Freire Gomes apoiava o golpe, se houvesse fraude eleitoral

Bernardo Mello Franco
O Globo

Em interrogatório no Supremo Tribunal Federal, Mauro Cid afirmou que os acampamentos de bolsonaristas que pediam golpe em frente aos quartéis “sempre tiveram apoio tácito do Exército”.

O tenente-coronel acrescentou que os acampamentos passaram a ter um “apoio mais formal” a partir de 11 de novembro de 2022. Naquela data, os três comandantes militares divulgaram nota oficial em defesa da “liberdade de reunião”.

RELAÇÃO AMBÍGUA – A fala de Cid expõe a relação ambígua do general Freire Gomes e da antiga cúpula do Exército com a trama golpista.

Excluído da denúncia da Procuradoria-Geral da República, o ex-comandante Freire Gomes tem buscado se apresentar como um oficial legalista, que sempre teria resistido a ideias de ruptura.

Mas o depoimento de Cid lembra que o então comandante permitiu, por ação ou omissão, que os acampamentos se multiplicasem pelo Brasil após a derrota de Jair Bolsonaro. O maior deles, em frente ao Quartel-General em Brasília, foi o ponto de partida para os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

TROCA DE COMANDO – Embora hoje seja mal visto pelos bolsonaristas mais radicais, Freire Gomes se recusou a esperar a posse do presidente Lula para participar da cerimônia de troca de comando do Exército.

No mês passado, ao ser ouvido pelo Supremo Tribunal Federal como testemunha, o general negou que tenha ameaçado prender Bolsonaro caso o plano golpista fosse levado adiante.

“A mídia até reportou aí que eu teria dado voz de prisão ao presidente. Não aconteceu isso de forma alguma”, afirmou.

Desta vez, Mauro Cid não chorou nem desmaiou ao depor…

Leticia Martins e Davi Vittorazzi
da CNN

O tenente-coronel Mauro Cid afirmou, nesta segunda-feira (9), durante interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que jamais participou do planejamento do golpe, pois presenciou tudo, mas não participou.

Sobre a reunião para melhorar a minuta do golpe, afirmou que aconteceu na Biblioteca do Alvorada. “Quando os comandantes foram chamados, foi apresentado somente os “considerandos”. Eu sei porque eu manipulava o computador. Nessa reunião estava os três comandantes das Forças e o Filipe Martins também estava presente. Bolsonaro estava presente. Reunião foi na Biblioteca do Palácio da Alvorada”, disse o tenente-coronel. Momentos antes, Cid confirmou que Bolsonaro teve acesso ao documento e “enxugou” a minuta.

SEM COAÇÃO – O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaronegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (9) ter sido coagido ou pressionado a assinar o acordo de delação premiada no processo que apura suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em interrogatório, Moraes questionou o tenente-coronel sobre áudios divulgados pela revista Veja em que ele dizia ter sido pressionado a delatar. Cid diz que aquilo teria sido um momento de desabafo com amigo próximo e afirmou não saber como os áudios chegaram à imprensa.

“Foi um vazamento de áudio sem meu consentimento, um desabafo de um momento difícil que eu e minha família estávamos passando. Eu vendo minha carreira miliar desabando, minha vida financeira desabando, isso gerou uma crise psicológica muito grande e me levou a um certo desabafo a amigos, nada de maneira oficial ou acusatória”, afirmou.

É A QUINTA VERSÃO –  Desde que assinou o acordo de delação premiada, em 2023, o militar Mauro Cid, que embasou parte das provas relatadas na investigação da Polícia Federal (PF) e na denúncia da PGR, já mudou pelo menos cinco vezes a versão sobre o plano de golpe.

Entre as contradições de Cid, está a menção ao ex-ministro Walter Braga Netto, que teria participado da reunião para promover o que chamou de “caos social” e o vazamento de áudios em que Cid sustenta estar sendo pressionado pela Polícia Federal para revelar “coisas que não aconteceram”.

A partir de agora, advogados dos outros réus também devem manter a linha de desqualificar os apontamentos de Cid.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mauro Cid faz parte da escória das Forças Armadas. Ao dizer que presenciou, mas não participou, estava imitando Fernando Henrique Cardoso, aquele que fumou maconha mas não tragou… Este Cid é um militar covarde, que delata os companheiros para escapar e usufruir da fortuna que o pai e ele desviaram do Exército para montar a empresa Cid Trust nos Estados Unidos. Não aguenta pressão de forma alguma, chorou ao prestar o primeiro depoimento e desmaiou ao saber que ia ser preso. Já deveria ter sido expulso das Forças Armadas, mas isso não acontecerá, devido ao repugnante corporativismo que contamina os quartéis. (C.N.)

Marcus André Melo
Folha

Rigorosamente falando há pouquíssimos elementos que moldam a atual conjuntura que já não estivessem presentes antes mesmo da investidura formal do atual governo. Trata-se de um governo hiperminoritário, no qual o partido do presidente detém 13% das cadeiras e cujo núcleo duro congressual não chega a 25% delas.

Os problemas fiscais foram gestados antes mesmo da própria investidura presidencial com a aprovação de expansão do gasto de R$ 150 bilhões. Essa insólita e anômala inversão — expandir gasto no início do mandato — é padrão universal e já sugeria um governo vulnerável. No derradeiro ano de governo obtém-se assim uma combinação de vulnerabilidades fiscais e políticas.

PATO MANCO – O traço principal da disputa presidencial que se inicia é o fato de que o Lula é percebido como pato manco. O termo está associado a regras institucionais que vedam a postulação à reeleição de um governante.

Tecnicamente Lula não é pato manco já que pode concorrer à reeleição. Mas muitos atores relevantes enxergam possibilidades efetivas de que não seja reeleito, quaisquer que sejam as razões para isso. O mais importante aqui são seus efeitos sobre os incentivos. Esses efeitos são semelhantes para o pato manco clássico e o “pato manco de facto”.

Em uma situação em que o presidente é minoritário e, portanto, tem que contar com uma coalizão de partidos, o poder gravitacional do presidente reduz-se significativamente na medida em que suas chances de vitória são declinantes ou nulas. Por isso, o que importa efetivamente é a tendência de popularidade e avaliação de governo. Além, obviamente, da arquitetura da escolha: quem são os adversários que em última instância irão para o segundo turno.

FROUXA COALIZÃO – Parlamentares possuem informação privilegiada sobre a questão. No caso de Lula 3, a fragmentação da frouxa e inédita coalizão de 18 partidos (eram 8 e 9, sob Lula 1 e 2) vem desde a investidura. Mas se intensificou.

