Procuradoria diz que não há provas para acusar Elon Musk

Pepita Ortega
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e arquivou o inquérito que mirava o bilionário Elon Musk, dono do X, por suposta “instrumentalização criminosa” da rede social. Em despacho assinado nesta tarde, o ministro destacou as prerrogativas do Ministério Público e ponderou que a manifestação do PGR é “irretratável, salvo no surgimento de novas provas”.

A decisão de cinco páginas não faz ponderações sobre o mérito do caso, apenas destacando que cabe somente ao Ministério Público denunciar ou não uma pessoa investigada. Nessa linha, considerando ainda que não é cabível, no caso, uma ação privada, o ministro deferiu o pedido de arquivamento.

SEM PROVAS – Em manifestação apresentada a Moraes na semana passada, Gonet destacou que não foram encontradas provas que sustentem a tese de um uso doloso do X para atentar contra autoridade do Judiciário — no caso, Moraes.

O chefe do Ministério Público Federal destacou que as investigações apontam, na realidade, para “falhas operacionais pontuais” que foram notificadas à plataforma e “prontamente sanadas” pelo X. Na visão do procurador, não há justa causa para seguir com o caso. Gonet ressaltou a “manifesta inexistência de suporte fático” para que se ofereça uma denúncia no caso. o oferecimento de denúncia.

DESOBEDIÊNCIA – A investigação em questão se debruçou sobre suposta desobediência, por parte de Musk, a decisões judiciais, além de possível obstrução à Justiça em contexto de organização criminosa e incitação ao crime. A hipótese dos investigadores era a de que havia uma “deliberada intenção” do X em “desvendar o cumprimento de ordens judiciais”.

No entanto, segundo Gonet, não foram encontradas provas suficientes para a confirmação de tal hipótese criminal. O PGR disse que não foi identificado comportamento doloso por parte dos representantes legais do X que configurasse “desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, que vexame! Tiraram uma onda danada, disseram que iam incriminar Musk e tudo o mais. E na verdade o inquérito foi um fracasso total… No entanto, o processo de Trump contra Moraes prossegue nos Estados Unidos e o ministro será julgado e condenado à revelia. Com isso, deve ser reenquadrado na Lei Magnitsky. (C.N.)

Charge do Cospe Fogo (Arquivo do Google)

Italo Nogueira
Folha

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou, no ano passado, uma nova tentativa de retomada das investigações sobre o caso da “rachadinha” no antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

Em setembro, a 2ª Câmara de Direito Público rejeitou um recurso do Ministério Público para realizar uma nova quebra de sigilo bancário e fiscal do senador.

SEGREDO DE JUSTIÇA – O processo corre sob segredo de Justiça. Segundo a Folha apurou, o pedido havia sido feito junto com uma ação civil pública por improbidade administrativa proposta contra oito ex-assessores de Flávio na Alerj, entre eles Fabrício Queiroz, PM apontado como operador do esquema.

Os desembargadores entenderam que Flávio deveria ser incluído no pólo passivo da ação para ser alvo da medida. Contudo, como o procedimento cível da Promotoria contra o senador já foi arquivado no fim de 2024, essa mudança dificilmente ocorrerá. Em nota, o senador, que hoje é pré-candidato à Presidência, afirma que teve “suas contas devassadas e a vida revirada” sem que nenhuma irregularidade fosse encontrada.

“As investigações são prova irrefutável da honestidade de Flávio Bolsonaro. Ao contrário de Lula, que foi condenado por nove juízes diferentes. Atualmente, não existe qualquer inquérito que acuse ou investigue Flávio Bolsonaro por ilícito ou malversação”, diz a assessoria do senador, em nota.

QUEBRA DE SIGILO – A nova tentativa de quebra de sigilo do senador foi feita em 2023, pouco antes da prescrição da possível improbidade administrativa no caso – intervalo de cinco anos após o fim do mandato em que a suposta irregularidade foi cometida, prazo que a Promotoria tem para propor ação civil pública.

Na ocasião, o Ministério Público apresentou uma ação civil pública contra Queiroz e mais sete ex-funcionários do senador na Alerj. Ela teve como base principal o primeiro relatório do Coaf que apontava as movimentações suspeitas nas contas de Queiroz, origem de todo o caso. Essa foi a única prova não anulada por decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal) contra a investigação criminal.

Ao oferecer essa ação, o Ministério Público pediu também a quebra de sigilo de Flávio, a fim de ampliar as investigações sobre as transações. A avaliação foi de que, apenas com o relatório do Coaf, não era possível incluir o senador entre os acusados, já que o documento não aponta qualquer movimentação financeira dele.

ARQUIVAMENTO – Na primeira instância, o entendimento foi de que a quebra de sigilo de Flávio só poderia ocorrer se ele fosse parte do processo. O Ministério Público recorreu da decisão, mas perdeu em setembro passado. No período entre as decisões de primeira e segunda instâncias, o Conselho Superior do MP-RJ arquivou o procedimento cível contra Flávio.

O colegiado entendeu que a quebra de sigilo negada era imprescindível para o avanço da investigação e que, passados cinco anos do fim do mandato de deputado estadual de Flávio, o caso já estaria prescrito em relação a ele. Agora, cabe à Promotoria avaliar se mantém a ação proposta apenas contra Queiroz e os ex-assessores de Flávio.

