Casos de Marcelo e Dirceu expõem as fragilidades jurídica

Pedro do Coutto

Em mais um golpe para a operação Lava-Jato, o Supremo Tribunal Federal tomou decisões na terça-feira que beneficiaram dois personagens proeminentes condenados no âmbito das investigações. Em um lado, o ministro Dias Toffoli anulou todas as ações da 13ª Vara Federal de Curitiba contra Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira, agora chamada Novonor, referentes ao período em que o ex-juiz Sergio Moro liderava a operação.

De outro lado, a Segunda Turma do STF extinguiu a pena de corrupção passiva imposta ao ex-ministro José Dirceu devido à prescrição do crime, o que facilita a recuperação de seus direitos eleitorais já para 2026.

ACORDO – Toffoli determinou também o encerramento de todos os processos penais instaurados contra o empresário, mas destacou que a anulação não inclui o acordo de delação premiada firmado por Marcelo Odebrecht relacionado ao esquema de pagamento de propinas por empreiteiras durante a operação. O empresário confirmou a existência de um esquema de corrupção na companhia que levava o nome de sua família, envolvendo políticos de diversos partidos.

Essa decisão ocorre meses após Toffoli suspender os pagamentos do acordo de leniência de R$ 3,8 bilhões firmado pela Novonor com a Lava-Jato e invalidar as provas do caso, no qual a empresa admitiu crimes e forneceu informações que impulsionaram a operação. A empreiteira confessou corrupção em 49 contratos de obras e empreendimentos públicos entre 2006 e 2014. A suspensão das multas abriu caminho para que outras empresas envolvidas na Lava-Jato contestem suas condenações na Justiça.

SUPRESA – Causou surpresa a iniciativa de Toffoli , sobretudo porque ele de um lado libera Marcelo Odebrecht, mas não o conteúdo do acordo de leniência firmado com o governo prevendo a devolução de recursos que teriam sido decorrentes da condenação na Operação Lava Jato. A contradição é evidente na medida em que torna sem efeito a atuação do empresário, mas não os atos que praticou.

Certamente, o despacho de Dias Toffoli será examinado pela Segunda Turma a qual ele pertence ou então pelo Plenário do Supremo dada a sua importância no processo. O mesmo pode acontecer com o ex-ministro José Dirceu, embora os casos sejam diferentes. Marcelo Odebrecht confessou tacitamente as ações às quais foi acusado, já que realizou uma delação premiada que incluiu a devolução de recursos financeiros. No caso de Dirceu trata-se de reabilitação dos direitos civis, inclusive o de se candidatar em 2026.

PRECEDENTE – O caso de Marcelo Odebrecht implica num precedente que pode dar margem à empresa que presidiu a reivindicar os recursos devolvidos ao governo brasileiro decorrentes de aplicações feitas até em obras do exterior. Todas as decisões do Tribunal Federal de Curitiba foram anuladas por Toffoli.

Uma decisão surpreendente que mostra mais uma vez que, como disse certa vez o economista Mário Henrique Simonsen, “no Brasil, o passado é imprevisível”. Criou-se assim uma confusão envolvendo confissões colocadas no quadro das delações premiadas. De qualquer forma, as duas decisões terão um efeito imenso.

Empresa deve retomar investimentos na produção de combustíveis

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo de ontem destaca amplamente a recomendação da superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) ao plenário da autarquia aprovar pedido da Petrobras para interromper o plano de venda de refinarias. Esse compromisso havia sido firmado pela estatal no primeiro ano do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro — no chamado termo de compromisso de cessação de conduto (TCC).

Houve inclusive a citação do redirecionamento no plano estratégico da empresa entre 2024 e 2028, ou seja, do governo Lula, que agora quer retomar a construção e ampliação de refinarias para aumentar a produção nacional de combustíveis. O atual governo também quer da estatal mais investimentos em gás e produção de fertilizantes. Esse foi um dos motivos da queda de Jean Paul Prates e a sua substituição por Magda Chambriard.

SUPERÁVIT – A decisão é muito importante, uma vez que o Brasil tem superávit na produção de petróleo bruto, sendo deste exportador, e importador do óleo diesel e da gasolina, pois as refinarias existentes não têm capacidade para processar a transformação. É uma questão clara que a Petrobras não deva vender refinarias. Ao contrário, tem que ampliar a produção das existentes e instalar novas em seu sistema.

O documento da SG do Cade cita ainda que se termos do acordo tivessem sido integralmente executados metade da capacidade de refino nacional estaria nas mãos de empresas fora do sistema da Petrobras. Para a SG, a Petrobras deve atuar no refino de forma que não crie obstáculos para os demais agentes: “Ademais, a existência dos novos agentes independentes que assumiram os ativos alienados da Petrobras faz surgir novas preocupações concorrenciais que decorrem diretamente da configuração de mercado resultante após os desinvestimentos que foram concluídos”, afirmam os técnicos do Cade.

FUNÇÕES – A decisão do CADE vai ao encontro da decisão do presidente Lula que atribuiu uma série de funções à nova presidente da Petrobras,Magda Chambriard, que vão além dos limites normais da empresa estatal. Uma delas é contribuir para a retomada da indústria naval no país.

Outra é a recompra de refinarias que foram vendidas pelo governo Bolsonaro, além da retomada da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Assim, concentram-se nas mãos de Magda uma série de tarefas e responsabilidades. Reportagem da Folha de S.Paulo focaliza a questão.

A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda Chambriard na Petrobras inclui também a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base do ministro Alexandre Silveira. O ciclo do petróleo está ainda longe de terminar. Não significa que não se deva substituí-lo por energia limpa. Mas não se pode zerar de uma hora para outra esse tipo de economia.

Charge do Mário Adolfo (marioadolfo.com)

Pedro do Coutto

Presidente da Comissão de Direito Digital da OAB e relatora do anteprojeto em discussão no Senado Federal para regulamentação da inteligência artificial, Laura Schertel Mendes, afirmou que as eleições municipais deste ano serão decisivas para que se possa medir o impacto da IA no comportamento dos eleitores nas urnas.

