Charge do Izânio (Site Oito e Meia)

Daniel Pereira
Veja

Não é apenas o presidente Lula que faz pressão por mais gastos públicos em 2024. Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o deputado Danilo Fortes (União Brasil – CE) tachou de “hipocrisia” a proposta do governo de destinar 939 milhões de reais para o fundo eleitoral no ano que vem, quando serão disputadas eleições municipais.

Dando voz ao pensamento da maioria dos deputados, do PT de Lula ao PL de Jair Bolsonaro, o relator Fortes adiantou que defenderá em seu relatório um fundo eleitoral de 4,9 bilhões de reais, cinco vezes mais do que o proposto pela equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda), que luta praticamente sozinho na Praça dos Três Poderes para impedir a sangria dos cofres públicos.

HADDAD REDUZIU – Na eleição municipal de 2020, o fundo eleitoral foi de 2 bilhões de reais. Na eleição geral de 2022, de 4,9 bilhões de reais.  “Como que agora numa eleição que tem muito mais candidato a vereador, prefeito, você vai gastar muito menos?”, disse Fortes. A resposta é simples: basta baratear as campanhas, algo que os políticos se negam sistematicamente a fazer.

De início, parlamentares cogitaram votar um fundo eleitoral de 6 bilhões de reais para o próximo ano. Recuaram — não para os 939 milhões de reais sugeridos pelo governo, nem para os 2 bilhões de reais do pleito municipal anterior.

Eles batem o pé por quase cinco bilhões de reais, como se estivessem fazendo uma grande concessão aos cofres públicos.

JÁ GANHARAM – A vitória dos congressistas nesse tema parece encaminhada. Na quarta-feira, 8, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso aprovou uma instrução normativa que autoriza os parlamentares a tirar cerca de 4 bilhões de reais das emendas de bancada para engordar o fundo eleitoral.

Na prática, se a ideia prosperar, recursos que geralmente são destinados à saúde, à educação e a obras de infraestrutura serão remanejados para bancar campanhas.

Até agora, poucas vozes se levantaram contra a iniciativa. Conforme revelado pela coluna Radar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, é favorável a um valor próximo aos 2 bilhões de reais liberados nas eleições municipais de 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É pena que Rodrigo Pacheco esteja falando sozinho. Os parlamentares não querem nem saber e vão elevar o Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para R$ 5 bilhões. Fazem tudo o que podem para “argentalizar” o Brasil. É lamentável. (C.N.) 

Janira e Luciane deram entrevista à imprensa em Manaus

Fernanda Alves
O Globo

Em entrevista coletiva convocada nesta terça-feira em Manaus,  Luciane Barbosa Farias, conhecida como “Dama do Tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do Estado, justificou sua viagem a Brasília, para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

Luciane foi condenada em segunda instância a 10 anos de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico e organização criminosa, mas recorreu e responde em liberdade. Ela é mulher de Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, chefe da facção amazonense, e, segundo o Ministério Público, desempenhou um papel essencial na ocultação de valores do tráfico movimentados pelo marido.

DISSE A “DAMA” — “Ela (a juíza) não pediu que eu fosse recolhida, não pediu o meu mandado de prisão. Isso quer dizer que eu não estava impedida de entrar em lugar nenhum. Sou brasileira, cidadã e tenho o direito de ir e vir” — disse Luciene ao comentar condenação em segunda instância por ligação com o tráfico.

Sobre a reunião com o secretário de Assuntos Legislativos do ministério da Justiça, Elias Vaz, Luciene disse que foi entregar um dossiê sobre as condições do sistema prisional no Amazonas e que não falou especificamente sobre o caso do marido, preso desde dezembro de 2022.

“TIO PATINHAS” – Clemilson, de 45 anos, foi condenado em outubro deste ano a 31 anos e 7 meses de prisão por associação ao tráfico de drogas, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Ele chegou a ser considerado um dos criminosos mais procurados do Amazonas antes de ser capturado.

— De fato, ele não sabia quem era o meu esposo, porque no momento isso não vinha ao caso. Estava lá como presidente de uma instituição — justificou Luciane, que falou aos jornalistas ao lado da advogada Janira Rocha, responsável por marcar a reunião no ministério.

Charge do Galvão Bertazzi (Folha)

Luísa Marzullo
O Globo

O ministro da Justiça Flávio Dino se tornou alvo de um grupo de 45 deputados da oposição que irão protocolar, na Câmara Federal, mais um pedido de impeachment. A reação ocorre após duas visitas da “dama do tráfico amazonense” em sua pasta. Luciane Barbosa Farias é esposa de Clemilson dos Santos Farias, líder do Comando Vermelho mais conhecido como Tio Patinhas. O caso foi inicialmente divulgado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.

Entre os parlamentares, há 12 filiados a partidos da base do governo Lula (PT): União Brasil (5), PSD (1), Republicanos (3), PP (1) e MDB (2) que, juntos, lideram dez ministérios. Apesar de serem de siglas da base do governo, este grupo se identifica com a oposição e raramente vota com o Planalto.

FATO GRAVÍSSIMO – Os deputados afirmam que a visita de pessoas associadas ao crime e ao tráfico em um órgão do governo federal é inadmissível. Luciane Barbosa de Farias chegou a ser condenada a dez anos de prisão por ter desempenhado, de acordo com o Ministério Público, um papel essencial na ocultação de valores do tráfico.

Enquanto o marido coordenava as negociações do crime, Luciane é acusada de ter tido o papel de acobertar, o que fazia adquirindo veículos de luxo, imóveis e registrando empresas laranjas.

Entre elas, a Associação Liberdade do Amazonas, que foi fundada no ano passado com o intuito de defender os direitos dos presos. Contudo, um inquérito sigiloso da Polícia Civil do Amazonas alega que a ONG teria sido criada pelos criminosos para atender suas próprias necessidades e que o papel real seria “perpetuar a existência da facção criminosa e obter capital político para negociações com o Estado”.

JÁ ASSINARAM – Além de parlamentares de partidos adversários ao governo, assinaram o documento: Sargento Fahur (PSD-PR), Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF), Alfredo Gaspar (União-AL), Rosangela Moro (União-SP), Zucco (Republicanos-RS), Messias Donato (Republicanos-ES), Zacharias Calil (União-GO), Coronel Telhada (PP-SP), Coronel Assis (UNIÃO-MT), Delegado Palumbo (MDB-SC), Rodrigo Valadares (UNIÃO-SE) e Pezenti (MDB-SC).

Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do Planalto. No caso do União Brasil, Celso Sabino (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). O Republicanos e o PP possuem um ministério cada — Portos e Aeroportos, sob o comando de Silvio Costa Filho e Esportes, com André Fufuca, respectivamente.

Por sua vez, o MDB tem Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) no primeiro escalão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Muito importante a matéria enviada por José Carlos Werneck. Com tamanha pressão, fica praticamente afastada a possibilidade de Dino ser indicado ministro do Supremo. Vamos ver se Lula ainda tem um pouco de juízo e coloca o Jorge Messias, que é o melhor entre os três aventados, embora nenhum deles tenha notável saber jurídico. (C.N.)

Bolsonaro e Michelle querem ser jugados na 1ª instância

Rafael Moraes Moura
O Globo

A gestão interina de Elizeta Ramos na Procuradoria-Geral da República (PGR) já produz efeitos em investigações em curso contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. O subprocurador Carlos Frederico Santos, responsável por cuidar dos inquéritos contra Bolsonaro que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu deixar de lado o entendimento adotado pela PGR sob a gestão Augusto Aras: a de que o STF não é o foro competente para investigar o caso das joias nem da fraude na carteira de vacinação de Bolsonaro.

Essa tese, defendida pela subprocuradora Lindôra Araújo, aliada de Aras, foi usada por Bolsonaro e pela ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro para permanecerem calados em depoimentos perante a Polícia Federal em agosto deste ano.

QUESTÃO DE FORO – Na ocasião, a defesa do clã Bolsonaro alegou que a PGR – sob a gestão Aras – opinou que o caso das joias não deveria tramitar no Supremo já que o ex-presidente não possui mais a prerrogativa de foro por ter deixado o cargo. Portanto, tanto Bolsonaro quanto Michelle só prestariam esclarecimentos perante o juízo competente.

Com o fim da gestão Aras, porém, a posição da PGR mudou. “É prematuro no momento falar em declínio (de competência). Devemos esgotar as investigações”, disse à equipe do blog Carlos Frederico, que herdou de Lindôra os casos contra o ex-presidente.

Coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), ele acompanha com lupa não apenas as investigações sobre os atos golpistas de 8 de Janeiro, mas também os desdobramentos da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, o caso das milionárias joias sauditas e a apuração sobre a fraude na carteira de vacinação do ex-ocupante do Palácio do Planalto.

CONJUNTO PROBATÓRIO – O subprocurador relatou ao blog que já se manifestou nos autos dos processos e não contestou o foro, como vinha fazendo Lindôra. “Tenho como prematuro tomar posição sobre isso no atual estágio da investigação. Pode ser importante para o conjunto probatório (manter no STF)”, explicou.

Outro fator que pode ajudar na tese de manter as investigações no Supremo é a delação premiada de Mauro Cid, que também está no STF, onde, em seus diversos anexos, são relatados detalhes que podem ajudar as apurações em curso.

Na semana passada, a afirmação de Carlos Frederico de que a delação de Mauro Cid “é fraca” provocou irritação na Polícia Federal e também no ministro Alexandre de Moraes, que manteve uma rusga pública não apenas com Bolsonaro, mas também com a própria PGR de Augusto Aras ao longo dos últimos anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que as investigações caminham em baixíssima velocidade. O subprocurador Carlos Frederico Santos deixou isso claro, ao reclamar que não há provas materiais para comprovar as acusações da delação de Mauro Cid. Parece brincadeira, mas é verdade. E la nave va, cada vez mais fellinianamente. (C.N.)

Viagem da “Dama do Tráfico” foi custeada pelo governo

Fernanda Alves
O Globo

O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, comandando por Silvio Almeida, confirmou que custeou uma das viagens para Brasília de Luciane Barbosa Farias, conhecida como “dama do tráfico” do Amazonas e mulher do chefe de uma facção criminosa do estado. Segundo a pasta, o pagamento aconteceu após ela ter sido indicada como representante amazonense para participar do Encontro de Comitês e Mecanismos de Prevenção e Combate à Tortura, na capital federal.

O ministério sustenta que colegiados estaduais têm autonomia sobre essa despesa e que apenas atendeu à demanda.

INDICAÇÃO ESTADUAL – O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”.

O texto afirma, então, que “o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento”, acrescentando em seguida que “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”.

No convite enviado pelo Comitê de Prevenção e Combate à Tortura aos colegiados estaduais, repassado ao Globo pela própria pasta de Silvio Almeida, também consta que “as passagens e diárias do representante da sociedade civil indicados” seriam “integralmente custeadas” pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.

TÊM AUTONOMIA – Na nota, a pasta acrescentou ainda que “os Comitês de Prevenção e Combate à Tortura possuem autonomia orçamentária e administrativa” e que “o custeio de passagens e diárias foi realizado com recursos de rubrica orçamentária destinado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ao Comitê, que observou as indicações dos comitês estaduais para a participação no encontro”.

De acordo com o ministério, o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (SNPCT) foi instituído por uma lei de 2013 e tem “o objetivo de fortalecer a prevenção e o combate à tortura, por meio de articulação e atuação cooperativa de seus integrantes”.

A informação de que a viagem havia sido custeada pela pasta foi fornecida por Luciane durante entrevista coletiva nesta terça-feira. O encontro foi convocado após virem à tona reuniões da “dama do tráfico” no Ministério da Justiça.

A “Dama do tráfico” também visitou Janones e Boulos

Eliane Cantanhêde
Estadão

É inadmissível e imperdoável um descuido desse tamanho e dessa gravidade: o Ministério da Justiça, logo o Ministério da Justiça, responsável pela Segurança Pública, abriu as portas e os gabinetes, com direito a fotos, a uma mulher conhecida como “Dama do Tráfico”, condenada a dez anos de prisão por diferentes crimes e casada com um sujeito apelidado de Tio Patinhas, que é líder do Comando Vermelho no Amazonas e cumpre pena de 30 anos, inclusive por homicídios (no plural).