Essa não foi a primeira vez que o MP-RJ tenta reativar o caso da “rachadinha” após a anulação das provas obtidas contra o senador. Como a Folha revelou em 2021, a Promotoria solicitou a quebra de sigilo de Flávio e 38 ex-funcionários e empresas no âmbito deste mesmo procedimento cível. A medida, chamada de produção antecipada de provas, também foi negada na primeira e segunda instâncias da Justiça do Rio de Janeiro.

RECONSTITUIÇÃO – As medidas visavam reconstituir as provas obtidas no procedimento criminal que embasaram a denúncia contra Flávio em novembro de 2020 sob acusação de organização criminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Ele foi apontado como o responsável pelo desvio de R$ 6,1 milhões dos cofres públicos por meio de um esquema que recolhia parte do salário de seus ex-funcionários em benefício próprio —prática conhecida como “rachadinha”.

O STJ anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, que determinou a quebra de sigilo de Flávio e seus ex-funcionários. O entendimento foi que o senador deveria ser julgado pelo órgão especial do TJ-RJ, foro especial de deputados estaduais, cargo que ele ocupava à época dos fatos investigados. Posteriormente, o STF invalidou todas as provas colhidas pelo MP-RJ ao longo do procedimento.

Com essas decisões, o próprio Ministério Público solicitou a retirada da denúncia, já que as provas que fundamentaram a acusação haviam sido anuladas. O órgão especial rejeitou a denúncia em maio de 2022. A Procuradoria-Geral de Justiça recorreu contra a forma como o arquivamento foi realizado, por entender que a decisão impedia a reabertura do caso. No ano passado, o ministro Gilmar Mendes negou esse recurso, impondo o fim das apurações criminais do caso.

Reprodução do Arquivo Google

Roberto Nascimento

É sintomático o surrealismo brasileiro, em situações como a que ocorre agora, quando surge na imprensa uma briga dos irmãos Flávio e Eduardo Bolsonaro contra o senador Alexandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado e que conseguiu 37 assinaturas para criar a CPI do Banco Master.

Por que brigam? Ora, apenas porque os filhos Zero Um e Zero Três não querem a CPI do Banco Master, que atingirá políticos de A a Z, principalmente membros da direita e do Centrão, ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

PÉ NO JATO – Ciro Nogueira, senador pelo Piauí e dono do Partido Progressista, foi ministro da Casa Civil de Bolsonaro, é um exemplo. Junto com o ex-deputado Antonio Rueda, presidente do União Braisl, andou no jatinho de Vorcaro para lá e para cá, além de ter proposto uma emenda constitucional aumentando a garantia do investidor de CDBs, passando de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, para favorecer Vorcaro.

No episódio da emenda, o escândalo seria tão grande que o Congresso acabou recusando essa farra do boi organizada por Ciro Nogueira, que atuou na medida exata das necessidades do trambiqueiro Vorcaro para manter o Master de pé e vender a massa pré-falida ao governo de Brasília, com aval de outro político corrupto, Ibaneis Rocha, governador do DF.

NA GAVETA – Essa nova CPI não vai sair, porque só quem pode instalá-la é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também investigado no caso Master pelo rombo de 400 milhões, perdidos pela estatal Amapá Previdência (Amprev). A PF cumpriu mandados de busca e apreensão em Macapá, incluindo o diretor-presidente da Amprev, Jocildo Silva Lemos, que tem ligações políticas com o Alcolumbre e por ele foi indicado.

Destaque-se também a atuação melancólica do governador Ibaneis Rocha do DF. Armou com Vorcaro a compra do Master por cerca de 12 bilhões, como se o dinheiro público fosse dele. Jantou e almoçou na mansão do Vorcaro para tratar da transação e ainda teve a coragem de dizer que nessas conversas entrou mudo e saiu calado.

Ibaneis Rocha tinha que estar preso na Papuda, é tão corrupto quanto Vorcaro, porém, estranhamente, a Polícia Federal e o Supremo parecem não se importar com ele.

SUPERNOVELA – O povão está adorando essa supernovela da vida privada, que a cada dia traz capítulos para lá de picantes. Os incidentes de corrupção são mais do que sabidos e fazem parte do dia-a-dia das autoridades dos Três Poderes de Montesquieu, que no Brasil não deram muito certo.

Agora, a galera aguarda a divulgação das concorridas festas organizadas por Vorcaro em Brasília, São Paulo, Trancoso, Nova York e Miami, regadas a bebidas e tudo mais. Muitas autoridades estão temerosas de seus nomes aparecerem nos diálogos dos telefones de Vorcaro.

Por fim, já se sabe que o chefe de cozinha e uma empregada de Vorcaro ameaçaram o banqueiro de divulgar seus segredos de alcova em troca de dinheiro para se calarem. Nas gravações Vorcaro manda o Sicário Mourão, matador profissional, para moer os dois. Ninguém sabe aonde se encontram as prováveis vítimas. 

A “degustação” de uísque foi no George Club, em Mayfair

Diego Feijó de Abreu
Revista Fórum

O empresário Daniel Vorcaro, então controlador do Banco Master, bancou um circuito de eventos de alto padrão em Londres que custou mais de US$ 6 milhões entre 24 e 26 de abril de 2024, segundo reportagem do Poder360 baseada em documentos da organização do encontro encaminhados pela Polícia Federal à CPMI do INSS.

Dentro desse pacote, um dos episódios que mais chamam atenção é a degustação de whisky Macallan realizada em 25 de abril no George Club, em Mayfair, com custo de US$ 640 mil.