Segundo a relatora,  existe uma preocupação muito grande no mundo inteiro porque em mais de 60 países há eleições. “A velocidade que você escreve um email é a velocidade com que você pode criar um conteúdo falso. A escala é muito maior e os custos são muito reduzidos”, disse, em entrevista à Folha.

REGULAÇÃO – Na visão dela, a regulação de plataformas é uma discussão de como garantir um espaço digital em que todos tenham a liberdade de expressão, em que as plataformas também façam uma moderação de conteúdo adequada, com devido processo legal, para que a circulação do conteúdo se dê da melhor forma possível.

Embora o uso da inteligência artificial na propaganda de partidos e candidatos tenha sido regulamentado pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições municipais de 2024, especialistas defendem uma legislação robusta que dê conta da aplicação em diferentes setores da economia.

No caso do Brasil, Laura Schertel Mendes diz que o TSE age quase como uma agência regulatória. Ou seja, além de julgar processos eleitorais, a corte elabora normas que regulam o processo eleitoral em si. Essa atuação da corte faz sentido diante do fato de que o Legislativo não consegue agir na velocidade que essa tecnologia exige.

IMPACTO – A meu ver, o impacto o produzido pelas redes sociais pode gerar um acúmulo de informações e opiniões que os eleitores ficam contraditoriamente desinformados, uma vez que cada candidato, como sempre acontece, tenta colocar-se como alguém que veio para ajudar e resolver problemas, gerando fantasias em tais discursos, muitas vezes.

A inteligência artificial funciona de forma diferenciada no atendimento aos pedidos de formulação de matérias. Alguém, por exemplo, necessita de um texto sobre determinado assunto. Ele não precisa mais pesquisar, bastando acessar à inteligência artificial e dentro de poucos segundos o seu pedido será atendido. Inclusive, se quiser um texto mais profundo, também pode pedi-lo ao recurso tecnológico. Mas daí até gerar uma grande influência no voto, vai uma distância bastante grande.

ACÚMULO DE INFORMAÇÕES – Há também o problema do acúmulo de informações. São tantas que a inteligência artificial pode fornecer, que os eleitores e eleitoras podem se deparar com um grande volume de material, complexo e não ajustável à preciosa conquista do voto pretendida por aquele que a produziu através da IA. Como escolher entre um texto e outro se quem acessa à informação não tiver as condições mínimas para compreender o que de fato deseja encontrar no universo mágico da cibernética?

No caso do voto, a inteligência artificial pode terminar confundindo mais do que traduzir a vontade de quem formula as diretrizes apresentadas. Embora a relatora da OAB tenha afirmado que as eleições deste ano são capazes de produzir uma nova realidade eleitoral no país, através do voto e do povo, não creio pessoalmente que o resultado seja esse, até porque só uma parcela minoritária de eleitores poderá contar com o apoio do novo sistema.

Geraldo Alckmin ajuda Tábata a se aproximar dos tucanos

Pedro do Coutto

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que teve uma grande importância na vitória do presidente Lula nas urnas de 2022, dirige agora um apelo em favor da candidata Tabata Amaral do PSB, endossando a estratégia da correligionária de buscar o apoio do PSDB para sua pré-candidatura à Prefeitura de São Paulo. Ele, que deixou o partido em 2021, após mais de três décadas, tem ajudado a deputada federal a se aproximar de quadros tucanos.

Tabata mantém negociações com o PSDB mesmo diante da possibilidade de o partido lançar a pré-candidatura a prefeito de José Luiz Datena. O apresentador estava no PSB e migrou em abril para o tucanato, em articulação com a deputada, inicialmente com a ideia de ser vice na chapa dela. Alckmin mantém conexões com políticos e gestores ligados à velha guarda do PSDB e tem trabalhado para que alguns deles contribuam na elaboração do programa de governo da pré-candidata.

CONFRONTO – É curiosa a engrenagem que se desenha no cenário político, pois Alckimin se opõe assim a Guilherme Boulos, candidato apoiado por Lula. Entretanto, é possível que seja um apoio para o primeiro turno, uma vez que a pesquisa para eleição para prefeito da capital de São Paulo deva ser decidida no segundo turno, com Boulos, Tábata e Ricardo Nunes disputando as duas vagas.

Alckmin tem evitado exacerbar as divergências. Em uma entrevista, ele comentou, com seu estilo discreto, que “é normal” cada um estar de um lado e que as eleições municipais e nacionais “são coisas totalmente diferentes”. Aliados relatam que raramente viram o vice-presidente tão entusiasmado com um projeto eleitoral.

No entanto, ele está ausente da linha de frente das negociações com os tucanos. Essa responsabilidade foi delegada a Tabata e a assessores. “O que eu tenho procurado sempre é ajudar para que possamos estar juntos, o PSB e o PSDB. Agora, é necessário respeitar a decisão deles”, declarou Alckmin, fazendo elogios ao seu antigo partido.

Com isso, as eleições de São Paulo ganham um contorno curioso, com Alckmin não apoiando o candidato de Lula, mas seguindo o rumo do seu próprio partido. Pode ser que Tábata fique de fora na primeira etapa e apoie Boulos num eventual segundo turno. Lula certamente empenhará todos os esforços para que o seu candidato vença a eleição na capital paulista.

Governo quer que Magda recompre refinarias

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva atribuiu uma série de funções à nova presidente da Petrobras,Magda Chambriard, que vão além dos limites normais da empresa estatal. Uma delas é contribuir para a retomada da indústria naval no país.

Outra é a recompra de refinarias que foram vendidas pelo governo Bolsonaro, além da retomada da refinaria Abreu Lima, em Pernambuco. Assim, concentram-se nas mãos de Magda uma série de tarefas e responsabilidades. Reportagem da Folha de S.Paulo focaliza a questão.