O secretário de Assuntos Legislativos do ministério, Elias Vaz, assumiu a responsabilidade, mas isso é pouco, muito pouco, para quem não apenas recebeu a “Dama do Tráfico” Luciane Barbosa, como a encaminhou a outros três integrantes da cúpula da Pasta comandada pelo ministro Flávio Dino.

PEDIU DEMISSÃO? – O mínimo que Vaz deveria fazer, até para reduzir a pressão sobre Dino, era pedir demissão, se é que não o fez até o fechamento dessa edição.

O escândalo, revelado pelos repórteres do Estadão André Shalders e Tácio Lorran, sem adjetivos, só com fatos, revela falta de controle e uma certa indigência grave e pouco usual.

Quem já visitou ministérios, Congresso, Judiciário, sabe que é exigido crachá, documento de identidade e muitas vezes foto, antes de passar por equipamentos de segurança. Não é chegar e já ir entrando. E a “explicação” do ministério não é só simplória, é vexaminosa: seria “impossível” a inteligência identificar quem era a “visitante” e o risco que todos estavam correndo.

CONVERSA FIADA – Como impossível? A inteligência existe para o quê? E há complicadores: ela foi a primeira vez, voltou depois, circulou livremente e encontrou-se com quatro secretários ou diretores, sem sequer estar na agenda de qualquer um deles.

Para piorar, a “dama do tráfico” também fez um “tour” pelo Congresso e tirou fotos com parlamentares governistas e na porta de gabinetes da oposição, além de ir às sedes da ONU em Brasília e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um segundo ministério, o de Direitos Humanos.

O que deixa no ar uma pergunta sem resposta: o que ela realmente queria e o que conseguiu? O pretexto para adentrar os palácios foi a “questão prisional”, e a verdade?

CUSTO POLÍTICO – Além de expor a vulnerabilidade dos poderes da República – que, aliás, acabam de ser vandalizados, em 8 de janeiro — esse erro tem alto custo político para Flávio Dino, o governo e o próprio presidente Lula, porque, evidentemente, os bolsonaristas vêm se esforçando para forçar a barra numa hipotética ligação de Lula e o PT com facções criminosas.

Trata-se de uma cortina de fumaça para disfarçar o fato de que todo mundo sabe, mesmo quem finge não saber, das ligações perigosas entre a família Bolsonaro e milicianos no Rio de Janeiro, inclusive com a entrega da principal medalha da Alerj para um criminoso que estava preso sob acusação de assassinato e que, depois, foi morto em confronto com a polícia.

De qualquer forma, a inteligência e a administração do Ministério da Justiça e dos outros ilustres endereços da República mostraram-se despreparados e negligentes, enquanto a “dama do tráfico” confirma a desenvoltura, a audácia e a dimensão do crime organizado, além da incúria do próprio sistema judiciário. Como uma criminosa condenada a dez anos de prisão pode estar livre, leve, solta e aprontando dessas e outras na capital do País?

Dilma traiu Lula em 2014, mas ele parece ter superado

Matheus Teixeira
Folha

O presidente Lula (PT) e ministros têm derrapado na defesa da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e focado as duas primeiras gestões petistas para defender o legado deixado pelo partido nos 14 anos à frente do Executivo brasileiro. O mandatário e integrantes do governo costumam exaltar Dilma, mas em diversos discursos deixam escapar críticas à gestão dela entre 2011 e 2016.

Em evento da UNE (União Nacional dos Estudantes), Lula mencionou o fato de ser o único presidente a participar de um congresso da entidade nos últimos 14 anos, sem citar que Dilma não fez o mesmo. “Eu fui o último presidente a participar do congresso da UNE, em 2009. O último. E, 14 anos depois, eu estou aqui. E estejam certos que eu estarei no próximo”, disse.

RUI COSTA, TAMBÉM – Já o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), exaltou em entrevista no início do ano o fato de Lula convocar reunião com todos os governadores.

Na ocasião, ao direcionar críticas aos ex-presidentes Michel Temer (MDB), que ficou no poder entre 2016 e 2018, e Jair Bolsonaro (PL), chefe do Executivo de 2019 a 2022, disse que nunca participou de uma integração de gestores estaduais quando foi governador da Bahia. Ele se esqueceu, no entanto, de que chefiou o estado quando Dilma ainda era presidente, entre 2015 e 2016.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), por sua vez, omitiu dados fiscais do governo Dilma na apresentação do arcabouço fiscal. A curva de receitas e despesas exibida pela equipe econômica durante a apresentação da nova regra trouxe dados apenas de 1997 a 2010. Escondeu o rombo histórico aberto nas contas públicas nos governos petistas seguintes.

HADDAD DESCONVERSA – Na explicação em que detalhou o modelo que substituiu o teto de gastos, o ministro afirmou que “os últimos dez anos foram muito difíceis para este país”, de maneira genérica e sem mencionar Dilma.

O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), criticou no dia 7 passado o fato de obras do Minha Casa, Minha Vida terem ficado paradas por 12 anos, período que alcança a gestão Dilma. A crítica foi feita em transmissão ao vivo nas redes sociais ao lado de Lula.

No início da transmissão, o ministro criticou o fato de o Minha Casa, Minha Vida ter sido suspenso no governo de Bolsonaro. Depois, dirigiu-se a Lula e fez referência a uma obra que, segundo ele, está parada desde 2011 — o PT ficou no poder até 2016.

ERROS DE DILMA – Apesar do esforço em favor de Dilma, nas eleições do ano passado Lula se viu obrigado a reconhecer erros da correligionária. Lula afirmou na ocasião que Dilma é uma das pessoas por quem mais ele tem respeito, mas que a gestão dela “cometeu equívoco”.

“Dilma fez um primeiro mandato presidencial extraordinário. Porque a crise se agravou, a crise internacional. Mesmo assim ela se endividou para manter as políticas sociais e para poder manter o desemprego em 4,5%”, disse Lula.

“Cometeu equívoco na questão da gasolina, ela sabe o que eu penso disso. Eu acho que cometeram equívoco na hora que fizeram R$ 540 bilhões em desoneração de isenção fiscal de 2011 a 2040. Acho que quando ela tentou mudar ela tinha uma dupla dinâmica contra ela.”

