Moro diz que está tranquilo e não será cassadi

Catarina Scortecci
Folha

O Ministério Público Federal defendeu nesta quinta-feira (14) que seja acolhida parcialmente a ação eleitoral contra o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) com a cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato por abuso de poder econômico durante a pré-campanha em 2022.

O parecer é assinado pelos procuradores da República Marcelo Godoy e Eloisa Helena Machado, da Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná. Embora entendam que houve abuso de poder econômico, eles não observam utilização indevida dos meios de comunicação social.

JULGAMENTO – O relator do processo, juiz eleitoral Luciano Carrasco Falavinha Souza, deve divulgar seu voto no próximo mês. O caso pode ser levado para julgamento no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) já no final de janeiro.

Já a defesa de Moro alega não haver impacto dos gastos da pré-campanha no resultado eleitoral, e diz ver natureza política no processo.

A ação eleitoral foi proposta no final do ano passado pelo PL, de Jair Bolsonaro, e pela federação formada por PT, PV e PC do B, de Lula. As legendas acusam Moro de abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social durante o período de pré-campanha e querem a declaração de sua inelegibilidade e a realização de nova eleição para a vaga no Senado.

MAIS ACUSAÇÕES – Também foram apontados indícios de corrupção a partir da contratação do escritório do advogado Luís Felipe Cunha (União Brasil-PR), hoje primeiro suplente de Moro e também alvo de inelegibilidade na manifestação do Ministério Público.

“A lisura e a legitimidade do pleito foram inegavelmente comprometidas pelo emprego excessivo de recursos financeiros no período que antecedeu o de campanha eleitoral, porquanto aplicou-se monta que, por todos os parâmetros objetivos que se possam adotar, excedem em muito os limites do razoável”, diz trecho da manifestação da Procuradoria.

Moro se filiou ao Podemos em 2021 de olho na disputa presidencial. Mas, perto do prazo final para trocas partidárias, em 2022, abandonou o Podemos, anunciando filiação à União Brasil e sua candidatura ao Senado.

GASTOS DEMASIADOS – Por isso, os partidos opositores apontam que os gastos de pré-campanha, voltados inicialmente para a disputa ao Palácio do Planalto, tornaram-se “desproporcionais” e “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado no Paraná.

“Ser conhecido não é carta branca para realizar gastos excessivos em pré-campanha ou para abusar da exposição pessoal em rede nacional”, afirma o PL, no processo representado pelos advogados Bruno Cristaldi e Guilherme Ruiz Neto.

A defesa de Moro argumenta que a eleição de Moro se deu diante de todo o capital político obtido pelo ex-juiz desde a Lava Jato, concluindo não haver impacto relevante dos gastos na pré-campanha no resultado eleitoral. Diz ainda que a ação de investigação tem natureza política.

DIZ A DEFESA – “A eleição não se deu pelos gastos em celular, coffee break ou seguranças, mas sim diante de todo o capital amealhado em decorrência do combate à corrupção alcançado pela Operação Lava Jato, sediada no Paraná e de conhecimento amplo dos paranaenses”, afirma o advogado Gustavo Guedes, responsável pela defesa do senador no TRE.

Outro fator de complexidade para o desenrolar do processo é a série de divergências sobre o valor gasto na pré-campanha de Moro —acusação e defesa possuem cálculos diferentes, já que as despesas do então pré-candidato foram bancadas tanto pelo Podemos quanto pela União Brasil.

Enquanto a defesa de Moro fala em gastos módicos e calcula R$ 141.034,70 na pré-campanha, PT e PL apontam que as somas das despesas são superiores até mesmo ao teto de gasto permitido no período eleitoral para a campanha ao Senado pelo Paraná no ano passado, R$ 4.447.201,54.

TOTAIS ALEATÓRIOS – Para o PL, Podemos e União Brasil gastaram ao menos R$ 7,6 milhões com a pré-campanha de Moro. O PT aponta ao menos R$ 4,8 milhões.

A diferença nos valores acontece porque cada um seguiu um critério diferente sobre o que pode ou não ser considerado gasto com pré-campanha e o que era efetivamente despesa ligada ao ex-juiz ou ao conjunto de pré-candidatos.

Para o advogado de Moro, Gustavo Guedes, os autores da ação de investigação acabaram por “maximizar, inflar e até mesmo criar gastos estranhos ao processo, porque inexistentes, ou mesmo sem nenhuma conotação de pré-campanha/campanha”. Segundo Guedes, somente podem ser considerados os gastos realizados na circunscrição da disputa (no Paraná) e que tenham atraído algum benefício eleitoral (para a candidatura ao Senado).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Cassar o senador Moro não significa fazer justiça. Trata-se apenas de satisfazer o sentimento de vingança que o presidente Lula da Silva alimenta contra ele. Moro é um político bem melhor do que a maioria dos parlamentares, sem a menor dúvida. Mas virou a bola da vez dos fanáticos adoradores do Deus Lula. (C.N.)

No encontro do PT, Gleisi esculhambou a gestão de Haddad

José Casado
Veja

Depois da Conferência Eleitoral do PT, no fim de semana em Brasília, um dirigente do partido telefonou a um amigo. Antes que conseguisse dizer qualquer coisa, escutou a provocação: “E aí, novidades?…”

“Claro que sim” — ele retrucou, salivando o habitual cinismo. — “No PT nunca falta novidade”.

