Bolsonaro, com Michelle, têm feito campanha nas igrejas

Camila Turtelli e Ivan Martínez-Vargas

Dois artigos incluídos no projeto do novo Código Eleitoral, em análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ampliam permissões para a atuação de líderes religiosos durante campanhas. O texto apresentado pelo relator, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), restringe a condenação de guias espirituais que professem suas preferências eleitorais pelo chamado “abuso de poder religioso”.

Além disso, afirma que manifestações políticos-partidárias em templos “não poderão ser objeto de limitações”. Atualmente, a lei proíbe pedir votos em igrejas.

BRECHA EVANGÉLICA – A avaliação de especialistas é que, na prática, a proposta abre brecha para que candidatos possam fazer campanhas nos templos. Entendem, ainda, que a tentativa de mudar a lei representa uma reação do mundo político a decisões recentes da Justiça Eleitoral sobre o uso eleitoral da fé.

Procurado, Castro nega que o projeto libere campanha em igrejas e argumenta que os artigos incluídos no texto têm como objetivo garantir a liberdade de expressão. “O senador reforça ainda que o texto do Código Eleitoral não está definitivamente fechado e que continua acolhendo sugestões”, diz em nota.

O gerente da Transparência Internacional Brasil, Guilherme France, avalia que as permissões previstas podem desequilibrar disputas eleitorais. “Não podemos negar a profunda influência que autoridades religiosas têm sobre seus fiéis. A participação em atos regulares de campanha, como autorizado pela proposta, por parte destas autoridades, pode influenciar indevidamente os resultados de uma eleição”, diz.

BENS DE USO COMUM – O entendimento atual da lei eleitoral considera igrejas, templos, sinagogas, terreiros e demais espaços religiosos como “bens de uso comum”. Nestes lugares, é proibido fazer campanha eleitoral a favor de algum candidato ou acusações contra adversários políticos. Os estabelecimentos podem ser condenados a pagar uma multa.

A regra é estabelecida no artigo 37 da Lei das Eleições. Os bens de uso comum são aqueles definidos pelo Código Civil e aqueles aos quais a população em geral tem acesso, tais como cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada.

O relatório do novo Código Eleitoral mantém essa previsão e coloca na norma a definição de bem de uso comum, mas insere uma exceção a “reuniões fechadas ou de entrada restrita, ainda que realizadas em bens civilmente definidos como de uso comum”, o que poderia abrir brecha para a realização de cultos com pedidos de voto.

DURANTE O CULTO – Em setembro de 2024, um pastor em São Fidélis (RJ), a 328 quilômetros da capital fluminense, foi multado em R$ 2 mil por pedir votos no púlpito de uma igreja para candidatos a prefeito e vereador. Na decisão, o juiz eleitoral destacou o “claro abuso de poder religioso”, evidenciado por vídeos que mostravam o pedido durante o culto.

No caso de candidatos, porém, a legislação atual prevê punição mais dura, que vai além da aplicação de multas. O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), por exemplo, entendeu que houve “abuso de poder religioso” ao determinar a cassação do deputado estadual fluminense Fábio Silva (União).

Segundo a decisão, durante a campanha de 2022, Silva promoveu eventos batizados de “Culto da Melodia” para proferir discursos políticos e distribuir material eleitoral. Ele ainda se mantém no mandato enquanto aguarda julgamento de recursos. Procurado, não se manifestou.

CRIMES CONEXOS – A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contudo, prevê a cassação apenas quando o abuso de poder religioso é atrelado a outros tipos de crimes eleitorais, como abuso de poder econômico ou uso indevido de meios de comunicação. Um líder espiritual que usa a estrutura física da igreja e dinheiro para promover eventos políticos, por exemplo, deve ser enquadrado por abuso de poder econômico atrelado à religião.

— O Congresso deveria aproveitar a reforma do Código Eleitoral para tipificar o abuso de poder religioso na lei. Isso é um fenômeno recente e crescente que não é saudável numa democracia. Não posso atrair pessoas com oferta de música e cultura para ouvir propaganda política por meio dos showmícios, por exemplo. Também não deveria poder aproveitar um momento de oração de fiéis para isso — afirma o advogado eleitoral Fernando Neisser, professor da FGV Direito.

Para o advogado Silvio Salata, que integra a Academia Brasileira de Direito Eleitoral, caso aprovado, o texto em discussão no Senado violaria os princípios da isonomia e da paridade de armas.

PROJETO PARADO – O novo código substitui sete leis atualmente em vigor: o Código Eleitoral de 1965, a Lei Geral das Eleições, a Lei dos Partidos Políticos, a Lei das Inelegibilidades e as legislações sobre plebiscitos, transporte de eleitores e combate à violência política contra a mulher.

Pela proposta, todas essas normas passariam a ser tratadas em uma única lei complementar com 23 livros temáticos. O projeto foi aprovado pela Câmara em 2021 e está sob a relatoria de Castro desde 2022. O senador já apresentou quatro relatórios e realizou uma série de audiências. Além disso, o projeto recebeu 193 emendas.

A leitura e votação do relatório foram adiadas após pedidos de parlamentares de diferentes partidos. Senadores de PT, PSB e União Brasil e integrantes da bancada feminina pediram a realização de novas audiências públicas. Para valer nas eleições de 2026, o novo Código precisa ser aprovado no Congresso até 3 de outubro deste ano.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não há a menor chance de o projeto ser aprovado e virar lei ainda este ano. Mas é uma lei do tipo vacina, que não vai pegar. Hoje em dia, as proibições já são burladas ostensivamente, com a participação de candidatos nos templos, com as igrejas evangélicas e católicas tentando orientar politicamente os fiéis. A cada disputa, os evangélicos avançam e em breve elegerão seu próprio candidato. Podem apostar. (C.N.)

Vejam a categoria da empresa que vai levar R$ 328 milhões

Manuel Marçal e Tácio Lorran
Metrópoles

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) caminha para firmar contrato de R$ 328 milhões com empresa de terceirização investigada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) por fraudes em licitações do governo federal.

Habilitada no pregão, a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA é suspeita de integrar grupo de empresas do setor que simulavam concorrência e fraudavam licitações para obter contratos com o poder público que, juntos, alcançam cifras bilionárias. As companhias, incluindo a Esplanada, chegaram a ser alvo de mandado de busca e apreensão no dia 11 de fevereiro deste ano, no âmbito da Operação Dissímulo, da PF.

PEDIDO AO TCU – A oposição acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue um contrato de R$ 328 milhões firmado pelo governo federal. Conforme revelou a coluna, o Ministério da Gestão e Inovação (MGI) homologou o contrato milionário com a Esplanada Serviços Terceirizados LTDA, para contratação de 1.216 funcionários terceirizados para 12 ministérios. O prazo inicial da prestação de serviço, inicialmente, é de 3 anos, podendo ser prorrogado por até 10 anos.

Autora da representação encaminhada ao TCU, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) destacou no documento que a “situação é preocupante”, uma vez que habilitação, pelo MGI, da Esplanada Serviços para a licitação “se deu pouco tempo após a deflagração da operação policial”.

