Charge reproduzida do Arquivo Google

Marlen Couto
O Globo

O pagamento de indenizações retroativas a magistrados somaram R$ 3,4 bilhões entre janeiro de 2021 e outubro deste ano, de acordo com dados levantados pelo Globo a partir do painel estatístico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em quase três anos, mais de 19 mil juízes de todas as esferas receberam algum desses penduricalhos que, na prática, turbinam as remunerações na magistratura, contribuindo para casos recorrentes de supersalários no Judiciário.

Por serem considerados de natureza indenizatória, esses valores ficam de fora do teto constitucional, de R$ 41.650,92, que é a remuneração bruta dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

TUDO LEGALIZADO – Desde 2021, por exemplo, 446 juízes receberam cifras somadas que superam R$ 1 milhão apenas com esses benefícios. Não há ilegalidade nesses pagamentos, que são amparados em decisões da própria Justiça.

As planilhas com folhas de pagamento unificadas por determinação do CNJ não detalham a que se referem todos os casos de retroativos. O próprio conselho argumenta que não há um levantamento próprio das principais motivações dessas indenizações porque “cada tribunal possui autonomia administrativa para controle interno de seus orçamentos”.

O Globo, no entanto, mapeou ao menos oito decisões recentes do CNJ, do Conselho da Justiça Federal (CJF) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) que embasam ou já preveem retroativos aplicados pelos tribunais, ao questionar sobre o tema unidades que lideram o ranking desses pagamentos no período.

IMPACTO FINANCEIRO – Nos últimos três anos, a determinação com maior impacto financeiro identificado envolveu o adicional por tempo de serviço (ATS), os chamados quinquênios, que correspondem a um acréscimo de 5% na remuneração a cada cinco anos.

No final de 2022, o CJF recriou o benefício com pagamento retroativo em relação a junho de 2006, quando havia sido extinto. A medida levou tribunais da Justiça estadual a adotar entendimento semelhante e coincidiu com o pico de retroativos registrados nas folhas de pagamento, em dezembro de 2022 e janeiro deste ano.

Após inicialmente reconhecer a competência do conselho para autorizar os quinquênios, o corregedor nacional Felipe Salomão suspendeu, em abril, esses pagamentos. A decisão teve ainda aval do Tribunal de Contas da União (TCU), que estimou na época impacto financeiro de R$ 870 milhões apenas na Justiça Federal. O caso agora tramita no STF, após a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) recorrer à Corte, sob relatoria do ministro Dias Toffoli.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO – Outra frente de pagamentos se refere ao recálculo de valores devidos de auxílio-alimentação. Com base em novo entendimento do STF, que definiu o uso do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para a atualização de débitos trabalhistas, associações de magistrados provocaram os conselhos, que, por sua vez, deram aval ao pagamento.

Outro caso recente é a decisão do CNJ, de abril, que estendeu o auxílio-creche a todos os juízes. O Tribunal de Justiça de Minas, por exemplo, determinou o pagamento de benefício de R$ 950 e estabeleceu pagamento retroativo para os últimos cinco anos.

Há decisões que ainda não tiveram impacto nas folhas de pagamento deste ano. Recentemente, o CJF e o CSJT concederam aos juízes federais e do trabalho compensação financeira ou até dez folgas mensais quando acumularem funções administrativas ou outras atividades “processuais extraordinárias”. A justificativa foi a necessidade de equiparação às carreiras do Ministério Púbico. O pagamento será retroativo a até 23 de outubro, quando houve o entendimento do CNJ.

AUXÍLIO-MORADIA – Em outro caso ainda não julgado, o CJF avaliará o pagamento de R$ 241 milhões a um grupo de magistrados. O valor é relativo à correção monetária de parcelas de auxílio-moradia pagos entre 1994 e 2002. O caso chegou a entrar na pauta do conselho na última sessão do ano, na semana passada, mas foi retirado.

Professor da Fundação Dom Cabral, o advogado e economista Bruno Carazza avalia que há peso significativo dos benefícios aos juízes nas contas públicas e que eles têm criado distorções e desigualdades.

Um levantamento feito pelo economista, publicado em sua coluna no jornal Valor Econômico e também com base em dados do CNJ, mostrou que 94,8% dos magistrados receberam mais do que os ministros do Supremo em 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os penduricalhos são legais, porque os juízes do Supremo os consideraram assim, mas é obvio que são absolutamente imorais. Qual a justificativa para pagar auxílios de moradia e de alimentação, além de plano de saúde e tudo mais a quem ganha mais de R$ 40 mil mensais, trabalha em casa e tem dois meses de férias por ano? Como raramente comparecem aos tribunais, por que precisam de carros oficiais com combustível pago, tudo às custas do contribuinte?. Marx diria que inventaram a exploração do homem pelos juízes. (C.N.)

Pelo conjunto da obra, Henry Kissinger foi um gênio do mal

Bernardo Mello Franco
O Globo

O secretário de Estado deu aval à invasão do TimorLeste pela Indonésia, em 1975. “Façam rapidamente o que tiverem que fazer”, disse ao ditador Suharto. O banho de sangue deixou cerca de 200 mil mortos. Dias antes, Kissinger pousou em Jacarta e expressou uma única preocupação: que os investimentos das multinacionais americanas não fossem “desencorajados”.

