Charge do Amarildo (Arquivo Google)

Cézar Feitoza
Folha

A prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) é tratada por ministros da corte como um precedente para a eventual condenação de outro antigo ocupante do Palácio da Alvorada: Jair Bolsonaro (PL).

Integrantes do tribunal ouvidos pela Folha, como ministros e assessores, destacam que a rejeição do segundo recurso de Collor contra a condenação, considerado protelatório, seguiu uma jurisprudência criada no caso do mensalão.

ADIAR A PENA – Essa foi uma forma de evitar que as defesas lancem mão de recursos semelhantes aos já rejeitados pelo tribunal como uma forma de adiar o início do cumprimento da pena.

O reforço da jurisprudência no caso Collor é avaliado no Supremo como um ensaio para os acusados por planejar um golpe de Estado após a eleição de 2022. O argumento é de que o precedente pode ser usado para evitar o prolongamento das ações penais mesmo após eventual condenação.

O STF também sinaliza com o envio de Collor a uma cela especial em presídio comum a possibilidade de Bolsonaro não ficar em uma unidade militar ou superintendência da Polícia Federal caso condenado pela trama golpista.

PRISÃO DIFERENCIADA – A possível prisão diferenciada de Bolsonaro é uma preocupação no Exército. Generais discutem, nos bastidores, conjecturas sobre uma eventual detenção do ex-presidente em uma unidade militar.

Bolsonaro é capitão reformado do Exército e, como ex-presidente da República, foi comandante-em-chefe das Forças Armadas de 2019 a 2022.

A legislação brasileira prevê a prisão especial como benefício para detenções provisórias. Em eventual condenação definitiva, o ex-presidente perderia o direito, além de ser expulso do Exército, em processo paralelo na Justiça Militar.

TERCEIRA IDADE – A principal dúvida sobre a situação de Collor é se o ministro Alexandre de Moraes vai conceder o direito à prisão domiciliar. A defesa dele argumenta que o ex-presidente é idoso (75 anos), tem três doenças (Parkinson, transtorno bipolar e apneia de sono grave) e precisa de tratamento especial, com medicamentos de uso contínuo e visitas frequentes ao médico.

Em audiência de custódia, porém, Collor negou ter doenças e usar remédios. Moraes pediu uma manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre o pedido de prisão domiciliar.

A expectativa no Supremo é que a decisão de Moraes também crie um precedente para uma eventual prisão de Bolsonaro. O ex-presidente tem 70 anos e enfrenta sequelas decorrentes da facada que sofreu na campanha eleitoral de 2018.

SEXTA CIRURGIA – Bolsonaro foi submetido no último dia 13 à sexta cirurgia no estômago e está internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do hospital DF Star, em Brasília.

Um ministro do Supremo ainda ressaltou que Collor é o primeiro ex-presidente preso por decisão do STF desde a redemocratização. Os outros dois ex-mandatários detidos, Lula e Michel Temer, respondiam a processos em instâncias inferiores.

Como a Folha mostrou, o STF pretende julgar Bolsonaro e outros sete acusados de integrar o núcleo central da trama golpista ainda este ano, para evitar a contaminação do processo com o calendário eleitoral de 2026.

EM OUTUBRO – As previsões internas são de julgamento definitivo do caso em outubro deste ano, com a Primeira Turma do Supremo dedicada nos meses seguintes à análise de recursos. Os demais núcleos denunciados pela PGR devem ter seus processos finalizados depois.

Quanto a Collor, foi condenado pelo STF a oito anos e dez meses de prisão. A decisão é de maio de 2023. Ele foi acusado pela PGR de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, em ação penal derivada da Operação Lava Jato.

Comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef, além de depoimentos de colaboradores da operação, foram usados como elementos de prova na ação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Collor e Bolsonaro têm pontos de semelhança. Os dois são insanos. tiranos e insensíveis. Collor nasceu rico, mas a corrupção fez parte de sua formação, quis ser cada vez mais rico, enquanto o rachadista Bolsonaro também fazia do amor ao dinheiro seu objetivo maior. Nenhum dos dois mereceu chegar à Presidência, mas o destino assim quis. Junto com Lula, outro corrupto de primeiríssima, amigo dos amigos e refinado socialista, formam um trio de presidentes bisonhos que demonstram o primarismo da política brasileira. Enquanto não se livrar deles, o Brasil fica marcando passo. (C.N.)

Charge do Ed Carlos (Diarinho)

Eliane Cantanhêde
Estadão

A prisão de Fernando Collor joga luzes sobre a corrupção crônica no Brasil e traz de volta o fantasma do petrolão e da Lava Jato que assombra o presidente Lula, derrotado por Collor em 1989. Já presidente, anos depois, Lula desprezou as acusações contra Collor como “politiquices”, disse que ele faria um “mandato extraordinário” ao voltar à cena política como senador e… o premiou com duas diretorias da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, epicentro do maior escândalo de corrupção da história brasileira.

Collor transformou as diretorias de Operações e de Postos de Serviço da BR num belíssimo balcão de negócios que, segundo investigações da PF e a ação contra ele no Supremo, lhe renderam em torno de R$ 20 milhões em propinas. Até hoje, é inexplicável que o petista Lula tenha dado um presentão desses para um ex-presidente cassado por corrupção, senador inexpressivo e adversário que jogou sujo contra ele. Por que será?

CABIA MAIS UM – O que fica evidente é que, no esquemão da Petrobras, sempre cabia mais um. Filho de político (que matou um colega a tiros no plenário do Senado), Collor foi prefeito de Maceió, governador de Alagoas e venceu a primeira eleição direta após a ditadura militar usando a fantasia de “caçador de marajás”, quando ele próprio era o marajá, de família muito rica, que na juventude ostentava mulheres lindas, carrões e petulância por Brasília.