Procurado, o tribunal de contas informou ter aberto um processo. A relatoria é do ministro do TCU Jhonatan de Jesus.

INDÍCIOS CONCRETOS – No pedido, Zambelli afirma que a lei que regula licitações permite rejeitar empresas sob investigação criminal quando há indícios concretos de irregularidades. O alerta, segundo disse, é para o risco de prejuízo ao erário e de infiltração criminosa na administração pública.

“Ressalte-se que a publicidade dos fatos investigados já seria suficiente para ensejar uma análise mais cautelosa da habilitação, conforme impõe o princípio da moralidade administrativa”, escreveu Zambelli.

“No entanto, não há registro de medidas adicionais adotadas para suspender a contratação, reavaliar a concorrência ou ao menos instaurar procedimento de diligência para esclarecimentos adicionais, o que compromete a segurança jurídica e o interesse público”, frisou a deputada.

NÃO É O CASO – “A restrição à participação de uma empresa em licitações só pode ser imposta nos casos previstos em lei, tais como quando há sanções administrativas ou penalidades em vigor, nos termos da Lei nº 14.133/2021. Mas não é este o caso em questão”, escreveu Zambelli ao TCU.

Quando da celebração do contrato, o MGI informou à coluna que não há sanções administrativas e penalidades atribuídas à empresa e que “adotou todas as cautelas necessárias previamente à homologação”.

A pasta comanda pela ministra Esther Dweck argumentou, também, que a Esplanada Serviços teve toda documentação “analisada rigorosamente, com base nos requisitos previstos no edital e na legislação aplicável” e que vai acompanhar, junto aos órgãos de controle, a execução do contrato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O fato concreto é que as autoridades parecem ter perdido completamente o respeito e a dignidade. Ao invés de enxugar a máquina administrativa e cortar gastos, o governo abre licitação de R$ 328 milhões para beneficiar uma microempresa cuja precariedade da sede é altamente reveladora e diz tudo. É preciso ser muito irresponsável para contratar uma empresa mambembe como esta. (C.N.)

O apagão atingiu diversos países da Europa Ocidental

Deu no Canal Alentejo

Uma vasta falha na rede elétrica europeia mergulhou nesta segunda-feira milhões de pessoas na escuridão, afetando seriamente Portugal, Espanha, França e partes da Alemanha. O apagão, que durou várias horas em algumas regiões, está a ser descrito como um dos mais graves da história recente da Europa.

Segundo a Rede Elétrica Nacional (REN) e a E-REDES, o problema teve origem numa avaria crítica na linha de muito alta tensão que liga França e Espanha, provocando um “efeito dominó” que abalou todo o sistema interconectado europeu. A linha, que opera a 400 mil volts, falhou abruptamente, levando à desconexão preventiva de vários territórios para evitar o colapso total da rede.

UM PAÍS ÀS ESCURAS – Em Portugal, a falha afetou centenas de milhares de habitações e empresas em zonas tão dispersas como Vila Praia de Âncora, Fafe, Braga, Loures, Sintra, Setúbal, Sesimbra e Lagoa. Em alguns casos, as falhas foram intermitentes, noutras zonas houve cortes prolongados de energia, afetando serviços essenciais, comércio, comunicações e transportes.

A proteção civil confirmou que o 112 de Lisboa esteve temporariamente afetado, mas os sistemas de redundância entraram em ação para garantir o atendimento de emergências. Hospitais, aeroportos e redes de metro ativaram geradores de emergência para manter serviços críticos em funcionamento.

ESPANHA E FRANÇA  – Em Espanha, as zonas metropolitanas de Madrid, Barcelona, Sevilha e Bilbau registaram falhas súbitas, gerando o caos no trânsito e encerramentos forçados de centros comerciais, hospitais e estações ferroviárias.

Na França, a Costa Basca e algumas regiões do interior, como a Borgonha, enfrentaram cortes de eletricidade que paralisaram infraestruturas fundamentais, incluindo linhas de comboio de alta velocidade.

As autoridades alemãs reportaram instabilidades na rede, embora sem apagões generalizados — sinal de que o impacto no norte da Europa foi mais limitado.

O QUE CAUSOU? – Especialistas apontam para a extrema interdependência dos sistemas elétricos europeus como a principal vulnerabilidade. “Quando uma linha crítica falha, o sistema tenta redistribuir a carga instantaneamente. Se não consegue, ocorrem falhas em cadeia”, explicou Dr. Miguel Lobo, engenheiro especialista em energia da Universidade do Porto.

O incidente reacende o debate sobre a resiliência das redes elétricas num contexto de transição energética e aumento da procura devido à eletrificação da economia (veículos elétricos, bombas de calor, centros de dados, etc.).

Às 20h00, as autoridades confirmaram que o fornecimento elétrico foi reposto na maioria das zonas afetadas em Portugal, Espanha e França. Equipas técnicas continuam a monitorizar a estabilidade da rede para prevenir novos incidentes.

PREOCUPAÇÕES – Apesar da normalização, o evento gerou preocupações sérias: governos nacionais e a Comissão Europeia convocaram reuniões de emergência para discutir medidas de reforço da infraestrutura elétrica e planos de contingência para futuras falhas.

E se tivesse sido pior? Analistas alertam: se o sistema não tivesse reagido automaticamente, poderia ter ocorrido um blackout continental de maiores proporções, levando dias a reparar — com impactos devastadores em saúde pública, economia e segurança.

O apagão expôs sem filtros a fragilidade tecnológica de uma Europa moderna excessivamente interligada e dependente de redes elétricas cada vez mais complexas. O incidente servirá certamente de alerta: reforçar a autonomia energética e investir em infraestruturas mais resilientes deixou de ser uma escolha — tornou-se uma necessidade estratégica.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Por causa da guerra na Ucrânia e das críticas de Trump, os países da Europa estão aumentando os gastos militares e reduzindo os investimentos em infraestrutura. O resultado está aí – um apagão histórico, que ameaçou grande parte do continente. É impressionante como ainda haja tantas guerras no mundo. São exatamente cinco: Israel e Hamas; Azerbaijão x Armênia; Rússia x Ucrânia; guerras civis na Síria e no Iêmen, além de muitos conflitos menores, com entre Índia e Paquistão. E não há Papa que dê jeito. (C.N.)

Barroso “esqueceu” o que falou, mas está tudo gravado

André Marsiglia
Poder360

No último fim de semana, o Supremo Tribunal Federal, por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, decidiu se manifestar oficialmente contra uma reportagem da revista britânica “The Economist”, publicada na semana anterior. A nota oficial, que pretendia ser um desagravo institucional, revelou-se um tiro no pé. 

Em vez de mostrar força e institucionalidade, a resposta de Barroso, tentando – sem conseguir – rebater ponto a ponto da matéria, revelou uma fragilidade desconcertante, quase adolescente, de quem não suporta ouvir críticas e corre às redes sociais para dizer “não é bem assim”.