Em 2001, o jornalista e historiador britânico Christopher Hitchens lançou “O julgamento de Kissinger”. O livro empilha acusações contra um dos homens mais poderosos do século XX. Reúne provas do apoio a golpes e ditaduras, da cumplicidade com genocídios, das ordens para bombardear civis inocentes. Tudo em nome da liberdade e da segurança nacional.

HEGEMONIA AMERICANA – Kissinger deu as cartas em Washington entre 1969 e 1977. Comandou a política externa dos governos Nixon e Ford. Foi um período marcado pela Guerra Fria e pela afirmação da hegemonia americana.

Nixon ainda não havia tomado posse quando seu futuro secretário sabotou um armistício com o Vietnã. O conflito poderia ter acabado em 1968. Os EUA prolongaram sua presença até 1973, o que resultou na morte de mais 20 mil soldados.

Os números são modestos diante das baixas do outro lado. Só no Camboja, ataques ordenados por Kissinger mataram ao menos 150 mil civis. Antes da retirada final, ele reforçou a ofensiva para turbinar a campanha do chefe à reeleição.

500 MIL MORTOS – O chamado pragmatismo de Kissinger também abriu caminho a um golpe em Bangladesh. Ele ofereceu armas e enviou um porta-aviões para ajudar o general Yahya Khan a reprimir os bengali.

Seguiu-se um massacre com ao menos 500 mil vítimas. O episódio levou diplomatas americanos a redigirem um telegrama de protesto, ignorado pelo secretário de Estado.

Na América Latina, Kissinger ajudou a articular a derrubada de governos democraticamente eleitos. “Não vejo por que precisamos ficar parados vendo um país se tornar comunista pela irresponsabilidade de seu povo”, sentenciou, quando o socialista Allende venceu no Chile.

REGIMES MILITARES – Seu apoio ao golpe de Pinochet está documentado em papéis liberados décadas depois pela Casa Branca. O secretário também deu cobertura à repressão militar na Argentina e no Brasil.

Em 1978, já fora do cargo, foi a Buenos Aires assistir à Copa do Mundo ao lado do general Videla.

Com tantos crimes nas costas, Kissinger foi premiado com o Nobel da Paz em 1973. Saiu do governo, mas nunca deixou o poder. Abriu uma consultoria milionária, continuou a ser bajulado por empresários e virou uma espécie de conselheiro vitalício dos presidentes americanos.

DESAPARECIDOS POLÍTICOS – Em 2001, começou a receber intimações para depor sobre desaparecimentos políticos na Argentina e no Chile.

No livro lançado naquele ano, Christopher Hitchens anotou que seus principais “parceiros de crime” já haviam sido presos ou aguardavam julgamento. “Sua impunidade soa indecente e cheira mal à distância”, escreveu, após descrever Kissinger como uma figura “indiferente à vida e aos direitos humanos”.

Apesar dos protestos, o ex-secretário seguiu livre, leve e solto. Hitchens morreu aos 62 anos, sem escrever o obituário que planejava. Kissinger viveu até os 100, cortejado como um estadista.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No Brasil e no mundo, as biografias são amaciadas quando as pessoas morrem. Ainda bem que existem jornalistas como Christopher Hitchns e Bernardo Mello Franco, para colocar as coisas em seus devidos lugares. Pelo conjunto da obra, Kissinger foi um gênio do mal. (C.N.)

Afundamento poderá eliminar fauna e flora desta laguna

Deu no Metrópoles

Em novo boletim divulgado na manhã deste domingo (03/12), a Defesa Civil de Maceió informa que a velocidade de deslocamento da mina nº 18, que está sob risco iminente de colapso continua sendo de 0,7 cm por hora, ou quase 17 cm por dia.

A velocidade foi a mesma registrada no dia anterior, às 9h do sábado (02/12), evidenciando uma estabilidade na forma que o solo está afundando.

ESGOTAMENTO DO SOLO – Ainda assim, o órgão municipal reforça que permanece em alerta máximo para o risco de colapso da mina nº 18, no bairro do Mutange. O quadro de esgotamento do solo é atribuído à extração de sal-gema feita pela Braskem.

A cidade está em situação de emergência, decretado por 180 dias pelo prefeito de Maceió, JHC (PL-AL), no dia 29 de novembro.

O deslocamento vertical acumulado na manhã deste domingo (3) foi de 1,69 metros, apresentando um movimento de 10,8 cm nas últimas 24h, que agora aumentou para 17 cm/dia.

EVACUAÇÃO – “Por precaução, a recomendação é clara: a população não deve transitar na área desocupada até uma nova atualização da Defesa Civil, enquanto medidas de controle e monitoramento são aplicadas para reduzir o perigo”, reforça a Defesa Civil municipal.

Ao todo, são 35 minas de sal-gema que foram escavadas por 44 anos na área urbana de Maceió. No início, a empresa que começou a escavação foi a Salgema Indústria Químicas de Alagoas, que depois passou a ser chamada de Braskem.

A mineração nesses poços de sal-gema provocou o primeiro deslocamento do solo há anos, numa tragédia que vem obrigando dezenas de milhares de pessoas a deixarem suas casas desde 2018.

BAIRROS DESERTOS – Cinco bairros foram afetados diretamente pela escavação desenfreada da Braskem: Bebedouro, Mutange, Pinheiro, Farol e Bom Parto. Moradores das áreas de maior risco foram obrigados a abandonar suas residências.

