Charge do Marco Jacobsen (Arquivo Google)
Carlos Andreazza
O Globo
A melhor representação — o mais preciso rosto — do Congresso Lira, com seu rito-ritmo atropelador do Parlamento, está na chamada PEC da Anistia, a PEC do Esculacho, como prefiro; uma Proposta de Emenda à Constituição que consistirá, prosperando, no maior perdão da História a partidos políticos no Brasil. Algo sem precedentes até para a cultura corporativista brasileira.
Protocolada em março na Câmara, passou largamente — em maio — pela Comissão de Constituição e Justiça, 45 x 10, e só não teve comissão especial instalada em julho, antes do recesso, por gestões proteladoras do PSOL, que se valeu dos instrumentos de obstrução ainda restantes à atividade legislativa, combinadas sobretudo à imposição da ordem do dia do Congresso Nacional, que fez soar o gongo e determinou o adiamento da sessão. Mas a comissão foi instalada logo na primeira sessão pós-recesso, nesta terça-feira.
RITMO ACELERADO – É questão de tempo, porém. Pouquíssimo. E não será surpresa se a cousa andar rapidamente para logo chegar ao plenário. A matéria é prioritária — muito mais que a apreciação do Orçamento — para os deputados; especialmente para os donos dos partidos. É fácil compreender as razões.
A PEC tem somente três artigos, aos quais concedo o mérito da clareza. Não há o mais mínimo pudor. Nenhum rubor. A proposta de esculacho é objetiva. Concentrada. Focada. Obra-prima da concisão. Tentarei ser igualmente conciso para resumi-la.
O primeiro artigo estende ao período da última eleição — a de outubro de 2022 — a anistia a partidos que descumpriram a cota mínima de repasses de recursos públicos a candidaturas de mulheres e negros.
PUXADINHOS – Estende porque, em abril do ano passado, o Congresso — com o estadista Pacheco e outros alcolumbres — já aprovara e promulgara emenda à Constituição que anistiava os partidos por ignorarem as cotas em eleições passadas. É legislação em causa própria sobre legislação em causa própria — essa sucessão de desmandos se dando sob a forma de puxadinhos inscritos, como quem bebesse água, na Carta.
Não vi barulho, certamente não um alto, dos ministérios do governo Lula que cuidam dos direitos iguais para mulheres e negros. Decerto houve constrangimento, já que o PT — de braços dados com o PL de Bolsonaro e Valdemar — apoia a PEC. Espero que tenha havido vergonha.
Tenho certeza de que haverá negócio. E intuo que esse — por mais midiaticamente escandaloso — seja o artigo negociável. Abrandado, flexibilizado, em nome da manutenção do próximo — o que verdadeiramente fará a rapaziada lavar a égua.
SEM PUNIÇÕES – O segundo artigo estabelece que — e veja-se o grau de inconstitucionalidade admitido pela CCJ da Câmara, instância tornada mera carimbadora dos interesses liristas — “não incidirão sanções de qualquer natureza, inclusive de devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, nas prestações de contas de exercício financeiro e eleitoral de partidos políticos que se derem anteriormente à promulgação desta alteração de emenda constitucional.”
Preferi reproduzir o texto, entre aspas, para não parecer que exagero ao apontar a gravidade do troço. Propõe-se anistia geral, absoluta, sem senões, a cobrir mesmo, para além do que seria um marco tangível, a eleição de 2022, o futuro — o que se faz agora e o que se fará, com dinheiros públicos, até a promulgação da lei.
É um convite, cheque em branco, a que se barbarize ainda mais e imediatamente — um estímulo a que partidos adquiram aviões, renovem a frota de automóveis e comprem toneladas de carnes para churrasco. Serão anistiados. E — a história indica, arrombada a porteira — de novo e de novo.
TRABALHO INÚTIL – Aprovada a PEC, seus efeitos equivalerão a anular todo o trabalho de análise da Justiça Eleitoral sobre as contas dos partidos.
Para que se tenha a ordem de grandeza da tunga: só no último pacote de julgamentos das prestações partidárias, o TSE determinou a devolução de R$ 40 milhões aos cofres públicos.
Foram 19 as contas reprovadas. Dezesseis as aprovadas com ressalvas. Não à toa tão unidos, com raras exceções, partidos cujos discursos apregoam visões de mundo de todo diversas — menos na hora de proteger o tesouro (para geri-lo sob lógica privada) proveniente de fundos públicos.
MAIS DINHEIRO – Por fim, o terceiro artigo permite que os partidos voltem a receber dinheiro de empresas “para quitar dívidas com fornecedores contraídas ou assumidas até agosto de 2015”.
