No caso do general corrupto, a digital é de corpo inteiro

Robson Bonin
Veja

A investigação da Polícia Federal sobre o desvio de joias da Presidência colheu elementos inacreditáveis de como Mauro Cid e o pai dele, o general Lourena Cid, atuaram para desviar e vender artigos valiosos do Planalto nos Estados Unidos.

Além de mensagens de celular sobre as tratativas entre Cid e o pai, há fotos dos objetos levados do Brasil para os Estados Unidos. Em uma delas, o pai de Cid aparece no reflexo de uma caixa de luxo que guardava uma peça artística em ouro, a escultura de uma palmeira.

“Mensagens identificadas em aplicativo de mensagem do celular do investigado indicaram que ele ‘estaria levando consigo uma mala específica que deveria ter como destino a casa de seu pai, o General da reserva MAURO CESAR LOURENA CID, na cidade de Miami/FL”, diz a PF.

Bolsonaro, ao receber a escultura em visita à Arábia Saudita

A mala, segundo os investigadores, guardava os objetos desviados da Presidência. “MARCELO DA SILVA VIEIRA e outras pessoas não identificadas, uniram-se, com unidade de desígnios, com o objetivo de desviar, em proveito do ex-Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO, presentes (ao menos três conjuntos de alto valor patrimonial) por ele recebidos em razão de seu cargo, ou por autoridades brasileiras em seu nome, entregues por autoridades estrangeiras. Após serem apropriados pelo ex-Presidente da República, formalmente ou não, os bens foram levados, de forma oculta, para os Estados Unidos da América, na data de 30 de dezembro de 2022, por meio de avião presidencial e encaminhados para lojas especializadas nos estados da Flórida, Nova Iorque e Pensilvânia, para serem avaliados e submetidos à alienação, por meio de leilões e/ou venda direta”, diz a PF.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma notícia que está correndo o mundo, desmoralizando o Brasil no concerto das nações, como se dizia antigamente. As Forças Armadas brasileiras alegam nada terem a ver com esses acontecimentos. Espera-se que os militares entendam, de uma vez por todas, que o país não tem outra saída que não seja a democracia. Aguarda-se, também, que as pessoas de bem que confiaram em Jair Bolsonaro agora procurem outro político mais honesto e menos rachadista para lhe confiar seus votos.

Quanto aos príncipes árabes que tanto presentearam Bolsonaro, agora saberão que ele chegou à Presidência, mas verdadeiramente não representava o Brasil. E em breve pode pegar uma bela cadeia, se for julgado pelo Supremo e não fugir logo do país, pedindo refúgio na Guiné Ocidental, se é que será aceito lá… (C.N.)

Silvinei foi preso em Florianópolis e levado para Brasília

Géssica Brandino
Folha

A prisão preventiva do ex-diretor-geral da PRF (Polícia Rodoviária Federal) Silvinei Vasques foi decretada com base na hipótese de ainda existir influência dele sobre agentes da corporação. Segundo especialistas em direito penal, os argumentos para a detenção, ocorrida na quarta-feira (9), são insuficientes.

A decisão autorizando a prisão de Silvinei foi expedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O magistrado disse concordar com posicionamento da PF de que havia risco às investigações com a permanência em liberdade, já que “é muito provável que haja uma reverência de tais policiais rodoviários federais” ao ex-diretor-geral.

PGR FOI CONTRA – Além da prisão, os agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Silvinei.

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou contra a prisão, por entender que bastariam a busca e o interrogatório do investigado.

O ex-chefe da PRF é investigado por suposta interferência no segundo turno da eleição de 2022 e planejamento de ações para impedir eleitores do hoje presidente Lula de votar. A ordem de prisão, no entanto, não se refere diretamente a essas suspeitas, mas ao eventual risco de que Silvinei influencie nas apurações em andamento.

JURISTAS CRITICAM – A advogada criminalista Marina Coelho, conselheira do Iasp (Instituto dos Advogados de São Paulo), afirma não haver dúvidas sobre a gravidade dos fatos investigados, mas que a jurisprudência brasileira não considera esse um motivo para a prisão preventiva.

Ela afirma que a decisão não está fundamentada e não traz elementos que justifiquem a medida, pois Silvinei não exerce mais nenhum cargo público e houve mudança de governo. Para ela, os argumentos de que a prisão era necessária para garantir a instrução criminal são genéricos.

“Estão prendendo o sujeito para ouvi-lo preso, o que significa fazer pressão para que ele diga. No direito brasileiro, isso não é aceito. A prisão preventiva não é uma prisão para oitiva. A pessoa que está sendo investigada tem o direito de ser ouvida e, se ela quiser, ela fala ou não”, diz.

MESMA OPINIÃO – Professor de processo penal da PUC-SP, Claudio Langroiva diz que o argumento de evitar a combinação de versões entre agentes da PRF é pouco para justificar a prisão preventiva.

“Para um prisão preventiva, teríamos que ter elementos mais concretos de que, de alguma forma, ele estivesse interferindo no bom andamento da investigação. Essa interferência poderia incidir em ameaçar testemunhas, desaparecer com provas, o que não há na decisão do ministro”, afirma.

Professora de direito e processo penal do Insper, a advogada Tatiana Stoco também diz que não há dúvida sobre a necessidade da busca e apreensão no caso, mas que o mesmo não pode ser dito em relação à prisão, que precisaria atender a diversos requisitos, em especial, a presença de um perigo atual e concreto.

FATOS ANTIGOS – “A decisão, no entanto, invoca fatos passados e afirma uma grande probabilidade de que o investigado combine versões com antigos subordinados, o que me parece insuficiente. Os argumentos parecem mais se adequar a um pedido de prisão temporária que, no entanto, apenas se aplica a um rol taxativo de crimes”, diz Tatiana.

Lei instituída no chamado pacote anticrime, de 2019, diz que a prisão preventiva deve ser fundamentada com “fatos novos ou contemporâneos que justifiquem a aplicação da medida adotada”.