“Tá, e qual é?”

“São duas. E das grandes…”

“Conte tudo”.

“A primeira é a questão interna. O PT de Lula não gosta do governo do PT de Lula”.

“Ah, mas isso é coisa antiga” — disse o outro, rindo. “Você sabe, é assim desde 2003, ou melhor, desde a campanha de 2002. Que mais?”

“Jair Bolsonaro”.

“Como?”

“É isso mesmo: Bol-so-na-ro” — repetiu com ênfase nas quatro sílabas. Até ensaiou a pronúncia do nome ao contrário (“Oranoslob”). Atropelou-se, desistiu e explicou: “Na maior parte do tempo só se falou dele. Quase nem sobra tempo pro PT de Lula falar mal do governo do PT de Lula. Quem salvou foi o Fernando Haddad”.

HADDAD LINCHADO – O ministro da Fazenda foi duramente criticado pela condução da política econômica, pelos acordos com o Centrão, por todos os pecados que, originalmente, seriam atribuíveis a Lula, que é reconhecido no PT como o verdadeiro ministro da Fazenda e o negociador das alianças com partidos do Centrão. Porém, Lula no PT tem fama de infalível, então… sobrou Haddad.

Desligado o telefone, o amigo do dirigente petista deu-se por satisfeito com as explicações sobre a primeira “novidade”, a do PT de Lula não gostar do governo do PT de Lula. Mas continuou intrigado sobre a segunda, “Oranoslob” na tentativa trôpega de pronúncia reversa.

Resolveu analisar duas peças relevantes da Conferência Eleitoral do PT: a proposta de resolução do grupo “Construindo um Novo Brasil”, hegemônico no partido, e o discurso da presidente Gleisi Hoffmann.

PRIMEIRA CONCLUSÃO – A fração que comanda o partido produziu um documento político concedendo a “Oranoslob” quase tanta atenção quanto atribuiu a Lula.

Num texto com pouco mais de 1.800 palavras destacou o adversário — que está inelegível — com nada menos que sete citações nominais, e outras dez  indiretas (“ultraliberal”, “extrema-direita”, “governo anterior”).

Lula comanda o grupo “Construindo um Novo Brasil” há décadas. Dele, mereceu dez referências nominais, acompanhadas dos habituais elogios em profusão por liderar tudo, todos e todas sempre “com muito êxito”;

SEGUNDA CONCLUSÃO – Gleisi Hoffmann, presidente do partido e integrante dessa fração petista, usou 1.400 palavras. Nomeou Bolsonaro oito vezes, sem contar as citações indiretas.

Reservou seis menções a Lula, sempre laudatórias à “sua capacidade de dirigir”.

Em resumo, depois de 17 meses de campanha eleitoral (contados desde a segunda-feira 8 de março de 2021, quando o STF tornou Lula elegível), e de 346 dias do terceiro governo, o PT fez uma opção preferencial: fixou “Oranoslob”, nascido Jair Messias Bolsonaro, no topo da lista das suas relações existenciais.

Lula ficou feliz por ter se livrado da concorrência de Dino

Gabriela Boechat
Poder 360

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) celebrou que “pela 1ª vez na história” o governo conseguiu colocar um “ministro comunista” no STF (Supremo Tribunal Federal). A declaração foi dada em referência ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, filiado ao PC do B (Partido Comunista do Brasil) por 15 anos.

O indicado por Lula foi aprovado no Senado na quarta-feira, dia 13). “Vocês não sabem como eu estou feliz hoje. Pela primeira vez na história desse país, conseguimos colocar na Suprema Corte um ministro comunista, um companheiro da qualidade de Dino”, disse em cerimônia de abertura da 4ª Conferência Nacional de Juventude, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

CRÍTICAS À FILIAÇÃO – O rótulo de “comunista” foi usado pela oposição como forma de crítica à Dino desde sua indicação. No início de dezembro, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que o novo ministro é apaixonado por Lenin e Stalin. Indicado por Lula para vaga no STF, Dino foi sabatinado nesta quarta-feira no Senado Federal. Obteve no plenário da Casa Alta 47 votos favoráveis e 31 contrários à sua indicação.

Durante a sabatina – que durou 10 horas e 2 minutos –, Dino evitou falar de processos envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e discorreu sobre temas como descriminalização do aborto, fake news, tensão entre Poderes e urnas eletrônicas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta matéria, enviada pelo Armando Gama, explica tudo. Conforme já mostramos aqui na Tribuna, Lula indicou Flávio Dino ao Supremo para evitar a candidatura dele em 2026, quando o petista pretende se reeleger para um quarto mandato. Lula não parou por aí, é claro. Assim que o nome de Dino foi aprovado, fez esse “elogio” a ele, tachando de “comunista”. E que não se diga que foi um engano ou ato falho de Lula… Ele está cansado de saber que chamar alguém de “comunista” no Brasil é pior do que xingar a mãe. (C.N.)

Sérgio Moro alega que conhece Dino há mais de 20 anos

Paulo Polzonoff Jr.
Gazeta do Povo

Moro não entendeu nada. Não entendeu quando pôs os corruptos mais perigosos do Brasil na cadeia e, se achando invencível, se esqueceu de blindar o celular do ataque de hackers inescrupulosos. Não entendeu quando largou o cargo oficial de juiz federal (e o cargo simbólico de herói da nação) para se tornar ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

Não entendeu quando saiu do governo do jeito que saiu. E agora, durante a sabatina de Flávio Dino, não entendeu o que está em jogo e por isso se deixou fotografar aos risos e abraços com o mais novo ministro do STF.