RECESSÃO HISTÓRICA – O governo Dilma registrou uma das maiores recessões da história do Brasil. No segundo mandato da petista, a inflação disparou, atingindo 10,67% em 2015. Quando deixou o governo, a taxa de desemprego superava 10%.

Apesar disso, Lula reagiu com bom humor em 2022 ao questionamento sobre o legado do governo Dilma, defendeu a aliada e culpou o Legislativo da época por parte das dificuldades econômicas que a ex-presidente petista enfrentou durante seu mandato.

Além disso, Lula articulou a indicação de Dilma para a presidência do NDB (Novo Banco de Desenvolvimento), o banco do grupo de nações emergentes Brics. Com isso, Dilma garantiu um salário superior a US$ 50 mil mensais (equivalente a R$ 257 mil) e protagonismo na relação com outros países e na política brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula aparentemente superou a traição de Dilma, que em 2014 impediu que ele fosse candidato. Lula ficou uma fera, mas teve de engolir, porque na época Dilma ameaçou revelar o que sabia sobre as viagens de Lula com a segunda-dama Rosemary Noronha como clandestina no AeroLula, ganhando diárias indevidas e fazendo compras no cartão corporativo. Como dizia Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)

Israel quer expulsar os palestinos e ocupar Gaza, diz Lula

Andréia Sadi
GloboNews

Durante o programa “Conversa com o Presidente”, transmitido pela emissora oficial do governo, nesta terça-feira (14), Lula disse que Israel parece querer ocupar a Faixa de Gaza e expulsar os palestinos. Essas falas do presidente Lula (PT), que atribuem terrorismo ao governo de Israel, irritaram a cúpula da Confederação Israelita do Brasil (Conib).

O presidente disse que os ataques que têm mulheres e crianças entre as vítimas são ações iguais ao “terrorismo”. As declarações foram durante a “Conversa com o Presidente”, transmitido pela emissora oficial do governo, nesta terça-feira (14).

REITERANDO – E essa não foi a primeira vez que o presidente criticou Israel. Em 24 de outubro, por exemplo, também durante o programa “Conversa com o Presidente”, ele criticou a reação israelense contra palestinos e diz que ataques do Hamas não justificam mortes de “milhões de inocentes”.

Nesta segunda-feira, voltou a criticar Israel e disse que os ataques do Hamas não justificam mortes de milhões de inocentes, como crianças, mulheres e idosos.

Ao blog, uma fonte da cúpula da Conib disse que as falas de Lula foram terríveis. “Ele não pode fazer essa comparação. Atos terroristas são os do Hamas. Israel tem que elidir os ataques, destruir arsenais de armas e tentar achar os reféns. Lula desconhece detalhes e não recebeu ninguém da comunidade ou de Israel para saber. Falando assim, ele fomenta a antipatia dos simpatizantes dele contra Israel e ajuda a crescer o antissemitismo”.

SEM ACESSO – A fonte da cúpula da Conib também declarou que tentou várias vezes falar com o presidente, mas não teve retorno.

Procurado pelo blog, o secretário de Comunicação Presidência da República, Paulo Pimenta, disse que não tem previsão do presidente receber ninguém porque há muitas entidades reivindicando.

“Não tem previsão. Muitas entidades estão pedindo. Agrupamentos e representações. Não teria como receber uns e outros não. Por isso nossa interlocução é com as representações diplomáticas via Itamaraty”, afirmou Pimenta.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Armando Gama, sempre atento, notou que Lula falou em “milhões de inocentes” vitimados por Israel. Lula diz que parou de beber, está só na cervejinha, mas fica difícil acreditar. (C.N.)

Mulher do líder do PV é persona grata em Brasília

J.R. Guzzo
Estadão

Uma reportagem publicada segunda-feira no Estadão, de autoria dos repórteres André Shalders e Tácio Lorran, traz informações de primeira qualidade sobre um problema cujo debate é quase proibido no Brasil de hoje – as relações entre integrantes do governo Lula e o crime organizado. Não vai ser possível dizer desta vez que se trata de acusação sem provas, ou “desinformação”, ou alguma outra desculpa. Na verdade, não há nenhuma acusação.

A reportagem simplesmente leva ao conhecimento do público fatos objetivos e acima de discussão: quatro secretários e diretores que trabalham nas proximidades do ministro da Justiça, Flávio Dino, receberam no próprio Ministério uma integrante do Comando Vermelho no Amazonas. Não foi um acaso.

MULHER DO PATINHAS – A mulher de um chefe da organização, conhecido como “Tio Patinhas”, foi recebida duas vezes no Ministério da Justiça este ano, ao longo de um período de três meses. Também não foi uma conversa com algum funcionário subalterno. As reuniões foram com assessores do próprio ministro.

O criminoso em questão, enfim, está na cadeia, condenado a 31 anos por crimes diversos – e sua própria mulher, que foi recebida no Ministério da Justiça, está recorrendo em liberdade da pena de 10 anos de prisão a que foi condenada.

A reação inicial do Ministério da Justiça, naturalmente, foi dizer que não houve nada de anormal na história toda. As realidades práticas, porém, mostram que não há nada normal. Duas visitas seguidas, uma após a outra? O nome da mulher de “Tio Patinhas” não consta das relações de visitante ao Ministério. A polícia, incluindo a Polícia Federal – “que eu comando”, como diz o ministro Dino – sempre soube quem é a visitante.

DESTAQUE NO CV – Ela ocupa posição de destaque na administração financeira do Comando Vermelho no Amazonas, tem uma “ONG” que recebe dinheiro do tráfico e anda em Brasília com políticos ligados a partidos de extrema esquerda, como Psol e PSTU. Como poderia, então, andar sem problema nenhum dentro do Ministério da Justiça?

Se isso tudo fosse um fato único e isolado, seria possível para o governo tratar o caso com um desses acidentes da vida que podem acontecer a qualquer um. Mas não se trata de um fato único e isolado.

Ao contrário, as visitas vêm se somar às repetidas acusações de que o atual governo está envolvido com as organizações criminosas mais conhecidas.

