Charge do Jean Galvão (Arquivo do Google)

Deu no G1

Os novos critérios estabelecidos na última quarta-feira (25) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o pagamento das verbas indenizatórias – chamadas de “penduricalhos” – e do adicional por tempo de serviço para os juízes e os integrantes do Ministério Público levarão a uma economia de R$ 7,3 bilhões em 12 meses.

O cálculo foi apresentado pelos ministros relatores das ações que tratavam do pagamento de verbas acima do teto constitucional, fixado atualmente em R$ 46.366,19. Segundo o voto conjunto dos ministros Flávio Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, as diretrizes farão com que o Poder Judiciário e o Ministério Público deixem de gastar R$ 560 milhões por mês.

VIGÊNCIA – Desse total, R$ 326 milhões estão relacionados a 19 mil juízes e R$ 240 milhões a 13 mil membros do MP. A tese aprovada pelos ministros terá vigência a partir do mês-base abril de 2026 para a remuneração referente ao mês maio de 2026, até que o Congresso Nacional aprove lei sobre o assunto.

Foram autorizados alguns pagamentos indenizatórios, até o limite de 35% do valor do teto constitucional, correspondente ao valor da remuneração dos ministros do Supremo. Isso significa que os penduricalhos podem chegar a até R$ 16.228,16.

TEMPO DE CARREIRA – O STF liberou ainda o benefício por tempo de carreira, também limitado a 35% do teto constitucional. Na prática, somando os dois tipos de verbas, foi permitido o pagamento de até R$ 32.456,32 mais o salário mensal, podendo chegar a R$ 78.822,32.

Eles também fixaram que esses valores serão padronizados e seguirão a regras de transparência detalhadas em resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Para Lula, Michelle Bachelet tem o ‘melhor currículo’ 

Deu na CNN

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter o apoio à candidatura da ex-presidente do Chile Michelle Bachelet para o cargo de secretária-geral da ONU (Organização das Nações Unidas).

“Bachelet é altamente qualificada, com o melhor currículo para a função, tendo sido duas vezes presidenta de seu país, Alta Comissária da ONU para os Direitos Humanos e Diretora Executiva da ONU Mulheres”, escreveu Lula em publicação no X (antigo Twitter).

CREDENCIAIS – “Ela tem todas as credenciais para ser a primeira mulher latino-americana a liderar a organização, promovendo a paz, fortalecendo o multilateralismo e recolocando o tema do desenvolvimento sustentável no centro da agenda internacional”, acrescentou.

A decisão acontece após o governo chileno anunciar a retirada do apoio à candidatura de Bachelet, promovida inicialmente em conjunto com o Brasil e o México. Em comunicado, o Poder Executivo explicou que concluiu que o atual cenário eleitoral tornava inviável o sucesso desta candidatura. Entre os motivos citados estavam a dispersão de candidatos de países latino-americanos e divergências com alguns dos principais atores envolvidos na condução do processo.

Na última quarta-feira (28), a presidente do México, Claudia Sheinbaum, informou que o país continuaria apoiando a candidata. “Ela ⁠é uma ‌mulher que busca a paz no mundo, que tem uma visão para a construção de direitos, para a resolução ⁠pacífica de conflitos, para a ⁠reconstrução da ONU como uma organização dedicada à resolução de conflitos internacionais ‌e para o estabelecimento de uma declaração de direitos para todas as pessoas do mundo”, disse Sheinbaum.

Credibilidade da Corte brasileira vem sendo abalada

Diogo Schelp
Estadão

Em dezembro de 2021, Ann-Christine Lindeblad, juíza da Suprema Corte da Suécia, foi flagrada tentando sair de um supermercado, sem pagar, com um pacote de almôndegas, um presunto natalino, salsichas e queijos. Foi aberta uma investigação policial e, menos de dois meses depois, Lindeblad renunciou ao cargo que exerceu por quase vinte anos.

Posteriormente, ela foi punida com multa (uma decisão anterior da própria Suprema Corte considerou de menor gravidade furtos a lojas com valores abaixo de 1.250 coroas suecas, algo como 710 reais). O episódio das almôndegas, um escândalo raro na Suécia, foi tratado com transparência e sem a condescendência dos colegas de Lindeblad.