CLIMA DE FESTA – As imagens mostram Dino e o ex-juiz da Lava Jato e senador prestes a ser cassado num clima que vai além da cordialidade protocolar. Há ali um quê de cumplicidade, com direito a conversinha ao pé do ouvido e risadas, gostosas risadas neste momento que muitos veem como decisivo para a consolidação da ditadura do Judiciário.

De acordo com Bela Megale, do jornal “O Globo”, durante o mexerico Dino teria tentado “assuntar, em tom de brincadeira, o voto do senador”. Que manteve o mistério.

O mistério. Ah, o mistério. Aí está outra coisa que Moro ainda não entendeu: na política brasileira contemporânea não há espaço para mistérios desse tipo. Não há espaço para hesitações nem estratégias do tal xadrez 4D. Assim como não há espaço para conversas ao pé do ouvido, risadinhas e abraços num adversário que é visto, por metade da população e pela totalidade dos eleitores de Moro, como inimigo.

CORDIALIDADE E CIVILIDADE

Diante da repercussão negativa das imagens, Sergio Moro tentou se explicar. Falou em polarização – vê se pode uma coisa dessas! – e disse que é crítico ao atual governo (ô!), mas que isso não deveria ser empecilho para o que ele chamou primeiro de “cordialidade” e depois de “civilidade”.

“Acho que o país precisa disso [civilidade] para que nós possamos diminuir a polarização”, emendou, piorando consideravelmente o já sofrível soneto.

Mais uma vez: Moro não entendeu nada. Não entendeu que Flávio Dino no STF é o fim de qualquer cordialidade ou civilidade jurídica. Pelo contrário, Dino no STF é a consolidação de uma justiça-entre-milhões-de-aspas, que mal consegue disfarçar a truculência e o autoritarismo que a animam. Uma justiça ativista, militante e inquestionavelmente ideologizada. Uma justiça progressista, com indisfarçáveis influências comunistas.

VAI SE CASSADO – Moro não entendeu que vai ser cassado e, se calhar, preso. Moro não entendeu que não há civilidade alguma (muito menos cordialidade!) no desejo de vingança de Lula.

Moro não entendeu o impacto que essa imagem de sua cordialidade e civilidade inoportunas terá sobre milhões de brasileiros que num passado bem recente viram nele, Moro, uma esperança de moralização da política.

Moro não entendeu que o momento não é de criticar a tal da polarização, e sim de proteger um dos polos que está sendo massacrado pelo outro. Tem gente presa, Moro! Tem gente que já morreu na cadeia! Tem gente censurada, com as contas bloqueadas e o passaporte cancelado! Moro não entendeu que não, não vivemos “a mais absoluta normalidade democrática”, como disse cinicamente o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

O QUE ESPERÁVAMOS – Ah, Moro, Moro, Moro. O senador não entendeu que esperávamos dele (e alguns continuarão esperando) sangue nos olhos. Não arrogância, e sim aquela altivez de quem age por convicção e não respeita os adversários – que, por sinal, não o respeitam.

Moro não entendeu que queríamos vê-lo se articulando não só pela rejeição de Flávio Dino, mas também pelo impeachment de pelo menos uns três ministros do STF. Moro não entendeu que queríamos vibrar, torcer, nos empolgar com aquele juiz da marmitinha (lembra dele?) e que botou atrás das grades ninguém menos do que Lula.

Mas parece que não tem jeito. Porque Moro não entendeu que, em meio a tantas más notícias, e todos os dias, a imagem dele de tititi com Flávio Dino é repugnante e reforça a ideia de que há todo um Sistema a nos subjugar, a nos escravizar, a nos parasitar. Moro não entendeu que alguém que já foi considerado herói não tem o direito de confraternizar com os vilões. Moro não entendeu isso.

POR QUÊ, MORO? – Por que Moro é incapaz de entender o momento e a postura que exigimos dele não sei. Mas tenho algumas hipóteses. Talvez lhe falte um mínimo de cultura para além dos códigos processuais. O tal do imaginário de que o Escorsim tanto fala. Talvez lhe falte fé. Talvez o que lhe falta sejam convicções. Talvez, quero crer que não (quero?), lhe falte brio. Talvez lhe falte acertar as contas com um passado de trágicos erros estratégicos. Ou talvez o que lhe falte seja apenas talento para navegar no lodo da política. Talvez lhe falte um amigo.

Ou talvez Moro tenha sido apenas uma projeção inatingível das nossas expectativas mais exageradas. Seja lá qual for a explicação, uma coisa é certa: Sergio Fernando Moro, o homem e não o personagem, não entendeu nada. Infelizmente.

E infelizmente já não tenho a menor esperança de que um dia ele venha a entender a dimensão dos seus gestos, das suas omissões, da sua polidez descabida e da sua fraqueza. Infelizmente. Mil vezes infelizmente. Uma pena, Moro. Confesso que fiz força para acreditar em você.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Ministro Carlos Fávaro foi coerente e votou contra Lula

Dimitrius Dantas
O Globo

A derrota do governo Lula na votação realizada nesta quinta-feira pelo Congresso Nacional para derrubar o veto do presidente ao marco temporal contou com a participação da maioria dos deputados e senadores da base. Até mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD-MT) votou contra o veto do presidente. Ele e outros ministros voltaram provisoriamente ao Senado para a aprovação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal.