Os partidos aguardam estrategicamente até o ponto em que a defecção é inevitável, para depois desembarcar do governo. O custo do apoio aumenta. Para garantir alguma governabilidade ainda em 2025 e no ano eleitoral o governo poderá compartilhar mais o governo, o que terá como consequência a diluição de sua identidade. Seria uma derrota auto-inflingida.

Para além do cafezinho frio da crônica política há sinais mais tangíveis e relevantes de desembarque da base. O mais saliente deles no atual contexto é a inédita recusa de pasta ministerial por parte de um líder partidário.0

POUCAS FOTOS – Mas o fato de que na posse do presidente do PSB nesta semana apenas 4 dos 15 parlamentares do partido da base postaram fotos com o presidente nas suas redes não passa despercebido.

O mais curioso do ponto de vista comparativo é o fato inusitado de que rivais potenciais são da própria coalizão, cujos partidos ocupam ministérios. O governo nunca foi efetivamente de coalizão no sentido forte da expressão. Não há acordos programáticos, como por exemplo na Alemanha, mas sobre a distribuição dos spoils of office, como mostrei aqui. Funciona como uma estrutura de travas mútuas cruzadas.

Como sugere a literatura sobre patos mancos e governos minoritários, o resultado só não é calamitoso se os custos da inação política (gridlock) forem menores do que os riscos de medidas por parte do Executivo.

Se continuarem brigando, os dois podem se autodestruir

Dorrit Harazim
O Globo

Seria um pastelão de garotos mimados fossem outros os protagonistas, outras as armas. Mas a espetaculosa pancadaria de quinta-feira opôs o ego e o poder do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ego e ao poder do titã bilionário Elon Musk. Coisa grande, portanto. Tratando-se de dois espécimens doentiamente fissurados pelo próprio umbigo, o rompimento vinha sendo dado como inevitável desde a meteórica junção das duas grifes.

O que ninguém previu, porém, foi a vertiginosa sucessão de golpes. De parte a parte foi uma erupção dos demônios que hibernam em cada um. Não houve nocaute, nem poderia haver. Trump e Musk têm estatura (física até) comparável. Quem destruir o adversário destruirá a si também.

DIANTE DO CHANCELER – Para espanto do recém-empossado chanceler alemão, Friedrich Merz, em visita à Casa Branca para tratar de tarifas, Trump aproveitou a tradicional sessão de fotos oficiais no Salão Oval para fazer barulho. No ambiente repleto de jornalistas, decidiu responder às contundentes críticas que Musk fazia à peça-chave de seu governo — a polêmica Lei Orçamentária de 2025 que aguarda votação no Congresso.

Caso venha a ser rejeitada, boa parte do capital político de Trump afunda. Se aprovada, o generoso subsídio do governo americano a fabricantes de carros elétricos (leia-se à Tesla) será uma das primeiras vítimas. Trump começou manso, com um muxoxo de mágoa: — Estou muito decepcionado com Elon… Eu o ajudei muito.

Rapidamente foi tornando tom e conteúdo mais venenosos. Musk, que acompanhava a transmissão em tempo real, foi fiel a seu histórico de sair disparando sem fazer prisioneiros.

CAUBÓIS DE TECLADO – Em pouco tempo, os dois adultos mais poderosos do mundo viraram caubóis de teclado. Musk com 220,2 milhões de seguidores na plataforma X, de sua propriedade, e Trump com 9,8 milhões na emergente Truth Social, criada à sua imagem e veneração.

As postagens eram ora vingativas, ora mesquinhas, pessoais ou teatrais, infantis, perigosas, reveladoras, consequentes ou ameaçadoras.

Enquanto Trump ameaçava cancelar US$ 3 bilhões em contratos de 17 agências federais com empresas de Musk, e as ações da Tesla despencavam mais 14% em Wall Street, o empresário explodiu o barraco sugerindo que o presidente poderia ter tido algum envolvimento na infame rede de exploração sexual dirigida por Jeffrey Epstein. Além disso, Musk aventou a possibilidade de financiar o lançamento de um terceiro partido para as próximas eleições.

SEM TERCEIRA VIA – A história eleitoral americana ensina que terceiras vias sempre afundam diante do rolo compressor de democratas e republicanos. Mas até hoje nenhum terceiro partido teve, no nascedouro, o que somente Musk pode oferecer: financiamento ilimitado e predomínio digital absoluto. Ele já lançou uma pesquisa nacional de uma só pergunta, por meio de sua plataforma: o país deveria ter um terceiro partido para representar os 80% da população que, segundo ele, se situam “no centro” (Musk se considera libertário centrista, o que quer que isso queira significar).

Além disso, ele oferece bancar a campanha de candidatos ao Congresso em novembro próximo para derrotar aqueles que terão aprovado a lei orçamentária, por ele qualificada de “revoltante abominação”.

DESNORTEADOS – Tem sido patética a tibieza da tech right, grupo de empresários ultradireitistas do Vale do Silício que até então abraçava tanto o presidente quanto o agora ex-ídolo da Casa Branca.

Mais desnorteado ainda, só mesmo o Partido Democrata, que conseguiu a proeza de desperdiçar US$ 20 milhões numa pesquisa nacional de 30 grupos para apurar o óbvio: foram derrotados em 2024 porque o voto masculino do trabalhador americano jovem migrou para Trump.

Tudo certo na maior potência do planeta. O dia não acabou antes de o cavernoso Steve Bannon sugerir que Musk, nascido na África do Sul, mas naturalizado americano, pode sofrer processo de deportação, se necessário. A alergia de Bannon a Musk é epidérmica, notória e recíproca. A esculhambação geral, também. Partiu de Dmitri Medvedev, ex-presidente da Rússia e atual vice-presidente do Conselho de Segurança do Kremlin, ralhar na rede: — Meninos, não briguem… Se Musk precisar de novo lar, podemos recebê-lo como asilado político em Moscou.

Jair Bolsonaro será interrogado por Gonet e por Moraes

Carlos Pereira
Estadão

Em contextos altamente polarizados como o brasileiro, em que praticamente tudo é interpretado sob a lente das crenças e identidade de grupo, é difícil imaginar que decisões judiciais sejam percebidas como imparciais. Em geral, quando uma decisão da Justiça contraria as preferências de um cidadão, espera-se que sua confiança tanto no Judiciário quanto na democracia diminua.

A responsabilização judicial de líderes políticos, portanto, é frequentemente percebida como uma empreitada arriscada, com potencial de acirrar divisões e corroer a legitimidade institucional.

DUAS NARRATIVAS – Para os adversários do líder acusado, a decisão tende a ser lida como justa e necessária. Já seus apoiadores costumam interpretá-la como politicamente motivada.