Já moradores desses mesmos bairros que vivem em regiões de menor criticidade permanecem no local, vivendo numa espécie de isolamento urbano, a exemplo das comunidades dos Flexais.

Ao Metrópoles, a Defesa Civil relatou que as condições climáticas na cidade podem vir a ser um agravante para o colapso da mina 18 da Braskem, caso haja chuva em excesso. No entanto, neste domingo (03/12), a capital alagoana amanheceu com o tempo aberto e baixa previsão de chuva (5%).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde se lê Braskem, por favor leia-se: Odebrecht e Petrobras, cujos dirigentes se encontrar em Dubai. confraternizando com outros defensores do meio ambiente. E assim segue o mundo. (C.N.)

“Agora, irão responder pelos seus atos”, diz Gusravo Gayer

Paulo Cappelli
Metrópoles

Um grupo de deputados federais informou já ter conseguido reunir as 171 assinaturas necessárias para abrir a chamada “CPI do Abuso de Autoridade“, que, na prática, mira os superpoderes dos  ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Conseguimos a CPI contra o STF. Agora eles terão que responder pelos seus atos”, afirmou o bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO).

MORTE NA PAPUDA – A coleta de assinaturas para a CPI ganhou fôlego após a morte do “patriota” Cleriston da Cunha, que faleceu no presídio da Papuda após passar mal. Ele tinha laudo médico e parecer da Procuradoria-Geral da República favoráveis a sua soltura, mas o relator Alexandre de Moraes não assinou seu alvará de prisão domiciliar.

Assim, entre os ministros da Corte, o principal alvo da CPI deverá ser Alexandre de Moraes, relator do chamado “inquérito do fim do mundo, como ficou conhecido o inquérito que investiga os atos antidemocráticos, que já ultrapassou todos os limites legais, mas ainda não tem prazo para ser concluído.

OUTROS ALVOS – Entre os atuais ministros do Supremo, um dos outros alvos é Gilmar Mendes, que exerce forte liderança sobre os demais integrantes da corte.

O atual presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso, também é visto por parte da ala conservadora do Congresso como praticante de suposto “ativismo judicial”, o que ele sempre negou.

A abertura da CPI depende, agora, do presidente da Câmara, Arthur Lira. Ele avaliará se há justa causa e fato determinado para o início dos trabalhos. Não há prazo para que Lira tome a decisão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há prazo, especialmente porque em dezembro os três Poderes funcionam a meia bomba e entram em recesso simultaneamente. Mesmo assim, Arthur Lira não poderá ficar embromando, porque a maioria absoluta dos deputados é a favor da convocação da CPI e o número de assinatura poderá ser recorde. (C.N.)

Caso da agressão ao filho de Moraes está caindo no ridículo

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Aquilo que em julho passado foi um episódio de maus modos da família Mantovani com o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma transformou-se numa amostra dos labirintos jurídicos e processuais de Pindorama.

O caso é simples: Moraes sustenta que foi insultado pelos Mantovani e que Roberto, o chefe da família, deu um tapa no seu filho. A cena foi gravada pelo circuito interno do aeroporto, e as imagens (sem som) foram mandadas ao Supremo Tribunal Federal.

HOUVE TAPA? – Admitindo-se que os insultos verbais aconteceram, a questão iria ao tapa. O relatório italiano diz que um movimento de Mantovani tocou “levemente” os óculos do filho de Moraes. Um documento da Polícia Federal brasileira afirma que “aparentemente” houve o toque.

Havendo um vídeo, basta vê-lo para opinar. Como as coisas simples complicam-se no Judiciário de Pindorama, o ministro José Antonio Dias Toffoli, relator do processo no STF, colocou o vídeo sob sigilo. A defesa dos Mantovani e a Procuradoria-Geral da República só podem vê-lo na sede do STF. Não podem copiá-lo.

Admitindo-se que um leigo pode tirar conclusões erradas ao ver o vídeo, a Polícia Federal dispõe de peritos capazes de dizer o que houve, o que não houve e o que não se pode dizer se houve. Até hoje esse serviço de peritagem não foi acionado.

CHAMAR O ELEVADOR? – No dia 30 de outubro, Toffoli determinou que fosse designado um perito “para acompanhar o acesso das partes” às imagens. O que significa “acompanhar o acesso”? Chamar o elevador?

A questão pode ser simplificada: basta solicitar um laudo pericial da PF. Trata-se de um serviço oficialmente reconhecido, com carreira definida nos quadros da instituição. Colocar um de seus servidores na condição de acompanhante de acesso é igualá-lo a um São Jorge de salão de sinuca.

Qualquer ministro do Supremo se consideraria insultado se, num saguão de rodoviária, um grosseirão o acusasse de deixar os peritos da PF longe de um vídeo que pede peritagem.

Charge do J. Caesar (Veja)

José Marques
Folha

A Procuradoria-Geral da República solicitou nesta sexta-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito sobre o deputado federal André Janones (Avante-MG) para investigar suspeita de “rachadinha” em seu gabinete. A solicitação foi feita pela vice-procuradora-geral da República, Ana Borges Coêlho Santos, para a apuração de supostas práticas dos crimes de associação criminosa, peculato e concussão.

O deputado integrou a linha de frente da campanha de Lula (PT) nas redes sociais em 2022. O pedido ao Supremo foi divulgado inicialmente pelo jornal O Globo e confirmado pela Folha.