A inclusão desse ponto foi interpretada naquela época como uma reação de congressistas à Operação Lava Jato, que para seus críticos banalizava ordens de detenção provisória.

SEM ARGUMENTOS – Para o presidente do IDDD (Instituto de Defesa do Direito de Defesa), Guilherme Carnelós, os argumentos da PF destacados na decisão de Moraes não são suficientes.

“A prisão preventiva é medida cautelar extrema em processo penal e só pode ser decretada com base em elementos concretos. O mero receio de que algo possa acontecer não é motivo para prender ninguém.”

Os especialistas afirmam que outras medidas alternativas poderiam ter sido decretadas, como a proibição do investigado de falar com outros agentes da PRF, sair de casa ou frequentar determinados lugares.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Já dissemos aqui na TI que Silvinei Vasques é uma besta ao quadrado, ou “uma besta quadrada”, como se diz no interior. Sua melhor defesa são as estatísticas da PFR. No dia da eleição, houve proporcionalmente mais retenções de ônibus na região Sul e não no Nordeste. Mas o cidadão parece ser meio tapado, não consegue usar os dois neurônios para se defender. (C.N.)

Pai e filho são dois oficiais que desonraram o Exército

Malu Gaspar
O Globo

A Polícia Federal encontrou indícios de que o kit de joias da Chopard recebido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro foi colocado em leilão nos Estados Unidos, em fevereiro deste ano. O kit continha um relógio, caneta, anel, abotoaduras e um rosário árabe que foram dados ao ex-presidente durante uma viagem oficial à Arábia Saudita, em outubro de 2021.

A Policia Federal constatou, durante as investigações sobre o sumiço das joias sauditas recebidas de presente por Jair Bolsonaro, que o general Lourena Cid, pai do ajudante de ordens Mauro Cid, não só ajudou a vender as joias nos Estados Unidos como atuou para ajudar a recomprá-las quando o Tribunal de Contas da União (TCU) ordenou que o ex-presidente as devolvesse.

OPERAÇÃO DA PF – Segundo fontes envolvidas na operação da PF realizada hoje com busca e apreensão em endereços ligados a Lourena Cid, mensagens, e-mails e recibos mostram que o Rolex de diamantes já tinha sido vendido a uma joalheria e estava exposto para ser revendido em Miami quando o TCU deu cinco dias para que Bolsonaro devolvesse as joias.

Uma dessas joias era o Rolex de platina cravejado de diamantes recebido de presente em viagem oficial e que Mauro Cid havia cotado por US$ 60 mil dólares (aproximadamente R$ 300 mil). Até agora, o que se sabia era que Cid havia enviado e-mails para joalherias tentando vender o relógio, mas não se tinha a informação de que ele já tinha sido vendido.

O que a operação de hoje revela é que o coronel Mauro Cid conseguiu vender o relógio, o general Lourena Cid recebeu o dinheiro na conta dele e coube ao advogado da família Bolsonaro, Fred Wassef, recomprado. O relógio estava exposto em uma joalheria de Miami.

GENERAL DE MIAMI – Lourena Cid é pai do coronel Mauro Cid e foi chefe da agência de fomento ao comércio exterior (Apex) até o último dia da gestão Bolsonaro. Ele morava em Miami.

Dada a urgência em reaver o relógio, o grupo teve que recomprá-lo por um valor maior do que o que tinha recebido pela venda, meses antes. Os valores do negócio ainda não são conhecidos.

De acordo com as informações recolhidas pela Polícia Federal, Lourena Cid atuou na venda de várias outras joias e objetos recebidos de presente pelo então presidente Jair Bolsonaro.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A que ponto chegamos… Um presidente da República que vende os presentes recebidos, que nem pertencem a ele, e comete essa barbaridade com a ajuda de um general e do filho, considerado um oficial do Exército exemplar. É uma vergonha perante o resto do mundo. Tragam o balde que eu quero vomitar. (C.N.)

Zema afirma que o erro do jornalista enfim está esclarecido

Marcel van Hattem
Gazeta do Povo

Tudo começou com uma fake news. Na verdade, com um “clickbait” que depois foi convenientemente transformado em “fake news”. Em entrevista a O Estado de S.Paulo, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), só contou o que já era público: que seu estado estava integrando um consórcio unindo as regiões Sul e Sudeste para tratar de forma conjunta de seus legítimos interesses junto à União. Da mesma forma, aliás, já atuam os estados do Nordeste por meio do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, lançado em março de 2019.

Sendo gaúcho, acrescento: já passava da hora de os estados do Sul e do Sudeste, que perfazem mais da metade da população brasileira, seguirem o exemplo de união que os políticos do Nordeste demonstram historicamente.

ERRO DO EDITOR – A importante, propositiva e elogiável iniciativa, porém, foi transformada em uma declaração de guerra ao Nordeste pelo editor da matéria no jornal: “Romeu Zema defende frente Sul-Sudeste contra Nordeste”.

Em nenhum lugar da entrevista publicada, lido seu conteúdo com lupa, consta esta declaração. No entanto, na intenção de atrair leitores para a publicação, mais uma vez venceu a tentação do editor de atrair a qualquer custo o clique do internauta no link – daí o termo “clickbait”.

E o custo, mais uma vez, foi a transformação de uma matéria jornalística séria, uma entrevista longa com o governador do segundo maior estado do Brasil, em fonte abundante para a criação de fake news para seus adversários.

GOVERNO APROVEITA – Não tardou para que os principais líderes da esquerda atacassem Zema por suposta xenofobia, um acinte covarde contra o governador. Guilherme Boulos (PSol), Zé Guimarães (PT) e até mesmo Flávio Dino (PSB) partiram para o ataque, demonstrando mais uma vez do que é capaz a esquerda quando se une para tentar assassinar a reputação de quem identificam como adversário.

No caso de Dino, a situação é ainda mais grave: o paladino “vingador” na batalha contra as fake news foi alertado pela comunidade do X (ex-Twitter) de que sua manifestação pública era… fake news!