Diversos estudos de opinião pública sustentam essa hipótese, ao mostrar que eleitores tendem a rejeitar instituições ou processos democráticos que atinjam seus líderes preferidos. Alguns pesquisadores chegaram a afirmar que “os eleitores são partidários antes de serem democratas”.

No entanto, um estudo recente desafia essa suposição. Os pesquisadores Nicolás de la Cerda, Isabel Laterzo-Tingley e Ayelén Venegas conduziram um experimento natural com 2 mil eleitores brasileiros — incluindo apoiadores e não apoiadores de Jair Bolsonaro — durante o anúncio da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente, em fevereiro de 2025. O timing do evento permitiu comparar atitudes em relação à democracia antes e depois do episódio.

APOIO À DEMOCRACIA – Os resultados são reveladores: a responsabilização de Bolsonaro não reduziu o apoio à democracia entre seus eleitores. Mais do que isso, fortaleceu esse apoio entre aqueles que não votaram nele.

Antes da acusação, 74% dos eleitores de Bolsonaro concordavam que a democracia é preferível a qualquer outra forma de governo, e 98% consideravam eleições livres e justas como importantes. Em resumo, não há evidência de que a denúncia tenha provocado reação antidemocrática em sua base eleitoral.

Como era de se esperar, entre os eleitores que não votaram em Bolsonaro, observou-se um aumento no apoio à democracia após o anúncio, especialmente em relação à valorização das eleições livres e justas e à importância de uma oposição forte.

SEM POLARIZAR… – A conclusão é clara: responsabilizar judicialmente líderes antidemocráticos não necessariamente polariza a sociedade. Pelo contrário, pode reforçar os valores democráticos.

E, ao demonstrar que instituições são capazes de conter abusos sem comprometer sua legitimidade, também abre espaço para que alternativas eleitorais à direita — livres do bolsonarismo — se tornem viáveis em 2026. Aliás, não faltam candidatos de peso na direita.

Charge do Rice (Arquivo Google)

Mario Sabino
Metrópoles

A democracia brasileira avança firme sobre a liberdade de expressão e de imprensa, sem destemor da infâmia. A luta é sem tréguas, seja à sombra dos gabinetes ou à luz fria dos tribunais.

CALA A BOCA NÃO MORREU 1. Uma jornalista do jornal Zero Hora foi condenada a pagar R$ 600 mil reais de indenização por danos morais a uma desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A jornalista publicou que a magistrada recebeu R$ 662 mil em abril de 2023.

O crime: chamar de “salário” o que é “a soma de subsídios e verbas indenizatórias”, embora os termos não façam a menor diferença para o bolso de quem saiu a bolada, o pagador de impostos. A juíza que condenou a jornalista também não gostou da “linguagem sarcástica e direcionada” usada na reportagem.

CALA A BOCA NÃO MORREU 2. O jornalista Luiz Vassallo, da sucursal paulista do Metrópoles, é alvo de um inquérito aberto pela Polícia Civil de São Paulo após ter publicado uma reportagem sobre a fortuna de um delegado conhecido como Fábio Caipira, que é ex-diretor do Departamento Estadual de Investigações Criminais.

Luiz Vassallo, que revelou o roubo bilionário de aposentados e pensionistas do INSS por associações vigaristas, mostrou que, depois de ser citado por um delator do PCC, o delegado blindou cerca de R$ 10 milhões de patrimônio por meio de uma empresa de sociedade anônima.

A polícia civil, que deveria se debruçar sobre a denúncia, investiga o jornalista por “crime contra a honra” do delegado milionário.

CALA A BOCA NÃO MORREU 3. Dois jornalistas da defunta revista Istoé podem ter de pagar R$ 150 mil de indenização ao decano do STF porque publicaram, em 2017, a história da venda de uma universidade da família do ministro ao governo de Mato Grosso do Sul.

Os jornalistas tiveram acesso a uma investigação do Ministério Público que dizia ter havido na transação de R$ 7,7 milhões “práticas de ilícitos morais administrativos”.

Processados pelo ministro do STF, os jornalistas ganharam nas duas primeiras instâncias. Quando o caso chegou ao STJ, em 2021, o ministro relator rejeitou o recurso em decisão monocrática, mas mudou o seu entendimento.

O ministro relator do STJ alega, agora, que a reportagem está “permeada de ironias e insinuações” e que é “nítido o intuito de associá-lo (o ministro), de forma pejorativa, à imagem de alguém que se distancia da ética e que visa apenas a resguardar benefícios pessoais e favorecer pessoas próximas”.

CALA A BOCA NÃO MORREU 4. Por causa das suas piadas sobre minorias, o humorista Léo Lins foi condenado por uma juíza paulista a 8 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de multa de R$ 1,4 milhão e de R$ 300 mil de indenização por danos morais coletivos.

Na sua decisão, a juíza afirmou que “o humor não pode servir como passe-livre para a prática de crimes”. Como já dito nesta coluna, o crime de Léo Lins foi contar piadas, só isso, mas nos tornamos um país que não entende piadas e, pior, não entende o que é uma piada.

Ao noticiar o caso, hoje, o jornal americano The Washington Post, disse que “a decisão contra o comediante Léo Lins por piadas contadas em 2022 está se configurando como a próxima frente na crescente luta do Brasil contra a liberdade de expressão”.

CALA A BOCA NÃO MORREU 5. No julgamento sobre a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, retomado na semana passada, o STF caminha a passos largos e previsíveis para revogar a atual legislação e responsabilizar as plataformas pelo conteúdo que veiculam, a pretexto de combater “fake news”, “desinformação” e “discurso de ódio”.

Elas serão obrigadas, assim, a retirar conteúdos do ar mesmo sem receber ordem judicial para tanto.

Teremos, assim, a terceirização da censura no Brasil, inclusive a da censura prévia, que já está em vigor no país com a retirada das redes sociais de perfis de oposicionistas ao atual governo a mando do STF.

Para evitar problemas para si próprias, as plataformas se adiantarão aos pedidos de remoção feitos por terceiros.

CALA A BOCA NÃO MORREU 6. Graças a uma indiscrição providencial, soubemos que Lula e a sua consorte solicitaram ao ditador chinês Xi Jinping que envie um emissário ao país para ajudar na “regulamentação” do TikTok, acusado pelo casal presidencial de favorecer o avanço da direita no Brasil.

Fôssemos um país de verdade, o presidente da República teria de responder por esse atentado contra a soberania brasileira.

CALA A BOCA NÃO MORREU 7. O jornalista André Shalders trouxe informações ilustrativas sobre a Rede Minerva, uma rede “anti-fake news”, articulada pela Secom do governo Lula, que monitora as redes sociais.