A ACUSAÇÃO – “Aparentemente, durante reunião realizada na Câmara dos Deputados, o congressista tratou do repasse, pelos assessores parlamentares por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, de valores correspondentes a parcela das remunerações pagas pela Casa Legislativa”, diz a vice-PGR.

Esses pagamentos, afirma ela, “serviriam para a recomposição de seu patrimônio, antes utilizado para custear despesas de campanha eleitoral”.

“Faz-se necessário esclarecer se o deputado federal André Luis Gaspar Janones associou-se, de forma estável e permanente, a assessores e ex-assessores por ele indicados para ocupar cargos em comissão em seu gabinete, para o fim específico de cometer crimes contra a administração pública”, acrescenta.

VIA RACHADINHA – A investigação pretende apurar se houve “sistemáticos repasses ao agente político de parte dos recursos públicos destinados ao pagamento das remunerações desses servidores públicos, mediante prévio ajuste, prática popularmente conhecida como ‘rachadinha'”.

“Não se pode descartar, lado outro, a possibilidade de o deputado federal André Luis Gaspar Janones ter exigido, para si, diretamente, em razão do mandato parlamentar, vantagens econômicas indevidas dos assessores e ex-assessores, como condição para a sua manutenção nos cargos em comissão em seu gabinete”, afirma.

Além de Janones, a PGR pede que sejam investigados “outros agentes, ainda não identificados”, que tenham relação com as suspeitas.

DINHEIRO VIVO – O deputado federal foi acusado por dois ex-assessores de pedir parte do salário da equipe para proveito próprio, esquema conhecido como “rachadinha”. Segundo os ex-assessores, o esquema envolvia pessoas com salários mais altos da equipe e esses faziam as transferências com dinheiro vivo.

A acusação veio à tona depois que o site Metrópoles divulgou um áudio de Janones no qual solicita ajuda para pagar despesas relacionadas a uma campanha de 2016 para a Prefeitura de Ituiutaba (MG). Apesar de reconhecer a veracidade do áudio, o deputado afirma não ter cometido nenhuma atitude ilícita. Além disso, ele afirma que a proposta jamais foi implementada.

Depois que o caso veio à tona, o PL de Jair Bolsonaro protocolou um pedido de cassação de Janones. Os dois assessores também acusam o político de assédio moral.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Janones é uma aberração política e chegou a se lançar à Presidência no ano passado, mas desistiu para apoiar Lula. No pedido de investigação enviado à Procuradoria por 46 deputados, pede-se a apuração da “prática de ato de improbidade administrativa, tendo em vista a inexistência de foro por prerrogativa de função, na hipótese”, agilizando as investigações. (C.N.)

Moraes parece ter perdido o senso de medida

Renata Galf
Folha

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Alexandre de Moraes, impôs aos donos de dois perfis no X (antigo Twitter) uma multa que, ao todo, deve ficar em cerca de R$ 600 mil para cada um.

A decisão, de junho e que impõe uma multa diária de R$ 20 mil aplicada por pelo menos um mês, afirma que houve “nítido descumprimento” por parte de Wagner Pereira e Rita de Cássia Serrão de medida imposta anteriormente.

MULTA DIÁRIA – Isso porque, no fim de janeiro, ao ordenar ao X que reativasse essas contas, Moraes determinou que haveria a aplicação dessa multa diária na hipótese de eles voltarem a divulgar conteúdos bloqueados ou de publicarem “outras mensagens instigadoras ou incentivadoras de golpe militar, atentatórias à Justiça Eleitoral e ao Estado democrático de Direito”.

As contas haviam sido suspensas em novembro de 2022 por postagens que foram consideradas desinformação contra a integridade do processo eleitoral.

Ao longo do processo, entretanto, não houve intimação de nenhum dos dois blogueiros para que tivessem ciência de que a manifestação de ambos na internet estava sujeita a tais condições. Até ali as comunicações foram direcionadas apenas à plataforma de rede social.

SEM INTIMAÇÃO – A decisão com a multa por descumprimento se deu em 1º de junho, com ordem de incidir desde 1º de maio até a data da remoção das postagens, o que foi feito pelo X, já que na mesma decisão Moraes determinou à plataforma que apagasse oito links.

Nessa data, o ministro também retirou o sigilo do processo e determinou a “imediata intimação dos envolvidos”. Mas Rita de Cássia afirmou à Folha, por telefone, que não foi intimada ou notificada pelo TSE. Ela diz que, à época em que seu perfil estava suspenso, tentou ter acesso ao processo com um advogado, mas, devido ao sigilo, não conseguiu.

Ainda segundo Rita, ao suspender a conta, o Twitter teria informado que a medida se devia a uma ordem do tribunal.

61 VISUALIZAÇÕES – No relatório do TSE que embasou a decisão de Moraes para DETERMINAR a multa por descumprimento, consta apenas uma postagem de Rita —publicada em 1º de maio e com somente 61 visualizações.

“A mais pura verdade o que nos deixa a certeza de que eles não venceram a eleição mas sim tomaram o poder”, tuitou ela junto ao post de um articulista que dizia que a popularidade de Lula não se comparava à de Bolsonaro.