PRIORIDADES – A lista de prioridades do governo federal para a gestão de Magda Chambriard na Petrobras inclui também a aceleração de projetos já em curso e novidades, como a recompra da refinaria de Manaus e a criação de um polo gás-químico em Uberaba, em Minas Gerais, base do ministro Alexandre Silveira.

Magda foi indicada por Lula para substituir Jean Paul Prates, demitido na terça-feira após longo processo de fritura. Sua principal missão será a de dar celeridade às entregas do bilionário Plano de Investimentos da estatal e mostrar resultados antes da eleição presidencial de 2026. Algumas das medidas propostas atendem interesses do Ministério de Minas e Energia, como a declaração de apoio ao projeto de lei Combustível do Futuro, ao qual a Petrobras se opunha, ou investimentos em Minas.

RITMO – Também contemplam ações em andamento, mas alvos de insatisfação do governo pelo ritmo das obras, como a retomada de obras na refinaria Abreu e Lima e no Polo Gaslub, antigo Comperj . Há também a ampliação de encomendas com estaleiros brasileiros, que vêm operando com capacidade ociosa desde a descoberta do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato. A retomada da indústria naval é uma das promessas de campanha de Lula.

O governop assim manifesta amplamente a sua confiança na presidente que assume, remetendo a ela uma série de atribuições paralelas, uma das quais seria função do BNDES, que seria a retomada da indústria naval. Foi também uma demonstração de prestígio quanto à capacidade administrativa Magda Chambriard.

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

Reportagem de O Globo de ontem, sustenta que especialistas alertam que o arcabouço fiscal do governo no primeiro ano de vigência evidenciou fragilidades. As fraquezas acenderam o alerta para as contas públicas a curto e longo prazos, embarreirando crescimento econômico mais consistente, dizem economistas.

No curto prazo, estão o anúncio da mudança das metas fiscais de 2025 e de 2026, o efeito retardado das medidas de aumento da arrecadação aprovadas ano passado, uma alteração no recém-nascido arcabouço, para antecipar uma elevação de R$ 15 bilhões nos gastos, e a alta dos juros no mercado de títulos públicos — em confronto com o ciclo de queda da taxa básica Selic.

RESISTÊNCIA – No longo prazo, se destacam a resistência do governo em atacar as despesas, a dinâmica de gastos da Previdência, a política de correção do salário mínimo, a vinculação de despesas com Saúde e Educação e as dificuldades históricas com a avaliação e a melhoria da qualidade das políticas públicas. Como resultado, um ajuste em prol dos equilíbrio das contas deverá ficar mesmo para o próximo governo.

Trata-se de uma questão a ser resolvida, pois o crescimento econômico depende do arcabouço fiscal, ameaçado por tantas isenções e idades e vindas da desoneração da folha fiscal. O cenário ainda é complexo e apresenta dificuldades, a exemplo da situação do Rio Grande do Sul que conduz a uma perda fiscal. O problema se agrava no país não só com o socorro às áreas afetadas pelas inundações, mas também por concessões do governo aos agentes econômicos, acarretando perdas de recursos.

É difícil governar em um espaço assinalado pela falta de unidade na legislação, contribuindo para a queda da receita, inclusive diante de um quadro inflacionário que se de um lado reduziu-se, de outro significa um freio ao crescimento. A população não para de crescer, exigindo maiores investimentos públicos. O desenvolvimento econômico e social depende da eficiência do sistema fiscal que não é apenas a cobrança de tributos, mas implica em medidas adequadas na prática da arrecadação. O problema do governo vai de um ponto a outro. O equilíbrio é fundamental.

Magda fará apenas “sugestões” para o quadro de diretores

Pedro do Coutto

A substituição de Jean Paul Prates por Magda Chambriard, determinada pelo presidente Lula, gerou um impacto, como sempre acontece, no mercado de ações da Petrobras. Houve um recuo significativo calculado em 7% sobre o valor acionário, que se traduz em R$ 34 bilhões em números absolutos.

Reportagem de O Globo trata amplamente do assunto e acentua que Magda Chambriard não terá autonomia para nomear diretores e os principais cargos da empresa. Magda terá voz na definição de nomes para compor a cúpula da empresa, mas fará apenas “sugestões” para o quadro de diretores, que deve ser reformulado.

AVAL – Segundo integrantes do governo, os nomes terão de passar pelo crivo de Silveira e Costa. É difícil assim administrar, tendo a presidente que agir junto a diretores que não foram por ela escolhidos. A Petrobras tem uma série de projetos e precisa encontrar uma unidade de rumo para proporcionar ao país o que é esperado, inclusive sobre a questão dos dividendos, que foi um dos motivos centrais para a queda de Prates.

Quanto às ações, não há motivos para os controladores se preocuparem. A queda de anteontem será coberta com movimentos posteriores. É sempre assim. Atrás das quedas de valores de ações estão os especuladores, com informações privilegiadas. Não perdem nada nunca.

MOVIMENTAÇÃO – O Globo de ontem publicou reportagem sobre uma movimentação do senador Rodrigo Pacheco junto a setores do Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal no sentido de impedir a cassação do mandato de Sergio Moro. Pacheco conversou com o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e demais ministros sobre a importância de se preservar a vontade dos eleitores que elegeram o parlamentar. Além disso, apontou para um desgaste que ocorreria caso houvesse a cassação.

A conversa de Pacheco com o TSE ocorreu na mesma semana em que outro senador estava em vias de ter seu destino decidido pela Corte, o bolsonarista Jorge Seif, por quem também trabalhou nos bastidores. O julgamento do caso de Seif acabou suspenso depois que o relator do processo, ministro Floriano de Azevedo Marques, pediu novas diligências. No TSE, de forma reservada, os argumentos de Pacheco também são vistos como um aceno ao Judiciário, após o Senado avançar com pautas que miravam a atuação de ministros do STF.

