Ministro Joseli Camelo defende investigar, condenar e punir

Basília Rodrigues
da CNN

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente-brigadeiro Joseli Parente Camelo, afirmou à CNN que os citados na delação do tenente-coronel Mauro Cid devem ser ouvidos, julgados e condenados, caso seja comprovada a articulação de golpe de Estado no país. O ministro defendeu a democracia e disse que a página está virada.

Essa é a primeira vez que o presidente do STM se manifesta desde a divulgação de que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro prestou delação premiada.

“As investigações devem ser aprofundadas, os envolvidos devem ser ouvidos, julgados e se comprovados, condenados”, disse.

CONVICÇÃO – Joseli Parente Camelo ressaltou ainda ter convicção de que a instituição Forças Armadas em nenhum momento apoiou uma intervenção militar.

“Entendo que tudo deve ser investigado, como também que é uma página virada. A democracia no Brasil está consolidada, é hora de pensar num país grande, unido e justo. Vamos acreditar nas nossas autoridades e nos poderes constituídos. Já comprovamos que as instituições no Brasil funcionam e são robustas”, argumentou.

O ministro, que carrega a patente máxima da Aeronáutica, é um dos militares mais próximos do governo Lula. Ele pilotou o avião presidencial durante os oito anos do governo Lula e por mais cinco na gestão de Dilma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O presidente do Superior Tribunal Militar defende a melhor solução, que é poupar as Forças Armadas e punir os insurretos. Mas isso vai demorar tanto a acontecer, que não atingirá ninguém. Como dizia o genial economista britânico John Maynard Keynes, a longo prazo todos estaremos mortos. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O editor, escritor e poeta carioca Moacyr Félix de Oliveira (1926-2005) pergunta “Por Que” a poesia é tempo ao invés de soma.

POR QUE
Moacyr Félix

Por que a poesia nunca está na soma
e sim no tempo que é maior que o tempo
da vida medida entre doze números,
o poeta está solto por dentro dos relógios
e movimenta ponteiros que ninguém vê e onde
o incomensurável brinca
com os raios de sol ou as finas gotas de chuva
sobre o passar das árvores e dos animais e dos homens.

O poeta está livre por dentro dos relógios
e o seu coração ali bate e bate e bate
lado a lado com todas as engrenagens do mundo.
O mistério, no entanto, é o jardineiro do seu sangue
exilado entre palavras que nunca foram proferidas.

Por que a poesia nunca está na soma
o poema tem um tempo próprio e voa
nas raízes do canto em que se asila
o silêncio ou a mais funda esperança
do primeiro homem que sonhou
pendurar uma estrela-d’alva nos roteiros
da infinita sombra em que as horas decidem
nascimento e morte no tempo do homem.

Por que a poesia nunca está na soma
o poeta está livre por dentro dos relógios.
Assim como o morto em suas memórias.

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Vera Rosa
Estadão

A ameaça da Frente Parlamentar da Agropecuária de enfrentar o Supremo Tribunal Federal e obstruir votações no Congresso, enquanto o marco temporal das terras indígenas não for aprovado no Senado, conta agora com o apoio das bancadas evangélica e da bala. A aliança entre as três frentes provoca tensão entre os Poderes e preocupa o Palácio do Planalto.

O movimento, que conta com apoio da maioria dos partidos do Centrão e pode unir mais da metade do Congresso contra o Supremo, foi iniciado nesta quinta-feira, 21, depois que a Corte considerou inconstitucional o marco temporal das terras indígenas. Mas as articulações políticas abrangem outras pautas que opõem conservadores ao STF, como a descriminalização do aborto e do porte de drogas.

REUNIÃO MARCADA – Dirigentes ruralistas e das frentes parlamentares evangélica e da segurança pública vão se reunir nesta próxima semana, em Brasília, para definir uma estratégia conjunta. A ideia é pressionar o Senado a aprovar o marco temporal das terras indígenas e dar um “ultimato” ao Supremo.

A união de deputados e senadores tem potencial para prejudicar votações de temas prioritários para o governo Lula. Na lista estão a reforma tributária, novas regras de cobrança de impostos para fundos exclusivos e offshores e até a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“Nós vamos usar todos os instrumentos regimentais para obstruir as votações na Câmara e no Senado, com o objetivo de garantir o direito à propriedade”, disse o deputado Pedro Lupion (PP-PR), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária.

DE BRAÇOS CRUZADOS – O coordenador da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM), afirmou que o Congresso não pode ficar de braços cruzados diante do protagonismo observado do outro lado da Praça dos Três Poderes.

“O Supremo atropela o Poder Legislativo e tenta implantar uma ditadura da toga. Não podemos aceitar isso”, reagiu Câmara, numa referência ao voto da presidente do STF, Rosa Weber, favorável à descriminalização do aborto nas 12 primeiras semanas de gestação.

A ação que trata do aborto começou a ser analisada na Corte pelo sistema eletrônico de votação, mas o ministro Luís Roberto Barroso – que assumirá a presidência da Corte no próximo dia 28, com a aposentadoria de Weber – transferiu o julgamento para o plenário físico. Não foi fixado prazo para a retomada do tema.

MACONHA E TRÁFICO – O STF também interrompeu, no último dia 25, o julgamento que vai decidir se o porte de maconha para uso pessoal é crime e trata da fixação de critérios para diferenciar o traficante do usuário de droga. O ministro André Mendonça pediu vista do processo, o que significa mais tempo para análise.

Diante de um cenário de confronto frequente com a Corte, as bancadas do agro, da bala e evangélica decidiram iniciar o movimento de pressão pelo Senado. Motivo: é na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que tramita o projeto de lei com a tese defendida pelo Centrão, segundo a qual a demarcação de territórios indígenas precisa respeitar a área ocupada até a Constituição de 1988.

O problema é que, caso seja aprovado na CCJ e passe pelo crivo do plenário do Senado, o projeto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que é contra. Há também duas propostas de emenda à Constituição (PECs) no Congresso que preveem a demarcação das terras indígenas.

BANCADAS UNIDAS – “As nossas frentes parlamentares, juntas, têm condição de aprovar o marco temporal no Senado e as emendas constitucionais que estão na Câmara”, destacou o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que preside a frente conhecida como bancada da bala. “Eu sempre digo que é melhor ser da bala do que da mala”, ironizou ele.

