Pressão da grande imprensa fez Gonet recorrer

Rafael Moraes Moura
O Globo

Foi calculada a estratégia adotada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no recurso contra a decisão de Dias Toffoli que suspendeu os pagamentos da multa bilionária do acordo de leniência da J&F. Em seu recurso, Gonet adotou uma saída conciliatória.

De acordo com fontes do Ministério Público Federal que acompanham o caso de perto, a reação mais óbvia e eficaz seria encaminhar o pedido diretamente para a presidência do STF, por meio de uma “suspensão de liminar”. Essa solução permite ao presidente do STF suspender decisões de instâncias inferiores e, em casos extremos e raros, derrubar o entendimento de colegas do próprio tribunal.

CONFLITOS INTERNOS – A alternativa, porém, escancara conflitos internos no tribunal, já que dá ao presidente da Corte o poder de derrubar excepcionalmente a liminar de um colega. Nesse caso, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, poderia, em tese, decidir sozinho e simplesmente derrubar a liminar de Toffoli.

Barroso e Toffoli frequentemente divergem em casos relacionados ao combate à corrupção, à Lava-Jato e seus desdobramentos. O presidente da Corte é mais simpático aos acordos de leniência. Mas a coluna apurou que a tendência de Barroso era levar o pedido ao plenário, o que poderia ser interpretado como uma forma de “driblar” Toffoli.

A ideia foi discutida dentro da PGR, mas Gonet preferiu não arriscar provocar um embate no Supremo que, em sua avaliação, poderia acabar se voltando contra a Procuradoria.

SOLUÇÃO IDEAL – Assim, ele partiu para uma solução menos ousada: pedir que o próprio Toffoli determine a redistribuição do caso para outro colega, reconsidere a decisão que beneficiou o grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista – ou, ainda, que envie a controvérsia para o plenário.

“A suspensão não é um bom caminho. Tornar Toffoli uma ‘vítima’ apenas o fortaleceria”, comenta um integrante do MPF que acompanha de perto os desdobramentos do caso. A questão é que, ao fazer isso, Gonet deixou nas mãos de Toffoli decidir se e quando enviar ao plenário. Na Corte, a expectativa é a de que o ministro não o faça.

O mais provável, segundo integrantes do STF, é que Toffoli encaminhe o caso para a Segunda Turma, colegiado de cinco ministros onde são maiores as chances de ser mantida a decisão que suspendeu os pagamentos bilionários da multa de R$ 10,3 bilhões assumida pela J&F em seu acordo de leniência.

EM OUTRA AÇÃO – A decisão de Toffoli que suspendeu a multa bilionária da J&F foi tomada no processo derivado de uma reclamação originalmente movida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ter acesso a dados do acordo de leniência da Odebrecht – fechado com a força-tarefa da Lava-Jato – e aos arquivos da Operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades como o ex-juiz federal Sergio Moro e o ex-coordenador da Lava-Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol.

A ação original, portanto, nada tem a ver com a J&F, mas serviu como “atalho jurídico” para a empresa se livrar da multa de R$ 10,3 bilhões.

Esse, aliás, é um dos pontos contestados por Gonet no seu recurso. A PGR aponta que Toffoli não deveria nem ter analisado o pedido da J&F para suspender os pagamentos, já que o ministro é relator de uma ação sobre Lula, Odebrecht e Lava-Jato, e o acordo da J&F foi fechado no âmbito de outra operação – a Greenfield.

MEDIDA PRUDENTE – Para um subprocurador aliado de Gonet, “o recurso atendeu ao reclamo simultâneo de busca de eficiência e respeito à institucionalidade do STF. Foi uma medida prudente”.

O termo prudente tem a ver com o fato de que, no meio jurídico, a “suspensão de liminar” costuma ser encarada como uma espécie de botão de emergência usado apenas em situações excepcionais.

Foi numa “suspensão de liminar”, por exemplo, que o próprio Toffoli, então presidente do STF, anulou uma decisão individual de Marco Aurélio Mello que provocou grande surpresa e controvérsia – a de acabar por conta própria com a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância. Isso abria margem para a soltura de presos como o próprio Lula, então encarcerado em Curitiba por causa da condenação no caso do triplex do Guarujá.