De acordo com o jornalista, a rede tem orçamento de R$ 54 milhões e bancou, em março, uma viagem a Cuba de um dos seus “pesquisadores”, que é coordenador também da Rede Nacional de Combate à Desinformação.

Em Cuba, ditadura amiga do PT onde a liberdade de expressão e de imprensa inexistem, o “pesquisador” participou de um colóquio oficial.

Na sua palestra aos companheiros cubanos, ele disse que “em teoria, existem duas formas de neutralizar a polarização e o discurso de ódio nas redes sociais: regulação econômica e moderação do conteúdo das plataformas digitais, com o objetivo de construir soberanias digitais e populares; e políticas públicas em grande escala, para a Alfabetização Midiática e Informacional Crítica”. Existe uma terceira forma, acrescento: campos de reeducação.

CALA A BOCA NÃO MORREU 8. Depois de fracassar na sua tentativa de aprovar na Câmara aquele projeto de censura às redes sociais, o PL das Fake News, o governo Lula prepara um projeto de “regulamentação” que prevê, entre outras coisas, a designação de uma autoridade para bloquear redes sociais, sem necessidade de ordem judicial, no caso de não obediência a ordens governamentais para a retirada de conteúdos. Sugiro chamar essa autoridade censora de “comissário do povo”.

A luta da democracia brasileira contra a liberdade de expressão e de imprensa é ainda mais comovente porque conta com o apoio de artistas, intelectuais e jornalistas.

Bolsonaro vai depor depois de ouvir acusações de Cid

Brenda Silva
da CNN

O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a ouvir nesta segunda-feira (9) os acusados do chamado “núcleo 1”, grupo considerado crucial para o desenvolvimento da suposta trama golpista. O Partido dos Trabalhadores (PT) já anunciou que vai transmitir o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais sete réus na ação que apura um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Além do ex-presidente, faz parte deste grupo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, que foi delator no processo e causou a incriminação do grupo, em troca do arquivamento da denúncia contra ele, seu pai e sua esposa.

AO VIVO – “A sessão será transmitida ao vivo pela TvPT. Prepare a pipoca e acompanhe tudo em nossas redes!”, traz uma publicação da conta oficial do PT no X.

Em março deste ano, a legenda também transmitiu o julgamento do STF que tornou Bolsonaro réu no caso. Na época, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), solicitou uma televisão no gabinete da liderança da legenda para que parlamentares pudessem acompanhar as sessões.

A ideia era que os deputados se reunissem para assistir o julgamento e usassem as redes sociais para repercutir o momento.

QUEM VAI DEPOR? – Além de Bolsonaro e Mauro Cid, serão interrogados a partir desta segunda-feira (9): Alexandre Ramagem (deputado e ex-chefe da Abin); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça); Augusto Heleno (ex-ministro-chefe do GSI); Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa); e Walter Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro em 2022).

Os depoimentos começarão a partir das 14h por Cid, que fechou acordo de delação premiada. Em seguida, os réus seguirão sequência por ordem alfabética.

Os depoimentos serão prestados na sala de sessões da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Braga Netto é o único que não participará presencialmente do interrogatório. Ele falará por videoconferência em razão de estar preso.

EM SILÊNCIO – Os réus poderão ficar em silêncio caso a resposta de alguma pergunta possa lhe autoincriminar. O direito ao silêncio é assegurado pela Constituição Federal.

O núcleo 1 responde pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A única diferença é o caso de Ramagem, após ter crimes sustados pela Câmara dos Deputados, a Primeira Turma entendeu que ele deve responder apenas pelo que aconteceu antes da diplomação, suspendendo os crimes por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Será mais uma fake news do PT? Em 14 de maio, o ministro Moraes proibiu a imprensa de gravar e exibir cenas das audiências. E a gente fica naquela dúvida de Machado de Assis: mudou Moraes, mudou o PT ou foi o Natal que mudou? Mas quem mudou mesmo foi Moraes, que  sonha em ver Bolsonaro e os outros réus totalmente desmoralizados  (C.N.)

Ninguém consegue levar a sério essas narrativas de Lula

J.R. Guzzo
Estadão

Está na hora de encarar de frente, sem as trapaças mentais que habitualmente se faz quando o assunto é esse, a seguinte realidade: o Brasil, pela primeira vez desde a ditadura de Getúlio Vargas, tem um presidente antissemita. Chocante, não é? Pode ser, mas também é o que se obtém olhando para os fatos como eles são. Getúlio mandava negar vistos a judeus no silêncio dos consulados brasileiros no exterior, e chegou a deportar uma judia para os campos de concentração da Alemanha nazista. Mas não fazia discursos em público para exibir seu antissemitismo. Lula faz.

Na verdade, ele faz questão de fazer; não quer deixar nenhuma dúvida a respeito. No começo, os analistas, embaraçados, diziam que Lula tinha cometido um “deslize”, ou tinha sido “infeliz”, quando se punha a acusar Israel pelo crime de se defender.

NÃO É “DESLIZE” – Mas ele voltou ao assunto, sem ninguém lhe pedir nada, e voltou de novo, e não parou mais até agora. Neste preciso momento, aliás, está num dos seus surtos mais agressivos. Aí já não é “deslize”, nem coincidência.

Lula, como a esquerda brasileira e mundial, aproveitou a janela de oportunidade da guerra em Gaza para tirar o seu antissemitismo do armário.

Com a desculpa de estar contra “o governo de Israel”, ou o “Estado de Israel”, e a favor dos “palestinos” mortos da guerra que sua própria liderança provocou, se jogou de cabeça na maravilhosa experiência, tão desejada por eles, de ser racista e cobrir-se de indignação moral ao mesmo tempo.

FALSIFICAR OS FATOS – É precisamente disso que se trata, e não outra coisa: racismo, ódio ao judeu por ser judeu, antissemitismo, tudo sob o disfarce de apoio à “causa palestina”, a defesa dos “civis” e a promoção do “Sul Global” que se opõe à “hegemonia americana”.

Não há um único átomo de honestidade em nenhum desses propósitos. A única coisa que existe é falsificação dos fatos para a construção de uma “narrativa” – o que Lula mais gosta de fazer na vida.

A “narrativa” que o presidente construiu para ocultar seu antissemitismo é repetir o tempo todo que Israel declarou guerra à “Palestina”, quer eliminar os povos da área pelo “genocídio” e impede que recebam “ajuda humanitária”.

MULHERES E CRIANÇAS – Segundo Lula, o governo de direita de Israel mata deliberadamente “mulheres e crianças”. Para completar, no mesmo tom do discurso neonazista pelo qual o Holocausto foi uma invenção, disse que o “vitimismo” judeu tem de acabar.