MORAES PRESENTE – De acordo com a reportagem, participaram dessa degustação o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, o diretor-geral da Polícia Federal Andrei Rodrigues, o próprio Vorcaro e outras autoridades brasileiras que estavam na capital britânica para o 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias.

O evento oficial foi realizado em Londres de 24 a 26 de abril de 2024, como mostra a programação divulgada à época, e teve organização do Grupo Voto.

A programação oficial do fórum mostra painéis com ministros do STF, do STJ e integrantes do governo federal no hotel The Peninsula. Já a reportagem do Poder360 afirma que, paralelamente ao evento formal, a organização montou uma agenda de hospitalidade de altíssimo padrão, com jantares, encontros privados, apresentações artísticas, DJs, degustações premium e logística para dezenas de convidados.

LOCAIS CHIQUES – Entre os locais citados estão endereços de elite em Londres, como George Club, Annabel’s, Nikita e Wallace Collection. O George Club, onde ocorreu a degustação de Macallan, fica em Mayfair, uma das regiões mais exclusivas da capital britânica.

O  encontro no George Club durou duas horas, teve horário para começar e terminar e ofereceu, além do whisky Macallan, serviço gastronômico, entretenimento e charutos aos convidados. O valor de US$ 640,8 mil refere-se justamente a essa experiência privada, organizada no contexto da passagem da comitiva brasileira por Londres.

A reportagem lista, entre os presentes, além de Moraes, Andrei e Vorcaro, nomes como Dias Toffoli, Benedito Gonçalves, Hugo Motta, Jorge Messias e Paulo Gonet. O pacote total de eventos, por sua vez, ultrapassou a marca de US$ 6 milhões.

MASTER PATROCINOU – O vínculo do Banco Master com o encontro não é novo. Em abril de 2024, o próprio Poder360 já havia informado que o Master foi um dos patrocinadores do 1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias, embora o logotipo do banco não aparecesse na programação oficial. Na ocasião, o jornal relatou que Daniel Vorcaro custeou a palestra do ex-primeiro-ministro britânico Tony Blair.

O site do Grupo Voto, organizador do evento, apresentou a iniciativa como uma vitrine para expor a investidores estrangeiros a suposta segurança jurídica do Brasil. O encontro reuniu lideranças do Judiciário, do Executivo e nomes do empresariado brasileiro em Londres.

Segundo o Poder360, Alexandre de Moraes e Andrei Rodrigues foram procurados para comentar a confraternização no George Club, mas não responderam até a publicação da reportagem. O espaço segue aberto para manifestações.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria precisa de tradução simultânea. Como se sabe a revista Fórum é um site declaradamente petista, e o texto destaca a participação do diretor-geral da PF, que lá está como convidado, em evento de 2024, quando ainda não se sabia que Daniel Vorcaro era muito mais do que banqueiro. As informações dadas ao Poder360 podem estar superfaturadas pelo Master, para mutretas contabéis. O George Club, em Londres, tem instalações luxuosas, porém não possui espaço suficiente para shows de celebridades, nem jamais cobraria o custo fantasioso de U$ 640 mil dólares para um grupo restrito  jantar e tomar uísque até 01 hora, quando o estabelecimento fecha. Para se ter uma ideia, nem é obrigatório vestir terno para entrar, pode-se usar jeans com camisa social, mas sandálias havaianas são proibidas, segundo as normas. (C.N.)

Haddad deixará governo na próxima semana

Vera Magalhães
O Globo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deixa o governo na semana que vem e será o candidato de Lula ao governo de São Paulo. A saída está sendo programada para quarta ou quinta-feira da próxima semana.

A decisão sobre a candidatura vinha sendo amadurecida em sucessivas conversas entre o presidente e o ministro, mas a pesquisa Datafolha deste fim de semana, que mostra o petista com bom desempenho para enfrentar o governador Tarcísio de Freitas, praticamente selou a decisão.

PESQUISA – No Datafolha, o petista tem 28% ou 31% no primeiro turno, em diferentes cenários estimulados, contra 44% de Tarcísio nas duas projeções. No segundo turno, ele perde para Tarcísio por 52% a 37%. A expectativa do QG lulista não é vencer em São Paulo, mas “perder de pouco”. Estudos mostram que o fato de Lula ter conseguido vencer na capital paulista em 2022 e obter uma votação maior no Estado que a do próprio Haddad em 2018 foi preponderante para sua vitória sobre Jair Bolsonaro.

Pesaram na definição do ministro como candidato levantamentos qualitativos nos quais sua imagem se mostra preservada diante de duas crises que devem movimentar a campanha: a dos casos de corrupção (Master e INSS) e a de segurança pública. Ainda não está definido se o anúncio da pré-candidatura será feito junto com a saída da Fazenda ou logo em seguida, ou se ficará para mais adiante, junto com o restante da chapa de Lula em São Paulo.

CONFIRMAÇÕES – Pelo arranjo idealizado por Lula, também devem ser confirmadas Marina Silva e Simone Tebet na chapa de Haddad. Resta definir se ambas serão candidatas ao Senado ou se uma das ministras ocupará a vaga de vice na chapa do hoje colega.

Geraldo Alckmin pode tanto ser um coordenador-geral da campanha do PT em São Paulo, caso seja confirmado como vice na chapa de Lula à reeleição, como pode, caso haja aliança com algum outro partido, ser um dos postulantes ao Senado. Mas a chance de ele permanecer como vice “é de 90% hoje”, na projeção de um dos principais articuladores do palanque paulista.