Dino publicou: “É absurdo que a extrema-direita esteja fomentando divisões regionais. Precisamos do Brasil unido e forte. Está na Constituição, no art. 19, que é proibido criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si. Traidor da Constituição é traidor da Pátria, disse Ulysses Guimarães”.

HOUVE DESMENTIDO – Em resposta, a comunidade que utiliza a rede verificou a afirmação e desmentiram-na por meio de nota que agora acompanha o post: “É FALSO que a ideia do bloco seria prejudicar/antagonizar contra Norte e Nordeste, a intenção é representar interesses do Sul e Sudeste. Já existem outras alianças regionais, como o Consórcio Nordeste, que também não tem como objetivo antagonizar contra outras regiões”.

Ou seja, o ministro da Justiça que quer enquadrar todo o povo brasileiro no seu combate à suposta disseminação de mentiras nas redes sociais usou de uma rede social para disseminar, justamente, mentiras sobre Romeu Zema. Até o momento, não houve retratação.

A verdade é que o PL da Censura (PL 2.630/2020) e todo dito combate às fake news proposto pela esquerda visa unicamente suprimir o direito à oposição e à cidadania em geral de se expressar livremente. O objetivo nunca foi o de combater a mentira – até porque as ideologias socialista e comunista se baseiam, justamente, na grande mentira de que é possível obter igualdade suprimindo-se a liberdade individual.

OBJETIVO É CALAR – Quando quem define o que é verdade e o que é mentira é o governo, o objetivo de leis de censura será sempre o de calar e perseguir a oposição, como agora se vê no caso de Romeu Zema, e garantir total liberdade e impunidade aos governantes quando disseminam mentiras sobre quem os desafia.

O mais lamentável de todo este episódio é que a narrativa falsa tenha nascido de uma manchete da imprensa. Nada mais revelador de que fake news não são, nem de longe, exclusividade de “tias do zap”; e que, geradas a partir de matérias jornalísticas anunciadas por manchetes clickbait, podem servir a interesses muito mais poderosos e potencialmente devastadores.

Felizmente Zema tem encontrado suporte, inclusive de seus colegas governadores do Sul e do Sudeste, para combater as mentiras disseminadas com a verdade de suas palavras, nada mais do que isso.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo do jornalista e deputado gaúcho Marcel Van Hattem (Novo), enviado por Mário Assis Causanilhas. Realmente, o editor do Estadão errou feio ao titular a entrevista. Aqui na TI, foi publicada sob o título “Zema anuncia frente política do Sul-Sudeste, com direita unida contra esquerda em 2026”. (C.N.)

Com Lula, Dilma e Bolsonaro, a política vira mesmo um circo

José Casado
Veja

Lula sancionou a ozonioterapia, Dilma Rousseff liberou a fosfoetanolamina, Jair Bolsonaro promoveu a cloroquina e a ivermectina. Lula e Dilma se dizem progressistas e de esquerda, Bolsonaro garante que é conservador e de direita.

Por razões que a razão é incapaz de explicar, os três acabaram reunidos na Tenda do Negacionismo, anexa ao Palácio do Planalto, apesar das reiteradas advertências do Ministério da Saúde, da Anvisa, de organizações médicas e científicas.

LEIS EXDRÚXULAS – Lula e Dilma avalizaram com a própria caneta leis esdrúxulas aprovadas pelo Congresso para introduzir no Sistema Único de Saúde a terapia de ozônio e a “pílula do câncer”, supostamente com efeito curador ou milagroso. Bolsonaro dispensou o biombo legislativo, mandou laboratórios estatais produzirem e promoveu um certo “kit Covid”, à base de cloroquina e ivermectina, sem amparo na Ciência.

Lula se elegeu com a promessa de acabar com o “obscurantismo” predominante em políticas governamentais de saúde, educação, ciência e tecnologia. A sanção da lei autorizando a terapia de ozônio como política pública deve sujeitá-lo às críticas por “estelionato” eleitoral.

Em caso de agruras, pode se socorrer com o médico e deputado federal Osmar Terra (MDB-RS), ex-comunista e ex-ministro de Bolsonaro, dono de um longo histórico de ativismo no Congresso na defesa de terapias com ozônio, fosfoetanolamina, hidroxicloroquina e ivermectina, entre outros tratamentos milagrosos.

MESMO TERRAPLANISMO – É curioso como Lula e Dilma se deixaram enredar no terraplanismo que os distinguia dos adversários. Em abril de 2016, às vésperas do impeachment, Dilma sancionou a liberação da “pílula do câncer” (fosfoetanolamina sintética), mais tarde revogada pelo Supremo Tribunal Federal a pedido de entidades médicas e científicas.

A iniciativa no Congresso para liberação desse “remédio” contra o câncer tinha sido capitaneada pelo então deputado federal Jair Bolsonaro. É um de seus três projetos aprovados nos 27 anos em que frequentou a Câmara.

Na política, como na ciência e na vida, é sempre recomendável manter a mente aberta. Mas não tão aberta a ponto de deixar o cérebro cair, advertia o astrofísico americano Carl Sagan.

“A floresta não é um tesouro a ser saqueado”, disse Lula

William Waack
Estadão

O Brasil encontra dificuldades na sua “diplomacia ambiental”, descrita por Lula como “passaporte para uma nova relação com o mundo”. Além de ajudar a escapar do “lugar subalterno de fornecedores de matéria prima historicamente a nós reservado”. As dificuldades começam em casa.

Ficaram claras na Cúpula da Amazônia, que terminou sem um compromisso sobre metas de desmatamento e exploração de energia fóssil na região. Como liderar se o próprio País empurra para adiante as metas de desmatamento e não define se vai ou não explorar petróleo na faixa tropical?

BAIXO CARBONO – As mesmas dificuldades domésticas surgiram em relação à economia de baixo carbono. Os Ministérios da Fazenda, Industria e Comércio e o da Agricultura tinham chegado a um entendimento para regular no Brasil o comércio de emissões de carbono. Simplificando, seria mirar os modelos internacionais para compra e venda de permissões para emitir gases de efeito estufa.

