA E ACAMPAMENTO – Um dos vídeos mais compartilhados é o do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que destaca o momento em que Cid afirma que a minuta do golpe nunca foi assinada por Bolsonaro. Ele também nega que o núcleo próximo ao ex-presidente tivesse relação com os acampamentos em frente a quartéis após as eleições.

— Se esse documento não foi assinado, quer dizer que não teve golpe ou tentativa de golpe — disse Cleitinho.

Na mesma linha, o ex-ministro do Turismo Gilson Machado reproduziu o vídeo do senador e comentou: “Ministro Fux acabou com a narrativa de golpe!”.

PERGUNTA FATAL – Já o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) alegou que Cid estaria sendo ameaçado e apontou Fux como o responsável por fazer a pergunta que, segundo ele, “anularia o julgamento”, ao abordar a questão da minuta.

— Fazem uma delação baseada em um documento que ninguém viu, que, se existisse, ainda precisaria ser aprovado pelo Congresso — disse. — E mesmo assim, o Bolsonaro não assinou.

O movimento de exaltação a Fux rememora o “In Fux We Trust”, slogan que surgiu durante a Operação Lava-Jato, em um momento em que o ministro era tido como um bastião anticorrupção. A expressão, inspirada na frase norte-americana “In God We Trust”, passou a circular em camisetas, redes sociais e manifestações de apoio à força-tarefa de Curitiba.

MUITOS DEPOIMENTOS – O ministro Luiz Fux fez também um comentário irônico a respeita das múltiplas vezes em que Mauro Cid foi obrigado a depor perante o relator Alexandre de Moraes, depois de ter firmado o acordo de delação premiada.

Nesta segunda-feira, Mauro Cid foi o primeiro a depor no STF sobre os acontecimentos relacionados à suposta tentativa de golpe. Logo depois, foi a vez do delegado e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). Os depoimentos seguirão ao longo da semana, em ordem alfabética.