INVERDADES – Pior, a nota ainda traz inverdades, como a negativa de que o próprio ministro teria dito, em outro momento, “nós derrotamos o bolsonarismo”. Ora, está gravado. Está documentado. Está dito. Na internet, pode-se ver ao vivo e a cores que está dito.

E “The Economist” fez nada mais do que apontar o óbvio: o STF se tornou um tribunal político, engajado, e não mais um árbitro constitucional. Na nota, o ministro diz ainda que a publicação “reproduz a narrativa daqueles que tentaram o golpe de Estado”.

Ora, se a tentativa de golpe está ainda sendo julgada pelo próprio Supremo, como pode a Corte, em nota, afirmar que o crime existiu e que determinados indivíduos são responsáveis? Que tribunal sério antecipa suas próprias decisões em comunicados à imprensa?

BARROSO MENTE – O revide de Barroso apenas reforça e justifica a matéria da revista britânica. Não pode desmentir o que disse e está gravado. E não é a primeira vez.

Em janeiro de 2025, o mesmo ministro Barroso havia publicado artigo no Estadão, rebatendo críticas do jornal ao STF. Agora, faz o mesmo com a imprensa internacional. 

Por que tanto incômodo? Porque a pressão internacional, mais difícil de silenciar do que perfis no X, começa a ganhar força. Não é mais só o Brasil que percebe excessos, arroubos e erros do STF. E a Corte, que se acostumou ao silêncio dos que temem, começa a ouvir o barulho dos que não devem.

UM LADO POSITIVO – Essa exposição internacional, por mais constrangedora que possa ser ao Brasil – e é –, tem um lado positivo. Ela pode ser o empurrão que faltava para que o STF recue.

E para que o tribunal pare de legislar, pare de intimidar, pare de militar. Para que volte ao seu papel original, o único que lhe cabe: interpretar a Constituição, conforme o que está escrito lá. 

Se não o fizer, o STF seguirá sendo exposto cada vez mais a um ridículo internacional. A lição que essa nota nos dá é que o STF não está forte; ao contrário – está frágil, isolado. E, agora, sendo observado pelos olhos do mundo.

Charge do Bessinha (Conversa Afiada)

Marcus André Melo
Folha

Raros ministros de cortes supremas foram objeto de reportagens em revistas internacionais de prestígio, como “The Economist”. O tom da reportagem sobre o ministro Alexandre de Moraes é de reprovação. O desgaste da corte é evidente — e agora se internacionaliza. A questão relevante é: a reputação judicial importa? Segundo Nuno Garoupa e Tom Ginsburg, importa muito.

Em “Judicial Reputation: A Comparative Theory”, os autores argumentam que a reputação é central para a autoridade e eficácia das cortes, especialmente porque os juízes carecem, como diria Hamilton, “do poder da espada e do dinheiro”. A partir de um modelo principal-agente, o livro propõe que os juízes são agentes da sociedade (o principal) e que a reputação funciona como um mecanismo para garantir conformidade, acesso a recursos e proteção institucional.

IMAGEM DETERIORADA – A reputação é moldada por audiências internas (membros da corte e atores judiciais) e externas (mídia, políticos, público e academia). Os autores sustentam ainda que há uma tendência crescente de os juízes se voltarem para audiências externas, especialmente em contextos de maior transparência se há pressão pública. Entre essas tendências, destaca-se a internacionalização da reputação, por várias razões, como uma dinâmica praticamente inexorável.

Por outro lado, existe um importante trade-off entre a reputação individual dos juízes e a reputação coletiva da corte. No nosso caso, as decisões monocráticas exacerbam o problema.

Entre os fatores que os autores identificam como prejudiciais à reputação do Judiciário está o envolvimento individual de juízes em funções não judiciais —empresariais, participação em comissões, elaboração de políticas públicas. Examinar o Supremo à luz dos achados do livro é um exercício de catalogação de anomalias.

DECLÍNIO DA REPUTAÇÃO – As implicações mais graves do declínio da reputação judicial dizem respeito à vulnerabilização paulatina da instituição. Todas as tentativas bem-sucedidas de intervenção em cortes superiores na América Latina foram precedidas por uma perda gradual de confiança no Judiciário, motivada por ataques à sua reputação.

É o que demonstra Gretchen Helmke em um estudo minucioso sobre interferências dos poderes Executivo e Legislativo nas Supremas Cortes de 18 países latino-americanos ao longo de 30 anos. Essas interferências assumiram formas diversas —nomeações e demissões irregulares, impeachments, aumento unilateral do número de juízes.

Tais ataques são reações de líderes populistas a ameaças percebidas à sua sobrevivência política e tendem a ocorrer no início dos mandatos. A probabilidade de interferência é inversamente proporcional ao grau de confiança da população no Judiciário. E há aqui um mecanismo perverso: a popularidade presidencial tende a subir após os ataques.

AVALIAÇÃO NEGATIVA – A confiança nas instituições judiciais na América Latina é, em geral, baixa —e apenas mediana no Brasil. É curioso observar que todos os ministros do STF têm avaliação negativa superior à positiva, segundo pesquisa da Atlas/Intel.

Ou seja, as reputações individuais não superam a reputação coletiva da Suprema Corte perante a sociedade.

Quanto mais poder acumulam os tribunais superiores, maiores são os incentivos para controlá-los. O controle do STF tornou-se o objetivo central da disputa política no país. O que afeta sua reputação. As consequências são incomensuráveis.

Trump odeia Powell, mas não tem poderes para demiti-lo

Rodrigo Zeidan
Folha

Trump comprou uma briga que não tem como ganhar. Jerome Powell tem mais poder que ele, pois o Fed detém a bomba atômica econômica: o controle sobre os juros americanos. Se os membros do banco central dos EUA resolverem jogar os juros para a estratosfera, o dólar voltará com tudo, mesmo que isso cause crise gigantesca lá e no resto do mundo.

Paul Volcker foi o último presidente do Fed a ignorar a inação do sistema político e resolver problema macroeconômico unilateralmente, custando o que custasse (e foi muito).

ESTAGFLAÇÃO – No final da década de 1970, a economia americana sofria de estagflação, combinação de baixo crescimento e alta inflação. A primeira onda veio com a crise do petróleo de 1973, que jogou os preços de produtos intensivos em energia na estratosfera (o preço do barril quase quadruplicou em seis meses).

A economia americana saiu de crescimento de 7% com 3,4% de inflação, em 1972, para uma retração de 2% e inflação de 12,4%, em 1974. A segunda crise do petróleo não foi diferente, com crescimento do PIB e preços saindo de 6,7% e 8,9%, respectivamente, em 1978, para zero e 12,4%, em 1980.

Além dos choques do petróleo, a persistente inflação dos anos 1970 foi causada por incertezas fiscais; o déficit público passou de 3% do PIB pela primeira vez desde a Segunda Guerra.

GASTOS SOCIAIS – Além disso, em 1976 ocorreu o primeiro impasse orçamentário americano, com o presidente Gerald Ford brigando com democratas que queriam aumentar os gastos públicos em programas sociais. Novos impasses ocorreram no governo Carter, sinalizando incapacidade da política fiscal de normalizar a economia. Como hoje, faltava credibilidade.