Banqueiro passa por período de adaptação de até 20 dias

Luísa Marzullo
O Globo

Transferido para Brasília na sexta-feira passada, o banqueiro Daniel Vorcaro passou o primeiro fim de semana sob custódia no sistema penitenciário federal enfrentando uma mudança brusca de rotina. Acostumado ao cotidiano luxuoso e à intensa agenda de reuniões e viagens, Vorcaro agora passa a maior parte do tempo em uma cela individual de concreto, com circulação restrita e horários rigidamente controlados dentro da Penitenciária Federal em Brasília.

Nos primeiros dois dias na unidade, o banqueiro permanece praticamente todo o tempo dentro da cela, com poucas interações até mesmo com os agentes penitenciários. O espaço tem cerca de seis metros quadrados e segue o padrão das penitenciárias federais de segurança máxima: uma cama elevada de concreto com colchão fino, uma bancada que funciona como mesa, um banco fixo integrado à parede e uma pequena área de higiene com pia, vaso sanitário e chuveiro.

HORÁRIOS DEFINIDOS – Não há televisão, tomadas elétricas ou equipamentos eletrônicos. A iluminação da cela e o funcionamento do chuveiro são controlados externamente pelos agentes penitenciários, em horários definidos pela administração da unidade — normalmente entre 6h e 22h. Já o banho é um por dia, de no máximo 15 minutos, e no período da manhã. A única entrada de luz natural vem de uma pequena janela próxima ao teto, localizada na área de higiene.

Nesse ambiente fechado, a rotina do preso passa a ser marcada principalmente pelos horários de alimentação. Vorcaro recebe seis refeições por dia, entregues diretamente na porta da cela. O dia começa cedo com café da manhã, composto por fruta, pão e ovo, acompanhado de café ou leite. Algumas horas depois, ainda no período da manhã, os presos recebem uma colação, um pequeno lanche que pode incluir fruta ou biscoito.

O almoço é a refeição principal e costuma trazer uma proteína, como carne ou frango, acompanhada de arroz, feijão e salada. No meio da tarde é servido um novo lanche, geralmente com fruta, pão ou biscoito. À noite, a rotina alimentar termina com jantar, semelhante ao almoço, porém em porções menores, seguido de ceia, um lanche leve antes do recolhimento noturno.

BANHO DE SOL – Assim como os demais presos, Vorcaro passa a maior parte do tempo dentro da cela e deixa o espaço apenas em momentos autorizados pela administração da unidade, como para o banho de sol diário, cuja duração é de duas horas e é realizado sob escolta de agentes. Sempre que o preso deixa a cela, ele passa por revista realizada pelos agentes penitenciários, e o próprio espaço também é inspecionado periodicamente.

Além das restrições físicas, Vorcaro também enfrenta um período inicial de isolamento em relação ao mundo exterior. Nos primeiros dias após a chegada ao presídio federal, familiares e amigos não podem visitá-lo. O protocolo da unidade prevê que presos recém-chegados passem por um período de adaptação que pode chegar a até 20 dias sem visitas sociais.

Nesse intervalo, o contato externo fica praticamente restrito aos advogados, que podem se reunir com o preso em salas específicas da unidade, mediante identificação e registro na entrada do presídio. A defesa do banqueiro pediu ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça autorização para que a primeira conversa entre Vorcaro no presídio federal ocorra sem gravação. A equipe jurídica afirma que ainda não conseguiu realizar um contato reservado com o cliente desde a prisão preventiva.

ESTRATÉGIA JURÍDICA – Segundo os advogados, a autorização é necessária para que possam discutir de forma confidencial a estratégia jurídica do caso nesta nova fase das investigações. Nas penitenciárias federais, os encontros entre presos e seus defensores costumam ser monitorados e registrados por áudio e vídeo, motivo pelo qual a defesa solicitou ao relator que a primeira reunião com Vorcaro ocorra sem esse tipo de registro.

A penitenciária federal em Brasília, inaugurada em 2018 e administrada pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, integra o sistema nacional de presídios de segurança máxima criado para custodiar presos considerados de maior risco ou cuja permanência em presídios estaduais possa gerar problemas de segurança.

Charge do Alpino (Arquivo do Google)

Ana Gabriela Oliveira Lima
Folha

Lanche, vale-alimentação, plano de saúde, auxílio-creche, carro e motorista fazem parte dos benefícios de juízes e desembargadores de diferentes tribunais do país, na contramão do que foi dito, na última semana no STF (Supremo Tribunal Federal), por uma representante de uma associação de magistrados.

Claudia Marcia de Carvalho Soares, que representava a ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), afirmou que “juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. Desembargador não tem quase nada, a não ser um carro, mal tem lanche”.

RESTRIÇÃO DE VERBAS – A declaração foi dada durante sessão no Supremo que discutiu a restrição de verbas indenizatórias, os chamados penduricalhos, à categoria. O julgamento, adiado para o final de março, vem na esteira de decisões dos ministros do STF Flávio Dino e Gilmar Mendes, que limitaram a autorização para o pagamento das verbas.

Soares é juíza aposentada e, segundo dados do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, recebeu mais de R$ 700 mil em rendimento líquido em 2025. Desse valor, quase R$ 300 mil correspondem aos meses de outubro, novembro e dezembro, período de pagamento de abonos como décimo terceiro. Nos outros meses, o rendimento líquido ficou, no geral, na casa de R$ 44 mil mensais.