CÓDIGOS DE CONDUTA – Essas são características comuns nos tribunais superiores dos países escandinavos — e a maneira como elas são reforçadas por códigos de conduta e mecanismos de prestação de contas poderia servir de inspiração para o nosso Supremo Tribunal Federal (STF).

A credibilidade da Corte brasileira vem sendo abalada por sua própria “almôndega”: uma mistura composta por transações comerciais, viagens em jatinhos, honorários milionários para familiares e supostas trocas de mensagens informais com um investigado, formando um bolo cuja liga é dada por um único ingrediente, o Banco Master.

No centro da crise estão dois ministros do STF. É cedo para tirar conclusões sobre suas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro. Não há dúvida, porém, de que faltou transparência por parte deles e sobrou complacência de seus pares.

EXEMPLOS – Dois exemplos vindos da Noruega poderiam ajudar a evitar situações como essa. O primeiro é a exigência de que todos os juízes, inclusive os da Suprema Corte, divulguem suas atividades paralelas em um registro público de empregos secundários. Ali, descobre-se de quais associações e conselhos os magistrados fazem parte, em que empresas aparecem como sócios ou investidores e quando recebem pagamentos por qualquer trabalho extra, como cursos, arbitragens e edições de livros.

O segundo é o “dever de intervenção”, contido no 15º princípio ético da Associação de Juízes do país, segundo o qual o magistrado que tome conhecimento de um desvio de conduta cometido por um colega “deve tratar do assunto de forma apropriada e intervir se a violação for significativa”.

O Brasil está longe de ser uma Suécia ou uma Noruega, mas a transparência total e o desestímulo ao corporativismo são dois bons pontos de partida para a recuperação da imagem do STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O pior de tudo isso é que os ministros do Supremo são tão vaidosos que não estão nem aí para o democrático exemplo que os países escandinavos têm dado ao resto do mundo. E o pior analfabeto é aquele que não quer aprender, digamos assim, na desesperança nossa de cada dia. (C.N.)

Auxiliar do dono do Master acumulou relógios milionários

Camila Turtelli
Eduardo Gonçalves
O Globo

A declaração de Imposto de Renda (IR) de Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, o “Sicário”, apontado como um dos auxiliares do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, revela um salto patrimonial entre 2021 e 2024: o total de bens declarados saiu de R$ 1,2 milhão para R$ 8,4 milhões no período.

Entre os bens, está um acervo de relógios de luxo que ultrapassa cerca de R$ 5,8 milhões. A lista inclui marcas como Rolex, Patek Philippe, Richard Mille e Audemars Piguet. As informações constam em documento obtido pelo O Globo que está sob análise da Polícia Federal e da CPI do Crime Organizado, do Senado.

“FORTES INDÍCIOS” – Preso na terceira fase da Operação Compliance Zero, Mourão era suspeito de coordenar um grupo que coletava informações sobre desafetos de Vorcaro e pessoas que contrariavam os interesses do Banco Master. Segundo a PF, há “fortes indícios” de que Sicário recebia um milhão por mês de Vorcaro. Procurado, o banqueiro não se manifestou.

Mourão morreu após tentar se suicidar na carceragem da PF, em Minas Gerais, para onde ele foi levado. Procurada, a defesa dele não se pronunciou. Anteriormente, os advogados disseram que não iriam comentar as suspeitas porque não tiveram acesso aos autos do inquérito.

Na declaração de IR entregue em 2025, há registro de cinco Rolex, com valores entre R$ 91 mil e R$ 306 mil; dois Patek Philippe, um de R$ 800 mil e outro de R$ 900 mil e três Richard Miller, que foram estimados entre R$ 800 mil e R$ 2 milhões. Também consta um Audemars Piguet de cerca de R$ 450 mil, que foi vendido posteriormente.

QUANTIA EM ESPÉCIE – No ano passado, Mourão também reportou ter uma quantia em espécie de R$ 180 mil e US$ 174 mil e cotas de 1 milhão na sua empresa, a King Motors Locação de Veículos e Participações, que foi fundada em 2020 e se localizava em Belo Horizonte.