É o passado fazendo alertas para o presente e o futuro: desconfiem de aventureiros que se arvoram salvadores da Pátria, que se dizem antipolíticos sendo políticos.

Collor sofreu o impeachment, mas foi absolvido pelo Supremo anos depois, cumpriu o prazo de inelegibilidade, virou senador, aproximou-se de Lula, deu-se muito bem na BR e voltou às manchetes policiais e à mira da Justiça em 2015, no auge da Lava Jato, embolado com o PT.

COLEÇÃO DE CARRÕES – Na “Casa da Dinda”, famosa em Brasília, a PF encontrou uma Lamborghini, uma Ferrari e um Porsche. Não é para qualquer um…

É triste, desanimador e também irritante que os dois candidatos do segundo turno da primeira eleição direta pós ditadura tenham sido alvos, ambos, da falecida Lava Jato, envolvendo justamente a Petrobras, principal e mais simbólica estatal brasileira.

A diferença é que Lula foi julgado e condenado, inicialmente, pela primeira instância de Curitiba e pelo juiz Sergio Moro, mas o processo de Collor correu no Supremo.

DESMANCHE – Numa reviravolta histórica, o mesmo Supremo que havia mandado Lula para a prisão pelo triplex do Guarujá concluiu que Curitiba não era o foro adequado, devolveu os processos à estaca zero e abriu caminho para o terceiro mandato e o desmanche da Lava Jato.

Enquanto isso, Collor navegava de recurso em recurso, embargo em embargo, e seu processo só “transitou em julgado” na última quinta-feira, quando o ministro Alexandre de Moraes deu um basta no que conhecemos como “chicana jurídica” – a velha enrolação, ou procrastinação − e mandou prendê-lo.

Assim como traz de volta o fantasma do petrolão assombrando Lula, a prisão de Collor aumenta o pavor de Jair Bolsonaro de parar na cadeia com seu julgamento por tentativa de golpe no STF. Collor remete ao passado, assombra o presente, projeta o futuro e diz muito sobre o Brasil. Por falar nisso, quem mandou matar PC Farias, o “operador” de Collor?

“Prova” de Moraes foi a selfie que Débora fez no celular

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Antes de entregar seu voto pela condenação da cabeleireira Débora dos Santos a apenas 1 ano e seis meses de prisão, submetido nesta sexta-feira ao plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux procurou Alexandre de Moraes para avisar de sua divergência.

Relator das investigações relacionadas aos atos golpistas de 8 de Janeiro, Moraes propôs uma pena de 14 anos de prisão para Débora, que pichou com batom a inscrição “Perdeu, Mané” na estátua da Justiça que fica em frente à sede do STF no dia 8 de janeiro de 2023.

CINCO CRIMES – No mês passado, Moraes considerou que a cabeleireira cometeu cinco crimes: associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

Fux, por sua vez, propôs na última sexta-feira (25) a condenação de Débora apenas pelo último crime da lista – deterioração do patrimônio tombado.

Seu voto representa um forte contraponto ao de Moraes, que está sob pressão de parlamentares e setores da opinião pública por conta do projeto de lei que tramita no Congresso pela anistia aos golpistas do 8 de janeiro.

GRANDE MAL-ESTAR – O posicionamento de Fux tinha, portanto, grande potencial de provocar mal-estar. Por isso, ele decidiu procurar Moraes para avisar antecipadamente de sua posição, porque não queria parecer desleal ao abrir a divergência no julgamento.

Alexandre de Moraes, relator do caso, foi o primeiro a votar: “A denúncia descreve de forma detalhada, com todos os elementos, todos os requisitos exigidos, tendo sido coerente a exposição dos fatos, com a descrição amplamente satisfatória dos fatos, da tentativa de golpe de estado, tentativa de abolição violenta do estado de direito”.

Mas Fux, conforme contou a interlocutores, avisou ao relator que não via todos os crimes elencados pela Procuradoria-Geral da República e endossados por Moraes no voto.

SEM PROVAS – Em seu voto, Fux diz que no processo não há as provas materiais alegadas pelo relator Moraes, que pediu a pena de 14 anos, mas multa de R$ 50 mil e multa-parte dos R$ 30 milhões atribuídos a danos.

“No presente caso, o que se tem é precisamente o contrário: há prova apenas da conduta individual e isolada da ré, no sentido de pichar a estátua da justiça utilizando-se de um batom”, escreveu Fux, em voto depositado no plenário virtual do STF, uma plataforma digital que permite a análise de casos longe das transmissões ao vivo da TV Justiça e dos olhos da opinião pública.

“Não há elementos da vinculação subjetiva da ré com outros acusados”, acrescentou, destacando ainda que, durante os atos praticados no 8 de Janeiro, a cabeleireira “só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo adentrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto)”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se o Supremo fosse um tribunal verdadeiramente democrático, os ministros teriam de provar a existência das provas materiais dos crimes cometidos. Porém, não o farão. Comportam-se como analfabetos jurídicos que usam a toga e a tribuna para saciar a sede de vingança política. E ainda chamam isso aí de justiça… (C.N.)

|Supremo ainda vai decidir o local da prisão

Jussara Soares
da CNN

Isolado politicamente, o ex-presidente Fernando Collor, preso nesta sexta-feira (25) em Maceió (AL), teve a filiação suspensa pelo Partido da Renovação Democrática (PRD). A direção da legenda, que é uma fusão do PTB e do Patriota, afirmou que desconhecia que Collor estava vinculado ao partido.

A decisão evidencia ainda mais o isolamento político do ex-presidente, 33 anos após sofrer o processo de impeachment. Preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), Collor, de 75 anos, não recebeu manifestação pública de solidariedade de figurões da política.