Volcker resolveu acabar com a inflação quase que por decreto. E conseguiu. Em 1980, a taxa de juros básica americana chegou a 20%, jogando a economia mundial em uma recessão profunda e disparando uma crise financeira nos EUA.

Contudo, os juros absurdos pagos pelo Tesouro americano, que chegaram a mais de 15% para títulos de dez anos, acabaram com qualquer escalada de preços, já que o capital mundial migrou para os papéis da dívida dos EUA.

MUITOS QUEBRARAM – A inflação saiu de 12,6%, em 1979, para 9,3%, em 1980, 4,5%, em 1981, e ficou por volta de 4% pelo resto da década. O choque de Volcker durou até 1982.

No começo, gerou protestos tão grandes que fazendeiros pararam Washington com centenas de tratores para reclamar dos juros altos que inviabilizavam as colheitas. Quebraram os fazendeiros e muitos outros.

História de presidente da República que demite chefe da autoridade monetária para forçar juros baixos acaba mal. Erdogan, presidente da Turquia, demitiu três em poucos anos, o mais recente em 2021. A inflação saltou de 19% em 2021 para 72% em 2022, terminando 2024 “somente” em 58,5%.

TRUMP RECUA – É por isso que a pressão de Dilma sobre o Banco Central ajudou a causar a crise, Lula não deveria ter batido de frente com Campos Neto, e o novo presidente da autoridade monetária insiste na independência da instituição.

Talvez Trump já tenha percebido que vai perder se desafiar Powell, pois afirmou que não tem intenção de demiti-lo (provavelmente, nem conseguiria).  

Mas, enquanto insistir em que o Fed deve fazer o que ele quer, vai colher o mesmo que qualquer presidente latino-americano: desconfiança e inflação. Afinal, ele não tem a senha dessa bomba.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – De recuo em recuo, Trump pode imitar Greta Gabor e acabar no Irajá, como acontece na comédia de Fernando Mello, que fez sucesso tempo atrás. (C.N.)

Francisco suportou o celibato e a exclusão das mulheres

Demétrio Magnoli
Folha

“Mãe não é estado civil”, explicou, deplorando os preconceitos contra mães solteiras. “Quem sou eu para julgar?”, indagou, referindo-se à prática da Igreja de emitir condenações aos gays. Francisco será lembrado como um papa que cultivou a empatia com as pessoas comuns, com a vida humana como ela é. No lugar de editos imperiais sobre o céu e o inferno, a virtude e o pecado, escolheu a humildade da dúvida.

Quis empurrar a Igreja para fora do Palácio, na direção das ruas. Suas reformas, contudo, ficaram quase circunscritas ao âmbito simbólico ou cenográfico.

AVESSO À SANTIDADE – Francisco enfrentou a resistência dos tradicionalistas para, com sucesso parcial, abrir caminho à comunhão de divorciados que voltam a se casar. Empenhou-se na missão espinhosa de curar a ferida dos escândalos de pedofilia na Igreja, mas não atacou as raízes da abominação. Seu reformismo morno contrasta com as emoções suscitadas pela figura de um papa avesso à santidade ostentatória.

O “bispo das favelas”, como Bergoglio ficou conhecido na sua Buenos Aires, nunca desejou destruir as muralhas históricas que a Igreja ergueu em torno de seu castelo.

O celibato clerical e o veto à ordenação de mulheres, temas essenciais para o futuro do catolicismo oficial, permaneceram no pátio reservado aos tabus.

REGRAS ARCAICAS – Nenhum dos dois pertence à esfera dos dogmas ou da doutrina. São regras de disciplina organizacional estabelecidas na hora em que Roma alçava o cristianismo ao estatuto de religião imperial. O Sínodo de Elvira (circa 305) impôs o celibato e, pouco mais tarde, o Primeiro Concílio de Niceia (325) proibiu a ordenação sacerdotal feminina.

A “família da Igreja” separava-se das famílias, formando um corpo hierárquico masculino apartado da sociedade. Naquelas decisões encontram-se, por sinal, as fontes profundas do crônico abuso de menores no meio eclesiástico.

Como interpretar o sentido das deliberações de Elvira e Niceia? Sob a influência da visão marxista, uma corrente teórica sugere que sua finalidade era impedir que os filhos dos clérigos herdassem patrimônios da Igreja, formando dinastias privadas.

SÓLIDA EXPLICAÇÃO – A tese parece uma sólida explicação para a perenização das duas disciplinas, mas não passa no teste das circunstâncias históricas nas quais surgiram.

O Sínodo de Elvira foi uma reunião precária de 19 bispos e 36 presbíteros da atual Andaluzia. Niceia congregou mais de 200 bispos, mas realizou-se sob o patrocínio do imperador Constantino I. A Igreja que começava a se organizar carecia de patrimônios significativos.

Uma tese alternativa derrama luzes mais nítidas. Nos primeiros séculos, o cristianismo foi um movimento revolucionário: uma contestação popular das estruturas de poder de Roma.

NÃO HAVIA CELIBATO – Na época, não faltavam pregadores casados e as mulheres ocupavam as linhas de frente na difusão da nova fé. Mas, com a conversão de Constantino, o que era revolução sedimenta-se como instituição.

No início do quarto século, a Igreja submete à ordem o povo cristão, ergue as basílicas romanas e incorpora a cultura patriarcal do Império Romano.

A Igreja, monarquia de ambições imperiais, sobreviveu a Roma, à fragmentação medieval, à primazia do Estado-nação, ao tumulto da modernidade. O papa que se apaga pertence a uma tradição de mudanças adaptativas multisseculares. O passado esmaga o presente: Elvira e Niceia estão entre nós.

Biden apoiou a guerra, mas Trump enfraqueceu Kelensky

Deu em O Globo

Após o presidente da Rússia, Vladimir Putin, declarar na sexta-feira que está pronto para manter negociações de paz com a Ucrânia “sem quaisquer condições”, propondo cessar-fogo, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou seu colega pelos ataques a áreas civis no país vizinho nos últimos dias, dizendo que o russo “talvez não queira acabar com a guerra”.

Em uma publicação no Truth Social após seu encontro com o presidente ucraniano Volodymyr Zelensky em Roma, à margem do funeral do Papa Francisco neste sábado, Trump também comentou que Putin “talvez precise ser tratado de forma diferente”. E acrescentou: “Muitas pessoas estão morrendo!”.

DISSE PUTIN – Neste sábado, Moscou informou que Putin disse ao enviado de Trump, Steve Witkoff, durante a reunião na sexta-feira, que estava disposto a negociar uma solução para o conflito na Ucrânia “sem pré-condições”.

— Durante as conversas de sexta-feira com o enviado de Trump, Witkoff, Vladimir Putin reiterou que a Rússia está pronta para retomar as negociações com a Ucrânia sem quaisquer pré-condições — disse o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, acrescentando que Putin já repetiu isso diversas vezes no passado.