Segundo o levantamento feito pelo Globo, na Câmara, os partidos de Centrão e do centro com cargos na Esplanada dos Ministérios deram apenas 24 votos para o governo e 183 votos contrários. Essa conta leva em conta o União, o Republicanos, o PSD, o PP e o MDB. Em outras palavras, apenas 11% dos deputados dessas duas siglas defenderam o voto de Lula.

SENADORES SE DIVIDEM – Já no Senado, União, Republicanos e PP foram unânimes na derrubada do veto. MDB e PSD, entretanto, se dividiram. Na primeira sigla, 4 votaram para derrubar o veto e 3 votaram contra. No PSD, foram 8 votos contra o veto e cinco a favor. Entre os votos do PSD pela derrubada do veto está o do ministro Carlos Fávaro, que voltou provisoriamente ao Senado. O ministro Renan Filho votou pela manutenção do veto.

A situação do governo no Senado, entretanto, costuma ser mais delicada nesses partidos: as negociações para as entradas de PP e Republicanos no governo, por meio das indicações de André Fufuca e Silvio Costa Filho para o ministério, se deu muito mais com as bancadas da Câmara.

No caso do Senado, os integrantes desses dois partidos estão mais alinhados ao bolsonarismo, como os ex-ministros Ciro Nogueira e Tereza Cristina, e o ex-vice-presidente Hamilton Mourão.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nada de novo no front ocidental. Cansamos de avisar aqui na Tribuna que o veto seria derrubado e o ministro Fávaro votaria assim. O Congresso é o poder que legisla. Não pode ficar de cócoras para o Supremo e para o Governo, especialmente quando os dois enxeridos poderes se metem no trabalho parlamentar. É bom que os dois poderes parem de dar pitaco, porque o Congresso não vai recuar, conforme estamos cansados de avisar aqui na TI. Para haver democracia, o equilíbrio dos poderes tem de ser respeitado. (C.N.)

Lula contra a Covid causou um grande avanço científico

Hélio Schwartsman
Folha

Na pandemia, a ciência deu um show. A doença surgiu na China no finalzinho de 2019. Em poucas semanas, o vírus Sars-CoV-2 já havia sido identificado. Em março de 2020, vieram os primeiros kits para a detecção de anticorpos, possibilitando a testagem. Em dezembro, já havia países vacinando suas populações. Nunca tantos imunizantes foram desenvolvidos tão rapidamente. E funcionaram.

As coisas deram certo porque cientistas, laboratórios e governos centraram esforços em atingir objetivos bem definidos, sem poupar recursos.

NÃO É NORMAL – Essa, porém, não é ordem natural das coisas. No arroz com feijão da medicina, a ciência não se sai tão bem. E isso é um eufemismo. O estatuto epistemológico de grande parte das intervenções médicas que realizamos é precário.

No ano passado, Jeremy Howick e colaboradores publicaram um artigo que deveria nos assustar. Eles avaliaram a qualidade dos dados utilizados nas revisões sistemáticas Cochrane, que são consideradas o que de melhor existe para orientar profissionais em busca da medicina baseada em evidências, e chegaram a uma conclusão sombria. Nove de cada dez intervenções médicas estudadas pela Cochrane não têm apoio em evidências de alta qualidade e, para piorar, malefícios que elas causam tendem a ser subnotificados.

Isso, acredito, tem muito a ver com a cultura do “publish or perish” (publique ou pereça) que tomou conta da academia.

PARINDO RATOS – O objetivo primário de cada pesquisador é publicar o artigo que fará sua carreira avançar, não se preocupa em produzir boa ciência.

Nosso sistema, em vez de concentrar esforços para resolver dúvidas pertinentes com evidências sólidas, os dispersa num grande número de pesquisas sem tanta importância. São montanhas de pesquisadores parindo pequenos ratos.

Precisaríamos encontrar uma forma de conciliar os interesses de pesquisadores que precisam mostrar produção com a necessidade de tornar mais sólidos nossos conhecimentos médicos.

Nunes e Traumnann mostram a radicalização negativa

Deu em O Globo

O cientista Felipe Nunes e o jornalista Thomas Traumann lançaram nesta segunda-feira, no Rio, o livro “Biografia do Abismo — como a polarização divide famílias, desafia empresas e ameaça o futuro do Brasil” (HarperCollins Brasil). A sessão de autógrafos ocorreu na Livraria Janela, no Shopping da Gávea.

A obra retrata como a divisão entre apoiadores de Luiz Inácio Lula da Silva — eleito com a margem mais apertada desde 1989 — e do ex-presidente Jair Bolsonaro se consolidou e transbordou para o cotidiano. “Está em jogo não a decisão sobre a economia, mas como quero criar filhos”, dizem os pesquisadores sobre os problemas gerados pela polarização;

INTOLERÂNCIA – A partir da análise de 99 mil entrevistas domiciliares entre 2021 e 2023, Nunes e Traumann tentam traçar por que a tolerância com a opinião divergente ficou tão curta e o acirramento nos grupos de WhatsApp não se encerrou mesmo depois do pleito.