Para Fraga, a Câmara e o Senado precisam “tomar providências” para conter o “ativismo judicial” dos magistrados. “O Supremo ultrapassou todos os limites e está usurpando as funções do Congresso”, declarou. “Vamos até as últimas consequências para vencer essa batalha”, insistiu Lupion.

A ideia é que outras bancadas também se juntem ao movimento, como a Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana, que se posiciona contra a descriminalização do aborto e reúne 193 deputados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Conforme já assinalamos aqui, essa união das bancadas conservadoras é muito importante e perigosa, porque o Congresso pode cismar de ser o novo protagonista da República, abrindo guerra também contra o governo, o que agravará muito a crise institucional, que já existe, mas é pouco comentada. (C.N.)

Rodrigues afirma que todos sabiam do risco da radicalização

Matheus Teixeira
Folha

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, recebeu as primeiras informações de que os protestos bolsonaristas marcados para 8 de janeiro representavam risco de atos de violência logo após tomar posse no cargo, em 2 de janeiro.

Apenas na véspera da depredação nas sedes dos três Poderes, no entanto, Rodrigues informou à Secretaria de Segurança do Distrito Federal que a área de inteligência da corporação havia identificado a possibilidade de a manifestação tentar invadir prédios públicos e impedir o funcionamento das instituições.

AÇÃO DISCIPLINAR – Os relatos estão em depoimento de Rodrigues, obtido pela Folha, no procedimento administrativo disciplinar em curso na PF que apura a atuação de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), no episódio.

A comunicação ao governo distrital ocorreu em uma reunião presencial e, depois, foi formalizada em um ofício, em 7 de janeiro, mesma data que o então secretário de Segurança, Anderson Torres, viajou para os Estados Unidos — ele não chegou a participar do encontro.

Rodrigues afirmou em seu depoimento que não encaminhou nenhum relatório com detalhes dos riscos identificados e que fez apenas a comunicação verbal na reunião.

CONFIRMAÇÃO – No início do depoimento, na condição de testemunha, o chefe da PF confirmou ter recebido informações, entre os dias 2 e 5 de janeiro, sobre o perigo que as manifestações marcadas para 8 daquele mês representavam.

“Tomei conhecimento por fontes abertas, acho que era recorrente em redes sociais todo o movimento que havia naquele período, e também por diálogos e despachos diários com a área de inteligência interna nossa”, disse.

O diretor-geral afirmou que pediu a reunião do dia 7 de janeiro com a Secretaria de Segurança para “entender o que estava sendo planejado e organizado e levar a preocupação em razão de todos os fatos que notadamente iriam acontecer e aconteceram”.

SABIA DE TUDO… – “Eu tomei conhecimento, reitero aqui, por parte da nossa inteligência, onde por mais de uma oportunidade foi alertado, [que] o movimento era notadamente com esse viés de violência, de ‘vamos tomar o poder’ —acho que era expressão muito usada naquele período —, onde nas redes sociais era notório e se poderia facilmente identificar que havia sim movimento violento sendo planejado para o dia 8 como aconteceu”, disse.

A reunião, segundo ele, foi com o então número dois da pasta distrital, Fernando Oliveira. “Nosso pleito era levar à Secretaria de Segurança essa preocupação, uma vez que houve reuniões anteriores que a Polícia Federal não havia sido chamada. Então, eu provoquei essa reunião para também colocar nossa preocupação em relação a esse evento.”

Rodrigues disse que ficou com a impressão de que os integrantes da secretaria estavam com “percepções diferentes” à da PF sobre a gravidade da manifestação marcada para o dia seguinte.

DINO FOI INFORMADO – Segundo ele, a inteligência da PF e ele mesmo tinham “muito claro que era de extrema gravidade” a mobilização para o protesto e que não “pareceu ser o entendimento dos representantes da secretaria”. No mesmo dia da reunião, Rodrigues encaminhou a seu superior, o ministro Flávio Dino, um ofício com as informações coletadas pela inteligência da corporação.

“Ressaltando aqui que já naquele momento, eu trazendo insistentemente esse alerta, foi pelo menos falado ali, ‘não, de fato a gente vai ter preocupação maior’, alguma coisa nesse sentido, mas a preocupação que houvesse a formalização e ele levaria então ao governador essa preocupação”, disse.

O diretor da PF afirmou, porém, não ter apresentado um relatório mais detalhado à secretaria de segurança no dia da reunião, mas que recebia “despachos diários com a área de inteligência desde o primeiro momento” e que a questão do dia 8 de janeiro foi tratada “nos despachos diários verbais”. “Eu não recebi documento escrito formal em relação a isso.”

COMUNICAÇÃO VERBAL – “Não apresentei nenhum documento. Estava acompanhado do que hoje é o diretor de inteligência substituto, doutor [Thiago] Severo, mas não entreguei nenhum documento naquela reunião, apenas verbalizei aquilo que a inteligência havia me comentado e que era notório, fontes abertas, do que estaria por vir”, afirmou.

Sobre a ausência do então secretário de Segurança, Anderson Torres, Rodrigues disse não se recordar de como ficou sabendo ue ele estava fora do Brasil.

Foi o próprio Rodrigues o responsável pelo pedido de prisão do ex-ministro da Justiça de Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do DF que, mais tarde, foi deferido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. O pedido foi feito com base em um relatório do próprio Thiago Severo, que levanta a possibilidade de omissão por parte das autoridades locais “diante das informações que alertavam para os fatos vindouros”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, o depoimento de Rodrigues alivia a situação de Anderson Torres, que já se afastara da Secretaria de Segurança para viajar aos EUA. E confirma também ter informado o ministro Flávio Dino, aquele que alega não saber de nada, não libera as imagens e aponta erros de todo mundo, menos os próprios. (C.N.)

Charge do Nani (Nanihumor.com)

Demétrio Magnoli
Folha

Antonio Tejero e Maurice Challe foram condenados a 15 anos de cárcere. Os três primeiros réus do 8 de janeiro receberam sentenças de 14 a 17 anos. O STF move-se pela bússola da justiça exemplar – ou seja, de uma justiça pré-moderna orientada pelo efeito público de suas decisões.

O oficial de polícia Tejero liderou a tentativa de golpe de Estado franquista na Espanha, em 1981. À frente de 150 policiais armados, tomou o Congresso e manteve os deputados como reféns durante 22 horas. O general Challe liderou um putsch contra o governo de Charles de Gaulle, em Argel, em 1961. Sob o seu comando, mil paraquedistas tomaram controle da cidade e conclamaram à rebelião militar na França metropolitana. Como compará-los aos bagrinhos estúpidos do 8/1?

