Deputado Gil Diniz diz que Eduardo é seu “padrinho político”

Guilherme Seto
Folha

O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na última terça-feira (25) um requerimento para que os deputados Gil Diniz (PL) e Paulo Mansur (PL) representem a Casa em uma viagem para o Texas, nos Estados Unidos, em reuniões com o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL), de quem são próximos.

Diniz e Mansur devem ficar no Texas de 25 de novembro até 2 de dezembro, sem gastos para a Alesp, segundo o pedido. Ao todo, 44 parlamentares votaram pela aprovação do requerimento e 15 se opuseram. Diniz diz que serão “reuniões políticas, de alinhamento de mandato”.

“PADRINHO” – “Eduardo Bolsonaro é meu padrinho político e não posso de prestar o meu apoio e solidariedade nesse momento difícil”, afirma o parlamentar, que destaca que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, representante da Alesp no Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana) e coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Anistia na Casa.

O requerimento aprovado propõe a criação de uma comissão de representação da Alesp. No caso, os únicos membros serão Diniz e Mansur. O requerimento afirma que Eduardo é uma liderança do PL, cuja bancada é a maior da Alesp, reunindo mais de 1/5 dos parlamentares, e que as reuniões “têm por finalidade discutir e debater projetos de lei em tramitação, bem como ações políticas de interesse direto da população paulista”.

Ao longo de seu mandato, Diniz, também conhecido como Carteiro Reaça, tem sido um crítico frequente do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) nos mesmos termos que os de Eduardo Bolsonaro, ou seja, falta de alinhamento ao bolsonarismo.

A votação na Alesp coincide com a oficialização da condenação definitiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pela acusação de liderar uma trama golpista.

Tese será aplicada em processos nas instâncias inferiores

Fernanda Vivas
G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, nesta quarta-feira (26), entendimento de que a substituição temporária do chefe do Poder Executivo pelo vice, nos seis meses antes da eleição, por decisão judicial, não configura um novo mandato. Com isso, o vice que assume o cargo nessas condições pode disputar a reeleição, sem que isso seja considerado um terceiro mandato consecutivo.

O tema já tinha sido decidido em outubro. Agora, os ministros fixaram a tese que será aplicada em processos nas instâncias inferiores: “O exercício da chefia do Poder Executivo nos 6 meses anteriores ao pleito, em decorrência de decisão judicial não transitada em julgado, não conta para o exercício de mandato para efeito de reeleição”, diz a tese.

LIMITES – A decisão tem repercussão geral. Isso significa que o entendimento do STF, fixado nesta quarta-feira, será seguido por outros tribunais em casos parecidos. A lei brasileira impõe limites à reeleição de cargos do Poder Executivo, como presidente, governador e prefeito. Quando o vice assume o posto do titular, pode enfrentar restrições para disputar novos mandatos.

O relator, ministro Nunes Marques, defendeu que a substituição temporária por decisão judicial não deve tornar o vice inelegível. Ele propôs que esse tipo de substituição não ultrapasse 90 dias.

Os ministros André Mendonça, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Gilmar Mendes também entenderam que não era aplicável a inelegibilidade ao político nestas circunstâncias. O ministro Flávio Dino abriu a divergência, concluindo que a legislação já tem regra expressa sobre o tema e não cabe criar exceções. Acompanharam o entendimento os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e o presidente Edson Fachin.

CASO CONCRETO –  O julgamento envolveu um recurso sobre a eleição em Cachoeira dos Índios, na Paraíba. Em 2016, o vice-prefeito assumiu o cargo por oito dias, após o afastamento do titular por decisão judicial, dentro dos seis meses que antecederam a eleição.

Ele foi eleito prefeito em 2016 e reeleito em 2020. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entendeu que a substituição foi um exercício de mandato, o que poderia impedir a reeleição.

Brant e Milton, grandes parceiros, grandes amigos

Paulo Peres

O cantor e compositor mineiro Milton Nascimento, em parceira com o advogado, compositor e poeta mineiro Fernando Rocha Brant (1946/2015), criou a “Canção da América”, em homenagem a um amigo que fez nos Estados Unidos, quando morou lá por algum tempo.

Pelo potencial confraternizador que carrega, a canção tornou-se o hino de celebração das amizades, mormente, para retratar os encontros e as despedidas existentes em nossa vida. Esta música foi gravada por Milton Nascimento, em 1980, no LP Sentinela, pela Ariola.