Lula nunca diz que só há guerra em Gaza porque os terroristas da sua “Palestina” assassinaram 1.200 civis israelenses num crime de selvageria sem precedentes, nem que seus aliados mantêm reféns, como uma quadrilha de criminosos.

Só pensa naquilo – a “narrativa”.

Charge do JCaesar | VEJA

Dora Kramer

O presidente da República aparece cercado de adversários por todos os lados na última pesquisa Quaest/Genial que projeta cenários para 2026. Empata com a maioria, fica pouco à frente de uns dois menos votados e, no juízo de 66% dos consultados, não deveria se candidatar à reeleição.

Situação difícil, definitiva até não fosse o imponderável um personagem presente e atuante na política. O Luiz Inácio da Silva (PT) apontado na pesquisa é diferente daquele que olha para si e vê um “bonitão” escolhido pelo divino para ser a redenção do Nordeste e a salvação da pátria.

JÁ ERA… – O Lula visto da perspectiva do eleitorado parece ser um político que já deu o que tinha de dar, repetitivo e desatento às demandas da atualidade. Seu antagonista principal, Jair Bolsonaro (PL), tampouco faria a alegria das massas se elegível estivesse; 65% preferem que ele desocupe logo a vaga e ceda o lugar para que o jogo possa prosseguir.

À primeira vista esses dados de rejeição sobre o presidente e seu antecessor levam à conclusão de que a polarização cansou. Pode ser.

Estudo ainda em andamento do professor e analista Pablo Ortellado, da USP, mostra que os radicais são muito poucos, mas suficientes para mobilizar uns 20% de cada lado. Fazem barulho e por isso se sobrepõem à maioria silenciosa.

CHEGA DE POLARIZAÇÃO – A conclusão preliminar da equipe orientada por Ortellado é a de que o país não está partido em dois. Há esta impressão porque os oponentes radicalizados tomam conta da cena e interditam o caminho do debate mais racional e moderado.

A tese combina com os números da pesquisa, mas ainda é necessário confrontá-los com a realidade. Por ora, há adversários do centro à direita que avançam sobre um Lula atingido pela fadiga de material.

Quando, e se, a esquerda e/ou seus primos de centro-esquerda apresentarem outras armas de combate que não só o presidente, saberemos se os brasileiros estão mesmo cansados do embate político cruento ou se estão fartos da cantilena antiga, desejosos de ver gente nova no ringue.

É hora de indicar o melhor candidato a ser presidente

Fabiano Lana
Estadão

Nas duas pesquisas divulgadas recentemente sobre intenções de votos na corrida para o Palácio do Planalto, Atlas e Quaest, os pré-candidatos da oposição ameaçam de maneira efetiva o presidente Lula. Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Ratinho Júnior (PR), Eduardo Leite (RS), a ex-primeira-dama Michelle, e até mesmo Jair Bolsonaro, hoje inelegível, aparecem empatados num eventual segundo turno. E, pior para o petismo, vêm em trajetória de alta com uma diferença que se estreita a cada rodada.

Pesquisa não é prognóstico eleitoral. Na política, as certezas são inimigas das melhores análises. Lula estava politicamente morto em junho de 2005, com o estouro do escândalo do mensalão, e ganhou com certa folga no segundo turno de 2006 contra o atual vice-presidente Geraldo Alckmin (também dado como morto, recentemente).

CHANCE REAL – Mas, se continuar a tendência, não será surpresa se Lula aparecer atrás de todo mundo nas próximas rodadas. A conferir. A oposição tem uma chance real em 2026.

O momento então seria de pensar no Brasil e não apenas na busca pelo poder, por mais que isso soe utópico. Há problemas urgentes e concretos a resolver. Ajuste das contas públicas, persistência da inflação, juros, falta de obras de infraestrutura, desigualdade, segurança pública.

O Atlas da Mobilidade Social, recém-divulgado, mostrou que apenas 2% dos mais pobres brasileiros conseguem chegar à prosperidade. Temos números vergonhosos nos índices de educação. A saúde pública sofre com o subfinanciamento. A lista de questões urgentes, como sabemos, é muito maior.

Se as pesquisas estiverem certas, a turma cansada tanto de Lula quanto de Bolsonaro pode ser maioria. Abre-se uma janela de oportunidade para buscar quem quer solucionar problemas estruturais brasileiros.

SELECIONAR – Em um primeiro momento, essa missão cabe à classe política: seria preciso viabilizar os candidatos que têm algo a apresentar ao País e não os que querem manter a guerra ideológica-cultural que nos tem paralisado como nação há tanto tempo.

Dando nome aos bois. Com todo respeito à ex-primeira-dama Michelle, mas o que ela pensa sobre os problemas do Brasil relatados neste texto? Nas suas falas, o que ecoa é um pedido para que nos encaminhemos para uma certa supremacia cristã. O filho de Jair, Eduardo Bolsonaro, abertamente simpático a autocratas, ainda segue mal nas pesquisas, mas o que teria a acrescentar na busca por solução dos nossos dilemas reais?

Os governadores Tarcísio e outros ainda mais desconhecidos do eleitorado, como Ronaldo Caiado e Romeu Zema, tentam se equilibrar entre serem pessoas pragmáticas ou seres presos à agenda regressiva de Bolsonaro.

CONFUSÃO GERAL – Zema, em especial, parece ter virado negacionista da ditadura militar brasileira. Tarcísio veio defender as credenciais democráticas de Bolsonaro, dia desses…

Ratinho Júnior, do Paraná, tem defendido a anistia geral aos vândalos golpistas do 8/1/23. Eduardo Leite é o único que rejeita a pauta ideológica e o pacote de loucuras bolsonaristas, por certo. Porém, não há a certeza se terá espaço em seu partido, o PSD, para uma candidatura presidencial.

Ou seja, são tantas as possibilidades da oposição que podem ficar sem possibilidade nenhuma. Mas os desafios que a nação precisa enfrentar seguem à nossa frente.

Deu no Estadão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento de dois recursos extraordinários que tratam da suposta inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Esse é o dispositivo legal que fixa critérios para que as empresas de tecnologia possam ser civilmente responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros em suas plataformas, notadamente as redes sociais.

O reinício do julgamento é ocasião para este jornal reafirmar seu entendimento de que o artigo 19 é plenamente constitucional. Não há uma vírgula em sua redação que não esteja coadunada com a Constituição – nem tampouco com o Código Penal.