Moraes afirmou que “constata-se a recalcitrância de Wagner Pereira e Rita de Cássia na propagação de desinformação contra as eleições, em franca apologia a atos antidemocráticos”. A reportagem tentou contato também com Wagner, mas não teve retorno.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, minha gente, é impressionante a matéria enviada por José Guilherme Schossland. Multa de R$ 600 mil a blogueiros sem a menor importância, que não influenciam ninguém, e um deles só teve acesso de 61 pessoas, com toda certeza essa punição é recorde mundial. O ministro Moraes precisa acordar desse pesadelo democrático, e o resto do Supremo continua dormindo. (C.N.)

Wassef sonhava em ser famoso e acabou conseguindo…

Daniel Pereira
Veja

Em depoimento à Polícia Federal, cujo teor foi revelado com exclusividade por VEJA, Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro, disse que recomprou o Rolex de ouro branco dado ao ex-presidente pelo governo da Arábia Saudita, a pedido de Fabio Wajngarten, secretário de Comunicação da Presidência no governo passado e um dos advogados do ex-presidente no caso das joias.

Ele também detalhou o passo a passo da repatriação do bem. Segundo Wassef, depois de recomprar o relógio por 49 000 dólares numa loja no estado americano da Pensilvânia, ele ficou com o Rolex durante alguns dias em Nova York.

SERIA RECONHECIDO – Wajngarten teria lhe pedido para que embarcasse com o Rolex de volta para o Brasil, mas Wassef não aceitou sob a alegação de que era uma pessoa pública e poderia ser reconhecido. Ele acrescentou que, se embarcasse com o Rolex, entregaria o relógio à Receita Federal ao desembarcar.

Diante do impasse, Wajngarten acertou com Wassef que um brasileiro, conhecido do próprio Wajngarten, viajaria com o Rolex dos Estados Unidos para o Brasil.

À Polícia Federal, Wassef disse ter combinado com Wajngarten a entrega do relógio ao emissário do ex-secretário no estacionamento de uma loja Best Buy em Miami. Assim foi feito, e o encarregado trouxe o bem de volta ao Brasil.

NO SÍTIO DE ATIBAIA – No depoimento à PF, Wassef afirmou ainda ter recebido depois o relógio do tal emissário, que não soube dizer o nome, em seu famoso sítio em Atibaia, o mesmo em que foi preso Fabrício Queiroz, acusado ser o operador da rachadinha no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro.

Poucos dias depois de receber o Rolex, Wassef repassou a encomenda a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro — não na Hípica Paulista, como suspeitou de início a Polícia Federal, mas no aeroporto de Congonhas, momentos antes de o ex-ajudante de ordens embarcar para a Brasília.

Por orientação dos advogados do ex-presidente, o relógio foi devolvido ao poder público e hoje está hoje sob os cuidados da Caixa Econômica Federal.

CRIME E CASTIGO? – As defesas dos investigados pretendem contestar a tese da Polícia Federal de que houve crime na venda das joias. Alega-se, por exemplo, que não existe uma lei que defina de forma clara e cristalina qual presente deve ir para o acervo público e qual deve ir para o acervo pessoal do presidente (podendo ser vendido).

Um advogado familiarizado com o caso diz que, se for decidido que as joias não poderiam ser negociadas, haverá um esforço para diferenciar a conduta de quem comercializou o Rolex, e teria cometido um crime, de quem se esforçou para recuperá-lo e devolvê-lo ao patrimônio público, que não estaria sujeito a punição.

Por esse raciocínio, nem Wassef nem Wajngarten seriam condenados pela Justiça. Procurados, os dois não quiseram comentar o caso porque corre em sigilo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É tipo Piada do Ano, Tanto dinheiro gasto em investigações, a Polícia Federal recorreu até ao FBI, que deu uma bela ajuda, e tudo isso foi feito sem se saber se era crime vender o presente dos sauditas. Enquanto isso, Lula meteu no pulso o Piaget que ganhou dos franceses, anda com ele para cima e para baixo, e ninguém se interessa, porque não se sabe se é crime ou não. São coisas do Brasil. (C.N.)

Charge do Bier (Arquivo Google)

William Waack
Estadão

Além do reconhecimento explícito de que o STF é uma instância política, a indicação de Flavio Dino como mais novo integrante da corte tem um simbolismo mais abrangente. porque Lula está reconhecendo que o Supremo é mesmo supremo, como instituição política.

Nesse sentido, as duas indicações – um novo ministro e um novo procurador-geral da República – são uma operação casada, que se ancora na compreensão que os ministros do STF têm do próprio papel e da instituição. Embora neguem, os integrantes da Corte acabaram se tornando agentes políticos com posturas “políticas” também no sentido mais amplo (no sentido de que se julgam intérpretes do que seriam consensos na sociedade).

ESPAÇO POLÍTICO – Os ministros encabeçam uma corporação muito ciosa e bem organizada na defesa de suas prerrogativas e privilégios. E, ao que tudo indica, extremamente ciosos na garantia do espaço político conquistado com mais ênfase ainda no período de Bolsonaro na Presidência. Caso clássico de gênio que não volta mais para a garrafa.

O grande problema no exercício desse espaço “político-institucional” na recente era de embate político, no qual o STF foi peça fundamental, era justamente o Ministério Público. Em vários momentos os ministros “articuladores” no STF esperaram do Procuradoria um fogo de cobertura que nunca veio.

Ao contrário: o antigo PGR Augusto Aras desenvolveu por Alexandre de Moraes, o ponta de lança no embate político, o mesmo tipo de antagonismo que já existira em outros tempos entre Janot e Gilmar Mendes.