DIREITOS POLÍTICOS – Em nota, o PRD diz que fez o cancelamento da filiação de Collor com base no fundamento no artigo 15 da Constituição Federal que prevê suspensão dos direitos políticos no caso de condenação criminal transitada em julgado e com o estatuto da legenda.

“Nada mais havendo a declarar, mantemos como política partidária não nos manifestarmos a respeito de decisões judiciais vinculadas à terceiros cabendo ao Poder Judiciário a tarefa de interpretar as leis, garantir os direitos individuais e resolver conflitos”, diz a nota do PRD, presidido por Ovasco Resende.

Líder do PRD na Câmara, o deputado Fred Costa (MG) confirmou a expulsão à CNN, dizendo que a filiação do ex-presidente não foi notada no momento da fusão entre o Patriota e o PTB, partido originário de Collor.

FILIADOS PRESOS – A fusão que deu origem ao PRD foi autorizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em novembro de 2023.

Na ocasião, a nova legenda expulsou o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, o ex-deputado Roberto Jefferson, a sua filha Cristiane Brasil, e o ex-deputado Daniel Silveira. Assim como Collor, Jefferson e Daniel Silveira estão presos.

Dos três políticos que estão presos, dois estão prestes a conquistar prisão domiciliar – Daniel Silveira, que acaba de descontar mais 38 dias de pena, por fazer cursos e ler livros na cadeia, e Roberto Jefferson, que está doente, mas pode se tratar em casa. 

Lucas sabe que assumir ministério é uma tremenda fria

Dora Kramer
Folha

Se o Palácio do Planalto precisava de uma certidão passada em cartório do inferno para constatar quem é o mais forte no embate com o Congresso, não precisa de mais nada. A recusa do deputado Pedro Lucas (MA) em assumir o ministério das Comunicações na conta do União Brasil tem a ver com questões internas do partido, mas não só.

Conversa diretamente com a perda de apoios dentro da base a posições e proposições do governo e remete à indisposição dos ex-presidentes da Câmara e do Senado em assumir ministérios.

EXECUTIVO FRACO – Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG) demonstraram a quantas andava a correlação de forças quando não viram razão para deixar um Legislativo forte para integrar um Executivo fraco respondendo a um presidente da República em situação de erosão de popularidade.

A diferença é que nenhum dos dois foi oficialmente anunciado. Pacheco recusou na fase de sondagem e Lira rechaçou as especulações de pronto dizendo não ver motivo para entrar num barco com sinais de naufrágio no horizonte.

Pedro Lucas, líder do União, recebeu o convite de Lula (PT), consta ter aceitado, mas ressalvou que precisava consultar a bancada. Pelo visto, isso foi entendido como mera formalidade, pois ato contínuo Gleisi Hoffmann (PT) anunciou a escolha.

QUESTÃO DE VALORES – A ministra das Relações Institucionais certamente o fez autorizada pelo presidente. Ao convidado faltou experiência, independência e atenção a rituais. Mas em Lula esteve ausente a percepção de que cargos não valem o mesmo de antes.

Habituado a fritar os seus, o Planalto foi cozido por 12 dias em banho-maria por um partido de visão antagônica. Diante disso, o que fazer? Retaliar ao modo tradicional não seria opção por carência de capital disponível para tanto.

A solução foi manifestar irritação com a desfeita para então engolir o choro e depois pedir gentilmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que renovasse os préstimos com outra indicação ao cargo recusado. Só faltou Lula se desculpar pelo mau jeito.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Pedro Lucas sabia que assumir ministério seria uma tremenda fria, porque ele seria investigado pela imprensa e liberou emenda para a prefeitura do pai. Para ele, é melhor continuar como lider do que se expor no ministério. (C.N.)

Bolsonaro parece estar bem, mas há problemas graves

Victoria Abel
O Globo

O ex-presidente Jair Bolsonaro segue internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, “estável clinicamente, sem febre ou alterações da pressão arterial”, de acordo com boletim divulgado neste sábado pelo hospital. Não há previsão de alta.

Bolsonaro está internado há duas semanas na unidade de saúde, após precisar por mais uma cirurgia para tratar de uma obstrução parcial do intestino.

AINDA EM JEJUM – De acordo com o boletim deste sábado, o ex-presidente ainda tem “sinais de gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago) e ainda não apresentou movimentos intestinais espontâneos”, e por isso ainda não pode retomar a alimentação oral nem por sonda gástrica.

Devido a esse problema, a nutrição continua sendo feita diretamente na veia.

Esta foi a sexta operação realizada pelo ex-presidente desde 2018, quando ele foi vítima de uma facada durante a campanha na qual se elegeu presidente da República. Todas as cirurgias foram feitas em decorrência da sequela desse ferimento.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O boletim médico requer tradução espontânea. O quadro geral de Bolsonaro é bom e estável, mas o problema é o funcionamento do intestino, que não está reagindo. Esta é a tradução de que há “sinais de gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago) e ainda não apresentou movimentos intestinais espontâneos, e por isso ainda não pode retomar a alimentação oral nem por sonda gástrica”. O filho Carlos está apreensivo e admitiu nas redes sociais sua preocupação com a falta de movimentos espontâneos no intestino, porque geralmente eles começam a acontecer entre o segundo e o sétimo dia depois da cirurgia. (C.N.)

Gilmar desiste de fazer julgamento de Collor no plenário

Fabíola Perez
do UOL

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes cancelou neste sábado, dia 26, seu pedido de destaque no julgamento que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor. O ministro havia levado o julgamento de decisão de Alexandre de Moraes ao plenário físico, mas agora voltou atrás.