CANÇÃO DA AMÉRICA
Milton Nascimento e Fernando Brant                                                                                                            Amigo é coisa para se guardar
Debaixo de sete chaves
Dentro do coração
Assim falava a canção que na América ouvi
Mas quem cantava chorou
Ao ver o seu amigo partir

Mas quem ficou, no pensamento voou
Com seu canto que o outro lembrou
E quem voou, no pensamento ficou
Com a lembrança que o outro cantou

Amigo é coisa para se guardar
No lado esquerdo do peito
Mesmo que o tempo e a distância digam “não”
Mesmo esquecendo a canção
O que importa é ouvir
A voz que vem do coração

Pois seja o que vier, venha o que vier
Qualquer dia, amigo, eu volto
A te encontrar
Qualquer dia, amigo, a gente
vai se encontrar.

Charge do Bruno (Arquivo Google)

Adriana Fernandes e Luany Galdeano
Folha

O Brasil aparece em primeiro lugar em ranking que analisou supersalários do funcionalismo em 11 países. O levantamento, divulgado nesta quarta-feira (26), compara a elite do serviço público no Brasil com os profissionais de Alemanha, Argentina, Chile, Colômbia, Estados Unidos, França, Itália, México, Portugal e Reino Unido. A pesquisa foi realizada pelo Movimento Pessoas à Frente e a República.org, duas instituições da sociedade civil voltadas à valorização do servidor público.

O estudo calcula que o Brasil possui 53,5 mil servidores ativos e inativos que recebem acima do teto constitucional remuneratório, de R$ 46.366,19. Os gastos com esses supersalários chegam a R$ 20 bilhões em um ano, o equivalente a US$ 8 bilhões em PPC (paridade de poder de compra), que compara o poder aquisitivo de diferentes moedas.

COMPARAÇÕES – A cifra é 21 vezes maior do que na Argentina, segundo país da lista que mais gasta com salários extrateto e que conta com 27 mil servidores públicos com supersalários. Em seguida, aparecem os Estados Unidos, com pouco mais de 4.000 servidores acima do teto. Nenhum outro país pesquisado registrou mais do que 2.000 trabalhadores recebendo supersalários. A Alemanha não tem registro de casos.

O estudo considera como supersalários os vencimentos que ultrapassam o limite definido na legislação de cada país. Para os casos em que não há teto na lei, foi considerado como limite o salário recebido pelo presidente ou o primeiro-ministro. No caso do Brasil, o presidente da República também recebe o teto. Os dados são do período entre agosto de 2024 e julho de 2025.

No Brasil, os supersalários são pagos principalmente na magistratura, no Ministério Público e em carreiras como advogados da União e procuradores federais.

MAIS RICOS – O Brasil tem também o maior número de funcionários públicos no top 1% da população mais rica, com renda anual acima de R$ 685 mil, em 2025. São 40 mil servidores que se encaixam nesse grupo. Em seguida, vem a Colômbia, onde apenas 2.774 estão no 1% mais rico.

O levantamento foi feito para subsidiar os parlamentares na decisão sobre a votação de medidas para impedir que os chamados penduricalhos (verbas extras) sejam utilizadas para furar o teto salarial do funcionalismo. A proposta tramita há quase uma década sem sucesso no Congresso por pressão maior do Judiciário.

Apesar do apoio popular à restrição, a proposta incluída no texto da reforma administrativa neste ano perdeu força, em meio a uma sucessão de crises políticas. Pesquisa Datafolha, divulgada em julho, mostrou que 83% da população reprovam os supersalários e defendem o resgate da autoridade do teto constitucional.

No Brasil, quase 11 mil juízes receberam mais de US$ 400 mil, cerca de R$ 1 milhão, no período entre agosto de 2024 e julho de 2025, valor superior ao pago a qualquer magistrado em sete dos outros dez países analisados. Em alguns casos no Brasil, juízes sem cargo de direção receberam mais de US$ 1,3 milhão, impulsionados por pagamentos retroativos.

TOPO DO TOPO – A remuneração inicial de um magistrado brasileiro é a quarta maior entre os países analisados, sendo muito próxima ao salário dos juízes do Reino Unido e inferior apenas ao valor pago nos EUA e no México. No topo dos salários do Judiciário, que não estão vinculados a funções de comando ou a cargos em tribunais superiores, um juiz brasileiro chega a ganhar quatro vezes mais do que ministros das cortes constitucionais da Alemanha, da França, da Argentina e dos Estados Unidos.

“Qualquer reforma do Estado no Brasil deve começar por regular melhor os salários. Em países com bom serviço público, servidores, de qualquer poder ou nível, não podem determinar seus próprios salários e benefícios”, diz Guilherme Cezar Coelho, fundador da República.org.

“Se aumentarmos a amostragem, o custo pode ser ainda bem maior, alcançando, possivelmente, R$ 40 bilhões, que é 40% do déficit fiscal previsto pelo governo neste ano”, alerta.

Para Jessika Moreira, diretora-executiva do Movimento Pessoas à Frente, os gastos com supersalários reduzem a capacidade de investimento em áreas essenciais. “Quando colocamos o Brasil em comparação com esses dez outros países, vemos que há uma anomalia”, afirma a executiva.