A questão é sensível. Afinal, Moro foi eleito com dois milhões de votos. A cassação do seu mandato abrirá uma brecha muito grande nos resultados da Lava Jato. Afinal, Moro tem a sua atuação contestada, uma vez que todas as condenações de Lula foram anuladas baseadas na parcialidade do ex-juiz. Mas isso não anula os casos de corrupção que foram julgados, até porque há acordos feitos por empresas. Logo, se Moro errou em relação a Lula, tem ainda um saldo grande junto à opinião pública na medida em que pela primeira vez poderosos sofreram consequências em razão dos seus atos. O assunto deve ser encerrado, na minha opinião.

Crise do pagamento de dividendos  levaram à demissão

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva resolveu demitir Jean Paul Prates da Presidência da Petrobras, substituindo-o por Magda Chambriard, que foi diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP) no governo Dilma Rousseff e atuou como funcionária de carreira da petroleira por mais de duas décadas. Engenheira de formação, Magda é também consultora na área de energia e petróleo.

A demissão de Prates era esperada e só não se realizou antes em função da inundação no Rio Grande do Sul, com a necessidade do governo dirigir sua atenção e esforços para a situação das milhares de famílias atingidas. Com a nomeação de Magda Chambriard, Lula também vai ao encontro da reivindicação dos setores que desejam colocar mulheres na direção de órgãos da administração pública. Uma vez oficializada no cargo, será a segunda presidente mulher da estatal – a primeira foi Graça Foster (2012-2015).

CONFRONTO – Jean Paul Prates estava incompatibilizado com amplos setores do governo que já o haviam questionado diante da crise do pagamento de dividendos da Petrobras. A demissão terá que ser confirmada pelo Conselho da Petrobras, mas isso não é problema difícil de ser resolvido. Afinal, ninguém pode exercer um cargo dessa importância quando a sua decisão se choca com a orientação governamental.

O reflexo na Bolsa de Valores não deverá ultrapassar a reação normal dos investidores com a decisão. No fundo do problema, a demissão de Prates era aguardada, conforme dito. As contradições vieram à tona e tornaram insustentáveis a posição do presidente da empresa. É possível que tenha alguma repercussão, mas que não será capaz de abalar a política colocada em prática. A Petrobras é um órgão difícil de se administrar, tendo registrado uma série de substituições em seu comando nos últimos anos.

FAKE NEWS – Enquanto isso, em função das fake news injetadas na rede da internet, o presidente do Supremo Tribunal federal, Luís Roberto Barroso, voltou a defender a regulamentação do setor, matéria complexa em função da forma com que podem ser colocados textos nas plataformas. O tema volta ao debate e tem regido pautas diversas. Mas ainda não se chegou a uma solução efetiva que, ao meu ver, encontraria fácil solução com a aplicação da Lei de Imprensa.

Afinal de contas, a liberdade de imprensa não significa impunidade ou imunidade sobre matérias postas no sistema de comunicação. Há que se defender a responsabilidade dos autores e afastar as desinformações que são inseridas por pessoas que têm prazer em criar confusão e levar à contradições nas mais diversas áreas. É incrível que a maldade se faça sentir em tragédias como a do RS. As fake news tem se proliferado, não só nesses casos, mas também em relação a ele. Barroso defende a regulamentação. Mas quais as medidas necessárias? Aí está a questão.

A matéria legal tem a sua origem no bom senso e as fake news contrariam esse princípio fundamental, invadindo as redes sociais, algo repugnante no comportamento dos autores das notícias falsas. Regulamentá-las no sentido de impedir a sua publicação não é tarefa fácil, mas a responsabilidade dos autores é algo que exige uma ação direta tanto do poder público quanto das pessoas ou organizações atingidas.

Aproveitadores ignoram o rastro de destruição das chuvas

Pedro do Coutto

Em meio à tragédia que assolou milhares de famílias no Rio Grande do Sul, é triste constatar a grande incidência de fake news disseminadas nas redes sociais da internet, demonstrando que muitas pessoas têm prazer em mentir e adulterar conceitos, conturbando um cenário já devastado. Afinal, são inúmeras as pessoas que foram atingidas diretamente no episódio, inclusive com o registro de mais de cem vítimas fatais.

As redes sociais infelizmente têm sido usadas como um instrumento de propagação de desinformação sobre a tragédia provocada pelas chuvas no estado, desde teorias da conspiração sobre o motivo do desastre, até boatos estapafúrdios, de cunho fundamentalista religioso.

ALVOS – Alguns dos principais alvos da campanha de desinformação promovida são as instituições públicas. São notícias falsas que, desde os primeiros momentos da tragédia, buscam desacreditar governos e órgãos públicos.

São fake news sobre caminhões sendo impedidos de entrar no estado com donativos às vítimas, sobre a demora do governo federal em agir no RS e sobre alguns empresários estarem atuando mais que governos em prol dos gaúchos.

É um ponto extremamente preocupante a questão da contestação da eficácia e da atuação das instituições, pois essas têm sido muito atuantes e estão sendo descredibilizadas nesse processo. Não há apenas um risco para a democracia, mas também para a própria segurança e saúde das vítimas.

Defesa Civil do RS emitiu alerta para novas chuvas intensas

Pedro do Coutto

Em meio às enchentes catastróficas que atingiram o Rio Grande do Sul, as perspectivas são de que a resolução dos inúmeros problemas estejam distantes. Estão previstas mais chuvas nas regiões que já apresentam problemas críticos. Neste domingo, a Defesa Civil do Rio Grande do Sul emitiu um alerta para informar sobre novas inundações que poderão ocorrer no estado.

De acordo com o órgão, a água dos rios continuam subindo devido às chuvas que atingiram diversas regiões neste fim de semana. “O Rio Jacuí apresenta tendência de seguir em níveis elevados, conforme a vazão for escoando e descendo das bacias dos Vales. Com isso, locais já inundados continuarão em elevação, podendo atingir e, até mesmo, ultrapassar os níveis registrados recentemente, entre terça e quarta-feira, em razão das chuvas intensas”, informava parte do alerta.