Assim, o julgamento virtual será retomado na segunda-feira, após a retirada do destaque do ministro Gilmar. A decisão de Moraes começou a ser julgada pelos demais ministros na sexta-feira (25), dia em que ex-presidente foi detido pela Polícia Federal (PF).

PRISÃO DE COLLOR – Ex-presidente foi preso na sexta-feira para cumprir pena de oito anos e dez meses por corrupção e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora. A prisão foi determinada por Moraes, que rejeitou recursos contra a condenação, ocorrida em 2023.

A prisão aconteceu às 4h, segundo seu advogado. Ao mandar prender Collor, Moraes pediu que caso fosse enviado ao plenário virtual para análise dos demais colegas. A sessão chegou a ser marcada para as 11h da sexta, mas Gilmar Mendes interrompeu-a pouco depois, enviando o caso para análise do plenário físico.

O placar estava em 4 a 0 a favor da prisão, com votos de Flávio Dino, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, além do voto do relator, o próprio Moraes.

VÁRIOS RECURSOS – A pena total de Collor, estabelecida pelo STF em 2023, é de oito anos e dez meses de prisão e 90 dias-multa. Desde então, a defesa de Collor e dos outros envolvidos apresentou embargos de declaração para esclarecer pontos do acórdão e rever alguns aspectos da condenação.

Da pena total, quatro anos e quatro meses eram relativos ao crime de corrupção passiva. A defesa recorreu desta condenação específica. O relator do caso, o ministro Moraes, negou os embargos.

Em junho de 2024, porém, o ministro Dias Toffoli apresentou um voto-vista, entendendo que a pena de Collor para o crime de corrupção passiva deveria ser reduzida para quatro anos e 80 dias-multa.

LAVA JATO – Ação é desdobramento da Lava Jato. Collor foi denunciado pela PGR em 2015 sob a acusação de receber R$ 20 milhões em propinas entre 2010 e 2014 para viabilizar, por meio de indicações políticas, um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

STF já havia rejeitado recursos de Collor em que ele afirmava que a pena não correspondia ao voto médio do plenário.

A alegação dele é de que deveria prevalecer os votos de André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques, que votaram por reduzir a pena do ex-presidente para quatro anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo que envolve a Lava Jato acaba ficando complicado. Os ministros do Supremo se enrolaram tanto para conseguir condenar Collor que agora
está difícil se acertarem e ficam batendo cabeça. (C.N.)

Ilustração de Ricardo Cammarota (Folha)

Luiz Felipe Pondé
Folha

Como foram os dois primeiros séculos da era cristã entre os cristãos? Pouco se sabe. De cara, sabe-se hoje que, por exemplo, esses primeiros “cristãos” não se viam ou se chamavam de cristãos. A multiplicidade reinava no âmbito daquilo que “evoluiu” para o cristianismo dos concílios, da Antiguidade tardia e da Idade Média.

Se você pegasse uma máquina do tempo e desembarcasse numa daquelas cidades para as quais Paulo escreveu suas cartas — por volta do ano 60 da era comum — você ficaria espantado com o fato de que “os cristãos” não se chamavam de cristãos, nem formavam qualquer unidade possível de ser imaginada então.

OBRA IMPORTANTE – O livro “After Jesus Before Christianity”, de Erin Vearncombe, Brandon Scott e Hal Taussig, busca esclarecer algumas características desses dois primeiros séculos da era cristã. Afora a riqueza de dados trazidos na obra, que faz dela importante, o fato de ter sido escrita por pesquisadores cristãos é um problema.

O tempo todo o leitor percebe um viés de interpretar os achados sob a luz de um certo tipo de teologia contemporânea de cepa progressista, pautada pelas obsessões ideológicas do século 21.

Os autores apresentam naquilo que chamam de “experimento” uma ideia que guia todo o percurso: “o futuro não é inevitável: frequentemente é randômico, uma questão de acasos”. O experimento se trata de, a partir dos achados históricos, imaginar o que seria a religião de Cristo se ela “evoluísse” dentro do quadro de multiplicidade, descentralização e enfrentamento da ordem política e social que marcava os “povos do ungido”.

LINHAGEM DE BISPOS – Qual seria a narrativa oficial a que eles se opõem? Jesus desceu dos céus para estabelecer a igreja cristã. Seu nascimento marca o surgimento das civilizações. Durante sua vida, ele disse a verdade e fez coisas que só Deus poderia fazer. Ele passou seus ensinamentos para seus mais leais seguidores, os apóstolos.

Esses apóstolos passaram adiante, de forma correta, os ensinamentos e realizações magníficas de Jesus para os bispos da igreja nascente que, por sua vez, os passaram para os bispos dos próximos dois séculos.

Essa linhagem fiel de bispos sintetizou perfeitamente tudo o que Jesus disse e fez para o credo de Niceia no século 4º, que, por sua vez, transmitiu a plena verdade de tudo isso para o século 21.

CRENÇA OFICIAL – Claro que esse sumário é monstruosamente didático, mas, sem dúvida, resume bem a crença oficial do processo de estabelecimento da igreja cristã do século 1º ao 21. A forma como essas comunidades eram designadas por elas mesmas e pelas autoridades romanas não passa nem perto da palavra cristianismo.

Exemplos: “os seguidores do partido do ungido” —ungido é Christos em grego, tradução de “Messias”, pois o rei de Israel era ungido com óleos —, “os povos de Jesus”, “o clube de Jesus”, “escola do salvador”.

Segundo Pierluigi Piovanelli, no seu “Le Jésus des Historiens”, essa multiplicidade de grupos cristãos iniciais nunca teve na “religião do amor” sua unidade. Isso é uma construção posterior.