SUPERELITE – O estudo mostrou que os 53,5 mil funcionários que recebem acima do teto remuneratório equivalem a apenas 1,34% de um grupo de 4 milhões de servidores ativos e inativos analisados. Segundo Sergio Reis, autor da pesquisa, a força das remunerações excessivas no Judiciário é maior no Brasil. Esses servidores têm direito a uma série de verbas indenizatórias, como por acúmulo de função e férias não usufruídas, livres de imposto de renda e que podem ultrapassar o teto constitucional, um fenômeno que não existe em outros países.

“No caso dessas elites, a técnica de transformar as parcelas indenizatórias leva a um salário muito próximo entre o líquido e o bruto”, afirma Reis.

Segundo Alketa Peci, professora de administração pública da FGV (Fundação Getulio Vargas), o fato de que há categorias que decidem as próprias regras, como ocorre no âmbito do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), fortalece o corporativismo e interfere no combate aos supersalários.

IRRESPONSABILIDADE – Para ela, o estudo permite entender como esse fenômeno afasta o Brasil sobretudo de países desenvolvidos. “Confundimos autonomia institucional e financeira com a falta de responsabilização. Isso não existe nos países desenvolvidos, que têm consensos sobre o que é considerado razoável.”

O gasto de R$ 20 bilhões em um ano tem como grupo mais beneficiado a magistratura, sendo em torno de 21 mil juízes com remuneração acima do teto constitucional, somando R$ 11,5 bilhões. No Ministério Público, o gasto adicional é de R$ 3,2 bilhões, com 10,3 mil membros acima do limite. No Executivo federal, 12,2 mil servidores estão nessa condição, representando R$ 4,33 bilhões pagos além do teto, concentrados em carreiras como advogados da União.

Para Ana Pessanha, especialista em conhecimento da República.org, as distorções salariais revelam um desequilíbrio estrutural: “A situação brasileira é totalmente bizarra em comparação com esses dez países. E a quantidade de supersalários daqui no Brasil é destoante.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O poder Judiciário, que deveria exigir normas razoáveis e suportáveis, é o primeiro a romper a boca do balão. Como diria Tom Jobim, é a lama, é a lama, é a lama… (C.N.)

TV Globo tem sido acobertada pelos sucessivos governos 

Afanasio Jazadji

Prezado editor Carlos Newton, há 25 anos denunciei da tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo os descaminhos trilhados por Roberto Marinho para se apossar da Rádio Televisão Paulista S/A, que ele afirmou em vida e seus filhos repetem ainda hoje ter sido adquirida de Victor Costa Júnior. Era e é tão inverdade, que, na Justiça, quando em 2001, foram processados por alguns dos verdadeiros herdeiros dos seus mais de 600 acionistas, a agora Globo Comunicação e Participações S/A declarou que, na pior das hipóteses, seria a nova proprietária do canal 5 de São Paulo via usucapião.

Marinho inventou esse “usucapião empresarial” para justificar a usurpação criminosa da concessão de serviço público da TV Paulista desde 1965. Que despautério jurídico!

ASSEMBLEIA FANTASMA – Não prosperando essa desabonadora justificativa, Roberto Marinho não teve dúvida de então se valer da fantasiosa e fraudulenta assembleia geral extraordinária da Rádio Televisão Paulista S/A, dita como realizada em 10 de fevereiro de 1965 e na qual teria comparecido e votado um único acionista, proprietário de apenas duas ações de um total de 30 mil, e representando acionistas há anos falecidos. Seu nome: Armando Piovesan.

Tamanhas aberrações transitaram em julgado, mas não foram esquecidas graças ao valoroso jornalista e democrata Helio Fernandes e mais recentemente por meio do blog que sucedeu a Tribuna da Imprensa.

Nesse caminhar, lendo na Tribuna da Internet seus artigos diários, sua simetria argumentativa e seu desfecho, entendo por que estamos regredindo, vendo a pobreza de conteúdo e de método daqueles que se dizem jornalistas e não conseguem ir além das pautas submissas e nada comprometedoras para seus contratantes, abrindo mão da verdadeira liberdade de imprensa. O mesmo de se dizer de nossos políticos, governantes e de boa parte da população. Tudo linear e o que mais se avultará com a inteligência artificial.

IMPUNIDADE GLOBAL – A prosperar a favorecedora opinião de nossas autoridades, nos processos contra a Globo, poder-se-ia admitir que os escândalos do INSS, OI, BRB, Banco Master e outros só viriam à tona daqui 10 ou 15 anos, ninguém seria investigado e punido, em nome da segurança jurídica?