EXAGEROS NÃO FUNCIONAM – Justiça exemplar foi procedimento típico de poderes fracos do passado que, incapazes de garantir um mínimo de ordem, emitiam penas bárbaras contra criminosos secundários com finalidade de dissuasão.

Os potenciais criminosos enfrentavam uma equação paradoxal: de um lado, baixo risco de captura; do outro, a certeza de uma sentença devastadora. No Sudão, sob o álibi da sharia (lei islâmica), furtos ainda são punidos pela amputação de mãos.

Justiça exemplar também foi instrumento de poderes engajados em cruzadas ideológicas. A inquisição queimava bruxas em praça pública para ensinar ao povo a origem do pecado e o valor da obediência à Igreja. Na província Aceh, Indonésia, sempre sob o álibi da sharia, acusadas de adultério ainda são açoitadas diante de multidões. O regime teocrático xiita do Irã executa, em público, ativistas que participaram da onda de protestos pelos direitos das mulheres. O STF não está em boa companhia.

PAVIO DE GOLPE –  O 8/1 foi uma tentativa frustrada de acender o pavio de um golpe de Estado. Os vândalos imbecis que depredaram os palácios precisam pagar por seus crimes. Mas os juízes supremos fogem à obrigação de caracterizar e descrever o lugar de diferentes indivíduos na trama golpista.

Quando condena soldados rasos a penas apropriadas a líderes insurrecionais, o STF viola a lei, convertendo a justiça criminal em discurso político. Sua mensagem explícita de rigor máximo contra o golpismo é um truque de ilusionismo.

Aécio Pereira, o primeiro condenado, sentenciado a 17 anos, estava imerso numa lagoa de delírios: acreditava na conspiração dos reptilianos e imaginava que Hillary Clinton é um holograma. O STF, que exercita a justiça exemplar, nem mesmo iniciou o julgamento dos financiadores e organizadores diretos do quebra-quebra de Brasília.

INVERSÃO TOTAL – As invasões do 8/1 inscrevem-se, como ápice ou anticlímax, na paisagem construída por Jair Bolsonaro durante os quatro anos de seu desgoverno. Como distribuir longas penas de prisão a figuras insignificantes sem ao menos indiciar como réu o autor intelectual do evento golpista?

“Ele foi pego como bode expiatório. Gritaram ‘vamos’ e todo mundo foi preso, mas quem gritou não foi”, reclama Johny, sindicalista e colega de trabalho de Aécio que repudia suas ideias e seus atos.

No mundo democrático, a justiça moderna fixa sua atenção no ofensor e nas circunstâncias da ofensa, utilizando a régua da proporcionalidade para definir sentenças.

INFANTILIZAÇÃO – A justiça exemplar, pelo contrário, ignora o réu, orientando-se pelo suposto efeito pedagógico das sentenças. Ela quer ensinar a sociedade – e, nesse passo, reduz os cidadãos à condição de crianças.

O Supremo equivoca-se duplamente ao conduzir julgamentos performáticos. Erra juridicamente quando se guia pelo objetivo político de produzir condenações exemplares. E erra politicamente pois suas penas desproporcionais oferecem ao bolsonarismo um argumento verossímil de perseguição judicial.

No fim, falta ao dever de colocar o chefe golpista no banco dos réus – e não por suas travessuras indecentes com joias sauditas.

Charge do Beto (Arquivo Google)

Francisco Leali
Estadão

Estava Luiz Inácio Lula da Silva já com a faixa de presidente eleito e empossado quando a turma petista passou a ecoar o grito “sem anistia!”. A palavra de ordem foi repetida pelo País e nos salões de Brasília pelos apoiadores do novo governo. Até ali, o alvo era um só: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Agora que o tenente coronel da Mauro Cid joga na sua delação a denúncia de que fora urdida uma tentativa de golpe com apoio de parte das Forças Armadas, os petistas continuarão a entoar o mesmo coro? Vão defender que a devassa para apontar nomes e patentes que urdiram contra a democracia também paguem por seus crimes?

SEM PRECEDENTES – A história recente indica que não está no DNA de Lula fazer ajustes de contas com oficiais generais. Sindicalista de formação, parece preferir sentar na mesa para conversar, negociar até obter um resultado possível. Os embates que vez ou outra ele e o PT pregaram até o momento não se transmutaram em ações políticas de impor punições quando se trata de militares.

O Lula 1 garantiu apoio orçamentário a projetos milionários de Exército, Marinha e Aeronáutica. O Lula 2 não foi diferente e um caso exemplifica como o petista prefere aparar arestas do que afiar lanças.

Nos idos de 2007, quando o presidente se propôs a criar uma lei que obrigava todo o governo a abrir seus arquivos, os militares torceram o nariz. Reclamaram que o texto que estava sendo preparado pela então ministra da Casa Civil Dilma Rousseff não tinha sido compartilhado com as três Forças. Lula ouviu o reclamo e o tal projeto ficou de molho.

DADOS ULTRASSECRETOS – O Exército chegou a emitir uma nota interna recomendando que o governo não enviasse ao Congresso uma proposta que obrigaria o Estado brasileiro a revelar seus segredos. De tanto reclamarem que não era possível abrir tudo, mostrar tudo o que por anos ficou guardado com carimbos de ultrassecreto que Lula optou por uma composição.

O projeto final enviado ao Legislativo pela gestão petista abria a possibilidade de qualquer cidadão pedir acesso ao documento que quisesse, mas mantinha a previsão de preservar o sigilo eterno se o governo assim entendesse.

Lula deixou o cargo e Dilma, já presidente, tirou partido do Congresso para pôr fim ao sigilo eterno e impôs aos militares uma lei de transparência, a chamada Lei de Acesso à Informação. Junto ainda criou uma comissão da verdade.

TUDO COMO ANTES – Mas ficou por ai. A bandeira de punir culpados pela tortura durante a ditadura militar nunca apareceu como assunto no Palácio do Planalto nas gestões petistas. Se apareceu, de lá nunca saiu.

O tempo voou em direção à escolha de um ex-capitão como presidente da República. Os militares que lá atrás foram desprezados por Dilma subiram a rampa abraçados com o mesmo Bolsonaro que um dia o Exército chegou a classificar como pessoa que não honrava a farda que vestia.

Quando o vento virou de novo na direção dos petistas, os bolsonaristas correram para a porta dos quarteis. Os militares deram guarida para assegurar o livre direito de manifestar. Ainda que ali estivessem estiradas faixas de pedido de golpe na linha de ‘militares venham nos salvar’.