O texto ficou praticamente pronto e faltava ao governo apenas definir se o enviaria a Câmara em forma de projeto de lei ou se o incorporaria a outras propostas em análise no Congresso. Mas o Meio Ambiente (leia-se Marina Silva) atravessou o entendimento com suas sérias dúvidas sobre a “monetização” do esquema – sugerindo em seu lugar uma espécie de “escambo” internacional.

A questão é mais abrangente do que parece – tornou-se de natureza geopolítica. O Brasil é uma reconhecida superpotência na produção de alimentos, mas especialistas como Roberto Azevedo, ex-diretor geral da Organização Mundial do Comércio, alertam para o fato de que o sequestro de carbono está se tornando mais relevante do que “simplesmente” produzir alimentos.

LIÇÕES A DAR – A tendência é considerada irreversível, e ligada à transição energética, um âmbito no qual o Brasil teria lições a dar. O problema para a ambição brasileira de “liderar” a pauta ambiental está, porém, no fato da Europa ter se transformado na principal plataforma regulatória internacional, o que inclui o mercado de carbono.

Nesse âmbito internacional da diplomacia ambiental a presidente da Embrapa, Silvia Massruhá, admite uma enorme dificuldade: o Brasil ainda precisa “mostrar ao mundo” que dispõe de métricas adequadas desenvolvidas em seu ambiente próprio de agricultura tropical. Por exemplo, que não só exibe agricultura sustentável, mas que dispõe da capacidade de certificação de emissões de carbono.

No atual governo são 17 os ministérios que se ocupam de uma maneira ou outra de questões ambientais. Produzem para a diplomacia ambiental muita fragmentação e falatório. Mas falta estratégia.

Campos Neto é insensível quanto à miserabilidade do povo

Fábio Matos
Metrópoles

O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, afirmou nesta quinta-feira (10/8), ao participar de uma sessão especial do Senado, que o debate sobre a possível extinção do rotativo do cartão de crédito, que tem juro anual acima de 400%, está “encaminhado”.

O rotativo do cartão de crédito é uma linha de crédito pré-aprovada no cartão. Ela é acionada por quem não pode pagar o valor total da fatura na data de vencimento.

ALTERNATIVAS – Em caso de inadimplência do cliente, o banco deve parcelar o saldo devedor ou oferecer outra forma de quitação da dívida, em condições mais vantajosas, em um prazo de 30 dias.

“Temos 90 dias para apresentar uma solução, e a solução está se caminhando para que não tenha mais rotativo; nesse caso, o crédito iria direto para o parcelamento, em uma taxa ao redor de 9%”, disse o presidente do BC.

“Ou seja, você extingue o rotativo e quem não paga o cartão vai direto para o parcelamento ao redor de 9%. Criamos algum tipo de tarifa para desenterrar o parcelamento de crédito sem juros tão longo. Não é proibido o parcelamento sem juros e tentar fazer com que eles fiquem um pouco mais disciplinados”, concluiu Campos Neto.

LIMITAR JUROS – Campos Neto disse ainda que uma alternativa seria limitar os juros no cartão de crédito, mas isso poderia gerar outro problema. “Limitar juros do cartão pode fazer com que os bancos retirem cartões de circulação. Ao cortar número de cartões, a gente sabe como começa, mas não sabe como termina”, afirmou.

Quanto à estabilidade da moeda, Campos Neto diz que inflação de serviços “preocupa um pouco mais”. Na véspera da divulgação do IPCA, Roberto Campos Neto, presidente do BC, afirma que inflação do setor de serviços subiu e ainda preocupa

“No caso do Brasil, o que hoje preocupa hoje um pouco mais é a inflação de serviços, que tem caído muito lentamente. Ela preocupa especialmente quando afeta a inflação de salários”, afirmou Campos Neto aos senadores. “A gente tem visto até uma melhora recente na inflação, apesar de o núcleo inflação de serviços ainda estar alto.”

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como é bonzinho o Campos Neto… Todos sabem que apenas os pobres atrasam cartão de crédito, a classe média se vira para não atrasar. E o presidente do BC quer cobrar do pobre uma taxa de 9% ao MÊS por atraso no cartão de crédito, diante de uma inflação de 4% ao ANO. Isso significa juros de 181% ao ano. É uma desumanidade. Tipos como Campos Neto querem que o pobre se exploda, igual ao Justo Veríssimo. (C.N.)

Lula pensa (?) que seu governo está com dinheiro sobrando

José Casado
Veja

Lula programou para esta sexta-feira, dia 11, no Rio uma festa com sabor de nostalgia. Vai anunciar nova edição do antigo Programa de Aceleração do Crescimento — PAC na propaganda oficial —, que embalou sua campanha de reeleição (2006) e a sucessão com Dilma Rousseff (2010).

Não há nada errado com o fato de alguém ter saudade, vontade de reviver bons momentos guardados no palácio das memórias.

DE VOLTA AO FUTURO – Lula quer reviver uma experiência de duas décadas atrás, quando comandou uma expansão da intervenção do Estado na economia, em parte inspirada no projeto nacionalista de desenvolvimento do governo Ernesto Geisel, penúltimo general-presidente do regime militar.

Na época, Lula aumentou investimentos em infraestrutura e em programas sociais, para transferência direta de renda aos mais pobres.

O efeito político foi visto na sua reeleição com 21 pontos de vantagem, na contagem dos votos válidos, contra o então adversário Geraldo Alckmin, hoje seu vice-presidente. Venceu a crise do mensalão — a da corrupção na Petrobras aconteceu na década seguinte, durante o segundo governo de Dilma.

BONS TEMPOS… – Foi um período de sonho para Lula, como seria para qualquer político sentado na sua cadeira no Palácio do Planalto. O país se beneficiava do ciclo de alta nos preços dos produtos que mais exportava. Na média, os preços das matérias-primas aumentaram significativamente (15% ao ano) entre 2003 e 2010, segundo o Fundo Monetário Internacional.

