Aliados do governo contribuem na pressão por emendas

Pedro do Coutto

No dia 1º de maio, em vez de poder apresentar resultados e também iniciativas em favor dos trabalhadores do país, o presidente Lula teve o seu tempo tomado voltado à liberação de emendas na área da Saúde. Mais uma vez, a pressão pelo Ministério aumentou e o jeito foi o governo liberar emendas nessa área para que congressistas cessem a pressão absurda.

Ao todo, o governo do presidente Lula da Silva destinou mais de 60% do orçamento do Ministério da Saúde para atender congressistas neste ano, de janeiro a abril. O índice foi alcançado após nova liberação, na terça-feira, de R$ 4,9 bilhões em emendas, um valor recorde para um único dia. De todo o recurso não obrigatório liberado pela pasta, um total de R$ 21 bilhões, R$ 12,8 bilhões foram para emendas individuais (indicadas por deputados e senadores) e emendas de bancada (indicadas pelo conjunto de parlamentares de cada Estado).

VALORES EMPENHADOS – O levantamento, realizado pelo Estadão com dados do Siga Brasil, representa valores empenhados, o que significa que o recurso foi reservado no caixa da União e definido para onde vai o dinheiro, e considera o orçamento discricionário, aquele que o governo tem ingerência na liberação. As emendas liberadas pelo Ministério são impositivas, ou seja, os valores são garantidos pela Constituição e o governo é obrigado a pagar conforme o interesse dos parlamentares.

O momento da liberação, porém, é controlado pelo Executivo. Historicamente, emendas são liberadas em troca de apoio político no Congresso e durante votações importantes. Entre os congressistas que exercem pressão sobre o governo, estão os seus próprios aliados, mas não para realizar ações de interesse coletivo. É triste verificar-se esse fato, pois isso não deveria ocorrer.

Correligionários de Lula não têm a capacidade de aguardar pelas suas reivindicações, ajudando, pelo contrário, na pressão sobre o governo. No fundo, são falsos aliados e só querem saber de verbas para si. As cobranças são realmente ilegítimas e colocadas em hora errada. Demonstram interesse pessoal ou de grupos sem compromisso com a realidade política do país, querendo avançar nas verbas públicas.

Março teve saldo de mais de 200 mil empregos com carteira assinada

Pedro do Coutto

Sem dúvida, como era esperado, o presidente Lula da Silva destacou ontem, em seu discurso junto às centrais sindicais, os avanços que foram conquistados ao longo do seu atual mandato. O Brasil fechou o mês de março com saldo positivo de 244.315 empregos com carteira assinada. No acumulado do ano (janeiro/2024 a março/2024), o saldo foi positivo em 719.033 empregos, o que representa um aumento de 34% em relação aos três primeiros meses do ano passado.

“O Brasil voltou a gerar empregos e ter um governo que respeita, valoriza e dialoga com os trabalhadores. Um abraço aos trabalhadores e as trabalhadoras do nosso país”, disse o presidente Lula em suas redes sociais nesta quarta-feira, dia 1º de maio. O balanço é do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta terça-feira pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

MELHOR RESULTADO – Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, este foi o  melhor resultado do Caged para o mês de março desde 2020. “Ou seja, é um momento importante, então eu creio que neste Primeiro de Maio nós temos motivos para fixar a luta da classe trabalhadora por melhores condições”, disse Marinho.

As principais centrais sindicais brasileiras chegaram ao ato realizado ontem com um discurso unificado de manutenção do apoio ao presidente Lula da Silva, mas cobraram do governo medidas para “reduzir os danos” causados aos sindicatos após a reforma trabalhista implementada em 2017.

“Não queremos revogar a reforma trabalhista, mas repactua-la e minimizar danos”, disse Ricardo Patah, presidente da UGT e membro da executiva nacional do PSD, partido criado e liderado por Gilberto Kassab. Ainda segundo Patah, as centrais têm uma “ótima relação” com Lula. “Em um ano e 4 meses ele conseguiu conquistas relevantes: a economia está controlada e temos uma política de salário mínimo. Muita coisa andou”, afirmou.

TAXA DE DESEMPREGO – Vale destacar também que durante este mandato, Lula conseguiu com que a taxa de desocupação no primeiro trimestre de 2024 ficasse em 7,9%. O índice é o menor para o período desde 2014, quando alcançou 7,2%. Os dados fazem parte da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), divulgada nesta terça-feira, no Rio de Janeiro, pelo IBGE.

A taxa média de desemprego em janeiro, fevereiro e março ficou abaixo dos 8,8% do primeiro trimestre de 2023. Além disso, a faixa de isenção do Imposto de Renda subiu e o programa Bolsa Família voltou a caminhar. Enfim, o presidente Lula tem um lado sobre o qual pôde falar à vontade numa data tão significativa quanto o 1º de maio, e aproveitou para pedir votos para Guilherme Boulos, candidato do PSol/PT a prefeito de São Paulo.

Agenda de Haddad sofre ataque em múltiplas frentes

Pedro do Coutto

O ministro Fernando Haddad encontra-se sob pressão de algumas correntes políticas. Na visão de Haddad, é preciso superar alguns entraves, a exemplo da a aprovação do novo benefício para o setor de eventos dentro de parâmetros aceitáveis e da proposta para limitar compensações tributárias, além de contestar a desoneração, um ponto que motivou críticas de deputados, senadores e representantes do empresariado, que apontam insegurança jurídica e risco de demissões. Para ele, é preciso superar esses entraves para “vencer” o semestre.