Mais cedo, o encontro entre Trump e Zelensky — o primeiro presencial entre os dois desde que, com o vice-presidente JD Vance, protagonizaram uma acalorada discussão no Salão Oval, no final de fevereiro — foi descrito como positivo por ambos os lados. Porém, não aconteceu uma segunda reunião, inicialmente prevista pela Presidência ucraniana, devido às agendas de ambos.

DISSE ZELENSKY – “Foi uma boa reunião. Conversamos bastante pessoalmente. Espero que consigamos resultados em todos os pontos discutidos”, escreveu Zelensky nas redes sociais após o encontro, acrescentando que ambos falaram sobre uma trégua “total e incondicional”.

Ele também descreveu a reunião como “muito simbólica”, destacando que ela “poderá se tornar histórica se alcançarmos resultados conjuntos”.

Por sua vez, o diretor de comunicações da Casa Branca, Steven Cheung, afirmou que os líderes “se encontraram em caráter privado e tiveram uma discussão muito produtiva”, acrescentando que mais detalhes seriam divulgados posteriormente.

ATAQUES RUSSOS – A viagem de Zelensky ao Vaticano ocorreu após uma grande ofensiva russa às cidades ucranianas de Kiev, a capital, e Kharkiv, o que o levou a encurtar a visita que fazia à África do Sul nesta semana.

Na sexta-feira, a Ucrânia também negou que a Rússia tenha recuperado o controle de Kursk, a região de fronteira onde os ucranianos haviam lançado uma ofensiva surpresa no ano passado. Mais cedo, Putin disse que já controlava Kursk. Mas o Exército ucraniano afirmou que suas tropas ainda estão combatendo na área.

Pouco depois de chegar a Roma na sexta-feira, Trump defendeu que Ucrânia e Rússia realizem “negociações de altíssimo nível” para pôr fim à guerra de três anos, iniciada com a invasão russa. A declaração ocorreu após Witkoff se encontrar com Putin no mesmo dia, e Trump afirmou que ambos os lados estavam “muito próximos de um acordo”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como está em moda hoje na política e na diplomacia, as diversas partes envolvidas constroem narrativas próprias, bem diferentes umas das outras. Nesta guerra, nenhum dos três envolvidos tem razão, cada um age à sua maneira. Mas é preciso entender que a Ucrânia provocou a guerra lá atrás, ao hostilizar a população russa da Criméia.

Depois, a Ucrânia resolveu aderir à OTAN e a guerra recrudesceu, com entusiasmado apoio europeu e americano. Agora Trump fechou a torneira dos dólares e dos armamentos, os europeus também se retraíram e a Ucrânia está cada vez mais fragilizada diante da Rússia e endividada junto aos EUA e à Europa.

Com isso, a Rússia vai negociar a paz em condição de superioridade. Detalhe importante: o Ocidente julgou que a guerra levaria o governo Putin à falência, mas isso não aconteceu, embora as bilionárias reservas financeiras russas estejam bloqueadas no Ocidente.

Estamos chegando aos últimos capítulos. Mesmo assim, comprem pipocas. (C.N.)

Charge do Erasmo Spadotto (Arquivo Google)

Muniz Sodré
Folha

Tão elástico é o escopo do identitarismo que até mesmo criminosos podem se vangloriar de uma identidade específica. Há quem se defina orgulhosamente como “bandido e não band-aid”. Semanas atrás, morreu em confronto com a polícia carioca um chefe do tráfico, bandido pleno, que se identificava como “Cheio de Ódio”.

Em “Dia Zero”, série em que Robert de Niro interpreta dois chefões da máfia, diz um deles que não existe meio-bandido. O que contraria a dosimetria penal de “meio-termo” para o 8 de janeiro, sugerida por Michel Temer.

BANDITISMO – Toda e qualquer identidade se constrói na relação com a alteridade, buscando unidade nas identificações. A isso se presta a palavra bandido, largo espectro de sentido para outras, como criminoso, celerado, ladrão, chantagista.

O italiano “bandito” designa alguém banido do convívio comunitário e mancomunado em bandos, com interesses próprios e disruptivos. Isso amplia o escopo do banditismo além da criminalidade penal, pois “bando” implica também desorganização social e moral de formas institucionais.

É ângulo adequado não só a associações criminosas de grande porte (máfias, milícias, sindicatos da morte) como também a aparatos de Estado que se constituam ilegalmente como autônomos. Um fenômeno ambíguo e ubíquo, portanto, no sentido de ocupar ao mesmo tempo lugares sociais diversos.

SOLUÇÃO COMUNITÁRIA – Não à toa, décadas atrás, um prefeito carioca saudou as milícias como “solução comunitária” para a segurança.

Entre nós, caso despercebido é o do Poder Legislativo em suas três instâncias (municipal, estadual e federal) que, nas grandes capitais, desmoralizam a representatividade. Vereadores originam-se de redutos eleitorais dominados por traficantes e milicianos, sem esconder suas promíscuas fidelidades.

Polícias militares milicianizam-se pelo descontrole. Desembargadores vendem sentenças. A promiscuidade tem patamares inquietantes em São Paulo. No Rio de Janeiro, houve a prisão sucessiva de cinco governadores. De um desses, procede a mais deslavada e patética autoidentificação bandida de todos os tempos: “Exagerei”.

GANHAM ELEIÇÕES  – Mas o alarme soa mais alto quando, no plano federal, muitos se elegem como bandidos-matadores. Ou então quando a formação de bando se define por desconexão com a comunidade nacional.

Assim é que, segundo as pesquisas, a maioria dos brasileiros se mostra favorável à punição dos golpistas do 8 de janeiro, porém a Câmara arregimenta 262 assinaturas de apoio à anistia ampla. Ainda que não prospere, é vexaminosa a contaminação da dita alta legislatura por espírito alheio ao mais grave dos crimes contra a República, implicitamente abrindo portas à sua repetição.

Vexame possível apenas num contexto legislativo em que interesses de uma súcia (emendas sem transparência, favores eleitoreiros etc.) sobreponham-se à vida nacional. Não é criminalidade penalizável, mas banditismo mesmo. Por isso essa palavra se tornou tão sensível na Câmara.

TUDO AO CONTRÁRIO – Um deputado pode ter seu mandato cassado por denunciar a corrupção das emendas e chamar o líder de “bandido”.

Haverá quem ache apenas retórica a elasticidade desse conceito. Mas este é um tempo de choque de realidade, em que caem as máscaras das crenças e das palavras.

Com a democracia posta em xeque por sinistras boiadas, é hora de dar nome aos bois, lidando com aparências enganosas que realmente só se exibem diante da verdade do espelho: entidades bandidas.

Insaciável, Collor já nasceu rico e queria enriquecer mais

Dora Kramer
Folha

Arnon de Mello, pai de Fernando Collor de Mello, costumava repetir uma frase que pode se aplicar ao destino do filho: “O que não vem em maio, vem em setembro”. Queria dizer que das dívidas pendentes com a vida não se escapa. Mais cedo ou mais tarde, a fatura é resgatada. É o que aconteceu ao ex-presidente.