No dia 4 de março, os agentes da PF apreenderam relógios, dinheiro em espécie, carros e uma pistola durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. Os objetos estão sob posse da Justiça. A investigação aponta que Mourão comandava uma estrutura informal chamada “A Turma”, utilizada para realizar atividades de vigilância, obtenção de informações e monitoramento de pessoas ligadas às investigações ou críticas ao grupo.

De acordo com a PF, Mourão realizava consultas em sistemas restritos de órgãos públicos, utilizando credenciais de terceiros para acessar bases de dados ligadas a instituições de segurança e investigação. A Polícia Federal afirma que houve acessos indevidos a sistemas da própria PF, do Ministério Público Federal e até a bases internacionais.

Paulo Peres
Poemas & Canções

O compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (1914-1974), Lupe, como era chamado desde pequeno, compôs músicas que expressam fortes sentimentos, conforme a letra de “Felicidade” que segundo o próprio Lupicínio, fala da saudade por ele sentida quando viveu na cidade de Santa Maria, no serviço militar, de 1932 a 1935 e, esperava, ansiosamente, retornar ao campo onde nasceu e foi criado. Esta canção foi gravada por Lupicínio Rodrigues, em 1952, pela Star.

FELICIDADE
Lupicínio Rodrigues

Felicidade foi-se embora
E a saudade no meu peito ainda mora
E é por isso que eu gosto lá de fora
Porque sei que a falsidade não vigora

Lá onde eu moro tem muita mulher bonita
Que usa vestido sem cinta e tem na boca um coração
Cá na cidade se vê tanta falsidade
Que a mulher faz tatuagem até mesmo na pensão

Felicidade foi-se embora
E a saudade no meu peito ainda mora
E é por isso que eu gosto lá de fora
Porque sei que a falsidade não vigora

A minha casa fica lá detrás do mundo
Mas eu vou em um segundo quando começo a cantar
E o pensamento parece uma coisa à toa
Mas como é que a gente voa quando começa a pensar

Felicidade foi se embora
E a saudade no meu peito ainda mora
E é por isso que eu gosto lá de fora
Porque sei que a falsidade não vigora

Na minha casa tem um cavalo tordilho
Que é irmão do que é filho daquele que o Juca tem
Quando eu agarro seus arreios e lhe encilho
Sou pior que limpa trilho e corro na frente do trem

Felicidade foi se embora
E a saudade no meu peito ainda mora
E é por isso que eu gosto lá de fora
Porque sei que a falsidade não vigora

Lulinha, o fenômeno empresarial, hoje vive na Espanha

Augusto Tenório e Laura Scofield
Folha

A base do governo derrotou a oposição na CPI Mista do INSS ao rejeitar o relatório do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) na madrugada deste sábado (28). O texto sugeria o indiciamento de 216 pessoas, entre elas Lulinha e o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS.

Apesar da oposição deter os cargos chaves da CPI, que é presidida por Carlos Viana (Podemos-MG), o governo obteve maioria e o relatório foi rejeitado por 19 votos a 12. A sessão começou por volta das 9h30 de sexta (27) e seguiu até 1h de sábado, data-limite para a conclusão dos trabalhos. O texto analisado foi apresentado minutos antes do início da sessão.

FRAUDES NO INSS – A comissão foi criada para investigar um esquema que teria retirado cerca de R$ 6,3 bilhões de beneficiários do INSS entre 2019 e 2024, por meio de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Esses descontos vêm de gestores anteriores, mas atingiram patamares bilionários após 2022, explodindo durante o governo Lula.

O texto do relator também sugeria o indiciamento do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT), de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e de Augusto Lima, que foi sócio da instituição financeira. Além do pedido de indiciamento, o relatório também pedia a prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o único citado nominalmente nesse trecho.

PREFERÊNCIA POR LULA – Recém-filiado ao PL do ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado buscou vincular as fraudes a aposentadorias e pensões ao governo Lula (PT), com diversas citações ao petista em seu relatório, enquanto praticamente ignorou a cúpula da gestão anterior. O nome Bolsonaro aparece cinco vezes nas 4.340 páginas do relatório, enquanto o presidente Lula é citado 37 vezes.

As propostas de indiciamento, se tivessem sido aprovadas, seriam encaminhadas à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por decidir se de fato indicia ou não os alvos.