Na eleição de 2022, o país viveu a consolidação de um processo de polarização extrema que transbordou dos palanques políticos para o dia a dia, com boicotes a marcas, longas amizades desfeitas, relações familiares rompidas, cancelamentos de artistas, atletas e influenciadores.

“Você deixa de falar com seu irmão, de conviver com pessoas que você ama. As pessoas estão se privando da presença. Eu só quero o que é igual a mim. É um termômetro de como a situação é doentia, da intolerância — afirmou Traumann, em entrevista recente ao Globo.

Entre os presentes na noite de lançamento estavam os economistas Fábio Gismbiagi e José Márcio Camargo, os cientistas políticos Jairo Nicolau e Sérgio Abranches e os jornalistas Fátima Bernardes, Andréia Sadi, André Rizek, Octávio Guedes e as colunistas do Globo, Míriam Leitão e Malu Gaspar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Talvez o maior problema brasileiro seja hoje a intolerância causada pela polarização. A meu ver, o país precisa se livrar da polarização com urgência máxima. Tanto Lula quanto Bolsonaro representam um atraso de vida, como se dizia antigamente. (C.N.)  

Tanque do Exército no golpe militar deflagrado em 1964

Carlos Pereira
Estadão

De acordo com Peter Smith no livro “Democracy in Latin America”, os países da América Latina tiveram pelo menos 167 quebras de regimes democráticos no século 20. Uma média de 1,6 episódios autoritários por ano ou 8,8 por país. Essa distribuição, entretanto, foi desigual: a Bolívia experimentou 15 quebras democráticas no período; o Haiti, 14; a Argentina, 6; o Brasil 2; a Costa Rica, 2; o Uruguai e o Chile, apenas 1.

Nas primeiras duas décadas do século passado, já haviam ocorrido 40 golpes na região. Por outro lado, desde o início do século 21, só existiram duas quebras democráticas na América Latina: Venezuela e Nicarágua.

MAIS RESISTENTES – Por que as democracias na América Latina não quebram como costumavam quebrar no século 20? Qual “milagre” institucional foi capaz de gerar tamanha estabilidade em uma região até bem pouco tempo marcada por uma sucessão de crises de governabilidade?

Essa foi uma das perguntas que motivou a conferência que celebrou quatro décadas da terceira onda de democratização na região latino-americana, realizada na Universidade Torcuato Di Tella, Buenos Aires, nos dias 27-28 de novembro de 2023.

Foram discutidos vários elementos que têm contribuído para essa mudança radical. Por exemplo, fatores externos, como o fim da Guerra Fria; períodos democráticos mais longos por meio de sucessivas eleições livres e competitivas com alternância de elites políticas no poder; maior crescimento econômico com inclusão social, diminuição de pobreza e desigualdade; traumas coletivos de experiências anteriores de governos autoritários e violentos; etc.

EXECUTIVO FORTE – Argumentei que o fator chave para a robustez democrática na América Latina foi o fortalecimento do Executivo em um ambiente multipartidário, por livre escolha do Legislativo. A grande maioria dos países da região já era presidencialista e multipartidário. Mas com uma diferença institucional relevante. Os presidentes, além de minoritários, eram constitucionalmente muito fracos e, não raro, tornavam-se rapidamente reféns de maiorias opositoras no Congresso.

Diante desse aprendizado institucional, legisladores decidiram delegar uma ampla gama de poderes constitucionais, orçamentários e de agenda para os chefes do Executivo. Uma vez poderosos, presidentes passaram a ter condições de atrair apoio legislativo sustentável por meio de coalizões legislativas majoritárias e estáveis.

O que tornava, portanto, as democracias latino-americanas instáveis e frágeis não era o presidencialismo junto com multipartidarismo, como se costumava a acreditar. Mas quando essa combinação institucional era acompanhada de presidentes fracos.

Charge do Nico (Folha)

Marcus André Melo
Folha

Como a questão das emendas orçamentárias é tratada na literatura comparada? A dificuldade é que elas não existem em muitas democracias, como já mostrei aqui na coluna. No parlamentarismo, a aprovação de uma emenda equivale a um voto de desconfiança no governo. Nos regimes presidencialistas, as emendas adquirem características radicalmente distintas do caso brasileiro, cuja singularidade é a barganha Executivo x Legislativo.

Nos EUA, ela tem lugar nas comissões congressuais: a barganha é intralegislativa. A dinâmica é distinta porque o orçamento é globalmente impositivo nos EUA.

BASES PROGRAMÁTICAS – Nos Estados Unidos, o Executivo não detém a prerrogativa de contingenciar o orçamento premiando a lealdade de sua base como no Brasil. Por que o sistema não degenera em ingovernabilidade fiscal, numa dinâmica tipo “tragédia dos comuns” naquele país e nas democracias parlamentares? A resposta está no sistema partidário.

No parlamentarismo ou no presidencialismo bipartidário, o partido majoritário e seus membros internalizam os custos políticos dos problemas fiscais.

Sob o multipartidarismo estes incentivos são mais fracos, mas ainda assim a formação de coalizões tem bases programáticas sobretudo nos sistemas parlamentares.