PONTOS PRINCIPAIS – São seis os grandes temas desenvolvidos pela primeira obra citada aqui. Eles resistiram à violência típica do Império Romano criando comunidades alternativas, fugindo, buscando levantar o moral dos infelizes do império.

Eles praticavam transgressão de gênero. Aqui o viés ideológico é claro. Nessas comunidades, os gêneros eram fluidos, mulheres se vestiam de homem. Todo mundo sabe que mulheres se vestirem de homens e vice-versa é apontado em vários momentos na Antiguidade, mesmo entre romanos. A homoafetividade e a transexualidade sempre existiram.

Os homens eram vulneráveis e menos dominadores. O que quer dizer isso? Choravam o tempo todo, não eram machões, não eram autoritários? A imagem bate bem com a ideia de um cristão ideal, mas “vulnerabilidade” é uma expressão carregada de ranço ideológico feminista.

ERAM ISRAELISTAS – Eles viviam em famílias escolhidas e não de sangue. Jesus mesmo falava que abandonassem famílias e o seguissem. Tudo bem. Mas o cristianismo não inventou comunidades sem linhagem de sangue. A ideia de famílias escolhidas no século 21 é claramente ideológica, contra a “família natural” que seria patriarcal.

Consideravam-se israelitas. Serem reconhecidos como do partido do ungido, no Império Romano, era mortal, porque o ungido era uma categoria política em Israel, logo essa identificação custou caro aos cristãos, vistos como rebeldes ao império.

Seus modos de organização eram múltiplos, não havia qualquer intenção de unidade. Praticavam a cultura oral, sem apelo à escrita. Enfim, sem a linhagem de bispos, esse tipo de cristianismo teria acabado ao fim de 200 anos.

Pedro Venceslau
CNN Brasil

Como principal juiz da Operação Lava Jato, o senador Sérgio Moro (União – PR) classificou como um fato altamente positivo a prisão do ex–presidente Fernando Collor nesta sexta-feira, dia 25. “Foi uma vitória da lei, da Justiça e um desdobramento da Lava Jato”, disse Moro à CNN.

“A prisão suscita diversas questões: por que outros ladrões da Petrobrás estão soltos injustificadamente? Por que omite-se, nas notícias, que foi Lula quem entregou a BR Distribuidora ao Collor?”.

LAVA JATO – A investigação aconteceu no âmbito da Operação Lava Jato. Procurada, a assessoria de imprensa da Presidência da República ainda não se manifestou.

O ex-presidente Collor foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2015, acusado de receber propina para viabilizar, por meio de indicações políticas, contratos na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

A defesa alegou problemas de saúde para requerer o benefício da prisão domiciliar, mas o próprio Collor arruinou a estratégia, dizendo à Polícia Federal que goza de excelente saúde. Disse também que gostaria de cumprir a pena em Maceió.

Sóstenes, do PL, vai comandar a obstrução na Câmara

Caio Junqueira
CNN Brasil

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), entendeu o recado do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto e travou o projeto que anistia os investigados no 8 de janeiro. O líder do Podemos na Câmara, Rodrigo Gambale (SP), retirou o apoio do partido e facilitou a deliberação

Foi mais uma derrota clara da oposição bolsonarista, que insiste no tema como pauta única do seu campo político. E uma vitória clara de Hugo Motta, que sai do episódio com crédito junto ao governo e ao Supremo.

KIT OBSTRUÇÃO – Oposição promete “kit obstrução” até anistia ser pautada, porque continua valendo a lista de apoio individual, assinada por mais do que a maioria absoluta.

O que será medido agora é se o bolsonarismo irá optar por uma estratégia agressiva contra quem barrou sua pauta — que atende ao desejo de sua base — ou por um caminho mediado entre os três Poderes, que pressupõe um recuo político.

O que ficou certo hoje é que a anistia só deve sair se houver um acordão. Embora hoje não haja nenhum sinal de que esse acordão vá acontecer.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tudo depende da convicção dos deputados. Se a maioria absoluta (257) continuar apoiando a anistia, o presidente Hugo Motta será obrigado a colocar em votação o pedido da “urgência urgentíssima”. Se for aprovado esse requerimento, conforme tudo indica, a anistia começa a ser discutida imediatamente até ser votada em definitivo. Se aprovada em plenário, segue para o Senado. Caso os senadores também apoiem, vai à sanção do presidente Lula para se tornar lei e entrar em vigor.  O esquema é esse. A partir desta terça-feira, começa a ser usado o kit obstrução, que interrompe as votações na Câmara. (C.N.)

Gilmar Mendes é contra a condenação de Fernando Collor

Ana Pompeu
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu o julgamento no plenário virtual da corte sobre a decisão que resultou na prisão de Fernando Collor. O ex-presidente permanece detido, uma vez que a determinação de início do cumprimento da pena continua valendo.

Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), depois que o ministro Alexandre de Moraes negou os últimos recursos apresentados pela defesa do ex-presidente e de outros réus condenados.

ZANIN NÃO VOTA – O plenário virtual permanece aberto para manifestação dos ministros. Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia acompanharam a decisão de Moraes. Outros integrantes do STF ainda podem depositar seus votos, mas o caso será discutido em plenário físico, em data a ser definida.

O ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de votar no caso, como já vinha fazendo. O magistrado tem optado por ficar fora de processos originados da Lava Jato, já que atuou como advogado em casos da operação.

Assim, faltam os votos de Dias Toffoli, Luiz Fux, Nunes Marques e André Mendonça. A medida de Gilmar, segundo interlocutores do ministro, foi tomada pelo entendimento de que o tema deve ser discutido presencialmente, pela importância e pela repercussão do caso.