Como o texto não foi aprovado, há o risco de comissão acabar sem uma conclusão da investigação que durou sete meses. Isso se o presidente decidir não pautar o relatório paralelo, elaborado pelo PT, que sugere o indiciamento, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “chefe da organização criminosa” e excluía Lulinha.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Diz o ditado, que agora se confirma: “Quem tudo quer, tudo perde”. O relator entrou em delírio e acabou possibilitando a reação da base aliada. É claro que isso não significa que não haja culpados, porque a investigação prossegue na Polícia Federal, que saberá apontar os culpados, na forma da lei. Apesar da promiscuidade entre as instituições públicas, sempre há alguma esperança de que se faça justiça. (C.N.)  

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

Gabriel Sabóia
Veja

O senador Sergio Moro (PL-PR) protocolou uma proposta de PEC que tornaria obrigatória a presença de investigados e testemunhas em CPIs. Pelo texto, seria mantido o direito ao silêncio quando as respostas puderem levar à autoincriminação. O não comparecimento, entretanto, poderia gerar condução coercitiva e multa.

A proposta tenta evitar interferência de outros poderes no andamento dos trabalhos CPIs. Até o momento, o texto conta com a adesão da maioria de 41 senadores, o que confere maioria, e aguarda despacho da Mesa Diretora da Casa para em seguida ser encaminhada a análise da Comissão de Constituição e Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O direito de todo réu ao silêncio, para não criar provas que o incriminem, é uma norma universal, adotada em todos países democráticos. No Brasil, a regra se faz presente na Constituição (art. 5º, inciso LXIII, da Constituição Federal), como parte dos direitos humanos. O que o senador Moro pretende é acabar com a interferência do Supremo, que passou a brecar a obrigatoriedade de o envolvido comparecer à CPI, quando convocado. Os ministros do Supremo estão equivocadíssimos e o ex-juiz Mora está corretíssimo, porque, na maioria das vezes, quando o réu resolve se calar, esse silêncio se transforma em indício de sua culpa.  (C.N.

Nikolas criticou senadores de direita que apoiaram a iniciativa

Lauriberto Pompeu
O Globo

O voto favorável do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência, ao projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo provocou insatisfação em parte dos bolsonaristas, que trabalham para derrubar o projeto na Câmara. A iniciativa foi aprovada na última terça-feira por unanimidade no Senado e contou com o aval também de outros parlamentares da oposição, como a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

O relatório é da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que reuniu projetos feitos pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) divulgou um vídeo nas redes sociais em que critica o projeto. Na postagem, o deputado não cita Flávio Bolsonaro, mas reclama de senadores de direita que apoiaram a iniciativa.

DECEPÇÃO – “Estou extremamente decepcionado com o nosso Senado. Afinal de contas, ninguém se opôs a isso e viu o real perigo do que estava acontecendo. Ou seja, só mostra que muitos, inclusive da própria direita, estão em um berço infantil da guerra cultural. Não tem justificativa para poder não ter batalhado contra esse projeto”, afirmou.

Deputados bolsonaristas alegam que o projeto se tornaria um instrumento de censura. Por outro lado, parlamentares que articularam a iniciativa dizem que o texto delimita bem os casos que deverão ser punidos e descartam o uso para restringir a liberdade de expressão.

COBRANÇA – O influenciador Paulo Figueiredo, próximo do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), disse que Flávio precisa ser cobrado pelo voto. “Não conversei com o Flávio para saber o que se passou na mente dele pra votar favoravelmente por essa abominação da ‘misogenia’. Tudo que eu ouvi até agora torna totalmente injustificável, mas gostaria muito de ouvi-lo antes de emitir uma opinião definitiva. Ao eleitor, cabe cobrá-lo”.

Por sua vez, a deputada Julia Zanatta (PL-SC), também crítica do projeto, evitou se posicionar contra o apoio dado pelo pré-candidato do PL à Presidência. Ela declarou que Flávio ainda atuou para impedir que o texto tivesse uma tramitação acelerada no Congresso. “Foi o Senado todo (que apoiou o projeto). O Flávio ainda assinou o recurso que levou o projeto ao plenário. Ele poderia ter terminado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça)”, disse a deputada.

