STF faz 6×0 para estabelecer que não pode existir “intervenção militar”

Charge do Nanquim (Arquivo Google)

Daniel Gullino
O Globo

Gilma Mendes também foi a favor e o Supremo Tribunal Federal (STF) formou um placar de maioria absoluta, com seis votos a zero para estabelecer que a Constituição não possibilita uma “intervenção militar constitucional”. Faltava um voto para alcançar a maioria.

Os ministros estão analisando uma ação que trata sobre os limites constitucionais da atuação das Forças Armadas e sua hierarquia em relação aos Poderes. A análise começou na última sexta-feira no plenário virtual do Supremo e pode durar até o próximo dia 8.

INTERPRETAÇÕES PERIGOSAS – O relator, ministro Luiz Fux, votou na semana passada e criticou “interpretações perigosas” que “permitam a deturpação do texto constitucional e de seus pilares e ameacem o Estado Democrático de Direito, sob pena de incorrer em constitucionalismo abusivo”. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acompanhou seu voto ainda na sexta.

No domingo, aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964, Flávio Dino também votou com o relator e sugeriu que o resultado do julgamento seja encaminhado para o Ministério da Defesa, para “expungir desinformações que alcançaram alguns membros das Forças Armadas”.

Nesta segunda-feira, Edson Fachin e André Mendonça também acompanharam Fux. Os demais ministros ainda não se manifestaram.

NAS QUATRO LINHAS – A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT, em 2020, questionando o emprego das Forças Armadas pelo presidente da República, sobretudo com base no artigo 142 da Constituição.

O artigo 142 diz que “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

Este artigo era frequentemente citado pelo então presidente Jair Bolsonaro, a pretexto de garantir a ordem.

SEM INTERVENÇÃO – Na visão de Fux, “uma leitura originalista e histórica” do artigo 142 não permite “qualquer interpretação que admita o emprego das Forças Armadas para a defesa de um Poder contra o outro”.

Ele ainda “repudiou” o “discurso que, a pretexto de interpretar o artigo 142 da Constituição, encoraja uma ruptura democrática”.

O magistrado também afirmou que “inexiste” no sistema constitucional brasileiro a função de poder moderador das Forças Armadas, uma vez que a Constituição instituiu o “pétreo princípio da separação dos poderes e seus mecanismos de realização”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Bolsonaro e sua trupe viajaram na maionese ao imaginar que a Constituição permitiria um golpe militar. Em 1988, os constituintes sabiam o que estavam votando e contrataram uma equipe de lexicólogos para revisar o texto e eliminar quaisquer dúvidas. Mesmo assim, até hoje surgem “interpretações exóticas”, inclusive no Supremo. Mas quem se interessa? (C.N.)       

11 thoughts on “STF faz 6×0 para estabelecer que não pode existir “intervenção militar”

    • Amanhã, certamente levarão um puxão de orelhas, ora pois…:
      “Professor de Diplomacia Russo Prediz que os EUA se Dividirão em Seis Partes, Devido ao Declínio Econômico e à Degradação Moral.” “Os Estados Unidos se Dividirão em Seis Partes?
      Um professor de diplomacia russo “deu com a língua nos dentes” a respeito de uma parte do Plano dos Illuminati, que sempre achei que estivesse mais distante no futuro. No entanto, em função dessa revelação, feita por um russo que tem acesso ao nível diplomático mais alto, isso pode sinalizar que o plano de dividir os EUA em seis zonas pode estar mais perto do que eu imaginava.

      Esse professor leciona na Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, uma academia de alto nível que prepara os futuros diplomatas. É claro que uma instituição desse tipo é controlada rigorosamente pelos Illuminati globais, como você perceberá quando ler a descrição da mesma no link fornecido acima.

      Agora, vamos analisar a notícia:
      Resumo da Notícia: “Professor Russo Diz que os EUA se Dividirão Após a Crise Econômica”, Robin Stringer, Bloomberg Financial News, 24 de novembro de 2008.

      “Um professor, da Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, disse que os EUA se dividirão em seis partes por causa da crise financeira nacional. ‘O dólar está sem sustentação’, Igor Panarin disse numa entrevista transcrita hoje pelo jornal russo Izvestia. ‘A dívida externa do país cresceu como uma avalanche; é uma pirâmide que vai desabar’. Panarin disse na entrevista que a crise financeira vai piorar, o desemprego aumentará e as pessoas perderão suas economias — fatores que causarão a divisão do país.”

      A essa altura o professor define a geografia aproximada que essas seis áreas abrangerão:

      “Os EUA se desmembrarão em seis partes: a costa do Pacífico; o Sul; o Texas; a costa do Atlântico; os estados centrais e os estados do norte.”