A Folha tentou contato com todos os 27 Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, os seis Tribunais Regionais Federais e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho para saber a que benefícios juízes e desembargadores têm acesso.

PADRÃO – Os Tribunais Regionais do Trabalho responderam à reportagem de forma conjunta, por meio do CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho). O Conselho informou que o padrão é disponibilizar carros para a magistratura de segundo grau, vinculado às atividades funcionais, “sendo que em alguns casos, como nos tribunais de grande porte, o atendimento é individualizado e voltado ao transporte de desembargadores”.

Sobre lanches, confirma o oferecimento em alguns casos. “Quando há sessões de manhã e à tarde, alguns regionais disponibilizam lanche aos magistrados e magistradas”. Cita, ainda, a oferta de planos de saúde ou ressarcimento de assistência médica.

O TJ-RN (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte) informou que juízes, desembargadores e servidores recebem vale-alimentação de R$ 2.000 e auxílio-saúde com valores que vão de R$ 1.200 a R$ 1.900. Além disso, desembargadores têm direito a veículos funcionais.

AUXÍLIOS – O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) disse que apenas o presidente, os vices e o corregedor-geral têm carro. A corte diz ter auxílio-alimentação, auxílio-saúde, auxílio-creche/babá com limitação de idade da criança e, para os desembargadores, lanche em dias de julgamento.

Magistrados do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) recebem auxílio-saúde, de alimentação e de creche. Além disso, “os desembargadores podem optar por contar com carro e motorista exclusivamente para o exercício de suas atividades funcionais”.

Por meio da assessoria, o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) disse oferecer auxílio-saúde, que contempla reembolso das despesas médicas comprovadas “até determinado limite”. O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) e o TJ-AM (Tribunal de Justiça do Amazonas) não nomearam os benefícios dados.

VEÍCULOS OFICIAIS – Segundo a assessoria do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina), a corte não paga qualquer benefício além dos determinados pelo CNJ. O tribunal disse disponibilizar aos magistrados veículos oficiais para deslocamentos justificados e a trabalho.

O TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso) afirmou, de maneira genérica, que “não são pagos os referidos benefícios”, como carro e ajuda para combustível. A corte disse pagar apenas a remuneração prevista em lei, assim como o TJ-RR (Tribunal de Justiça de Roraima).

Já o TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) informou que apenas desembargadores têm direito a veículo institucional blindado, e citou plano de saúde a servidores e de autogestão a seus magistrados. Além disso, “o tribunal disponibiliza área para o Sesc treinar profissionais na área de alimentação, através do chamado restaurante-escola, que é aberto a todo o público usuário da instituição e as refeições são pagas pelos próprios.”

VARIAÇÕES – Para a Transparência Brasil, ainda que existam variações nos benefícios dados a magistrados em diferentes instituições e níveis de carreira, o montante recebido com indenizações e gratificações viola reiteradamente o teto constitucional. “Alguns magistrados podem receber mais que outros, mas a maioria ganha acima do teto, principalmente nos tribunais de primeira e segunda instâncias. É um fenômeno sistêmico no Judiciário.”

Vitor Rhein Schirato, professor de direito administrativo da USP, classifica como “absurda” a manifestação sobre falta de lanche e auxílio a juízes e desembargadores. “É óbvio que o juiz tem que pagar o combustível e o carro. Por que todas as profissões do mundo pagam o próprio carro e o próprio combustível e o juiz não? Isso não faz o menor sentido, é um absurdo”, diz Schirato.

Além disso, hoje a preocupação de diplomatas, internacionalistas e especialistas no assunto é com relação às regras do direito internacional, e os últimos acontecimentos, como o sequestro de Nicolás Maduro da Venezuela, tem quebrado o convívio entre os países, o que é classificado como retrocesso.

Tudo ia bem, até Moraes decidir “trabalhar” para a mulher

Mario Sabino
Metrópoles

Depois que a casa caiu com a descoberta das conversas estarrecedoras entre Daniel Vorcaro e Alexandre de Moraes, no dia da primeira prisão do estelionatário, a doutora Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do STF, decidiu dar satisfações sobre o seu contrato com o Banco Master.

As satisfações não satisfazem. Vamos à primeira por ordem de relevância: Em nota de esclarecimento à imprensa que a doutora Viviane divulgou nesta segunda-feira, ela afirma que o seu escritório fez 94 reuniões de trabalho com o Master e confeccionou 36 pareceres para o banco.

PIADAS PRONTAS – O comunicado diz que a sua equipe atuou na área de compliance do Master, ajudando a estruturá-la. A piada já veio pronta, nada a acrescentar.

A nota também afirma que, para além dos trabalhos para a área administrativa do banco, os causídicos auxiliaram na “análise consultiva e estratégica de inquéritos policiais”, sem nunca ter representado o banco perante o STF. Não há explicação sobre a quais análises e estratégias o escritório se ateve.

Quem redigiu a nota fez um esforço tremendo para esticar o texto ao máximo, como se cada linha a mais pudesse justificar cada milhão embolsado pelo escritório.