Uma das pressões que Haddad enfrenta está na regulamentação da Reforma Tributária. Era esperado, sobretudo porque há altos interesses em jogo. Apesar da complexidade da regulamentação da Reforma Tributária, há disposição das duas Casas em aprovar o texto ainda neste ano. Por isso, esse assunto é classificado como fora das principais batalhas do ministro no curto prazo.

APETITE – O que está pela frente no campo das contas públicas é considerado algo mais complicado. O apetite do Congresso em aprovar projetos que deem fôlego à arrecadação do governo está reduzido. Ao mesmo tempo, multiplicam-se as propostas para aumentar gastos públicos. Diante das cobranças internas, não será tão difícil o ministro Fernando Haddad se esquivar, bastando deslocar o problema da decisão para o presidente Lula da Silva.

Politicamente, Haddad tem conseguido respaldo praticamente integral do presidente Lula aos seus planos, mas seu time observa certa solidão, uma vez que há poucos aliados no núcleo duro do governo. O ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, é o único do círculo de influência mais próximo do presidente a estar ao seu lado.

Os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira, têm se mostrado oposição frequente. Enfim, a questão da regulamentação da reforma tributária será a batalha mais difícil a ser enfrentada por Haddad e pelo próprio governo como um todo.

Além das prisões, estudantes enfrentam suspensões e expulsões

Pedro do Coutto

Em Nova York, estudantes da Universidade de Columbia manifestaram-se contra a situação a que são expostas os que se opõem aos ataques contra o que se passa na Palestina. Os protestos se espalham por outras cidades americanas, criando um clima absolutamente contrário às ações que estão se desencadeando em Gaza, sem perspectiva de um cessar-fogo.

Desde a última semana, várias universidades tem sido palco de manifestações contra o genocídio palestino cometido por Israel na Faixa de Gaza. Tudo começou com uma ocupação estudantil do campus da Universidade de Columbia, levando em seguida a ocupação de mais de  uma dúzia de universidades. Os universitários da Columbia, uma das mais prestigiadas do país, iniciaram o movimento exigindo que a instituição rompesse laços com empresas que lucram com o conflito. Eles pedem também um cessar fogo imediato e ruptura de parcerias com universidades israelenses.

REAÇÃO – Na última quinta-feira, a administração da universidade reagiu à ocupação chamando a polícia, que prendeu 108 estudantes. A última vez que a polícia havia entrado no campus e prendido estudantes foi em 1968, durante manifestações contra a guerra do Vietnã. Em Yale, 45 estudantes foram presos por invasão, na New York University, a polícia prendeu mais de 150 manifestantes que protestavam.

A repressão, porém, surtiu efeito contrário, pois a ocupação voltou ainda maior, e professores da Columbia se juntaram aos manifestantes no que se tornou um mar de barracas e bandeiras palestinas. A universidade fechou o campus e apenas estudantes passaram a poder entrar e sair. A universidade decretou o prazo de meia-noite para que os estudantes se retirassem. Do lado de fora, centenas de manifestantes se aglomeraram em vigília para evitar a desocupação. A universidade voltou atrás.

“A Universidade Columbia tornou-se palco de crescentes conflitos. Alguns estudantes denunciam violações humanitárias atribuídas ao governo de Israel e demandam ações drásticas da universidade, como o término de parcerias com instituições israelenses e a suspensão de projetos, como a criação de um centro global em Tel Aviv. Por outro lado, a administração da universidade enfrenta dificuldades para gerenciar as tensões e buscar consenso”, apontou o estudante brasileiro na Universidade de Columbia e presidente do Observatório Internacional da Juventude.

PRAZO – Ontem, o registro de que os estudantes da Columbia mantinham-se firmes e não haviam dispersado os acampamentos da manifestação pró-Palestina após o fim do prazo dado pela direção da faculdade, às 15h nesta segunda-feira. Em uma espécie de “ultimato” aos estudantes, a direção de Columbia ameaçou suspender imediatamente quem não dispersasse as manifestações. Além da ameaça de suspensão, a direção da universidade disse que os estudantes que participaram dos protestos se tornaram inelegíveis para completar o semestre letivo em boa situação em decorrência das punições.

Segundo o jornal “New York Times”, ainda é incerto qual será a próxima medida a ser tomada pela universidade para tentar dispersar os manifestantes após o fim do prazo do “ultimato”. Ao que tudo indica, a questão torna-se a cada dia mais complexa e longe de qualquer entendimento.

Dias diz que governo precisa ampliar diálogo com o Congresso

Pedro do Coutto

Numa longa entrevista ao O Globo de ontem, o ministro Wellington Dias, da Desenvolvimento Social, afirmou, em tom de crítica, que a orquestra do governo ainda está desafinada e defendeu mais diálogo com os partidos políticos que sustentam o governo no Congresso Nacional. A entrevista afeta a posição do ministro Alexandre Padilha, um político muito simpático, mas objeto de restrições por vários lados das legendas da base do governo.

“A orquestra ainda tem uns instrumentos desafinados. Vamos ter que afinar cada vez mais para ter uma música muito bonita para o Brasil, disse ao explicar que é preciso organizar uma base parlamentar (a tal orquestra) mais afinada e confiante”, afirmou o ministro Welligton Dias, acrescentando que a verba do Bolsa Família tem que ser mais efetivamente direcionada, não podendo ficar apenas nas intenções.