SUPONHEMOS… – Mas, a título de argumentação, digamos que o referido dispositivo fosse, de fato, inconstitucional. Ora, bastaria ao STF dizê-lo e deixar a cargo do Congresso a análise sobre a pertinência de reescrevê-lo, se o Legislativo achar que é o caso. Porém, não é isso o que parece estar em vias de acontecer, a julgar pelas palavras do ministro decano da Corte.

Em Paris, Gilmar Mendes afirmou que a decisão que o STF vier a tomar pode ser “um esboço de regulação da mídia social” no Brasil. A ser assim, o STF usurpará uma competência do Congresso, redefinindo, na prática, os limites da liberdade de expressão no País.

O espírito que anima a Corte nesse julgamento não é nada bom, muito ao contrário: há uma nítida inclinação para a censura, ainda que o mal venha disfarçado sob o manto iluminista da purgação do debate público online por meio do combate ao que alguns ministros entendem por “fake news” e “discursos de ódio”.

LIBERDADE CERCEADA – Em grande medida, a despeito de jamais ter sido um direito absoluto, a liberdade de expressão está sob risco de ser cerceada no País porque o STF está debruçado sobre esse julgamento com base em duas falsas premissas.

A primeira e mais gritante delas é a suposta “omissão” do Congresso para “atualizar” o Marco Civil da Internet, restando à Corte, uma vez provocada, preencher esse vácuo institucional. Não é assim que funciona uma república baseada na tripartição dos Poderes.

O Congresso não se omitiu. Pouco tempo atrás, o Projeto de Lei (PL) da regulamentação das chamadas big techs, incorretamente designado como “PL das Fake News”, estava prestes a ser votado, mas foi retirado de pauta por decisão da maioria dos líderes partidários em razão da falta de consenso para votar a matéria em plenário – uma decisão, diga-se, rigorosamente legítima.

TERRA SEM LEI – A segunda falácia é a suposta transformação da internet numa “terra sem lei”, um espaço no qual os cidadãos estariam livres para cometer toda sorte de crimes sob o beneplácito das big techs, interessadas que são em disseminar conteúdos que geram tráfego, não necessariamente lícitos, em busca de visualizações, engajamento, publicidade e dinheiro – muito dinheiro. Ora, é evidente que o ânimo dessas empresas é o lucro, e não o desejo de se firmarem como vestais do debate público na ágora moderna.

Também é fato que o Marco Civil da Internet pode ser revisitado, até para obrigar as empresas de tecnologia a serem transparentes no que diz respeito à arquitetura de seus algoritmos e de seus modelos de remuneração.

Mas é simplesmente mentiroso afirmar que, a não ser por meio dessa intervenção antirrepublicana do STF, os usuários e as empresas permanecerão isentos de quaisquer responsabilidades – inclusive penal, no caso dos cidadãos – por conteúdos criminosos que circulam nas redes sociais.

É UM PARADIGMA – Por seu equilíbrio, fruto de um longo e profícuo debate no Congresso, o modelo brasileiro de responsabilização civil das big techs, mas não só, é tido como um paradigma internacional.

Para Tim Berners-Lee, ninguém menos do que o criador da internet como a conhecemos, o Marco Civil brasileiro foi aprovado como o prenúncio de “uma nova era” ao respeitar o espírito de liberdade que o inspirou e, ao mesmo tempo, garantir que o ambiente digital não se tornasse uma área livre para a prática de crimes.

Ao pretender substituir o Legislativo na definição do que pode ou não circular pelas redes sociais, o STF não apenas abastarda seu papel institucional, como ameaça criar um perigoso precedente: o de que direitos fundamentais, como a liberdade de expressão, podem ser relativizados por interpretações e interesses circunstanciais de uma maioria de togados.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Folha e Estadão são a favor da manutenção do Artigo 19, enquanto O Globo e Valor Econômico são contrários e defendem a censura. A gente sabe que no fundo é só uma questão de patrocínio. É uma pena. (C.N.)

Com a grande paixão, Tônia Carrero, o sorriso esboçado

Julián Fuks
do UOL

Desconfiado de sua palavra, senti uma súbita urgência de ver o rosto do jovem Braga. Queria saber se ele mentia numa crônica, se mentia quanto à existência de uma tal Pierina, uma vizinha com quem ele travou na juventude um amor através das janelas, por sinais e gestos, e a quem lançou um avião de papel que foi dar bem em seus seios, num voo perfeito. Algo na crônica sugeria que aquilo só podia ser uma ficção deslavada, embora tão singela. Como precária conferência, me ocorreu que devia ver o rosto do Braga garoto: para viver algo assim ele tinha que ser ao menos um pouco atraente.

O que descobri, porém, se revelou muito mais transcendente do que a verdade ou a mentira da crônica, assunto estúpido de qualquer maneira. Vasculhei todas as imagens que pude, das remotas às recentes, vi o cronista em sua casa, na praia, na guerra, o cronista solitário ou cercado de amigos, o cronista através do espelho, vasculhei todas as imagens que pude tomado de uma estranha vertigem, e não vi sorriso em parte alguma, nem um mísero relance de seus dentes.

CARA FECHADA – Em todas as fotos o mesmo semblante severo, contrafeito, furibundo até. Ao que parece, Rubem Braga não sorria. Se acreditamos nos registros de sua época, não é impossível alegar que nunca sorriu.

Aquilo me intrigou numa parte profunda de mim, aquilo me indignou e me enterneceu a um só tempo. Era estranho, era injusto que um homem como esse não tivesse o hábito frequente de sorrir, se tanta beleza e tanta ternura via no mundo, e se conseguia traduzi-las em palavras perfeitas para todo tipo de contentamento.

Não devo ser apenas eu, pensei, a percorrer as páginas de seus livros com um tremor sempre iminente nos lábios, sem saber se sorrio ou se choro, ou se lanço nos ares algum grito vulgar: esse cara é foda!

NÃO ERA FELIZ – Então como, agora, me via a lamentar que ele não tivesse sido tão feliz quanto eu pensava, que a melancolia de que tantas vezes falava não pudesse ser vencida pela força de suas palavras, a ponto de suscitar algum sorriso em si próprio?

Me ocorreu que talvez não devesse acreditar nas fotos, que as fotos mentem ainda mais do que as crônicas, e que portanto era mais confiável procurar sorrisos em seus textos. Fui atrás de crônicas que lembrava como joviais, leves, expressões da graça do mundo e do gozo da existência.

Voltei a topar com duas meninas que brincavam à beira do mar vestidas de azul e de verde, e deixavam que a espuma molhasse suas roupas, e riam muito, “e isso era alegre e tinha uma beleza ingênua e imprevista”. Braga até diz que sorriu por um instante, mas é difícil acreditar nele porque o resto do texto fala apenas de tristeza, “da grossa tristeza da vida, com seu gosto de solidão”, de uma angústia dolorosa que só por um instante se faz leve, à vista fugaz das meninas.