INVASÃO LIVRE – No caos do 8 de janeiro, onde estavam as Forças Armadas? Aquarteladas. A Polícia Militar de Brasília, recheada de oficiais simpáticos ao presidente derrotado nas urnas, apareceu quando o caldo já tinha entornado e os prédios da Praça dos Três Poderes invadidos.

Numa cena ainda dissonante para um regime democrático, o presidente da República tem ligar para um comandante de Exército para avisar que era para prender todo mundo. Sob o argumento de que poderia haver banho de sangue, as prisões foram adiadas.

Contam-se que a noite que ficou no meio entre a ordem do presidente e a prisão de fato serviu para retirar do acampamento do QG mulheres de oficiais e outros parentes que estariam ali e poderiam trazer problemas para dentro dos quarteis.

E AGORA, LULA? – Assim, boa parte da cúpula militar que batia palma para Jair como se Messias fosse, ou chorava com ele após a derrota ou contribuiu, ou fez ouvidos moucos a quem tentou dar o golpe. Na letra da lei, omissão também pode ser crime. Se o Lula 3 vai seguir sendo o conciliador ou vai cobrar punição exemplar até o topo da pirâmide militar são outros 500.

Que se diga o mesmo das Forças Armadas. O livrinho de regras de conduta militar ensina hierarquia acima de tudo. Se o presidente Bolsonaro põe na mesa uma proposta de violar o resultado das urnas e prender adversários, o papel de quem carrega nos ombros estrelas por anos de comando seria qual?

Até onde se sabe, a versão contada na delação de Mauro Cid pinta parte do oficialato como arautos da democracia. Embora não se tenha notícia de que nenhum dos que receberam o convite para um golpe tenha deixado a sala, entregado o posto ou mesmo denunciado a conspirata.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Punir oficial-general por apoiar Bolsonaro em oposição a Lula, sem a menor dúvida, será mais difícil do que passar um camelo pelo buraco de uma agulha, como diz a Bíblia. (C.N.)

Desprezado, hoje Queiroz é um pote até aqui de mágoa…

Deu no Estadão

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e considerado braço direito do clã Bolsonaro no Rio de Janeiro, o sargento Fabrício Queiroz pretende seguir um caminho político independente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus filhos. O PM reformado afirmou em entrevista à revista Veja que o clã o vê como um “leproso”.

“Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai. Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado”, reclamou Queiroz.

SERÁ CANDIDATO – O aliado de Bolsonaro afirmou que pretende disputar o cargo de vereador da cidade do Rio de Janeiro nas eleições de 2024. Ele comparou Bolsonaro com o presidente Lula da Silva ao comentar a falta de apoio do clã durante as eleições do ano passado.

“Lula, assim que ganhou a eleição, foi para a Avenida Paulista em seu primeiro discurso. Do seu lado, estavam José Guimarães, Lindbergh Farias, e vários outros acusados por crimes. Para a família Bolsonaro, eu sou um leproso”, diz.

No início de dezembro de 2018, o Estado revelou que um relatório do Coaf apontava uma movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta bancária de Queiroz. O valor é referente ao período entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.

UM VELHO AMIGO – Ex-policial militar, Queiroz é amigo de longa data da família Bolsonaro e, oficialmente, trabalhava como motorista de Flávio Bolsonaro. O relatório também apontava um repasse de um cheque de R$ 24 mil da conta de Queiroz destinado à primeira-dama Michelle Bolsonaro.

O relatório foi anexado à investigação que, em novembro, levou à Operação Furna da Onça, que prendeu dez deputados estaduais envolvidos no esquema.

Queiroz chegou a ser preso preventivamente em junho de 2020, em Atibaia. Mas passou pouco menos de um mês na cadeia. O Superior Tribunal de Justiça lhe concedeu o direito à prisão domiciliar. Poucos meses depois, a mesma corte lhe garantiu a liberdade. Em novembro, o Superior Tribunal de Justiça decidiu que a investigação só poderá andar com uma nova denúncia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A família Bolsonaro abandonou Queiroz, porque ele é o homem que sabe demais, porém não pode denunciar nada, salvo de fizer delação premiada. Em tradução simultânea, é melhor a família se reaproximar do velho cúmplice. Nada impede que Queiroz faça delação premiada, Se fizer, vai tudo morro abaixo, menos ele. (C.N.)

General Augusto Heleno tornou-se mestre em não dizer nada

Nicholas Shores
Veja

A CPMI do 8 de Janeiro marcou para esta terça-feira o depoimento de Augusto Heleno, que chefiou o GSI durante todo o governo Bolsonaro. Logo antes do interrogatório do general, haverá uma etapa deliberativa da reunião, para votação de requerimentos.

Como mostrou o Radar, o presidente da comissão, Arthur Maia, disse a colegas que colocará pedidos de convocação, quebras de sigilo e outras medidas em pauta mesmo sem acordo entre a base do governo Lula e a oposição sobre quais serão votados e aprovados.

CERCO A MILITARES – Isso significa que o cerco a militares que tiveram cargos de destaque sob Jair Bolsonaro pode apertar ainda mais.

Já está previsto para 5 de outubro o depoimento de Walter Braga Netto, cuja convocação está aprovada, e parlamentares governistas prometem tentar levar à CPMI também o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Oliveira.

Toda a movimentação tem como pano de fundo declarações que Mauro Cid teria supostamente feito à PF como fruto de um acordo de delação premiada e que colocariam Bolsonaro e militares de alta patente no centro da idealização de uma tentativa de golpe – para aliados de Lula, fatos que contrariam o ex-presidente diretamente ao 8 de Janeiro.

OUTROS DEPOENTES

– Uma das principais integrantes da linha de frente governista na CPMI, a deputada Jandira Feghali (PcdoB) afirmou que a base de apoio a Lula ainda quer colocar sob interrogatório, além dos generais Braga Netto e Nogueira, um financiador dos atos golpistas e um participante da chamada milícia digital bolsonarista.

Com previsão de o funcionamento da comissão se estender até a semana depois do feriado de 12 de outubro, contudo, pode faltar tempo hábil para levar tantos convocados à tribuna. Assim, será necessário conseguir uma prorrogação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os petistas vão fazer render ao máximo os efeitos da delação de Mauro Cid e pretendem convocar todos os generais do Planalto e mais os que estiveram no entorno. Na verdade, o mais importante seria ouvir o general Marco Antonio Gomes, ex-comandante do Exército, para saber se ele participou da reunião e se realmente ameaçou prender Bolsonaro. É isso que o povo quer saber. Os outros generais vão apenas ficar em silêncio ou negar tudo. Augusto Heleno é mestre nisso. (C.N.)