SEM DESVIOS – “Temos que fazer com que esse dinheiro chegue a quem precisa, sem desviar nenhum centavo. Tinha gente recebendo Auxílio Brasil (que foi substituído pelo Bolsa Família) com renda elevada. Precisamos alcançar mais ou menos 350 mil famílias que ainda não alcançamos”, destacou.

Trata-se de combater a fome e esse tem que ser o objetivo essencial das ações governamentais. As críticas têm um endereço certo, inclusive porque se a orquestra está desafinada, quem é o responsável? Essa é uma questão para o governo resolver mudando a sua orientação. No fundo, as declarações do ministro se direcionam ao presidente Lula, sem dúvidas.

REFORMA TRIBUTÁRIA – Esta semana começa com ênfase na regulamentação da reforma tributária, e certamente estarão presentes forças voltadas a vários objetivos que aproveitam a questão para defender teses, intenções e pontos de vista que se refletem nos interesses setoriais. O ministro Fernando Haddad, por seu turno, defende um diálogo com o Congresso, frisando porém que o mesmo tem que respeitar a legislação fiscal do país.

Com isso, deixou claro um foco de resistência às pressões que se verificam em diversos setores que buscam defender seus ideais, ampliando seus lucros através de um reforma que é modernizadora, mas que nem por isso deixa de trazer consigo interesses privados. Será um trabalho gigantesco a regulamentação que complementa a reforma tributária que se coloca dentro da legislação fiscal do país.

Pacheco diz que vai recorrer de decisão de Zanin

Pedro do Coutto

Com a iniciativa do senador Rodrigo Pacheco prometendo recorrer recorrer ao Plenário do Supremo contra a decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin que determinou suspender a desoneração, estabeleceu-se um conflito generalizado. O presidente Lula havia vetado a desoneração, o Plenário do Congresso manteve, Zanin suspendeu a desoneração e agora está valendo a cobrança dos tributos contra a qual Rodrigo Pacheco por sua vez recorreu, criando-se um conflito entre o governo e o Senado Federal. Mas o ministro Luiz Fux pediu vista do processo e assim adiou o exame da matéria pelo Plenário da Corte.

Na decisão de quinta-feira, Zanin determinou que a ação seja remetida ao plenário do Supremo. A AGU havia pedido que fosse declarada inconstitucional a desoneração da folha salarial de setores da economia e de municípios aprovada pelo Congresso. O argumento principal era de que a decisão do Legislativo sobre renúncias de receitas deve ser precedida de avaliação prospectiva do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

ANÁLISE – “É preciso analisar do ponto de vista técnico essa Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da AGU, que se assenta em uma premissa: a de que a desoneração da folha de pagamento, tanto dos 17 setores quanto dos municípios não teria cumprido o artigo 113, que exige que proposições legislativas que criem despesas ou alterem despesas, ou que renuncie receitas, tenham a estimativa do impacto financeiro e orçamentário. Eu afirmo, como presidente do Senado, que essa premissa não é verdadeira“, declarou Pacheco.

“Esse requisito evocado pela AGU como descumprido para justificar o acolhimento de uma ADI não procede, está materializado no processo legislativo e nas demonstrações que faremos ao STF através de uma medida que tomaremos hoje, que é um recurso de agravo em relação à decisão do ministro Zanin, justamente para demonstrar a realidade do que se apresenta”, acrescentou.

CONTROVÉRSIA – Um aspecto importante do caso é a controvérsia que está se evidenciando. O governo parte para uma orientação fixa, o Congresso, ao contrário, restabelece a desoneração da folha de salários para efeito de tributação. Mais uma etapa do cenário se cria sobre a matéria e assume caracteres complexos e difíceis de definição integral. Claro que as empresas citadas na desoneração original estão empenhadas na derrubada do veto e assim colocam-se ao lado da posição do senador Rodrigo Pacheco.

A solução do problema demandará tempo, mas por enquanto está valendo a desoneração estabelecida no projeto original do governo. Nesta semana, teremos um novo capítulo até que se chegue à uma conclusão final. O assunto ganhou um aspecto ainda mais confuso do que apresentava originalmente. São as idas e vindas sobre a lei votada e o veto aplicado pelo presidente Lula, precedido pela derrubada por parte do Congresso. Aguardemos, mas a confusão no governo se estende sem previsão de desfecho

Haddad entregou projeto de lei complementar ao Congresso

Pedro do Coutto

Finalmente o debate político desloca-se para matéria econômica a partir do projeto do governo de regulamentação tributária do país. O sistema foi bastante simplificado e reduzido, prevendo uma incidência do imposto de forma geral até 27% a ser cobrado no ponto do consumo e não mais na esfera da produção.

Quatro meses após a promulgação da reforma tributária, o governo enviou o primeiro projeto de lei complementar com a regulamentação dos tributos sobre o consumo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou a proposta ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira  no início da noite de quarta-feira.

PREVISÃO – A proposta prevê alíquota média do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) de 26,5%, podendo variar entre 25,7% e 27,3%, informou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Atualmente, os bens e os serviços brasileiros pagam, em média, 34% de tributos federais, estaduais e municipais.