NOME PERFEITO – A operação casada no momento elimina o risco de o STF ficar “sozinho na chuva”, como se sentiu sob Bolsonaro. Nesse sentido, ao contemplar uma indicação para o PGR trazida por dois ministros centrais nas constelações do STF, Lula encontrou um nome técnico perfeito com excelente trânsito nas esferas dos tribunais superiores.

O problema do STF como instância política é sobejamente conhecido por Lula, mas ele considera que, no momento, essas circunstâncias jogam a seu favor. O risco é alto, pois o fator de “união” dos onze integrantes do Supremo – as depredações institucionais de Bolsonaro – deixou de existir, o que sugere que maiorias serão compostas de caso a caso.

Em relação ao Ministério Público, o que Lula terá de enfrentar é até mais abrangente do que ocorre com o STF como instância política. Trata-se de outra poderosa corporação que também não aceita perder privilégios e, principalmente, espaços de atuação. O ambiente sempre foi altamente politizado, e com peso na própria governabilidade da instituição. Às duas instituições Lula entregou o bem bolado que queriam. À espera de muita retribuição.

Lula reclamou dos países ricos e fez uma proposta patética

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Javier Milei é classificado como um anarcocapitalista. Em Dubai, Lula lançou a sua anarcodiplomacia ao propor uma “governança global” para as questões ambientais. Algo como um superpoder mundial.

Nas suas palavras: “Nós precisamos ter uma governança global para ajudar a cuidar do planeta. Porque, se você toma uma decisão qualquer em benefício do mundo e ela tiver que votar internamente pelo seu Congresso Nacional, significa que ninguém vai cumprir”.

TESE DISPARATADA -Se a Liga das Nações naufragou no século 20, e a ONU não consegue impor suas decisões no 21, Lula quer resolver o problema com uma nova governança. Ele, que condena de maneira geral a aplicação de sanções internacionais a países que desrespeitam direitos humanos, quer uma nova governança para a defesa de vegetais e contenção dos gases.

O Sol vai congelar antes que cidadãos americanos, russos ou chineses aceitem que uma instituição supranacional se meta nas suas vidas. Lula, por exemplo, não é um aliado do Tribunal Penal Internacional.

O anarcodiplomata defende soluções fantásticas, sabendo que são inviáveis. Para um presidente que já defendeu votos secretos para ministros do Supremo Tribunal Federal, a proposta anarcodiplomática de Lula é ruim por inviável. Infelizmente, como as falas de Milei com seus cachorros, tem algo de ridículo.

LEMBRANDO KISSINGER – Henry Kissinger morreu aos 100 anos. Ele foi o primeiro em muitas coisas. Foi o primeiro professor de Harvard a se tornar um conselheiro de 12 presidentes americanos. Foi o primeiro alemão a se tornar secretário de Estado e foi o primeiro diplomata elevado à condição de celebridade pop.

Foi também o primeiro de sua espécie a conviver com a revelação dos segredos de sua diplomacia. Nisso, faltou-lhe sorte.

Num exemplo de jornalismo de alta qualidade, o repórter David Sanger dedicou-lhe um extenso obituário no New York Times, colocou cada pedra no seu lugar e encolheu-lhe o pedestal. Seu texto clama por alguém que o traduza para o português.

Antes de deixar o Supremo, Lewandowski fez a lambança

Merval Pereira
O Globo

A autorização do Conselho de Administração e da Diretoria da Petrobras para mudança no estatuto da empresa, destinada a facilitar a nomeação de políticos para cargos executivos, é um movimento que já estava em curso antes, desde que ministro Ricardo Lewandowski deu um voto monocrático mudando a lei das estatais, aceitando uma brecha ´para que políticos fossem indicados para cargos.

Foi um retrocesso, e indicava a intenção de voltar a ideia de que políticos devem ocupar diretorias, nas mesmo depois do que aconteceu no petrolão.

ESTRATÉGIA DO PT – Tudo é consequência desta estratégia, que o PT sempre defendeu. O partido jamais abriu mão de atuar nas estatais, especialmente, nos fundos de pensão dessas empresas, para controlar a direção e recursos financeiros, a fim de orientá-los no sentido partidário.

Não é uma novidade, é um retrocesso já previsto e lamentável. Lamentável que o PT continue com essa visão estadista que tem que controlar todos os setores da economia. Já deu errado e vai dar de novo.

A ideia de capitalismo de Estado é uma ideia do PT que não se coaduna com o ocidente, com a ideia de uma economia aberta.

OUTRO RETROCESSO – A divisão dos cargos entre os partidos da base aliada é outro retrocesso político violentíssimo, produzido pelo centrão, que controla o congresso e tem apoio do PT, que adota estas relações partidárias para governar.

É o famoso caso do ex-deputado Severino Cavalcanti, que disse que queria a diretoria da Petrobras “que fura poço”.

O pior é que essas coisas voltaram a acontecer e as pessoas defendem como se fossem a coisa mais natural do mundo. Perderam o pudor completamente. O final disso não é muito bom.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Corretíssimo o artigo de Merval Pereira,  Em decisão monocrática, Lewandowski fez uma tremenda lambança, para ajudar Lula e o PT. O Supremo deveria rever essa decisão monocrática, o mais rápido possível. O pior é que Lewandowski é cotado para ser ministro da Justiça, vejam a que ponto chegamos. Mas quem se interessa? (C.N.)