Charge do Alpino (Yahoo Notícias)

J.R. Guzzo
Estadão

O Congresso Nacional serve para duas coisas no Brasil de hoje. A primeira é fornecer uma aparência de legalidade ao regime que está em vigor – algo como um certificado de “nada consta” para exibir na ONU, ao New York Times e coisas parecidas. A segunda é distribuir dinheiro público para deputados e senadores através das “emendas parlamentares” – o até há pouco tempo amaldiçoado “orçamento secreto”, que hoje é reverenciado pelos analistas políticos como um alicerce da “governabilidade”.

O que o Congresso não faz é cumprir a obrigação principal que lhe foi destinada na Constituição: aprovar as leis do Brasil, coisa que ninguém mais está autorizado a fazer.

O SUPREMO REINA – A maioria dos congressistas dá a impressão de não ligar para isso. Mas também não adiantaria nada se eles ligassem. As leis que já aprovaram podem ser anuladas a qualquer momento pelo STF. As que querem aprovar podem ser declaradas “inconstitucionais”. E as que não querem? O STF pode mandar que aprovem.

Realmente: para que aprovar uma lei, dentro de absolutamente todos os conformes, se os ministros do Supremo vão dizer que ela não vale? O caso do “marco temporal” é a última aberração da série que o STF vem produzindo em tempo real, sobre quaisquer assuntos, há pelo menos quatro anos.

A Câmara dos Deputados aprovou por 283 votos contra 155, agora no dia 30 de maio, uma lei estabelecendo que as tribos indígenas só podem reivindicar a demarcação das terras que elas já estivessem ocupando até 1988, ou 35 anos atrás. Foram quinze anos inteiros de discussão; poucas vezes a Câmara debateu um assunto por tanto tempo e com tanto cuidado.

NÃO ADIANTARÁ NADA – Também é difícil achar um caso tão evidente de maioria – e a maioria dos votos na Câmara representa a vontade da maioria dos brasileiros. Não há, simplesmente, nenhum outro meio legal de se determinar isso.

Mais: o projeto que os deputados aprovaram foi para o Senado, e já recebeu, na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a aprovação dos senadores, por 13 votos a 3. Está, obviamente, a caminho de ser aprovada na Comissão de Justiça e, em seguida, no plenário.

O STF, antes da votação final do Senado, acaba de decidir que o “marco temporal” é contra a Constituição.  Por quê? Não há, como em tantas outras decisões do tribunal, nenhum argumento coerente para achar isso. Também não há “dúvidas”, ou “vazio legal”, em torno do tema. Foi para eliminar todos os possíveis pontos obscuros, justamente, que a Câmara aprovou uma lei depois de quinze anos de debate. O que mais se pode exigir? Não se trata de saber se o marco é certo ou errado, justo ou injusto. É lei. Mas lei, no Brasil, é a vontade do STF.

Charge do JCaesar (Veja)

Deu na Folha

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR), gerou polêmica na última quarta-feira (20) ao criticar e pedir o fim da Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara que discute a PEC da Anistia. O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, reagiu e condenou a fala da petista.

 Em nota, ele afirmou que a Justiça Eleitoral continuará a combater as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

1) O QUE DISSE GLEISI HOFFMANN?

A presidente nacional do PT questionou a existência de tribunais específicos para a questão eleitoral, os valores das multas aplicadas aos partidos políticos e a verba destinada ao TSE e aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais), endossando parte das críticas feitas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e correligionários.

Segundo Gleisi, as decisões dos tribunais eleitorais “trazem a visão subjetiva da equipe técnica do tribunal, que sistematicamente entra na vida dos partidos políticos, querendo dar orientação, interpretando a vontade de dirigentes, a vontade de candidatos”.

A petista disse ainda que a Justiça tem aplicado multas inexequíveis aos partidos —”não tem como pagar, nós não temos dinheiro”. Ela também afirmou que a existência de um tribunal direcionado às questões eleitorais é uma exceção no mundo, fazendo coro à ideia de colocar um fim na Justiça Eleitoral, defendida por bolsonaristas.

2) EM QUE CONTEXTO SE DEU A FALA?

“Um dos únicos lugares que tem Justiça Eleitoral no mundo é no Brasil. O que já é um absurdo. E custa três vezes o que custa o financiamento de campanha para a disputa eleitoral. Tem alguma coisa errada nisso, talvez a gente devesse começar aí para ver o que a gente pode mudar”, disse a petista.

Gleisi criticou a Justiça Eleitoral durante sessão da comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a PEC da Anistia. A proposta de emenda à constituição concede o maior perdão da história a partidos políticos, em especial pelo descumprimento das cotas afirmativas de gênero e de raça na disputa de 2022. O texto proíbe qualquer punição a ilegalidades eleitorais cometidas até a promulgação da PEC.

A PEC da Anistia faz parte do pacote de mudanças eleitorais impulsionado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e tem o apoio da ampla maioria da Casa, da esquerda à direita.

3) O QUE RESPONDEU MORAES?

Presidente do TSE, Alexandre de Moraes publicou nota oficial na quinta-feira (21) reagindo à fala de Gleisi. Ele afirmou, sem citar diretamente o nome da parlamentar, que as manifestações são “errôneas e falsas” e que a Justiça Eleitoral continuará a “combater aqueles que são contrários aos ideais constitucionais” e as “forças que não acreditam no Estado democrático de Direito”.

“Lamentavelmente, a própria existência da Justiça Eleitoral foi contestada por presidente de partido político, fruto do total desconhecimento sobre sua importância, estrutura, organização e funcionamento”, escreveu Moraes.

O ministro disse que o TSE “repudia afirmações errôneas e falsas realizadas no intuito de tentar impedir ou diminuir o necessário controle dos gastos de recursos públicos realizados pelos partidos políticos, em especial aqueles constitucional e legalmente destinados às candidaturas de mulheres e negros”.

4) GLEISI VOLTOU AO ASSUNTO?

Na última sexta-feira (22), Gleisi recuou, dizendo que não defendeu o fim da Justiça Eleitoral e que sua fala foi descontextualizada. A petista, porém, reiterou as críticas aos custos com os processos e afirmou que esse debate precisa ser feito dentro do sistema democrático.