OFENSAS – Além de equiparar a misoginia ao crime de racismo, o projeto aumenta as penas para ofensas contra mulheres. Pela proposta, a injúria motivada por ódio ou aversão ao gênero feminino passa a ser punida com reclusão de dois a cinco anos e multa.

Hoje, casos de ofensas contra mulheres por razão de gênero são enquadrados como injúria no Código Penal, com pena que pode chegar a um ano de detenção — ou até o dobro quando há contexto de violência doméstica. Com a mudança, a conduta passa a ser tratada como crime mais grave, com pena maior e enquadramento na Lei do Racismo. Ainda não há previsão de quando o texto vai ser analisado pela Câmara.

Ex-deputado participa de evento conservador em Dallas

Isabella Menon
Folha

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que participa nesta semana do CPAC, considerado o maior evento conservador do mundo, disse que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) segue como principal liderança da direita no Brasil e “claro que fala de política com visitas” na prisão.

O evento ocorre em um hotel em Dallas, no Texas, até o fim de semana. Eduardo está nos Estados Unidos há um ano e se tornou réu no STF (Supremo Tribunal Federal) sob acusação de coação. O filho do ex-presidente evita comentar quem deveria ser o vice em uma eventual chapa de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência e diz preferir, no PSD, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em vez do governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como nome de uma terceira via.

DOMICILIAR – Após a decisão de Alexandre de Moraes de conceder a prisão domiciliar ao ex-presidente Bolsonaro por 90 dias, Eduardo diz que o ministro “já conseguiu o tempo de vida de Bolsonaro com esse estresse todo que ele levou em uma condenação surreal e uma prisão ainda mais desnecessária”.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo Supremo por comandar uma tentativa de golpe. O ex-deputado afirma que, com a domiciliar Bolsonaro, vai ter acesso a “um acompanhamento médico mais próximo de casa e, eventualmente, ir para o hospital na mesma hora”.

LIDERANÇA – A decisão aconteceu após o ex-presidente ter sido diagnosticado com pneumonia bacteriana por broncoaspiração. Eduardo admite que não está ciente quais os detalhes das condições para visitas, mas afirma que, com Bolsonaro na prisão, “a vida privada e pública dele se confundem”. “É claro que vão falar de política”, disse ele. “Bolsonaro continua sendo o líder da direita.”

Como a Folha mostrou, no início do ano, enquanto cumpria pena na Papudinha, Bolsonaro foi procurado por 25 pré-candidatos em um mês que buscavam a bênção do ex-presidente. Agora, de acordo com a decisão do STF, estão autorizadas somente visitas de filhos e advogados, além de médicos e fisioterapeuta.

VICE DE FLÁVIO – Eduardo se esquiva de apontar quem deve ser o nome indicado para ser o vice de Flávio e não comenta as chances de Tereza Cristina (PP) e o ex-governador de Minas Romeu Zema (Novo). “Depende mais do entorno dele, do Rogério Marinho [coordenador da campanha do PL]. A minha parte é internacional”, afirma ele.

Flávio já afirmou que, se eleito, o irmão será o chanceler do Brasil. O ex-deputado, porém, afirma que é cedo para falar sobre o cargo, que “recebe com alegria” a possibilidade. “Mas, não tem nada certo.” Ainda sobre a equipe que pode ser formada em um eventual mandato do irmão, ele diz que “Flávio tem uma excelente relação com Paulo Guedes”, ex-ministro da Economia. “Não sei o apetite para retornar à vida pública”.

Sobre a relação da ex-primeira-dama Michelle com o presidenciável, Eduardo diz que, “se ela ficou chateada por alguma ação do Flávio, eles têm que sentar para conversar e se entender”. “Eu acho que a decisão para a Presidência do Jair Bolsonaro não via, essencialmente, que tivesse que passar por ela. Um partido é uma hierarquia.”

CAIADO X LEITE –  Com a saída de Ratinho Junior da disputa presidencial, Eduardo acredita que o caminho esteja pavimentado para Ronaldo Caiado assumir a chapa do PSD. “Caiado é da direita. Não considero o Eduardo Leite direita. Ele é um social-democrata, que é um nome bonitinho para socialista, que é igual ao comunista. O comunista fala que vai te matar amanhã e o socialista fala que vai te matar semana vem.”