ENCHENDO LINGUIÇA – Veja-se o seguinte parágrafo, um clássico master da encheção de linguiça: “Elaboração e apresentação de processos para certificação de ética e governança, com mapeamento das atividades, levantamento de documentação-base, análise das oportunidades, elaboração e revisão e treinamentos do público-alvo sobre as novas políticas, a partir da revisão do Código de Ética e Conduta, políticas de integridade, estruturação do departamento de compliance e apoio à alta administração.”

De advocacia mesmo, tem-se “atuação contenciosa específica em ação penal, cujo ajuizamento ocorreu em 17/10/2024, e inquérito policial federal específico, cuja habilitação se deu em 8/4/2024”.

Vamos fazer uma continha de padeiro: 94 reuniões, 36 pareceres e 2 atuações, uma em ação penal e outra em inquérito policial, em 22 meses de trabalho, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, período que consta na nota de esclarecimento.

132 TAREFAS – Portanto, ao todo, entre reuniões, pareceres e atuações elencados na nota de esclarecimento,132 tarefas foram executadas.

Muito bem, o valor total do contrato de três anos era de espetaculares R$ 129 milhões (não há menção a dinheiro na nota); mas, como o Master foi liquidado, calcula-se que o escritório da doutora Viviane tenha recebido R$ 79,2 milhões, visto que a quantia mensal prevista no acordo era de R$ 3,6 milhões.

Deixando de lado as especificidades e os diferentes graus de complexidade das tarefas, isso significa que cada uma delas saiu pelo preço médio de R$ 600 mil, valor de apartamentos de médio padrão em São Paulo.

MUNDO DE SONHOS – É um preço que só existe no mundo que parecia maravilhoso de Daniel Vorcaro, um especialista em fazer amigos caros em Brasília. E se a conta de padeiro fosse feita de outro modo, com base apenas no alegado número de horas trabalhadas (advogados faturam por hora) e no que normalmente é cobrado na indústria de pareceres, a distância entre os valores do mercado da advocacia brasileira e a bolada efetivamente ganha pelo escritório seria de uma imensidão igualmente atípica, eufemismo para escandalosa.

Supõe-se que a evolução patrimonial da doutora Viviane, de R$ 24 milhões, no final de 2023, para R$ 79,7 milhões, no final de 2024, conforme publicou Lauro Jardim, o jornalista de quem Vorcaro queria “quebrar os dentes”, deva-se principalmente aos dividendos obtidos por meio do Master. Ou seja, o contrato assinado com o banco proporcionou à mulher de Moraes um lucro estratosférico, até mesmo estelar. Curiosamente, o valor atípico não acendeu o alerta da área de compliance do banco, estruturada com a ajuda do escritório da doutora Viviane.

ADVOGADA RELAPSA – Vamos à segunda satisfação: Como as emoções não param no Jardim Europa, a mulher de Moraes havia divulgado outra nota no sábado para dizer que não foi ela quem recebeu as mensagens de Vorcaro no dia da primeira prisão do banqueiro.

É uma afirmação que só serviu para complicar a vida do ministro: se a advogada contratada a peso de ouro não foi consultada em momento tão crucial para o dono do Master, isso reforça a impressão de que o contratado por Vorcaro foi, na verdade, Moraes, não a advogada casada com ele.

O ministro era o destinatário das mensagens, não resta dúvida, a doutora Viviane poderia ter poupado esforço. Ele até tentou negar na sexta-feira, mas o fez de maneira tão canhestra, que ficou ainda mais fácil para o jornal O Globo desmentir o desmentido de Moraes. É que gente que acha que não deve satisfações a ninguém é muito ruim quando se vê obrigada a fazê-lo. E, pelo visto, contratou a assessoria de imprensa errada.

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P.S. – Doeu na alma que os cenários do noivado tão faustoso quanto fajuto de Vorcaro com a influencer tenham sido Villa Adriana e o Palazzo Colonna. O estelionatário conseguiu sujar até mesmo a história da minha Roma. (M.S.)

Vorcaro e Martha iam noivar numa festa de R$ 200 milhões

Deu no Estadão 

A influenciadora Martha Graeff, que namoradva de Daniel Vorcaro, contratou nova assessoria e um advogado. A equipe, que afirma ter havido rompimento do relacionamento há alguns meses, procurou veículos de imprensa para informar que ela não tem nada a ver com o Banco Master, o contato entre ambos ocorria principalmente à distância, garantindo que Martha Graeff e Vorcaro já não mantinham o namoro “há alguns meses”.

“Martha vive fora do Brasil há cerca de 20 anos, atualmente em Miami, e também não vai ao Brasil há alguns meses”, diz o comunicado.

NEGÓCIOS À PARTE – A influenciadora também afirma ausência de relação com os negócios do banqueiro, hoje sob investigação.

“As mensagens que vêm sendo mencionadas publicamente referem-se a conversas privadas trocadas durante o período em que estavam em um relacionamento, em um contexto estritamente pessoal, como qualquer casal que compartilha aspectos do seu dia a dia. Martha nunca participou ou teve qualquer envolvimento com os negócios ou atividades profissionais de Daniel Vorcaro”, diz uma nota da assessoria.

Em manifestação separada, o advogado Lúcio de Constantino afirma haver constrangimento diante da exposição das mensagens. O defensor também menciona adoção de medidas judiciais e extrajudiciais para proteção dos direitos da cliente.

NOIVADO EM ROMA – Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo relatou planos de Vorcaro para uma festa de noivado em Roma, na Itália. O projeto incluía um festival com apresentação da banda Coldplay. A proposta previa evento estimado em R$ 200 milhões, com artistas internacionais e ambientação inspirada no filme O Poderoso Chefão.