(artigo enviado por José Carlos Werneck)

Charge do Duke (O Tempo)

Merval Pereira
O Globo

A Suprema Corte dos Estados Unidos divulgou ontem seu primeiro Código de Conduta, assinado pelos nove ministros. Por si só, a divulgação de tal Código é importante. Não apenas por ser o primeiro desde 1789, como para demonstrar que os integrantes do mais alto escalão da Justiça americana, que vêm recebendo críticas severas pelo comportamento de alguns, em vez de considerar todas as críticas de conduta como ações políticas contra a Corte, resolveram prestar contas aos cidadãos, divulgando as regras a que devem obedecer.

Essa possibilidade vinha sendo discutida havia anos, sempre que o Congresso americano ameaçava regulamentar as atividades da Suprema Corte a partir de um código de ética elaborado pelos parlamentares. Recentemente, a ministra Elena Kagan apoiou a criação de um código, reforçando o grupo de ministros que entendem importante tal conduta diante das acusações que vêm surgindo.

MUDANÇAS NAS REGRAS – A partir de março deste ano, já houve mudança nas regras. Os justices (como se designam os ministros da Suprema Corte) tiveram de declarar vantagens como viagens para palestras ou seminários em universidades e instituições privadas.

Embora aleguem que elas já são seguidas e se baseiam numa variedade de legislações que regem outros integrantes do sistema de Justiça federal, em sugestões do Comitê Judiciário de Código de Condutas e na prática histórica, consideraram que a inexistência de um código levou a mal-entendidos que sugeriam que os ministros da Suprema Corte, diferentemente de outros juízes no país, se consideravam acima de qualquer regra ética.

Para dissipar esses mal-entendidos, decidiram divulgar o código, que abrange diversos tópicos — desde as condições para um juiz se considerar impedido de julgar um caso até que tipo de atividades os membros da Suprema Corte podem exercer, do que trataremos nesta coluna.

IDEAL PARA O STF – Assim como nos Estados Unidos, as atividades dos ministros do Supremo Tribunal Federal em seminários, geralmente no exterior, financiados por instituições de diversos teores, provocam questionamento, por isso a Suprema Corte divulgou seu Código de Conduta. Seria como um código de compliance para o STF, que poderia conter movimentos no Congresso contra o Supremo.

Um ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos pode falar, escrever, dar palestras, ensinar e participar de outras atividades concernentes ao Direito e ao sistema legal da administração da Justiça, com as seguintes restrições:

a) Não pode participar de eventos financiados ou associados a um partido político ou a campanha para cargo político;

b) Não pode participar de evento que promove um produto comercial ou serviço, com a exceção de um livro desse juiz que esteja à venda.

c) Não pode participar de encontro organizado por um grupo que ele saiba ter interesse substancial no desfecho de um caso diante da Corte para julgamento ou que provavelmente estará em julgamento num futuro próximo;

d) Pode comparecer a um evento de fundraising (levantamento de dinheiro) para organizações sem fins lucrativos ou relacionadas ao Direito, mas não pode ser o orador, nem convidado de honra ou aparecer no programa;

e) Decidindo falar ou aparecer diante de qualquer grupo, um ministro da Suprema Corte deve avaliar se aparentará impropriedade entre participantes do público. Essa aparência não existirá quando um ministro falar a um grupo de estudantes, grupos associados a instituições educacionais, grupos de advogados, grupos religiosos, grupos não militantes ligados ao Direito ou grupos culturais.

EM SUMA – Além disso, um ministro da Suprema Corte não pode ser afetado por interesses partidários, pelo clamor público ou medo de críticas. E não pode fazer comentários públicos sobre o mérito de uma matéria pendente em qualquer Corte.

Os ministros da Suprema Corte, como todos os juízes, são estimulados a participar de atividades fora do mundo jurídico, desde que a independência e a imparcialidade não fiquem comprometidas.

Os ministros são também incentivados a falar, escrever e debater questões concernentes ao Direito, ao sistema legal e à administração da Justiça. Esse tipo de atividade integra ministros nas suas comunidades, e ajuda o público a entender e a respeitar o sistema judicial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba, os ministros da filial Brazil precisam seguir o Código de Ética dos justices da matriz U.S.A., com a máxima urgência e  acrescentando um artigo de que não podem interpretar a lei para soltar criminosos, como aconteceu na libertação de Lula da Silva, nem inverter a jurisprudência, como aconteceu na condenação de Deltan Dallagnol, julgado com “presunção de culpa”. E assim a pátria estará praticamente salva. (C.N.)

Ato em Recife pede que seja investigada a morte do sem-terra

Luísa Marzullo
O Globo

O assassinato de três militantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais-Sem Terra (MST) acirrou as cobranças em relação ao governo Lula (PT). Ao lamentar as execuções que ocorreram nos estados da Paraíba e Pernambuco, o movimento social cobrou diretamente o presidente pela reforma agrária, sob a perspectiva de resolução dos conflitos no campo.

“O movimento cobra urgência para que o governo execute as políticas de reforma agrária e faça justiça pela morte dos camponeses assassinados”, diz o MST em pronunciamento.

NOVA EXECUÇÃO – No último sábado, dois integrantes foram assassinados em Princesa Isabel, no Sertão da Paraíba. Ana Paula Costa Silva, 29 anos, e Aldecy Vitunno Barros, 44 anos, estavam em um acampamento do MST, quando foram executados por dois homens de moto. Os assassinos procuravam matar Aldecy, que era o coordenador do acampamento, e acabaram atingindo Ana Paula também.

O crime ocorreu seis dias após um outro membro, em Pernambuco, também ter sido executado. No domingo (5), o agricultor Josimar da Silva Pereira, 30 anos, foi morto em Vitória de Santo Antão, no nordeste do estado, ao receber um tiro nas costas enquanto se locomovia de moto para o acampamento que morava.

O acampamento em que ele residia ficava no Engenho São Francisco e é uma das ocupações mais antigas do movimento social. Recentemente, o lote foi classificado como terra improdutiva, mas, pelo extenso conflito na região, segue em disputa judicial. Nesta segunda-feira, o MST realizou um protesto em Recife pela morte de Josimar.

CLIMA TENSO – As pressões do MST com o governo Lula não datam de hoje. Desde o início do mandato, o movimento tem promovido invasões e pressões. Em outubro deste ano, o grupo fez uma série de protestos em todo o país; se reuniu com cinco ministros, inclusive o da Fazenda, Fernando Haddad; e divulgou uma nota reclamando de “incapacidade” da gestão petista.