“A Justiça Eleitoral custa três vezes mais que a campanha eleitoral. Numa democracia, qualquer instituição é passível de críticas. Esse debate é salutar. Temos uma Justiça Eleitoral que custa nove vezes o que custa o sistema partidário.”

Gleisi disse ainda que não admite questionamentos à sua postura em defesa da democracia e das instituições.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Brasil tem a Justiça mais cara do mundo. Portanto, o questionamento de Gleisi Hoffmann é procedente. E a jabuticaba é a suntuosa Justiça Eleitoral, que só existe no Brasil. A carga de trabalho dos juízes eleitorais é impressionantemente ridícula. Pense sobre isso. (C.N.)         

Julia Noia
O Globo

Vice-presidente na gestão de Jair Bolsonaro (PL), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) defende o ex-titular do Palácio do Planalto e não acredita que ele tenha encorajado uma incursão golpista diante da derrota nas urnas.

“Apesar de desgastado pela perda da eleição, não acredito que o JB estimulasse uma solução fora das quatro linhas da Constituição”, afirmou Mourão ao Globo.

REUNIÃO GOLPISTA – Trechos da delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, obtidos pela colunista do GLOBO, Bela Megale, apontam que o ex-presidente teria tido um encontro com os chefes das Forças Armadas para discutir a possibilidade de um golpe no país.

Na ocasião, o comandante da Marinha, o almirante Almir Garnier Santos, teria colocado a sua tropa à disposição para cumprir ordens do então presidente. Ao Globo, Mourão não comentou o conteúdo da reunião por “não ter elementos para responder”, pois tomou conhecimento via imprensa.

A delação premiada de Mauro Cid é considerada um ponto de partida das investigações.

CAUTELA E SIGILO – A Polícia Federal tem tratado o tema com cautela e sigilo. Para os fatos serem validados e as pessoas citadas pelo tenente-coronel serem eventualmente responsabilizadas, é preciso que haja provas que corroborem as informações repassadas pelo ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

Conforme apurou a colunista Bela Megale, o trecho do depoimento de Cid caiu como uma bomba entre os militares. O tenente-coronel relatou que ele próprio foi um dos participantes de uma reunião onde uma minuta de golpe foi debatida entre os presentes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro não aceitava protagonismo de Mourão e escanteou o vice durante o mandato, inclusive evitando que ele assumisse na ausência do presidente para tratamento de saúde. Bolsonaro chegou a fingir despachar nos hospitais. Mesmo assim, Mourão não fala mal dele, até porque foi eleito senador sob as asas de Bolsonaro. O fato concreto é que Mauro Cid diz que estava presente à reunião e cita outros participantes. São coisas da política, como costuma dizer Pedro do Coutto. (C.N.)

Ilustração reproduzida do site Migalhas

Laryssa Borges e Hugo Marques
Veja

Há poucos meses, o técnico em saneamento Aécio Pereira sentou-se pela primeira – e única – vez diante da juíza auxiliar do ministro do Alexandre de Moraes, para prestar depoimento ao Supremo Tribunal Federal sobre seu papel nos atos de vandalismo que tomaram Brasília no dia 8 de janeiro. Foi condenado a 17 anos de cadeia por crimes como tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

No depoimento, Aécio foi questionado sobre armas, financiamento aos ataques, complacência em bloqueios policiais e depredação de prédios públicos na praça dos Três Poderes.

PARA CULPAR BOLSONARO – Quatro perguntas específicas, porém, dão pistas mais claras de como a justiça tentará responsabilizar aquele que, não é segredo para ninguém, Alexandre de Moraes acredita estar por trás da intentona: o ex-presidente Jair Bolsonaro.

1.“Você acredita nas afirmações do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro sobre a ocorrência de fraudes nas urnas e nas eleições?”

2.”Isso colaborou para sua ida a Brasília e à marcha até à praça dos Três Poderes?”

3.“Você queria a queda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o retorno do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro?”

4.“Se o ex-presidente Jair Bolsonaro tivesse dado declaração reconhecendo a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a lisura das eleições, você teria ido a Brasília e à Praça dos Três Poderes?”, questionou a auxiliar de Moraes em um roteiro pré-concebido de mais de 20 tópicos de interesse da investigação. Aécio se manteve em silêncio.

AS MESMAS PERGUNTAS – Na busca por enquadrar Bolsonaro, no mínimo, como instigador dos protestos de janeiro, é de se esperar que perguntas semelhantes sejam feitas aos mais de 1.300 réus que respondem por destruir o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal. O figurino de partícipe por instigação nem de longe é um crime menor, dizem especialistas ouvidos por VEJA.

“Um dos muitos critérios legais é a relevância do alcance e da capacidade de mobilização da palavra do Bolsonaro. Se for confirmado que ele de fato instigou, ele não é um instigador qualquer. Ele pode ter uma pena alta não pelo simples fato de ser instigador, mas pela qualidade, alcance e robustez dessa instigação”, diz a professora de Direito Penal da Universidade de São Paulo Helena Lobo.

Dois dias depois dos episódios de vandalismo, Jair Bolsonaro publicou – e apagou na sequência – um vídeo em que provocava o STF e questionava a vitória de Lula nas urnas.

BOLSONARO INSTIGOU? – “As pessoas estavam tranquilas e foram de alguma forma estimuladas por um determinado tipo de discurso, de gesto, de prática que as levou a se reunirem, saírem de suas casas, se concentrarem e depois destruir as coisas e atacar os poderes constituídos. Essa instigação está na raiz de tudo.  Por isso ela é mais grave e, em tese, os instigadores vão ter penas ainda maiores porque eles que fizeram surgir o desejo de praticar os crimes”, completa Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio.

“Se os instigadores não existissem, muito provavelmente não teríamos pessoas vindo do país inteiro para se reunir na praça dos Três Poderes. Pessoas com posição de poder, que organizam e orientam, recebem penas maiores porque o juízo de reprovabilidade é maior. O sujeito não é só um peão no tabuleiro”, diz.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essas perguntas foram feitas pela equipe do Supremo antes da delação de Mauro Cid, é claro. Agora, o ministro Moraes vai acrescentar novas perguntas e novos depoentes, para cercar Bolsonaro pelos sete lados, como se diz no jogo-do-bicho. Vai ser um massacre, o Supremo vai condenar à prisão perpétua, seguida de pena de morte, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

Paulo Peres
Poemas & Canções

O desenhista, humorista, dramaturgo, tradutor, escritor, jornalista e poeta carioca Millôr Viola Fernandes (1923-2012), em “Poesia Matemática” usou a sua genialidade para através de metáforas contar uma estória de amor.