BOLETIM –  Além disso, o órgão pediu para que os moradores procurem abrigos e não retornem para lugares que já foram prejudicados pela chuva. O Rio Grande do Sul confirmou mais sete mortes neste domingo, elevando o número de vítimas para 143. O boletim da Defesa Civil ainda contabiliza 125 desaparecidos e 806 feridos. Desde o início das operações de socorro, já foram resgatadas 76.399 pessoas e 10.555 animais.

O governo do presidente Lula da Silva anunciou que irá propor ao governo do Rio Grande do Sul que o pagamento mensal da dívida estadual junto à União seja suspenso por um período de três anos. Segundo fontes do Palácio do  Planalto, a moratória deve dar um alívio de cerca de R$ 10 bilhões aos cofres do Rio Grande do Sul durante a catástrofe que atinge a região. O período de três anos para a suspensão do pagamento da dívida foi estabelecido como um meio-termo entre as posições do Ministério da Fazenda e do governo gaúcho.

JOGO POLÍTICO – Enquanto isso, o União Brasil, partido com o maior número de deputados dentre os que integram o governo Lula da Silva, o União Brasil caminha para ficar separado do PT nas principais capitais nas eleições municipais deste ano.

O cenário nas municipais reflete o jogo político do partido, que comanda três ministérios ao mesmo tempo em que constrói projetos políticos de viés oposicionista. Exemplo disso são os movimentos para viabilizar a candidatura presidencial do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, em 2026.

É preocupante para Lula essa situação, na medida em que a impressão que dá é que o impulso para a sucessão presidencial em 2026, quando concorrerá à reeleição, não está com a solidez necessária.Fica um aviso político.

O esforço grandisoso terá impactos profundos em diferentes áreas

Pedro do Coutto

O grande problema da tragédia do Rio Grande do Sul, além das centenas de vítimas que causou, implica também nos esforços de reconstrução. Na última semana, o governador do estado, Eduardo Leite, afirmou que o custo deve chegar ao valor de R$ 19 bilhões.

Parte do território gaúcho foi devastado pelos temporais das últimas semanas, que destruíram a infraestrutura local e resultaram em 107 mortes até o momento. “Os cálculos iniciais das nossas equipes técnicas indicam que serão necessários, pelo menos, R$ 19 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. São necessários recursos para diversas áreas”, escreveu Leite, no X (ex-Twitter).

RESPONSABILIDADES – Sob esse ângulo, as responsabilidades sobre a questão crescem de forma substancial, pois também abrangem a assistência às famílias, sobretudo sob o ponto de vista social e econômico. O efeito das enchentes e a extensão da tragédia são devastadores e as ações projetadas devem contemplar diversas necessidades.

No plano imediato, por exemplo, as fortes enchentes afetaram em cheio o abastecimento de combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica. Apesar da mobilização conjunta entre empresas e governos, não há previsão para o restabelecimento dos serviços. Entre os postos de combustíveis, o cenário é de falta de produto e racionamento em diversos locais.

No segmento de telefonia, a situação também é caótica. Segundo dados do Ministério das Comunicações, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, cinco cidades no estado estão completamente sem serviços de telecomunicações: Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Pouso Novo e Progresso.

SEM PREVISÃO – Fontes do setor afirmam que ainda não há previsão para que o sistema seja totalmente restabelecido no estado. Segundo fontes do setor, embora algumas localidades já tenham rede, ela ainda é limitada.

É preciso que se tenha uma atenção redobrada em relação a tudo que está acontecendo e, sobretudo, estabelecer-se não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país, medidas de planejamento efetivo para que as ações não sejam sempre pós-tragédia, mas num âmbito de evitar ao máximo suas ocorrências. Agora, não se trata apenas de obras de engenharia, mas de devolver à população atingida a dignidade necessária.

Mal intencionados usam a tragédia para disseminar fake news

Pedro do Coutto

Incrível como aparecem especuladores sobre a questão das chuvas e inundações no Rio Grande do Sul. Surgiram sobre a tragédia ladrões, proliferaram as fake news nas redes da internet e espalharam-se boatos sobre os preços de produtos, como é o caso do arroz. Como é possível alguém ter prazer em espalhar desinformação com o propósito de aumentar a pressão e as depressão que se disseminam pelas áreas mais atingidas ?

O Globo de ontem focaliza os casos de crianças que perderam os pais nas chuvas e agora não têm para onde ir, dependendo praticamente de uma adoção que tem que ser melhor estudada, pois se trata de um problema que inclui vulneráveis expostos às ações de pessoas que não conseguem agir nos limites da lei e do pensamento humanístico.É um problema grave este que está está acometendo o RS e o próprio país. Pessoas doentias tentam injetar mais questões no cenário.

CRUELDADE – O comandante do Exército, Tomás Paiva, classificou as fake news envolvendo as enchentes no Rio Grande do Sul como “cruéis e abomináveis”. “Essas postagens falsas são abomináveis e atrapalham o trabalho. As pessoas que disseminam fake news estão batendo em gente que está ajudando, que está salvando vidas. Muitos dos soldados que estão lá, trabalhando, foram diretamente afetados pela tragédia. Essas publicações são cruéis e antiéticas”, disse Tomás Paiva.

O general explicou que, algumas vezes, as pessoas podem ver um comboio militar passando e se queixar que os soldados não pararam, mas explica que essas guarnições seguem em direção a atendimentos urgentes, que são muitos.

Após o comandante militar do Sul, o general Hertz Pires do Nascimento, destacar os impactos causados pelas mentiras, em reunião de emergência com ministros realizada no Palácio do Planalto, na terça-feira, decidiu-se abrir um inquérito para investigar fake news sobre as enchentes .

DESINFORMAÇÃO – O militar relatou a distribuição de conteúdos falsos, como o de que a Marinha estaria fazendo blitz em barcos e dificultando as operações de resgate no estado, o que é mentira. A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou na Justiça o influenciador Pablo Marçal, por disseminar conteúdos falsos sobre a atuação das Forças Armadas na tragédia.  