O Executivo, por sua vez, alegou ter limitações orçamentárias e pediu a compreensão dos sem-terra.

Entre as exigências do movimento está um Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) voltado à reforma agrária, um orçamento de R$ 3 bilhões para esse fim no ano que vem, e o atendimento “imediato” de 65 mil famílias acampadas, com realização de cadastro e compromisso de entrega de terra.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assim, não é possível. Uma coisa é criticar e enfrentar a invasão de terras produtivas, já que existem muitas áreas improdutiva que podem facilmente ser desapropriadas para fins sociais. Outra coisa, muito diferente, é assassinar as lideranças dos sem-terra. Será que as polícias da Paraíba e de Pernambuco se interessarão em elucidar esses crimes e condenar os responsáveis? Duvido muito. (C.N.)

Mariz de Oliveira disse verdades a Luís Roberto Barroso

Pepita Ortega e Rayssa Motta
Estadão

Em meio a um esgarçamento na relação entre o Supremo e advogados, um nome expoente da advocacia, o criminalista Antonio Cláudio Mariz de Oliveira, afirmou nesta segunda-feira, 13, que os cidadãos que batem às portas do Judiciário não estão ‘sendo ouvidos adequadamente’.

“O STF deve voltar às origens de respeitar o advogado ou não teremos a implantação da Justiça e do Judiciário que almejamos”, ponderou.

PAPEL DO STF – Mariz é um dos participantes do seminário promovido pelo Estadão e a Universidade Presbiteriana Mackenzie para discutir o papel das cortes constitucionais e do próprio STF na democracia. O advogado desviou do debate sobre as diferenças da atuação do Supremo e das demais cortes constitucionais da América Latina para fazer um ‘desabafo’ sobre o que chamou de uma ‘fase difícil’ de ‘cerceamento’ à advocacia.

Diante do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, Mariz disse que é necessário ‘alertar’ sobre o fato de jurisdicionados – pessoas que acionam o sistema de Justiça – não estarem sendo ouvidos nem pela Corte máxima e nem pelo Superior Tribunal de Justiça. Segundo o advogado, é preciso ‘pedir para que os responsáveis tomem medidas para que os cidadãos sejam ouvidos nos tribunais superiores’.

A crítica central de Mariz ao Supremo diz respeito à forma de julgamento de pedidos de habeas corpus – geralmente impetrados como pedidos de liberdade.

DECISÕES MONOCRÁTICAS – Segundo o advogado, tais instrumentos estão sendo ‘julgados de forma muito precária’, uma vez que decididos monocraticamente – em decisão individual de ministro integrante da Corte máxima.

“O tribunal é um órgão colegiado. Mude-se o sistema. O povo não tem culpa de termos um Supremo abarrotado”, afirmou. “Ou temos uma Justiça mecânica ou uma Justiça em que se vai respeitar o devido processo legal”, completou.

Mariz reconheceu o papel do Supremo na defesa da democracia, assim como em ‘temas delicados’, como o aborto. De outro lado, criticou a atenção dada pela Corte aos advogados. “Só não podemos aplaudir o STF e o STJ na medida em que não estão dando valor ao advogado ou melhor, valor ao cidadão. Decisão monocrática é para juiz de 1º grau, o STF tem que julgar coletivamente”, assinalou.

ELOGIO A BARROSO – Após a crítica, Mariz fez um afago a Barroso, destacando sua imparcialidade: “age de forma correta”.

Em seguida, o advogado propôs um debate: “Precisamos, não sei como, mudar o sistema para que o Supremo se veja menos atulhado de processos, porque esse número excessivo de processos está fazendo com que o jurisdicionado seja prejudicado. É necessário que Ordem (dos Advogados), Judiciário e Ministério Público se unam par que haja uma triagem maior de casos que chegam ao STF”.

O ex-presidente do STF, Ayres Britto, concordou com as ponderações de Mariz, pregando o respeito ‘aos profissionais que compõem funções essenciais da jurisdição’. “Tudo afunila para o Judiciário e o Supremo, porque é o único Poder que não pode dar o silêncio como resposta”, indicou.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É simples limpar a pauta do Supremo. Basta cumprir a regra de só julgar decisões que possam ser inconstitucionais. O resto fica sendo julgado no Superior Tribunal de Justiça. Será que há alguma dificuldade nisso? (C.N.)

Lottenberg, da Confederação Israelita, critica fala de Lula

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva subiu o tom contra o governo de Israel, ontem, ao criticar os bombardeios das Forças de Defesa de Israel (FDI) na Faixa de Gaza, que atingiram civis inocentes, principalmente mulheres e crianças. A mudança de tom ocorreu em evento no qual comemorou o resgate pelo Itamaraty de 32 brasileiros que estavam na Faixa de Gaza e chegaram ao Brasil no avião da Presidência, que os aguardava no Egito.

Desde o começo da reação ao ataque terrorista de 7 de outubro, quando o Hamas matou 1.400 pessoas em território israelense — a maioria mulheres e crianças — e sequestrou 200 reféns, foram mortos pelo exército israelense 12 mil palestinos. Em fala muito dura, Lula equiparou a reação de Israel em Gaza ao atentado terrorizara do Hamas:

“A quantidade de mulheres e crianças que já morreram, de crianças desaparecidas, a gente não tem conhecimento em outra guerra. Depois do ato de terrorismo do Hamas, a solução do Estado de Israel é tão grave quanto foi o ato do Hamas, porque eles estão matando inocentes sem nenhum critério”.

REPOSICIONAMENTO – As declarações ocorrem um dia depois de Lula ter se reunido com o chanceler Mauro Vieira para avaliar a situação no Oriente Médio. São um reposicionamento em relação à guerra e ao governo de Israel, que demorou, mas cumpriu o acordo para liberar os brasileiros que estavam em Gaza. A demora de três semanas para os governos de Israel e Egito abrirem a passagem de Rafah exigiu muita habilidade dos diplomatas brasileiros nas negociações e resiliência dos refugiados.