POESIA MATEMÁTICA
Millôr Fernandes

Às folhas tantas
do livro matemático
um Quociente apaixonou-se
um dia doidamente
por uma Incógnita.
Olhou-a com seu olhar inumerável
e viu-a do ápice à base
uma figura ímpar;
olhos rombóides, boca trapezóide,
corpo retangular, seios esferóides.
Fez de sua uma vida paralela à dela
até que se encontraram no infinito.

“Quem és tu?”, indagou ele
em ânsia radical.
“Sou a soma do quadrado dos catetos.
Mas pode me chamar de Hipotenusa.”
E de falarem descobriram que eram
(o que em aritmética corresponde
a almas irmãs) primos entre si.

E assim se amaram
ao quadrado da velocidade da luz
numa sexta potenciação
traçando
ao sabor do momento
e da paixão
retas, curvas, círculos e linhas sinoidais
nos jardins da quarta dimensão.
Escandalizaram os ortodoxos das fórmulas euclidiana
e os exegetas do Universo Finito.
Romperam convenções newtonianas e pitagóricas.
E enfim resolveram se casar
constituir um lar,
mais que um lar,
um perpendicular.

Convidaram para padrinhos
o Poliedro e a Bissetriz.
E fizeram planos, equações e diagramas para o futuro
sonhando com uma felicidade
integral e diferencial.
E se casaram e tiveram uma secante e três cones
muito engraçadinhos.
E foram felizes
até aquele dia
em que tudo vira afinal
monotonia.

Foi então que surgiu
O Máximo Divisor Comum
frequentador de círculos concêntricos,
viciosos.
Ofereceu-lhe, a ela,
uma grandeza absoluta
e reduziu-a a um denominador comum.
Ele, Quociente, percebeu
que com ela não formava mais um todo,
uma unidade.
Era o triângulo,
tanto chamado amoroso.

Desse problema ela era uma fração,
a mais ordinária.
Mas foi então que Einstein
descobriu a Relatividade
e tudo que era espúrio
passou a ser moralidade
como aliás em qualquer
sociedade. 

Charge do Latuff (Brasil de Fato)

Carlos Newton

Está difícil trabalhar em meio a essa radicalização e a multiplicação de robôs, androides, replicantes, autômatos e humanoides que invadem a internet, uma chatice. A radicalização e o fanatismo espalham incoerências, factoides, narrativas e teorias conspiratórias de todos os tipos.

O precioso espaço ocupado pela polarização limita o debate intelectual, a troca de ideias e a discussão de outros importantes temas, como se a disputa entre dois políticos de baixo gabarito fosse a única coisa capaz de despertar interesse comum. E o pior são as pesquisas, que indicam a existência de um país dividido.  

DIZEM OS NÚMEROS – As pesquisas indicam que cerca de 30% dos brasileiros são admiradores incondicionais de Lula da Silva. Não se importam com o passado dele, um falso sindicalista que servia de informante ao regime militar e virou político, enriqueceu ilicitamente com sua família e se emporcalhou todo na corrupção. Nada disso interessa a seus seguidores.

Outros 30% se comportam da mesma forma em relação a Bolsonaro. São fanáticos que também não ligam para o passado dele, um falso militar que se insurgiu contra seus superiores, virou político e também enriqueceu ilicitamente, junto com toda a família, como se ele e Lula fossem duas faces da mesma moeda falsificada.

Sobram aproximadamente 40% de brasileiros que não suportam Lula ou Bolsonaro, desprezam tanto um quanto o outro, ou não se interessam por política.

POR QUE ISSO? – Essa dualidade é fruto da decepção com os governos de Lula e Dilma, pois Bolsonaro surgiu como uma resposta da sociedade, ao proclamar que preferia qualquer um, desde que não fosse petista.

Bolsonaro foi outra decepção, porém soube conquistar seguidores. Suas paradas nos cercadinhos, as várias entrevistas diárias, o pastel com caldo de cana, as cavalgadas, as motociatas, o linguajar primário, tudo isso montou a imagem de um líder simples e acessível, gente como a gente.

O resultado é representado por esses 30% para lá e 30% para cá, dividindo o país, porque são 60% atuantes e sobram 40% que continuam apáticos, em meio à polarização.

MELHOR ESPERAR – Não adianta mudar de país, é melhor esperar. Nas próximas eleições, em 2026, não teremos mais Bolsonaro, por estar inelegível, e Lula dificilmente será candidato, por estar com a validade praticamente vencida.

Mas aí começam esses julgamentos tenebrosos na fábrica de terroristas, com condenações irracionais e injustas, algo nunca visto, sem individualização dos réus e com acusações genéricas, sem provas materiais, um festival de irregularidades e erros judiciários. Não são julgamentos, é muito pior, são trucidamentos.

E agora fala-se em prender Bolsonaro pelo golpe que não conseguiu dar. Ora, quando se necessita aliviar a pressão e diminuir o fanatismo, a possível prisão de Bolsonaro somente iria agravar a situação, sem a menor dúvida. Mas quem se interessa?

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P.S. 1 – Getúlio Vargas não se vingou dos comunistas que tentaram derrubá-lo; Juscelino Kubitschek perdoou os rebeldes de Jacareacanga e Aragarças; os torturadores e assassinos de 1964 tiveram uma anistia ampla, geral e irrestrita; os sem-terra invadiram e vandalizaram a Câmara, ninguém foi preso nem processado. Mas os idiotas que invadiram a Praça dos Três Poderes estão pegando 17 anos, em julgamentos falsamente individualizados, sem provas materiais e sob acusações genéricas, absolutamente infundadas.

P.S. 2 – E agora querem prender Bolsonaro, sem sequer existir processo, para colocar ainda mais lenha na fogueira. Desculpem, mas não dou força a radicalizações, acho que o país não precisa disso, muito pelo contrário. (C.N.)

Heleno não pretende dar nenhuma informação ao depor

Monica Gugliano
Estadão

O ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, tem dito a interlocutores que não pretende se manifestar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre as supostas informações de que ele seria citado na colaboração premiada, acertada pelo tenente-coronel Mauro César Cid com a Polícia Federal.

Heleno foi um dos mais próximos auxiliares do então presidente Jair Bolsonaro e esteve no Governo do primeiro ao último dia.