Mesmo em situações como a que agora assistimos, surgem pessoas sem alma que tentam obter vantagens e até roubos. O problema das fake news é algo tão repugnante, pois os responsáveis por tais investidas sentem prazer na tentativa que fazem de aumentar o sofrimento de centenas de milhares de pessoas, atingidas diretamente pela tragédia que desabou no Rio Grande do Sul. Um absurdo.

Corte preservou indicados do governo Lula

Pedro do Coutto

O Supremo Tribunal Federal considerou válida a lei que impede nomeações políticas para empresas estatais. Por 8 votos a 3, a Corte determinou a manutenção de trecho da Lei das Estatais que restringe a indicação de políticos para cargos públicos.

O Supremo, no entanto, determinou que as nomeações que não se enquadram na legislação feita desde a suspensão da norma, em março de 2023, devem continuar válidas. O caso chegou ao STF por meio de uma ação movida pelo PCdoB para questionar trechos que proíbem a indicação de ministros de Estado, secretários estaduais e municipais e titulares de cargo de natureza especial, de direção ou de assessoramento na administração pública para postos no conselho de administração e na diretoria de estatais.

MANUTENÇÃO – Apesar de atestar a validade da Lei das Estatais, porém, o STF decidiu por unanimidade manter as indicações concretizadas durante a vigência da liminar de Lewandowski. A iniciativa tem um caráter importante na medida em que evita o loteamento de cargos na administração pública indireta, mas é difícil estabelecer o conceito entre o que é nomeação política e o que não é.

Regras são estabelecidas a partir de um currículo de nomeados, mas pode haver os casos dos postulantes serem realmente muitos bons, mesmo tendo participado de campanhas políticas. É uma mistura de conceitos que não resolverá o essencial  que é garantir o descompromisso de quem foi nomeado com aquele que o nomeou. Há casos que ficam na história como exemplos de contradições.

Dias Toffoli foi indicado para o STF pelo ex-presidente Lula em sem mandato anterior. Isso não impediu que ele não resolvesse a questão que acabou por impedir a saída de Lula quando estava preso para o enterro de seu irmão que havia falecido. Mas, depois, Toffoli se arrependeu e pediu até o perdão de Lula, mas o presidente responde até hoje com silêncio. Assim, esse critério é muito vago.

Brasileiros por todo o país se unem para ajudar as vítimas

Pedro do Coutto

A tragédia causada pelas chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul proporcionou um exemplo de solidariedade humana no país, com a  sociedade se mobilizando para socorrer as vítimas. Inúmeras correntes de ajuda se formaram por todo o território nacional comprovando que a população pode agir em prol de causas importantes e emergenciais. O governo federal também tem articulado através dos seus ministérios e órgãos de administração para atender aos milhares de atingidos.

O desastre exigiu uma resposta à altura da tragédia marcada por centenas de municípios em estado de calamidade pública, centros urbanos submersos, cidades isoladas, infraestrutura comprometida e milhares de moradores sem água e luz. Não há espaço para desentendimentos que atrapalhem a assistência às vítimas e a reconstrução.

SOLIDARIEDADE – É comovente ver o movimento de solidariedade com doações e iniciativas diversas para ajudar a população atingida. No último domingo, o presidente Lula da Silva viajou para o RS com uma comitiva que incluía os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara, Arthur Lira, o ministro Edson Fachin do Supremo Tribunal Federal, o presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, além de vários ministros de Estado.

Claro que a expectativa é que autoridades visitem áreas afetadas por desastres, especialmente em ano eleitoral. Mas, em um país ainda influenciado pela polarização, é gratificante ver a cooperação entre muitas forças contribuindo para agilizar decisões que envolvem diferentes níveis de governo e demonstra que divergências não serão um impedimento para fazer o necessário. Nesse momento, é preciso ver em primeiro plano a vida e não questões políticas divergentes ou incentivos aos discursos que buscam a desinformação.

Lula garantiu que não haverá falta de recursos para atender o RS

Pedro do Coutto

Matéria publicada na Folha de S. Paulo, edição de ontem, revela que a atuação de Lula da Silva nas redes sociais melhorou na medida em que trava o debate com a ofensiva tradicional bolsonarista de desacreditar o governo. Realmente, é importante assinalar que o governo tem o que oferecer através de suas ações. A questão do meio ambiente, por exemplo, é onde o Brasil leva vantagem, bem como no socorro das milhares de vítimas das chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul.

Ao mesmo tempo, Pesquisa Quaest divulgada também nesta quarta-feira, aponta que 50% dos entrevistados aprovam o trabalho de Lula. Por outro lado, 47% desaprovam. Esta é a primeira vez que o percentual dos que aprovam e desaprovam empata tecnicamente. Outros 3% não souberam ou não responderam. O levantamento encomendado pela Genial Investimentos ouviu 2.045 pessoas, em 120 municípios, entre os dias 2 e 6 de maio. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

ACERTO – A equipe governamental avalia que a pesquisa mostra que o governo acertou, conforme dito no início deste artigo, no socorro prioritário ao Rio Grande do Sul. Além disso, o diálogo com evangélicos aberto recentemente foi um ponto positivo. Assessores presidenciais destacam também que o governo precisa evitar estimular a polarização e acenar para os eleitores que não votaram nem em Lula nem em Jair Bolsonaro, grupo que acaba sendo um termômetro importante sobre a avaliação da administração petista.

Segundo a equipe de Lula, o trabalho do governo em dois setores teve resultados. Na região Sul, a aprovação subiu de 40% para 47% entre fevereiro e maio. Enquanto a desaprovação caiu de 57% para 52%. Reflexo da atenção e prioridade para o socorro ao Rio Grande do Sul, um estado bolsonarista.

Entre os evangélicos, grupo que ganhou atenção especial de ações do governo e foco de publicidade, a reprovação caiu de 62% para 58% e a aprovação subiu de 35% para 39%. Ou seja, destacam auxiliares, o governo acertou ao fazer esses movimentos nas últimas semanas. O levantamento mostra que o governo conseguiu estancar a queda na aprovação do presidente Lula, mas o alerta vem do fato de que as curvas estão empatadas tecnicamente. Enquanto 50% aprovam o trabalho do petista, 47% desaprovam.