Trata-se de uma afronta, indisfarçada, à decisão do Supremo Tribunal Federal (de setembro de 2015) que proibiu financiamento empresarial a partidos e campanhas.
Aprovada, essa PEC do Esculacho formará — ao lado da institucionalização do orçamento secreto, que continua — como símbolo das lideranças de Arthur Lira e Rodrigo Pacheco no Congresso Nacional.
Só fechando mesmo..
Basta Um soldado e um cabo,chegando de Jeep Willys.
Ki barbaridade…
Já era
Não tem mais jeito.
A corrupção tomou conta.
Dá-lhe Corrupção, acaba com tudo..
Alô Cabral. Cadê as Caravelas….
NÃO ADIANTA NADA proibir apenas o militarismo, em que pese o perigo e a gravidade do porte das armas como alternativa política, e liberar geral para o resto do funcionalismo que o tem como braço armado, temos que “pegar pra capar geral”, resolver a questão, a política e o país numa pegada só, completa, de uma vez por todas, tipo pegada de Leão na jugular do sistema apodrecido. DEMOCRACIA DIRETA JÁ, COM MERITOCRACIA, pelo amor de Deus, basta de aparelhamento partidário-eleitoral das instituições, o conjunto da população precisa respirar ar puro na administração pública. Não vai ser nada fácil levar de volta para as respectivas casinhas as hordas políticas que saíram das tocas no Brasil, se levantaram e se estabeleceram, tudo gente fina, cheios de boas intenções, razões, patriotas, etc. e tal, no blá-blá-blá, é claro. PEGAR NO PESADO DA NECESSÁRIA TRANSFORMAÇÃO DA POLÍTICA E DO PAÍS PARA DE FATO MELHORAR A VIDA DA POPULAÇÃO NINGUÉM QUERER, NÉ, gurizada fandangueira do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$ ? Bora lá percorrermos os novos caminhos do Mapa da Mina do bem comum do povo brasileiro, como propõe o HoMeM do Mapa da Mina, digo, do Borogodó, ou seja, o HoMeM da Mega-Solução, via evolução, o outsider do megaprojeto novo e alternativo de política e de nação, o novo caminho para o novo Brasil de verdade, porque evoluir é preciso, isso as boneca$ do militarismo e do partidarismo, politiqueiro$, e seus tentáculos velhaco$ não querem, né ? Não, isso as boneca$ não querem, pelo contrário, ele$ e ela$, querem mais é mergulhar direto na Mina, ou seja, no Erário, os que estão fora querem entrar e o que estão dentro não querem sair. Boquinhas, bocas e bocaças no erário é o que interessa, né, e o resto não interessa, né, que se dane o mundo, né, afinal de contas você$ não se chamam Raimundo. O FATO É QUE TANTO O MILITARISMO QUANTO O PARTIDARISMO, POLITIQUEIRO$, e seus tentáculos velhaco$, revelaram-se uma espécie de praga nacional, criada solta na república dos me$mo$, mas que, infelizmente, estão levando o Brasil e o povo brasileiro à bancarrota total, até porque trata-se de uma praga insaciável que se alimenta de dinheiro, e que está sendo dominada por outra praga ainda pior e mais perigosa que a dita-cuja que são os psicopatas, loucos por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, que apenas com Deus na Causa será possível contê-las e enquadrá-las, como propõe a Revolução Pacífica do Leão, com Democracia Direta e Meritocracia, inclusiva, da qual todos e todas podem participar, à paisana ou fardados, porém sem distinções e sem privilégios, até porque todos e todas terão que assentar-se lado a lado, em igualdade de condições, no banquinho comum da Meritocracia, e, por conseguinte, disputarem a vaga pretendida no erário, na moral e no jogo limpo, submetidos a uma rigorosíssima prova de méritos, o concurso mais rigoroso do país, tb para moralizar todos os demais concursos do país e para que a Política, o carro-chefe do conjunto da sociedade, tenha um padrão de qualidade considerável, bem como a máquina pública, com escolas iguais para todos e todas, sem apartheids. http://www.tribunadainternet.com.br/2023/08/02/governo-quer-votar-em-agosto-o-projeto-para-impedir-a-candidatura-de-militares/?fbclid=IwAR2Xeoyhp2yvjQZrKOImiP6Xw_DKQYuPomuXbjnt-Hd-4kZlhHHZUSLKWqo
A cada legislatura vejo que Ulysses Guimarães tinha razão: É cada vez pior o nível do chamados representantes do povo!
Rumo ao descrédito MUNDIAL generalizado!
Conforme anistia anterior, tratam-se de merecedores mercenários, sempre prontos pra cumprir nova etapa da desmanteladora agenda imposta por quem os alça e domina!
Cumpriram à contento e então, merecem limpar a barra!