Lula passou recibo de sua insatisfação com essa demora: “Dependia da boa vontade de Israel, de uma quantidade de pessoas que a gente nem sabia. Agora, vamos ver se ainda tem gente na Cisjordânia que queira vir. (…) Nós não vamos deixar nenhum brasileiro ou brasileira lá se ele quiser voltar. Nós vamos ter que encontrar soluções para trazer”, disse.

Sabe-se que outros brasileiros contataram a embaixada do Brasil na Cisjordânia e manifestaram o desejo de voltar, mas não há a menor previsão de quando isso seria possível.

ISRAEL NÃO COMENTA – A Embaixada do Israel não se manifestou diretamente, mas o presidente da Confederação Israelita do Brasil (Conib), Claudio Lottenberg, divulgou nota na qual rebateu Lula e classificou sua fala de “equivocada e perigosa”. Disse, ainda, que “Israel vem fazendo esforços visíveis e comprovados para poupar civis palestinos, pedindo que eles se desloquem para áreas mais seguras, criando corredores humanitários, avisando a população da iminência de ataques”.

Segundo Lottenberg, o Hamas “se esconde cínica e covardemente atrás das mulheres e crianças de Gaza” e “a morte desses civis palestinos é uma arma importante da estratégia do Hamas, uma estratégia que o próprio grupo terrorista reconhece que pratica”.

Para ele, Lula disseminou “uma visão distorcida e radicalizada do conflito, no momento em que os próprios órgãos de segurança do governo brasileiro atuam com competência para prender uma rede terrorista que planejava atentados contra judeus no Brasil”.

CRISE HUMANITÁRIA – Os números da crise humanitária em Gaza, divulgados pelo Monitor Euro-ME dos Direitos Humanos, são impressionantes: 11.091 mortos, dos quais 10.203 civis, sendo 4.812 crianças e 2.994 mulheres; 2.551 soterrados, 30.220 feridos; 1,6 milhão de deslocados, 53,7 mil habitações completamente destruídas e 156,2 mil parcialmente; 111 sedes de imprensa, 214 escolas, 64 mesquitas e 12 hospitais destruídos; 397 profissionais de saúde mortos ou feridos; 101 funcionários da ONU e 46 jornalistas mortos.

Diante desses fatos, a mudança de tom de Lula não está descolada de iniciativas diplomáticas para retomar a discussão de um cessar-fogo. Neste domingo, o primeiro-ministro de Israel descartou a possibilidade: “Isto não é uma ‘operação’ nem uma ‘ronda’, mas uma guerra até ao fim. É importante para mim que vocês saibam disso. Isso não é da boca para fora, mas vem do coração e da mente. Se não acabarmos com eles, eles voltarão”, disse aos soldados do Batalhão Caracal.

Há sinais de que Israel também pretende destruir o Hezbollah no Sul do Líbano, em razão dos ataques de foguetes que vem sofrendo, tão logo assegure o controle sobre Gaza.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Pedro Ricardo Maximino

Para o Judiciário no Brasil, há poder demais e nenhuma responsabilidade. São dezenas de milhões de “processos” parados, sem prazo, lotados de erros, inúteis. Se qualquer gaiato pleitear terrenos na Lua, em Marte, questionar o sexo dos anjos, pedir ao juiz que seu cachorro fale, questionar a Lei da Gravidade, qualquer outra loucura, o Judiciário brasileiro aceita e gera processos caríssimos e inúteis. Deveria haver um mínimo filtro, de respeito às leis, aos contratos, à racionalidade.

O Judiciário brasileiro se tornou uma fantasia, uma piada pronta, caríssimo e perdulário em um país pobre e com alta carga tributária e que apenas serve para enriquecer seus próprios membros.

JUÍZES VIRTUAIS – Juiz, no Brasil, sem nenhuma fiscalização, é um ser que hoje não trabalha com a assiduidade necessária e funciona virtualmente. Comanda dezenas de trabalhadores de maneira remota, podendo aplicar a assinatura eletrônica direto de um resort na Bahia ou no exterior, na hora que bem entender.

Assim, os juízes se transformaram na nobreza estatal da vagabundagem. Se autoproclamam “gestores” do país, enquanto colocam servidores para escrever decisões e até livros que saem com seus nomes, dão palestras, podem ser sócios ocultos de empreendimentos privados, ninguém liga, rodam o mundo em seminários, estão entre os magistrados mais bem pagos do mundo, às custas do Estado, da ineficiência e da arbitrariedade do poder concedido ao Judiciário.

Você, advogado, vá tentar “despachar” e encontrar o deus Excelência em seu gabinete no horário do expediente. Jamais o encontrará, se não for muito influente e não estiver trocando favores e vantagens. O máximo que conseguirá é ser atendido por algum advogado assistente do juiz, que ainda seja obrigado ao trabalho presencial.

CORPORATIVISMO -É poder demais, o corporativismo fala mais alto, e o Conselho Nacional de Justiça e as Corregedorias protegem os magistrados apanhados em flagrante delito. O máximo que acontece é se aposentar com aquela respeitável remuneração.

Não há controle, na prática, à atuação ilícita e danosa dos membros do Judiciário. É o que todo mundo sabe. Reformar este Judiciário, incluindo o Ministério Público, é uma das medidas mais urgentes para retirar este país do atraso secular.

A mentalidade e a estrutura irresponsável e inconstitucional de poder absoluto de um juiz equivalem ao autoritarismo e à ilicitude do velho coronelismo, que permanece arraigado no inconsciente brasileiro.

Dino e Múcio encenam mais uma enganação contra o crime

Cézar Feitoza e Julia Chaib
Folha

O governo Lula (PT) elaborou uma estratégia para tentar evitar um novo embate entre a Polícia Federal e as Forças Armadas —depois do acúmulo de atritos entre militares e PF desde o período de transição, que envolveram da segurança do presidente à atuação no 8 de janeiro.

Desta vez, ministros envolvidos no tema decidiram criar um comitê conjunto entre as pastas da Justiça e da Defesa para acompanhar a operação de GLO (Garantia da Lei e da Ordem) nos portos e aeroportos do Rio de Janeiro e de São Paulo.

SUBORDINAÇÃO – A medida foi tomada após policiais federais e militares criticarem uma possível relação de subordinação entre as Forças Armadas e as demais corporações, com generais mandando em delegados ou vice-versa.