No segundo mandato de Lula (2006-2010), o governo arrecadou impostos numa escala suficiente para sustentar aumentos anuais no salário-mínimo (de 6,3%), no consumo das famílias (8,4%) e nos investimentos públicos federais (11,5%) — em todos esses casos, sempre acima da inflação oficial.

Foi um “hit” político, social e econômico abaixo da linha do Equador na primeira década do novo milênio. Lula deixou o governo com popularidade recorde nas pesquisas de opinião. É razoável, portanto, que goste do seu passado e ache que tem todo o futuro pela frente — no caso, a renovação do mandato ou o comando da sucessão em 2026.

DIANTE DA REALIDADE – O problema de Lula, hoje, está na distância entre o desejo e a realidade. Não há dinheiro bastante nos cofres públicos para financiar um plano de obras que vai custar, segundo o próprio governo, nada menos que R$ 60 bilhões anuais a partir deste 2023.

O governo sequer conseguiu aprovar no Congresso sua proposta para novos limites de gastos e de endividamento, aquilo que chama de arcabouço fiscal.

Também não tem certeza de quanto, como e onde poderá gastar no ano que vem, uma temporada de eleições municipais, simplesmente porque ainda não negociou com a Câmara e o Senado a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o próprio Orçamento de 2024, ambos dependentes das novas regras que limitam gastos e endividamento público.

NÃO HÁ DINHEIRO – Evidentemente, o Congresso vai aprovar, como sempre. Mesmo assim, é provável que não haja dinheiro suficiente para sustentar os gastos na escala desenhada nessa reedição do velho PAC.

Restariam três alternativas a Lula. Duas são óbvias e podem ser combinadas: aumentar impostos e elevar o endividamento público. A terceira seria um novo ciclo de valorização das commodities, mas isso está fora do seu controle. Nesse caso, é questão de sorte. Se acontecer a oposição não poderá acusá-lo de despreparado para a oportunidade.

Se nada disso der certo, o velho PAC volta à gaveta e a vida seguirá com Lula no mesmo palanque onde já completou quatro décadas de comícios.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Belo artigo do José Casado. Com sutileza, mostra que Lula está com prazo de validade vencido e vive num passado que não existe mais.

Sonha em investir, sem ter dinheiro. Irresponsavelmente, já afirmou que “o dinheiro vai sair de onde está para entrar onde deveria estar”. Por não aceitar teto de gastos, considera superados os livros de Economia. 

Em tradução simultânea, Lula está delirante e precisa ser contido, porque vem aumentando os gastos públicos irresponsavelmente. (C.N.)

Lira acha que já tem força suficiente para enfrentar Renan em Alagoas

Bernardo Mello
O Globo

Projetando a disputa de uma cadeira no Senado em 2026, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), rivaliza com o senador Renan Calheiros (MDB-AL), seu adversário político, pelo apoio de prefeitos em Alagoas valendo-se de recursos liberados junto ao governo Lula (PT).

Nas últimas semanas, aproveitando o recesso parlamentar, Lira intensificou sua agenda de inaugurações de obras e eventos políticos no estado, tanto em seus redutos quanto em áreas onde busca esvaziar a influência de Renan. Em meio à concorrência entre os dois caciques, Alagoas vive uma explosão de envio de emendas neste ano.

ORÇAMENTO SECRETO – O estado de Lira e Renan foi o mais contemplado pela gestão Lula em emendas herdadas pelo Ministério da Saúde após a extinção do orçamento secreto, usadas pelo Planalto para angariar apoio político.

Em um pacote de R$ 896 milhões liberados entre o fim de junho e o início de julho, quase 30% foram para Alagoas. O principal destino foi a capital Maceió, governada por João Henrique Caldas (PL), aliado de Lira, que recebeu cerca de R$ 97 milhões. Outros prefeitos declaradamente apoiadores de Lira, como os de Pilar e Boca da Mata, figuram entre os mais contemplados.

As emendas, que também atenderam aliados de Renan, são o principal instrumento de Lira para arregimentar apoios de prefeitos, fator que interlocutores consideram decisivo para projetá-lo na corrida ao Senado. Em 2022, Lira foi o deputado federal mais votado em 42 dos 102 municípios alagoanos. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), eleito ao Senado, foi vitorioso em 84 municípios. Em 30 cidades, ambos foram os mais votados aos respectivos cargos.

TRAJETÓRIA EFICIENTE — “Hoje o Congresso tem uma força grande nas entregas, e Arthur está construindo uma trajetória bem eficiente. Terá apoio em Maceió e na região metropolitana, e vai disputar a classe política no interior com o senador Renan” — afirmou o ex-deputado Davi Davino Filho (PP), que concorreu ao Senado em 2022.

A importância da rede de prefeituras é exemplificada por Davino: no sertão alagoano, área largamente vencida pelo MDB, o candidato do PP ao Senado levou a melhor em Canapi, único município da região em que teve apoio da gestão.

O local é governado pela família do ex-prefeito Zé Hermes, fiel aliado de Lira. O presidente da Câmara promoveu, em maio, um encontro de Hermes com o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT).

NOVAS FRENTES – Além de assegurar seus domínios, Lira tenta abrir novas frentes. Entre terça e sexta-feira, o presidente da Câmara circulou em Arapiraca, segunda maior cidade de Alagoas, para inaugurar uma ciclovia e fazer uma entrega de tratores, em ações custeadas por emendas parlamentares.

Lira foi ciceroneado pelo atual prefeito, Luciano Barbosa (MDB), um antigo aliado de Renan que brigou com o clã Calheiros em 2020. Ao lado de Lira e do próprio filho, o deputado federal Daniel Barbosa (PP-AL), o prefeito elogiou o presidente da Câmara pelo envio de recursos.