E a segurança jurídica do Estado, a sua obrigação de fazer valer a lei não deve prevalecer? A lei, ora a lei! Não concordo com essa excessiva tolerância e vou cobrar providências junto ao Poder Judiciário, que precisa ser provocado, seja por atos comissivos ou omissivos do Executivo ou por parte de suposta má-fé de seus beneficiários.

Alguém tem a obrigação de cobrar responsabilidades e no caso não poderá ser alegada a decadência do direito de agir, como relatado em seu artigo de 24 de novembro, sob o título “Governo Lula finge investigar podridão da Globo, mas não descobre nada”.

FRAUDES ETERNAS – Nesse caso, faço questão de destacar que do Palácio do Planalto saíram diversas determinações para que essa possível fraude fosse esclarecida pelos Ministérios das Comunicações e da Fazenda, inclusive, a escancarada e inexplicável patrimonialização da microempresa GME Marketing Esportivo Ltda., com capital inicial de R$ 10 mil, e encerramento de atividades com R$ 5,8 bilhões, tudo em apenas 5 anos (2001 a 2006).

Isso descrito em processos judiciais e procedimentos administrativos públicos, que não despertaram a curiosidade de nenhum conceituado veículo de comunicação.

Acontece, prezado editor Carlos Newton, que a Globo, com poderes inquestionáveis e com força demolidora descomunal, muito bem assessorada, sabe fazer uso da arte de alegar a prescrição de direito de litigantes que a acionam ou da perda de direito do Estado de acioná-la, em defesa do cumprimento do ordenamento jurídico vigente e, em particular, do artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios e regras da administração pública.

CUMPLICIDADE – A árvore contaminada pode prosperar e dar frutos, mas não com os benefícios da omissão oficial, como aconteceu sobretudo entre 1964 e 1985, no ilegal apossamento da Rádio Televisão Paulista S/A pelo empresário Roberto Marinho, amigo de Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.                       

A prática delituosa não pode compensar. Não podemos, com nossa omissão, colaborar para o assalto e esvaziamento dos cofres públicos, diariamente denunciados por uma das maiores redes de comunicação do planeta, pelo que se agradece.

Em um país sério não se pode ganhar eleição com emendas, favores e esmolas sociais. E agora bets da vida, processo que está no gabinete do ministro Fux há mais de ano. Acorda, Brasil!

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Agradecemos a manifestação de Afanasio Jazadji, jornalista, advogado e deputado estadual por cinco legislaturas na Assembleia de São Paulo. A propósito, a revista Consultor Jurídico desta segunda-feira, dia 24, informou que o Superior Tribunal de Justiça condenou a TV Globo a indenizar o deputado federal Gustavo Gayer por linchamento virtual. A Globo atribuiu a ele, de forma categórica, uma conduta ilícita não comprovada. Já no caso da TV Paulista, o Ministério Público Federal assinalou, em 2004, “que tal como se deu, esteado em documentação falsificada, o ato de concessão estaria eivado de nulidade absoluta”. Sem esquecer os quatro laudos do Instituto Del Picchia de Documentoscopia, que atestaram a falsidade dos documentos usados para o apossamento da TV Paulista, que Roberto Marinho alegou ter comprado por Cr$ 60.396,00, que à época equivaliam a singelos 35 dólares, no que seria a Piada do Século. (C.N.)

Ônibus incendiado, uma imagem cada vez mais comum

Walter Maciel
Infomoney

Li recentemente no Estado de São Paulo um artigo de Bolívar Lamounier, “A Primeira Classe Também Cai”. O argumento dele, em resumo, é de que a violência que hoje afeta principalmente a periferia e os mais pobres inevitavelmente alcançará também os bairros de classe alta. Que a elite brasileira vive numa bolha de segurança prestes a estourar. E que economistas talvez possam nos dizer “quanto vai faltar para vislumbrar, num cinzento horizonte, o espectro da guerra civil.”

É um artigo preocupante, bem escrito, e Bolívar é um pensador importante. Mas o diagnóstico não está totalmente correto. Empresários no Brasil pagam os maiores impostos em termos nominais e, muitas vezes, também em termos proporcionais. Esse dinheiro é entregue ao Estado com a promessa de que servirá a todos. Mas quantos empresários você conhece que usam hospital público, escola pública ou aposentadoria pública? Raríssimos. O dinheiro pago em impostos não retorna em serviço algum.

Carros blindados, seguranças armados, janelas à prova de bala e sistemas de câmeras são hoje comuns entre os empresários brasileiros. Em que democracia civilizada as pessoas que produzem e geram empregos precisam disso? Talvez em regiões em guerra. Mas em São Paulo? Isso não é “primeira classe” — é falha do Estado.