PLACAR DE 6 A 4 – Segundo assessores da corte, Moraes havia combinado com os colegas que daria a ordem de prisão a Collor de forma monocrática, já que a condenação estava confirmada e um recurso julgado de forma colegiada.

No julgamento de recurso apresentado por Collor e julgado em novembro do ano passado, Gilmar se posicionou a favor dos argumentos da defesa do ex-presidente, ao lado de Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e André Mendonça. O placar, no entanto, foi de 6 a 4, contra Collor. Não há previsão de sessões presenciais do STF na próxima semana, às vésperas do feriado do Dia do Trabalhador.

Pela decisão de Moraes, o envio do caso para referendo do plenário não deveria interferir no cumprimento imediato da pena, o que levou à prisão imediata do ex-presidente.

RECURSO DA DEFESA – Os advogados de Collor haviam apresentado recursos contra a manutenção da condenação do político à pena de oito anos e dez meses de reclusão. Na quinta-feira (24), Moraes negou o pedido e determinou o cumprimento imediato da pena.

De acordo com o ministro, Collor apenas repetiu argumentos já enfrentados pela corte em outros momentos, o que evidenciaria uma postura que serviria para atrasar o cumprimento da pena.

Collor foi condenado pelo Supremo em maio de 2023 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Segundo a condenação, o ex-presidente influenciou o comando e as diretorias da empresa, de 2010 a 2014, período das gestões petistas Lula e Dilma Rousseff quando ele era senador, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC. Em troca, Collor teria recebido R$ 20 milhões.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Notem o importante detalhe: Collor foi julgado e condenado por corrupção ocorrida nos governos de Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como dizia a TV Globo, antes de voltar a apoiar Lula, “Corrupção e PT, tudo a ver”. (C.N.)

Charge do Zé Dassilva (NSC Total)

J.R. Guzzo
Estadão

Foi ao ar, diante de um mundo político e uma elite cultural moralmente castrados, mais um capítulo do maior embuste jamais montado pelo Supremo Tribunal Federal na história deste país. O que estão fazendo ali, sem o menor vestígio de vergonha na cara, é um processo em que as sentenças já foram dadas e os réus já estão condenados antes de se iniciar o julgamento.

É o processo do “golpe armado” que não teve nenhuma arma, não podia derrubar o governo de país algum do planeta e do qual, até agora, os acusadores não conseguiram apresentar o mais miserável fragmento de prova que possa ser levada a sério por alguém.

EM FATOS CONCRETOS – Observações estritamente factuais como essas (ou “fáticas”, no patuá falado pelo STF), são automaticamente classificadas como “bolsonaristas”, “golpistas” ou de “extrema direita” – ou sabe lá Deus de qual outra vilania se possa imaginar.

Tudo bem, mas quem acredita que isso aí é mesmo um julgamento, tal como a ciência do Direito entende o significado da palavra “julgamento”, precisaria responder a pelo menos uma pergunta: você acredita, honestamente, que Alexandre de Moraes e os demais ministros vão absolver algum dos acusados, um pelo menos que seja?

É claro que nem o militante mais fanático do STF acredita, realmente, numa miragem como essa. As razões que invocam são conhecidas. Os réus têm mesmo de já estar condenados, dizem, porque são culpados; na verdade, nem seria preciso fazer julgamento algum, de tão culpados eles são.

CADÊ AS PROVAS? – O golpe só não foi dado porque os golpistas não conseguiram o que queriam – ou seja, iam para Marte, mas não foram porque não deu para ir. Há provas “robustas” – mas na hora de citar alguma delas, pelo menos uma, tudo o que conseguem é repetir coisas que a polícia diz.

Que raio de prova é isso aí? Se as acusações da Polícia Federal e da Procuradoria foram elevadas à condição de verdade, para que servem juízes, julgamentos e os onze ministros do STF? Foi o que se viu, objetivamente, na decisão da câmara de Moraes de aceitar – é claro que aceitou – as denúncias contra seis dos acusados.

Nada ali, mas nada mesmo, pode ser provado. É falso, já de cara, que os réus, formavam o “Núcleo 2″ do “golpe”, como diz a acusação. Nunca existiu “Núcleo 2″ nenhum, ou 1 ou 3, ou qualquer número – isso é criação exclusiva das 900 páginas do relatório da polícia. Daí para frente, só piora.

A MINUTA SUMIU – O ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, Filipe Martins, é acusado de ter escrito a célebre “minuta do golpe”. Mas até agora a “minuta” não apareceu; a defesa, pelo menos, nunca teve acesso a ela.

Como estão dizendo que Martins participou de um golpe se não há prova nenhuma de que ele, que sequer é advogado, escreveu a tal minuta?

Pelo que diz a PF, trata-se de um pedaço papel sem assinatura de ninguém, no qual não se fala de golpe, e sim de um possível pedido para o Congresso Nacional autorizar a decretação de estado de sítio, ou de emergência.

IMPEDIDOS DE VOTAR? – O ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, por sua vez, é acusado de impedir a movimentação de eleitores de Lula no dia da eleição de 2022. Não se apresentou até agora, mais de dois anos depois, um único eleitor realmente lulista que tenha sido realmente impedido de votar naquele dia.

Não se explicou, também, como o réu poderia saber quem ia votar em Lula – teria de saber, se a acusação diz que ele bloqueou a passagem dos eleitores lulistas pela estrada. Há denúncias de troca de mensagens sobre a votação de Lula no primeiro turno – mas isso era de conhecimento público.

Não se julgou necessário, também, apresentar nenhuma prova material contra o general Mario Fernandes, acusado do pior crime que o “golpe” queria cometer, segundo a PGR e a PF – o assassinato de Moraes, de Lula e até do vice Geraldo Alckmin pela “Operação Punhal Verde-Amarelo”.