Outro alvo é a família Beltrão, influente no sul do estado, hoje dividida entre Lira e Renan. O ex-prefeito Marcius Beltrão (PSB) ensaia uma divergência com o MDB para disputar a prefeitura de Penedo. No início do ano, Lira fustigou o atual prefeito Ronaldo Lemos (MDB), aliado de Renan, em meio a uma tentativa de tirar do município a sede da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) em Alagoas.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lira está comprando uma briga feia com Renan Calheiros. Com isso, deixa Lula em má situação, porque o presidente hoje está ligado aos dois. Depende mais de Lira, porém Renan é um aliado antigo. E nessa briga de cachorro grande não há volta nem reconciliação. Na próxima eleição há duas vagas no Senado, Ou seja, provavelmente, os dois serão eleitos. (C.N.)

O Brasil está entre os dez mais perigosos países do mundo

Maria Hermínia Tavares
Folha

Entre o final de julho e o começo de agosto, somaram 45 os mortos em operações policiais contra o tráfico de drogas na Bahia, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Do total, uma vítima era agente da lei. A tragédia escancara a brutalidade em que estamos imersos.

Em 2019, segundo o Observatório Global da Organização Mundial da Saúde, só dez países tinham taxas de homicídio maiores do que o Brasil. Formávamos um time da pesada com países a que não costumamos nos comparar: África do Sul, Lesoto e oito vizinhos latino-americanos ­—El Salvador, Honduras, Colômbia e Venezuela, além de quatro nações caribenhas.

48 MIL VÍTIMAS – No ano passado, a violência tirou a vida de cerca de 48 mil brasileiros. Em média, polícias foram responsáveis por 17 mortos a cada dia, informa o Anuário do Fórum Nacional de Segurança Pública. Como seria de prever, a barbárie não se distribui igualmente pela federação. Amapá, Bahia, Sergipe, Pará e Goiás lideram o rol de homicídios; somados ao Rio de Janeiro, também o do uso abusivo da força policial.

Tampouco a matança atinge todos na mesma proporção: de ambos os lados do tiroteio, homens negros, jovens e pobres correm risco sempre maior.

As estatísticas ajudam a perceber o tamanho da catástrofe, mas não dão a medida do sofrimento das famílias atingidas, nem do medo dos ameaçados mais de perto, nem do sentimento difuso de insegurança dos que temem a violência letal, ainda quando é menor o risco de vir a sofrê-la. Também não medem o impacto da violência sobre a vida política democrática.

EXPLORAÇÃO DO MEDO – A direita há muito descobriu que a exploração do medo — diariamente cevado pela mídia sensacionalista — e a defesa da força bruta contra suspeitos rendem votos. A cada eleição cresce a “bancada da bala” na Câmara dos Deputados, assim como o número de eleitos saídos dos aparatos policiais nos estados.

Para os paulistas, a defesa brandida pelo governador Tarcísio de Freitas dos desmandos cometidos pela Operação Escudo, em Guarujá, exuma os tempos de Paulo “bandido bom é bandido morto” Maluf.

Os democratas comprometidos com o social têm o desafio — e o dever moral— de recorrer às experiências bem-sucedidas de governos subnacionais e de organizações da sociedade, além dos confiáveis dados disponíveis, para implantar formas civilizadas de garantir a segurança pública. Nos 14 anos em que governou o país, a centro-esquerda não se destacou por inovar nessa matéria. Tem agora nova oportunidade de mostrar que não estamos condenados à barbárie.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Maria Hermínia Tavares é uma das cientistas políticas que mais admiro. Também me preocupo com esse altíssimo nível de violência, porém sou mais conformado, porque sei que nada vai mudar enquanto a sociedade brasileira for uma das mais injustas do mundo, ou enquanto houver essa diferença abissal entre o maiores e os menores salários. Não há como fazer conviver a miséria absoluta e a riqueza total. São água e óleo, não se misturam. Enquanto formos injustos, haverá violência exacerbada. Apenas isso. (C.N.)

O ministro Alexandre de Moraes impressiona pela criatividade

J.R. Guzzo
Estadão

O ministro Alexandre de Moraes acaba de apresentar uma inovação no conceito universal da liberdade de expressão. De acordo com o que disse numa palestra, o direito de pensar não se aplica ao que o cidadão possa achar das urnas eletrônicas do TSE. Apresentar dúvidas, ou críticas, sobre o seu funcionamento é um ato contra a democracia, sustenta Moraes.

“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é liberdade de expressão”. Não se admite tal coisa, segundo ele, “nem nos Estados Unidos”.

SEM TRADUÇÃO – Não dá para entender direito esse “nem”, e menos ainda a revelação de que falar mal do sistema de votação é um delito na lei americana – nunca se ouviu falar, desde Thomas Jefferson, que alguém tenha sido indiciado em processo penal nos Estados Unidos por fazer alguma coisa parecida.

Mas, seja como for, Moraes está dizendo o seguinte: é proibido achar que as urnas usadas no Brasil possam dar problema. Isso, em sua opinião, é atentar contra o regime democrático – e “atentados contra a democracia”, segundo afirmou na palestra, “não são exercício da liberdade de expressão”.

Desde que surgiu a ideia de que os seres humanos têm o direito de dizer o que pensam, na Grécia de 2.500 anos atrás, ninguém tinha sustentado que esse direito não se aplica a quem duvidar de algum mecanismo declarado infalível pela autoridade pública.

SEM CONTESTAÇÃO – E por que seria ilegal contestar alguma coisa, qualquer coisa, que o STF e os sábios da hora consideram infalível? Era infalível, por exemplo, a noção de que o Sol girava em volta da Terra – o sujeito podia acabar na fogueira da Inquisição por dizer uma coisa dessas.

É óbvio que a vida humana se tornaria impossível se os governos continuassem pensando assim; por isso, justamente, mudaram de ideia a respeito. Mais difícil de entender, ainda, é a conclusão de que as urnas do TSE não falham.

Quem disse que as urnas do TSE são infalíveis? O sistema de votação e apuração de eleições em vigor no Brasil não é uma lei da física – é o produto de máquinas, e por definição qualquer máquina pode falhar.

TUDO É FALÍVEL – Os maiores bancos brasileiros, por exemplo, investiram R$ 35 bilhões em tecnologia de informação no ano passado – isso mesmo, 35 bi, e só em 2022.