O primeiro eleito pós-redemocratização e primeiro também a sofrer um impeachment, em 1992, dois anos depois absolvido dos crimes que o tiraram do Palácio do Planalto e agora confinado a uma cela em Maceió, onde tudo começou como prefeito da capital alagoana.

DE LAMBORGHINI – O castigo não veio a cavalo, como reza o ditado, mas acabou vindo a bordo da Lamborghini e outros luxos da mesma envergadura comprados com o fruto da corrupção a que se deu ao desfrute junto à hoje extinta BR-Distribuidora, da Petrobras, valendo-se do mandato de senador.

Collor não aprendeu nada com a chance que lhe deu o Supremo Tribunal Federal em 1994 e, pelo visto na trajetória que culminou com a condenação, não esqueceu nada do que assimilou em sua sociedade de traficâncias com Paulo César Farias (assassinado em 1996) desde o tempo de governador de Alagoas até a Presidência da República.

Uma aliança perfeita entre personagens complementares: PC sabia como arrancar dinheiro de entes públicos e privados; Collor não queria saber de onde vinha a bufunfa, desde que suficiente para financiar suas extravagâncias e gosto por ostentação. Isso embalado na presunção conjunta de que poderiam enganar a todos o tempo todo.

VÍTIMAS DA AMBIÇÃO – Não puderam enganar a todos. Paulo César padeceu vítima da ganância alheia travestida de crime passional, e Collor sucumbiu à própria ambição, arrogância e vaidade delirante de quem aos cinco anos de idade sonhava em vestir as meias vermelhas de um cardeal.

Agora terá pela frente oito anos de dez meses de pena por condenação criminal para refletir acerca das palavras do pai sobre como pode ser infausto o destino de quem ignora avisos de um maio hipotético cujo preço real é cobrado num setembro figurado.

Musk gosta de brincar de governo, mas está assustado

Deu na BBC

Elon Musk, CEO da Tesla, anunciou que vai reduzir sua participação no governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, depois que os resultados financeiros da empresa, divulgados semana passada, mostraram uma queda acentuada no lucro e na receita nos primeiros meses deste ano.

As vendas da montadora despencaram, e a marca vem enfrentando críticas diante do envolvimento político cada vez maior de Musk na nova gestão da Casa Branca.

LUCROS EM QUEDA – De acordo com os resultados divulgados, o lucro da Tesla despencou 71% no primeiro trimestre deste ano, em comparação com o mesmo período de 2024, uma queda atribuída, entre outros fatores, às atividades políticas de seu CEO.

A empresa americana de veículos elétricos registrou US$ 409 milhões de lucro entre janeiro e março, em comparação com US$ 1,4 bilhão no mesmo período do ano anterior.

Esta queda coincide com uma crescente controvérsia em torno de Musk, cuja participação no governo Trump e apoio a políticos de direita radical na Europa provocaram protestos, boicotes e danos à imagem da marca. A empresa, de fato, citou a “mudança no sentimento político” como uma das razões para a queda no lucro, assim como a “incerteza nos mercados automotivo e de energia”.

“ASSESSOR DE TRUMP” – A queda nos lucros da Tesla foi atribuída não apenas a fatores comerciais e logísticos, mas também à figura cada vez mais controversa de Elon Musk.

Seu papel como assessor de Trump no Departamento de Eficiência Governamental (Doge, na sigla em inglês), órgão federal que cortou milhares de empregos e orçamentos públicos, gerou críticas entre determinados setores nos EUA.

A Tesla viu suas vendas caírem drasticamente em seu principal mercado doméstico, a Califórnia, um Estado caracterizado por suas fortes tendências progressistas, onde Trump perdeu na votação para Kamala Harris na eleição de novembro passado. Em paralelo, a imagem negativa do governo Trump na Europa e em outros mercados pode ter dissuadido muitos clientes em potencial de comprar um Tesla.

FREIO DE ARRUMAÇÃO – Pouco depois da divulgação dos resultados financeiros da Tesla na terça-feira, Musk anunciou em uma teleconferência com analistas de Wall Street que, a partir de maio, vai reduzir “significativamente” sua dedicação ao Doge.

Ele disse que provavelmente vai continuar a dedicar um ou dois dias por semana para trabalhar em questões governamentais, “enquanto o presidente quiser que eu faça isso, e enquanto for útil”.

Musk afirmou que as “reações negativas” vêm de pessoas que “vão tentar atacar a mim e à equipe do Doge”. Mas descreveu seu trabalho à frente do departamento como “crucial”, e declarou que “colocar ordem na sede do governo é algo que está praticamente concluído”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como empresário, Musk é movido principalmente pelo lucro. Aceitou trabalhar com Trump no enxugamento do governo, mas não imaginava o furacão que o presidente republicano criaria nos Estados Unidos e no mundo, com tarifaços, ameaças e tudo mais. No meio do vendaval, Musk está saindo de fininho, no estilo Martinho da Vila, bem devagar, devagarinho. Trump enganou muita gente, inclusive seus melhores amigos. E o futuro dos Estados Unidos e do mundo se tornou uma incógnita ainda mais desafiadora. (C.N.)

Roubar de pobre deveria se considerado “crime hediondo”

Elio Gaspari
O Globo

As últimas grandes roubalheiras nacionais, o “mensalão” e o “petrolão”, gravitavam em torno do dinheiro da Viúva e, de certa forma, ocorriam no andar de cima. Já a fraude da rede varejista Americanas poupava a Viúva, mas era coisa de maganos. Desta vez, graças à Controladoria-Geral da União e à Polícia Federal, descobriu-se que quadrilhas aninhadas em 11 entidades estavam roubando os aposentados do INSS.

Todo mês, tungavam coisa de R$ 50 de milhões de aposentados, gente que recebe, na média, R$ 4 mil. As quadrilhas conseguiram do INSS os dados pessoais das vítimas e fraudaram autorizações para os descontos.

DEVE SER MAIS – A roubalheira contra os aposentados do andar de baixo envolveu um ervanário que vai a R$ 6,3 bilhões, mas só o prosseguimento das investigações chegará ao montante exato da tunga. Uma auditoria feita pelo TCU nas contas de um só ano já estimou o desvio em R$ 1,55 bilhão.

Uma pesquisa feita pela CGU junto de 1.300 aposentados mostrou que 97% não haviam autorizado os descontos. Mais: 70% de 29 entidades investigadas haviam sido credenciadas pelo INSS sem apresentar a devida documentação.

Num primeiro lance, na quarta-feira, 700 policiais federais e 60 servidores do INSS cumpriram 211 mandados de busca e apreensão em 13 estados e Brasília, prenderam três pessoas e sequestraram mais de R$ 1 bilhão em bens e dinheiro, inclusive uma Ferrari e um Porsche. Fala-se até num Rolls Royce.

APENAS O COMEÇO – Para felicidade geral, o diretor da PF, Andrei Passos Rodrigues, anunciou que a operação da semana passada é apenas “uma investigação que está no seu começo”.

A reação (tardia) do governo foi puramente marqueteira, arruinada pelo desassombro do ministro da Previdência, doutor Carlos Lupi. Naquela manhã, ele garantiu, durante uma entrevista coletiva: “A indicação do doutor Stefanutto é da minha inteira responsabilidade”. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, foi demitido horas depois.