Eduardo nega que ele dividiria os votos da direita. “É mais um no debate para elogiar Lula”, ironiza ele, que prefere não o comparar com Padre Kelmon, candidato do PTB em 2022. “O nível de pancada do Caiado, com todo respeito ao Padre Kelmon, é muito maior.”

TRUMP –  “Ele confirmou que não vem? Tô sabendo agora”, indaga Eduardo surpresa com a ausência de Trump no evento conservador. “Então, vou ter que ir na Casa Branca”, ri ele que admite que o fato do presidente não estar presente é uma frustração.

“É sempre bom encontrar ele. Poxa, está em meio a uma guerra com o Irã. Certamente é um assunto mais prioritário. Mas isso não tira aqui a oportunidade de falar com vários brasileiros e estrangeiros e até trocar experiências”, afirmou o ex-deputado —no evento, estão presentes nomes como os deputados federais Julia Zanatta (PL-SC), Mário Frias (PL-SP) e o ex-deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), condenado na trama golpista e foragido da Justiça brasileira.

ENCONTRO –  Sobre a possibilidade de Lula e Trump se encontrarem na Casa Branca, ele diz que é “uma relação entre os dois países”. Uma reunião com o republicano era esperada pelo governo petista, mas uma data ainda não foi confirmada. Porém, na visão de Eduardo, Lula estaria tentando o contrário. “Está tentando provocar o Trump para iniciar o conflito e depois tentar aumentar o seu capital político, dizendo-se detenção da soberania brasileira”, diz ele.

A fala do ex-parlamentar é relacionada aos discursos do petista com a imposição do tarifaço sobre os produtos brasileiros no ano passado. Eduardo desdenha da posição. “Acho que não vai colar”, diz. À época, o filho de Bolsonaro foi criticado até por aliados à direita pelas articulações que levaram à sanção econômica do Brasil.

MORAES .  Com a imagem desgastada pelo escândalo do Banco Master, o ministro do STF Alexandre de Moraes voltou a mira de Eduardo para que seja, novamente, alvo da Lei Magnitsky, que aplica sanções financeiras nos Estados Unidos. Moraes e sua mulher, Viviane, foram sancionados no ano passado com a medida, que foi revista em dezembro.

“Ela pode retornar. Assim como ela saiu pela vontade do presidente, basta o presidente Trump querer que ela pode voltar. Por onde eu passo, eu tenho falado e pedido para esse retorno.”

Moraes, no ano passado, disse que havia indícios relevantes de que o filho de Bolsonaro agia para “a criação de um ambiente institucional e social de instabilidade, com aplicação de crescentes sanções a autoridades brasileiras e prejuízos econômicos ao Brasil”.

FACÇÕES –  Na iminência de os Estados Unidos classificarem as facções CV (Comando Vermelho) e PCC (Primeiro Comando da Capital) como organizações terroristas, Eduardo se diz a favor da medida e pretende usar o evento para conversar com autoridades do governo americano para que a designação seja confirmada. “Todas as oportunidades que tiver para transformar a vida do bandido em pior, contem comigo para fazê-lo”, diz ele.

O governo Lula é contra e tem trabalhado para evitar que ela ocorra com medo de que a medida possa interferir nas eleições e também abra a possibilidade de que os Estados Unidos interfiram militarmente. Para Eduardo, porém, o governo Trump estaria oferecendo “equipamentos e inteligência” para combater as facções.

O ex-deputado federal ainda disse que o governo de Joe Biden tentou pressionar o governo Bolsonaro na época da campanha eleitoral de 2022 e que a próxima eleição será “muito mais livre agora”. Antes das eleições em 2022, autoridades americanas expressaram preocupação com as ameaças de Bolsonaro.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Levy Teles e Vinícius Valfré
Estadão

O relator da CPI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (PL-AL), pediu o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, do banqueiro Daniel Vorcaro, do Master, do senador Weverton Rocha (PDT-MA), do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e de mais 211 pessoas em seu parecer final.

Para Gaspar, o indiciamento do filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva “fundamenta-se nos elementos probatórios colhidos ao longo dos trabalhos desta CPMI, bem como nas informações constantes da decisão proferida pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal”.