Charge do AFTM (blogdoafmt.com.br)

Pedro do Coutto

Setores políticos e até da Justiça Eleitoral debatem a possibilidade de que as pesquisas eleitorais podem ser consideradas propagandas antecipadas de candidatos às eleições deste ano. Não creio que seja procedente o argumento. As pesquisas eleitorais apenas identificam o potencial de candidatos aos cargos majoritários e não induz ninguém a votar em função de seus resultados.

Os resultados, aliás, se generalizam  em relação ao potencial que cada postulante possui. Essa revelação não é uma propaganda eleitoral em si, mas apenas um instrumento de orientação da opinião pública.

ORIENTAÇÃO – Inclusive há casos em que candidatos pontuam muito bem nas pesquisas e nas urnas não têm o mesmo resultado. Logo, a pesquisa eleitoral é algo que interessa não só aos partidos, mas ao eleitorado de forma geral, além de servir de orientação sobre a administração de gestores frente aos desafios que lhes são colocados.

O potencial de cada candidato é realmente do interesse público dos eleitores e das legendas que assim escolhem em seus quadros os melhores situados. Trata-se apenas de um levantamento que busca revelar a força de cada candidato postulante ao cargo em questão.

As pesquisas existem no país há décadas e nunca ninguém levantou a tese de que se trata de propaganda eleitoral, tanto que os veículos de comunicação as utilizam como desejam.  Aliás, as próprias pesquisas mudam seus resultados ao longo da campanha, não indicando preferências, mas um panorama geral e as tendências dos próprios eleitores, sob critérios de igualdade.

REAÇÃO – Enquanto isso, vemos uma reação do Congresso contra o senador Randolfe Rodrigues. Parlamentares criticam a atuação do líder do governo no Congresso por dificuldades em firmar acordos para a análise de vetos presidenciais. Diante desse impasse, o Parlamento não realizou nenhuma sessão conjunta neste ano. As queixas não são restritas a membros da oposição. Nos bastidores, parlamentares da própria base do governo Lula  se mostram insatisfeitos com o que classificam de falta de traquejo político do senador.

Aliados do senador no Congresso afirmam que ele entrou na artilharia do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e que boa parte da desaprovação se dá pelo apetite insaciável dos parlamentares por emendas. É um grande equívoco tudo isso. A queda ou manutenção de vetos não pode estar em jogo em decorrência de quem lidera o governo ou a oposição. Os vetos são matérias concretas, e ficam a cargo dos deputados e senadores defini-los.,

Não é Randolfe Rodrigues o responsável pela falta de articulação do governo. Ele é apenas um líder, mas que não pode, necessariamente, impor a sua vontade sobre os outros parlamentares.

Bolsonaro alimenta suas redes através  da polarização

Pedro do Coutto

Reportagem publicada pelo O Globo de ontem revela que o ex-presidente Jair Bolsonaro está usando as redes sociais para combater a regulamentação da reforma tributária e, dessa forma, tenta manter-se envolto pelo clima de polarização que ainda movimenta as correntes de oposição ao governo Lula.

Entre 26 de abril e 1º de maio, Bolsonaro fez dez postagens nas redes sociais expressando sua oposição ao texto apresentado ao Congresso Nacional, algumas delas contendo informações imprecisas sobre o assunto. De acordo com um relatório da consultoria Bites, encomendado pelo O Globo, essas postagens alcançaram em média 558 mil pessoas, liderando o ranking de relevância digital relacionado à reforma.

MUDANÇAS – A proposta da Reforma Tributária visa consolidar os impostos federais, estaduais e municipais sobre bens e serviços. O texto da Emenda Constitucional 132, que estabeleceu a reforma, propõe que as mudanças no sistema de cobrança de impostos sejam neutras em termos de impacto financeiro.

Em outras palavras, a Constituição prevê que não haverá aumento na carga tributária em relação ao nível atual ao final do período de transição da reforma. Isso significa que não se espera que os brasileiros paguem mais impostos como resultado dessas mudanças.

NEGACIONISMO – As contestações de Bolsonaro chocam-se diretamente com a posição de Fernando Haddad, tratando-se assim de mais uma ofensiva negacionista de Bolsonaro que deseja alimentar e intensificar a sua posição contrária ao governo Lula da Silva, criando confusão sobre a matéria.

Afinal de contas, quais seriam os motivos da oposição que visam abalar as ações do governo e estender uma competição que não tem sentido ? De que adianta agora ir contra a regulamentação da reforma ? Nada. A exemplo do que fez durante a sua gestão, Bolsonaro, mais uma vez, está perdendo o seu tempo sem um propósito definido.

Evidentemente, sempre existirão correntes contra a favor em um debate. Mas se opor simplesmente para gerar engajamento nas redes sociais, porém sem argumento algum ou base sólida, visando apenas alimentar o clima de polarização, reflete o esvaziamento de conteúdo das pautas defendidas.

Lula reduziu menções a Bolsonaro e a Moro

Pedro do Coutto

Reportagem publicada no O Globo revela que o presidente Lula da Silva reduzirá as citações que estimulem a polarização política em seus pronunciamentos e discursos. A decisão foi tomada após uma série de debates com seus assessores, e a partir de agora a intenção é que Lula direcione menos energia para a polarização política. Uma mudança notável foi a redução dos ataques diretos ao seu principal adversário, Jair Bolsonaro, após pesquisas indicarem uma queda em sua popularidade.

Lula também diminuiu as referências ao senador Sergio Moro, outro rival, e reduziu suas críticas à Operação Lava-Jato. A percepção entre os colaboradores de Lula é que ao focar menos nos adversários, as conquistas e iniciativas do governo passam a receber mais destaque.

SINAL DE ALERTA – Embora publicamente ministros tenham tentado minimizar o impacto das pesquisas divulgadas a partir de março, os números geraram um sinal de alerta no Palácio do Planalto. Levantamentos do Datafolha, da Quaest e do Ipec mostraram queda ou estagnação na avaliação positiva e aumento no percentual daqueles que consideram a gestão como ruim ou péssima.