Mú Carvalho e Paulinho Tapajós

Paulo Peres
Poemas & Canções

O arquiteto, produtor musical, escritor, cantor e compositor carioca Paulo Tapajós Gomes Filho (1945-2013), a música “Aos Povos da Florestas”, em parceria com Mú Carvalho, do Grupo A Cor do Som, gravada em 1976, já denunciava o aumento da perseguição às nações indígenas e a progressiva destruição do meio ambiente.

AOS POVOS DA FLORESTA
Mú Carvalho e Paulinho Tapajós

Por onde andam os índios desta terra?
O que era deles não é mais
Os homens invadiram as florestas
Como filhos que expulsam seus pais
Onde colher flores silvestres?
Queimaram os matagais
Secaram o chão
Prenderam águas, cachoeiras
Poluíram céu e mar
Sangraram o chão
O que será da terra?
O que será de nós?
Quem vai plantar o planeta outra vez?
Talvez os nossos peixes
Ou quem sabe os animais
Porque os homens só se esforçam por querer
Muita fama riqueza e poder
Sangraram o chão
O que será da terra?
O que será de nós?
Quem vai plantar o planeta outra vez?
Mas o verde vai voltar num sonho de criança
Que há de lembrar a cor da esperança 

Janones teve forte participação da campanha de Lula

Francisco Leali
Estadão

O mais virulento e aguerrido aliado do presidente Lula da Silva durante a campanha de 2022 está nas cordas. O deputado André Janones (Avante-MG) foi acusado por ex-funcionários de cobrar parte do salário de quem trabalhava em seu gabinete na Câmara dos Deputados. No jargão político, praticou a “rachadinha”. O nome que serve de eufemismo para o ato de se apropriar de recursos de origem pública é carimbo que até agora só a família do ex-presidente Jair Bolsonaro carregava. Agora, Janones é que tem que se explicar.

Arguto no linguajar das redes, ele anda tentando virar o jogo. Postou mensagens e até convocou seus “soldados” para defendê-lo. Uma busca por Janones em rede social, no entanto, só elenca torpedos vindos da oposição bolsonarista. O próprio ex-presidente já se encarregou de assumir a liderança no enfrentamento ao deputado mineiro propondo ação contra ele pela mesma prática criminosa de que os Bolsonaros já foram acusados.

LIGADO A LULA – A briga ficaria por ai, entre lados que se odeiam, se não fosse por um pequeno grande detalhe. Janones foi aliado de Lula na campanha e continua sendo aliado do PT. Os petistas, no entanto, parecem majoritamente calados. Deixam o deputado arder nas redes consumido pela acusação e pelo áudio em que aparece falando com assessores e cobrando a redivisão do salário pago pela Câmara para pagar dívidas.

O silêncio petista só não é total porque no topo da pirâmide do partido Janones tem sido acolhido. Coube à presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, sair publicamente em defesa do aliado. Fez isso mais de uma vez. Na última, disse que a “extrema-direita não perdoa” Janones por sua atuação política.

A solidariedade de Gleisi e o silêncio dos demais falam bastante. O PT é devedor do deputado que se encarregou de enfrentar, postagem por postagem, os conteúdos que Bolsonaro e os seus disseminaram na campanha. Em certo momento, a estratégia de Janones foi tão efetiva que era possível ver o jogo invertido com os bolsonaristas indo para defensiva diante do que o deputado também espalhava nas redes.

É RACHADISTA – Mas boa parte dos petistas, até agora, preferiu não entrar nessa. Quem ouviu a gravação de Janones falando com seus assessores não tem como não enquadrar o diálogo como um “rachadinês”.

Ainda que o deputado sustente que, na verdade, as despesas de campanha que queria saldar com a ajuda dos assessores foram contraídas pelos mesmos assessores que atuaram com ele em prol da sua eleição a prefeito em 2006, fica difícil de compreender.

Afinal, a fonte dos recursos é salário. Quem paga é a Câmara. E quando o chefe imediato pede de volta parte da remuneração tem-se a tal “rachadinha”.

Filipe Barros ficou impressionado com a morte de um presos

Karina Ferreira
Estadão

O deputado federal Filipe Barros (PL-PR) protocolou na quinta-feira, dia 30, um requerimento para a criação de uma comissão externa na Câmara dos Deputados, com o objetivo de verificar as condições dos suspeitos que foram presos por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Os detidos foram encaminhados para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

No pedido, o parlamentar cita como justificativa para instauração da comissão a morte de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que estava preso na penitenciária desde janeiro por suspeita de participar dos ataques às sedes dos Três Poderes.

MAL SÚBITO – Cleriston Cunha unha morreu no dia 20 de novembro após sofrer um mal súbito enquanto tomava banho de sol na prisão. Sua defesa há tinha pedido diversas vezes a prisão domiciliar, devido ao precário estado de saúde, com risco de morte, a Procuradoria-Geral da República foi a favor, mas o relator Alexandre de Moraes não deu resposta.

O deputado Filipe Barros destacou ainda que recebeu diversas denúncias relacionadas a supostas violações dos direitos humanos contra os outros presos, situações que poderiam ser apuradas pela comissão da Câmara.

Outro requerimento já tinha sido apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), no último dia 21, à Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial.