Com 306 páginas e cerca de 500 artigos, o projeto de lei complementar precisa de maioria absoluta, 257 votos, para ser aprovado. Em pronunciamento no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Haddad disse ter recebido o compromisso de Lira de votar a proposta no plenário da Casa até o recesso legislativo do meio do ano, previsto para a metade de julho. Segundo Haddad, a alíquota média pode ficar menor que os 26,5% estimados porque o sistema tributário brasileiro será completamente digitalizado, o que coíbe fraudes e aumenta a base de arrecadação.

É claro que os interesses diversos ocorrerão, mas de qualquer forma avança-se num campo difícil de se focalizar dada a multiplicidade das situações. O volume da matéria, por si só, mostra que haverá espaço para muitas discussões e debates, começando uma nova etapa política. O objetivo é aumentar a receita pública. Caminhemos agora para um debate que não se refere aos aspectos fisiológicos apenas e sem maior profundidade.

ADIAMENTO –  Enquanto isso, o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, adiou a sessão marcada para apreciar os vetos do presidente Lula que estão em aberto. O adiamento foi para beneficiar o governo, uma vez que os vetos corriam o risco de serem derrubados, pois a disposição da maioria dos deputados e senadores  corre nesse sentido.

O adiamento não agradou ao deputado Arthur Lira, presidente da Câmara. O problema do relacionamento do governo com o Legislativo prossegue e agora um grupo de aliados do Executivo tenta levar ao presidente Lula a hipótese da entrada do vice-presidente Geraldo Alckmin na articulação política do governo. Trata-se de uma reação ao modo de atuar do ministro Alexandre Padilha que, como já ficou bastante claro, não agrada os parlamentares.

Padilha, entretanto, está sendo criticado de forma exagerada, pois a ação que desenvolve exige atendimento concreto à grande parte das reivindicações que se chocam com os programas essenciais do governo. Aí a situação se complica e surge a insatisfação. Não sei se a entrada de Alckmin poderá resolver e dar sequência efetiva a um diálogo permanente entre a base de sustentação do governo no Congresso com a realidade dos fatos.

Charge do Izanio (instagram.com)

Pedro do Coutto

Depois dos desentendimentos entre Arthur Lira e Alexandre Padilha,a impressão que se tem é que o episódio de confronto está superado, sobretudo porque o presidente Lula assumiu uma posição defensiva em relação ao Congresso, e isso aliviou sensivelmente a atmosfera que fora criada em função das verbas orçamentárias, entre as quais as impositivas para os estados moverem recursos  à sua vontade.

Arthur Lira, por sua vez, em uma entrevista a Pedro Bial, na TV Globo, reconhece que os atritos são superáveis, e naturalmente ficou satisfeito com as afirmações de Lula ao dizer que depende muito mais de Lira do que o contrário.

INSTABILIDADE – Na entrevista, o presidente da Câmara dos Deputados negou que contribua para gerar qualquer instabilidade para o governo Lula, destacando, no entanto, que há falhas na articulação política do governo, que precisam ser resolvidas. “Não sou antagonista de ninguém”, disse.

Lira reconheceu que não utilizou termos corretamente em suas divergências com o ministro das relações institucionais de Lula, Alexandre Padilha: “A gente vai tratar isso com muita cautela. Eu não tenho como fazer, palavras ditas estão ditas, eu poderia ter adjetivado melhor ou pior, sou humano. Mas pra mim política tem que ser reta, nada em off, nada por trás, nada de vazamentos”, afirmou.

PAUTA-BOMBA – Lira destacou ainda que nenhuma pauta-bomba (que são os projetos que aumentam o gasto com prejuízos ao ajuste fiscal) foi tratada pelos deputados. “Qual pauta-bomba foi plantada? Qual instabilidade para um governo ou para outro? Não há nenhum governo desde que eu cheguei à Câmara que tenha tido melhores condições para governar o país do que as dadas por nós”, afirmou.

Por fim, ao que tudo indica, vira-se uma página da política em seu sentido menor que é o da troca de favores, mas que parece ter se tornado inevitável tanto por parte de Lula quanto de Lira. Falta falar, evidentemente, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas este não parece disposto a criar dificuldades ao Orçamento da União.

Lula busca recuperar a popularidade em queda nos últimos meses

Pedro do Coutto

Ao afirmar que depende mais de Artur Lira e de Rodrigo Pacheco do que os presidentes da Câmara Federal e do Senado dependem dele, surpreendentemente Lula contribuiu para fortalecer ainda mais as pressões do Legislativo sobre o Planalto em matéria de verbas públicas e emendas parlamentares para obras indicadas pelos deputados e senadores.

Ao mesmo tempo, Lula disse que os ministros precisam conversar mais com os parlamentares, ou seja, abrir o caminho para o abastecimento de verbas para os políticos, tornando assim ainda mais forte uma situação de dependência do Executivo que é prejudicial ao seu próprio governo.

POPULARIDADE – Lula, reportagem de O Globo, ao mesmo tempo, visando recuperar a popularidade em queda nos dois últimos meses, através de Medida Provisória estendeu crédito para pequenas empresas através de linhas específicas. O presidente da República aconselhou ainda o ministro Fernando Haddad a não ler mais um livro e sim conversar com as lideranças do Congresso Nacional.