DIVERSOS CRIMES – Gaspar indicou que Lulinha teria cometido os crimes de tráfico de influência, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, organização criminosa e participação em corrupção passiva.

“À luz de todo o exposto, e considerando a gravidade dos elementos reunidos ao longo das investigações conduzidas por esta CPMI, pela Polícia Federal e pelos órgãos de controle, conclui-se pelo indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva pelos crimes acima”, afirmou o relator.

“Os indícios reunidos apontam que Fábio Luís não foi um mero conhecido de Antônio Camilo, mas alguém que, valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”, acrescentou.

SENADOR ENVOLVIDO – Em relação ao senador Weverton Rocha, o relatório aponta que o parlamentar teve “atuação estratégica como liderança política e suporte institucional da organização criminosa”.

Segundo Gaspar, Weverton atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ele foram imputados os crimes de advocacia administrativa, organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Procurado, o senador disse que não há “qualquer elemento” que justifique a inclusão do nome dele no texto” e que o indiciamento é “arma de baixíssimo calibre para atingir adversários”. “Há fragilidades gritantes na investigação: não há qualquer ato identificado que indique participação, facilitação ou integração em eventual estrutura criminosa, nem o menor indício de recebimento de valores supostamente desviados”, afirmou.

FIGURA ESSENCIAL – O deputado Euclydes Pettersen teve o pedido de indiciamento sob a alegação de que ele foi figura essencial no esquema de fraudes da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Rurais (Conafer) e um dos destinatários de propinas. Os crimes imputados a ele são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato.

Outra deputada, Gorete Pereira, foi incluída na lista. Gaspar aponta que ela foi “procuradora estratégica, articuladora política e integrante do núcleo de comando da organização criminosa responsável por fraudes previdenciárias no âmbito do INSS”.

A parlamentar teve o pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, falsidade ideológica, falsidade ideológica, fraude eletrônica e furto eletrônico.

PRINCIPAIS OPERADORES – Outros dois apontados em investigação da Polícia Federal como principais operadores do esquema de descontos ilegais de aposentadorias tiveram pedido de indiciamento no relatório final da comissão. Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico.

O Careca do INSS é chamado pelo relator de “principal operador financeiro” do esquema fraudulento de descontos não autorizados em aposentadorias. “Antônio Camilo se consolidou como um dos cérebros da engrenagem criminosa, responsável por movimentar milhões de reais desviados por meio de descontos ilegais em benefícios previdenciários”, afirmou.

Já o empresário Maurício Camisotti teve pedido de indiciamento pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica e furto eletrônico. “O indiciamento de Maurício Camisotti fundamenta-se em sua posição de liderança estratégica e como beneficiário final de uma das maiores estruturas de arrecadação ilícita contra o INSS, operada por meio do Grupo Total Health (THG)”, disse Gaspar.

PEÇA ESSENCIAL – Figuras próximas de Lulinha e do PT também figuram na lista. Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha, é uma delas. “Roberta é apontada como peça essencial para a ocultação de patrimônio e circulação de recursos ilícitos, atuando em ‘sociedade de fato’ com o líder do esquema para capturar estruturas estatais”, justificou Gaspar.

“Um dos aspectos mais graves que emerge da investigação é a possibilidade de que Roberta Luchsinger tenha explorado sua amizade com Fábio Luís (Lulinha) e tenha utilizado o prestígio do filho do Presidente da República para facilitar o acesso de Antônio Camilo a órgãos do Governo Federal, notadamente o Ministério da Saúde e a Anvisa”, prosseguiu o relator.

Os crimes imputados a ela são de organização criminosa, lavagem de dinheiro, participação em corrupção passiva, falsidade ideológica e tráfico de influência.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É um verdadeiro festival de indiciados. Um detalhe curioso foi a exclusão de Frei Chico, irmão de Lula, embora seja vice-presidente de um dos
sindicatos envolvidos. Vamos aguardar. (C.N.)