REGIME DE URGÊNCIA , Nikolas Ferreira  e outros oito deputados pedem a realização de uma visita técnica, em regime de urgência, para apurar as condições de saúde física e psicológica dos presos.

No novo requerimento, também assinado por Nikolas, a comissão acompanharia os presos a longo prazo. Além dos parlamentares, assinaram o pedido os deputados André Fernandes (PL-CE), Mauricio Marcon (Podemos-RS), Rodrigo Valadares (União-SE), Alexandre Ramagem (PL-RJ) e Evair de Melo (PP-ES).

No último domingo, dia 26, centenas de bolsonaristas se reuniram na Avenida Paulista, em protesto em reação à morte de Cleriston. O ato foi convocado pelo pastor Silas Malafaia e pelo senador Magno Malta (PL-ES).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É justo e necessário haver esse acompanhamento por uma comissão da Câmara. Depois da morte de Cleriston, o relator Alexandre de Moraes já soltou diversos presos. Ao que parece, o ministro reconheceu o erro e não quer repeti-lo. Então, que assim seja. Uma coisa é prender um suspeito; outra coisa bem diferente é condená-lo à morte antes de haver julgamento e sem que exista pena capital no país. (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

Conta nossa colega Malu Gaspar, em seu blog no Globo, que o presidente Lula recebeu para jantar três ministros do Supremo na última quinta-feira. Assunto: a aprovação pelo Senado de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita a tomada de decisões monocráticas pelos juízes da Corte.

Os ministros detestaram a decisão do Senado. Querem manter seu poder. Obviamente estavam no Alvorada para reclamar da desarticulação do governo Lula, que era contra aquela PEC. Esses encontros e articulações são considerados normais em Brasília. Seriam?

PROMISCUIDADES – Os ministros do STF, Corte constitucional, a toda hora têm nas suas mesas temas que interessam ao governo, ao Congresso e aos políticos, como pessoas físicas. Tudo bem que se encontrem em jantares, festas e viagens?

Também se sabe que negociam projetos de lei, programas de governo, decisões judiciais. De novo, em Brasília se diz que simplesmente estão fazendo política. Mesmo?

É normal, republicano, que um ministro do STF proponha um projeto de lei a um parlamentar, sendo que esse projeto e o próprio parlamentar podem eventualmente cair nas barras da Corte? É verdade que o pessoal lá se acerta. Mudam de lado e de opinião com incrível facilidade.

CONVÉM LEMBRAR – Gilmar Mendes, decano do Supremo, estava no jantar de quinta-feira. O mesmo Gilmar que, anos atrás, em decisão monocrática, impediu que Lula assumisse o cargo de ministro da presidente Dilma. Se assumisse, provavelmente não teria sido preso, nem Dilma impedida. Depois, com forte impulso de Gilmar, o STF desmontou toda a Lava-Jato e pôs em marcha a onda de livrar todo mundo que havia sido condenado.

O motivo da recente crise política está justamente na PEC do Senado, que coíbe as decisões monocráticas. Ora, a limitação faz todo o sentido.

O escritor, advogado, jurista e ex-ministro da Justiça José Paulo Cavalcanti Filho nota que nosso STF é o único no mundo em que decisões monocráticas são normais. Pior, formam a maior parte das decisões.

NUMA CANETADA… – Dá nisso: um presidente da República, eleito regularmente, escolhe um ministro, e um juiz da Suprema Corte, um único, diz que não pode? Mais: Câmara e Senado aprovam uma lei, sancionada pelo presidente da República. E um único ministro da Corte cancela tudo numa canetada?

Tem de ser decisão colegiada, como é no mundo civilizado. Ocorre que os senadores não aprovaram a PEC com base nessas argumentações, afinal conhecidas e debatidas há muito tempo.

Aprovaram para dar um recado ao Supremo, um troco por entenderem que o STF se intromete demais nos assuntos do Congresso. O que também é verdade.

EIS AONDE CHEGAMOS – Uma roupagem solene, data venia pra cá, ex officio pra lá, escondendo conversas ao pé do ouvido em encontros longe, muito longe do distinto eleitor. Verdade que às vezes se excedem.

Gilmar chamou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, um homem de quase 2 metros, de “pigmeu moral”. O senador rebateu, duro. Ficou ruim. Mas eles seguem os ensinamentos de Tancredo Neves, que recomendava: “Não guarde o rancor na geladeira, mas não esqueça”.

Aguardem os próximos embates. Tem mais. Segundo participantes do jantar de quinta-feira contaram a Malu Gaspar, o presidente Lula disse aos convidados (Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes, além de Gilmar) que não sabia de nada. Não sabia que a PEC tramitava, que fora aprovada, nem que o líder do governo, Jaques Wagner, votara a favor.

NÃO SABIA DE NADA? – O presidente dedica grande parte de seu tempo à busca de um protagonismo global — até aqui, aliás, sem sucesso. Mas, caramba, saber por último de uma treta Senado x STF?

E assim a PEC caiu no colo do presidente da Câmara, Arthur Lira, responsável por colocá-la em votação ou deixar na gaveta. Com que critérios decidirá? Lira tem pendências na Corte. Não faz muito, Gilmar Mendes, em decisão monocrática, livrou-o de um processo em que é acusado de corrupção. Não houve absolvição. O processo foi cancelado, argumentou o ministro, porque estava na instância errada.

Enfim, há decisões monocráticas para diversas serventias. É questão de conversar.