A declaração soa como um toque de humor, mas no fundo funciona para legitimar ainda mais a ofensiva por verbas públicas. Tem-se a impressão de que o governo encontra-se abalado pelos índices das últimas pesquisas do Ipec e do Datafolha. Concretamente, ele deveria partir para uma ofensiva à base de projetos econômicos e sociais que se encontram adormecidos, pois caso contrário não dependeria de pressões parlamentares, fazendo a sua atuação assegurar efetivamente os efeitos para a sua popularidade.

CRISES – As pesquisas do Ipec e do Datafolha apresentaram também os pontos que geram as crises no governo. Qualquer governo enfrentará sempre pressões desse tipo, mas o problema está na capacidade de evitá-los ou de resolvê-los prontamente. Como se vê agora, a atuação nos setores citados não tem sido das mais rápidas e eficientes.

O próprio Lula na busca de resultados cobrou maior engajamento dos ministros em suas atuações com o Congresso. A solução destina-se também a refletir-se na classe média com os programas resultantes do financiamento para bens de consumo e liberação de créditos.

Somente educação é avaliada positivamente neste governo

Pedro do Coutto

A inflação, a segurança pública e a saúde, revela a pesquisa do Ipec publicada na edição de ontem de O Globo, foram fatores apontados como os maiores problemas para o presidente Lula da Silva. A atuação do governo nessas áreas deixa a desejar, enquanto na educação a posição governamental não é ruim. Sem dúvida, o presidente da República precisa dar mais atenção a esses três setores dentro do seu projeto de recuperar a popularidade perdida nos meses iniciais do seu mandato.

Entre as questões que despertam mais críticas, destaca-se a inflação. A pesquisa mostra que 46% julgam as medidas do governo para conter o aumento dos preços como ruins ou péssimas. O valor é o dobro do percentual que acredita que a atuação é boa ou ótima (23%).

PRODUTOS MAIS CAROS – A despeito de a inflação oficial acumulada nos últimos 12 meses (de 3,93% até março) estar abaixo do teto da meta, a percepção de que serviços e produtos estão mais caros permeia todos os estratos da população. Dentre os mais ricos, que ganham acima de cinco salários mínimos por mês, 59% acham que o governo vai mal no controle da inflação. A taxa é menor entre os mais pobres (37%), mas mesmo nesse grupo a insatisfação também supera o percentual dos que veem um “bom” ou “ótimo” desempenho do governo.

Os resultados também mostram que a avaliação é negativa com relação à segurança pública e à saúde. Os dados apontam que 42% consideram a atuação do governo como ruim ou péssima em ambas as áreas. O levantamento foi realizado entre os dias 4 e 8 de abril, com 2 mil pessoas. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

ELEIÇÕES – Os dados da pesquisa são importantes, inclusive, para os candidatos às eleições municipais deste ano, pois os problemas não solucionados ou para os quais, segundo a população, não são alvo correto de acertos do governo, acendem um sinal de alerta para o Executivo.

Nem todos os problemas focalizados aqui, como o da segurança pública, dependem mais diretamente do governo federal. Mas, o importante é que a sociedade brasileira não vê distinção entre o governo de Brasília e os governos estaduais. Portanto, seria importante para o governo Lula reunir-se com os governadores para tratar do tema, fixando metas e novas diretrizes de combate à criminalidade que está correndo solta em centros urbanos e em áreas do interior.

Não é possível que o governo apenas assista à divulgação dos crimes praticados no país. A sociedade espera que o presidente dê grande ênfase à questão que atinge o seu prestígio e a segurança de todas as pessoas.

Educação é a única área da gestão com saldo positivo na avaliação

Pedro do Coutto

Pesquisa do Ipec revela um desgaste do presidente Lula em vários setores sob a sua administração. Importante é o sinal de alarme no convés do governo, sobretudo porque um dos setores que gera mais reclamações é o de alimentação.

Era esperado, pois a questão do consumo de alimentos é fundamental uma vez que acarreta um desembolso diário da população, sobretudo a mais carente, sem que os seus rendimentos avancem na mesma proporção. É preciso que o governo atente para esse aspecto e não fique apenas no debate sobre déficit zero sem levar em consideração a questão da fome.

QUEDA – Quase dois meses após a pesquisa Ipec mostrar que a avaliação positiva (soma de “ótimo e bom”) para o governo do presidente Lula da Silva caiu cinco pontos percentuais e chegou a 33%, novo levantamento do instituto, divulgado neste domingo, revela que o cenário segue desanimador para a gestão de Lula.

Além da baixa popularidade, o Ipec aponta que entre oito áreas da gestão de Lula, apenas uma, a educação, tem mais avaliações positivas que negativas. A população se mostrou preocupada e descontente especialmente com o controle da inflação e a condução das políticas de saúde e segurança pública.

Quando se trata do quesito “controle da inflação”, a população se demonstrou fortemente insatisfeita. Para 46% dos entrevistados pela pesquisa, o Palácio do Planalto tem atuação ruim ou péssima nesse quesito. Enquanto isso, com altas frequentes nos preços dos alimentos, somente 23%, consideram o controle da inflação bom ou ótimo e 27% avaliam como regular.

RECUPERAÇÃO – O desgaste do governo Lula viabiliza a possibilidade de formação de um panorama a ser percorrido pelos adversários com vistas às eleições de outubro. É possível que o governo recupere até lá parcelas do eleitorado, mas o que está causando insatisfação revelada pelo Ipec é a falta de cumprimento das promessas de campanha  que levaram Lula à vitória nas urnas.