SEGUNDO CARRO – Alguns andam até com um segundo carro atrás, cheio de seguranças privados, por medo de sequestro ou assalto. Isso não é luxo, é viver sob cerco. Não se pode usar relógios caros na rua; há casos de perseguições até garagens e elevadores. Pessoas são vítimas da violência em plena luz do dia. E, para muitos, essa insegurança já faz parte da rotina.

Turistas no Rio não podem ir à praia com nada — sem relógio, sem jóias — porque são roubados. Às vezes esfaqueados. Às vezes mortos. Muita gente que conheço viveu isso. Eu mesmo sou vítima dessa violência: meu pai foi morto em 1980, atropelado por criminosos que fugiam da polícia na contramão. Hit and run. Isso não começou ontem. São décadas.

“Primeira classe” no Brasil significa calcular risco o tempo inteiro. Significa não poder se mover pela própria cidade com liberdade. Isso não é privilégio — é cativeiro, ou algum tipo de liberdade vigiada.

CARGA TRIBUTÁRIA – Além da violência, há o peso insustentável da carga tributária. Empresários pagam “impostos sobre impostos sobre impostos.” E, como não podem confiar na qualidade da produção local em vários setores, acabam importando e sendo novamente punidos com tributos altíssimos.

A recente taxação de dividendos em 10% é um exemplo disso. O argumento era de “justiça social”, mas o resultado é bitributação: a empresa já pagou imposto corporativo, e o acionista paga novamente sobre o mesmo lucro. O correto seria crédito no nível pessoal. Concorda-se que rendas puramente passivas devam ser tributadas, mas não foi essa a estrutura aprovada.

A maioria dos empresários é rica porque produz. Têm empresas, contratam pessoas, geram renda. Ainda assim, enfrentam uma das legislações trabalhistas mais onerosas do mundo, em que a maior parte do custo de um salário vai para o governo, não para o empregado. E, quando demitem, pagam de novo. Vivem sob insegurança jurídica e regulação sufocante, que mudam conforme o humor político do momento.

SEM CONTROLE – Mesmo assim, continuam sendo retratados como se tivessem o controle do país. Mas não têm. O governo brasileiro não faz o que os empresários querem — e sim o que a democracia escolhe nas urnas.

Durante as últimas três décadas, as políticas públicas e econômicas foram moldadas, em grande parte, por governos que sempre apontaram a “elite” como culpada pelas desigualdades e pelos fracassos do Estado. Mas a verdade é que os empresários não controlam o poder político. São minoria eleitoral. O financiamento privado de campanha foi proibido. E o discurso de que “a elite manda no país” é, há muito tempo, uma ficção conveniente.

O que existe, na prática, é um Estado que não entrega o básico a ninguém — nem para quem paga mais impostos, nem para quem mais precisa de proteção. O Estado falhou com todos.

GOVERNO PODRE – O problema não são os ricos. O problema não são os pobres. O problema é esse modelo de governo, que não protege ninguém, taxa todos até a morte, não entrega serviços básicos, culpa “a elite” pelos próprios fracassos e está no poder há 17 anos (interrompidos por um hiato de seis).

A primeira classe não vai cair. Ela já caiu. E, quando finalmente admitir isso — quando juntar sua insatisfação com os 88,8% das favelas que já entenderam —, aí sim veremos mudança política. Não porque “a violência chegou aos ricos”, mas porque todo mundo — rico e pobre — percebeu que o Estado falhou com todos. O único jeito de alterar isso é mudando quem governa. Não é sobre classe. É sobre competência. E essa conversa de “culpar a elite” já durou até demais.

SAIR DO PAÍS – Mas há um ponto que a narrativa de “a elite vai cair” não considera: os muito ricos sempre têm uma escolha que os pobres não têm — podem sair do país. E é exatamente isso que está acontecendo, em larga escala. Não é fuga de imposto — continuam pagando tributos no Brasil sobre operações aqui. É uma fuga da incompetência, da insegurança e da ingratidão.

E quando os ricos saem em massa, quando as empresas fecham ou se mudam, o que sobra? Não há mais quem taxar. Não há mais quem contrate. Não há mais quem crie riqueza. Sobra um Estado ineficiente, pesado e inchado; os intelectuais que culparam os ricos; e os pobres — sem emprego, sem oportunidade.

Vai ser um resultado amargo para todos. Mas talvez seja o único jeito de aprenderem: não se constrói um país destruindo quem produz. Não se cria riqueza culpando quem a gera. E não se resolve o problema de um Estado incompetente taxando mais quem já paga. A primeira classe não vai cair. Ela já caiu. Só não percebeu.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas. Mostra que vivemos uma época de clausura, em que as pessoas que têm um mínimo de responsabilidade se trancam em casa, com medo de sair às ruas, Somos todos presidiários. (C.N.)