MORTES ANUNCIADAS – Onde está demonstrado que ele iria mesmo matar os três, ou pelo menos um? Não está – o que existe na denúncia é um “tudo indica” que ele poderia ter planejado as execuções.

No caso de Lula, pelo que deu para entender, a morte seria por envenenamento, quando ele fosse para “o hospital” – não tendo se explicado o que os golpistas fariam se o presidente não ficasse doente antes do “golpe”.

A coisa vai por aí afora, e daí para baixo, em todas as acusações que o STF aceitou levar a julgamento – uma maçaroca de declarações que seria posta para fora de qualquer tribunal de país civilizado.

QUALIDADE ZERO – O resto do pacote é do mesmo nível de qualidade. Moraes se recusou a intimar testemunhas de defesa. Insistiu que tem o direito de julgar crimes dos quais ele próprio é vítima, alegando que a vítima, no fundo, é o “Estado de direito” – e chamando os que discordam dele, mesmo juristas comprovadamente sérios, de “milícias digitais”. Proibiu os advogados (e todo mundo) de levarem celulares à sessão de julgamento. Debochou dos acusados fazendo uma piadinha sobre a morte do Papa.

É esta a justiça imparcial que os réus vão receber dos seus julgadores quando as sentenças finais forem assinadas. É a descida do judiciário brasileiro ao ponto mais baixo a que já chegou até hoje – uma conduta de republiqueta totalitária que desonra o STF e todos os que decidiram fechar os olhos para a desordem jurídica que os ministros impuseram ao país.

Lula faz o que pode para agradar o povo, menos governar

Dora Kramer
Folha

Governos são o que são na percepção do público, a despeito da versão que oferecem de si. Percebidos como bons ou maus, na avaliação final pesam os resultados. Daí que propaganda tem valor, mas não segura em alta a popularidade de presidentes.

O ministro da Comunicação Social, Sidônio Palmeira, discorda. Em recente entrevista ao jornal O Globo, manifestou a certeza de que, comunicando melhor, “tudo se ajeita”.

EX-COMPANHEIROS – Não é o que pensam antigos conselheiros de Luiz Inácio da Silva (PT), como João Santana, marqueteiro de viradas vitoriosas, e José Dirceu, ex-ministro da Casa Civil e ainda influente no PT. Ambos, há poucas semanas, analisaram a cena em publicações na imprensa.

Na opinião deles, a situação requer mais que boa comunicação, pois falta levar em conta as circunstâncias atuais. Na visão de Santana, são mais complicadas que nos primeiros governos petistas: radicalização política, redes sociais, influência dos evangélicos, conjuntura mundial adversa, Congresso poderoso e cansaço em relação à figura de Lula, que se traduz em “sensação de déjà-vu”.

Para João Santana, o presidente precisa diversificar a agenda. Deixar Jair Bolsonaro um pouco de lado e enfrentar temas como segurança pública, jornada de trabalho, supersalários, taxação de grandes fortunas e Imposto de Renda. “Só economia e comunicação é pauta equivocada”, considera.

MAIOR PRIORIDADE – José Dirceu não entra nesse juízo de valor, mas também defende a diversificação de abordagens, com segurança como prioridade. Meio ambiente (incluindo a COP30 e a prevenção de desastres climáticos), tecnologia, educação, resposta efetiva ao aumento dos preços e Imposto de Renda são os temas sugeridos.

Na política, o ex-ministro acha que Lula deveria se aproximar do centro, reforçar a interlocução com gente desse campo, tornar real o conceito de frente ampla e enfrentar o avanço das emendas parlamentares sobre o Orçamento.

São palpites de colaboradores que em outros tempos tiveram sobre Lula a influência que os atuais conselheiros não têm.

Banco Master oferecia e pagava os maiores juros em CDB

Bernardo Guimarães
Folha

Quem lê as notícias deve achar que há algo de estranho na compra do banco Master pelo BRB, um banco estatal. A suspeita está correta, e o assunto é interessante e importante. O sistema financeiro tem particularidades. Uma é que a quebra de um banco pode ter impactos negativos em todo o sistema.

Em outros setores, isso é diferente: se uma cadeia de supermercados fecha suas lojas, os concorrentes se beneficiam.

CONTAMINAÇÃO – Bancos, porém, emprestam dinheiro uns aos outros. Um banco que quebra deixa de pagar suas dívidas com outras instituições financeiras. Isso pode desencadear um efeito dominó que resulte na quebra de outros bancos, afetando o crédito para as empresas e a economia como um todo.

Assim, é importante evitar que um banco quebre. E isso leva a uma segunda característica das instituições financeiras. Sabendo que serão socorridos em caso de problema, na ausência de regulação, bancos têm incentivos para correr mais riscos do que gostaríamos: se der certo, o banqueiro fica rico; se der errado, a sociedade paga a conta. Por causa disso, bancos precisam ser – e são – regulados.

Parte importante do mecanismo de disciplinar os bancos é que, se a sociedade precisa pagar parte da conta, os acionistas devem sair sem nada. Ninguém vai perder a casa porque é acionista de uma empresa que quebrou, mas a ação nesse caso tem que valer zero.

ROLAR AS DÍVIDAS – Uma terceira particularidade é que, em geral, bancos investem em ativos de longo prazo, mas suas dívidas têm prazos mais curtos. Portanto, bancos precisam ficar rolando suas dívidas. Assim, se todos acham que um banco vai quebrar, o banco não consegue rolar suas dívidas, e quebra. Expectativas negativas podem gerar resultados negativos.

Nós temos instituições para lidar com essas questões, e elas têm funcionado bem.