      O Plano de Dividir a União Norte Americana em Seis Partes
      Embora o Plano dos Illuminati não preveja a divisão dos Estados Unidos em seis partes, prevê uma divisão da União Norte Americana em seis zonas de patrulhas militares! Vamos nos referir ao mapa abaixo. Prepare-se para um choque:

      Zonas de Patrulha — Mapa dos Illuminati, de 1952
      Os Estados Unidos se Dividirão em Seis Partes?
      Um professor de diplomacia russo “deu com a língua nos dentes” a respeito de uma parte do Plano dos Illuminati, que sempre achei que estivesse mais distante no futuro. No entanto, em função dessa revelação, feita por um russo que tem acesso ao nível diplomático mais alto, isso pode sinalizar que o plano de dividir os EUA em seis zonas pode estar mais perto do que eu imaginava.

      Esse professor leciona na Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, uma academia de alto nível que prepara os futuros diplomatas. É claro que uma instituição desse tipo é controlada rigorosamente pelos Illuminati globais, como você perceberá quando ler a descrição da mesma no link fornecido acima.

      Agora, vamos analisar a notícia:
      Resumo da Notícia: “Professor Russo Diz que os EUA se Dividirão Após a Crise Econômica”, Robin Stringer, Bloomberg Financial News, 24 de novembro de 2008.

      “Um professor, da Academia Diplomática do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, disse que os EUA se dividirão em seis partes por causa da crise financeira nacional. ‘O dólar está sem sustentação’, Igor Panarin disse numa entrevista transcrita hoje pelo jornal russo Izvestia. ‘A dívida externa do país cresceu como uma avalanche; é uma pirâmide que vai desabar’. Panarin disse na entrevista que a crise financeira vai piorar, o desemprego aumentará e as pessoas perderão suas economias — fatores que causarão a divisão do país.”

      A essa altura o professor define a geografia aproximada que essas seis áreas abrangerão:

      “Os EUA se desmembrarão em seis partes: a costa do Pacífico; o Sul; o Texas; a costa do Atlântico; os estados centrais e os estados do norte.”

      O Plano de Dividir a União Norte Americana em Seis Partes
      Embora o Plano dos Illuminati não preveja a divisão dos Estados Unidos em seis partes, prevê uma divisão da União Norte Americana em seis zonas de patrulhas militares! Vamos nos referir ao mapa abaixo. Prepare-se para um choque:

      Zonas de Patrulha — Mapa dos Illuminati, de 1952.
      Vamos examinar as tropas que serão alocadas na América do Norte, segundo esse plano definido em 1952:

      Nordeste — Tropas colombianas e venezuelanas;
      Sul dos EUA até a Califórnia — Tropas russas. A linha começa na Virginia e vai direto para o oeste até a fronteira com a Califórnia;
      Meio-Oeste — Tropas belgas;
      Noroeste, incluindo a Califórnia — Tropas irlandesas;
      Canadá — Tropas mongóis (chinesas) e russas;
      México — Tropas mongóis (chinesas).
      Acho muito interessante que a porção mexicana, que estará sob controle chinês, inclua a cidade de San Diego, na Califórnia! O governo Clinton tentou dar aos comunistas chineses o controle sobre uma base “abandonada” da Marinha americana, em Long Beach, mas não conseguiu por causa da intensa oposição dos conservadores. Agora você sabe com mais certeza que Clinton e o Congresso estavam seguindo esse plano de 1952, e estavam agindo inteiramente sob o controle dos Illuminati para acabar com a soberania dos EUA e unificar o mundo sob a bandeira do vindouro Anticristo.

      De acordo com o Plano deles, tropas estrangeiras terão controle absoluto em toda América do Norte. Nenhuma quantidade considerável de soldados americanos poderá permanecer no país. Então, o que precisa acontecer com os atuais 1.146.959 soldados nas forças armadas? Eles terão de ser dispensados ou enviados para o exterior. Será por isso que os EUA estão atolados em guerras no Iraque e no Afeganistão? Será por isso que o Exército americano está distribuído em regiões tão longínquas em todo o mundo?