Apesar de todo esse esforço, o Banco Itaú, o maior banco do país, acaba de passar quase um dia inteiro sem funcionar, paralisado por falhas nos seus sistemas eletrônicos.

Porque não poderiam acontecer problemas de funcionamento nas urnas do TSE? Além do mais, elas não são utilizadas em nenhuma democracia séria do mundo; nenhuma. Será que refletir sobre isso é tentativa de golpe de Estado? Não fecha.

Charge reproduzida do Arquivo Google

Demétrio Magnoli
O Globo

Desde a Lei de Drogas (2006), ninguém é preso pelo porte de maconha para consumo próprio — se for da classe social “certa”. Mas há mais de 180 mil presos por tráfico de drogas (25% da população carcerária total), muitos dos quais jovens pobres condenados pela venda de pequenas quantidades de maconha. O Supremo tem, nos próximos dias, a oportunidade de frear a marcha dessa escandalosa injustiça social. Tudo depende, porém, de um acordo sobre gramas.

O carinha A compra maconha do carinha C para consumi-la. A lei vigente define os dois, A e C, como criminosos — mas prescreve prisão apenas para C. Como, porém, na ausência de um flagrante da transação, distinguir o consumidor (A) do “aviãozinho” (C)?

AVALIAÇÃO POLICIAL – Segundo a lei, a polícia resolve o dilema por meio de uma avaliação do “local” e das “circunstâncias” da apreensão. Sob uma pátina superficial de coerência (A e C cometeram crimes), oculta-se uma cínica distinção de classe social: um fumará à vontade; o outro ingressará na universidade do crime instalada nas penitenciárias.

Nos Estados Unidos, diversos estados, governados por democratas ou republicanos, legalizaram o comércio de maconha e seus subprodutos, vendidos em lojas reluzentes nas áreas nobres das cidades. Nossa elite política, à direita e à esquerda, furta-se vergonhosamente a rediscutir a criminalização das drogas leves.

O Supremo não pode substituir o Congresso e, portanto, está condenado a agir nas margens, produzindo interpretações legais. O risco da reinterpretação em curso é congelar a injustiça. A tese dominante, que já conta com quatro votos, vai nessa direção.

QUESTÃO DE SAÚDE – De acordo com ela, o consumidor não deve ser criminalizado, pois todos têm o direito de fazer mal à própria saúde, mas o fornecedor deve ser, pois prejudica a saúde dos demais.

Por essa via, remove-se a fina pátina original da coerência e decide-se que, numa transação voluntária entre dois adultos, um figura como vítima inocente e seu parceiro como pérfido criminoso. O carinha C continuará a ser encarcerado por crime inafiançável, enquanto o carinha A ficará livre até mesmo do registro de um crime em seu prontuário.

Os juízes têm, entretanto, uma chance de, radicalizando o exercício da incoerência, suprimir as implicações perversas da tese que elegeram. O julgamento foi interrompido justamente para propiciar a exploração dessa hipótese, por meio da substituição do arbítrio policial pela definição de uma quantidade de maconha capaz de distinguir o consumidor (não criminoso) do traficante (criminoso).

VÁRIOS PESOS – O sentido social e moral da decisão do STF depende, literalmente, de uma balança de precisão. Gilmar Mendes encarregou-se de formular uma proposta quantitativa. Alexandre de Moraes sugeriu algo entre 25 e 60 gramas. Gramas de injustiça: seriam números perfeitos para o consumidor de classe média e, claro, uma inapelável sentença condenatória para os “aviõezinhos”.

Tudo permaneceria mais ou menos como está — sem a necessidade do arbítrio policial. O Brasil de mentira celebraria o “avanço progressista”; a “guerra às drogas” seguiria seu rumo sombrio nas periferias e favelas.

A alternativa é anular parcialmente a Lei de Drogas por uma reinterpretação mais ousada. A balança do STF precisaria mover-se na direção de quantidades de maconha suficientes para converter o “aviãozinho” em “consumidor”, circunscrevendo a criminalização à elite do narcotráfico.

PARAR AS PRISÕES – O gesto ilusionista dos magistrados teria o condão de paralisar o maquinário do encarceramento em massa que só reforça as facções do crime organizado.

Convivemos, todos os dias, com o ilusionismo da barbárie. Fingimos que a “guerra às drogas” limita o uso de entorpecentes, enquanto multidões de viciados acendem cachimbos de crack, à luz do dia, nas ruas centrais de São Paulo.

Prendemos garotos que vendem papelotes de maconha nas esquinas, enquanto, em pleno porto de Santos, aos olhos de todos, o PCC administra os embarques de uma tonelada mensal de cocaína destinada aos mercados europeus. Nessas tristes circunstâncias, por que não experimentar um pouquinho de ilusionismo civilizatório?

Ilustração do Gomez (Correio Braziliense)

Denise Rothenburg
Correio Braziliense

O tema da conversa do ex-presidente Jair Bolsonaro com o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, e o governador do estado, Tarcísio de Freitas, foi escolhido a dedo para marcar a diferença do trio com os adversários que defendem a descriminalização das drogas — o deputado Guilherme Boulos (PSol-SP), o PT e ministros do Supremo Tribunal Federal que já votaram a favor da maconha.

Aliás, a ida de Bolsonaro a São Paulo visa justamente colocá-lo novamente em sintonia com parte do eleitorado que não tolera a descriminalização e, paralelamente, mostrar que, mesmo inelegível, o ex-presidente tem um ativo eleitoral forte.

ATRÁS DO PREJUÍZO – Todo esse trabalho, seja a ida a uma galeteria de Brasília, onde foi aplaudido, e o almoço em São Paulo, pretende colocar na vitrine do ex-presidente temas que possam compensar o desgaste sofrido com o caso da deputada Carla Zambelli, envolvida com o hacker Delgatti Neto, e com a suposta tentativa de venda do relógio Rolex feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens.