Mensagens analisadas pela Polícia Federal também indicam planos para o Carnaval no Rio de Janeiro. Em uma conversa, Vorcaro menciona a possibilidade de encontro com Ivanka Trump.

Segundo o diálogo obtido pelos investigadores, Martha teria proximidade com Ivanka: “Ela não para de mandar mensagem sobre o carnaval”.

SEGUNDA PRISÃO – Vorcaro teve a segunda prisão decretada na última quarta-feira (4). Atualmente permanece na Penitenciária Federal em Brasília.

O banqueiro tornou-se alvo da terceira fase da Operação Compliance Zero, investigação sobre suspeitas de irregularidades na gestão do banco.

A Polícia Federal aponta comando de organização criminosa, com existência de “braço armado” e necessidade de prisão para interromper a atuação do grupo.

FORA DA LISTA – Martha Graeff não integra a lista de investigados. O nome passou a circular após divulgação de trocas de mensagens entre ela e Vorcaro encontradas no celular do banqueiro. O aparelho passou por perícia da Polícia Federal.

Nos diálogos aparecem mensagens pessoais e comentários sobre encontros com autoridades. Vorcaro também menciona políticos e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

E seu advogado agora ameaça a imprensa, dizendo: “A Sra. Martha Graeff adotará, com a presteza necessária, todas as providências cabíveis para a salvaguarda de seus direitos, não hesitando em valer-se das medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes em face daqueles que venham atentar contra a sua integridade ou privacidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ditado é válido: os ratos abandonam o navio quando está afundando. Por fim, como dizia Vinicius de Moraes, “o amor é a coisa mais triste quando se desfaz”. (C.N.)

Instalação de CPI depende do aval de Davi Alcolumbre

Lauriberto Pompeu
O Globo

Um requerimento para criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado para investigar os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, atingiu o número mínimo de assinaturas para que o colegiado possa ser instalado. Até o começo da tarde desta segunda-feira, o pedido reuniu o apoio de 29 senadores, dois a mais que o mínimo necessário.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é o autor do requerimento que quer investigar a conduta dos ministros no escândalo do banco Master. Entre os endossos há uma maioria de senadores ligados à oposição, inclusive Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato a presidente. Nenhum parlamentar do PT assina o pedido. O único senador da base governista a endossar o documento foi Flávio Arns (PSB-PR).

AVAL – A criação da comissão de inquérito, no entanto, depende do aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). O chefe da Casa Legislativa tem resistido a instalar uma CPI sobre o tema. Uma CPI mista para investigar o escândalo do banco Master também já tem assinaturas, mas está sem perspectiva de ser instalada.

Mais cedo, o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, divulgou uma nota sobre o contrato com o Banco Master, que está no centro de um escândalo financeiro bilionário em um inquérito que tramita na Suprema Corte. No texto, o escritório afirma que durante o período do contrato, de fevereiro de 2024 a novembro de 2025, produziu 36 pareceres e fez 94 reuniões de trabalho. A nota afirma que a banca nunca atuou perante o STF.

Por sua vez, Toffoli era o relator no Supremo do caso envolvendo o Banco Master, mas deixou a função em fevereiro após um relatório da Polícia Federal revelar mensagens de Daniel Vorcaro, dono do banco, que faziam citações ao ministro. A relatoria passou para ministro André Mendonça.

Charge do Jean Galvão (Folha)

Márcio Falcão
g1 / TV Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, relator da ação que contesta o pagamento de penduricalhos, determinou neste domingo, dia 8, que o Ministério Público do Rio de Janeiro preste informações complementares que comprovem o cumprimento das decisões sobre o pagamento de verbas indenizatórias.

A expressão ‘penduricalho’ é utilizada para se referir a verbas indenizatórias, gratificações e auxílios que são somados ao salário de servidores públicos. Essas gratificações servem para compensar gastos relacionados ao exercício da função ou ressarcir direitos não usufruídos.

SEM JUSTIFICATIVA – Mendes considerou insuficientes as informações prestadas pelo procurador-geral para justificar o cumprimento das determinações anteriores. Por isso, estabeleceu prazo para o MP RJ tem até 72 horas para se explicar.

O Ministério Público terá que detalhar como estão sendo feitos os pagamentos de verbas indenizatórias, inclusive de eventuais valores retroativos autorizados e pagos entre janeiro e fevereiro, com a indicação das datas de autorização e de efetivação dos pagamentos, bem como a documentação que comprove quando a ordem de pagamento foi encaminhada à instituição financeira.

O decano do Supremo reiterou que está vigorando a primeira decisão proferida nos autos, em 23 de fevereiro,  que proibiu imediatamente o pagamento de valores retroativos.

AUTORIZAÇÃO – Apenas em 26 de fevereiro, com o objetivo de harmonizar prazos, foi autorizada a quitação desse tipo de verba, mas exclusivamente em relação a valores que já estivessem regularmente programados para o período correspondente.

No final de fevereiro, Gilmar Mendes determinou que verbas de caráter indenizatório, os chamados penduricalhos, somente podem ser pagas a integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público quando estiverem previstas em lei aprovada pelo Congresso Nacional.

A decisão também definiu que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) devem se restringir à regulamentação do que já estiver previsto em lei, com indicação clara da base de cálculo, do percentual aplicado e do limite máximo do benefício.