AULA DE INGLÊS – E fui parar também em sua famigerada aula de inglês, a mais sutil e cômica aula de inglês de toda a literatura universal que eu conheça, e descobri que não, nem ali ele sorri quando enfim acerta a resposta que a professora deseja, limitando-se ao susto por sua reação, e ao orgulho, e à vergonha.

Mas não deixa de provar que conhece bem a mecânica de um sorriso, ao descrever como a professora “teve o rosto completamente iluminado por uma onda de alegria”, “e um largo sorriso desabrochou rapidamente, nos lábios havia pouco franzidos pela meditação triste e inquieta”.

Concluí que Braga conhecia bem o sorriso, é claro, só não queria exercê-lo. Então fiquei me perguntando se Braga não teria afinal algo de clown, se precisava sofrer para que outros se divertissem, se encantassem, se comovessem.

IDEAL ERA ESCREVER – Se cultivou por toda a vida uma angústia que se tornasse fonte de escrita, para alcançar alguma cumplicidade com outras almas partidas, doloridas como a sua. Por isso seu ideal seria escrever, como ele confessou no jornal um dia, “para aquela moça que está doente naquela casa cinzenta”, moça reclusa e enlutada, escrever para ela a história mais engraçada que já existiu para quem sabe assim animá-la, para que ela risse e todos à sua volta se espantassem ao vê-la tão alegre.

E me ocorreu, por fim, que talvez também eu pudesse almejar utopicamente a algo parecido, embora nunca tenha me atrevido a nenhuma crônica engraçada, e embora não acredite em qualquer escrita que faça despertar os mortos, dessa forma literal e imediata, um tanto sinistra.

Mas que meu ideal de escrita, ao menos neste dia, seria escrever uma pequena e singela crônica que, anacronicamente, pudesse fazer o velho Braga trair sua severidade e sorrir, mesmo que preferisse esconder o sorriso sob o bigode no instante seguinte.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Uma crônica maravilhosa de Julián Fuks, que Rubem Braga iria adorar e abrir um belo sorriso. Trabalhei com ele duas vezes, na Manchete e na Revista Nacional, do Mauritônio Meira, e eu era diretor da Redação. Nossa seleção de colunistas era espetacular, com Joel Silveira, Sebastião Nery, Nina Chavs, Nertan Macedo, Nássara, Paulo Peres e muitos outros. Realmente, Braga raramente sorria, e Mauritônio, um tremendo gozador, se divertia trocando os nomes deles. Braga era chamado de Joel Silveira e vice-versa. Quando conheceu Paulo Peres, Braga se surpreendeu ao ver que ele tinha problemas que lhe afetavam os movimentos das mãos. E me perguntou como Peres conseguia datilografar seus textos. Respondi que ele escrevia batendo à máquina apenas com o indicador da mão direita. Braga disse: “Caramba, é igual ao Nelson Rodrigues”, e sorriu, ao lembrar que o grande dramaturgo e cronista também escrevia usando apenas o indicador da mão direita. Por fim, Braga tinha motivos de sobra para sorrir. Namorava com a mulher mais cobiçada do país, Tônia Carrero, e a gente tinha uma inveja danada dele. (C.N.)

Lula e Marina não conseguem chegar a uma conclusão

Maria Hermínia Tavares
Folha

O meio ambiente não faz parte das prioridades do governo neste meio de mandato com sabor de fim de festa. E isso apesar da presidência da COP30; da queda do desmate —fruto do trabalho do ministério conduzido por Marina Silva para recuperar capacidades estatais destruídas pelo governo Bolsonaro; e do ambicioso Plano de Transição Ecológica lançado em 2024 por Fernando Haddad.

Apoiado numa coalizão de partidos tão extensa quanto frágil e enfrentando um Congresso insubmisso e de maioria conservadora, o presidente Lula parece apostar as fichas que lhe restam em projetos com potencial para render apoio imediato do público e retorno eleitoral no ano que vem.

DUAS DISCUSSÕES – A política ambiental não lhe garante nem uma coisa nem outra. Ainda assim, é de suma importância. De fato —além da urgência de proteger a riqueza socioambiental do incansável assédio dos que extraem benefícios imediatos da devastação—, há duas questões cuja discussão é inescapável.

As respostas que prevalecerem definirão as feições da economia brasileira e o rumo de seu desenvolvimento: predatório ou sustentável.

A primeira delas diz respeito ao papel do petróleo na transição a uma economia de baixo carbono. A segunda se refere à mineração, em especial de minerais críticos (lítio, nióbio, tântalo, grafite, cobalto) e terras raras, cujo papel é essencial em indústrias de alta tecnologia; na produção de energia renovável e de artefatos de defesa.

DIFÍCIL DE RESOLVER – Essas questões são difíceis de resolver, pois dividem a sociedade, as elites políticas e o próprio governo federal. Não admira. Afinal, desnudam a contradição entre, de um lado, a maximização de benefícios imediatos e concentrados e, de outro, as consequências de impacto difuso e de longo prazo.

Por exemplo, a exploração de petróleo na Foz do Amazonas, caso se mostre viável, trará rendas adicionais para o estado do Amapá, um dos mais carentes do país, embora tenda a gerar consequências nefastas para o equilíbrio ecológico da região.

Ou ainda, se a mineração em terras indígenas não tiver regras claras, fornecerá insumos à indústria e à exportação, mas causará destruição ambiental, além de desorganizar a vida das populações originárias.

DOIS PRESSUPOSTOS – Sem um marco regulatório adequado e incentivos que premiem as práticas não predatórias, o resultado só poderá ser devastação. À regulação virtuosa só se chegará —caso se chegue— pelo diálogo e negociação entre todos os interesses envolvidos, hoje divididos em campos inimigos.

E esse diálogo só será viável se promovido por um governo dotado da visão estratégica do crescimento sustentável. Eis uma tarefa que a ministra Marina Silva, com toda sua competência e firmeza de caráter, não terá como dar conta sozinha.

Eis porque o PL 2.159/21, como saiu do Senado, é um mau começo.

MODELO PREDATÓRIO – Ao rasgar as regras para o licenciamento ambiental, abre caminho para um modelo predatório de exploração dos recursos naturais.

Ainda há tempo para suprimir seus dispositivos mais aberrantes, como a emenda do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) que cria uma via rápida para licenciar projetos de alegado interesse nacional.

Mesmo algemado ao jogo de forças políticas, o governo de centro-esquerda não precisa deixar que o país comprometa o seu futuro.