Um dos mecanismos para lidar com esse problema é o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que funciona como um seguro para os depositantes que investem até R$ 250 mil em um banco. A ideia é que boatos sobre a saúde financeira de um banco poderiam gerar expectativas negativas e desencadear uma corrida bancária. Sabendo que seus depósitos estão garantidos, investidores não entram nessa corrida.

BANCOS SOB RISCO – O FGC é um importante mecanismo de estabilidade do sistema financeiro. Contudo, sabendo que seus investimentos estão garantidos, pessoas têm incentivos para comprar títulos de bancos arriscados, como o Master, que pagam juros muito altos.

Quando um banco fica perto de quebrar, cabe ao Banco Central liquidá-lo – e é difícil encontrar a hora certa de chegar a esse desfecho. Aí, os acionistas são os últimos da fila a receber dinheiro e tipicamente saem sem nada. Os ativos do banco são vendidos para pagar o que for possível, o FGC socorre os “pequenos” investidores, grandes credores em geral perdem e nada sobra para os acionistas.

Esse procedimento endereça as três particularidades descritas acima: gera estabilidade no sistema sem criar incentivos demais para riscos demasiados. A mesma lógica implica que, mesmo sem considerar corrupção, não faz sentido um banco estatal comprar a parte boa de um banco que está mal e deixar a conta da parte ruim para a sociedade ou para o sistema financeiro. Se há intervenção, o acionista precisa sair sem dinheiro.

Lula aceitou um engenheiro e nomeou na hora, sem festa

Eliane Cantanhêde
Estadão

Tempos difíceis para o presidente Lula, que enfrenta três grandes solavancos numa semana que, com o feriado prolongado, tinha tudo para ser calma. Não foi. O escândalo do INSS envolve até R$ 8 bilhões, o jovem deputado Pedro Lucas, do União Brasil do Maranhão, esnobou o Ministério das Comunicações, e a Comissão de Relações Exteriores da Câmara convocou o chanceler Mauro Vieira para explicar o polêmico asilo para a ex-primeira-dama do Peru.

Uma palavra maldita e sensível para Lula e PT ronda os três casos: corrupção. O do INSS é como merenda escolar, ambulâncias ou vacinas, porque atinge os indefesos – no caso, aposentados e pensionistas que trabalharam muito e recebem pouco na velhice. O incidente das Comunicações tem origem no ex-ministr, Juscelino Filho, denunciado por desvios. E a asilada peruana Nadine Heredia foi condenada por propinas da… Odebrecht, atual Novonor.

FUNDOS DE PENSÃO – Corrupção nos institutos de pensão vem desde a era Getúlio Vargas, quando foram criados, continuou com a unificação no INPS e se manteve firme, forte e abusada no atual INSS, mas isso não é desculpa. Os desvios atuais, com descontos não autorizados para “associações”, começaram em 2019, no governo Bolsonaro, mas explodiram em 2023, já no governo Lula.

Com agravantes, porque não foi por falta de aviso. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, foi ministro do Trabalho no segundo governo Lula e, mantido por Dilma Rousseff, caiu justamente por desvios com ONGs.

E a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União e o Tribunal de Contas da União já vinham alertando desde pelo menos 2024 que a coisa estava feia.

MUITA CONFUSÃO – Como nenhuma providência foi tomada, Lula demite o segundo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, é pressionado a se livrar de Lupi e está sujeito a enfrentar uma CPI no Congresso − se é que a oposição quer insistir numa CPI que pode chegar ao governo Bolsonaro. E o pior é a guerra na internet, onde a realidade pouco importa, inclusive o fato de ter sido a PF de Lula quem desbaratou a quadrilha. O que pesa é a versão e a agilidade.

Lula também estava às voltas com a troca nas Comunicações, que entregou nesta quinta-feira ao engenheiro Frederico Siqueira, ex-presidente da Telebras.

Essa situação exibia toda a fragilidade do governo e toda a força do Congresso e dos partidos ditos “aliados”, como o União Brasil, vulgo Desunião Brasil, que uniu o DEM com o PSL, partido que elegeu Bolsonaro em 2018, tornou-se a terceira bancada da Câmara e está às vésperas de se unir ao PP, também bolsonarista, numa federação partidária.

VELHOS INIMIGOS – O que os três partidos (DEM, PSL e PP) têm em comum? São velhos adversários, inimigos mesmo, de Lula e PT. Apesar disso, têm ministérios e dão votos ao governo. Logo, Lula precisa deles. Foi assim que Davi Alcolumbre, presidente do Senado e homem forte do UB, indicou o primeiro, o segundo e agora o terceiro ministro das Comunicações.

E a Comissão de Relações Exteriores, comandada à distância pelo deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, prepara uma armadilha para o chanceler. Como explicar o asilo diplomático e o envio de avião da FAB para livrar a peruana Herédia da cadeia? E como escapar de perguntas sobre Odebrecht, Lula e PT? Convites de comissão, ministro aceita ou não. Convocação, ele é obrigado a atender. Mauro Vieira, aliás, é o primeiro chanceler convocado pela comissão em duas décadas.

ANISTIA ADIADA – Tá fácil? Não, mas tende a piorar. Os líderes partidários tiveram um rasgo de bom senso, ou foram “convencidos” a adiar a tramitação da impopular e absurda anistia aos que articularam e tentaram um golpe de Estado antes, durante e depois do 8 de janeiro.

Porém, essa é a posição por ora, nunca se sabe como vai evoluir, e o PL e o Novo, que ficaram falando sozinhos, ameaçam com obstrução do plenário e das comissões, quando o governo joga suas fichas nos pacotes do IR e da Segurança Pública.

Bem… Estamos caminhando para maio e o Congresso ainda não começou, de fato, a funcionar. Obstruir o que já está obstruído?