SISTEMA FRAGMENTADO – O pior cenário é quando o sistema partidário é fragmentado e localista. O rótulo partidário significa pouco e a sobrevivência política dos parlamentares depende de emendas.

A solução — claramente sub-ótima — para lidar com o dilema é a delegação de poderes para o Executivo federal, o único ator com incentivos fortes para o controle fiscal (mais fraco ou forte conforme a linha ideológica e as crenças dos governos). Foi feito em 1988.

As emendas e a distribuição dos ministérios e dos cargos nas estatais têm papel fundamental para a formação da base parlamentar multipartidária. Emendas mantêm uma relação substitutiva com os ministérios; elas são utilizadas para garantir apoio de partidos não contemplados com ministérios.

DISTORÇÕES ALOCATIVAS – Este arranjo institucional produz distorções alocativas (desigualdade entre beneficiários de gasto; perda de racionalidade de políticas públicas) e malaise crônica pela exposição pública “de como as salsichas são feitas”. Mas permite ganhos de troca entre os interesses localistas de parlamentares e os interesses nacionais do Executivo.

A impositividade das emendas individuais e coletivas aprovadas em 2015 e 2019 reduz o espaço para a barganha, e altera o equilíbrio geral.

Há risco de “tragédia dos comuns” (o montante das emendas é crescente e ameaçador), sobretudo se o Executivo não partilhar o governo com a base. Na ausência de uma transformação no desenho institucional global, o equilíbrio possível (second best) do pós-1988 vem sendo tensionado.

Lula resolveu comprar outro avião por R$ 400 milhões

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Neste ano, o presidente do Brasil visitou 26 países e ficou 62 dias fora. No balanço, essa política externa viajante parece ter gerado mais desgaste que ganhos. Em Buenos Aires, em entrevista à Rádio Mitre, Bolsonaro ironizou as viagens internacionais de Lula, dizendo que quando voltar a ser presidente vai nomeá-lo ministro do Turismo.

O pior é Lula ter de engolir isso, em razão da opção feita por países onde o autoritarismo abafou a democracia e por objetivos no mínimo polêmicos, que não são aprovados pela maioria do público brasileiro e nem sequer são compreendidos pelo seu próprio público. E sem resultados práticos: o investimento estrangeiro em setores produtivos no Brasil caiu 40% até setembro.

TENSÃO COM EUA – Com dois meses de governo, Lula já criava tensão com o mais tradicional parceiro do Brasil, os Estados Unidos, ao autorizar que dois navios de guerra iranianos – uma fragata e um porta-helicópteros – fossem acolhidos no Porto do Rio de Janeiro.

Os americanos, reconhecendo a soberania brasileira, recomendaram que não os acolhesse, pois se trata de navios que facilitam o terrorismo e já tiveram sanções da ONU. Lula os recebeu às vésperas de visita oficial a Washington. O Irã é parte do “eixo do mal”, segundo o governo americano. Lula também defende abertamente os regimes de Cuba, Nicarágua e Venezuela.

Em maio, em Brasília, tentou limpar a imagem de Maduro na reunião de presidentes sul-americanos. Falou em “democracia relativa” e até em Maduro defensor dos direitos humanos, irritando profundamente o presidente socialista do Chile, Gabriel Boric.

OUTRAS MANCADAS – Um mês antes, havia sugerido que a Ucrânia cedesse a Crimeia para acabar com a guerra. Por meia dúzia de vezes defendeu uma governança global para cuidar da Amazônia, arrepiando os nacionalistas brasileiros.

E, provocando arrepios também nos que prezam a representação popular, por algumas vezes argumentou que é preciso uma ordem supranacional para cuidar de certos assuntos, principalmente do clima, porque os acordos e tratados têm sido anulados pelos congressos nacionais. É a ideia da Nova Ordem Mundial.

Depois do ataque terrorista do Hamas, o governo brasileiro mostrou a mesma hesitação que agora demonstra ante as ameaças de Maduro contra a Guiana.

DANOS AO MERCOSUL – Fica fácil perceber que o presidente não consegue esconder suas simpatias. E o mundo, principalmente a Europa, percebe que o Brasil tem um presidente que não condena agressores.

E o acordo Mercosul-União Europeia foi pelo ralo. Aliás, o Mercosul, pelo jeito, vai estagnar, porque Lula mandou marqueteiros para impedir a vitória de Milei, coisa que o vencedor não vai esquecer. E não terá amigos do peito no Paraguai, Uruguai e Argentina.

A vizinhança toda certamente esperava uma ação decisiva de Lula para impedir as fanfarronices de Maduro, mas o que se vê é uma reação pastosa, sem assumir a responsabilidade de quem tem crédito com o vizinho belicoso.

GUERRA NA UCRÂNIA – Os áulicos anunciaram aos quatro ventos que Lula poderia mediar o conflito Rússia-Ucrânia e encontrar a paz; que poderia mediar a liberação dos reféns do Hamas, e resolver a questão Israel-Palestina.

Tudo geograficamente longe dos brasileiros e fácil de esquecer sem cobrar. Restaria a fama de ser o pacificador potencial. Agora a questão está aqui, ao lado do Brasil, e Lula, em vez de ir pessoalmente a São Vicente e Granadinas tentar alguma coisa, manda Celso Amorim, como observador.