Lula e Lupi são adultos e sabem o que estão fazendo. Há anos tratam do INSS com a opção preferencial pela empulhação. Lupi prometeu zerar a fila da Previdência até o final de 2023 e hoje ela já passou dos dois milhões de vítimas.

QUADRILHAS ATUAIS – A coletiva dos ministros destinava-se a mostrar que haviam sido desbaratadas quadrilhas cevadas pelo governo anterior. Pelas cifras e pelas datas, a história parece ser outra.

Durante o governo de Jair Bolsonaro, a tunga passou de R$ 604 milhões para R$ 706,2 milhões. Com Lula 3.0 ela pulou de R$ 1,3 bilhão para R$ 2,6 bilhão.

A repórter Maria Cristina Fernandes mostrou que em agosto de 2023 já haviam chegado à Câmara dos Deputados denúncias de descontos indevidos, e o deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-PB) alertou o Tribunal de Contas da União. Portanto, em agosto de 2023 o governo soube que os aposentados estavam sendo roubados.

SEM PROVIDÊNCIAS – Entre 2023 e abril de 2025, o INSS e o Ministério da Previdência fizeram coisa nenhuma. Suspenderam os repasses para logo depois retomá-los. A Dataprev recomendou que se usasse a biometria para registrar a autorização dos descontos. Não foi ouvida.

Entre a manhã e a tarde de quarta-feira, o governo simulou uma ação coordenada para proteger os aposentados que vinham sendo roubados. Mostrou alguma surpresa e informou que pretende ajudar no ressarcimento dos lesados. Fica combinado assim.

Em dezembro de 2023, o repórter Luiz Vassalo publicou o caso de Josefa Brito, de 74 anos, moradora no extremo Sul de São Paulo. Ela brigava na Justiça para receber de volta seu dinheiro, tungado pela Ambec. Tomavam-lhe R$ 45 a cada mês.

ELA CONTOU – “Eu procurei a Justiça porque eu fui ao INSS e me mostraram lá que a Ambec estava descontando. É pouco, mas me faz falta. E eu não autorizei desconto nenhum. Como que pode descontar na sua aposentadoria uma coisa que você não autoriza? O aposentado ganha pouco, não dá nem para comprar medicamento.”

Josefa estava num grupo de 600 pessoas que processava a Ambec. Àquela altura, corriam 2,3 mil ações contra a entidade.

A Ambec atende pelo bonito nome de Associação dos Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos. Segundo o TCU, em dezembro de 2021 ela tinha três associados, um ano depois (governo Lula 3.0) eles eram 600 mil e sua arrecadação ficou em R$ 91 milhões.

FIGURA CENTRAL – A CGU listou o empresário Maurício Camisotti como “figura central” da Ambec. Só o prosseguimento da investigação poderá detalhar suas conexões com a rede de negócios da entidade. Por enquanto, sabe-se que seis parentes seus estavam na Ambec ou tinham tratos com ela.

O juiz Massimo Palazzolo, da 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, viu “fundadas razões” para suspender suas operações com o INSS e bloquear até R$ 174 milhões da entidade e de outras quatro empresas que com ela operavam.

As quadrilhas que tungavam os aposentados tiveram a ajuda da inércia de um braço do governo e do acesso aos dados pessoais das vítimas.

IRMÃO DE LULA – Horas depois da ruinosa fala do ministro Lupi, veio outra surpresa: José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho de Lula, de 83 anos, é o vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos do Brasil (Sindnapi), uma das entidades listadas na investigação.

Lula teve pelo menos 17 irmãos (sete do casamento de Lindu, sua mãe) e já completou dez anos como presidente do Brasil. Todos seus irmãos viveram ou vivem modestamente.

Foi Frei Chico quem o atraiu para a vida sindical, da qual catapultou-se para a política. Como vice-presidente do Sindnapi, acima dele só está Milton Baptista de Souza Filho, conhecido como Milton Cavalo, nomeado por Carlos Lupi há duas semanas para o Conselho Nacional da Previdência Social.

IMPOSTO SINDICAL – O comissariado de Lula 3.0 vive assombrado pela reforma trabalhista de Michel Temer feita em 2017. Ela desossou as finanças dos sindicatos ao extinguir o Imposto Sindical, pelo qual o trabalhador contribuía com um dia de salário a cada ano.

Desde então, a máquina sindical busca arrecadar por meio do que chamam de “contribuição”. O Supremo Tribunal considerou constitucional o desconto desse mimo na folha de pagamento dos trabalhadores, sindicalizados ou não. Seria uma remuneração por serviços prestados pelos sindicatos. Como há sindicatos que não prestam serviço algum, legalizaram-se centenas de tungas coletivas.

No caso da roubalheira contra os aposentados, as quadrilhas foram direto ao crime, fraudando até mesmo as assinaturas das vítimas.

Gilmar até fez beicinho, mas desta vez não adiantou nada

Josias de Souza
do UOL

Defender o Supremo Tribunal Federal é defendê-lo da mania de alguns de seus ministros de transformar obsessões pessoais num processo de desmoralização do plenário da Corte. Na penúltima irrupção do fenômeno, Gilmar Mendes molhou a toga por Fernando Collor. Fez três gols. Todos contra.

No julgamento, Gilmar votou pela absolvição de Collor. Teve a companhia apenas de Nunes Marques. Na análise dos embargos, derramou saliva pela redução da pena de mais de oito anos de cadeia à metade. Dessa vez, compôs a minoria ao lado de Nunes Marques, Dias Toffoli e André Mendonça.

ORDEM DE PRISÃO – Exausto das manobras protelatórias da defesa, o relator Alexandre de Moraes deu um basta. Escorado nas decisões do plenário, mandou prender Collor. Embora o jogo estivesse jogado, Moraes submeteu seu despacho ao aval dos colegas. Gilmar tentou cavar uma prorrogação, levando o debate do plenário virtual para o físico.

Collor já havia sido capturado pela Polícia Federal, em Maceió, quando a sessão virtual para o referendo à decisão de Moraes foi iniciada, às 11h de sexta-feira. O término estava marcado para 23h59. No instante em que Gilmar interveio, apenas Flávio Dino havia se manifestado, avalizando a tranca.

Subvertendo a praxe, alguns colegas se recusaram a guardar seus votos para a sessão presencial requisitada por Gilmar, sem data para acontecer. Atropelaram o decano. Seguiram Dino no aval a Moraes os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e até Dias Toffoli.

PEDRADA DE DOIDO – Neste sábado, Gilmar deu meia-volta. Desistiu da sessão presencial. Com maioria de seis votos já sacramentada, a sessão virtual será reaberta nesta segunda-feira.

Fã do provérbio português segundo o qual “ninguém se livra de pedrada de doido nem de coice de burro”, Gilmar demorou a perceber que apedrejava a supremacia do Supremo, além do próprio pé.

O Supremo estaria apanhando menos nas ruas se buscasse inspiração numa aposta do pontificado reformador de Francisco, sepultado neste sábado em Roma.