Agora, novamente o problema se coloca e há divisões partidárias em vários pontos, afastando o PT de outras siglas na disputa como é normal em política. Em vários estados verifica-se que, por exemplo, o Psol tem uma posição e o PT outra. Realmente é um fator que deve preocupar o governo, inclusive porque na campanha municipal a linguagem utilizada não é uniforme como na presidencial.

Após as urnas, cabe ao governo recompor o que foi abalado ou destruído. Mas o problema fundamental continua o mesmo, que é a questão da recuperação do governo como um todo, indo ao encontro da sociedade e cumprindo metas indispensáveis.

16,9 milhões de pessoas ainda vivem na miséria

Pedro do Coutto

O governo divulgou, edição de O Globo de ontem, que o avanço generalizado nos rendimentos médios dos brasileiros em 2023, que foi mais forte entre os mais pobres, levou a miséria ao menor nível da história, apontam cálculos do Centro de Políticas Sociais da Fundação Getulio Vargas (FGV Social).

Ano passado, 8,3% da população, ou 16,9 milhões de pessoas, estavam abaixo da linha de extrema pobreza. Em 2022, 9,6% da população estava na condição de extrema pobreza, o equivalente a 19,5 milhões de brasileiros, segundo cálculos feitos a partir de dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios Contínua (Pnad-C), divulgados nesta sexta-feira, pelo IBGE.

DESIGUALDADE – É necessário, porém, destacar que a desigualdade entre as faixas de renda continua. A extrema pobreza refere-se aos que passam fome, e na minha opinião acho que a queda desta não se mantém na realidade, pois dizer que o Bolsa Família alavancou faixas de pobreza para um patamar melhor é uma afirmação que gera dúvidas.

Mas, aceitando a informação publicada, verifica-se que ela é completada por um avanço da distribuição de benefícios governamentais. Não está assim transferindo renda, mas sendo abastecida por recursos financeiros da União. Dessa forma, identifica-se que não houve avanço entre uma transferência de renda do capital para o trabalho, pois no caso trata-se da transferência de recursos públicos para socorrer quem tem fome.

ATENDIMENTOS – A iniciativa é positiva, pois estamos diante de um quadro em que milhões de pessoas estão na faixa de extrema pobreza, o que implica em outros atendimentos essenciais que ainda não são vistos efetivamente. Para reduzir os problemas, seria necessário um acesso muito maior ao sistema de empregos. Verificar um número tão alto de pessoas nessa situação afeta profundamente o sentimento humanístico. Não há motivo ainda para comemorarmos de fato, embora tenhamos tido um avanço.

O problema maior, entretanto, é a dívida social. A população encontra-se mergulhada numa série de outras faces que aguardam soluções, como as questões do saneamento, do abastecimento de água, do atendimento médico, da educação, da segurança, entre outros. É preciso ver através dos números a realidade diária dessa imensa parcela da sociedade brasileira que merece uma vida digna e com acesso aos serviços públicos.

O salário médio, por exemplo, é muito baixo. Esse dado é muito importante, mais até do que a renda per capita, pois essa inclui todos os rendimentos divididos pela população. O problema, no fundo, é a distribuição de renda. Um tema que se repete, mas que agora ganha aspectos essencialmente relevantes.  O problema é um desafio para o governo e para todo o país.

Charge do Jorge Braga (opopular.com.br)

Pedro do Coutto

O presidente Lula enfrenta pressões parlamentares que têm interesse nas elevações dos gastos atingindo assim o planejamento traçado pelo governo. É claro que os deputados e senadores estão forçando a liberação de recursos de acordo com as00 obras que pretendem realizar para benefício próprio e de seus apadrinhados, sobretudo em ano de eleições.

Nesta semana, o governo Lula autorizou os repasses de emendas parlamentares que totalizam R$ 2,4 bilhões. Os pagamentos atendem principalmente a pedidos feitos por senadores e deputados federais mais próximos ao governo. Entre os beneficiados está o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que recebeu R$ 24 milhões do valor das emendas. O presidente da Câmara, Arthur Lira, que recentemente fez críticas ao ministro Alexandre Padilha, das Relações Institucionais, não recebeu emendas até o momento.

RECORDE – O valor liberado pelo governo federal é o recorde do ano e chegará diante de votações importantes que passarão pelo Congresso. Entre elas, a votação no Senado do dispositivo já aprovado na Câmara que antecipa a expansão do limite de gastos de 2024, dando uma despesa extra calculada em R$ 15,7 bilhões. A votação dos vetos presidenciais também estará marcada para as próximas sessões.

As emendas parlamentares são garantidas para todos os deputados federais e senadores, mas costumam ser utilizadas como moeda de troca entre o governo e o Legislativo. Cada deputado tem direito a R$ 37,9 milhões anualmente e cada senador tem direito a R$ 69,6 milhões que devem ser investidos em seus estados.

SOLUÇÃO – Tenho a impressão de que o problema é de solução trabalhosa, mas não impossível. É importante considerar que é preciso reduzir os gastos dos parlamentares com as emendas e ajustá-las aos programas que estão na própria pauta governamental. O que não pode haver é uma rebelião de deputados e senadores em função do déficit zero que o governo quer alcançar.