Defesa de Bolsonaro está escolhendo a estratégia errada

Carlos Newton

”O Brasil é um deserto de homens e ideias” – mais do que nunca, está valendo a frase de Oswaldo Aranha, um estadista de verdade, que muito fez por este país. Veja-se agora o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal, onde o ministro Alexandre de Moraes montou uma armadilha para evitar que a Segunda Turma anule a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e dos demais acusados de golpe de estado, abolição da democracia, organização criminosa armada, invasão de prédio público e destruição de bem público tombado, crimes que o relator superdimensionou em sua criatividade malsã.

Ao invés de estudar o caso juridicamente e encontrar uma saída para desfazer a armadilha de Moraes, a defesa de Bolsonaro se apressa em anunciar sua estratégia final, que pode significar a derrota inapelável do ex-presidente no Supremo. Para conferir o disparate, basta analisar a nota oficial divulgada pela defesa.

NOTA DA DEFESA – Confira a nota distribuída pelo advogado Paulo Cunha Bueno nesta terça-feira, dia 25, quando afirmou que foi erro grave a decisão do ministro Alexandre de Moraes de declarar a conclusão do processo sobre golpe de Estado antes da apresentação de embargos infringentes.

“Tomando conhecimento da certificação do trânsito em julgado, a defesa do ex-Presidente Jair Messias Bolsonaro vem informar que o Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, no seu art. 333, inciso I, determina que podem ser opostos embargos infringentes da decisão não unânime da Turma, sem qualquer condicionante, assim como também determina claramente no art. 335 que “Da decisão que não admitir os embargos, caberá agravo, em cinco dias, para o órgão competente para o julgamento do recurso”, ou seja, o Plenário do Supremo Tribunal Federal.

Cabe lembrar que por ocasião do julgamento do ex-Presidente Fernado Collor (AP 1025) e também do caso Debora Rodrigues dos Santos (AP 2508), só se certificou o trânsito em julgado, após o ajuizamento dos embargos infringentes, sendo surpreendente para a defesa a certidão de trânsito em julgado, com a inadmissibilidade de um recurso ainda não proposto”.

Seja como for, a defesa ajuizará no curso do prazo estabelecido pelo regimento, o recurso que entende cabível.”

NA ARMADILHA – Como se vê, a defesa de Bolsonaro está caindo na armadilha montada pelo ministro Moraes e pode fazer exatamente o que o relator pretende – que o recurso seja encaminhado ao plenário, onde será rapidamente arquivado pela maioria de 8 a 3, com a decisão de Moraes sendo confirmada e sem apelação.

Diz o artigo 334 que “os embargos de divergência e os embargos infringentes serão opostos no prazo de quinze dias, perante a Secretaria, e juntos aos autos, independentemente de despacho”. Portanto, a defesa precisa mudar a estratégia e simplesmente enviar os embargos infringentes “ao órgão competente”, que não é o plenário, mas a Segunda Turma, que julga os recursos contra a Primeira Turma, para evitar os males da instância única.

Na Segunda Turma, será então escolhido o relator, que tem 15 dias para dar parecer e iniciar a discussão do recurso: “Art. 335. Interpostos os embargos, o Relator abrirá vista ao recorrido, por quinze dias, para contrarrazões.”

RECAPITULANDO – Tendo o ministro Moraes declarado concluído e transitado em julgado o processo, a conversa com a primeira Turma está encerrada e o procedimento correto é recorrer à Segunda Turma, onde basta que um dos três ministros divergentes (Fux, Nunes ou Mendonça) peça vista e adie o julgamento por 30 dias, tempo suficiente para Gilmar Mendes deixar a presidência do colegiado e transmiti-la a Nunes Marques.

Isso significa que a situação ainda está sob controle de defesa de Bolsonaro, que pode levar adiante o bom combate contra Moraes, com grandes possibilidades de vitória. O risco é se precipitar e cair na armadilha montada por Moraes, recorrendo ao plenário do Supremo, onde a derrota é certa, ao invés de recorrer à Segunda Turma, onde a vitória é mais que garantida, por 3 votos a 2.

E claro que Moraes, ao descumprir a lei e encerrar o processo antes da hora, estudou muito as diversas situações, para conseguir encontrar a melhor estratégia. Assim, a defesa de Bolsonaro não pode se precipitar e precisa analisar em profundidade a questão.

###
P.S. – Depois a gente volta, com mais informações, e sempre com absoluta exclusividade. (C.N.)

Nota diz que detenções de militares “levanta preocupações sérias”

José Marques
Folha

Os clubes Militar, Naval e da Aeronáutica voltaram a se manifestar de forma crítica nesta quarta-feira (26) em relação ao processo da trama golpista liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e chamou de injustas as prisões de militares ao final do processo.