LIÇÃO DO PAPA – O papa jogou suas fichas na “sinodalidade” da Igreja. Inspirou-se no modo de agir dos cristãos primitivos, que privilegiavam as decisões colegiadas. Se Deus é brasileiro, o Supremo seguirá a lição do papa argentino.

O sínodo da Suprema Corte é o seu plenário. Todos sabem o que deve ser feito. Quem não quiser seguir o papa pode se inspirar na ministra aposentada Rosa Weber. Ela votava com método.

Se o Supremo formava jurisprudência num sentido ‘A’, Rosa adotava a decisão ‘A’, mesmo que preferisse uma alternativa ‘B’.

Moraes obrigou a oficial de Justiça a descumprir a lei

J.R. Guzzo
Estadão

Digamos que um assaltante à mão armada, um traficante de drogas ou um assassino serial esteja internado na UTI do Hospital Star de Brasília com problemas gastrointestinais pesados, depois de passar por uma cirurgia com doze horas de duração – a sexta que já teve de fazer desde que recebeu uma facada no estômago, sete anos atrás, que o levou à beira da morte.

O ministro Alexandre de Moares, então, manda um oficial de justiça entrar no seu quarto e lhe entregar uma intimação para que ele apresente, em cinco dias, a defesa prevista para a fase da ação penal a que responde.

ARTIGO 244 – Qual seria, honestamente, a reação da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, das classes culturais ou do ministro da Justiça, sempre tão sensível quando se trata de defender os direitos dos criminosos? É certo, na hipótese acima, que Alexandre de Moraes teria violado esses direitos por desrespeitar o que está escrito no artigo 244 do Código de Processo Penal – a autoridade judicial está proibida de intimar um doente em estado grave.

Teriam de dizer, logo de cara, que a intimação apresentada no quarto da UTI foi flagrantemente ilegal. Poderiam dizer também que é um ato de crueldade grosseira, mesquinha e inútil.

Mas quem está na UTI do Hospital Star de Brasília não é um assaltante, um traficante ou um assassino – é o ex-presidente Jair Bolsonaro, e aí muda tudo.

CIDADÃOS DE SEGUNDA – No Brasil de hoje, diante do aplauso emocionado da esquerda e das mentes civilizadas, Bolsonaro e quem mais for descrito como sendo de “extrema direita” não têm direito à proteção de nenhuma lei.

Se tiverem, vão usar seus direitos para destruir a democracia – e o STF obviamente não pode aceitar isso. Democracia acima de todos. Supremo acima de tudo.

Bolsonaro, apesar do Código de Processo Penal inteiro, teve de assinar em seu quarto a intimação do ministro Moraes, porque na justiça do STF o que vale é a força armada, e não o que está escrito na lei. Esse tipo de decisão tem a tendência de se fazer acompanhar por explicações particularmente boçais.

GRAVOU UMA LIVE – No caso, Moraes alegou que o ex-presidente tinha gravado uma live no seu quarto – portanto, no seu elevado entender, estava em condições de ser citado pelo oficial de justiça. Nem se preocupou em consultar a lei que demonstrou não conhecer.

Temos aí mais uma etapa no processo geral de depravação que vive hoje o Supremo: passaram, agora, a atribuir a si próprios conhecimentos científicos que simplesmente não têm. De onde o ministro Moraes tirou a ideia de que ele também pode, além de tudo que já pode, tomar decisões na condição de médico?

Onde está o laudo atestando a situação clínica de Bolsonaro? É assim que funciona o “Estado de Direito” do Supremo. Vai ser daí para baixo.

Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de outro antigo ocupante do Palácio da Alvorada: Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, como ministros e assessores, destacam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra a condenação, considerado protelatório, seguiu uma jurisprudência criada no caso do mensalão.

ADIAR A PENA – Essa foi uma forma de evitar que as defesas lancem mão de recursos semelhantes aos já rejeitados pelo tribunal como uma forma de adiar o início do cumprimento da pena.

O reforço da jurisprudência no caso Collor é avaliado no Supremo como um ensaio para os acusados por planejar um golpe de Estado após a eleição de 2022. O argumento é de que o precedente pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.

O STF também sinaliza com o envio de Collor a uma cela especial em presídio comum a possibilidade de Bolsonaro não ficar em uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal caso condenado pela trama golpista.

PRISÃO DIFERENCIADA – A possível prisão diferenciada de Bolsonaro é uma preocupação no Exército. Generais discutem, nos bastidores, conjecturas sobre uma eventual detenção do ex-presidente em uma unidade militar.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e, como ex-presidente da República, foi comandante-em-chefe das Forças Armadas de 2019 a 2022.

A legislação brasileira prevê a prisão especial como benefício para detenções provisórias. Em eventual condenação definitiva, o ex-presidente perderia o direito, além de ser expulso do Exército, em processo paralelo na Justiça Militar.

TERCEIRA IDADE – A principal dúvida sobre a situação de Collor é se o ministro Alexandre de Moraes vai conceder o direito à prisão domiciliar. A defesa dele argumenta que o ex-presidente é idoso (75 anos), tem três doenças (Parkinson, transtorno bipolar e apneia de sono grave) e precisa de tratamento especial, com medicamentos de uso contínuo e visitas frequentes ao médico.

Em audiência de custódia, porém, Collor negou ter doenças e usar remédios. Moraes pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o pedido de prisão domiciliar.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes também crie um precedente para uma eventual prisão de Bolsonaro. O ex-presidente tem 70 anos e enfrenta sequelas decorrentes da facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

SEXTA CIRURGIA – Bolsonaro foi submetido no último dia 13 à sexta cirurgia no estômago e está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília.

Um ministro do Supremo ainda ressaltou que Collor é o primeiro ex-presidente preso por decisão do STF desde a redemocratização. Os outros dois ex-mandatários detidos, Lula e Michel Temer, respondiam a processos em instâncias inferiores.

Como a Folha mostrou, o STF pretende julgar Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista ainda este ano, para evitar a contaminação do processo com o calendário eleitoral de 2026.

EM OUTUBRO – As previsões internas são de julgamento definitivo do caso em outubro deste ano, com a Primeira Turma do Supremo dedicada nos meses seguintes à análise de recursos. Os demais núcleos denunciados pela PGR devem ter seus processos finalizados depois.

Quanto a Collor, foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão. A decisão é de maio de 2023. Ele foi acusado pela PGR de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Collor e Bolsonaro têm pontos de semelhança. Os dois são insanos. tiranos e insensíveis. Collor nasceu rico, mas a corrupção fez parte de sua formação, quis ser cada vez mais rico, enquanto o rachadista Bolsonaro também fazia do amor ao dinheiro seu objetivo maior. Nenhum dos dois mereceu chegar à Presidência, mas o destino assim quis. Junto com Lula, outro corrupto de primeiríssima, amigo dos amigos e refinado socialista, formam um trio de presidentes bisonhos que demonstram o primarismo da política brasileira. Enquanto não se livrar deles, o Brasil fica marcando passo. (C.N.)