Com os candidatos que planejam suceder Bolsonaro na disputa da Presidência em 2026 tropeçando no discurso, como é o caso do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), o ex-presidente acredita que não perderá influência no eleitorado de direita.

DEIXE QUE DIGAM… – A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, faz cara de paisagem em relação às críticas que vem recebendo de senadores e vai bater o pé em defesa dos pareceres do Ibama, seja no tema exploração de petróleo na Amazônia, seja no quesito BR-319 — rodovia que, na avaliação dos ambientalistas, precisa de mais estudos.

Marina, aliás, avisam seus aliados, está do mesmo jeito que sempre esteve. Se sentir falta de respaldo no governo para pareceres técnicos, não terá o menor constrangimento em pedir o boné e ir cuidar da vida no exterior, onde é requisitada para quase todas as conferências.

E o governo brasileiro praticamente se transferiu para Belém nesta semana da Cúpula da Amazônia. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que desembarcou por lá nesta segunda-feira, leva na bagagem a expectativa de o presidente Lula liderar o Sul Global na transição energética. E, enquanto a Cúpula da Amazônia estiver na ordem do dia, a reforma ministerial continuará em banho-maria.

Lula definiu com clareza sua política para a Amazônia

Bruno Boghossian
Folha

A sabotagem ambiental de Jair Bolsonaro deu a Lula uma vantagem e uma desvantagem. Bastou restabelecer padrões de preservação para entregar resultados e tirar o país da classe de pária. Por outro lado, o contraste criou sobre o governo uma pressão por metas ambiciosas que não estão na agenda do presidente.

A Cúpula da Amazônia teve um certo gosto de frustração para grupos que defendem a adoção de obrigações ambientais rigorosas pelos países da região. O documento final do encontro deixou de fora uma proposta de corte acelerado na exploração de petróleo e amenizou um compromisso de desmatamento zero.

PUXANDO O FREIO – O Brasil ajudou a puxar o freio. O governo recusou a ideia de barrar a extração de petróleo na Amazônia (para manter vivos os planos da Petrobras) e aderiu a um vocabulário mais tímido sobre a redução do desmatamento (para proteger países pobres que não cumpririam a meta).

O encontro deu a Lula um palco para se apresentar como líder de um movimento político pela preservação da floresta, mas o petista também aproveitou para traçar os limites e contornos mais nítidos até aqui de seu compromisso ambiental.

O presidente sustentou posições que sugerem uma flexibilidade maior do que algumas expectativas de rigor ambiental depositadas sobre o governo. O petista deu destaque à atividade econômica na Amazônia e disse que a região deve ser “um espaço para geração de riqueza para o povo, não um santuário”.

ATIVIDADE ECONÔMICA – A mensagem central é que o governo defende regras sérias para preservação, mas não vai abrir mão de certos interesses na exploração da economia regional.

Lula já aplicou esse modelo ao deixar a porta aberta para a exploração de petróleo na Foz do Amazonas e ao criticar exigências ambientais acrescentadas pela União Europeia nas negociações com o Mercosul.

Ainda que tenha atualizado sua plataforma ambiental, o histórico mostra o peso dado pelo petista à atividade econômica. As margens que ele desenha vão balizar decisões deste governo e também os conflitos inevitáveis em torno do tema.

Villavicencio, um jornalista que tentou entrar na política

Júlia Barbon
Folha

Fernando Villavicencio, 59 anos, o candidato à Presidência do Equador assassinado nesta quarta-feira (9), ficou conhecido por denunciar casos de corrupção enquanto era jornalista investigativo e deputado, especialmente da Petrochina e da Odebrecht. O político foi um dos grandes opositores do ex-presidente Rafael Correa, hoje autoexilado na Bélgica.

Um dos oito postulantes ao cargo, ele teve longa trajetória na vida pública e curta carreira política. Foi membro da Assembleia Nacional até três meses atrás, quando o presidente Guillermo Lasso decretou a chamada “morte cruzada”, dissolvendo o Legislativo e convocando as eleições marcadas para o dia 20.

INVESTIGAÇÕES – Villavicencio atuava como parlamentar desde 2021, período no qual foi muito ativo como presidente da comissão de fiscalização e controle político. Ele impulsionou investigações, principalmente em questões relacionadas ao petróleo, nos governos de Correa (2007-2017), Lenín Moreno (2017-2021) e de Lasso.

Apesar disso, recentemente o legislador foi acusado por opositores correístas de obstruir o processo de impeachment contra o atual presidente — que levou o líder a tomar a drástica medida meses atrás. O deputado negava as insinuações de proximidade com o governo, afirmando que a oposição agia sem evidências.

Sua maior investigação como deputado foi no caso Petrochina, em que denunciou um suposto esquema de corrupção na venda de petróleo à China por valores abaixo dos de mercado no governo de Correa.

COMO JORNALISTA – Villavicencio também ficou conhecido por sua longa carreira como jornalista, durante a qual ele fundou o portal Periodismo de Investigación. Até hoje o político se identificava como jornalista investigativo nas redes sociais e divulgava o link do seu site, por meio do qual fez diversas outras denúncias.

Ele tinha conhecimento amplo do setor petrolerio porque começou sua carreira política na década de 1990 como comunicador social e então líder sindical da estatal Petroecuador, época em que também participou da fundação do movimento político indígena Pachakutik, existente até hoje. Durante o governo de Correa, foi assessor de Cléver Jiménez, então deputado do Pachakutik. Juntos, apresentaram diversas denúncias contra Correa, principalmente relacionadas ao setor petrolífero.

Após uma das denúncias, em 2014, foram processados por Correa e condenados a 18 meses de prisão, porque a acusação foi considerada maliciosa e temerária, segundo o jornal local Primicias. Eles, porém, refugiaram-se num povo indígena na Amazônia até a pena prescrever e voltaram à vida pública.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma facção criminosa (Los Lobos) assumiu a morte do político, dizendo que ele não cumpriu acordo com a quadrilha, mas há controvérsias. Não se sabe se ele morreu por ser esquerdista ou por lutar contra a corrupção. (C.N.)