William Waack
Estadão

Se ainda há estrategistas no que sobrou do antigo Estado Maior do PT, o dilema é monumental. Não dá para encarar as próximas eleições sem Lula. E se avolumam evidências de que também não dá para encarar com ele.

A questão principal não são números de economia que possam se transformar em índices de popularidade. Ou consigam compensar o efeito negativo de escândalos de corrupção acompanhados de aumento de impostos.

SEM SOLUÇÃO – A figura de Lula é a desse dilema provavelmente sem solução. Ele está sendo alcançado pelo que é inexorável na condição humana, visível para eleitores que tomam decisões muito mais a partir de percepções subjetivas diretas do que por “números”.

Mesmo segmentos do eleitorado até aqui “cativos” mudaram muito, basta ver o avanço dos evangélicos. E a distância de Lula para esses setores aumentou. Quando Lula passa a falar muito em Deus, soa desconexo.

Há um outro problema, objetivo e direto, pelo qual Lula é o principal responsável. Ele não conseguiu firmar um “movimento de massas” ao qual pudesse designar um sucessor. Simplesmente não há no PT, que está longe de ser movimento de massas, qualquer quadro razoavelmente pronto para assumir seu lugar. Fato agravado pela ausência de um legado a ser defendido e ou administrado.

SEM DOUTRINA – O nacional- desenvolvimentismo que poderia ser visto como “doutrina” do lulo-petismo tem várias vertentes espalhadas pelo espectro político – inclusive em forças “de direita” que se opõem ferozmente a Lula. Idem para componentes políticos iliberais.

Também o famoso “gasto é vida”, a base da política fiscal, se amplia por gordas fatias do Centrão. Parte da sobrevivência de um governo medíocre como o de Lula se explica pela sua participação num “consórcio” gastador composto por um Legislativo sempre apreciador de benesses sociais e um Judiciário cujo corporativismo está fora de controles efetivos.

Renuncias fiscais (incluindo subsídios e regimes especiais de proteção) e expansão de gastos públicos são um consenso social no Brasil, do qual Lula é apenas uma das expressões.

SEM FUTURO – Em outras palavras, Lula não exibe mais apelos genuinamente próprios e passou a ser uma sombra de si mesmo ao tentar convencer o eleitor de que possui as chaves para um futuro melhor.

E seu governo notoriamente desarticulado é a consequência disso. Não se pode falar de “bate cabeças” no Planalto, pois ali só existe uma, com uma capacidade decrescente de leitura dos fatos da realidade política – especialmente a perda de poder relativo do Executivo.

E uma soberba igualmente dissociada da sua verdadeira estatura, dentro e fora do País.

Moraes cortou salários e pediu prisão antecipadamente

Wálter Maierovitch
do UOL

Um foragido da Justiça, em geral, e temos o caso de Carla Zambelli em especial, precisa de dinheiro e de apoiadores para ficar distante das grades dos presídios. O próprio Eduardo Bolsonaro, que se autoexilou e licenciou-se sem remuneração da Câmara dos Deputados, precisou da ajuda financeira do pai Jair.

Na hipótese, viver fora é uma forma de se livrar da persecução judicial e agitar para desmoralizar o Brasil e as suas autoridades. Em síntese, fujona ou fujão, ambos precisam de recursos financeiros, e o ministro Alexandre de Moraes, como ex-secretário de Segurança Pública, sabe bem disso. Por isso, partiu para esvaziar a bolsa de Zambelli: remuneração, patrimônio, Pix etc.

 NA FORMA DA LEI – A regra usada de se mirar na bolsa de Zambelli, uma foragida confessa da Justiça, é eficaz. Só que existe um momento legal para sua aplicação. A precipitação torna ilegítima a decisão.

Zambelli foi condenada, mas a decisão ainda não transitou em julgado. Portanto, a deputada ainda é, pela Constituição, presumidamente inocente.

Cautelarmente, por decisão judicial, não se pode suspender pagamento de verba alimentar —ou melhor, a remuneração parlamentar. Nas legislações de Estados de Direito democrático, fugir não é crime.

SEM PAGAMENTO – Moraes oficiou o presidente da Câmara Federal, Hugo Motta, para suspender a remuneração da deputada Zambelli.

A remuneração de qualquer trabalhador tem natureza alimentar, de subsistência. Portanto, Hugo Motta não cumpriu de pronto a decisão de Moraes e buscou os consultores. Também chegou a avisar não existir, na história da Câmara dos Deputados, um precedente —ou seja, um caso igual à ordem de Moraes.

Além da precipitação do ministro do STF quanto à remuneração de Zambelli, é muito claro, constitucionalmente, que cabe à Câmara, de acordo com o seu regimento, aplicar ao deputado que abandona as sessões e o próprio mandato as sanções financeiras e administrativas.

SEM FLAGRANTE – Zambelli, no seu desvario habitual, reclamou da prisão sem autorização da Câmara e por não ser caso de prisão em flagrante.

A deputada usar do esperneio para se fingir de vítima não surpreende ninguém. Ela mesma avisou que havia fugido e estava nos EUA.

A prisão preventiva, nos casos de fuga para evitar a aplicação da lei penal e da pena (dez anos, no caso Zambelli), é autorizada pela lei processual. E caberá à Câmara apreciar e ratificar. Zambelli, anteriormente, já havia invocado a imunidade parlamentar, mas Moraes decidiu que o fato criminoso típico não tinha correlação com o mandato popular e nem se consumara no curso dele.

MERO ESPERNEIO – Portanto, trata-se de mero esperneio de Zambelli para as redes sociais. Sua estratégia é fazer-se de vítima para os cidadãos, pois, no âmbito Judiciário, Zambelli não engana ninguém com suas estripulias sem base legal.

Talvez para despistar, Zambelli soltou o balão de ensaio de alcançar a impunidade fixando residência na Itália, com base na dupla cidadania. A doutrina constitucional italiana define a cidadania como sendo o vínculo jurídico que une a pessoa natural ao Estado-nação.

O status de cidadão italiano, como explicam os constitucionalistas peninsulares, impõe direitos e obrigações aos cidadãos. Não existe direito de invocação de cidadania italiana para se livrar de sanção imposta em outro Estado soberano, no devido processo legal.

###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Não se pode prever o que decidirá o governo italiano. Em caso anterior, do banqueiro Salvatore Cacciola, condenado no Brasil por crimes financeiros com prejuízo de R$ 1,5 bilhão à época (1999). A Itália não quis extraditá-lo. Só foi preso porque resolveu passar uns dias apostando no Cassino de Mônaco e foi preso pela Interpol na Alfândega. Quanto à deputada Carla Zambelli, ao que parece ela não gosta de arriscar a sorte. (C.N.)