Segundo a nota, assinada por presidentes dos três clubes, decretar as prisões ao final do processo “levanta preocupações sérias e não pode ser tratada como um ato meramente protocolar”. Foram presos nesta quarta os generais da reserva Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier. O ex-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto já estava preso preventivamente.

CONTESTAÇÃO – “Quando um julgamento apresenta pontos de contestação sólidos, como os levantados com precisão jurídica pelo ministro Fux, é imprescindível que tais questionamentos sejam enfrentados com rigor, e não ignorados”, diz o comunicado.

“A prisão imediata, diante de um processo cuja condução foi alvo de críticas técnicas consistentes, transmite a sensação de que etapas essenciais de revisão e ponderação foram desconsideradas. Isso não contribui para o fortalecimento da Justiça; ao contrário, compromete a percepção pública de equilíbrio, proporcionalidade e segurança jurídica”, continua.

A nota questiona as penas aplicadas, e afirma que elas são “desproporcionais e desequilibradas” e que “nem deveriam existir”. “Discordar dessa decisão não significa atacar instituições, mas reafirmar que decisões que afetam diretamente a liberdade de indivíduos devem ser tomadas com total observância ao devido processo legal, especialmente quando há apontamentos relevantes sobre possíveis falhas na análise dos fatos ou na interpretação jurídica aplicada”, disseram os presidentes dos clubes.

INVESTIGAÇÕES – No ano passado, os clubes também criticaram as investigações e disseram observar com “apreensão a exposição de distintos chefes militares”. A nota desta quarta é assinada pelo general Sérgio Tavares Carneiro, presidente do Clube Militar. Ele é pai de Victor Carneiro, que sucedeu Alexandre Ramagem na direção da Abin. Ramagem também foi condenado na ação do núcleo central da trama golpista e está foragido nos Estados Unidos.

Também assinam a nota o almirante José Barreto de Mattos, presidente do Clube Naval, e o brigadeiro Marco Antonio Carballo Perez, presidente do Clube de Aeronáutica.

Moraes ordenou a perda de mandato de Ramagem

Raphael Di Cunto
Folha

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu nesta terça-feira (25) proibir que o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) participe e vote de forma remota (pelo celular) nas sessões. O parlamentar, condenado no processo da trama golpista, deixou o país e fugiu para os Estados Unidos, mas vinha votando há distância e gravando vídeos para as redes sociais para disfarçar.

Motta, no entanto, indicou que pode não cumprir uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que também nesta terça enviou ofício à Câmara para que o presidente declare a perda imediata do mandato parlamentar.

ANÁLISE – Questionado por deputados, Motta afirmou que analisará o caso e decidirá quando efetivamente for informado da decisão. Aliados apontam que ele deve seguir o mesmo rito adotado com a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e enviar o processo antes para análise da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O caso de Zambelli aguarda desde 10 de junho uma decisão da Câmara sobre a perda do mandato. Motta inicialmente disse que declararia a perda de mandato de ofício, mas depois mudou de ideia. “O plenário é quem tem legitimidade dessa Casa, é o plenário que decide para onde essa Casa vai e ele é soberano, está acima de qualquer um de nós”, afirmou na época.

Zambelli está presa na Itália, onde tem cidadania, e afastada do mandato desde então, com um suplente atuando no seu lugar na Câmara. De acordo com aliados de Motta, o caso de Ramagem deve seguir o mesmo rito, mas a decisão sobre isso será do presidente da Câmara.

ATESTADOS – Ramagem apresentou para a Câmara atestados médicos para poder votar à distância, mas está há mais de um mês morando nos Estados Unidos com a família para evitar ser preso. Motta assinou ato nesta terça em que corrobora a posição da Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara e proíbe Ramagem de votar remotamente, afirmando que isso só é permitido fora do país em missões oficiais.

No sábado, Ramagem falou sobre a fuga pela primeira vez. “Hoje estou seguro aqui, com a anuência e o conhecimento do governo americano”, disse neste sábado (22) em entrevista ao Conversa Timeline, programa comandado pelo blogueiro Allan dos Santos, também foragido da Justiça brasileira desde 2021.

Moraes “aumentou” a condenação do general Paulo Sérgio

Dimitrius Dantas
O Globo

A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira afirmou que foi surpreendida com a decisão do ministro Alexandre de Moraes de certificar o trânsito em julgado da trama golpista e decretar o início do cumprimento da pena do militar a 19 anos de prisão. O advogado de Paulo Sérgio negou que os recursos protocolados no Supremo Tribunal Federal eram protelatórios e sublinho que a pena aplicada não tem fundamentação e nem o cálculo correto da sentença, a chamada dosimetria.