‘Política zero por enquanto’, diz Michelle

Bruna Lessa
Luísa Marzullo
O Globo

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que o ex-presidente Jair Bolsonaro não deve se envolver em temas políticos durante o período de recuperação após deixar o hospital e iniciar o cumprimento de prisão domiciliar. “Política zero por enquanto. Estou ainda de licença. Estou aqui para cuidar dele. Minha prioridade sempre vai ser meu marido e minhas filhas”, disse.

Bolsonaro recebeu alta hospitalar nesta sexta-feira, após duas semanas internado no hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia decorrente de broncoaspiração, e passou a cumprir prisão domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo o médico Brasil Ramos Caiado, da equipe que acompanha o ex-presidente, a evolução clínica recente foi “tranquila, sem intercorrências”.

“PEQUENAS VITÓRIA” – Michelle classificou a recuperação como uma sequência de “pequenas vitórias” e ressaltou a gravidade do quadro enfrentado pelo ex-presidente. “Deus foi bom mais uma vez e livrou meu marido da morte. É uma alegria, é incrível. A gente se alegra nas pequenas vitórias. Eu sei que Deus está no controle de todas as coisas. É o lugar certo: um ex-presidenciável, 71 anos, com todas as comorbidades”, afirmou.

Ao detalhar o episódio que levou à internação, a ex-primeira-dama reiterou que a alimentação na noite anterior não contribuiu para o quadro de broncoaspiração — fator que, segundo médicos, pode influenciar. “Ele tinha até tomado um caldo super leve na noite anterior. Isso realmente foi uma fatalidade” disse.

Segundo ela, o problema ocorreu porque Bolsonaro permaneceu deitado de forma inadequada após se alimentar, o que aumenta o risco desse tipo de complicação. “Ele não pode ficar em decúbito. Ele precisa ter ali esse auxílio. Acho que naquele dia ele entrou numa zona de conforto, ficou reto e acabou tendo uma broncoaspiração de uma quantidade grande de líquido”, relatou.

TRATAMENTO – Michelle também afirmou que o ex-presidente deverá retornar ao hospital no próximo mês para dar continuidade ao tratamento, mas que o procedimento foi adiado porque o pulmão esquerdo ainda não está completamente recuperado. Segundo ela, exames apontaram ainda um quadro grave no ombro, com obstrução de 99%.

“Ele vai ter que voltar para o hospital mês que vem. Não pode fazer agora porque o pulmão esquerdo não está completamente curado. Eu acho que é todo um desgaste da vida dele, das viagens, e se agravou mesmo com a queda. Então como ele toma muita medicação, camuflou. Ele sentia dores e aí resolvemos fazer um check-up e ele está com 99% de obstrução. Então realmente está grave o ombro dele”, disse.

O médico Brasil Ramos Caiado afirmou que a previsão é de que Bolsonaro passe por cirurgia no ombro no fim de abril, seguindo um protocolo de cerca de quatro semanas após a alta da pneumonia.

RESTRIÇÕES – Ao conceder a prisão domiciliar por ao menos 90 dias, Moraes estabeleceu um conjunto de restrições com foco em manter um “ambiente controlado” para a recuperação do ex-presidente, incluindo a suspensão geral de visitas, com exceções restritas a familiares, advogados e equipe médica.

Nos bastidores, aliados avaliam que o novo cenário amplia o poder de Michelle, que passa a concentrar o acesso cotidiano ao ex-presidente dentro de casa. Com Bolsonaro isolado e sem interlocução política direta, a tendência é que decisões sejam filtradas por ela durante o período de recuperação.

Ao mesmo tempo, o senador Flávio Bolsonaro mantém agenda intensa fora de Brasília, em meio à pré-campanha. Embora esteja autorizado a visitar o pai diariamente, por ser advogado no processo, a rotina de viagens deve limitar essa presença. Nesta sexta-feira, ele está nos Estados Unidos e tem participação prevista para amanhã no evento conservador CPAC.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Michelle sabe que Bolsonaro isolado, sob o seu controle, amplia ainda mais o seu poder político, sobretudo em possíveis intermediações com a direita. Além disso, fica claro que se o ex-presidente tentar transformar a prisão domiciliar em centro de debate político, indicará que já está bem e poderá voltar para a prisão. Em tradução simultânea, terá que ficar pisando miúdo para tentar manter o que já conseguiu por determinação de Moraes, ainda que provisoriamente. (M.C)