      Já estamos ouvindo relatos que as forças armadas norte-americanas estão sobrecarregadas e cansadas por causa das exigências do governo Bush sobre elas. Se surgir uma crise que precise de forças militares para restaurar a ordem, o Exército americano pode estar tão desgastado que precisará solicitar tropas às Nações Unidas para restaurar a ordem. Na verdade, Henry Kissinger afirmou ousadamente que esse seria o artifício pelo qual forças da ONU seriam alocadas em solo americano. O ex-Secretário de Estado Henry Kissinger — um dos maiores iluministas da atualidade — deu com a língua nos dentes para qualquer um que conhece o Plano. Durante as agitações que ocorreram após o espancamento de Rodney King, em Los Angeles, Kissinger fez a seguinte declaração:

      “Hoje os americanos ficariam indignados se forças da ONU entrassem em Los Angeles para restaurar a ordem. Amanhã, eles ficarão agradecidos.”

      Não existe declaração mais resumida dessa parte do Plano da Nova Ordem Mundial! Henry Kissinger declarou o Plano em sua totalidade, mas como a maioria das pessoas não conhece essa parte do Plano, as observações de Kissinger passaram despercebidas.

      Não se deixe enganar: os Estados Unidos não vão apenas voluntariamente abrir mão de sua soberania, mas sua liderança vai permitir voluntariamente que tropas estrangeiras entrem no país para impor a lei marcial! Cada vez que você vir as Nações Unidas intervindo militarmente em algum lugar no mundo, pode saber com certeza cada vez maior que a hora para essa intervenção nos EUA está se aproximando.

      Na última década, ouvi muitas afirmações não comprovadas que tropas estrangeiras foram vistas treinando nos EUA. No entanto, eu nada sabia a respeito desse plano de 1952 naquela época, de modo que nunca dei muito crédito àquelas afirmações. Seremos mais atentos ao pesquisar essa questão.

      Acreditamos que esse professor de diplomacia russo tem uma posição alta o suficiente na hierarquia russa para saber os detalhes do Plano dos Illuminati. Ele revelou o plano para dividir a América do Norte em seis zonas; no entanto, essas zonas não serão econômicas, mas militares. Revelações como essas nos deixam ainda mais alertas que o fim de todas as coisas está se aproximando!”

  1. Estimado amigo, se há seis votos e está formada maioria, segundo o próprio autor do artigo, como o mesmo seu Daniel, no mesmo parágrafo diz que “falta um para alcançar a maioria”? Abraço!

  2. “…A questão chegou ao Supremo por meio de uma ação apresentada pelo PDT….””

    O medo da “lurdinha” não deixam os comunas doentes psicopatas sossegados..

  3. Graças a Deus estamos hoje sob uma DEMOCRACIA. Basta olharmos em volta e percebemos que o povo está feliz; rico; empregado; com total segurança a ponto de andarmos na rua a qualquer hora do dia e da noite sem qualquer molestação de outrem; saúde a 100%, educação das mais finas do planeta e, principalmente aqueles que estão no poder são íntegros e só querem saber do bem do povo que os elegeram, com as urnas mais invioláveis do mundo! Isso sim é que é DEMOCRACIA! Viva os defensores da DEMOCRACIA! Caso contrário estaríamos amargando uma quadrilha de bandidos no poder se locupletando das riquezas do nosso Brasil, com risco do povo ser usado como massa de manobra. VIVA A DEMOCRACIA! A mesma que os comunistas queriam desde 1964.

  4. Graças a Deus estamos em uma DEMOCRACIA!!!! Caso contrário não presenciaríamos um discurso lindo de alguém que merece muito, participando de sessão especial do Senado. É muito emocionante, VIVA A DEMOCRACIA!

    https://veja.abril.com.br/coluna/radar/senado-chama-dirceu-o-chefe-do-mensalao-para-exaltar-a-democracia

    Não é porque José Dirceu, que foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção passiva, recebimento de vantagem indevida e lavagem de dinheiro na roubalheira desenfreada na Petrobras, que não pode falar de democracia!! Após 20 anos de sua cassação no Congresso, ele volta com o seu sonho de querer o bem do Brasil, a exemplo de Cuba. VIVA A DEMOCRACIA!!! VIVA José Dirceu que é o representante máximo de tanta DEMOCRACIA que assola esse país.

  5. 1) Sobre a Nota da Redação do Blog…

    2) Um dos lexicólogos convidados para fazer a revisão do texto constitucional, em 1988, era o Prof. Celso Cunha, da Faculdade de Letras da UFRJ, onde estudei…

    3) O Prof. Celso Cunha era autor de uma excelente Gramática da Língua Portuguesa, guardo-a até hoje com muita gratidão a esse grande Mestre.

  6. Mas esses lexicólogos para revisar o texto e eliminar quaisquer dúvidas , não enxergaram a clausula criminosa que ” Nelson Jobim ” , inseriu na constituição federal , lesando o país , em prol do sistema financeiro , e ainda se gaba até hoje por tal feito criminoso .

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