A preocupação do governo é evitar mais um desgaste entre os dois setores. Ainda na transição, havia forte desconfiança da PF sobre a segurança de Lula ser feita por militares do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Aliados de Lula consideravam o gabinete uma estrutura sob influência bolsonarista, principalmente por causa da gestão do general Augusto Heleno. O GSI não foi acionado para ajudar na segurança na sede da transição em Brasília.

MODELO HÍBRIDO – Desde então, ganhou corpo entre petistas planos para afastar os militares dessa função. Atualmente, o modelo é híbrido e prevê a atuação na segurança presidencial tanto do GSI como da PF.

Outros episódios que marcaram a queda de braço entre PF e Forças Armadas foram os ataques golpistas de 8 de janeiro e as apurações sobre as supostas tentativas de Jair Bolsonaro (PL) de reverter o resultado das eleições.

A Polícia Federal conduz as investigações que apontaram apoio de militares de alta patente a ideias golpistas de Bolsonaro e atua para tentar identificar integrantes das Forças Armadas que possam ter participado dos ataques contra as sedes dos três Poderes em janeiro.

REUNIÃO TENSA – A primeira reunião do comitê conjunto da GLO do Rio, na última semana, já foi marcada por tensão. O vice-almirante Paulo Renato Rohwer comentou sobre a necessidade de fazer ajustes orçamentários para viabilizar a operação e destacou que o decreto continha informações desnecessárias —como a operação na faixa de fronteira, já prevista na legislação.

Ele fez menção ainda à falta do representante da PF na reunião trimestral sobre a Operação Ágata, realizada na faixa de fronteira em cooperação com diversas agências, que ocorreu em outubro. Essa crítica foi entendida por membros do Ministério da Justiça como uma provocação do militar.

Mais tarde, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Cappelli, reclamou da postura do almirante. Com a disputa, o ministro José Múcio Monteiro (Defesa) decidiu retirar Rohwer do comitê e designou seu chefe de gabinete, Marcelo Pimentel, para a função.

QUEM COMANDA? – Durante as discussões sobre o decreto da GLO, os ministérios da Defesa e da Justiça viram um possível atrito entre a PF e as Forças Armadas pela definição de quem comandaria a operação e como seria a relação entre as forças de segurança.

Os militares justificam que é preciso estabelecer um comando de controle, com um oficial-general no posto máximo, para que seja definida a relação de hierarquia. Em operações anteriores, eles costumavam convocar as reuniões de coordenação com outras agências e tomavam a dianteira nas discussões.

A PF, por outro lado, argumentou internamente que possui autonomia para comandar as ações em portos e aeroportos. Eles rejeitaram ser subordinados aos militares e pediram que a coordenação fosse compartilhada entre Justiça e Defesa.

OITO INTEGRANTES – O comitê é coordenado pelos ministérios da Justiça e da Defesa e possui oito integrantes, quatro de cada lado. Eles devem se reunir semanalmente e repassar as críticas e sugestões para os ministros e chefes das corporações.

Integrantes do governo que participaram da criação do decreto afirmam que o texto foi escrito na medida para prever uma atuação coordenada, sem definir subordinações e evitar atritos.

Sem a GLO, marinheiros não poderiam atuar com poder de polícia dentro dos portos, revistando contêineres ou pessoas consideradas suspeitas — e a atuação ficaria restrita ao mar territorial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É mais uma disputa na fogueira das vaidades. A criminalidade depende de muitos fatores para ser combatida. A primeira providência seria acabar com a esculhambação judicial. Não adianta a Polícia prender se a Justiça logo solta. Lembram do André do Rap, que o ministro Marco Aurélio soltou, porque o juiz esqueceu de assinar a prorrogação da prisão? E a estranhíssima libertação do chefe miliciano agora no Rio? Qualquer um sabe que a luta contra o crime é somente uma encenação. Perguntem ao Sérgio Cabral. (C.N.)

Adam Smith, pai da economia, realmente enxergava longe

Bernardo Caram
Folha

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta segunda-feira (13) que é muito difícil fazer ricos pagarem impostos no Brasil e ressaltou estar falando sobre quem não produz, pessoas que “nunca trabalharam” e vivem de renda. “É muito difícil fazer os ricos pagarem imposto, embora sejam quem tem mais condição de pagar imposto”, afirmou.

Falando no Congresso Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita, Barreirinhas defendeu a aprovação de medidas do governo que corrigem regras consideradas distorcivas pela atual gestão e que, para ele, promovem justiça tributária.

VIVEM DE RENDA – “Dizem que são os ricos que mais produzem.  Mas eu não estou falando de quem produz, estou falando de quem não produz, pessoas que, muitas vezes, nunca trabalharam na vida, vivem de renda e pagam menos imposto que um professor, qual é a justiça disso?”, afirmou.

Apesar do esforço do governo para ampliar receitas com medidas que aumentam a tributação da fatia mais rica da população, o secretário da Receita Federal disse que “não é nem uma questão de quanto vai ser arrecadado, é apenas uma questão de justiça”.

DESONERAÇÕES TRIBUTÁRIAS – Na avaliação de Barreirinhas, o teto de gastos, agora substituído, ao focar em um limite de despesas, desincentivou o governo a buscar medidas de arrecadação ao mesmo tempo em que estimulou a criação de uma série de desonerações tributárias, que não tinham impacto sobre a regra. Segundo ele, o governo busca corrigir esse rumo com seu novo arcabouço fiscal.

Entre as ações citadas como prioritárias pelo secretário, está a medida que limita benefícios tributários federais originados em incentivos estaduais, iniciativa que atinge empresas de grande porte.

O texto, que tramita no Congresso, é crucial para a busca da equipe econômica pelo déficit primário zero, mas sofre resistência de parlamentares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, falando mais francamente, o secretário da Receita deveria reconhecer que o Brasil resolveu inventar o capitalismo sem risco e jogou no lixo as lições do genial economista e filósofo escocês Adam Smith. Aliás, esse retrocesso do capitalismo foi previsto pelos geniais Karl Marx e Friedrich Engels, que inclusive criaram a expressão “rentistas”. Recordar é viver. (C.N.)