PRISÃO DE BOLSONARO – Assim como outros ex-ministros e ex-assessores militares do Planalto, Heleno tem evitado qualquer tipo de exposição pública desde que deixou seu cargo.

No entendimento desses militares existe um “movimento” no sentido de prender Bolsonaro que é impulsionado pelo revanchismo e pelo protagonismo judicial do STF. O “movimento” teria como objetivo também atingir os auxiliares do ex-presidente, como forma de tentar comprometê-lo com denúncias de irregularidades cometidas durante a gestão dele.

Ele também tem declarado a ex-assessores que não tem informações sobre as atividades de Mauro Cid, sobre cartões de vacina ou planos golpistas apócrifos. A mesma informação foi dada pelo ex-ministro à CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Bolsonaro reunido com Valdemar Costa Neto e Altineu Cortes

Hugo Marques
Veja

O líder do PL na Câmara, deputado Altineu Côrtes (RJ), diz que o partido jamais vai abandonar Jair Bolsonaro, mesmo diante da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, que pode comprometer o ex- presidente com venda irregular de joias, falsificação de documento de vacinação e até tentativa de golpe de estado, com possibilidade de condenação e prisão. Altineu diz que Bolsonaro é e será o grande cabo eleitoral do partido.

A delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid altera a relação do partido com o ex-presidente Bolsonaro?
Em hipótese alguma. O PL vai estar ao lado do presidente Bolsonaro em qualquer circunstância.

Vocês veem risco de prisão do ex-presidente Bolsonaro?
A gente acha que uma prisão do Bolsonaro seria uma coisa absolutamente absurda. A gente não acha que isso vá acontecer. Ele vai ser o grande nome do PL nas próximas eleições.

Por quê? 
Nós temos pesquisas, que saíram neste final de semana, onde aproximadamente 30% se dizem ‘muito Bolsonaro’, mesmo diante de todos os ataques que ele vem sofrendo. Ele está sendo vítima de uma espécie de vingança.

Vingança de quem?  
Existe um acirramento do governo que entrou, resquícios da última eleição, dessa polarização que tomou conta não só da política, mas da sociedade, do Judiciário e da imprensa. Depois de dez meses que o presidente saiu do poder, ele continua sendo o foco das ações e isso é uma coisa ruim para o Brasil.

E qual seria a alternativa?
Hoje ele está inelegível, sofre com uma exposição negativa na mídia e está do tamanho que está. Precisamos dar um passo atrás e respeitar obviamente a decisão do povo brasileiro, com um diálogo equilibrado e não um diálogo extremado, como está acontecendo.

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Elio Gaspari
O Globo/Folha

No próximo dia 4 de outubro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará um embargo de declaração que envolve a disputa dos municípios de São Gonçalo, Magé e Guapimirim pela partilha dos royalties do petróleo.

Embargos de declaração e partilhas de royalties são assuntos complicados, com “linhas de projeção ortogonais”, “trânsitos em julgado” e “áreas geoeconômicas”. Esse litígio, contudo, expõe a barafunda jurídica instalada no país e os bons negócios que ela permite.

NOVOS “PRODUTORES” – São Gonçalo, Magé e Guapimirim estão dentro da Baía da Guanabara e querem ser reconhecidos como parte da Zona de Produção Principal. Assim, tomada como referência a produção de 2022, receberiam R$ 610 milhões por trimestre. (A partilha varia de acordo com a produção.) Como o dinheiro sai de uma só cumbuca, municípios que ficam diante do mar aberto, como o Rio de Janeiro e Niterói, perderiam com a revisão dos percentuais da partilha.

Em julho de 2022, os três municípios conseguiram uma liminar do Tribunal Regional Federal de Brasília, assegurando-lhe o benefício. A prefeitura de Niterói foi à luta e obteve do Superior Tribunal de Justiça a suspensão da medida. Durante os dois meses em que vigorou a canetada, perdeu R$ 311,5 milhões.

Na decisão que revogou a liminar, a ministra Maria Thereza de Assis Moura registrou que, segundo a prefeitura de Niterói, a nova partilha drenaria, só em 2022, “aproximadamente, R$ 1 bilhão, o que corresponderia a quase um quarto do orçamento do município para o corrente exercício, fixado em R$ 4,3 bilhões.”

FOI AO PONTO – Até aí, se assim tivesse que ser, que fosse, mas a ministra foi ao ponto: “A questão, é perfeitamente resolvível em momento posterior, em ação própria, na qual se discutirá a eventual indenização, caso a sentença de primeiro grau seja confirmada pelas instâncias superiores e transite em julgado sem a sua reforma ou cassação.”

Em abril passado, por unanimidade, a Corte Especial do STJ manteve a decisão da ministra. Entrou em campo o embargo de declaração. Se no dia 4 de outubro ele for negado, a bola volta para o TRF de Brasília. Se for concedido, o dinheiro da partilha fica congelado até que o mesmo tribunal resolva o litígio.

ADVOGADOS VIBRAM – O caso parece uma disputa de municípios por recursos. Há mais. Litigando pelos três municípios está a Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultorias — Nupec, entidade sem tradição universitária ou fins lucrativos.

Ela contrata diversos escritórios de advocacia com fins lucrativos. Um deles intitula-se Djaci Falcão Advogados. O ministro Djaci Falcão presidiu o STF e morreu em 2012. Quem está na banca é seu neto, filho de um ex-ministro do STJ.

Como quem trabalha de graça é relógio, os doutores contratam seus serviços com uma cláusula de êxito que lhes dá, durante três anos, 20% sobre o valor que os municípios venham a receber com a nova partilha. Só com o breve efeito da liminar cassada, São Gonçalo empenhou R$ 43,9 milhões e Guapimirim, R$ 24,4 milhões. O valor empenhado por Magé, possivelmente gira em torno de R$ 40 milhões.

O MELHOR NEGÓCIO – John D. Rockefeller (1839-1937), o primeiro bilionário do petróleo, ensinou que “o melhor negócio do mundo é uma empresa de petróleo bem administrada, e o segundo melhor negócio é uma empresa de petróleo mal administrada.”

Rockefeller era um predador, mas trabalhava todo dia. Não conhecendo os segredos das partilhas de royalties e os labirintos da Justiça brasileira, deixou de ver um negócio ainda melhor: um litígio contra a ANP e o IBGE.

A Petrobras rala para tirar o petróleo do fundo do mar, os prefeitos (mal ou bem) ralam para administrar os municípios e a turma do litígio fica com 20% por três anos.