Os obstáculos devem ser transpostos, mas a repercussão na opinião pública é grande. A responsabilidade do governo é maior ainda. Afinal, se abandonar o teto de gastos a inflação poderá voltar a ultrapassar as metas pré-estabelecidas. Enfim, governar é articular os interesses e conduzi-los para um patamar capaz de torná-los viáveis sem a abertura de gastos extraordinários.

Charge do J. Bosco (oliberal.com)

Pedro do Coutto

O confronto entre o Congresso e o Supremo Tribunal Federal tem se refletido no governo Lula  na medida em que a derrubada de matérias julgadas pela Corte Suprema transformam-se em matérias constitucionais. Até a saidinha de presos de bom comportamento em datas festivas também se transformou em matéria da Lei Maior. O Congresso está usando a derrubada de veto do presidente Lula para impor as suas disposições em questões de conteúdo pouco relevantes, mas que custam recursos financeiros ao governo e sobretudo o enfraquecem junto à opinião pública.

A temperatura na Praça dos Três Poderes assim se eleva. Como consertar isso, não se sabe, pois o Congresso está fazendo pressão para obter decisões que beneficiem correntes nele representadas. A articulação política do governo com o Legislativo, por sua vez, não é das melhores. Assuntos surgem e são imediatamente colocados numa tabela de interesses do Poder Legislativo, invadindo atribuições do Executivo.

DIVISÃO –  O problema de conteúdo é fundamental. Ele abrange e até supera a capacidade de legislar, pois não se pode compreender que o Legislativo assuma poderes do Executivo e também do Judiciário. Afinal,se existem Três Poderes é porque uma divisão precisa ser estabelecida. Atravessar esses limites é uma questão complexa. Só o espírito público poderá resolver. A lógica está faltando no debate político do país, especialmente na área do Legislativo.

No meio dos problemas que se desenrolam, surge agora uma negociação absurda com empresas que foram multadas pelo processo da Lava Jato, inclusive negociando o pagamento de dívidas relativas às multas. As organizações atingidas reconhecem as suas participações nas ilegalidades, mas agora desejam agora um desconto de 50% na área financeira que totaliza R$ 4 bilhões, segundo se calcula.

Não sei de onde surgiu essa negociação, mas só o fato dela girar no cenário de ações judiciais, ultrapassam os acordos na ocasião. As empresas desejam essa redução sob a alegação de que a dívida como está hoje choca-se com a realidade inflacionária do país. São absurdos que ocorrem no Brasil, demonstrando a fragilidade institucional.

Governo tem tido dificuldade em fechar as contas e elevar receita

Pedro do Coutto

O presidente Lula da Silva adiou o déficit zero nas contas governamentais para 2025 e o ajuste fiscal vai para 2026, o que equivale dizer que ficou para o seu sucessor. Talvez seja ele próprio, uma vez que já afirmou que deve se candidatar à reeleição. A proposta anterior previa superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para o ano que vem e foi alterada menos de um ano depois de ter entrado em vigor o novo arcabouço fiscal. Também foi mantida a meta de zerar o déficit em 2024.

A modificação da previsão ocorre diante da dificuldade do governo federal em fechar as contas públicas e elevar receita, mas também abre espaço fiscal para a realização de mais gastos públicos em 2025 e 2026. Nesse sentido, a alteração demonstra fragilidade do arcabouço fiscal.

METAS FISCAIS – Pela regra que substituiu o teto de gastos, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, e com isso, as contas públicas podem ter um resultado deficitário, ou superavitário, sem que as metas fiscais sejam descumpridas. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, justificou que o arcabouço não está sendo descumprido. Ele também ressaltou que o país não pode adotar medidas de renúncia de receita, sem compensação.

A questão deve ser vista com realismo, pois como Fernando Canzian escreveu na edição de segunda-feira na Folha de S. Paulo, o custo da dívida interna do país no ano passado foi de R$ 718 bilhões, resultado da incidência da taxa Selic sobre o total do endividamento.

REFLEXÃO – O cálculo conduz a uma reflexão contábil que indica que não está computada a despesa com a rolagem da dívida. Portanto, todos os anos teremos que enfrentar um déficit real muito grande. A realidade monetária precisa ser exposta e analisada friamente para que a opinião pública não seja iludida. O

Ao fixar o déficit zero para o próximo ano, o governo sinalizou que este ano, em vez de superávit, terá um cenário que exigirá o desembolso fiscal. A execução do orçamento, se for realizada com êxito, poderá zerar a diferença. Mas é preciso firmeza na execução do programa e na divulgação das contas.

Promotoria de NY afirma que Trump maquiou o pagamento

Pedro do Coutto

Nesta segunda-feira, nos Estados Unidos, começou o julgamento do ex-presidente Donald Trump pelo Tribunal de Nova York por acusação de suborno a uma atriz do cinema pornográfico para que não revelasse o relacionamento íntimo que mantiveram.

Trump será o primeiro ex-presidente da história americana a enfrentar a justiça criminal. O republicano foi intimado a comparecer a uma audiência para responder um processo sobre o pagamento de US$ 130 mil à ex-atriz pornô Stormy Daniels, a fim de comprar o silêncio dela sobre um relacionamento extraconjugal e proteger a campanha eleitoral de 2016, quando venceu a democrata Hillary Clinton.

