As imagens da suposta agressão continuam retidas em Roma

André Shalders
Estadão

Autoridades brasileiras esperam desde o dia 17 de julho a liberação das imagens gravadas por câmeras de segurança do aeroporto Fiumicino, em Roma, que registraram as supostas agressões de três brasileiros ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O processo está parado desde o fim de julho. A reportagem do Estadão esteve no aeroporto, que é cercado por câmeras.

O envio das imagens segue o trâmite previsto em um acordo entre Brasil e Itália, em vigor desde 1993. Pelo tratado, as provas só podem ser enviadas depois de uma análise “técnico-jurídica” por parte do Judiciário local, e o país que detém as informações pode recusar o envio se entender que se trata de “crime político”.

DIZ O ACORDO – “A cooperação será recusada (…) se o fato tipificado no processo for considerado, pela Parte requerida, crime político ou crime exclusivamente militar”, diz um trecho do acordo, que passou a valer no Brasil com a edição do decreto nº 862, de 1993. O texto não estabelece prazos para o envio das provas.

O recebimento das imagens é considerado essencial para a conclusão do inquérito aberto no Brasil sobre o caso. Há divergências entre o relato feito por Moraes, em depoimento, e a versão apresentada pelos supostos agressores.

As informações foram pedidas no dia 17 de julho pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), do Ministério da Justiça brasileiro. Neste momento, o caso está sendo analisado pela Justiça italiana, que aguarda um parecer do ministério público. Segundo o titular da SNJ, o advogado Augusto de Arruda Botelho, o processo segue parado.

NOVO GOVERNO – Desde outubro de 2022 a Itália é governada por uma primeira-ministra de extrema direita: Giorgia Meloni, do partido Fratelli d’Italia.

Apesar disso, é improvável que haja qualquer influência do governo na demora para envio das imagens, diz a advogada brasileira Renata Bueno, que é ex-deputada do Parlamento Italiano.

“Não acho que (o fato de termos) um governo de esquerda no Brasil e um governo de direita na Itália tenha alguma coisa a ver. Isso (o episódio) não tem relevância para os governos. Foi muito pouco falado (na Itália). Teve uma notícia na Rai (emissora de TV pública italiana), mas não teve grande relevância, até porque foi cometido por brasileiros”, diz ela.

COMO É O PROCESSO – Para que a Justiça brasileira possa usar provas em posse das autoridades italianas, o primeiro passo é que o pedido seja encaminhado pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), órgão subordinado à Secretaria Nacional de Justiça (SNJ) do Ministério da Justiça. Uma vez na Itália, é de praxe que o pedido seja analisado pela Justiça local. Só então o envio das provas é liberado.

“Na Itália, o requerimento de compartilhamento das provas, será novamente submetido a uma análise técnica-jurídica, sobretudo quanto às hipóteses de recusa (…), como por exemplo, se os fatos considerados criminosos pelo Brasil forem de caráter político ou reconhecidos como crime militar, criando hipótese de negativa ao requerimento”, diz o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, sócio do escritório Cantelmo Advogados.

Especialista em direito internacional, a advogada Janaína Albuquerque diz que o tempo para a liberação de provas e documentos “é sempre uma loteria”.

DIZ A ADVOGADA – “Em casos envolvendo famílias”, diz ela, “muitas coisas podem influenciar a celeridade da demanda, desde uma troca interna de equipe, quanto excesso de demanda ou a repercussão pública do caso. Todas as hipóteses já aconteceram comigo”, conta.

“De fato, vejo a possibilidade de a Itália vir a enquadrar a situação no Art. 3, 1, b como crime de cunho político e estar averiguando uma recusa da demanda”, diz ela, que é mestre em Direito pela Universidade de Lisboa.

“Acho natural que a promotoria italiana tenha pedido para ser ouvida e entender que este é um procedimento regular. Por um lado, o Brasil tem uma tradição de cooperação, mas que não é uma cooperação sem limites. Nós temos um tratado de extradição muito claro, mas que em relação a outros assuntos não é tão claro assim. Acho natural que a promotoria (da Itália) primeiro queira entender, para depois se manifestar”, diz o professor da Universidade de São Paulo (USP) Rubens Beçak.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tudo uma grande bobagem. Um incidente sem mortos nem feridos, que não tem a menor importância nem para a Itália nem para o Brasil. O problema é que Alexandre de Moraes está se sentindo importante demais. Apenas isso. (C.N.)