A última crítica mais incisiva de Lula a Bolsonaro ocorreu em 18 de março, durante a abertura da primeira reunião ministerial do ano. Na ocasião, o presidente referiu-se ao seu adversário como “covardão”, sem mencionar o nome diretamente, ao afirmar que não houve golpe no final de 2022 por essa razão. Esse ataque dominou a repercussão da reunião ministerial, obscurecendo os temas tratados em pauta. Esse episódio tem sido usado como exemplo por auxiliares nas discussões internas com Lula.

INICIATIVAS – Além de defender que o presidente concentre na divulgação das iniciativas do governo, a percepção no círculo próximo de Lula é que fazer menções ao adversário intensifica o clima político. Para os assessores do presidente, essa postura contradiz o discurso de pacificação nacional proferido por Lula no dia de sua vitória nas eleições presidenciais de outubro de 2022. Portanto, houve um esforço dos auxiliares para que Lula mudasse o foco. Diante do alerta das pesquisas, o presidente atendeu ao apelo.

O silêncio, de fato, poderá colaborar para minimizar o clima de polarização no país, sobretudo não dando aos bolsonaristas munição para revides imediatos que acabam por os contemplarem nos espaços da mídia. O país precisa de ações políticas efetivas, articulações que revertam efeitos para as demandas da sociedade e mais planejamento para as necessidades da população. Alimentar confrontos não surtem efeitos práticos em benefício da sociedade. Pelo contrário, ocupa um demasiado espaço nas agendas e deixam para escanteio as verdadeiras preocupações do país.

Mauro Cid  estava preso desde o dia 22 de março

Pedro do Coutto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar na última sexta-feira, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência e delator Mauro Cid. Na decisão, Moraes manteve o acordo de delação que está firmado com o militar e também as mesmas medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão, Moraes afirma que Cid compareceu à Diretoria de Inteligência da PF após ser detido em março e, na ocasião, prestou novos depoimentos com “informações complementares sobre os áudios divulgados”. O ministro ainda considerou que, em seu pedido de soltura, Cid reafirmou a validade dos relatos que fez até então no âmbito das investigações que atingem, principalmente, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

PERCEPÇÃO DE RISCO – “Nessas circunstâncias reduziu-se a percepção de risco para a instrução criminal e para a aplicação da lei penal. A pretensão de revogação da custódia cautelar parece reunir suficientes razões práticas e jurídicas, merecendo acolhimento sem embargo de serem retomadas integralmente as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado”, afirmou o ministro.

Alexandre de Moraes, ao suspender a prisão do tenente-coronel Mauro Cid, no fundo, revelou que está confiante na delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Mauro Cid, portanto, manterá firme as suas versões sobre as jóias que foram destinadas ao ex-presidente da República, e que teve que devolvê-las ao patrimônio público. Confirmará também a questão da falsificação de atestados de vacinas, e, por fim, e o mais importante, as articulações na tentativa de um golpe de Estado que culminou com as depredações do dia 8 de janeiro de 2023 em Brasília.

Estado enfrenta pior catástrofe natural de sua história

Pedro do Coutto

As recentes chuvas no Rio Grande do Sul marcaram tristemente o cenário brasileiro nos últimos dias. Os temporais causaram estragos em cerca de um a cada três municípios gaúchos, fizeram um rio atingir a maior cheia de sua história, romperam parcialmente uma barragem e deixaram dezenas de mortos e desaparecidos, além de centenas de pessoas ilhadas e milhares de desabrigados.

A questão é que, a exemplo de outros estados, o Rio Grande do Sul assiste novamente esse mesmo tipo de tragédia, uma  vez que no ano passado, mais de 80 pessoas morreram na região, vítimas de três enchentes e eventos menores. Esse tipo de calamidade pública representa um grave exemplo em nosso país, já que se questiona se ações preventivas não poderiam ter sido tomadas ao menos para amenizar os efeitos devastadores observados neste momento.

SOLUÇÕES – Os governos em suas diversas esferas buscam soluções imediatas para tentar conter estragos ainda maiores, mas as ações são de tentativa de contenção emergencial. Mas é preciso observar que medidas devem ser tomadas para evitar novamente esse quadro que se repete agora nos municípios atingidos.

As fortes e constantes chuvas que caem sobre o Rio Grande do Sul resultaram no que vem sendo considerado o maior desastre climático do estado. Segundo explicou o meteorologista da Climatempo, Fábio Luengo, ao portal G1, o Sul do país tem condições que favorecem tempestades nessa época do ano, porém a crise climática agrava essa situação.

“O oceano mais quente, como estamos vendo agora, faz com que seja gerada mais energia para a formação das chuvas. Com isso, elas chegam nesses níveis, que nunca vimos antes. A mudança no padrão do clima interfere na atmosfera e muda o ciclo dos fenômenos que aconteciam, deixando-os mais intensos”, destacou.

EFEITOS CLIMÁTICOS – Nos últimos dois anos, a situação do Rio Grande do Sul tem piorado, o que demanda ações governamentais que preparem o estado e que mitiguem os efeitos de eventos climáticos como esses, reduzindo os danos à população, ao meio ambiente e à infraestrutura.

Apesar da recorrência de graves eventos decorrentes da crise climática no Brasil, durante a gestão de Jair Bolsonaro, o problema foi ignorado, seja no que diz respeito às ações ambientais para combater o desmatamento, seja nos investimentos para preparar o país e evitar tragédias. O descaso com a questão pode ser medido pelo corte de 95% que o então presidente fez no orçamento deixado para 2023 para redução de desastres ambientais.

O momento agora é de tentar conter prejuízos à vida humana ainda maiores, mas é preciso imediatamente estabelecer-se políticas públicas, não só no Rio Grande do Sul, mas em todo o país para que novas tragédias não acrescentem números fatídicos nas estatísticas em casos semelhantes.