ACUSAÇÃO – O empresário não foi acusado pelo pagamento em si, mas por disfarçá-lo como despesas legais da Organização Trump, o que pode resultar em uma pena de até quatro anos de prisão. Trump é acusado de 34 falsificações de documentos contábeis da Organização Trump para camuflar como “despesas legais” os pagamentos feitos a Stormy Daniels, que foram adiantados com dinheiro do então advogado e homem de confiança do ex-presidente, Michael Cohen.

O que impressiona na questão é que esse processo é mais um entre muitos que Trump responde por uma série de infrações que bateriam de frente com a legislação americana. Nova York é um tribunal mais duro para Trump e ele tenta sair-se bem do episódio, mas dezenas de outras ações o aguardam e que podem atrapalhar a sua campanha nas eleições de novembro.

LEGISLAÇÃO – A pergunta que se faz é se ele ficará inelegível ou não se for condenado pela Corte de NY. A legislação americana não prevê especificamente casos de inelegibilidade, mas isso não significa que alguém possa sair ileso de um processo muito ruim para poder livremente disputar a Presidência do país. Não faz sentido.

Os direitos não podem se confundir. Caso contrário, não haveria diferença entre candidaturas. A não existência de legislação específica não significa imunidade total para quem infringe pontos legais numa situação inédita na história dos Estados Unidos, de forma que mesmo que seja condenado pela justiça de Nova York, Trump poderá realizar a sua campanha livremente.

Uma contradição se coloca. Se alguém sem processo algum ou sem responder à justiça pode ser candidato, é difícil achar que um candidato que age de forma contrária, infringindo leis e a ética do país, possa transitar livremente à sua disposição para enfrentar as urnas. É importante considerar o abalo que poderá alcançar tanto para a democracia americana quanto para a ética.

Explosões iluminam o céu de Jerusalém durante o ataque iraniano

Pedro do Coutto

O mundo novamente está sob mais uma nova tensão, consequência do conflito entre o Irã e Israel. O ataque lançado pelo Irã neste sábado contra Israel abalou o Médio Oriente, uma vez que, embora ambas as nações sejam inimigas declaradas, houve sabotagem mútua e Teerã comemorou o ataque realizado pelo Hamas em outubro do ano passado. No entanto, a escalada não pegou de surpresa Israel ou as potências internacionais, que aguardavam a resposta das forças iranianas ao ataque de 1º de Abril atribuído a Israel contra o edifício do consulado iraniano em Damasco, na Síria.

Sete membros do Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica foram mortos na ofensiva aérea.O ataque foi considerado o maior do tipo contra alvos iranianos desde que o então presidente dos EUA, Donald Trump, deu aval à operação que matou de Qassem Soleimani, chefe da Unidade de Força Quds do IRGC, em Bagdá, em 2020.

APOIO – O reflexo mundial neste momento é muito grande, levando os Estados Unidos a declararem apoio ao governo de Tel-Aviv, o que pode forçar a um posicionamento do governo Putin ao lado do Irã. Ao expressar forte condenação pelo ataque, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse que “ajudamos Israel a derrubar quase todos” os mísseis e drones.

“O Irã e os seus representantes que operam a partir do Iêmen, Síria e Iraque lançaram um ataque aéreo sem precedentes contra instalações militares em Israel”, disse Biden.

O conflito agora inclui ataques isolados de drones e de bombas que atravessam o espaço. Impressionante como o mundo não consegue viver em paz. Não há um dia em que não exista uma guerra, provocando mortes e destruição. Vejamos qual será o posicionamento do governo brasileiro na ONU diante do conflito que acarreta sem dúvida um ameaça à própria humanidade.

Lula elogia atuação de Padilha na articulação política

Pedro do Coutto

Os ataques do deputado Arthur Lira ao ministro Alexandre Padilha ganharam contornos de comédia, levando o presidente Lula a dizer nesta sexta-feira que o ministro das Relações Institucionais permanecerá no cargo “só por teimosia”. A fala do presidente acontece após críticas feitas pelo presidente da Câmara que chamou Padilha de “incompetente” depois de ser questionado por jornalistas sobre a votação na Câmara que manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão.

Nos bastidores, parlamentares dizem que Lira ficou contrariado com o que considerou ser uma interferência do governo, sobretudo de Padilha, na análise pela Câmara da situação de Brazão. Padilha disse, publicamente, que o governo orientaria pela manutenção da prisão. Em um evento no Rio de Janeiro, o ministro de Lula se defendeu. Questionado sobre a fala de Lira, Padilha disse que não desceria “a esse nível” e que seguirá atuando sem “rancor”.

ATO – “O único ato que fizemos durante a votação desse tema foi afirmar que o governo defendia a prisão desse parlamentar que [foi preso], a partir de um processo de investigação de seis anos, com uma atuação forte do ministro Flávio Dino e do ministro Ricardo Lewandowski no governo do presidente Lula”, disse Padilha.

Paralelamente, a declaração de Lula em defesa de Padilha, dada durante a inauguração da sede da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, em São Paulo, deixa clara uma desarticulação entre as forças políticas. Governistas têm receio de que a crise entre Padilha e Lira atrapalhe a votação de propostas de interesse do Executivo

Apesar de vitorioso em votações, como acabou sendo no caso do deputado Chiquinho Brazão, o Planalto não está numa situação confortável em relação à maioria no Congresso. Os problemas fundamentais estão sendo esquecidos enquanto os confrontos se deslocam para o campo do humor.