O Brasil vai ficar olhando, observando a oportunidade passar. Viajando. Nem a conta das viagens compensou e fica no ar a cobrança da mediação brasileira, na expectativa criada pela propaganda. Em 2007, o rei Juan Carlos perguntou a Hugo Chávez: ¿Por qué no te callas?. Quando será que Lula vai perguntar a Maduro: ¿Por que no paras?

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Queiroz com os dirigentes do Democracia Cristã no Rio

Camila Zarur
Folha

O policial reformado Fabrício Queiroz, operador das supostas rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL), atual senador, vai tentar mais uma vez entrar para a política.

Após não conseguir votos suficientes para ocupar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, o PM aposentado se volta agora para a Câmara Municipal carioca.

NOVA FILIAÇÃO – Nesta quarta (13), Queiroz teve uma reunião no diretório estadual do nanico DC (Democracia Cristã). Ele se filiou à sigla e deve se lançar como candidato a vereador em 2024. O policial reformado estava no PTB, que acabou depois de se fundir com o Patriotas, dando origem ao PRD (Partido da Renovação Democrática).

Na eleição passada, Queiroz teve pouco menos de 7.000 votos para deputado estadual. O PM aposentado acredita que, por seus eleitores estarem mais concentrados na zona oeste da capital fluminense, ele tenha mais chances no pleito municipal.

Para a eleição à Assembleia Legislativa, Queiroz vinculou sua imagem à família Bolsonaro — sem ter, no entanto, nenhum gesto de reciprocidade. Ele acredita que o mesmo se repetirá no ano que vem.

RECEBENDO MIGALHAS – A relação entre eles está estremecida. Recentemente, o pivô das investigações sobre as suspeitas de funcionários fantasmas no gabinete de Flávio disse em áudios que estava recebendo apenas migalhas do clã.

Os áudios, revelados pelo portal Metrópoles, fazem parte de uma troca de mensagens com Alexandre Santini, ex-sócio do senador em uma loja de chocolates na Barra da Tijuca — que também já foi alvo de investigações.

Durante a campanha do ano passado, toda vez que o perguntavam se tinha o apoio da família Bolsonaro, Queiroz dava a mesma resposta: “Pergunte a eles”. Para 2024, o policial reformado já se prepara para repetir a mesma coisa. Ele diz que a pergunta não é uma provocação à família, que ele conhece desde que os filhos eram pequenos, mas uma dúvida genuína — “com só um pouquinho de ironia”, ele completa.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois de trabalhar para a família Bolsonaro, agora Queiroz sonha em operar “rachadinhas” em seu próprio gabinete.  (C.N.)

Lula libera o dinheiro e depois manda criticarem o Centrão

Tiago Mali
Poder360

O pagamento de emendas parlamentares atingiu um novo ápice nesta semana. De acordo com o sistema Siga Brasil, o governo Lula desembolsou nos dias 11 e 12 de dezembro um recorde histórico para apenas 48 horas, liberando R$ 9,9 bilhões em emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores.

Com isso, o governo chega a R$ 39 bilhões pagos em emendas no ano de 2023. O valor inclui restos a pagar de emendas que haviam sido apresentadas por congressistas em mandatos anteriores.

JÁ ERA ESPERADO – A cifra confirma apuração do Poder360, que mostrava no início da semana que o governo liberaria R$ 11 bilhões de emendas durante o mês de dezembro.

A ideia é usar a fisiologia, como se diz no jargão político, para tentar aprovar nesta semana projetos prioritários, como a MP (medida provisória) 1.185, da subvenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e o texto das apostas esportivas on-line, que taxa empresas do setor das chamadas bets.

Lula resolveu antecipar a liberação de dinheiro para garantir apoio dentro do Congresso. O primeiro desses projetos pode arrecadar R$ 35 bilhões em 2024, mas deverá ser desidratado. Já o segundo deve arrecadar R$ 1,6 bilhão. Há ainda a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária, que foi votada pelo Senado e precisa da palavra final da Câmara dos Deputados para que a proposta seja promulgada ainda em 2023.

EMENDAS SÃO LEGAIS – É importante registrar que o processo para apresentar emendas ao Orçamento é 100% legal e legítimo. Em várias democracias os congressistas apresentam propostas de investimentos para as áreas de atuação.

O que faz com que o processo seja questionado é o critério de liberação das verbas por parte do Executivo. Às vezes, o dinheiro só sai quando o governo precisa de apoio do Legislativo para aprovar projetos. E desta vez, o total foi realmente expressivo.

 Os R$ 39 bilhões são o recorde de pagamento registrado no sistema Siga Brasil, que traz o acompanhamento de emendas desde 2018.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por Carlos Vicente, a reportagem mostra que Lula adota o estilo morde e assopra. Primeiro, libera os recursos; depois, critica o Centrão e manda Gleisi Hoffmann esculhambar com os aliados. Às vezes parece um teatro, em outras vezes, fica parecendo um circo. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Malu Gaspar e Rafael Moraes Moura
O Globo

Dois assuntos espinhosos da chamada “pauta de costumes” devem ganhar um tratamento diferente na gestão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso: a descriminalização do aborto e a diferenciação entre o usuário e do traficante de drogas.

Tanto o julgamento do aborto quanto o da maconha têm potencial de irritar o Congresso em um momento em que os parlamentares articulam medidas para limitar o poder dos ministros do STF.