OUTRO PRAZO – Por meio de liminar, o ministro firmou um prazo de 60 dias para que tribunais e Ministérios Públicos estaduais interrompam o pagamento dos penduricalhos com fundamento em leis estaduais.

Também deu 45 dias para que sejam suspensos os pagamentos instituídos por decisões administrativas ou por atos normativos secundários.

“O pagamento de quaisquer verbas, após os prazos acima assinalados, em desconformidade com a presente decisão consubstanciará ato atentatório à dignidade da justiça e deverá ser apurado no âmbito administrativo-disciplinar e penal, sem prejuízo do dever de devolução de tais valores”, afirmou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Constituição de 1988 tratou corretamente do assunto e proibiu, terminantemente, o recebimento de qualquer valor acima do teto salarial do serviço público. A preocupação dos constituintes foi tamanha que o respeito ao teto salarial foi fixado em dois dispositivos diferentes. Mas o tempo passou e os juízes forçaram a barra, desrespeitaram a Constituição e iniciaram a rapinagem dos cofres públicos, de forma voraz e indecente. Detalhe importante: todos os penduricalhos ilegais foram autorizados pelo Supremo. Agora, Flávio Dino e Gilmar Mendes entram de sola contra os penduricalhos, justamente num momento em que o STF precisa mostrar serviço, digamos assim. Será coincidência? O assunto é importantíssimo e vamos voltar a ele com detalhes estarrecedores. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carolina Brígido
Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) bem que tentou se distanciar do escândalo do Banco Master, mas foi arrastado de novo para os holofotes. A revelação de que Alexandre de Moraes trocou mensagens com Daniel Vorcaro no dia que o banqueiro foi preso pela primeira vez mostra que não há liderança capaz de segurar as rédeas de ministros e devolver credibilidade ao tribunal.

Antes, o Supremo era motivo de críticas pela conduta de Dias Toffoli, que conduzia as investigações e, ao mesmo tempo, tinha no histórico de sua empresa uma milionária movimentação financeira com fundo ligado a Vorcaro. A solução encontrada nos bastidores foi afastar o ministro da relatoria. Agora, a gravidade da situação não mostra uma porta de saída para a crise.

SEM SAÍDA – O presidente do STF, Edson Fachin, terá dificuldade para tirar o tribunal da crise de credibilidade que enfrenta. E Moraes está absolutamente enfraquecido. Não é relator do caso e sequer participará dos julgamentos sobre a fraude financeira, porque integra a Primeira Turma e o processo tramita no colegiado vizinho.

Ainda assim, a falta de reação do ministro diante de provas da relação próxima que mantinha com Vorcaro contamina o Supremo como um todo.

Os diálogos vazados, somados ao contrato milionário da esposa de Moraes com o Banco Master, dificultam ainda mais o trabalho de Edson Fachin. Para tentar limpar a imagem do tribunal, o presidente da Corte defendeu o afastamento de Toffoli da relatoria das investigações. A solução para tentar tirar o Supremo do novo capítulo de escândalos exige mais engenhosidade.

TENTAR EXPLICAÇÕES – E não é por falta de habilidade política de Fachin. De fato, que outro ministro do Supremo, se estivesse na presidência, conseguiria convencer Moraes a fornecer explicações plausíveis para o envolvimento dele com os negócios de Vorcaro?

A bandeira do código de conduta hasteada por Fachin ficou pequena. Se houvesse um código em vigor agora, ele provavelmente não teria sido capaz de impedir a ligação de Toffoli e Moraes com o Banco Master — o que aprofundaria a crise de credibilidade do tribunal.

Hoje, fica claro que o alto sigilo imposto por Toffoli às investigações protegeram Moraes.

VAZAMENTOS – Quando André Mendonça assumiu a relatoria, franqueou acesso ao material sigiloso a um número maior de pessoas. A decisão forneceu mais elementos para os investigadores avançarem nas descobertas. Por outro lado, aumentou a chance de vazamento de informações sensíveis.

Mendonça não parece disposto a retroceder — nem em relação ao sigilo, nem ao estilo de conduzir as investigações. Ele tem dito a pessoas próximas que não vai aliviar para ninguém, e isso inclui autoridades.

Pessoas com acesso às investigações atestam que há menções nos autos a pessoas com direito ao foro especial no Supremo. As suspeitas recaem, portanto, sobre integrantes do governo, do Congresso Nacional e do Judiciário.

IMPEACHMENT– E como isso termina? Com tantas autoridades envolvidas no caso Master, é pouco provável que haja disposição política para o Congresso Nacional abrir processos de impeachment contra Moraes e Toffoli.

A dupla, aliás, não está isolada no Supremo, longe disso. Flávio Dino e Gilmar Mendes são relatores de processos sobre cortes de penduricalhos que atingem os Três Poderes. Dino é relator de um processo sobre desvios de emendas parlamentares. A munição para o fogo cruzado está posta.

Pode até ser que, concretamente, não haja consequência alguma para a conduta dos ministros. O mais provável é que Fachin continue quebrando a cabeça para gerir um tribunal desgovernado, que padece dos impactos institucionais causados pelas escolhas individuais de seus ministros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A única saída para Moraes e Toffoli é a aposentadoria, único jeito de evitar o impeachment. Quanto aos processos que deverão movidos contra eles, isso é outro departamento, porque o corporativismo é uma chaga que desgraçadamente contamina todos os ministros do STF, a meu ver. De qualquer forma, comprem pipocas. (C.N.)