“Foi para sanar tais vícios que os embargos de declaração foram opostos. Ao se somar as penas fixadas para cada delito (4a5m + 3a9m + 4a + 2a1m + 2a1m) chega-se a um total de 16 anos e 4 meses de pena privativa de liberdade e não 19 anos. Aplicar ao General Paulo Sérgio uma pena de 19 anos seria uma manifesta violação à Constituição, ao Código Penal, e à dosimetria de pena realizada no próprio acórdão”, afirmou o advogado Andrew Fernandes Farias, em nota.

SOMA REAL – Os advogados questionam que a publicação do acórdão do julgamento prevê penas para os crimes pelos quais Nogueira foi condenado que, somadas, não atingem a sentença total, de 19 anos.

“A fundamentação das decisões é um princípio de valor fundamental para um processo penal racional garantindo a natureza cognitiva e não potestativa do juízo. Impor ao General Paulo Sérgio 2 anos e 6 meses de pena sem a devida fundamentação seria violar um princípio fundamental do regime democrático concedendo a decisão judicial caráter potestativo (não cognitivo), e consequentemente ferindo a legitimidade jurídica e democrática da função judiciária”, afirmaram os advogados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pelo que se vê, o ministro Moraes não faltava apenas às aulas de Direito, porque também é ruim em Aritmética. Errou (para mais) a soma do tempo de prisão do general Paulo Sérgio e agora não quer aceitar o recurso que faz a conta ficar certa. A coisa está feia. Na pressa, Moraes ficou cada vez mais enrolado. (C.N.)

General Heleno vai ficar preso no Comando Militar

Francisco Leali
Estadão

E chegou o dia em que um ex-presidente e três oficiais-generais são colocados para cumprir pena de prisão. Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Jair Bolsonaro ficará detido em sala especial na Polícia Federal. Já os militares, como manda o regramento da caserna, terão que ficar recolhidos em instalações militares. O ineditismo do fato é diretamente proporcional às circunstâncias que nos levaram até aqui. Bolsonaro e os generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira e o almirante Almir Garnier foram condenados por tentativa de golpe de Estado.

Ainda que com níveis de participação diferente na trama descrita pelo Ministério Público Federal, os cinco levaram penas duras. Bolsonaro pegou 27 anos e três meses, Braga Netto, 26 anos, Garnier, 24, Heleno, 21, e Paulo Sérgio, 19.

SEM MELINDRAR – Para não melindrar as Forças Armadas, as prisões desta terça-feira, 25, foram todas executadas no modo discretíssimo. Não se viu, por exemplo, Heleno, o mais velho dos generais, laureado por comendas e respeitado por boa parte da tropa, ser visto de algemas entrando em camburão. Coube ao próprio Exército, com roteiro previamente combinado, levar os oficiais reservistas para o Comando Militar.

Consumado o primeiro ato, as Forças Armadas passarão a ser postas à prova. Os generais estão condenados. Por força de lei, ficam em quarteis. Serão tratados como detentos que são? Ou haverá uma certa liberalidade em relação ao que podem ou não fazer, como circular pela instalação militar, ainda que apartados dos demais?

Garnier está em instalações da Marinha. Um local afastado do centro de Brasília e longe da vigilância tradicional de um juiz de execução penal. Já Heleno e Paulo Nogueira estão sob a tutela do Comando Militar do Planalto. Este mesmo comando é o responsável pela segurança do Palácio onde o presidente da República trabalha. É também quem coordena os desfiles militares de 7 de Setembro.

ÚLTIMO SUSPIRO – Nos idos de 1984, esse mesmo Comando protagonizou o último suspiro da ditadura. Na época, seu comandante, o general Newton Cruz, executou as ordens de colocar Brasília sob a tutela militar, enchendo a rua de soldados armados nos dias em que a Câmara flertava com a tentativa de aprovar eleição direta para presidente da República. A emenda das diretas não passou.

E o general Cruz entrou para a história como o responsável pelas derradeiras ameaças de um regime em fim de linha.

Neste novembro de 2025, o Comando Militar do Planalto volta a ter relevância também política agora que também assume a função de ser a carceragem de dois generais quatro estrelas. O que o Comando do Planalto fizer servirá de exemplo para toda a tropa.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É intrigante o comportamento dos jornalistas. Todos os veículos da chamada grande imprensa festejaram o encerramento do processo, sem a preocupação funcional de apurar se a decisão de Alexandre de Moraes foi legal ou não. Caramba! O que pensariam dessa submissão jornalística o político mineiro Francelino Pereira, que fez a histórica pergunta, e Renato Russo, que criou uma música lendária, indagando “que país é esse?”. A única exceção foi o Jornal Nacional, que deixou os advogados de defesa atacarem as arbitrariedades de Moraes. Como vocês veem, aqui na Tribuna a gente esculhamba a Globo, mas também elogia. (C.N.)