DEFINIR A PAUTA – A estratégia tem ficado clara à medida que Barroso começa a definir a pauta de julgamento – que é sua prerrogativa como presidente do tribunal.

Aos colegas ministros e auxiliares, o ministro tem dito que vai pautar os processos pela fila de espera, sem se guiar por qualquer outra distinção. No caso da pauta de costumes, porém, Barroso tem indicado que vai escolher as brigas que vale a pena comprar.

A primeira delas será o julgamento sobre os critérios para diferenciar quem é usuário e quem é traficante de drogas, que deve retornar à pauta da Corte no primeiro semestre do ano que vem.

FALTA UM VOTO – Por ora, já há cinco votos para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal: Gilmar Mendes, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (já aposentada) e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Ou seja, o STF está a um voto de formar maioria nesse caso, que começou a ser julgado em 2015 e foi interrompido por sucessivos pedidos de vista – de Fachin (em agosto de 2015), de Teori Zavascki (em setembro de 2015) e, por último, de André Mendonça, em agosto deste ano.

Um dos integrantes da ala conservadora do STF, Mendonça foi o último ministro a interromper a discussão do caso, mas o prazo de suspensão por 90 dias já acabou, o que na prática liberou a retomada da análise do processos.

ABORTO ENGAVETADO – Mas, se no caso do porte de drogas Barroso pretende ir adiante, na discussão sobre a descriminalização do aborto ele não deve avançar, ao menos por enquanto.

Barroso já afirmou publicamente, pouco depois de assumir a presidência do Supremo, em setembro, que não considerava o debate sobre o aborto maduro o suficiente na sociedade brasileira.

Por ora, há apenas um voto pela descriminalização da interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação: o de Rosa Weber, que fez questão de deixar registrada a sua posição antes de se aposentar, em setembro.

POSSIBILIDADES – Atualmente, a lei garante o direito ao aborto para salvar a vida da grávida, ou quando a gestação é fruto de um estupro. Em 2012, uma decisão do STF garantiu a medida no caso de fetos anencéfalos.

O PSOL acionou o Supremo para permitir a interrupção voluntária da gravidez até a 12ª semana de gestação, independentemente da situação da mulher.

Além de Rosa, Barroso e Edson Fachin são votos certos pró-descriminalização porque já se manifestaram nesse sentido em um julgamento da Primeira Turma do STF, ocorrido em 2016, que envolvia especificamente a situação de uma clínica clandestina no Rio.

Lula criou  a “embromação diplomática” para apoiar Maduro

J.R. Guzzo
Estadão

Na posição de “protagonismo” internacional que teria devolvido ao Brasil, segundo ele próprio, sua mulher Janja da Silva e o ministro de Relações Exteriores que existe na prática, Celso Amorim, o presidente Lula completou o primeiro ano de sua obra no mesmo embalo em que começou.

Diante da agressão grotesca contra a Guiana feita pela Venezuela, por enquanto limitada à discurseira e às ameaças do agressor, Lula não foi capaz de tomar a decisão certa – tão certa que não passou pela cabeça de nenhuma nação séria do mundo fazer qualquer coisa diferente. A Venezuela só poderia mesmo ser condenada. Quem anuncia um ataque a um país vizinho pacífico, e sem força militar para se defender sozinho, não pode ter razão, ponto final. Lula acha que não é assim.

PROPOSTA INDECENTE – A Venezuela anunciou que quer anexar dois terços – isso mesmo, dois terços – do território da Guiana, e qual é a proposta do Brasil, segundo o personagem que se descreve como “líder da América do Sul”? Ora, Lula propõe que a Guiana e a Venezuela “negociem”. Negociar o quê?

A Venezuela quer roubar dois terços do território da Guiana, e Lula propõe “negociação”? Ele poderia, nesse caso, apresentar alguma ideia concreta para a solução daquilo que chama de “conflito”.

O que Lula sugere que a Guiana faça, dentro da “negociação” que está propondo aos dois? Que entregue à Venezuela, digamos, um terço do seu território, em vez de dois? Estaria ganhando um terço. A Venezuela, em vez dos dois terços que quer, cederia e ficaria só com um. Cada país, assim, leva uma parte igual, e não se fala mais nisso.

ESTILO LULA – Essa é a diplomacia de Lula, e esse é o seu “protagonismo” como grande líder da América do Sul e como nova potência do “Sul Global”. Tudo o que conseguiu como negociador da paz mundial foi levar o Brasil a um papel ridículo no cenário internacional – um paiseco que não tem senso moral, não tem nenhuma ideia útil a sugerir, nem para os seus vizinhos, e não tem palavra.

A esquerda acusava o Brasil de ser um “pária internacional”, até a chegada de Lula ao governo. Agora não é mais pária – é isso aí. Lula, nesses seus primeiros onze e meses de diplomacia, já disse que a Ucrânia era responsável pela invasão militar do seu próprio território. Condena, como “genocídio”, a reação armada de Israel ao maior ataque terrorista que recebeu em sua história.

É aliado radical da ditadura dos aiatolás no Irã – um dos regimes mais repressivos do planeta. Meteu-se na eleição presidencial da Argentina e levou uma surra histórica. Tudo o que conseguiu com isso para o Brasil foi o desprezo das democracias mundiais. Quer ser o “isentão” global. Consegue ser apenas o homem que erra sempre.